Contabilidade e assimetria de informação

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII – SENHOR DO
BONFIM
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FRANKLIN FERREIRA DA SILVA

O PAPEL DA CONTABILIDADE NA REDUÇÃO DE
ASSIMETRIA INFORMACIONAL ENTRE OS SEUS
USUÁRIOS, NO ÂMBITO DAS EMPRESAS OPTANTES DO
SIMPLES NACIONAL NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO
BONFIM-BA.

SENHOR DO BONFIM-BA
2011


BONFIM-BA.

Monografia apresentada a Universidade do
Estado da Bahia, Campus VII, Colegiado de
Ciências Contábeis, como avaliação da
disciplina TCC, sob a orientação da Profª. MsC
Tânia Ferreira dos Santos Bomfim.

SENHOR DO BONFIM-BA
2011


BONFIM-BA.

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de
bacharel em ciências contábeis da Universidade do Estado da Bahia –
Departamento de Educação, Senhor do Bonfim-Ba

Aprovado em: ___/___/___

_______________________________________________
Orientadora Tânia Ferreira dos Santos Bomfim

_______________________________________________
Professor Daniel de Jesus Pereira

_______________________________________________
Professor Raimundo Nonato Lima Filho

AGRADECIMENTOS

Toda a construção desse trabalho em primeiro lugar se deve a meu grande
Pai Celestial Deus, e a toda minha família, especialmente aos meus filhos fonte de
toda minha inspiração. Também a minha querida orientadora, professora Tânia
Bomfim, pelos momentos de parceria e esclarecimentos, a minha grande amiga
Aline pela sua contribuição tão importante e aos meus estimados colegas de classe,
em destaque aqueles que me acompanham mais de perto, a nossa eterna equipe.
Aos demais professores que estão e que estiveram comigo durante essa longa
jornada, com uma menção a parte para o professor Márcio, que iniciou esse
processo.
A todos vocês, os meus mais sinceros agradecimentos e os mais sinceros
votos de felicidade e sucesso. Espero nessa próxima etapa da minha vida, poder
estar à altura de tudo que me foi concedido, o carinho, a atenção e conhecimento
em mim depositado. Farei o possível para honrá-los, buscar sempre o melhor, por
vocês, por mim, por todos nós. Que Deus abençoe a todos, muito obrigado!

RESUMO

O presente trabalho monográfico objetiva a realização de uma análise do papel da
contabilidade na redução da assimetria de informação, dentre os seus usuários, em
especial nas relações que norteiam os empresários e seus respectivos funcionários,
delimitando essa averiguação as microempresas situadas na cidade de Senhor do
Bonfim-Ba. Metodologicamente foram utilizados, pesquisa bibliográfica, a aplicação
de questionários e o estudo de caso relativo ao tema proposto. Assim sendo,
percebeu-se com a investigação que as hipóteses relativas à contribuição da
contabilidade para melhoria das relações e relativa diminuição da assimetria foram
testadas de maneira positiva, já se tratando das questões relacionadas aos
elementos financeiros, tributários e gerenciais, averiguou-se que este último em
contrário dos demais, não tem participação considerável, principalmente tendo em
vista à numerosa gama de componentes benéficos a gestão das empresas,
disponibilizadas por este ramo da contabilidade. Assim sendo, considera-se a
pesquisa importante para o entendimento da participação dos profissionais de
contabilidade, para essa demanda existente no mercado, onde participam as
empresas alvo da pesquisa, e como a sua participação pode vir a garantir subsídios
fundamentais, não só para uma boa relação, mas também para o crescimento
sustentável dos seus usuários.

Palavras-chave: Assimetria. Informação Contábil. Contabilidade Gerencial.

ABSTRACT

This work aims to conduct an analysis of the role of accounting in the reduction of
asymmetric information among its users, particularly in relationships that guide
business owners and their employees, outlining the investigation microenterprises
located in the city of the Lord Bonfim-Ba. Methodologies were used, literature, the
questionnaires and case study for the proposed theme. Therefore, it was realized
with the investigation that the assumptions on the contribution of accounting for
improved relations and relative decrease of the asymmetry were tested in a positive
way, as if addressing the issues related to financial items, tax and management, it
was found that the latter in contrast to the others, has no significant participation,
especially in view of the large range of beneficial components of business
management, provided by this branch of accounting. Therefore it is considered
important research for understanding the participation of accounting professionals, to
demand in this market, where participating companies target search, and how their
participation can guarantee basic benefits, not only for good relationship, but also for
the sustainable growth of its users.

