Monografia Márcio Pedagogia 2010
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Pedagogia 2010

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    Monografia Márcio Pedagogia 2010 Monografia Márcio Pedagogia 2010 Document Transcript

    • UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII COLEGIADO DE PEDAGOGIA MARCIO MURILO PINTO DOS SANTOSCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: A formação do Colegiado do Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares, no município de Itiúba, Bahia. Monografia apresentada ao Departamento de Educação-Campus VII, da Universidade do Estado da Bahia, como parte dos requisitos para obtenção de graduação no Curso de Pedagogia. Linha de Pesquisa: Memória, Cultura e História da Educação. Orientadora: Profª Drª Maria Gloria da Paz SENHOR DO BONFIM 2010
    • 2 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII COLEGIADO DE PEDAGOGIA MARCIO MURILO PINTO DOS SANTOSCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: A formação do Colegiado do Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares, no município de Itiúba, Bahia. Monografia apresentada ao Departamento de Educação-Campus VII, da Universidade do Estado da Bahia, como parte dos requisitos para obtençãode graduação no Curso de Pedagogia Aprovada em_______de ________________de 2010. _______________________________________________________ Profª Drª Maria Gloria da Paz Universidade do Estado da Bahia –UNEB Orientadora _____________________________________________________ Profª................................................................................ Universidade do Estado da Bahia – UNEB Examinadora _____________________________________________________ Profª............................................................................ Universidade do Estado da Bahia – UNEB Examinadora
    • 3 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha família, que sempre esteve presente materialmente eespiritualmente, guiando-me sempre em todos os momentos de minha vida.
    • 4 AGRADECIMENTOS Agradeço a minha mãe Gildete Pinto dos Santos, e meus irmãos, por suportarem a minha ausência nos momentos em que tinha necessidade de passar a maior parte do tempo fora de casa, em busca de caminhos que me levassem a subir mais um degrau de sucessoA professora Doutora, Glória da Paz, que no momento mais difícil para mim, me abraçou, dando-me o incentivo, alinhando meus pensamentos e fornecendo o suporte necessário para a conclusão deste trabalho. Aos meus amigos e companheiros de curso, grupo de colegas que me incentivaram fortemente.
    • 5 EPÍGRAFE“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin
    • 6 RESUMOO presente estudo toma como objetivo compreender a construção participativado Conselho Escolar no Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares, naperspectiva de contribuir com este importante momento por que passa a referidaescola. Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa tiveram ointuito de através de questionários aplicados à comunidade escolar, investigar eanalisar a opinião das pessoas sobre a implantação do Colegiado Escolar doGinásio Municipal Antonio Simões Valadares. As fontes desse trabalho foram ostrês segmentos que formam a comunidade escolar: funcionários, alunos eprofessores. O trabalho é fundamentado na Lei Nº 9394/96, e alguns autores quedesenvolvem estudos nessa área, além de autores regionais que ajudaram naconstrução do pequeno histórico do município.Palavras- chave: Conselho Municipal de Educação - Colegiado escolar – Ginásio Antonio Simões Valadares
    • 7 LISTA DE ABREVIATURASABREVIATURAS SIGNIFICAÇÃO PÁGINA SME Sistema Municipal de Ensino 9 FUNDEB Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica 10 SEDUC Secretaria de Educação e Cultura 10 LDB Lei de Diretrizes e Base da Educação 10 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente 10 MAPA LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA 16
    • 8 SUMÁRIOINTRODUÇÃO - ..........................................................................................................9CAPITULO I - O Conselho Municipal de Educação ..............................................101. Conselho Municipal de Educação: melhoria da educação no município...............10 1.2. Gestão democrática: uma escola diferenciada.........................................11 1.3. O Colegiado: um órgão representativo da comunidadeescolar........................................................................................................................12CAPITULO II - OS PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS....................................142. Os objetivos deste estudo.....................................................................................14 2.1. A pesquisa................................................................................................14 2.1.1. Os instrumentos.....................................................................................14 2.2. As Fontes..................................................................................................16 2.2.1.Caracterização dos pesquisados............................................................16 2.2.2. As Fontes escritas.................................................................................16 2.3. Local da pesquisa: O Município de Itiúba.................................................17 2.4. O Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares......................................18CAPÍTULO III – Apresentando resultados .............................................................20O QUE A COMUNIDADE ESCOLAR PENSA SOBRE O CONSELHO....................201.O Conselho na visão dos professores, alunos, funcionários e pessoas dacomunidade................................................................................................................20O PAPEL DO CONSELHO E SUAS ATRIBUIÇÕES................................................211.Professores, alunos, funcionários e comunidade: o Conselho faz cumprir asnormas........................................................................................................................21A FORMAÇÃO DO CONSELHO E O DESEJO DE SER UM CONSELHEIRO........21CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................23REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................24ANEXOS....................................................................................................................25
