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Monografia Thiago Bruno Ciências Contábeis 2011
 

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Ciências Contábeis 2011

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    Monografia Thiago Bruno Ciências Contábeis 2011 Monografia Thiago Bruno Ciências Contábeis 2011 Document Transcript

    • UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DEDC - CAMPUS VII BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS THIAGO BRUNO DE JESUS SILVAA CARGA TRIBUTÁRIA É FATOR DE RESTRIÇÃO PARA OLUCRO ORGANIZACIONAL? UM OLHAR EMPRESARIAL SOBRE A TEORIA DAS RESTRIÇÕES Senhor do Bonfim - Bahia 2011
    • THIAGO BRUNO DE JESUS SILVAA CARGA TRIBUTÁRIA É FATOR DE RESTRIÇÃO PARA OLUCRO ORGANIZACIONAL? UM OLHAR EMPRESARIAL SOBRE A TEORIA DAS RESTRIÇÕES Monografia apresentada a Universidade do Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do Bonfim – BA, Colegiado de Ciências Contábeis, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis Orientador: Prof. M.Sc. Raimundo Nonato Lima Filho Senhor do Bonfim – Bahia 2011
    • THIAGO BRUNO DE JESUS SILVA A CARGA TRIBUTÁRIA É FATOR DE RESTRIÇÃO PARA O LUCRO ORGANIZACIONAL? UM OLHAR EMPRESARIAL SOBRE A TEORIA DAS RESTRIÇÕESMonografia apresentada a Universidade do Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do Bonfim – BA, Colegiado de Ciências Contábeis, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis Aprovada em 27 de setembro de 2011._____________________________________________Prof. Raimundo Nonato Lima Filho, M.Sc. (Presidente)Universidade do Estado da Bahia - UNEB___________________________________________Prof. Tânia Ferreira dos Santos Bonfim, M.Sc.Universidade do Estado da Bahia - UNEB___________________________________________Prof. Daniel de Jesus Pereira, Esp.Universidade do Estado da Bahia - UNEB
    • Á Antonio Carlos Andrade da Silva (pai), TelmaMaria de Jesus Silva (Mãe) e Arnóbio Carvalhode Oliveira (padrasto).
    • AGRADECIMENTOS Á Deus, primeiramente, pela oportunidade, discernimento, força eperseverança para a conclusão de mais uma etapa da minha vida. Á meus pais pela educação, pelos sacrifícios e, sobretudo, pelo amor. Á meus amigos do Sobradinho (Feira de Santana/BA) que entenderam aminha longa ausência devido aos estudos. Ao Professor Raimundo Nonato Lima Filho, meu orientador, pela motivação,paciência e pelas instruções sábias e robustas. Aos amigos de República em Petrolina/PE que contribuíram para o meuaprendizado sobre a vida através do convívio, dividindo descontração e tensãodurante um ano e meio juntos. Á Renata Lopes e sua família, pela consideração, amor, conselhos. Ao amigo Uelison Lima pela contribuição neste estudo através das tabelas,quadros e figuras. Também, pelas conversas, amizade, momentos de descontração. Á Hércules Gonçalves, pela oportunidade de estágio, que depois virouemprego, pelo companheirismo, aprendizagem, conselhos. Aos meus colegas de trabalho, tanto do Escritório quanto da Diocese deBonfim. Em especial, Camila Ferreira por sempre me ajudar com as diversasdúvidas que tenho e a Francisca de Souza pela sua simplicidade, pelo apoio ecarinho. Aos colegas de curso, Professores e colaboradores da Facape e da UNEB.Em especial, aos colegas Alan Santos, Adaíse Nascimento, Alexandro Lima. Á Arnóbio Carvalho, Tarcisio Bruno, Ana Paula Ramos, e a todos os meusfamiliares pelo apoio e torcida.
    • RESUMONo Brasil, a alta carga tributária afeta diretamente os ganhos visto a sua grandeincidência nas operações empresariais. A Teoria das Restrições prega a idéia quetoda a empresa, na busca de sua meta principal seria auferir dinheiro, esbarra emrestrições que interferem e determinam o ganho. Entre as diversas restrições que sepossa encontrar, a carga tributária se caracteriza em limitar um lucro organizacionalmaior e também por ser uma restrição de caráter permanente. O objetivo principaldesse estudo monográfico é analisar a contribuição da TOC na diminuição doimpacto tributário, através dos Processos de Raciocínio, como instrumentocoordenador das estratégias do planejamento tributário. Adotou-se a pesquisaexploratória com procedimentos em fontes secundárias e de uma pesquisa decampo, de caráter quantitativo. Empresas do comercio varejista, de acordo com aSecretária da Fazenda da Bahia é o segmento que apresenta maior débito fiscal.Utilizou-se, então, como amostra de pesquisa todas as empresas do setor varejistaque possuíam débitos fiscais de um determinado escritório contábil situado nacidade de Senhor do Bonfim/BA. Os resultados apontaram que, a filosofia TOC,geralmente direcionada ao processo fabril, demonstrou-se também ser útil epertinente se aplicada ao gerenciamento tributário, subsidiando na racionalização dacarga tributária. Evidenciou também, os Processos de Raciocínio como eficientes emdetectar pontos defectivos e indicou o caminho a seguir para melhores resultados.Palavras-chave: Carga tributária. Teoria das Restrições. Processos de Raciocínio.Estratégia.
    • LISTA DE FIGURASFigura 1 – Modelo Operacional da pesquisa 16
    • LISTA DE QUADROSQuadro 1 – Cenário envolvendo Processos de Raciocínio e a TOC 41Quadro 2 – Resultado dos testes de hipóteses 54
    • LISTA DE TABELASTabela 1 – Resultados dos testes KMO e Bartlett 44Tabela 2 – Resultados das estatísticas de confiabilidade 44Tabela 3 – Resultados das estatísticas de convergência 45Tabela 4 – Resultados Teste de Kolmogorov-Sminorv 46Tabela 5 – Resultado do teste de Kolmovorov-Sminorv 47 sem as variáveis P2, P6 e P9Tabela 6 – Resultado do teste pergunta 10 48Tabela 7 – Resultado da média; variáveis P3, P7 e P8, 49 teste Komorov-SminorvTabela 8 – Resultados do teste do qui-quadrado variável P4 50Tabela 9 – Resultados do teste do qui-quadrado variável P5 50
    • SUMÁRIOINTRODUÇÃO ................................................................................................. 121 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................ 201.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ................................................................ 231.1.1 Conceito ................................................................................................. 241.1.2 Elisão e Evãsão fiscal ........................................................................... 251.1.3 Finalidade, procedimentos e estratégias ............................................ 261.2 TEORIA DAS RESTRIÇÕES ..................................................................... 271.2.1 Origem da Teoria das Restrições......................................................... 281.2.1.1 Processo decisório ............................................................................ 291.2.1.2 Processos de Raciocínios ................................................................. 301.3 PROCESSOS DE RACIOCÍNIO NO AMBITO DA ECONOMIATRIBUTÁRIA................................................................ ........................................311.3.1 Economia tributária ............................................................................... 331.3.1.1 Visão holística .................................................................................... 341.3.1.2 Processo contínuo de aprimoramento ............................................. 352 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...................................................... 382.1 ESCOLHA DO MÉTODO ........................................................................... 382.2 PARTICIPANTES ....................................................................................... 392.3 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS ........................................... 402.4 INSTRUMENTO DE PESQUISA ................................................................ 403 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS ................................................... 44 3.1 VERIFICAR SE OS GESTORES DAS ORGANIZAÇÕES ANALISADASRECONHECEM OS FATORES DE RESTRIÇÃO AO LUCROORGANIZACIONAL............................................................................................................................ 473.2 VERIFICAR SE A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE RACIOCÍNIOREDUZEM O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA RESTRIÇÃO DO GANHO EMORGANIZAÇÕES DO COMÉRCIO VAREJISTA .............................................. 483.3 VERIFICAR SE A IMPLEMENTAÇÃO DA TOC CONTRIBUIPOSITIVAMENTE NA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO GERENCIAMENTOE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ................................................................... 493.4 IMPLEMENTAÇÃO DA TEORIA DAS RESTRIÇÕES E DOS PROCESSOSDE RACIOCÍNIO ............................................................................................... 513.4.1 Aplicação das ferramentas dos processos de raciocínio ................. 52CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 55
    • REFERÊNCIAS ................................................................................................ 58APÊNDICE ...................................................................................................... 63ANEXO ............................................................................................................ 66
    • 12 INTRODUÇÃO Embora o conflito interno para a maximização do ganho visando tornar-secompetitiva através do aumento da produtividade e redução dos gastos, asempresas esbarram na impiedosa carga tributária brasileira. Enquanto sistemas abertos, estas enfrentam enormes dificuldades dada pelarelação jurídica com o Estado-Fisco, regida pelo complexo sistema tributário. Assim,suportando a incidência dos tributos, as normas de vigência existente, gastos com ogerenciamento e controle das atividades tributárias, impactando de forma relevantena atividade do negócio. Nesta relação cada qual visa otimizar seus retornos. Enquanto o Estado-Fiscobusca maior arrecadação para financiar seus gastos, as organizações procuramredução destes para tornar-se competitiva. Para tanto, planejar e procurar novas estratégias tornou-se questão desobrevivência. No que concerne ao ônus tributário imposto, a gestão tributária é aúnica saída, respeitando os limites legais, para a economia de recurso entregue aogoverno e o aumento da lucratividade. Goldratt (1994), através da Teoria das Restrições (Theory of Constraints –TOC), reconhece que se não fossem as restrições as empresas teriam um ganhoinfinito. É centrada no conceito de restrições, obstáculos que interferem edeterminam a lucratividade, ou limitam os acréscimos que um sistema produtivopode obter no resultado para qual se projeta. Nessa perspectiva, a carga tributária se caracteriza como fator de restrição aum resultado maior em relação à meta empresarial. Desta forma, as empresasprecisam encontrar meios que possibilitem desembolsar menor quantia direcionadaao pagamento de tributos, além de conter outros gastos relacionados. Comoproposta visando obter melhor eficiência no gerenciamento e planejamentotributário, esse trabalho utiliza a teoria de base da Teoria das Restrições.
    • 13 O objetivo central da TOC consiste em desenvolver métodos que possibilitemconhecer suas restrições e aprimorar a fim de se melhorar o desempenho daempresa como um todo. É uma filosofia de gerenciamento aplicada efetivamente emprocessos fabris e procedimentos visando o melhoramento organizacional por meioda identificação das restrições de um sistema. No entanto, para diversos autores,essa mesma filosofia pode ser aplicada em quaisquer instituições com ou semfinalidade do lucro obtendo as mesmas qualidades nos resultados (GOLDRATT,1990; MOTWANI (e outros), 1996; COGAN, 2007). Os Processos de Raciocínio é um dos procedimentos da TOC em favor doaprimoramento contínuo para as restrições não físicas da empresa. É um conjuntode ferramentas que permite responder às três perguntas fundamentais de qualquerprocesso gerencial que são: “O que mudar”, “para o que mudar” e “como motivar aorganização para mudar” (GOLDRATT; COX, 1995). O pagamento indevido de tributos, multas e contingências, são essenciaispara o aumento dos gastos tributários. Muitos fenômenos (efeitos) que se vivenciaestão interligados por poucas causas. Isto é, muitos efeitos são explicados porpoucas causas (GOLDRATT; FOX, 1989). Desperdício de recurso com pagamentode multas de cunho tributário e outros, refletem negativamente no resultadoeconômico e financeiro, diminuindo o resultado. Uma gestão tributária cumprindocom todas as obrigações, evitando o aumento da quantia a ser entregue ao governo,pode ser útil para a empresa manter-se de forma competitiva no mercado. O maior problema das empresas é a forma que são administradas. Osgestores não tentam administrar a empresa como se ela fosse um sistema, mastentam melhorar o desempenho de cada parte da empresa sem olhar o todo. Aadministração tradicional trabalha como se fosse verdade a otimização de cadaparte do sistema faz com que o todo fique otimizado. Essa premissa está totalmenteequivocada, e é uma das principais causas do baixo desempenho das empresas(GOLDRATT; FOX, 1989). A visão holística ou sistêmica de uma empresa equivale a se ter uma imagemúnica, sintética de todos os departamentos, que geralmente podem ser relacionadosa visões parciais abrangendo suas estratégias, atividades, informações, recursos,assim como suas inter-relações (ROZENFELD, 2001).