Keyword: Assymmetry, Accounting Information, Management Accounting

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 7

1 A UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL .............................................. 11

1.1 AS CARACTERÍSTICAS, IMPORTÂNCIA E FUNDAMENTOS DA
CONTABILIDADE ................................................................................................... 12
1.2 O CARÁTER GERENCIAL DA CONTABILIDADE, E A IMPORTÂNCIA DAS
SUAS INFORMAÇÕES........................................................................................... 17
1.3 OS USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL .............................................. 29

2 ASSIMETRIA INFORMACIONAL – CONCEITO GERAL ................................ 33

2.1 PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL ......... 34
2.1.1 Teoria da Agência ...................................................................................... 35
2.1.2 Seleção Adversa ........................................................................................ 37
2.1.3 Risco Moral ................................................................................................. 40
2.2 A ASSIMETRIA INFORMACIONAL DENTRO DO CONTEXTO CONTÁBIL .. 41

3 PESQUISA E COLETA DE DADOS .................................................................. 46

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................................................... 46
3.2 UNIVERSO E AMOSTRA ................................................................................ 47
3.3 PÚBLICO ALVO .............................................................................................. 48
3.4 METODOLOGIA .............................................................................................. 48
3.5 ANÁLISE DA COLETA DE DADOS ................................................................ 48
3.5.1 Apreciação dos Questionários dirigidos aos funcionários .................... 48
3.5.2 Apreciação dos questionários dirigidos aos empresários ..................... 49
3.5.3 Apreciação dos questionários dirigidos aos contadores ....................... 50
3.6 RESULTADO DA ANÁLISE DOS DADOS ...................................................... 50

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 54

REFERÊNCIAS .................................................................................................... 57

APÊNDICE A ...................................................................................................... 62
APÊNDICE B ...................................................................................................... 64
APÊNDICE C ...................................................................................................... 67
APÊNDICE D ...................................................................................................... 69

7

INTRODUÇÃO

A informação dentro das suas inúmeras vertentes, pode ser considerada
como um produto da contabilidade, isso porque, ao analisar o seu principal objeto de
estudo que é o patrimônio das entidades, a contabilidade precisa se utilizar da
informação para associar as suas análises aos seus mais diversos usuários, que
farão uso desses dados como informações na tomada de decisão. Sendo assim
entende-se a fundamental importância da informação para a contabilidade.

Dentro de toda a importância que a informação tem nos dias atuais, pode-se
considerá-la como um dos grandes pilares do desenvolvimento da sociedade
moderna, pois a mesma está sempre em constante evolução e cada vez mais
disponível a todos, e com um grau de rapidez cada vez mais crescente.

Diante de toda essa importância há de adjetivá-la, como uma heroína para o
progresso das nações, e tomando como base um processo de antagonismo, se
verifica a assimetria da informação como uma grande vilã, ou seja, essa assimetria
age como uma forma de oposição, ao sentido exato da informação, que seria o de
nutrir conhecimento, instrução, ciência, relacionar fatos e facilitar o processo de
comunicação entre os entes sociais.

Perante esse cenário, trazendo ao território da contabilidade, o presente
trabalho de pesquisa visa à implantação de um estudo, no sentido de identificar qual
o papel que a contabilidade vem a exercer diante da assimetria informacional
existente entre os seus diversos usuários, em especial as questões voltadas entre
empresa e funcionário. Dessa forma irá se procurar dentro de uma sistemática de
investigação e análise, identificar questões relevantes à problemática do tema
exposto, e com isso vislumbrar possíveis entendimentos.

Visto o fato de que os usuários demandam da contabilidade informações
plausíveis e relevantes, propiciando aos mesmos, condições ótimas para a tomada
de decisão, entende-se que essa mesma contabilidade pode funcionar como uma
ferramenta que venha a reduzir as assimetrias que essas informações venham a
sofrer, desse modo é formulada a situação problema, que será discutida nesse

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trabalho: De que maneira a contabilidade pode contribuir para a redução da
assimetria de informações, entre os seus usuários?

Procurar-se-á durante o processo de desenvolvimento da problemática a
formulação de hipóteses, a serem testadas durante a pesquisa, assim na conjuntura
em questão, se trabalhará com situações hipotéticas no intuito de constatar-se o
seguinte:

a) A contabilidade pode enquanto ciência social orientar os
seus usuários, no sentido de direcionar as suas decisões, buscando
um melhor entendimento acerca das questões que envolvem as
empresas com os seus funcionários.

b) Percebe-se também que a contabilidade enquanto
ferramenta usada na tomada de decisões pode vir a esclarecer
questões relativas a fatores que venham a dificultar as relações entre
os empresários e os seus funcionários.

c) A contabilidade pode ainda listar a esses usuários, fatos
de ordem tributária, financeira, como também questões voltadas à
parte operacional da empresa, ou seja, relações voltadas à parte
gerencial.

Para que se formem condições acerca de todas essas questões, o objetivo
principal será de analisar os fatores que contribuem para a ocorrência de assimetria
informacional na área contábil. E de maneira mais específica, irá se investigar as
características, importância e fundamentos da contabilidade, como também,
demonstrar a importância da informação contábil para o direcionamento da tomada
de decisão, analisar os conceitos e as principais teorias que versam sobre a
assimetria informacional, além de promover uma pesquisa que retrate as principais
incidências da assimetria informacional entre os contabilistas e os seus clientes.