    • 9 INTRODUÇÃOO presente estudo toma como objetivo compreender a construção participativa doColegiado Escolar no Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares, na perspectivade contribuir com este importante momento por que passa a referida escola.A história da administração escolar é marcada por uma tradição de gestão de cunhofortemente centralizador, essa herança que se instala desde os primórdios da“TUYBA” Abelha Dourada (Itiúba), ressurge agora com novos cenários que sedesenham fundamentados pela crença de uma democracia participativa nacional,necessária para a retomada do desenvolvimento econômico e social.O processo de descentralização implica na redistribuição espacial dos regimes depoder que envolvem a educação municipal. Sabemos, pois, que são inúmeros osinstrumentos e mecanismos para o processo de descentralização e os conselhos -Conselho Nacional, Estadual, Municipal de Educação, e Conselhos Escolares; sãoinstancias de grande auxílio para as gestões democráticas em processo.Ao observar o estilo de liderança da rede de ensino municipal com a prevalência pormuito tempo de ações autoritárias e com isso a grande concentração do poder dedecisão, o que muitas vezes neutraliza a ação educativa dos profissionais daEducação, nos propomos à busca de respostas para questões que tratam daimplantação do Colegiado do Ginásio Municipal Antônio Simões Valadares, suasdificuldades no processo de implantação e o que as pessoas envolvidas pensamsobre tudo isso.Palavras- chave: Conselho Municipal, Gestão democrática, Colegiadosescolares, Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares
    • 10 CAPITULO I - O Conselho Municipal de Educação1. Conselho Municipal de Educação: melhoria da educação no município O município de Itiúba vem atravessando um período de mudançassignificativas no âmbito educacional, essas transformações se caracterizam pelasdiscussões a respeito da criação do Conselho Municipal de Educação, quenormatizará a criação de órgãos colegiados, a reordenação do Sistema de EnsinoMunicipal e a eleição de gestores escolares dentre outras ações que possibilitem ofortalecimento de uma gestão escolar comprometida, onde todos os seguimentos daescola: alunos, professores, funcionários, pais e a comunidade, possam contribuirpara a melhoria da educação no município. O Conselho Municipal de Educação de Itiúba é um órgão representativo, oqual é composto pelos representantes da Secretaria Municipal de Educação, dosDiretores das Escolas Municipais, dos Professores das Escolas Particulares, dosServidores da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, do Sindicatodos Professores, dos pais dos alunos, professores das escolas públicas, dos Alunos,das Igrejas, dos Trabalhadores Rurais e das Associações. Este órgão de caráter permanente, normativo, deliberativo, mobilizador,consultivo, fiscalizador, propositivo e de assessoramento aos demais órgãos einstituições do SME do município, com autonomia Técnico-Administrativo, tem comoobjetivo básico a ampliação da cidadania na discussão e no controle das políticaspúblicas da Educação, garantindo à comunidade o direito de participar, ativa e
    • 11organizadamente das definições políticas do setor educacional, observada acomposição paritária dos seus membros. O mesmo deverá organizar-se em câmaras: Câmara de Educação Infantil,Câmara de Ensino Fundamental e Câmara do FUNDEB, que funcionam amparadasno Sistema Municipal de Ensino, ressaltando-se assim, a não constituição ainda doSistema Municipal de Ensino, ficando assim, o Conselho restrito a deliberaçõesamparadas pela Lei Nº 090, de 22 de Abril de 2009, que dispõe sobre a criação doConselho Municipal de Educação.1.2. Gestão democrática: uma escola diferenciada O mundo globalizado exige que a atuação da escola se dê de formadiferenciada, pois está sob a sua responsabilidade a formação do indivíduo que secomporte como alguém capaz de assumir uma profissão, que possa também atuarcomo individuo pensante, criativo, cidadão comprometido, com participação efetivano processo de desenvolvimento da sua comunidade; neste caso, a escola é aindauma instituição com função específica de transmitir conhecimento, e informar essefuturo trabalhador. Para isso, é necessário estar a frente de seu tempo, encampando novosmodelos de gestão, a fim de ampliar as ações educativas com a participação dacomunidade escolar, dos pais e da comunidade onde está inserida – numa gestãodemocrática, em que todos estejam envolvidos e engajados numa filosofia, ecomprometidos com as questões tanto de ensino quanto de formação humana. Nessa relação, entretanto, é necessário uma visão crítica do processo da administração escolar, a qual exige um conhecimento mais ou menos preciso da estrutura sócio-econômico da sociedade capitalista que vivemos. A gestão escolar precisa ser entendida no âmbito da sociedade política comprometida com a própria transformação social. (PARO, 1997, p.149) Uma gestão escolar democrática também passa pela formação dos conselhosou colegiados escolares, organismos que tem a função de auxiliar a administraçãoescolar, discutindo, sugerindo,regulando,normatizando e contribuindo assim para amelhoria da qualidade do ensino e buscando atender as necessidades da vida
    • 12contemporânea.1.3. O Colegiado: um órgão representativo da comunidade escolar O Colegiado Escolar é um órgão representativo da Comunidade Escolar, denatureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização erealização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar emconformidade com as políticas e diretrizes educacionais da Secretaria Municipal deEducação – SEDUC, observando a Constituição, a LDB, o ECA, o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento da Escola/Colégio, para o cumprimento da função sociale específica da escola. Principais objetivos do Colegiado: I – realizar a gestão escolar numa perspectiva democrática, contemplando o coletivo, deacordo com as propostas educacionais contidas no Projeto Político-Pedagógico daEscola; II – constituir-se em instrumento de democratização das relações no interiorda escola, ampliando os espaços da efetiva participação da comunidade escolar nosprocessos decisórios sobre a natureza e a especificidade do trabalho pedagógicoescolar; III – promover o exercício da cidadania no interior da escola, articulando aintegração e a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar naconstrução de uma escola pública de qualidade, laica, gratuita e universal;
    • 13 IV – estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalhopedagógico na escola, a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais, emconsonância com as orientações da SEDUC e a legislação vigente; V – acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pelacomunidade escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo comopressuposto o Projeto-Pedagógico da escola; VI – garantir o cumprimento da função social e da especificidade do trabalhopedagógico da escola, de modo que a organização das atividades educativasescolares estejam pautadas nos princípios da gestão democrática. O Conselho Escolar, de acordo com princípio da representatividade queabrange toda comunidade escolar, terá assegurada em sua constituição a paridade(número igual de representantes por segmento) e a seguinte proporcionalidade: I – 50% (cinqüenta por cento) para a categoria profissionais da escola: professores, equipe pedagógica e funcionários; II – 50 % (cinqüenta por cento) para a categoria comunidade atendida pela escola: alunos, pais de alunos e movimentos sociais organizados da comunidade. O conselho Escolar se pretende como um fórum permanente de debates, dearticulação entre os vários setores da escola, tendo em vista o atendimento dasnecessidades educacionais e os encaminhamentos necessários à solução dequestões pedagógicas, administrativas e financeiras, que possam interferir nofuncionamento da mesma.