    • 14 O efeito negativo na empresa sem dispor da visão holística no âmbitotributário pode ser sentido pela não participação de todos no processo de diminuiçãoda restrição tributária. É necessário o envolvimento de um número maior depessoas, além do setor responsável pelos tributos, para se observar e conseguirresultados melhores. O pagamento em dia, de acordo com o vencimento, e sempagamento de acréscimos provocados pela multa/juros, contribui em favor da gestãotributária, por exemplo. A TOC visualiza a empresa como um sistema, onde cada setor é interligado,sendo que o desempenho global do sistema é determinado pelo setor mais fraco (arestrição). Dessa forma, para que isso não ocorra e a empresa consiga resultadosmelhores, a restrição do sistema deverá ser quebrada. Guerreiro (2006) afirma que aTOC é insistente no que tange que a otimização local não garante a otimização dosistema como um todo. As empresas devem procurar ter interação entre os setores que influenciamna parte tributária. O setor financeiro, do exemplo, deve estar ciente da economiaquando se paga as obrigações tributárias no prazo e o benefício futuro que issopode trazer. Os Processos de Raciocínio da TOC podem atuar na coordenação dogerenciamento tributário, tendo em vista a sua visão holística, na relação da causa eefeito das práticas tributárias para diagnosticar os problemas do sistema e suaspossíveis soluções. Os Processos de Raciocínio são ferramentas lógicas criadaspara auxiliar a empresa na solução de problemas (BERTAGLIA, 2003). Outra alternativa, e até mais relevante para a redução da carga tributária, éatravés do planejamento tributário (elisão fiscal). O planejamento é um processo queenvolve tomada e avaliação de cada decisão de um conjunto de decisões inter-relacionadas para aumentar a probabilidade de um resultado favorável (ACKOFF,1974). O planejamento tributário é uma atividade que necessita do estudo dalegislação tributária e a realização de projeções sobre os resultados dos negóciosjurídicos com conteúdo econômico sujeitos à tributação (ANDRADE FILHO, 2001).
    • 15 A legislação tributária brasileira concede diversos benefícios e incentivosfiscais dependendo exclusivamente do seu conhecimento afinco. Essas alternativasnão dependem do planejamento tributário especificamente para a redução da cargatributária. O mesmo setor financeiro, ainda do exemplo supracitado, com o pagamentodos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil no prazo,durante alguns anos, pode beneficiar a empresa futuramente com o bônus deadimplência fiscal, que desconta 1% sobre a Contribuição Social Sobre o LucroLíquido (CSLL). A melhor alternativa objetivando minimizar o impacto dos tributos versa nosprocessos que envolvem o planejamento tributário e a gestão tributária. OsProcessos de Raciocínios da TOC, com a aplicação das suas ferramentas analíticas,pode contribuir coordenando os procedimentos relacionados ao objetivo da reduçãoda carga tributária, diagnosticando situações (efeitos indesejáveis, na nomenclaturada TOC) no âmbito empresarial que vão de encontro à economia (“o que mudar?”);definindo meios condutores ao melhoramento (“para que mudar”) e orientando asmudanças necessárias (“como mudar”). A crescente e desenfreada concorrência coloca as empresas no cenário dedesconfiança. A alta competitividade requer pleno rigor no controle dos gastos,requerendo estratégias para contê-las e, se não aumentar os ganhos, pelo menosmanter num padrão confortável. Bruni (2010, p.25) conceitua gastos como “[...] o sacrifício financeiro com oqual a entidade arca para obtenção de um produto ou serviço qualquer.” Destaforma, temos gastos com mão-de-obra, gastos com honorário de diretores, gastoscom compra de matérias-primas e outros. Dentre o controle dos gastos, o encargo tributário é significante. Poucoadianta conter o aumento dos gastos com matéria-prima, se não estudar e manterestratégias para conter, e/ou diminuir, o impacto dos tributos. Desta forma, ocontribuinte tem o direito de organizar os seus negócios com o objetivo de reduzir osgastos tributários. Desde que essa organização esteja dentro da lei, ou seja, não
    • 16ultrapassa o campo da elisão para a evasão, toda e qualquer economia fiscal serálegitima (PEIXOTO, 2004). Considerando que o ganho é limitado por restrições e a carga tributária oafeta diretamente, este estudo busca encontrar evidências por meio da resposta aoseguinte problema de pesquisa: Como os pressupostos dos Processos deRaciocínio da Teoria das Restrições podem contribuir no planejamentotributário da empresa em busca da maximização do ganho? Buscando responder o questionamento deste trabalho, foram elaboradasalgumas hipóteses visando verificar o alinhamento dos objetivos definidos com oproblema a ser pesquisado. Três hipóteses terão a incumbência de nortear odesenvolvimento das situações da pesquisa de campo, e por conseqüênciaresponder os objetivos e o problema desta pesquisa As hipóteses de pesquisas foram criadas e testadas de acordo a efetivaçãodo modelo operacional de pesquisas. As variáveis empregadas foram “visão dogestor”, “Teoria das Restrições”, “gerenciamento e planejamento tributário”,“Processos de Raciocínios” e “impacto tributário”; conforme apresentado na figura 1. VISÃO DO H1 TEORIA DAS H2 GERENCIAMENTO GESTOR RESTRIÇÕES E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO H3 PROCESSOS DE IMPACTO RACIOCÍNIO TRIBUTÁRIO Figura 1 Fonte: Nossa autoria A primeira hipótese – H1 – Defende que os gestores das organizaçõesanalisadas reconhecem os fatores de restrição ao lucro organizacional. Conforme estudo realizado por Lima Filho (2009), da somatória dos custos edespesas, mais da metade do valor é representada por tributos. Em média, 33% dofaturamento da empresa, é dirigido ao pagamento de ônus tributário. Da
    • 17lucratividade, cerca de 47% vai para o cofre público. A elevada carga tributária écitada como a principal causa de mortalidade entre as empresas pesquisadas e casohouvesse uma carga tributária menor, as empresas ainda estariam emfuncionamento. Corroborando assim com a intenção desta hipótese. A segunda hipótese – H2 – estabelece que a implementação da TOCcontribui positivamente na coordenação das ações do gerenciamento eplanejamento tributário. A Teoria das restrições é uma teoria prescritiva, ou seja, auxilia naidentificação do que impedi uma melhor performance da organização e tambémapresenta o que deve ser feito e a forma de fazê-lo (DETTMER, 1997). A TOC na forma desenvolvida se mostrou como um instrumento alternativopara auxiliar a gestão de dirigentes em IES privada, por revelar que a teoria daadministração moderna prega a gestão participativa; a linha de raciocínio lógica eestruturada admite o discurso e analise; possibilita identificar o problema raiz; facilitaos esforços na solução de problemas gerenciais críticos e permite o encadeamentode ações e suas conseqüências na abordagem de causa-efeito (ALIGLERI; MACRINI,2007). Desta forma, corrobora-se com a intenção desta hipótese. Já a terceira hipótese – H3 – Afirma que implementação dos Processos deRaciocínio reduzem o impacto tributário na restrição do ganho em organizações doComércio varejista. A aplicação dos Processos de Raciocínios mostrou viabilidade emorganizações da saúde, os resultados permitiram a identificação de benefícios e asbarreiras encontradas, descobriram soluções racionais na eliminação da restrição edo seu conjunto de efeitos indesejáveis, que levam a organização a atingir a metaque é aumentar os ganhos, mais dinheiro no presente e no futuro (VALIM, 2004).Corroborando assim com a intenção desta hipótese. Neste trabalho, entende-se oimpacto tributário como fator de restrição. Neste cenário de desconfiança visto a complexidade para manter-se nomercado de forma competitiva, ater-se aos gastos, sobretudo os tributários, é aprincipal alternativa para ter uma lucratividade mais atrativa. Destarte, existem meios
    • 18que possibilitam resultados melhores. Formas que contribuem em diminuir a parteonerosa e acrescenta ganho de competitividade, refletindo no lucro. O planejamento e as suas estratégias de coordenação são esses meioscondutores aos resultados melhores. No que concerne a tributação, o planejamentotributário se destaca com o seu conjunto de ações. A Teoria das Restrições, com osProcessos de Raciocínios, atua na contribuição de coordenar as mudançasnecessárias nas organizações. Desta forma, a empresa que não se atentar e buscar aprimorar sua forma decontrole interno, tentando diminuir/ou impedir o impacto tributário, certamenteperderá em termo de competitividade e fadada à descontinuidade do mercado. O objetivo principal deste trabalho é analisar a contribuição da Teoria dasRestrições na diminuição do impacto tributário, através dos Processos deRaciocínio, como instrumento coordenador das estratégias do planejamentotributário. Secundariamente, os seguintes objetivos específicos são: Promover uma pesquisa abordando a carga tributária como restrição ao lucroorganizacional, demonstrando a necessidade dos gestores terem visão holística dasatividades que podem influenciar no resultado tributário, podendo detectar pontosdefectivos e que enseja por mudanças, com o auxílio dos Processos de Raciocínioda TOC na gestão dos tributos. Evidenciar a utilização dos Processos de Raciocínio da TOC, a partir doconjunto de ferramentas analíticas, como mecanismo coordenador das ações dogerenciamento de tributos e do planejamento tributário. A Teoria das Restrições prega a idéia que toda a empresa esbarra emobstáculos que interferem e determinam o ganho. A tributação no Brasil atinge boaparte da receita e, por conseqüência, do lucro das empresas, trazendo perturbaçõespara o seu cumprimento e diminuição do ganho. Sendo assim, a tributação, não gerida de forma eficaz e dentro da legalidade,impede e interfere o não atingimento de um desempenho empresarial maior. Noentanto, a perda não se restringe somente ao âmbito empresarial, mas reflete em
    • 19toda a sociedade visto a não geração de empregos e de novos investimentos. Dessaforma, comprova-se a relevância deste trabalho. O planejamento tributário é conjunto de ações com o intuito de reduzir osgastos com tributos. A TOC é uma filosofia auxiliadora na resolução de problemas,atua capacitando a empresa a conhecer os principais pontos do sistema que devemser aprimorados a fim de melhorar o desempenho da organização como um todo. Assim, a intenção com este trabalho é subsidiar na manutenção destas nomercado, contribuindo na competitividade e minimizando os riscos dedescontinuidade. Secundariamente, difundir os conceitos da TOC visto a relativacarência de estudos no Brasil e a ausência de literatura descrevendo a suautilização. Delimita-se partindo da utilização dos Processos de Raciocínio da Teoriadas Restrições, através das três perguntas: “O que mudar?”, “Para que mudar?” e“Como causar a mudança?”, para verificar e apontar as limitações do sistema noâmbito tributário. Visto a pouca literatura da TOC existente, direcionada ao processo fabril eoutros aspectos, a contribuição deste trabalho versa na possibilidade de aplicaçãodesta filosofia voltada ao processo tributário, sendo, possivelmente, mais umavertente de estudo dentro da TOC. Também servir como mais uma fonte depesquisa a comunidade acadêmica por abrir um novo questionamento. Além disso,pode ter utilidade, como ferramenta poderosa nas empresas para lhe dar com acomplexa carga tributária e suas limitações, em busca de resultados melhores.