Como justificativas utilizadas para essa pesquisa, verifica-se que a sua
utilização, fundamenta-se como ferramenta na percepção dos fatores que permeiam
a assimetria informacional existente nas relações empresariais, direcionando o foco
aos usuários da contabilidade: Empresas, empregados. A análise do papel da
contabilidade sobre essas relações visa criar condições de se estabelecer maneiras

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de se tratar e possivelmente resolver os danos causados por essa assimetria, a
contabilidade enquanto ciência social aplicada pode encontrar soluções dentro de
suas teorias e técnicas, de fornecer condições de se estabilizar, e fomentar ações no
sentido de maximizar positivamente essa relação. Ações estas, que passam por um
cunho social, do ponto de vista de garantir aos funcionários esclarecimentos acerca
de todos os seus direitos e deveres, como também aos empresários, que poderão
se utilizar de informações que propiciem melhores condições de utilização da sua
mão de obra disponível.

Além de todo o contexto mencionado no parágrafo anterior, o trabalho
também se justifica pela ascensão do meu conhecimento enquanto profissional, com
significativa contribuição para um melhor enfoque diante da prática contábil nas
experiências vivências na rotina de trabalho, em especial aquelas que envolvem a
utilização das informações de maneira mais eficiente e relevante.

A metodologia a ser adotada considerando os objetivos será exploratória,
pois há de se buscar informações sobre os aspectos direcionados a realidade dos
usuários de contabilidade envolvidos, e o impacto da assimetria de informação nas
suas relações. Nesse contexto utilizar-se-á também aspectos descritivos, uma vez
que, se procurará situações vivenciadas por esses usuários no seu cotidiano.
Em se tratando do procedimento acerca da metodologia, serão utilizados os
métodos de: Pesquisa Bibliográfica; Estudo de Caso; Aplicação de Questionários
Levantamento.
No caso da abordagem, ela será qualitativa, pois, se levará em consideração
todo o conteúdo das informações coletadas durante a pesquisa, como também a
relevância dos fatos para as análises preteridas.
Sendo assim, o trabalho a seguir, fará no primeiro capítulo um estudo
conciso sobre a utilização da informação contábil, passando pelas características e
importâncias dessas informações numa conjuntura do ramo gerencial da
contabilidade, relacionando os seus usuários em todo esse contexto sobre a
informação.

No segundo capítulo será explorada a assimetria informacional, conceitos e
definições, discorrendo sobre as principais teorias que explicitam a ocorrência dessa
assimetria, como também se procurará conjecturar o assunto com a contabilidade.

10

O terceiro e último, será composto da coleta e análise dos dados da
pesquisa, quais os resultados obtidos, as possíveis soluções a problemática do
trabalho, enfim todo o conteúdo prático que se desenvolveu para testar as hipóteses
estabelecidas, e avaliação dos objetivos propostos.

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1 A UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

É comum dos dias atuais ouvirmos o termo “Era da Informação”, numa
referência ao processo de modernização que essa informação tem sofrido no
decorrer do tempo. Desde meados do ano de 1837 com a invenção do telégrafo, até
a atual conjuntura de comunicação de massa, com processos cada vez mais
interativos e disponíveis em praticamente todo o planeta, a sociedade como um
todo, tende cada vez mais a se adaptar e lidar com um crescimento exponencial do
volume de dados disponíveis.

A informação tem se tornado uma ferramenta imprescindível para o
desenvolvimento do ser humano, Carneiro (2007) diz que: “O domínio da informação
é uma fonte de poder, uma vez que permite analisar fatores do passado,
compreender o presente, e principalmente, antever o futuro”. Trazendo para o
contexto da contabilidade, a informação se confunde com as suas finalidades,
identificamos melhor esse pensamento, através da citação:

O estabelecimento dos objetivos da contabilidade pode ser feito na base de
duas abordagens distintas: ou consideramos que o objetivo da contabilidade
é fornecer aos usuários, independentemente de sua natureza, um conjunto
básico de informações que, presumivelmente, deveria atender igualmente
bem a todos os tipos de usuários, ou a contabilidade deveria ser capaz e
responsável pela a apresentação de cadastros de informações totalmente
diferenciados, para cada tipo de usuário”. (IUDICIBUS, 2000, apud
BANDEIRA, [200-?]).

Tomando por base esse conceito de Iudicibus (2004), podemos vislumbrar
que a contabilidade tem dentro da sua gama de objetivos a confecção de
informações aos seus usuários, seja através dos seus demonstrativos, ou de outras
formas de se informar às situações que envolvem as suas atribuições. Para as
empresa que buscam demarcar o seu território no mercado com uma base sólida,
objetivando melhores resultados para suas organizações, investidores e
colaboradores, estas dispõem de diversas alternativas para a aplicação dos seus
recursos, tanto financeiros como operacionais. Podem ser eles: investimentos em
novos empreendimentos, aplicações financeiras de curto e longo prazo, mercados
de ações, dentre outras, são exemplos das inúmeras alternativas a disposição dos
empresários.