    • 14 CAPITULO II - OS PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS2. Os objetivos deste estudo:1. Com este trabalho objetivamos conhecer como está acontecendo a implantaçãodo Colegiado Escolar no Ginásio Municipal Antônio Simões Valadares.2. Identificar as dificuldades na implementação do Colegiado Escolar.3. Qual a concepção que a comunidade escolar tem sobre a função dos Colegiados.2.1. A pesquisa A pesquisa utilizada para esta reflexão é um estudo de caso, que segundoLÜDKE (1986): é uma categoria de pesquisa cujo objeto é uma unidade que seanalisa profundamente. Pode ser caracterizado como um estudo de uma entidadebem definida, como um programa, uma instituição, um sistema educativo, umapessoa ou uma unidade social. Visa conhecer o seu “como” e os seus “porquês”,evidenciando a sua unidade e identidade próprias. É uma investigação que seassume como particularística, debruçando-se sobre uma situação específica,procurando descobrir o que há nela de mais essencial e característico.2.1.1. Os instrumentos. Para realização deste estudo utilizamos um questionário aberto, instrumento
    • 15por nós elaborado com a finalidade de coletar informações sobre o objeto emestudo. O questionário aberto é útil quando se pretende recolher informação sobre umdeterminado tema. Deste modo, através da aplicação deste instrumento a umaclientela constituída,de professores, alunos, funcionários e pessoas da comunidade,obtivemos a opinião dos entrevistados num espaço de tempo relativamente curto. As questões por nós elaboradas foram: O que é Conselho Escolar? (Esta pergunta ajuda a perceber a visão dos entrevistados quanto a este órgão colegiado). Que decisões pode tomar o Conselho Escolar? (Por meio desta questão podemos saber se os entrevistados são conhecedores do papel do Conselho). Há algo que o Conselho Escolar não pode fazer? (Saberemos se os entrevistados conhecem as bases legais que instituem o Conselho, bem como, das suas atribuições). Quem pode ser membro do Conselho Escolar? (Podemos saber se os entrevistados têm conhecimento de sobre quem pode participar do Conselho Escolar). Porque você gostaria de ser um membro do Conselho Escolar? (A partir das respostas dos entrevistados saberemos o seu desejo em participar dos Colegiados).
    • 162.2. As Fontes2.2.1.Caracterização dos pesquisados Os colaboradores deste estudo são cinco professores da rede municipal, quetem atuação no Ginásio Municipal Antônio Simões Valadares, o diretor do ginásio ea coordenadora pedagógica, bem como cinco pessoas da comunidade, cinco paisde alunos, cinco alunos, cinco funcionários e cinco professores, pois os mesmosrepresentam também a comunidade escolar, além de residirem no entorno doginásio.2.2.2. As Fontes escritasOs autores utilizados neste estudo foram: Lúcia Helena, 2004, que trata em seu estudo sobre os conselhos como intermediadores entre o Estado e a sociedade. Cury, 2000, que trata sobre os Conselhos como órgãos colegiados, que tem como objetivo estabelecer a relação entre a sociedade e o Estado, agindo assim como dispositivos constitucionais. Teixeira, 2001, que em seu texto discorre sobre a atuação dos cidadãos nas definições de critérios, bem como parâmetros para ajudar na orientação da ação pública, reforçando assim, a importância da participação nos Conselhos Municipais. LÜDKE, 1986, que trata em seu trabalho o Estudo de Caso como uma categoria de pesquisa cujo objeto é uma unidade que se analisa
    • 17 profundamente. PARO, 2001, que trata sobre a necessidade da escolar poder decidir sobre suas atividades e procedimentos de maneira compartilhada com a comunidade escolar, servindo-os de forma mais efetiva. Lei Nº 9394/96, que trata sobre a criação dos Conselhos de Educação como órgãos com funções normativas e de supervisão (art. 9º, §1º) dos Sistemas de Ensino. 2.3.Local da pesquisa: O Município de Itiúba A região era primitivamente habitada pelos índios cariacás. O povoamento doterritório, integrante da sesmaria de Garcia D’Ávila, iniciou-se no final do século XVIIpor pioneiros procedentes de Inhambupe, Alagoinhas e Cachoeira. Formou-se a
    • 18povoação de “São Gonçalo do Amarante da Serra de Itiúba”. Transformada depoisem julgado, foi anexada a Senhor do Bonfim da Tapera, em 1697. Em 1868, elevou-se o julgado de São Gonçalo do Amarante da Serra de Itiúba à freguesia,subordinada ao município de Vila Nova da Rainha, atual Senhor do Bonfim. Em1884, a freguesia foi anexada ao recém criado município de Vila Bela de SantoAntonio das Queimadas. Por volta de 1860, outro núcleo populacional surgia nafazenda Salgada, originando a atual cidade de Itiúba. Para o local foram transferidosos elementos administrativos, judiciários e religiosos. O povoado recebeu a denominação de Itiúba, em 1882, e a freguesia foicriada em 1884. O topônimo é adoção do nome da serra, localizada a 6 quilômetrosda cidade, que segundo historiadores regionais é uma corruptela do vocábulo tupi“tu-yba”, que significa “abelha dourada”. O distrito foi criado pela resolução provincialnº 1005, de 16-03-1868, sob a denominação de Itiúba, subordinado ao município deQueimadas. Através do decreto nº 9322, de 17-01-1935, foi elevado à categoria deMunicípio com a denominação de Itiúba, desmembrando-se do município deQueimadas.2.4. O Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares. O Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares, Matricula nº 920.943.673,Diário Oficial de 06 de maio de 1969, fica localizado a Rua Vereador Ademir Simõesde Freitas, 172. Esta instituição oferece Ensino Fundamental de nove anos, bemcomo Educação de Jovens e Adultos, nos turnos matutino, vespertino e noturno.