    • 201 REFERENCIAL TEÓRICO A tributação é a forma essencial para a manutenção das ações do Estado.Para o seu funcionamento e que cumpra o objetivo de promover o bem estar dacoletividade, é necessário a transferência de recursos provenientes de pessoasfísicas e jurídicas. Quanto maior a arrecadação, maior o poder de investimento,retorno para o social. Esses recursos são classificados em originários ou acessórios. Os tributossão as receitas originárias do Estado, enquanto receitas oriundas do mercadofinanceiro, participação em empresas, são as acessórias. (LEMES JUNIOR;CHEROBIN; RIGO, 2002). Os tributos influenciam diretamente na vida das pessoas físicas e dasjurídicas, cada vez mais. O Sistema Tributário Nacional, regido pela EmendaConstitucional n° 18, de 1º de dezembro de 1965, regulamentado em efetivo pela Lein° 5.172, 1° de outubro de 1966, influencia, sobretudo, as operações das empresas. A carga tributária, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário -IBPT, absorveu, em 2003, cerca de 38% do Produtos Interno Bruto – PIB (AMARAL;OLENIKE, 2003). Em 2008, segundo o mesmo Instituto, foi de 36, 56%. Para a administração de empresas brasileiras, o elevado montante de tributospagos pelas pessoas jurídicas requer um adequado e constante gerenciamento dosgastos ao longo de todo o ano-calendário. Além da eficiência exigida para sobreviverem condições adversas no mercado, o contexto sistêmico macroeconômico impõeuma condição adicional e necessária: ter uma elevada capacidade degerenciamento dos tributos (OLIVEIRA, 2005). Conceitua-se tributo através da disposição do artigo 3° do Código TributárioNacional – CTN (1966): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
    • 21 O tributo exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro. Éobrigatório, seguindo a soberania do Estado que lhe impõe a todos os quepraticaram o fato gerador. Sua cobrança é restrita a Administração Pública, nãopodendo ser exercida por nenhuma outra pessoa (OLIVEIRA, 2005). A classificação dos tributos é dada por alguns elementos, que são: osimpostos, as taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios econtribuições. O imposto destina-se a cobrir os gastos do Estado e temcaracterística não-vinculada, ou seja, não está vinculado a uma prestação de serviçoespecífica. As taxas, ao contrário do imposto, vinculadas a prestação de serviçospúblicos, possuindo caráter remunerativo. A contribuição de melhoria vincula-se àexecução de obras públicas que agregam valor econômico a imóveis ou patrimônioprivado. Os empréstimos compulsórios são tributos para atender a calamidades ouestados de emergência. As contribuições possuem previsão legal dada pelo artigo149 da Constituição Federal de 1988 – CF/88, obtendo diversas finalidades, basecálculos distintas, identificação especifica e a efetuação é de acordo com a previsãoconstitucional (LEMES JUNIOR; CHEROBIN; RIGO, 2002). Para a determinação do valor do tributo, deve-se analisar os seguintesconceitos, segundo Lemes Junior, Cherobin e Rigo (2002): A Competência tributária,o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo. A seguir, será comentadacada uma delas. Competência tributária corresponde ao vínculo derivado da relação do Estadocom o particular. O Estado é o sujeito ativo, ou seja, quem cobra o valor daobrigação tributária, e o particular é o sujeito passivo, o contribuinte da obrigação(OLIVEIRA, 2005). A competência tributária designa-se a quem compete normatizarou cobrar determinado tributo, podendo ser obrigação tributária principal ouacessória, basicamente distribuídos entre os poderes da União, Estados eMunicípios. A obrigação tributária principal, segundo o art. 113 do CTN (1966), é opagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com opagamento decorrente. A acessória tem por objetivo as prestações no interesse daarrecadação ou da fiscalização dos tributos. Essa obrigação converte-se em
    • 22obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária dada pela sua nãoinobservância. O Campo de incidência é o delimitador da área de incidência do tributo. Fato gerador, para Fabretti (2009), é a concretização da hipótese deincidência tributária prevista em abstrato na lei, fazendo nascer (gerar) a obrigaçãotributária. Base de cálculo, ainda o autor supracitado (2009), é o valor sobre o qual aalíquota (percentual) é aplicada para apurar o valor do tributo a pagar. Outros elementos complementares do tributo são: a alíquota, adicional e oprazo de pagamento. A alíquota sendo o determinador do montante do tributo a ser pago, pois é ofator definido em lei que se é aplicado sobre a base de cálculo (FABRETTI, 2009). Além do imposto devido, apurado pela aplicação da alíquota sobre a base decálculo, a lei determina o pagamento de mais um valor, denominado de adicional(FABRETTI, 2009). O prazo de pagamento pode ser fixado pelo ente competente para arrecadaro tributo (FABRETTI, 2009). Os principais tributos no Brasil incidentes sobre a atividade da PessoaJurídica são instituídos através da Constituição Federal de 1988 – CF/88, em seuartigo 145. Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Devido a arrecadação maciça de tributos, o Brasil tem hoje uma das maisaltas cargas tributárias do mundo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB); sendoa maior da América Latina. O sistema de tributação nacional, o maior componente
    • 23do chamado custo-Brasil, é bastante complexo e caro para as organizaçõesempresariais (OLIVEIRA (e outros), 2007) Além da elevada carga tributária, há que considerar os gastos administrativoscom o gerenciamento e o controle das atividades tributárias. A estrutura tributária éum dos maiores problemas que não deixam o Brasil crescer e se desenvolver(CINTRA, 2004). Além do enorme custo financeiro, a instabilidade das normastributárias e a complexidade gerada pelo volume e pelas constantes mudanças nalegislação. Em levantamento realizado em 2006 pelo Instituto de Planejamento Tributário(IBPT, 2006b) para apurar a quantidade de normas editadas nos 18 anos devigência da Constituição Federal de 1988, verificou-se um total de 229.616 regrastributárias editadas nos três níveis de governo. Dada a complexidade, o estudodemonstra que, em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cadaartigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alíneas. Foram editados nesse tempo2.578,588 artigos, 6.008.111 parágrafos, 19.210.484 incisos e 2.527.017 alíneas. Os dispêndios de recursos direcionados ao pagamento de tributos, além dasatividades que requer gerenciamento relacionado ao Sistema Tributário, restringemum lucro maior, limitando o desenvolvimento, tornando-se um entrave aos novosinvestimentos. Desta forma, para as empresas que buscam sucumbir à clandestinidade dadapela sonegação, tem-se a necessidade da adoção de um adequado planejamentotributário e com o efetivo gerenciamento das ações desenvolvidas no ambienteinterno, através da Teoria das Restrições e os Processos de Raciocino comocoordenador, sendo instrumento mais eficaz em defesa do contribuinte contra apesada carga tributária brasileira.1.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O gasto tributário presente em todas as atividades operacionais, afetadiretamente o resultado financeiro e econômico de forma relevante. Desta forma, as
    • 24oportunidades de redução de forma legal desses gastos existem e podem serutilizada com responsabilidade e conhecimento profundo da legislação tributáriavigente. Para se manterem competitivas, é necessário a empresa manter umconstante controle eficiente dos seus dispêndios. Uma parcela importante éresultante das obrigações tributárias e fiscais (RIBEIRO, 2006). Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor érepresentada por tributos. Em média, 33% do faturamento da empresa é dirigido aopagamento de ônus tributário. Da lucratividade, cerca de 47% vai para o cofrepúblico (LIMA FILHO, 2009). Andrade Filho (2001) comenta sobre o planejamento como uma atividadeadministrativa que envolve estudo da legislação tributária e a realização deprojeções sobre os resultados dos negócios jurídicos com conteúdo econômicosujeitos à tributação. O planejamento consiste na tomada de decisões sobre o quefazer antes da ação ser necessária (CHIAVENATO, 2004). Para as empresas que procuram dar continuidade em seus negócios semsucumbir à clandestinidade, urge a necessidade de adoção de um adequadoplanejamento tributário. Atualmente, o planejamento tributário tem se mostradocomo o instrumento mais eficaz para a defesa do contribuinte contra a pesada cargatributária. Passou a ser um recurso útil para a sobrevivência em um mercadoglobalizado. A adoção pode colaborar sobremaneira com o crescimento estratégicodas empresas sem violar as regras jurídicas impostas pela relação com o Estado.(SUCASAS; MORAES, 2002) Ribeiro (2006) discorre e reforça sobre a importância da gestão da incidênciatributária através de um planejamento, além de resultar na maximização documprimento das obrigações tributárias, contribui para a redução de seu efeito sobreo patrimônio da empresa, colaborando para a manutenção da sua competitividade.1.1.1 Conceito
    • 25 Fabretti (1998, p.28) denomina Planejamento Tributário “[...] o estudo feitopreventivamente, pesquisando-se efeitos jurídicos e econômicos e as alternativaslegais menos onerosas que exige antes de tudo, bom senso do planejador.” É uma técnica gerencial que visa projetar as operações industriais, osnegócios mercantis e as prestações de serviços, com o intuito de conhecer asobrigações e os dispêndios tributários envolvidos em cada uma das respectivasalternativas legais pertinentes para, mediante meios e instrumentos legítimos, adotaraquela que possibilita a anulação, redução ou adiamento do ônus fiscal (BORGES,1998). Conclui-se que planejamento tributário visa realizar, antecedendo os fatosadministrativos, estudos visando conhecer as obrigações e os dispêndios tributáriosinseridos nas operações. E através de projeções, oferecer meios e instrumentoslegítimos, possibilitando a anulação, redução ou adiamento do gasto tributário. Malkowski (2000) reforça que planejamento tributário é o processo de escolhade ação ou omissão lícita, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador,visando, direta ou indiretamente, traga economia tributária. As oportunidades de redução legal existem e podem ser utilizadas. Asescolhas devem ser feitas de forma licita, não confundindo com ilegalidadesoriundas da sonegação fiscal.1.1.2 Elisão e Evasão fiscalConceitua-se elisão fiscal como a adoção, pelo contribuinte, de providências licitavoltada à reorganização de sua vida, que impliquem na não ocorrência do fatogerador do tributo, ou na sua configuração em dimensão inferior à que existiria nocaso de não tivessem sido adotadas por tais providências (GRECO, 1998). Para Amaral (2004, p.57) “[...] a elisão decorre, sempre, de ato jurídico lícito”.No entanto, a evasão fiscal ou sonegação fiscal é condicionada a práticas ilegais dediminuição do ônus dos tributos, por meio de simulação ou fraude.