12

Todos esses procedimentos acerca da tomada de decisão, precisam de um
suporte para a implementação dessas ações, isso se faz necessário com o
desenvolvimento de um ambiente contábil, pautado pela qualidade e tempestividade
nas informações contábeis. Nesse ínterim, a contabilidade deve traduzir, com a
maior aproximação possível, a realidade contábil e financeira da empresa.

Nesse capítulo serão estudados as características e princípios que cerceiam
a contabilidade de uma maneira geral, a aplicabilidade das informações fornecidas,
e de que maneira o ramo conhecido como Contabilidade Gerencial exerce influência
sobre essas informações. Ainda sobre a sua utilização, serão estudadas as suas
variações e adaptações entre os diversos usuários.

O capítulo tem como principal objetivo, investigar as principais
características, além do estudo sobre a importância e os fundamentos da
contabilidade.

1.1 AS CARACTERÍSTICAS, IMPORTÂNCIA E FUNDAMENTOS DA
CONTABILIDADE

A contabilidade na nossa atualidade assumiu a condição de se enquadrar no
rol das ciências sociais, com isso vem aprofundando a sua importância para essa
mesma sociedade com a qual ele deve interagir e beneficiar. Vemos uma definição
clássica da evolução da contabilidade para a área social, segundo Iudícibus, Marion
e Faria (2009, p. 10) “A contabilidade não é uma ciência exata. Ela é uma ciência
social aplicada, pois há a ação humana que gera e modifica o fenômeno
patrimonial”. Todo esse envolvimento da contabilidade com a questão social trouxe
mais desafios, pois a essência das características contábeis, que antes eram
extremamente quantitativas, passaram a ter um viés qualitativo, isso na prática, faz
com que todos os procedimentos contábeis sejam mais analíticos, precisos e
relevantes. A avaliação qualitativa ajuda a identificar as questões e entender porque
elas são importantes. Através da codificação de dados, apresentando-os de forma
mais estruturada, possibilita sua análise. (VERGARA, 1998 apud OLIVEIRA 2005, p.
12).

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Esse novo cenário deu vazão a um ramo em especial, voltado diretamente a
essas questões, a chamada Contabilidade Gerencial, onde irão se incluir para
elaboração da prática contábil, dados históricos e estimados usados pela
administração na condução de operações diárias, no planejamento das operações
futuras, e no desenvolvimento de estratégias de negócios, essas características da
contabilidade gerencial são influenciadas pelas demandas, oriundas das novas
técnicas de gerenciamento administrativo, ainda nesse capítulo esse tema será mais
delineado.

A contabilidade numa visão geral se caracteriza por ser a área do estudo
que acompanha o patrimônio das entidades (físicas e jurídicas), esse é um conceito
bem geral, pois nos dias atuais, a definição é bem mais ampla. É comum vermos,
cada vez mais, o aumento da sua área de atuação, hoje é preciso auxiliar na tomada
de decisões, apresentando dados concisos e estratégicos, subsidiando ações como:
investir, reduzir gastos, dentre outros. Há de se lembrar dos aspectos jurídicos que a
contabilidade elenca, uma vez que, em inúmeras situações, orienta as entidades em
circunstâncias como: o cálculo das obrigações fiscais e trabalhistas, Falências e
Concordatas, Fiscalização da Previdência Social, Perícias Jurídicas, dentre outros
problemas inseridos no contexto legal.

Para podermos entender a importância da contabilidade nos dias de hoje, é
preciso verificar a sua utilidade para os seus usuários. Vejamos uma definição sobre
sua utilização:

A Contabilidade é a alma da empresa, nela ficam registrados todos os atos
e fatos. Se os atos do administrador são corretos: documentação adequada,
transações negociais dentro do objeto da empresa, o reflexo é imediato: a
Contabilidade é transparente. Caso contrário pode ser utilizada para
incriminar a empresa, sócios, administradores e contador que foram
relapsos e desleixados. (TEIXEIRA, 2003).

Dentro dessa temática notamos o quanto a contabilidade pode auxiliar, e ao
mesmo tempo prejudicar as entidades. Percebemos o quanto estes extremos estão
interligados entre si, e a sintonia dessa ligação é primordial ao sucesso de ambas as
partes. Portanto, o reconhecimento da importância da contabilidade, passa pela
percepção da necessidade de crescimento das empresas, enquanto bom uso for
feito da sua prática.

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Atualmente, a contabilidade tem acompanhado as necessidades de uma
gama de usuários, cada vez mais exigentes e carentes de situações dotadas de um
alto grau de especificidade, por essa razão, hoje em dia se verifica ramificações
cada vez mais acentuadas da área em questão. São criadas linhas de estudo para
cada necessidade do mercado, e hoje vemos inúmeras variações da contabilidade, a
título de exemplo tomamos: a Contabilidade de Custos, Agropecuária, Bancária,
Industrial, além de várias outras que derivam do ramo financeiro e gerencial, que
praticamente englobam as demais de uma maneira geral. Como não é objetivo
desse capítulo, não será dada ênfase a esses ramos, mais se verifica a importância
de citá-los como complemento do tema exposto.