    • 19Seu quadro de profissionais é constituído por 40 professores, 680 alunos no EnsinoFundamental, 200 na Educação de Jovens e Adultos, tem 22 funcionários, o setorpedagógico é formado por 02 coordenadores pedagógicos. O seu espaço físicoabriga 16 salas de aula, 01 direção, 01 secretaria, 01 área de recreio, 01 quadrapoliesportiva, 01 laboratório de informática, 01 biblioteca, 01 cantina, 02 banheirospara alunos, 01 banheiro para funcionários. A estrutura física dessa instituição podeser considerada uma das melhores do município por ter espaço amplo para odesenvolvimento das atividades em classe e extraclasse.
    • 20 CAPÍTULO III – Apresentando resultados O QUE A COMUNIDADE ESCOLAR PENSA SOBRE O CONSELHO 1. O Conselho na visão dos professores, alunos, funcionários e pessoas da comunidade É unânime a opinião dos professores sobre o Conselho, eles o vêm como umórgão representativo de natureza deliberativa e consultiva que avalia e fiscaliza aorganização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da escola. “[...] éo órgão máximo a nível de escola, e tem funções consultivas e fiscalizadoras, comprévia consulta aos seus pares.” (Ana Paula); o Conselho é um órgão que visa deforma democrática envolver todos os agentes representantes da comunidadeescolar, para a condução da gestão democrática, em torno de um objetivo comum: amelhoria da educação básica na rede pública, assim como afirma Jailton Oliveira: “ oconselho é algo muito importante pois trata do bem comum de todos, principalmenteda melhoria dos alunos”.A professora Rutinéia diz que o conselho é um orgãofiscalizador, podendo inclusive se necessário apresentar denuncia para averiguação.O pensar dos professores sobre esse órgão nos faz entender a necessidade da suaimplantação para auxíliar no processo de ensino nas escolas. A visão dos alunos sobre o Colegiado também destaca a participação dosmembros da comunidade escolar; para eles, é um órgão colegiado com membros detodos os seguimentos da comunidade escolar, com função de administrarcoletivamente a escola, Já os funcionários vêm o Colegiado como um grupo
    • 21responsável pelo estabelecimento de objetivos e de direções que a escola tomará nofuturo. É um ponto pacífico entre os entrevistados a importância do conselho para omelhoramento do processo educativo. O PAPEL DO COLEGIADO E SUAS ATRIBUIÇÕES 1. Professores, alunos, funcionários e comunidade: o Colegiado faz cumprir as normas Para os entrevistados, por meio do colegiado escolar, se pode tomar decisõesrelativas às ações pedagógicas, administrativas e financeiras, emitindo pareceres,esclarecendo dúvidas, tomando as rédeas do direcionamento das políticas públicasalém de no âmbito escolar. Para a comunidade, o colegiado pode assessorar asnecessidades e os gastos da escola. Auxiliar o diretor sobre assuntos decomunicação com a comunidade escolar e o bem estar dos estudantes na escola,tomar decisões sobre os problemas de natureza administrativa e pedagógica, alémde averiguar o que a escola precisa e quais os assuntos importantes que a escoladeve focalizar. A FORMAÇÃO DO CONSELHO E O DESEJO DE SER UM CONSELHEIRO Todos s entrevistados têm a mesma opinião sobre a participação popular nagestão da escola, para eles todo cidadão pode ser membro do colegiado escolar,desde que pertença a comunidade onde esta localizada a unidade escolar. Ser conselheiro escolar é uma função que reafirma a participação
    • 22democrática nas escolas. Um conselheiro pode fazer acontecer uma educação dequalidade para população; a sua participação direta nas ações escolares sem dúvidaé um dos principais acontecimentos da atualidade na gestão escolar, e representa ofortalecimento da relação entre a família, à escola e a comunidade. A comunidade escolar em geral pode participar do colegiado, ser um membrodo colegiado é um bom meio para expressar opiniões sobre assuntos importantes daescola, além de ajudar a fazer da escola um lugar melhor. Para os funcionários toda comunidade escolar deve fazer parte do colegiado,pois estar ali é presenciar a democratização dos direitos e garantir que eles sejamverdadeiramente consolidados, garantindo-se que a legitimidade das ações de todosos envolvidos na comunidade escolar seja alcançada.
    • 23 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo procurou colher através de questionários direcionados aosdiferentes segmentos atuantes na escola, dados que permitiram conhecer a opiniãoda comunidade escolar sobre a implantação do Colegiado Escolar do GinásioMunicipal Antonio Simões Valadares. Os objetivos a que nos propomos ao iniciareste estudo foram: saber como está acontecendo à implantação do Conselho noGinásio Municipal Antônio Simões Valadares; identificar as dificuldades naimplementação do colegiado e a concepção que a comunidade escolar tem sobre afunção dos conselhos. O que obtivemos como resposta ao que anteriormente planejamos, é quehouve unanimidade entre os entrevistados sobre a importância do Colegiado Escolare nesta perspectiva, apontam os entrevistados que a tal mudança no que tange amelhoria da escola no aspecto da gestão democrática, só será possível, se todosestiverem empenhados em assumir o papel que cabe a cada um dos participantesnesta construção. A pesquisa em questão é apenas um primeiro passo que buscaincentivar a comunidade escolar a levar adiante a criação e implantação doColegiado Escolar do Ginásio Municipal Antonio Simões Valadares de Itiúba-Bahia.