    • 26 Campos (1985) afirma que a sonegação ou evasão fiscal é toda a ação ouomissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, oconhecimento por parte do fisco de ocorrência do fato gerador da obrigaçãotributária principal, sua natureza ou circunstancias materiais e das condiçõespessoais do contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal oucréditos tributário correspondente. Peixoto (2004, p.57) reitera “[...] em ocorrendo um fato jurídico tributário, istoé, um fato gerador, a expressão Evasão Fiscal trata-se de uma forma de não pagaro tributo, neste caso, por meio de simulação, dolo ou fraude”. A elisão sempredecorre de ato jurídico lícito. Contrapondo pode levar ao ilícito, a evasão.1.1.3 Finalidade, procedimentos e estratégias. A finalidade do planejamento tributário é buscar alternativa legal que sejamenos onerosa a empresa e aumentar o lucro. Sendo assim, Amaral (2002) descreve sobre as três finalidades doplanejamento: a) Evitar a incidência do tributo, tomando-se providências para desviar do fato gerador; b) Reduzir o montante do tributo, busca de alternativa para reduzir a alíquota ou a base de cálculo; e c) Retardar o pagamento, adotar medidas que busque este fim, sem a necessidade de ocorrência de multa. A empresa deve adotar procedimentos que maximizem o resultado, possuindorespaldo jurídico, sendo inversamente proporcional a diminuição da incidênciatributária. Aumenta-se o lucro e repassa o valor justo do tributo ao Tesouro. As oportunidades de um planejamento tributário devem ser avaliadasconstantemente devido a dinamicidade legislativa brasileira (LEMES JUNIOR;
    • 27CHEROBIN; RIGO, 2002). É necessário ter como estratégia a análise rotineira dalegislação tributária, vendo a possibilidade de compensação de tributos, o ramo deatuação da empresa, perfil dos clientes, as operações financeiras realizadas, oenquadramento tributário. Existe situações que a própria legislação autoriza a utilização de formas emecanismos aceitos para a otimização dos gastos tributários. Outra forma é nopróprio ambiente interno da empresa com orientação de procedimentosoperacionais, administrativos, contábeis e tributários, transferência de conhecimentopara os executores ou demais responsáveis na empresa.1.2 TEORIA DAS RESTRIÇÕES A Teoria das Restrições prega a idéia que toda a empresa, na busca da suameta principal que seria auferir dinheiro, esbarra em obstáculos que interferem odesempenho. Conhecidas ou não, são as restrições do sistema que determinam olucro. Segundo Goldratt (1992) a meta de uma empresa de fins lucrativos é “ganhardinheiro” hoje, e no futuro. Essa abordagem analisa-se como uma condição deexistência empresarial. Diminuir gastos é reflexo de ganho de competitividade hojeem dia e aumentar o lucro passa a ser a missão empresarial a ser alcançada damelhor forma. Em conformidade, Bertaglia (2003, p. 393) afirma “[…] todo sistema tangível,como um empreendimento com fins lucrativos, tem pelo menos uma restrição.” Conceitua-se restrição como qualquer elemento ou fator que impede que umsistema conquiste um nível melhor de desempenho relacionado à sua meta. Elaspodem ser tanto físicas, como um equipamento ou a falta de material, quanto nãofísicas, como procedimentos, políticas e normas (COX; SPENCER, 2002). Dessa forma, é necessário administrar a restrição visando um desempenhomaior (CSILLAG; COBERTT, 1998), sendo que, ou controla as restrições ou elas
    • 28controlam todo o sistema. Assim, as restrições irão determinar a saída (ganho) dosistema, quer sejam reconhecidas e controladas, ou não (NOREEN (e outros),1996). Assim, restrição limita a quantidade que pode ser produzida decorrente dacapacidade comprometida em diversos recursos da atividade, como quantidade demáquina insuficiente, recursos humanos sem qualificação adequada, sendo fatoresque não podem ser alterados em curto espaço de tempo (GIUNTINI (e outros),2007). Goldratt (1990; 1992; 1998) ressalta o enfoque sistêmico como parâmetro dateoria. Analisar a empresa como um todo, não procurando a otimização local(departamento ou setor), pois isso pode comprometer o desempenho de todo osistema. A TOC vê a empresa como um sistema (corrente), um conjunto de elementosinterligados. Cada elemento (departamento) depende um do outro de alguma forma(formação da corrente), e o desempenho global do sistema (resistência da corrente)é determinado pelo elo mais fraco (a restrição) (GOLDRATT, 1990; 1992; 1998). Sendo assim, após informar alguns pressupostos da Teoria das Restrições,em seguida, será apresentado o seu surgimento.1.2.1 Origem da Teoria das Restrições Desenvolvida pelo físico Israelense Eliyahu M. Goldratt no inicio da década de70, quando se envolveu com problema relacionado a logística de produção. Goldrattelaborou um método de administração da produção totalmente novo, ficando, deforma, intrigado com o fato de os métodos tradicionais da administração daprodução não fazerem muito sentido lógico. Pelo sucesso do método, diversas empresas se interessaram em assimilar atécnica. Assim, dedicou-se a disseminar o seu método. E no inicio da década de 80,seus conceitos e pensamentos foram apresentados no livro A Meta. Muitos gestores
    • 29leram e começaram aplicar nos processos fabris de suas empresas os princípioscontidos. No entanto, com a implementação da logística de produção desenvolvida pelofísico nas empresas, iniciava-se o aparecimento de problemas em outras áreas.Desta forma, ficou evidente para Goldratt que as empresas necessitavam mais quesoluções prontas. Toda vez que se aplicava as soluções na empresa, esta dava umsalto de competitividade, mas depois estagnava (GIUNTINI (e outros), 2007). Ficou constatado na prática que simples princípios não iriam garantir umprocesso auto-sustentado de melhoria continua. Para o êxito da Teoria, eranecessário, antes de qualquer coisa, quebrar certos paradigmas que regem asempresas, mudando a forma de agir e pensar das pessoas (GOLDRATT; FOX,1989). Então foi decidido ensinar o raciocínio lógico que usava para a resolução deproblemas. Para ele, as empresas precisavam resolver os seus próprios problemas,visando uma melhoria continuadamente. Desta forma surgiu a Teoria das Restrições, ou seja, um “[...] conjuntos deprincípios voltados para a administração da produção que orienta a empresa noplanejamento e da produção de suas atividades e processo continuo deaprimoramento para enfrentar o moderno ambiente competitivo.” (BORNIA, 2002,p.157). A TOC dispõe de ferramentas utilizadas para auxiliar a empresa tanto emrestrições físicas, como não físicas. É uma seqüência coerente de passos, que deveser seguida, pretendendo adentrar num processo focalizado de aprimoramentocontinuo. O processo decisório é útil para lidar com restrições físicas, como falta decapacidade dos equipamentos, mercado recessivo, problemas de suprimentos demateriais. Os Processos de Raciocínios são utilizados para aprimoramento continuopara lidar com restrições não físicas.1.2.1.1 Processo decisório
    • 30 O Processo Decisório, primeiramente descrito por Goldratt e Fox (1995), foivisando capacitar as empresas a reconhecerem sistematicamente os principaiselementos do sistema que necessitam ser aprimorados (as restrições) para o melhordesempenho da empresa como um todo. Este processo oferece um procedimento simples e intuitivo de focalizaçãoconstituído por cinco passos para lidar com os elementos limitativos, que são eles: a) Identificar a(s) restrição (ões) do sistema; b) Explorar a (s) restrição (ões) do sistema; c) Subordinar tudo à decisão anterior; d) Elevar a (s) restrição (ões) do sistema; e) Se nas etapas anteriores uma restrição for quebrada, volte à etapa número um, mas não permita que a inércia se torne uma restrição do sistema Lidando com falta de capacidade dos equipamentos, problemas desuprimentos de materiais, mercado recessivo, entre outros; esses passos são úteis,ou seja, restrições físicas.1.2.1.2 Processos de Raciocínios Para tratar restrições não físicas, culturais, política, comportamentais, sugereo uso dos Processos de Raciocínio. Para superar esses obstáculos, Goldratt (1994),escreveu o livro de nome “Mais Que Sorte: um processo de raciocínio”, elaborando ahistória em torno dos problemas mais estratégicos das empresas. Utiliza-se arelação causa e efeito para identificação dos problemas do sistema e suas possíveissoluções. Buscando responder às seguintes questões periodicamente num processode otimização continua: A primeira pergunta, O que mudar, necessita fazer um diagnóstico da realsituação no intuito de encontrar o problema (a restrição), sendo o principal passopara melhorar o desempenho do sistema. Entender a relação de causa e efeito
    • 31dentro do sistema para conseguir identificar as causas que levam aos efeitosindesejáveis que se procura mudar. Na segunda, Para que mudar, já encontrado o problema limitador que impedea empresa de galgar seus objetivos, busca-se uma saída, ou seja, para o quemudar, mostrando a direção a ser seguida. Neste passo, deve decidir como explorara restrição, e até mesmo como levá-la. A última pergunta, Como causar a mudança, já com o direcionamento a serseguido, estratégia pronta, busca definir como esta será implementada no sistemapara obter um desempenho melhor e construir as ações necessária para mudar acondição que se encontra. Para qualquer processo de mudança, buscando a melhoria, tem queresponder a estas três perguntas. Esta é denominada de Processo de Raciocínio daTeoria das Restrições, sendo um conjunto de ferramentas analíticas formaisauxiliadoras em qualquer processo decisório (GOLDRATT; COX, 1995). Os Processos de Raciocínio ultrapassaram os limites da Administração e éusada em muitas outras áreas do conhecimento humano. Essa filosofia pode seraplicada em quaisquer instituições com ou sem finalidade do lucro obtendo asmesmas qualidades nos resultados (GOLDRATT, 1990; MOTWANI (e outros), 1996;COGAN, 2007).1.3 OS PROCESSOS DE RACIOCINIOS NO AMBITO DA ECONOMIA TRIBUTÁRIA A empresa é um sistema aberto que interage com toda a sociedade. Destaforma, o seu desenvolvimento, como a sua mortalidade, influência na vida daspessoas, nos padrões de vida e o desenvolvimento da sociedade. É uma unidade econômica organizada, que combinando capital e trabalho, produz ou faz circular bens ou presta serviços com finalidade de lucro. Adquire personalidade jurídica pela inscrição de seus atos constitutivos nos órgãos de registro próprio, adquirindo dessa forma capacidade jurídica para assumir direitos e obrigações. A empresa deve ter sua sede, ou seja, deve
    • 32 um domicílio, local onde exercerá seus direitos e responderá por suas obrigações. (FABRETTI, 2003, p.36), Para Mosimann e Fisch (1999), É um agrupamento humano hierarquizadoque põe em ação meios intelectuais, físicos e financeiros, visando extrair,transformar, transportar e distribuir riquezas ou produzir serviços, de acordo osobjetivos já definidos por uma direção, individual ou em grupo, podendo intervir emvários graus, na distribuição de benefícios e na utilidade social. Empresa é, portanto, uma unidade organizada que combinada a capital etrabalho, põe em ação através do meio intelectual, físicos e financeiros, paraproduzir ou fazer circular bens ou prestar serviços, definidos através de objetivos. Em conformidade, Goldratt (1992) afirma que a meta de uma empresa de finslucrativos é “ganhar dinheiro” hoje, e no futuro. No entanto, a condição de existênciadessa empresa é cada vez mais complexa. Visto a grande competitividade, exigindo,cada vez mais, eficácia e concisão no seu gerenciamento. Em seu conflito interno, a empresa busca almejar o aumento dacompetitividade, através da redução dos gastos e aumento das receitas. Destaforma, esbarrando em obstáculos que interferem o desempenho. Todo o sistema empresa tem pelo menos uma restrição (BERTAGLIA, 2003).Está restrição deve ser encontrada, gerenciada, visando explorá-la, para conseguirresultados acima do esperado. Além desses impactos de cunho interno, o campoexterno também emite “perturbações”. Dentre estas, a carga tributária contribuifortemente. Oliveira (2005, p.34) afirma que: A carga tributária no Brasil é extremamente elevada, tanto sobre a pessoa jurídica como sobre a pessoa física. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que a carga tributária em nosso país representa, na média dos últimos cinco anos, a mais de 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Além da elevada carga tributária, o Sistema Tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Estima-se a existência de aproximadamente 60 tributos vigentes, com diversas Leis, Regulamentos e Normas constantemente alteradas. A tributação no país é uma das mais altas do mundo, influenciando de formacontundente os resultados empresariais. Da lucratividade, em média, 47% vai paraos cofres do Tesouro Nacional.