Toda forma de utilização propícia e adequada da prática contábil, passa pelo
detalhamento dos seus princípios, pois são eles que regem e constituem a base
primordial para a aplicação da contabilidade. Acompanhando o conceito de Bueno
citado por Oliveira (2005, p. 14), “Princípio é: momento em que alguma coisa tem
origem; começo; teoria; preceito”. Ainda nessa linha vemos mais uma definição
sobre essa questão:

Os princípios, quando entendidos como preceitos fundamentais de uma
ciência são imutáveis, quaisquer que sejam as circunstâncias de tempo ou
lugar em que uma doutrina é estudada. [...] não são estabelecidos por
doutrinadores ou por profissionais, pois já são intrínsecos à própria natureza
da ciência e independem da vontade de quem a estuda. (FRANCO, 1997,
apud OLIVEIRA, 2005)

São os princípios que irão nortear a estrutura, e o tipo de esboço que os
profissionais tomarão durante todas as etapas do seu trabalho como contadores, de
acordo com Iudícibus, Marion e Faria (2009, p. 63), “Os princípios são como as
grandes placas de direção e atenção de uma rodovia moderna”. Dessa forma
vislumbra-se a importância dos princípios para a contabilidade.

De acordo com Iudícibus (2004), a adoção dos princípios contábeis se deu
após a quebra da Bolsa de Nova Iorque na década de 1930, como um dos
desdobramentos gerados pela crise, houve o surgimento dos Princípios Contábeis
Geralmente Aceitos - PCGAs (no inglês GAAPs). A partir disso houve uma tendência
de utilização, que no nosso país foi formalizada no ano de 1981 com a resolução nº
530, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, fazendo o seu primeiro

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enunciado acerca do tema, e posteriormente em 1993, publicou uma nova
Resolução definindo os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC).

Segundo o CFC (1993), a elaboração desses Princípios proporciona a
reunião e o condensamento de todos os Postulados, Princípios e Convenções já
existentes, tentando reunir em sete (7) todos aqueles que existiam e continuam a
existir. Contudo muitos teóricos da contabilidade divergem sobre a sua estrutura e
organização, dentre eles o Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON).
Anteriormente a publicação da resolução do CFC, foi criado um trabalho
denominado de Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade ou ECBC, que prega
uma hierarquização no tratamento dos princípios, de forma que a sua organização
tenha a seguinte composição, pela ordem: Postulados, Princípios e Convenções.
Essa corrente é endossada, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a
Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI),
além de diversos estudiosos renomados que defendem essa doutrina. Todos
concordam que esse seria o entendimento mais apropriado, em se tratando da
importância desses princípios. Os quadros abaixo fazem um comparativo, das
principais diferenças entre essas duas correntes.

Quanto a: Postulados, Princípios e Convenções elaborados pelo ECBC/IBRACON

Hierarquização Necessária, mais para entender a evolução e o entrelaçamento dos
Dos princípios vários conceitos do que pelo fato de serem mais ou menos importantes
na prática.
Postulado da Entidade Entidade conceituada num sentido econômico, organizacional e de
controle; Admite a idéia de formação de entidade no sentido
macro/consolidado e micro/divisões
Postulado da Ênfase na justificativa à adoção do valor de entrada na avaliação
Continuidade
patrimonial; Aceita a denominação going concert como indicadora de
continuidade.
Princípio do Principio do Custo Original como Base de Valor: Valor de entrada como
Custo e Moeda base para os registros contábeis. Contém a idéia de manutenção do seu
poder aquisitivo no tempo;
Princípio do Denominador Comum Monetário: Avaliação dos
Princípio da Atualização Monetária: Avaliação dos componentes
patrimoniais em moeda corrente nacional.
Dispõe sobre a inadequação do padrão monetário e aplicação do
conceito de valor presente.

Princípio da Tratado através de dois princípios:
Competência Realização da Receita;
Reconhecimento das Despesas e seu confronto com as Receitas.
Proporcional a certo período contábil decorrido e, em alguns casos, aos
serviços realizados. Contempla receita de serviços, aluguéis e juros.

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Produtos ou serviços de longo prazo de execução proporcional ao:
Grau de acabamento;
Aos custos incorridos no período de apuração
Princípio da Essência Enfatizada através da predominância da Essência sobre a forma.
Prudência e Princípio da Prudência e Convenção do Conservadorismo:
Conservadorismo Não apresenta diferenças relevantes em relação ao CFC.
Oportunidade Não contempla.
Materialidade e Convenção da Materialidade
Objetividade Convenção da Objetividade
Quadro 1: Princípios Contábeis IBRACON (ECBC)
Fonte: Iudícibus e Marion (2000, p.137-139 apud MACHADO 2006).