    • 24REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASAZEREDO, Robério. Itiúba e os roteiros do Padre Severo. Goiás: Unigraf, 1987.CURY, C. R. J. Os Conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA,N. S. C. São Paulo: Cortez, 2000.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Nº 9394/96.LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em Educação: AbordagensQualitativas.Editora Pedagógica e Universitária LTDA, 1986.PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática na escola pública. São Paulo: Ática,2001.TEIXEIRA, L. H. G. Conselhos Municipais de Educação: Autonomia eDemocratização do Ensino. Minas Gerais, 2004. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n.123, set./dez. 2004.TEIXEIRA, E. C. O Local e o global: limites e desafios da participação cidadã. SãoPaulo: Cortez; EQUIP; UFBA, 2001.
    • 25ANEXOS
    • 26LEI Nº 090, de 22 de Abril de 2009. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”A Prefeita Municipal de Itiúba, Estado da Bahia, usando de suasatribuições que lhe foram conferidas, faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Finalidade, Sede e Foro.Art. 1º - O Conselho Municipal de Educação de Itiúba (CMEI), órgãoColegiado do ensino do Município, vinculado à Secretaria Municipalde Educação, composto pelas câmaras de Educação Infantil (1ª a4ª), Ensino Fundamental (5ª a 8ª) e pela Câmara do Fundo eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação (FUNDEB), criado por esta Lei Municipal,rege-se pelo seu Regimento Interno, observadas as normas edisposições da legislação pertinentes.§ 1º - Cada Câmara cuidará das matérias a ela pertinentes.§ 2º - As matérias pertinentes a uma câmara serão estudadas eaprovadas em primeira instância por ela e, posteriormente, peloConselho Pleno.§ 3º Os Pareceres aprovados pelo Conselho Pleno serão assinadospelos presidentes do Conselho e da respectiva câmara, e quandonormativo, será homologado pelo Secretário de Educação ou pelo
    • 27Executivo.Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação de Itiúba é um órgão decaráter permanente, normativo, deliberativo, mobilizador,consultivo, fiscalizador, propositivo e de assessoramento aosdemais órgãos e instituições do SME do município, com autonomiaTécnico-Administrativo-Financeira, cujo objetivo básico é aampliação da cidadania na discussão e no controle das políticaspúblicas da Educação, garantindo à comunidade o direito departicipar, ativa e organizadamente das definições políticas do setoreducacional, observada a composição paritária dos seus membros.Art. 3º - Este Conselho tem como funcionalidade o estudo,planejamento e orientação de todas as atividades relacionadas como Sistema Municipal de Ensino.Parágrafo Único – O Sistema Municipal de Ensino tem como órgãonormativo, consultivo e deliberativo o Conselho Municipal deEducação e funciona em parceria com a Secretaria Municipal deEducação.Art. 4º - O Conselho Municipal de Educação tem sede e foro noMunicípio de Itiúba - Bahia. CAPÍTULO II Da CompetênciaArt. 5º. Compete ao Conselho Municipal de Educação, além de outrasatribuições que lhe são delegadas por lei: I. Elaborar seu Regimento Interno, a ser homologado por Decreto da Prefeita, e modificá-lo quando necessário; II. Promover a discussão das políticas educacionais municipais,
    • 28 acompanhando sua implementação e avaliação; III. Participar da elaboração, do Plano Municipal de Educação, acompanhando sua execução e suas subsequentes; IV. Elaborar e discutir as diretrizes para o Sistema Municipal de Educação, estabelecendo normas e medidas para a organização, aperfeiçoamento e funcionamento; V. Acompanhar e avaliar a qualidade do ensino no âmbito do Município, propondo medidas que visem sua expansão e aperfeiçoamento; VI. Emitir pareceres, resoluções, indicações, instruções e recomendações sobre convênios, assistência e subvenção a entidades públicas, privadas, filantrópicas e comunitárias, bem como o seu cancelamento.VII. Fiscalizar as escolas, mantidas pela iniciativa privada, que oferecem educação infantil e fundamental para a adequação das diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Educação, sem o que não estarão aptas a funcionar.VIII. Fiscalizar as instituições de ensino do sistema municipais, controladas por órgão específico da Secretaria Municipal de Educação, através dos parâmetros / normas estabelecidos pelos Conselhos Nacional Estadual e Municipal de Educação e na proposta Pedagógica de cada unidade de ensino. IX. Constatar irregularidade na oferta de educação infantil e fundamental das escolas mantidas pela iniciativa privada, e dar-lhes o prazo para saná-las, fim do o qual poderá cassar sua autorização de funcionamento. X. Promover e divulgar estudos sobre o ensino do Município, propondo metas para sua organização e melhoria; XI. Acompanhar e avaliar a chamada anual da matrícula, o recenseamento escolar, o acesso à educação, as taxas de aprovação/reprovação e de evasão escolar;