    • 33 Como reitera Fabretti (2006, p.29) “[...] a legislação tributária freqüentementeatropela os resultados econômicos para, por imposição legal da Receita Federal,adaptá-los a suas exigências e dar-lhes outro valor (resultado fiscal), que nada tem aver com o resultado contábil”. Com a adaptação do resultado econômico em conformidade ao interesse daReceita Federal, o impacto de arrecadação é bem maior, subtraindo assim, umaparcela a mais do qual seria o ganho empresarial. Se a meta da empresa, para Goldratt (1992), é auferir dinheiro, e conceitua-sea restrição do sistema como tudo aquilo que impede um ganho maior, conclui-se quea carga tributária representa mais uma restrição ao ambiente organizacional, visto osgastos com o elevado montante de tributos pagos e com as atividades tributáriasvisando o seu cumprimento de todo o ano-calendário. Assim, tem-se a necessidade imperiosa da racionalização dos gastostributários a partir de estratégias de otimização dos resultados. Sendo necessárioadministrar a restrição, procurando pagar o valor devido de tributos, para que arestrição não determine a saída (o ganho) do sistema (NOREEN (e outros)., 1996). Dentre as estratégias de controlar esta restrição, o planejamento tributáriogarante a empresa o planejamento dos gastos tributários e a Processos deRaciocínios da Teoria das Restrições coordena para encontrar as alternativasmenos onerosas permitidas por Lei.1.3.1 Economia tributária A empresa deve reconhecer que, enquanto não houver a reforma tributária,além das outras restrições de todos os cunhos que possa existir, a carga tributária etoda a sua complexidade, é uma restrição de caráter permanente, em que, deve-sebuscar sempre o seu controle, através do seu efetivo gerenciamento, para reduzi-la,pagando apenas o valor justo, disposto a economia tributária e o aumento do ganho. O legislador, reconhecendo a complexidade, possibilita a empresa a optar porcaminho mais econômico. Nogueira (1980) comenta que ninguém é obrigado aescolher, entre diversas formas possíveis, aquela que pratica e possibilita um
    • 34imposto maior, pois a possibilidade de uma estruturação, que em face da legislaçãotributária seja mais favorável, correspondendo ao interesse justo do contribuinte,reconhecido em ordem jurídica. Não resta dúvida que a otimização dos gastos tributários é de conformidadecom a ordem jurídica, além de ser justa. Assim, a empresa através do planejamentotributário deve buscar a racionalização destes. A TOC e os Processos deRaciocínios, com sua visão holística, podem contribuir orientando no planejamentodas atividades e no processo continuo de aprimoramento.1.3.1.1 Visão holística Na medida em que a questão tributária é de suma relevância, sendo o tributoo principal gasto na empresa conforme estudo realizado por Lima Filho (2009), osetor responsável pela gestão tributária deve atuar com visão holística (sistêmica),procurando a eficiência das atividades, sobretudo pelos os executores das açõesinfluenciadas pelos tributos. Guerreiro (2006) afirma que a TOC é insistente no que tange que aotimização local não garante a otimização do sistema como um todo. Em nadaadianta um excelente planejamento, se as rotinas executadas são por pessoasinteiramente desmotivadas e sem treinamento suficiente, todo o esforço pode estarsendo perdido (AMARAL, 2010). Todos os departamentos devem estar alinhados nos objetivos a serematingidos e ações que serão executadas, de forma a garantir o sucesso de todo osistema. Decisões, ou ações, tomadas num aspecto local, possuem capacidade deafetar em outros departamentos dentro do mesmo sistema e nem sempre de umaforma positiva (SENGE, 2006). Os responsáveis pelo o pagamento dos tributos e contribuições devem terciência da economia que a empresa obtém com o pagamento na data, sem pagarmultas expressivas. A Receita Federal do Brasil, por exemplo, com o pagamento noprazo, durante alguns anos, pode beneficiar a empresa futuramente com o bônus de
    • 35adimplência fiscal, que desconta 1% sobre a Contribuição Social Sobre o LucroLíquido (CSLL). Pequenas atitudes em harmonia com o todo do sistema a grandes decisõesisoladas (SENGE, 2006). Muitos fenômenos (efeitos) que se vivencia estãointerligados por poucas causas. Isto é, muitos efeitos são explicados por poucascausas (GOLDRATT; FOX, 1989). Amaral (2010) estabelece que a questão tributária não é tema que se atenhasomente ao departamento responsável da sua operacionalização, mas a questãodeve ser colocada em todos os departamentos, sendo que todos tem o reflexotributário, seja na área de vendas, compras, logística, financeira, gestão de pessoas,entre outras. O efeito ruim na empresa sem dispor da visão sistêmica no âmbito tributáriopode ser sentido pela não participação de todos no processo de diminuição darestrição tributária. Todas as partes precisam atuar em totalidade para que sepossam galgar a economia tributária e, em conseqüência, um ganho maior que ameta empresarial. Gestão tributária eficaz tem conotação e reflexos em todaempresa (AMARAL, 2010). É essencial deixar todos a par da importância dos tributos e sua influência nasdiversas áreas. Assim, o incentivo a interação é muito útil para alcançar resultadospropostos pelo planejamento tributário. Corbett (1997, p.20) ressalta que “[...] os Processos de raciocínio são a basepara uma organização de aprendizagem, para se criar uma organização que causamudanças e conseqüentemente que entra num processo de otimização contínua”. A empresa deve buscar a mudança para não assumir o risco de planejar epecar pelo não envolvimento de todos neste processo. As maiores oportunidadesvisando efetuar mudanças bem sucedidas e duradouras não estão subordinadas afatores externos, mas na maioria das vezes às regras e políticas internasultrapassadas e restritivas (GOLDRATT apud CORBETT, 2005; SENGE, 2006).1.3.1.2 Processo contínuo de aprimoramento
    • 36 Os processos de Raciocínio é um dos procedimentos da TOC em favor doaprimoramento contínuo para as restrições não físicas da empresa. É um conjuntode ferramentas que permite responder às três perguntas fundamentais de qualquerprocesso gerencial (GOLDRATT; COX, 1995). No ambiente interno ocorrem situações que culminam no aumento dos gastoscom os tributos, como multa pelo descumprimento de obrigações acessórias, multase encargos indevidos e integração entre todos os envolvidos, forma de tributação,entre outros. O processo de raciocínio conduz a uma série de passos que combinam causae efeito. São ferramentas de causa e efeito para entender os motivos que as coisasacontecem e que permiti que se crie um futuro melhor (COGAN, 2007). Assim, estetrabalho utilizou-se de uma situação inerente ao ambiente interno empresarial parademonstrar uma simplória aplicação dos processos de raciocínio da TOC no âmbitoda economia tributária. A situação escolhida foi: o pagamento em atraso. O que mudar? A primeira pergunta, Cogan (2007) afirma que é necessáriofazer um diagnóstico da situação, onde devemos atacar os sintomas do sistema. Jáfoi preestabelecido que seria o pagamento em atraso. Para o que mudar? A segunda pergunta nos remete a definir meios que irãosubstituir essa política restritiva (GOLDRATT, 1994). A política definida é economizar todo o acréscimo desperdiçado commultas/juros, para desembolsar o valor devido, ter direito ao bônus de adimplênciafiscal e obter certidões de regularidade junto ao Fisco. Como fazer para mudar? Descobrindo quais as ações são necessárias esuficientes para que a mudança torne realidade (GOLDRATT, 1994). Através da interação entre departamentos, orientar o setor responsável pelospagamentos meios que cumpram as obrigações na data determinada, transferindoconhecimentos acerca da utilidade e importância para a empresa obter umacréscimo no seu ganho.
    • 37 Essas três perguntas podem ser utilizadas no processo de detectar pontosdentro do sistema que vão de encontro à economia tributária, também operaciona asmudanças necessárias. Usando os aplicativos do Processo de Raciocínios da Teoria das Restriçõespara eliminar os efeitos indesejáveis, diminui-se a restrição tributária e acrescentaum maior ganho. Assim, a economia tributária em uso dos instrumentos da TOC,somado ao planejamento tributário, tende a dar um resultado favorável à empresa,garantindo competitividade e continuidade no mercado.
    • 382 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A metodologia consiste na forma utilizada pelo pesquisador para desenvolveruma pesquisa. Método pode ser definido como um conjunto de atividadessistemáticas e racionais, com maior segurança e economia permitem ao pesquisadoralcançar o objetivo. Assim, através do método chega-se a conhecimentos válidos everdadeiros, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando asdecisões do cientista (LAKATOS, 2003). De acordo com o conceito supracitado, este estudo buscou analisar acontribuição da Teoria das Restrições na diminuição do impacto tributário, atravésdas ferramentas dos Processos de Raciocínio, limitando-se nas três perguntas “Oque mudar?”, “Para que mudar?” e “Como fazer para mudar?”, como instrumento decoordenação do planejamento tributário.2.1 ESCOLHA DO MÉTODO A pesquisa adotada neste estudo foi a pesquisa exploratória que, naconcepção de Gil (2002, p. 43), “[...] pesquisas exploratórias são desenvolvidas como objetivo de proporcionar visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinadofato”. Para Beuren (2004, p.80), a pesquisa exploratória tem algumas finalidadesespecíficas, como: “[...] proporcionar maiores informações sobre o assunto que sevai investigar; facilitar a delimitação do tema de pesquisa; orientar a fixação dosobjetivos e a formulação das hipóteses; ou descobrir um novo tipo de enfoque sobreo assunto”. Portanto, levando em consideração os objetivos, foi empregado na coleta dedados os procedimentos de pesquisa em fontes secundárias e de uma pesquisa decampo, de caráter quantitativo. “Os procedimentos na pesquisa científica referem-seà maneira pela qual se conduz o estudo e, portanto, se obtêm os dados” (BEUREN,2004, p. 83).
    • 39 A pesquisa bibliográfica baseou-se em dados secundários coletados a partirde livros, teses, dissertações e artigos científicos, criando uma visão acerca dosProcessos de Raciocínio, Teoria das Restrições, o Planejamento Tributário e suasestratégias. Para Gil (2002, p. 65) a principal vantagem deste tipo de pesquisa é “[...]no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muitomais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente”. No segundo momento, foi realizada uma pesquisa de campo para analisarempiricamente o quadro situacional das empresas envolvidas, sobre a visãoholística e os procedimentos de tratamento por parte dos tributos, visando detectarpontos que incentivam um maior gasto. Conhecendo esses dados, houve aimplementação dos Processos de Raciocínio na coordenação do planejamentotributário, usando as três perguntas para definir possíveis mudanças. Segundo Silva(2008, p. 57) a pesquisa de campo “[...] consiste na coleta direta de informação nolocal em que acontecem os fenômenos; é aquela que se realiza fora do laboratório,no próprio terreno das ocorrências.”2.2 PARTICIPANTES O estudo foi realizado através da análise de uma amostra composta porempresas do segmento que apresenta maior débito fiscal junto a Secretária daFazenda do município de Senhor do Bonfim/BA. O segmento que apresenta maior débito fiscal é o do comércio varejista,segundo apontado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Assim, devidoao não fornecimento da informação das empresas cadastradas neste setor peloórgão supramencionado, por tratar-se de matéria sob reserva de sigilo fiscal,conforme anexo deste trabalho. Para operacionalização desta pesquisa, foiselecionada por conveniência, a amostra do trabalho foi composta por empresasclientes de um determinado escritório de contabilidade situado na cidade de Senhordo Bonfim/BA, deste mesmo segmento, totalizando 52 empresas. Após aplicação doquestionário via email, 40 empresas responderam de acordo o prazo para orecebimento, configurando assim nossa amostra de pesquisa.
    • 402.3 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS Com a utilização da pesquisa de campo visando analisar a Teoria dasRestrições em apoio a diminuição do impacto tributário, houve a aplicação de umquestionário que, Silva (2008, p. 60) o conceitua como “[...] conjunto ordenado econsistente de perguntas a respeito de variáveis e situações que se deseja medir oudescrever”, para conhecer as situações que enseja maior gastos com tributos eassim, a partir das respostas, avaliar a necessidade de mudanças e propor possíveisalternativas em favor da diminuição da restrição tributária. A coleta de dados foi realizada através da aplicação de questionário, emagosto de 2011. A amostra foi composta por 40 empresas do Comércio varejista,clientes de um Escritório Contábil, sendo o mesmo segmento declarado pela Sefazcomo que apresenta maior débito fiscal.2.4 INSTRUMENTO DE PESQUISA O questionário tem a intenção de conhecer a realidade dessas empresas comperguntas envolvendo o reconhecimento da carga tributária como fator restritivo paraum lucro maior, a visão holística organizacional e procedimentos operacionais noambiente interno que enseja em acréscimos no gasto tributário. O instrumentopossui dez perguntas, sendo aplicado aos responsáveis pela tomada de decisões(administrador do negócio) dessas empresas. Assim, para testar as hipóteses, foi dividido o instrumento de pesquisa emperguntas que atendam o reconhecimento da carga tributária como fator derestrição, a visão holística e procedimentos usados no tratamento dos tributos. Ahipótese – H1 – é testada através das questões [1] e [10], a hipótese – H2 – étestada pelas questões [4] e [5] e a hipótese – H3 – testada com as questões [2], [3],[6], [7], [8] e [9]. A elaboração deste questionário leva em consideração aimplementação dos Processos de Raciocínio da Teoria das Restrições.