Quanto a: Princípios e Convenções elaborados pelo CFC

Quanto à hierarquização Inadequada, pois jamais pode haver uma hierarquização formal de
dos princípios princípios científicos
Elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico.
Princípio da Entidade Entidade conceituada no sentido estritamente jurídico;
Não admite que qualquer divisão ou agregação de patrimônio resulte
em novas entidades.
Princípio da Ênfase à mudança no “estado das coisas”, descontinuidade, suspensão
Continuidade temporária das atividades ou modificação no volume das operações;
Contesta a denominação going concert porque uma entidade com
atividades suspensas ou reduzidas continuará sendo objeto da
contabilidade.
Princípio do Princípio do Registro pelo Valor Original: Obrigatoriedade da adoção de
Custo e Moeda valores originais e do uso da moeda do país nos registros de
transações;
Princípio da Atualização Monetária: Reconhecimento da alteração de
poder aquisitivo da moeda nacional;
Expressão “correção monetária” julgada inadequada.
Princípio da Definida em um princípio: Princípio da competência;
Competência Proporcional aos serviços efetivamente realizados. Contempla apenas
receitas de serviços. Produção demanda largo espaço de tempo é
proporcional: Aos esforços dispendidos, expressos por custos – reais ou
estimados – ou etapas vencidas.
Produção demanda largo espaço de tempo, antes da transferência:
Trata apenas da geração de novos ativos sem interveniência de
terceiros;
Não faz menção a casos onde o risco da não-venda é nulo.
Princípio da Competência
Produção demanda largo espaço de tempo, após a transferência: não
contempla a situação.
Essência Não é tratado como princípio. Menciona-se que, na aplicação de
Princípios, a essência das transações deve prevalecer sobre seus
aspectos formais.
Conservadorismo Princípio da Prudência e Convenção do Conservadorismo:
Prudência Não apresenta diferenças relevantes em relação ao ECBC.
Princípio da Princípio da Oportunidade: Refere-se à tempestividade e a integridade
Oportunidade do registro do Patrimônio e de suas mutações.
Materialidade e Não contempla.
Objetividade
Quadro 2: Princípios Contábeis CFC
Fonte: Iudícibus e Marion (2000, p.137-139 apud MACHADO, 2006).

Em se tratando das principais diferenças entre as duas abordagens, está a
questão da hierarquia. Enquanto que o CFC considera que não deve haver

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hierarquização dos princípios contábeis, pois todos são elementos igualmente
predominantes na constituição de um corpo orgânico; a doutrina oriunda do ECBC
julga necessário que haja tal hierarquização, não por uma maior ou menor
importância, de um ou outro princípio na prática, mas para que se possa entender
melhor a evolução e o entrelaçamento dos vários conceitos (IUDÍCIBUS; MARION;
FARIA 2009, p. 65).

Como não é objetivo desse estudo o mérito das questões que envolvem o
julgamento das vertentes teóricas acerca dos princípios contábeis, se contemplou
apenas o registro da nomenclatura de cada organização. De qualquer forma, a
discussão proveniente dessa contenda enriquece ainda mais o arcabouço teórico da
contabilidade, comprovando a sua interpretação como uma ciência, que cadencia
contextos conservadores com a necessidade de um processo de evolução científica
diante dos desafios impostos pelo futuro.

1.2 O CARÁTER GERENCIAL DA CONTABILIDADE, E A IMPORTÂNCIA DAS
SUAS INFORMAÇÕES

Com a evolução da contabilidade como ciência social aplicada, e com as
novas demandas provenientes da alta competitividade dos mercados, num mundo
cada vez mais globalizado e corporativo, houve a necessidade de uma amplitude
das informações contábeis, ou seja, chegou-se a conclusão de que a prática contábil
vai além do simples cálculo de impostos e atendimento de legislações comerciais,
previdenciárias e fiscais.

Esse processo de adaptação com o qual a contabilidade teve de se
defrontar proporcionou à criação de um ramo mais voltado as questões
administrativas, buscando acompanhar, a também evolução dessa área. Surge,
portanto, a Contabilidade Gerencial, com uma responsabilidade a mais, de ajudar na
gestão do negócio, além de interpretar de maneira mais abrangente as informações,
abaixo vemos um conceito sobre o assunto:

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Contabilidade é uma Ciência Social que estuda a riqueza patrimonial
individualizada, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, tendo como
objetivos a geração de informação e a explicação dos fenômenos
patrimoniais, possibilitando o controle, a análise, a avaliação, o
planejamento e a tomada de decisão, no enfoque passado/presente/futuro.
(KROETZ, 2000, p. 21)

A principal característica da Contabilidade Gerencial está no fato de que as
informações não estão centralizadas, isso quer dizer que cada setor distribui essas
informações em decorrência da sua atividade específica, pode-se ilustrar como
exemplo, os centros de custos de uma linha de produção, cada um tem a sua
realidade, e uma informação determinada, isso traz mais desenvoltura ajudando aos
gerentes e diretores de cada unidade operacional, no aperfeiçoamento das ações e
de quais as melhores formas de proceder em se tratando das decisões a tomar.
Uma boa definição sobre esse questionamento é dada por Atkinson “e outros”.
(2008, p. 36) “Contabilidade Gerencial é o processo de identificar, mensurar, relatar
e analisar as informações sobre os eventos econômicos da organização”.