    • 29 XII. Manifestar-se e emitir parecer sobre assuntos e questões de natureza pedagógica e educativa, que lhe forem submetidos pela Prefeita Municipal, Secretária Municipal de Educação e Cultura ou entidades de âmbito municipal ligadas à educação; XIII. Propor normas especiais para que Sistema Municipal de Educação atenda às características regionais e sociais locais, visando o aperfeiçoamento educativo, respeitando o Programa Nacional de Educação; XIV. Promover o acompanhamento e a fiscalização do uso dos recursos públicos no ensino e na educação, conforme estabelece a legislação vigente; XV. Acompanhar, analisar e avaliar a situação dos integrantes do magistério municipal, oferecendo subsídios para políticas, visando à melhoria das condições de trabalho, formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos; XVI. Elaborar relatório anual de suas atividades, encaminhando-o aos órgãos competentes;XVII. Manter intercâmbio com o Conselho Federal, Estadual e outros Conselhos Municipais de Educação;XVIII. Fixar critérios para concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais do Município; XIX. Propor a Prefeita municipal o cancelamento ou suspensão de subvenções e auxílios, nos casos em que as instituições beneficiárias não tenham cumprido os compromissos assumidos; XX. Auxiliar a Administração Pública na execução das campanhas junto às comunidades, no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola; XXI. Fixar normas para inspeção e suspensão nas escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino;XXII. Zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino no
    • 30 município; XXIII. Estabelecer critérios para a conservação e, quando necessário, ampliação de rede de escolas a serem mantidas pelo município; XXIV. Promover o estudo da comunidade, tendo em vista os problemas educacionais; XXV. Estabelecer critérios para a concessão de bolsas de estudo a serem custeadas com recursos municipais; XXVI. Aprovar e fiscalizar a aplicação trimestral dos recursos destinados à manutenção e ao custeio municipais;XXVII. Traçar normas para os Planos Municipais de Educação;XXVIII. Acompanhar, controlar e fiscalizar o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e dos Profissionais da Educação (FUNDEB), merenda e transporte escolar, além de aprovar e fiscalizar a aplicação trimestral das finanças destinadas à manutenção e ao custeio municipal com os recursos da educação. XXIX. Emitir parecer sobre concessão de auxílios e subvenções educacionais; XXX. Fixar normas, nos termos da Lei, para: a. A educação infantil e o ensino fundamental; b. O funcionamento e o credenciamento das instituições de ensino; c. A educação infantil e o ensino fundamental, destinados a educandos portadores de necessidades especiais; d. O ensino fundamental, destinado aos jovens e adultos que a ele não tiverem acesso na idade própria; e. O currículo dos estabelecimentos de ensino; f. A produção, controle e avaliação dos programas de educação à distância;
    • 31 g. A seleção e capacitação de professores para lecionar em caráter emergencial, conforme definições estabelecidas pelas Comissões em seus níveis disposto na Constituição Federal; h. A criação de estabelecimentos de ensino público, ou seu fechamento, de modo a evitar a aplicação inadequada de recursos sem perder de vista a qualidade da aprendizagem; i. A elaboração dos regimentos dos estabelecimentos de ensino; j. A “enturmação” de alunos em qualquer ano, série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, independente de escolarização anterior; k. A progressão parcial, nos termos do Art. 24, III, da LDB; l. A progressão continuada, nos termos do Art. 32, § 4º, do Art. 87 da LDB; m. A aplicação do disposto no Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Itiúba e sugerir mudanças. I. Exercer competência recursal em relação às decisões das entidades e instituições do Sistema Municipal de Ensino, esgotadas as respectivas instâncias, ouvidas as Comissões; II. Representar as autoridades competentes e, se for o caso, requisitar sindicância em Instituições do Sistema Municipal de Ensino, esgotadas as respectivas instâncias e ouvidas as Comissões;III. Estabelecer medidas que visem à expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino, ou propô- las, se não forem de sua alçada;IV. Estabelecer critérios para fins de obtenção de apoio técnico e financeiro do Poder Público pelas instituições de ensino privadas sem fins lucrativos; V. Exercer outras atribuições, previstas em Lei, ou decorrentes
    • 32 da natureza de suas funções; CAPÍTULO III Da Composição Organização e Funcionamento Art. 6º - O Conselho Municipal de Educação é composto de doze membros titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo(a) prefeito(a) municipal mediante indicação pelas respectivas categorias, associações ou representantes dos seguintes órgãos e entidades educacionais, legalmente organizados e com sede no município: I. 01(um) Representante da Secretaria Municipal de Educação; II. 01(um) Representante dos Diretores das Escolas Municipais; III. 01(um) Representante dos Professores das Escolas Particulares; IV. 01(um) Representante dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação; V. 01(um) Representante do Conselho Tutelar VI. 01(um) Representante do Sindicato dos Professores;VII. 01(um) Representante dos pais dos alunos;VIII. 01(um) Representante dos professores das escolas públicas. IX. 01(um) Representante dos Alunos X. 01(um) Representante das Igrejas XI. 01(um) Representante dos Trabalhadores RuraisXII. 01(um) Representante das Associações Art. 7º - A Diretoria do Conselho é composta de Presidente, Vice- presidente e Secretário, eleita pelos seus membros com mandato de 02 (dois) anos, facultado uma única recondução para o mesmo cargo.