    • 411) A carga tributaria é fator de restrição a um resultado (lucro) maior por parte da empresa? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca2) O Setor responsável pela escrita fiscal, depois de participar de evento (treinamento/curso), transfere o conhecimento auferido para os demais profissionais da empresa? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca3) Existe o repasse de informação sobre estratégias traçadas no planejamento ou no gerenciamento dos tributos a toda a empresa? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca4) Para a tomada de decisão sobre o planejamento tributário e suas ações coordenativas, é necessário a participação de mais pessoas envolvidas neste processo além do setor responsável? Sim ( ) Não ( )5) Qual(is) envolvido(os) na tomada de decisão no âmbito tributário? ( ) Responsáveis pela escrita fiscal ( ) Sócios/empresário ( ) Responsáveis por cada área da empresa6) A empresa já fez uso (ou faz) do planejamento e gerenciamento dos tributos visando diminuir o impacto tributário? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca7) Visando estar em dia com o fisco (declarações, formulários, livros, guias, EFD, etc.), a empresa reconhece a sua importância na diminuição da restrição tributária? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca8) A empresa recolhe os tributos na data prevista, evitando o pagamento de multas/juros e outras sanções, com vista racionalizar a carga tributária? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca9) Qual o período para efetuar a analise da forma de tributação (Simples, Presumido ou Real)? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca10) Se o impacto da carga tributária no Brasil fosse menor, a empresa teria um resultado (lucro) maior? Sim ( ) Não ( ) Quadro 1: Cenário envolvendo Processos de Raciocínio e a TOC. Fonte: Elaboração própria (2011)
    • 42 Na pergunta [1] questionamos se a carga tributária é fator de restrição a umresultado (lucro) maior por parte da organização. Para manifestar a sua opinião, orespondente deveria escolher entre 1 (sempre) ou 7 (nunca), o ponto médio igual a4. A intenção desta questão foi de demonstrar o julgamento sobre o impacto datributação tendo o ponto de vista da organização. Para confirmação e segurança emnossa análise, apresentou-se outra questão. A [10] questionou se caso o impacto decarga tributária no Brasil fosse menor, a empresa teria um resultado maior. Orespondente deveria optar entre 0 (Sim) e 1 (Não). A segunda situação, perguntas [4] e [5], é tratando sobre a visão holística porparte da organização. Entre as questões [4] e [5], procurou-se saber se a empresareconhece a necessidade de participação de mais envolvidos no processo detomada de decisões sobre o planejamento tributário e suas ações coordenativas, equais são os envolvidos nessa tomada de decisão no âmbito tributário,respectivamente. Duas questões alinhadas, o respondente manifestando a suaopinião na [4] deveria responder 0 (Sim) ou 1 (Não) e na [5] as respostas versamem 0 (Responsáveis pela escrita fiscal), 1 (Sócio/Empresário) e 2 (Responsáveis porcada área da empresa). A terceira situação é sobre os procedimentos usados no tratamento dostributos com intuito de racionalizar a carga tributária, questões [2], [3], [6], [7], [8] e[9]. Para manifestar a sua opinião, o respondente deveria escolher entre 1 (Sempre)ou 7 (Nunca), o ponto médio igual a 4. A pergunta [2] questiona se o setorresponsável pela escrita fiscal, depois de participação em algum evento, transfere oconhecimento para os demais profissionais. Procura-se conhecer o grau deinteração entre o setor responsável e as demais áreas, visto a necessidade de todospossuírem informação que, por vezes, pode ser crucial para determinada área ousituação dentro do âmbito interno. Já a [3] versa sobre o repasse de informaçãosobre estratégias traçadas no planejamento ou gerenciamento de tributos a todos. Oque é definido, e para o atendimento do determinado e chegar no ponto traçado naestratégia, é necessário o conhecimento de todos os envolvidos. Na questão [6],buscou-se saber se a empresa já fez uso (ou faz) do planejamento e gerenciamentodos tributos visando diminuir o impacto tributário. Na [7], versou em saber se aempresa busca estar em dia com o fisco, dada pela sua importância, paradiminuição da restrição tributária. A [8] segue a mesma linha da [7], questionando se
    • 43a empresa evita pagar multas, juros e outras sanções, recolhendo os tributos nadata prevista. Já a [9] sobre o período para efetuar a analise da forma de tributação,seguindo a necessidade de sempre buscar o melhor caminho. A empresa, através da escrita fiscal, deve manter visão holística conhecer asatividades envolvidas no processo interno e, sobretudo, manter todos informados naestratégia traçada pelo planejamento tributário e suas coordenações, para ter ocomprometimento de todos os envolvidos. É de grande benefício a orientação aos executores das atividades das áreasenvolvidas com a parte tributária sobre a melhor maneira de economizar recursocom procedimentos simplórios. Também, a utilização do planejamento egerenciamento tributário, bem como a analise sempre da forma de tributaçãobuscando conhecer a melhor forma de diminuir os gastos com tributos.
    • 443 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS A amostra foi testada através de testes paramétricos, utilizada paradistribuição normal, no entanto estes não apresentaram significância de amostra.Utilizamos os testes de dimensionalidade, confiabilidade e convergência no sentidode confirmamos a significância da amostra, contudo, estes não apresentaram dentrodos níveis aceitos. Tabela 1 – Resultados dos testes KMO e Bartlett Medida de adequação da amostra 0,447 de Kaiser- Meyer-Olkin Teste de Qui-quadrado 38,149 Esfericidade Gl 28 de Bartlett Sig. 0,096 Fonte: Nossa autoria Segundo Hair e outros (1998), na dimensionalidade os valores de KMO sãoconsiderados aceitáveis valores entre 0,50 e 0,69 e acima de 0,70 são consideradosdesejáveis. Conforme tabela 1, o índice de KMO da amostra levantada apresentouresultado de 0,447, sendo considerada não aceitável. O teste de esfericidade deBartlett apresentou qui-quadrado 38,149, o nível maxímo aceito para atestar asignificância é de 5%, a partir deste critério a amostra apresentou nível igual a 0,096.Portanto, a amostra não apresenta significância. Tabela 2 – Resultados das estatísticas de confiabilidade Alfa N de de Cronbach Itens 0,138 8 Fonte: Fonte: Nossa autoria Conforme tabela 2, realizamos análise de conflito através do teste de Alfa deCronbach que apresentou resultado igual a 0,138. Sendo de acordo com Hair et. al.(1998), para rejeitar a hipótese nula e indicar que possui relação intensa entre ositens, deve ser superior a 0,600. Desta forma, não permitiu aceitar a escala comoconfiável.
    • 45 Por fim, conforme tabela 3, a análise da convergência dos quesitos da análisede correlações cruzadas com o uso de Coeficientes de Sperman indicou alguns itensnegativos. Tabela 3 – Resultados das estatísticas de convergência p1 p2 p3 p4 p6 p7 p8 p9 p Coeficien 1 1 ,242 -,211 -,164 ,045 -,030 -,213 -,068 te Sig. Bi- ,132 ,192 ,313 ,784 ,852 ,186 ,678 Caudal N 40 40 40 40 40 40 40 40 p Coeficien ,408(* 2 ,242 1 -,007 -,023 ,207 -,194 -,050 te *) Sig. Bi- ,132 ,967 ,887 ,200 ,009 ,230 ,757 Caudal N 40 40 40 40 40 40 40 40 p Coeficien 3 -,211 -,007 1 ,334(*) ,162 -,037 ,158 -,004 te Sig. Bi- ,192 ,967 ,035 ,317 ,819 ,330 ,983 Caudal N 40 40 40 40 40 40 40 40 p Coeficien 4 -,164 -,023 ,334(*) 1 -,059 -,046 ,322(*) -,186 te Sig. Bi- ,313 ,887 ,035 ,716 ,776 ,043 ,250 Caudal N 40 40 40 40 40 40 40 40 p Coeficien 6 ,045 ,207 ,162 -,059 1 ,200 -,032 -,092 te Sig. Bi- ,784 ,200 ,317 ,716 ,216 ,845 ,572 Caudal N 40 40 40 40 40 40 40 40 p Coeficien ,408(** 7 -,030 -,037 -,046 ,200 1 ,292 -,029 te ) Sig. Bi- ,852 ,009 ,819 ,776 ,216 ,068 ,860 Caudal N 40 40 40 40 40 40 40 40 p Coeficien 8 -,213 -,194 ,158 ,322(*) -,032 ,292 1 -,252 te Sig. Bi- ,186 ,230 ,330 ,043 ,845 ,068 ,117 Caudal N 40 40 40 40 40 40 40 40 p Coeficien 9 -,068 -,050 -,004 -,186 -,092 -,029 -,252 1 te Sig. Bi- ,678 ,757 ,983 ,250 ,572 ,860 ,117 Caudal N 40 40 40 40 40 40 40 40 * Correlação é significativa ao nível de 0,01 (bi-caudal). * Correlação é significativa ao nível de 0,05 (bi-caudal) Fonte: Nossa autoria
    • 46 Essa amostra atende as exigências de uma amostra paramétrica conformedefendido por Hair (e outros) (2006) que deve ter mínimo de 30 participantes.Contudo, os resultados através dos testes paramétricos não apresentamsignificância. Desta forma, empregamos os testes não paramétricos com o mesmointuito de verificar se a amostra é significativa, que é conceituado por Bruni (2009),como não dependente de parâmetros populacionais (como média, variância, desviopadrão, proporção e outros) e de suas respectivas estimativas amostrais, paranovamente verificar a significância da amostra. Ressalta-se que os resultadosencontrados dos testes paramétricos não invalidam a pesquisa. A depender da situação-problema analisada, diferente pode ser o modelo nãoparamétrico empregado (BRUNI, 2009). Dentre os diversos modelos de testes nãoparamétricos, utilizaremos o Teste de Kolmogorov-Sminov e o teste do qui-quadrado. Kolmogorov-Sminov por avaliar se os valores de uma amostra podem serconsiderados como provenientes de uma população com determinada distribuiçãoteórica e significativa (LIMA FILHO (e outros), 2010). A justificativa de sua utilizaçãoé por contemplar perguntas da Escala Likert, aplicada nas perguntas P1, P2, P3, P6,P7, P8 e P9. Já o Qui-quadrado é empregado na análise de freqüências, quando umacaracterística de amostra é analisada (BRUNI, 2009). A justificativa de sua utilizaçãoé dada por perguntas com variáveis dummy, ou seja, possibilidade de escolha entreduas respostas, utilizada nas perguntas P4 e P5. Na análise da forma de distribuição da variável, de acordo com o nível designificância encontrado para o teste de Kolmogorov-Smirnov, não foi possívelatestar a normalidade das variáveis P2, P6 e P9, conforme destacado na tabela 4. P1 P2 P3 P6 P7 P8 P9 Média 2,3 4,15 4,88 3,93 1,7 5,88 3,5 Desvio Padrão 1,856 2,179 2,198 2,129 1,091 1,652 1,633 Komogorov-Sminorv Z 1,829 1,136 1,475 0,898 1,989 2,384 1,08 Asymo. Sig. (2-tailed) 0,002 0,151 0,002 0,395 0,001 0,00 0,193 Tabela 4: Resultados do Teste de Kolmogorov-Sminorv Fonte: Nossa autoria
    • 47 As variáveis P2, P6 e P9 apresentaram nível de significância superior aomáximo exigido que é de 0,05. P2 igual a 0,151, P6 0,395 e P9, 0,193. De acordocom as analises do teste de Kolmogorov-Sminorv, pode-se concluir que não existerelação significativa nas respostas destas perguntas. Assim, os testes apresentadosa seguir analisaram as respostas das questões P1, P3, P7 e P8, conforme tabela 5. P1 P3 P7 P8 Média 2,3 4,88 1,7 5,88 Desvio Padrão 1,856 2,198 1,091 1,652 Komogorov-Sminorv Z 1,829 1,475 1,989 2,384 Asymo. Sig. (2- tailed) 0,002 0,002 0,001 0,00 Tabela 5: Resultados do Teste de Kolmogorov-Sminorv sem as variáveis P2, P6 e P9 Fonte: Nossa autoria De acordo com o nível de significância encontrado para o teste deKolmogorov-Sminorv, foi possível atestar a normalidade das variáveis P1, P3, P7 eP8. Os níveis de significância de cada um dos quatro testes deram inferiores aopadrão 5%.3.1 VERIFICAR SE OS GESTORES DAS ORGANIZAÇÕES ANALISADASRECONHECEM OS FATORES DE RESTRIÇÃO AO LUCRO ORGANIZACIONAL Para poder atingir o objetivo de verificar se os gestores das organizaçõesanalisadas reconhecem os fatores de restrição ao lucro organizacional, foramaplicadas duas questões, a P1 e a P10. Na P1, como o nível de significância doteste foi inferior ao máximo exigido, aceitou-se a hipótese nula de igualdade.Conforme as analises dos testes de Kolmogorov-Sminorv, ou seja, existe umarelação significativa entre o reconhecimento do gestor e a restrição ao lucroorganizacional causado pela carga tributária. A escala do instrumento de pesquisa de coleta de dados foi apresentada comsete pontos, entre 1 (Sempre) e 7 (Nunca), o ponto médio foi igual a 4. Dessa forma,na P1, caso os gestores das organizações analisadas reconheçam os fatores derestrição do lucro causado pela carga tributária, a média na população seriaestatisticamente inferior a 4. Caso os gestores não reconheçam os fatores de