A principal contribuição da parte gerencial da contabilidade ocorre quando
as informações permitem, além da melhoria no desempenho, uma condição de
análise na qualidade e no custo dessas informações. Isso porque são elas que irão
direcionar os investimentos tanto operacionais como financeiros.

O ponto fundamental da Contabilidade Gerencial é o uso de informação
contábil para a administração, pois os dados contidos em seus relatórios
propiciam fortes influências no planejamento estratégico empresarial,
portanto todo tipo de empresa deve utilizar a contabilidade gerencial para
direcionar seus negócios presentes e futuros e para que isso ocorra é
necessário um sistema gerencial eficaz. O profissional contábil que exerce a
função gerencial recebe o nome de Controller, e este não se prende
totalmente aos princípios tradicionais aceitos pelos contadores
(RICARDINO, 2005).

A informação gerencial passa por algumas etapas, dentro das diversas fases
de uma organização, sejam elas: o controle operacional, custeio do produto e do
cliente, controle administrativo, controle estratégico, e demais. A depender do
ambiente em que se encaixe, a demanda pela informação se flexibiliza, ou seja,
enquanto que para um operador, a informação necessária é para controlar e
melhorar as operações, em se tratando de setores administrativos essa informação
terá outro enfoque, que pode ser a utilização dos recursos físicos e financeiros,
produtos, serviços e clientes. Em suma, a apresentação das informações gerenciais,
necessita de adaptação durante a sua utilização, a fim de se aumentar o nível dessa

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informação, que deve ainda ser passada de forma clara e objetiva na apresentação
do resultado da empresa, objetivando a melhor ação a ser implantada.

Uma das variadas caracterizações da Contabilidade Gerencial se pauta na
criação de informações que sejam úteis e relevantes para as entidades que a
utilizam, dessa forma se faz necessário que os gerentes tenham consciência que a
utilização da informação contenha fatores que os auxiliem nas suas demandas.

A Contabilidade Gerencial existe e existirá se houver uma ação que faça
com que ela exista. Uma entidade tem Contabilidade Gerencial, se houver
dentro dela pessoas que consigam traduzir os conceitos contábeis em
atuação prática. Contabilidade Gerencial significa gerenciamento da
informação contábil. Ora, gerenciamento é uma ação, não um existir.
Contabilidade Gerencial significa o uso da contabilidade como instrumento
da administração. (PADOVESE, 2007).

A Contabilidade e os seus procedimentos tiveram início e existem na
sociedade desde tempos remotos, e os seus procedimentos de registros foram
evoluindo para acompanhar as necessidades que vieram surgir para o seu
desenvolvimento dentro da sociedade. Segundo Sá (1999, p.17): “Antes que o
homem soubesse escrever e antes que soubesse calcular, criou ele a mais primitiva
forma de inscrição que foi a artística, da qual se valeu para também evidenciar seus
feitos e o que havia conquistado para seu uso”.

O conceito acima demonstra que desde muito tempo já havia a necessidade
de uma espécie de sistematização das informações, a fim de favorecer quem fizesse
uso dessas informações, em outras palavras sintetizar o conteúdo fazendo com que
a utilização seja mais fácil de assimilar. Sendo assim, pode-se considerar que
apesar de toda a gama de elementos úteis que a Contabilidade Gerencial
disponibiliza por meio das informações geradas aos seus usuários, é preciso que
estes façam uso dos conceitos, pois só assim considera-se que a mesma vem a ser
um instrumento de gestão. Não basta somente teorizar todas as vantagens
constantes do ramo gerencial da contabilidade, pois a sua verdadeira essência esta
na sua utilização, nos processos em que a mesma vem a ser útil.

O que faz com que a utilização dos Sistemas de Informação Contábil, seja
cada vez mais presente nas empresas, consiste no fato de que com estes é possível
a confecção de uma estrutura que abranja vários setores de uma organização,
proporcionando uma unificação dos diversos setores, e das informações, que podem