    • 33Parágrafo único. – Nas ausências ou impedimentos do Presidente, aPresidência do CMEI será exercida pelo Vice- presidente;Art. 8º – Na primeira composição, após a entrada em vigor desta Lei,1/3 (um terço) dos Conselheiros, serão eleitos pelos membros doConselho e nomeados pelo Executivo Municipal e após ocumprimento do primeiro mandato, serão reconduzidos por mais 02(dois) anos, isso, para evitar a renovação total do conselho eassegurar a continuidade dos trabalhos.Art. 9º - O mandato do Conselheiro será de 02 (dois) anos,possibilitando-se uma única recondução, se a mesma forsubseqüente.Art. 10 - O Conselheiro titular perderá o Mandato quando deixar decomparecer a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05(cinco) intercaladas, salvo motivo aceito pelo Conselho Municipal deEducação.Art. 11 - A ausência do Conselheiro a mais de 02 (duas) reuniõesconsecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, no período de um ano,será comunicada, por escrito, à entidade que o elegeu ou ao PoderExecutivo Municipal.Art. 12 - A função de Conselheiro será considerada de relevanteinteresse público e não remunerada.Parágrafo único – O Servidor Público Municipal, membro doConselho Municipal de Educação, fica dispensado de suas atividadesnos horários em que estiver participando das reuniões do Conselho,quando houver coincidência de horários.
    • 34Art. 13 - As reuniões plenárias serão públicas e se realizarãoordinariamente, 01 (uma) vez por mês, para tratar sobre assuntosgerais e ainda de matérias da sua competência eextraordinariamente, a pedido Chefe do Executivo, do(a)Secretário(a) da Educação do Presidente do Conselho e por ⅓ (umterço) dos seus membros.§ 1º – As Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e doFUNDEB reunir-se-ão ordinariamente em três sessões a cadaquinzena e extraordinariamente quando preciso for.§ 2º – As reuniões do Conselho começarão em primeira convocaçãocom a maioria absoluta dos seus membros, não havendo quorum,começarão em segunda convocação com 2/3 (dois terços) e asdecisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dosrepresentantes.§ 3º – Exigir-se-á maioria absoluta de votos na aprovação dasseguintes matérias: I. Plano Municipal de Educação;II. Plano de Aplicação dos recursos destinados à educação;III. Reforma do Regimento;IV. Credenciamento de instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; V. Aplicação de Sanções Educacionais;VI. Revisão de deliberação do Plenário.Art. 14 – São impedidos de integrar o CMEI e qualquer uma de suasCâmaras: I. Conjugue e parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau do(a) Prefeito(a), do(a) Vice-Prefeito(a) e do Secretário Municipal de Educação;
    • 35 II. Tesoureiro contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges ou parentes até o terceiro grau desses profissionais.III. Estudante que não seja emancipado;IV. Pais de alunos que: a. Exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou b. Prestem serviços terceirizados, no âmbito do Poder Executivo Municipal.Art. 15 - É defeso ao Conselheiro atuar em processo: I. Quando dele for parte; II. Quando for conjugue, parente consangüíneo ou afim do postulante;III. Quando for membro de direção ou da Administração da pessoa jurídica;IV. Quando for empregador ou empregado do postulante; V. Quando for suspeito, devendo esta ser comprovada pelo postulante.Art. 16 - O CMEI terá à sua disposição um(a) Assessor(a)Técnico(a), autorizado(a) pela Prefeita e indicado(a) entre osprofissionais de nível superior pertencente ao quadro efetivo daSecretaria Municipal de Educação.§ 1º Ao Assessor Técnico compete:
    • 36 I. Prestar apoio técnico à Presidência, aos Conselheiros, as Câmaras e grupos de trabalho que forem criados; II. Examinar e informar processos encaminhados ao CMEI; III. Organizar dossiê de documentos pertinentes às reuniões em que o Presidente do CME participa; IV. Supervisionar o recebimento e expedição da correspondência do CMEI; V. Facilitar a articulação do Presidente com os Conselhos de Educação do Estado e Municípios e outras instituições, visando a troca de experiências institucionais; VI. Despachar com o Presidente, dando-lhe conhecimento do expediente e das providências adotadas;VII. Participar de estudos, seminários e palestras promovidos pelo CMEI ou outras instituições de ensino;VIII. Executar outras tarefas compatíveis com sua função, determinadas pelo Presidente do CMEI.Art. 17 – As Câmaras de Educação Infantil, a de Ensino Fundamentale a do FUNDEB, serão compostas de 04 (três) Conselheiros, cada,designados pelo Presidente do CMEI, atendo-se quando possível àpreferência do Conselho. CAPÍTULO IV Da Estrutura e dos ÓrgãosArt. 18 - A estrutura do Conselho Municipal de Educação éconstituída dos seguintes órgãos:I – Plenário;II – Presidência;III – Câmara;IV – Órgãos Auxiliares.