    • 48restrição ao lucro causado pela carga tributária, a média na população seria igual ousuperior a 4. A média da pergunta 1 foi igual 2,3 e inferior a média da população,estatisticamente igual a 4. Assim, foi possível encontrar na amostra evidências quecomprovaram que os gestores de fato reconhecem os fatores de restrição ao lucroorganizacional, a média foi aceita, pois o sig deu 0,2%, conforme tabela 5. Para confirmação e segurança em nossa análise, apresentou-se outraquestão. Foi questionado na pergunta 10, se caso o impacto de carga tributária noBrasil fosse menor, a empresa teria um resultado (lucro) maior. O respondentedeveria optar entre 0 (Sim) e 1 (Não). Por contemplar resposta unanime, na pergunta 10 não houve necessidade deapresentação de significância. Conforme tabela 6. Tabela 6: Resultado do teste pergunta 10 Percentual Frequência Em % Cumulativo Válido 0 40 100,0 100,0 Fonte: Nossa autoria Questionados sobre se a carga tributária no Brasil fosse menor, a empresateria um resultado (lucro) maior, O respondente deveria optar entre 0 (Sim) e 1(Não). Todos os participantes foram de acordo a alternativa Sim. Desta forma,corrobora com a pergunta 1 e confirma a hipótese H1, os gestores das organizaçõesanalisadas reconhecem os fatores de restrição do lucro causado pela cargatributária.3.2 VERIFICAR SE A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE RACIOCÍNIO REDUZEM O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA RESTRIÇÃO DO GANHO EM ORGANIZAÇÕES DO COMÉRCIO VAREJISTA De acordo com a tabela 5, em P3, P7 e P8, o nível de significância do teste foiinferior ao máximo exigido, assim aceitou-se a hipótese nula de igualdade. Conformeas analises dos testes de Kolmogorov-Sminorv, ou seja, existe uma relação
    • 49significativa entre o impacto tributário na restrição do ganho e a necessidade deimplementação dos Processos de Raciocínio em organizações do comerciovarejista. Tabela 7: Resultado da média; variáveis P3, P7 e P8, teste Kolmorov-Sminorv Pergunta Média P3) Existe o repasse de informação sobre estratégias traçadas no planejamento ou no gerenciamento 4,88 dos tributos a toda a empresa? P7) Visando estar em dia com o fisco (declarações, formulários, livros, guias, EFD, etc.), a empresa 1,70 reconhece a sua importância na diminuição da restrição tributária? P8) A empresa recolhe os tributos na data prevista, evitando o pagamento de multas/juros e outras 5,88 sanções, com vista racionalizar a carga tributária? Fonte: Nossa autoria Visto que a escala do instrumento de pesquisa de coleta de dados foiapresentada com sete pontos, entre 1 (Sempre) e 7 (Nunca), o ponto médio foi iguala 4. De acordo a tabela 7, a média da pergunta 3 foi igual 4,88, a pergunta 7 obtevemédia 1,7 e a pergunta 8, média 5,88. Excetuando a pergunta 7, a pergunta 3 epergunta 8 ficaram com média superior a da população, estatisticamente igual a 4.Caso não houvesse necessidade da implementação dos Processos de Raciocíniovisando reduzir o impacto na restrição do lucro, a média da população deveria sermenor ou igual a 4. Através de P3 e P8, confirmamos a H3, sendo possívelencontrar na amostra evidências que corroboram a necessidade de implementaçãodos Processos de Raciocínio e suas ferramentas “O que mudar?”, “Para quemudar?” e “Como fazer para mudar?”, para aumentar os ganhos da organização.3.3 VERIFICAR SE A IMPLEMENTAÇÃO DA TOC CONTRIBUI POSITIVAMENTE NA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
    • 50 Para poder atingir o objetivo de verificar se a implementação da TOC contribuipositivamente na coordenação das ações do gerenciamento e planejamentotributário, de acordo ao teste do qui-quadrado, foram aplicadas duas questões, a P4e a P5. A variável P4 questionou ao gestor em relação a tomada de decisão sobre oplanejamento tributário e suas ações coordenativas, é necessário a participação demais pessoas envolvidas neste processo além do setor responsável. O respondentedeveria optar entre 0 (Sim) e 1 (Não). Já a variável P5, questionou Qual(is)envolvido(os) na tomada de decisão no âmbito tributário. Deveria optar entre 0(Responsáveis pela escrita fiscal), 1 (Sócio/Empresário) e 2 (Responsáveis por cadaárea da empresa). A seguir, os resultados das variáveis P4 e P5 de acordo as análises dostestes do qui-quadrado. Tabela 8: Resultados do teste do qui-quadrado variável P4 N N Observado Esperado Residual 0 20 20,0 ,0 1 20 20,0 ,0 Total 40 p4 Qui- 8,987 quadrado df. 1 Significân ,000 cia. Fonte: Nossa autoria Na variável P4, o valor do teste do qui-quadrado foi 8.987, com o nível designificância do teste foi 0,000, sendo inferior ao mínimo exigido de 0,05, conforme atabela 8. Tabela 9: Resultados do teste do qui-quadrado variável P5 Percentual Frequência Em % Cumulativo Válido 0 21 52,5 52,5 1 14 35,0 87,5 2 5 12,5 100,0 Total 40 100,0
    • 51 N N Observado Esperado Residual 0 21 13,3 7,7 1 14 13,3 ,7 2 5 13,3 -8,3 Total 40 p5 Qui- 9,650 quadrado df. 2 Significâcia ,008 Fonte: Nossa autoria Já a variável P5, o valor do teste do qui-quadrado foi 9.650, obtendo nível designificância inferior ao padrão 0,05, conforme tabela 9. De acordo com as analisesdo teste qui-quadrado, existem relação significativa entre a necessidade decoordenação das ações do gerenciamento e planejamento tributário e aimplementação da Teoria das Restrições (TOC). Dos respondentes da P5, 52,5% optaram pela alternativa 0 (Responsáveispela escrita fiscal), 13,3% pela 1 (Sócio/Empresário) e 13,3% pela 2 (Responsáveispor cada área da empresa), assim confirma a nossa H2.3.4 IMPLEMENTAÇÃO DA TEORIA DAS RESTRIÇÕES E DOS PROCESSOS DE RACIOCÍNIO A implementação da Teoria das Restrições e dos Processos de Raciocínio noâmbito tributário possibilita identificar os problemas, seus efeitos indesejáveis eencontrar respostas racionais na diminuição da restrição tributária, que encaminhama organização a aumentar os ganhos. De acordo Corbett Neto (1997), os Processos de Raciocínio formam a basede toda a TOC e a premissa básica é de que, em um sistema, existem poucascausas que explicam os seus muitos sintomas ou efeitos indesejáveis. A ferramenta de pesquisa identificou três variáveis problemáticas nasempresas do Comercio Varejista, clientes de um determinado escritório contábil no
    • 52município de Senhor do Bonfim/BA, ocasionando efeito indesejável no ganho daempresa. São elas: P3, P5 e P8. P3, não ou eventual existência do repasse de informação sobre estratégiastraçadas no planejamento ou no gerenciamento dos tributos a toda a empresa; P5, quais envolvidos na tomada de decisão no âmbito tributário, setorresponsável; e P8, não ou eventualmente recolhimento dos tributos na data prevista,evitando o pagamento de multas e juros, além de outras sanções, com vista aracionalizar a carga tributária. Os Processos de Raciocínio conduz a uma série de passos que combinamcausa e efeito. São ferramentas de causa e efeito para entender os motivos que ascoisas acontecem e que permiti que se crie um futuro melhor (COGAN, 2007). Coma utilização das três perguntas (“o que mudar”, “para que mudar” e “como mudar”)procurou direcionar a organização a atingir a sua meta que é aumentar os ganhos,mais dinheiro tanto no presente quanto no futuro (VALIM, 2004).3.4.1 Aplicação das três perguntas dos Processos de Raciocínio Os Processos de Raciocínio da Teoria das restrições com seu conjunto deferramentas atuam a favor do aprimoramento contínuo, utilizando as três perguntasfundamentais de qualquer processo gerencial que são: “O que mudar”, “para o quemudar” e “como mudar”, visando acrescentar um maior ganho. O que mudar? A primeira pergunta, Cogan (2007) afirma que é necessáriofazer um diagnóstico da situação, onde devemos atacar os sintomas do sistema. Com o diagnostico da situação, através da ferramenta de pesquisa,conheceu-se as três variáveis (P3, P5 e P8) que vão de encontro à economiatributária (“o que mudar”). O próximo passo é definir meios condutores visando omelhoramento e orientando as mudanças necessárias.
    • 53 Para o que mudar? A segunda pergunta nos remete a definir meios que irãosubstituir essa política restritiva (GOLDRATT, 1994). Em P3, a segunda pergunta dos Processos de Raciocínio (“para que mudar”),encontra como resposta a integração de todos da empresa sendo requisitoindispensável para a eficiência das estratégias traçadas no planejamento egerenciamento tributário. Em P5, a alternativa versa na necessidade da visão holística, conhecendo asatividades que influenciam no resultado tributário e orientar as pessoas envolvidasno processo. Já em P8, procurar economizar todo o acréscimo desperdiçado commultas/juros, para desembolsar o valor devido, ter direito ao bônus de adimplênciafiscal e obter certidões de regularidade junto ao Fisco. Como fazer para mudar? Descobrindo quais as ações são necessárias esuficientes para que a mudança torne realidade (GOLDRATT, 1994). Em relação aterceira pergunta dos Processos de Raciocínio, a resposta será dada em conjunto,visto o seu alinhamento. Através da interação, troca e repasse de informações com executores dasatividades tributárias e também com outros departamentos, orientar o setorresponsável pelos pagamentos meios que cumpram as obrigações na datadeterminada, transferindo conhecimentos acerca da utilidade e importância para aempresa obter um acréscimo no seu ganho. Amaral (2010) estabelece que a questão tributária não é tema que se atenhasomente ao departamento responsável da sua operacionalização, mas a questãodeve ser colocada em todos os departamentos, sendo que todos tem o reflexotributário, seja na área de vendas, compras, logística, financeira, gestão de pessoas,entre outras. Apresentamos a seguir o quadro 2 que apresenta, resumidamente, osresultados dos teste de hipóteses.
    • 54 Quadro 2: Resultado dos testes de hipóteses . Hipótese do estudo Fundamentação Teórica Resultado do teste de Hipótese H1: defende que os gestores das organizações analisadas Lima Filho (2009) Hipótese corroborada reconhecem os fatores de restrição ao lucro organizacional. H2: estabelece que a implementação da TOC Dettmer (1997) contribui positivamente Goldratt e Fox (1989) Hipótese corroborada na coordenação das Aligreri e Macrini (2004) ações do gerenciamento e planejamento tributário. H3: afirma que a implementação dos Goldratt (1990) Processos de Raciocínio Motwani et al. (1996) Hipótese corroborada reduzem o impacto Valim (2004) tributário na restrição do ganho em organizações do Comércio varejista. Fonte: Nossa autoria Após a apresentação dos resultados das hipóteses através do quadro 2,discutem-se os resultados encontrados, as contribuições e limitações deste estudo,além de proposta futura para pesquisa, no capítulo de considerações finais.
    • 55 CONSIDERAÇÕES FINAIS Abordando o tema Teoria das Restrições no âmbito da economia tributáriasob uma perspectiva teórica, até então, incomum, o objetivo principal deste trabalhoconsistiu em analisar a contribuição da TOC na diminuição do impacto tributário,através dos Processos de Raciocínio, como instrumento coordenador dasestratégias do planejamento tributário. Assim, os objetivos específicos procuraram promover uma pesquisaabordando a carga tributária como restrição ao lucro organizacional, demonstrando anecessidade dos gestores terem visão holística das atividades que podeminfluenciar no resultado tributário, podendo detectar pontos defectivos e que ensejapor mudanças, com o auxílio dos Processos de Raciocínio da TOC na gestão dostributos; bem como analisar a utilização dos Processos de Raciocínio da TOC, apartir do conjunto de ferramentas analíticas, como mecanismo coordenador dasações do gerenciamento de tributos e do planejamento tributário. As hipóteses deste estudo foram: H1 – defende que os gestores dasorganizações analisadas reconhecem os fatores de restrição ao lucroorganizacional; H2 – estabelece que a implementação da TOC contribuipositivamente na coordenação das ações do gerenciamento e planejamentotributário; e H3 – Afirma que implementação dos Processos de Raciocínio reduzem oimpacto tributário na restrição do ganho em organizações do Comércio varejista. Levando em consideração os objetivos, foi empregado na coleta de dados osprocedimentos de pesquisa em fontes secundárias e de uma pesquisa de campo, decaráter quantitativo. A pesquisa bibliográfica baseou-se em dados secundárioscoletados a partir de livros, teses, dissertações e artigos científicos, criando umavisão acerca dos Processos de Raciocínio, Teoria das Restrições, o PlanejamentoTributário e suas estratégias. No segundo momento, foi realizada uma pesquisa decampo, através de aplicação do questionário como instrumento de pesquisa, paraanalisar empiricamente o quadro situacional das empresas envolvidas, sobre a visãoholística e os procedimentos de tratamento por parte dos tributos, visando detectarpontos que incentivam um maior gasto.