    • 37§ 1º - São órgãos auxiliares o Setor Administrativo e AssessoriaTécnica.§ 2º - O funcionamento do Plenário, Câmaras e Comissões serãodetalhados no Regimento Interno.§ 3º - Cada Câmara e Comissão serão presididas por um dosconselheiros escolhidos por seus pares, para mandato de um ano,permitida uma recondução.§ 4º - Nenhum conselheiro participará de mais de uma Câmara ouComissão e o número de integrantes de cada uma delas, não poderáser igual ou superior à maioria absoluta do Plenário. Seção I Do PlenárioArt. 19 - Sem prejuízo das atribuições que lhe forem conferidas emLei e observadas as Diretrizes e Bases da Educação Nacional enormas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, competeao Conselho Pleno:I – Baixar normas disciplinadoras do Sistema Municipal de Ensino;II – Interpretar a Legislação do Ensino. Seção II Da PresidênciaArt. 20 - Compete ao Presidente: I. Representar o conselho; II. Cumprir e fazer cumprir o regimento;III. Convocar e presidir o conselho; IV. Solicitar as providências e os recursos necessários ao bom funcionamento do conselho; V. Requisitar as diligências e exames solicitados pelos
    • 38 conselheiros; VI. Apresentar, ao final de cada ano, ao poder executivo, um relatório de seus trabalhos;VII. Conceder licença aos seus membros do conselho, quando requisitada formalmente;VIII. Comunicar à secretaria municipal de educação o término do mandato dos membros do conselho; IX. Convocar o assessor técnico, quando julgar necessário, atribuindo-lhe tarefas especificas; X. Decidir sobre as questões de ordem, após consulta ao plenário, sobre a propriedade da questão levantada; XI. Mobilizar as instituições para convocação das assembléias que escolherão os novos representantes para a composição das Câmaras e do Conselho respeitando o Art.8º,.60 (sessenta) dias antes de findar o mandato dos conselheiros;Parágrafo Único – Em caso de vacância da Presidência, o Presidenteserá sucedido por um membro eleito dentre os Conselheiros até quese proceda à nova eleição. Seção III Das CâmarasArt. 21 - Para a elaboração de atos a serem submetidos ao plenário,o Conselho Municipal de Educação disporá das seguintes CâmarasPermanentes:I – Câmara de Educação Infantil;II – Câmara de Ensino Fundamental;III - Câmara do FUNDEB§ 1º - A fim de se desincumbir de encargo não especifico das
    • 39Câmaras Permanentes, pode, o Presidente, constituir ComissãoEspecial para tarefa determinada.§ 1º - A Comissão Especial estará automaticamente dissolvida, umavez concluída a tarefa de que foi incumbida.Art. 22 - São atribuições da Câmara de Educação Infantil: I. Elaborar e aprovar o Regimento Interno do CMEI, a ser homologado pela Prefeita Municipal; II. Zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade de ensino no Município; III. Fixar normas, nos termos da Lei, para: a) A educação infantil; b) O funcionamento e o credenciamento das instituições de educação infantil; c) O currículo dos estabelecimentos de educação infantil. IV. Aprovar os Regimentos e bases Curriculares das instituições educacionais do Sistema Municipal de Ensino; V. Autorizar o funcionamento das instituições de educação infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino; VI. Credenciar, quando couber, as instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino;VII. Exercer competência recursal em relação às decisões das entidades e instituições do Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da educação infantil esgotada as respectivas instâncias;VIII. Manifestar-se sobre assuntos e questões de natureza pedagógica, que lhe forem submetidos pela Prefeita ou Secretario de Educação e de entidades de âmbito municipal, ligadas à educação;
    • 40 IX. Manter intercâmbio com Conselhos de Educação; X. Exercer outras atribuições, previstas em Lei, ou decorrentes da natureza de suas funções.Art. 23 - São atribuições da Câmara de Ensino Fundamental: I. Elaborar e aprovar o Regimento Interno do CMEI a ser homologado pela Prefeita Municipal; II. Zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade do ensino no Município; III. Fixar normas, nos termos da Lei, para: a. O Ensino Fundamental b. O funcionamento e o credenciamento das instituições de ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino; c. O currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino. IV. Aprovar os Regimentos e Bases Curriculares das instituições de ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino; V. Autorizar o funcionamento das instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino; VI. Credenciar, quando couber, as instituições de ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino;VII. Exercer competência recursal em relação às decisões das entidades e instituições do Sistema Municipal de Ensino, no âmbito do ensino fundamental, esgotadas as respectivas instâncias;VIII. Manifestar-se sobre assuntos e questões de natureza pedagógica, que lhe forem submetidos pela Prefeita ou Secretário de Educação e de entidades de âmbito municipal ligadas à educação; IX. Manter intercâmbio com Conselheiros de Educação;
    • 41 X. Exercer outras atribuições, previstas em Lei, ou decorrentes da natureza de suas funções.Art. 24 - As atribuições da Câmara do FUNDEB serão definidas peloConselho, após sua constituição. Seção V Da Secretaria GeralArt. 25 - Compete ao secretario eleito superintender os serviçosadministrativos e de assessoramento, dar andamento àsdeterminações da presidência e, em especial: I. Preparar a pauta das sessões plenárias juntamente com a Presidência, encaminhando as respectivas convocações; II. Elaborar as Atas das sessões plenárias, quando solicitado pela Presidência;III. Encaminhar o relatório anual das atividades do CMEI ao Poder Executivo Municipal; IV. Exercer outras atribuições pertinentes ou que decorram das deliberações do Plenário. CAPITULO VI Das Disposições GeraisArt. 26 - Os encargos financeiros do Conselho Municipal de Educaçãocorrerão à conta de dotação própria da Secretaria Municipal deEducação.Art. 27 - O recesso anual do CMEI será de 30 (trinta) dias.Parágrafo Único. Durante o recesso, o plenário e as Câmaras poderão
    • 42ser convocados, extraordinariamente, pelo Presidente do CMEI oupor ⅔ (dois terços) dos membros.Art. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 22 de abril de 2009. CECÍLIA PETRINA DE CARVALHO Prefeita MunicipalArt. 1º Acrescentar os números das leis para complementar o artigo:LDO, FUNDEB, DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO NO CAMPO,AFRO DESCENDENTE INDIGENA E PESSOAS COM DEFICIENCIA, PISONACIONAL DA EDUCAÇÃO e outras que compõem o sistema nacional deensino.Art. 5º o inciso XXXVI com a seguinte redação; convocar e organizarConferencia Municipal de educação.Art. 6º Rever o inciso X e acrescentar um representante dos terceiroscandomblé e umbanda;Rever i inciso XI e acrescentar um representante das associaçõesurbanas.acrescentar um representante da Câmara Municipal de Vereadores.Art. 16 acrescentar parágrafo único com a seguinte redação: asatribuições contidas no caput e nos incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII EVIII o assessor técnico autorizado pelo executivo exercerá asatribuições citadas quando solicitado pelo Conselho Municipal de
    • 43Educação.