    • 56 A amostra foi testada através de testes paramétricos, utilizada paradistribuição normal, no entanto estes não apresentaram significância de amostra.Ressalta-se que os resultados encontrados dos testes paramétricos não invalidarama pesquisa. Desta forma, empregamos os testes não paramétricos com o mesmointuito. Dentre os diversos modelos de testes não paramétricos, utilizou-se o Testede Kolmogorov-Sminov e o teste do qui-quadrado. O instrumento de pesquisa, na primeira e na décima pergunta, manipulou avariável relativa ao reconhecimento por parte do gestor sobre o fator de restrição aolucro organizacional causada pela carga tributária. Os respondentes indicaramreconhecer a restrição causada pelo impacto tributário. As perguntas quarta e quintatestaram e confirmaram a proposta sobre a implementação da TOC contribuipositivamente na coordenação das ações do gerenciamento e planejamentotributário. Nas outras perguntas, segunda, terceira, sexta, sétima, oitava e nonatambém atestaram e confirmaram a proposta que implementação dos Processos deRaciocínio reduzem o impacto tributário na restrição do ganho em organizações doComércio varejista. Respondeu-se ao problema de pesquisa proposto visto que os pressupostosdos Processos de Raciocínio da Teoria das Restrições podem contribuir de fato nogerenciamento das obrigações tributárias e no planejamento tributário da empresaem busca da maximização do ganho. Entre as limitações deste estudo, destaca-se o não fornecimento dainformação das empresas cadastradas no segmento varejista pela Secretária daFazenda, alegando tratar-se de matéria sob reserva de sigilo fiscal. Assim, aamostra ficou limitada a clientes de um determinado escritório de contabilidadesituado na cidade de Senhor do Bonfim/BA. Outra limitação concerne em nãodelinear o porte das empresas envolvidas, como o tamanho, número decolaboradores. Para estudos futuros, as nossas sugestões são: aplicar a pesquisa em outroramo de empresa ou até em outra região para mensurar se os resultados sãoanálogos. Também, a aplicação dos Processos de Raciocínio da Teoria dasRestrições como ferramenta no âmbito da economia tributária diretamente numaempresa. Acredita-se que os resultados tendem a ser mais satisfatório visto a
    • 57peculiaridade de cada organização. Outra sugestão é analisar a carga tributáriacomo restrição, inviabilizando a geração de empregos, aumento do PIB e novosinvestimentos. A filosofia TOC, geralmente direcionada ao processo fabril e outros aspectos,neste estudo mostrou ser viável a sua utilização voltada ao processo tributário. ATeoria das Restrições subsidia na racionalização da carga tributária, o conjunto deferramentas dos Processos de Raciocínio demonstrou eficiência em detectar pontosdefectivos, apontando as limitações do sistema no âmbito tributário, e indicou ocaminho a seguir para melhores resultados. Fica assim evidenciada a importânciade meios que possibilitem a empresa a aumentar seus ganhos. Na diminuição darestrição tributária, a organização ganha com maior competitividade, lucros, e asociedade com geração de empregos e criação de novos investimentos.
    • 58 REFERÊNCIASACKOFF, Russel L. Planejamento Empresarial. Rio de Janeiro, Livros Técnicos eCientíficos, 1974.ACKOFF, Russel L. Planejamento empresarial. São Paulo: Atlas, 1980. ALIGLERI, Luiz Antonio; MACRINI, Domingo. A Teoria das Restrições comoAlternativa de Gestão para Instituições de Ensino Superior Privada. Disponívelem: <http://eco.unne.edu.ar/contabilidad/costos/mercosur/trabajo04_mercosur.pdf>.Acesso em: 26 ago. 2011.AMARAL, G. L. A nova ótica do planejamento tributário empresarial.Tributario.NET, São Paulo, inserido em: 22/2/2002. Disponível em:<http://www.tributario.net/ler_texto.asp?id=14804>. Acesso em: 15 jul. 2011.AMARAL, G.L.; OLENIKE, J. E. Carga tributária brasileira se mantém em altaatingindo 37,57% do PIB no 1.º semestre. Estudos do IBPT. Disponível em:<http://www.ibpt.com.br/content/estudos/carga_tribu_1sem_2003.html>. Acesso em:15 jul. 2011.AMARAL, G. L. Governança Tributária: imprescindível para as empresas.Revista Governança Tributária: Edição comemorativa. Disponível em:<http://www.governancatributaria.com.br/>. Acesso: 18/7/2011.AMARAL, Gustavo da Silva. Elisão fiscal e norma geral antielisiva. Porto Alegre:IOBThomson, 2004.ANDRADE FILHO, E. O. Os Limites do Planejamento Tributário em face da LeiComplementar nº 104/2001. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, v.72, set.2001.BADR, F. M. Planejamento tributário: Ficção ou realidade?. Disponível em: <http://www.netlegis.com.br/index.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=1723> Acesso: 19 jul.2011.BERTAGLIA, P. R. Logística e gerenciamento da cadeia de abastecimento. SãoPaulo: Saraiva, 2003.BEUREN, Ilse Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade:teoria e pratica. 2. ed. São Paulo: 2004.BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos: IPI, ICMS e ISS. 2. ed.São Paulo: Atlas, 1998.BORNIA, A. C. Análise gerencial de custos em empresas modernas. Portoalegre: Bookman, 2002.
    • 59BRUNI, Adriano Leal. A administração de custos, preços e lucros: Comaplicações na HP12C e Excel. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010._______________. SPSS aplicado à pesquisa acadêmica. São Paulo: Atlas, 2009.CARVALHO, A. C. G.; PRAZERES, F. S.; NETO, A. J. M. O planejamentotributário como corolário da abordagem sistêmica das normas de incidênciatributária nas organizações. Disponível em:<http://www.facef.br/quartocbs/artigos/B/B_150.pdf> Acesso em: 12 jul. 2011.CAMPOS, Cândido Henrique de. Planejamento Tributário. 2 ed., São Paulo: Atlas,1985.CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2 ed, Rio de Janeiro:Elsevier, 2004.CINTRA, M. Dívida, impostos e alternativa. Tributário.NET, São Paulo, inseridoem: 17/5/2004. Disponível em: <http://www.tributario.net/ler_texto.asp?id=30486>.Acesso em: 16 jul. 2011.COGAN, S. Contabilidade Gerencial: uma abordagem da teoria das restrições.São Paulo: Saraiva, 2007.CORBETT NETO, T. Contabilidade de ganhos: a nova contabilidade gerencialde acordo com a Teoria das restrições. São Paulo: Nobel, 1997.COX IIII, J. F.; SPENCER, M. S. Manual da Teoria das Restrições. Bookman,Porto Alegre, 2002.CSILLAG, J. M., CORBETT, T. N. Utilização da teoria das restrições no ambientede manufatura em empresas no Brasil. São Paulo: FGV, 1998.DETTMER, H. WILLIAM; Goldratt`s. Theory of Constraints. ASQC Quality Press,1997.FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 4. ed. São Paulo: Atlas,1998._____________________. Prática tributária da micro, pequena e médiaempresa, São Paulo: Atlas, 2003.______________________. Contabilidade Tributária. 10. ed. São Paulo: Atlas,2006.________________________. Contabilidade tributária. 11 ed. São Paulo: Atlas,2009.
    • 60FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito Tributário: Para osCursos de Administração e Ciências Contábeis. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2007.GIL, Antonio Carlos. Técnicas de pesquisa em economia e elaboração demonografias. 4ªed. São Paulo: Atlas, 2002.GIUNTINI, N.; DI GIORGI, W. A. B.; PIZOLATO, C. L.; XAVIER, J. S. Teoria dasRestrições: Uma nova forma de “ver e pensar” o gerenciamento empresarial.Disponível em:<http://www.gestaodecarreira.com.br/banco/Teoria_das_restricoes.pdf> Acesso em:10 jul. 2011.GOLDRATT, Eliyahu M.; FOX, Bob. A Corrida. São Paulo: Educator, 1989.GOLDRATT, E. What is this think called theory of constraints?. New York:Northriver Press, 1990.GOLDRATT, Eliyahu M. A síndrome do palheiro: garimpando informação numoceano de dados. São Paulo, Educador, 1992.GOLDRATT, Eliyahu M. e COX, Jeff. A meta. São Paulo: Educator, 1993.GOLDRATT, E.M.; COX, J. A meta: um processo de aprimoramento contínuo.São Paulo: Educator, 1995.GOLDRATT, E.M. Mais que sorte… um processo de raciocínio. São Paulo:Educator, 1994.GUERREIRO, Reinaldo. Gestão do lucro. São Paulo: Atlas, 2006.GRECO, M. A. Planejamento Fiscal e Interpretação da Lei Tributária. São Paulo:Dialética, 1998.HAIR JR, J. F; ANDERSON, R. E; TATHAM, R. L; BLACK, W. C. Multivariate dataanalysis. Englewood Cliffs: Prentice Hall, 1998HAIR, Jr; BLACK, W. C; BABIN, B. J; ANDERSON, R. E; TATHAM, R. L.Multivariate Data Analysis. 6ª edição. Upper Saddle River, NJ: Pearson PrenticeHall, 2006.IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – Estudo sobre o VerdadeiroCusto da Tributação Brasileira, 2008. Disponível em: http://www.ibpt.com.br>.Acesso em 11 jul. 2011.LAKATOS, E.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed.São Paulo: Atlas, 2003.
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    • 63 APÊNDICE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DEDC - CAMPUS VII BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEISTEMA DA MONOGRAFIA: A CARGA TRIBUTÁRIA É FATOR DE RESTRIÇÃO PARAO LUCRO ORGANIZACIONAL? UM OLHAR EMPRESARIAL SOBRE A TEORIA DASRESTRIÇÕES Carta de Apresentação Senhor do Bonfim, 15 de agosto de 2011Prezados Senhores,A Universidade do Estado da Bahia vem através desta, apresentar o Acadêmico THIAGOBRUNO DE JESUS SILVA que desenvolve uma pesquisa científica sobre economiatributária, tendo como objetivo consubstanciar sua monografia de graduação emBacharelado em Ciências Contábeis, cujo projeto encontra-se aprovado nesta Universidade.Pelas razões supra mencionadas, solicitamos a gentileza de recebê-lo e responder asindagações contidas no instrumento de pesquisa apresentado.Ressalta-se a relevância da colaboração desta entidade no desenvolvimento da pesquisacientífica, visto que as informações servirão de base para um estudo sobre economiatributária.Desde já, informamos não ser necessária à identificação da empresa, uma vez que apesquisa remonta-se apenas ao resultado total do segmento estabelecido.Agradecemos antecipadamente pela valorosa colaboração, sem qual este trabalho não seriapossível.Atenciosamente,
    • 64 APÊNDICE B UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DEDC - CAMPUS VII BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS QUESTIONÁRIO1) A carga tributaria é fator de restrição a um resultado (lucro) maior por parte da empresa? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca2) O Setor responsável pela escrita fiscal, depois de participar de evento (treinamento/curso), transfere o conhecimento auferido para os demais profissionais da empresa? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca3) Existe o repasse de informação sobre estratégias traçadas no planejamento ou no gerenciamento dos tributos a toda a empresa? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca4) Para a tomada de decisão sobre o planejamento tributário e suas ações coordenativas, é necessário a participação de mais pessoas envolvidas neste processo além do setor responsável? Sim ( ) Não ( )5) Qual(is) envolvido(os) na tomada de decisão no âmbito tributário? ( ) Responsáveis pela escrita fiscal ( ) Sócios/empresário ( ) Responsáveis por cada área da empresa
    • 656) A empresa já fez uso (ou faz) do planejamento e gerenciamento dos tributos visando diminuir o impacto tributário? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca7) Visando estar em dia com o fisco (declarações, formulários, livros, guias, EFD, etc.), a empresa reconhece a sua importância na diminuição da restrição tributária? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca8) A empresa recolhe os tributos na data prevista, evitando o pagamento de multas/juros e outras sanções, com vista racionalizar a carga tributária? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca9) Qual o período para efetuar a analise da forma de tributação (Simples, Presumido ou Real)? ( ) 1 Sempre ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( ) 7 Nunca10) Se o impacto da carga tributária no Brasil fosse menor, a empresa teria um resultado (lucro) maior? Sim ( ) Não ( )
    • 66ANEXO A