20

com isso, fazer com que essa informação navegue, e esteja à disposição de toda a
estrutura organizacional da administração. Verifica-se essa teoria nos conceitos de
Padovese (2007, p. 39), “A contabilidade Gerencial deverá atender a todos os
segmentos hierárquicos de empresa, e isso se reflete na forma de utilização da
informação contábil.” Nessa vertente observa-se a importância do ramo gerencial, na
utilização dos sistemas de informação, visto que são cada vez mais sistemáticos os
processos organizacionais das empresas. Se utilizando ainda das ideias de
Padovese (2007), delimita-se a Contabilidade Gerencial a um foco setorial, onde se
pode criar um processo que permita dentro dos sistemas de informação contábil
gerencial, ter controle sobre cada um dos produtos de forma que se possam isolar
as especificidades que este venha a demandar. Assim, a Contabilidade com fins
gerenciais utiliza-se de sistemas de informações para analisar e projetar situações
que possibilitem a tomada de decisão. Para tanto, conforme Gonçalves e Ott (2003,
p. 17):
A Contabilidade não pode ser um fim em si mesma, mas através da
divulgação por meio das demonstrações contábeis e outros relatórios, em
apoio às administrações das entidades, deve dar a conhecer o atual estágio
de determinado empreendimento, tanto em termos patrimoniais e
financeiros, como de lucratividade e aplicação de recursos. Deve ainda
permitir ao usuário da informação, a partir de uma adequada evidenciação,
conhecer o passado, o presente e ao mesmo tempo propiciar a este inferir
sobre as possibilidades futuras, deixando-o assim, em condições de tomar a
decisão de investir ou não neste empreendimento.

Muitos autores consideram que a própria contabilidade se constitui num
sistema de informações, segundo algumas definições do (Comissão de Valores
Mobiliários) CVM, o (Instituto Brasileiro de Contadores) IBRACOM, a contabilidade
se objetiva como um sistema que fornece informações, através dos seus
demonstrativos, relatórios e demais ferramentas que transmitam informações. Como
é objetivo desse capítulo abordar a importância da Contabilidade Gerencial,
enfocando-a como uma ferramenta usada num Sistema de Informação Contábil
Gerencial, se apropriando dos conceitos de Padovese (2007), há de se considerar
que, para um uso adequado desse tipo de sistema, primeiro a informação precisa
ser necessária e passível de elementos que justifiquem um investimento, pois a sua
criação demanda um custo. É imperativo ainda que os gerentes, ou os responsáveis
pelas decisões da entidade, estejam cientes da viabilidade e do quão pode ser vital
a utilização dessa ferramenta; para isso, a figura do contador gerencial pode fazer a

21

diferença nesse interim, com a orientação e a saliência da importância de todo esse
quadro para as empresas.

Atualmente é praticamente impossível ou inviável para qualquer tipo de
gestor empresarial, não se utilizar de algum tipo de sistema que propicie a ele
controle sobre o seu negócio, quanto maior o raio de alcance, a gama de clientes, ou
o grau de complexidade da entidade, mais e mais o uso desse recurso se fará
necessário. Como não é objeto dessa pesquisa entrar na emblemática das médias e
grandes empresas, uma vez que no município alvo é composto quase que em sua
totalidade de micro e pequenas empresas. Mas ter essa característica não isenta
esse tipo de empresa da necessidade de um bom sistema gerencial, principalmente
porque quanto menor, entende-se que haverá espaço para crescer e demarcar mais
espaço no mercado.

E como pode ser considerado bom, um Sistema de Informações Contábeis?
Mais uma vez se utilizando dos conceitos de Padovese (2007), entende-se que são
necessárias características como: Operacionalidade, o sistema deve contemplar
dados significativos, práticos e objetivos que proporcionem relatórios concisos e
direcionados às necessidades do usuário, Integração e Navegabilidade, percebe-se
que são pontos essências, pois todos os que se utilizam do sistema devem dispor da
mesma informação, e esta deve passar pelos mais diversos setores da empresa,
com isso considera-se que todos falarão a mesma língua. Já para Strassburg (2004,
p. 61) [...] “os conceitos de sistema de informação estão fundamentados em três
elementos básicos e fundamentais para a obtenção do resultado esperado, que são:
entrada de dados, o processamento destes dados e a saída dos dados
transformados (informação)”. É no processamento dessas informações que se criam
condições de otimização e melhor aproveitamento para o seu usuário.

Por fim entende-se que cada vez mais a contabilidade pode aproveitar-se de
sistemas de informações que venham a subsidiar condições ótimas de suporte e
auxílio às demandas geradas pela prática contábil. Ainda com o advento de uma
tecnologia cada vez mais moderna e específica à necessidade dos seus usuários,
vislumbram-se sistemas mais eficientes e direcionados as inovações que a
contabilidade vem apresentando.

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Tomada de decisão. Esse tem sido um termo comumente usado para
expressar a utilidade das informações contábeis, mas de que maneira essas
informações contextualizam esse fato? É preciso por parte da Contabilidade, um
processo de adaptação às inovações tecnológicas, diante das mudanças ambientais
nas organizações. Dessa forma pode-se entender que na prática é durante a
confecção das informações que esse processo ocorre, Hendriksen e Van Breda
(1999, p. 90) dizem que “A informação contábil possui características qualitativas
denominadas atributos de informações contábeis que tendem a ampliar sua
utilidade, expondo três características qualitativas básicas: duração, generalidade e
viabilidade”.

Uma das principais condições para o fornecimento de informações contábeis
é através da geração dos Demonstrativos Contábeis. Por meio desses relatórios, as
entidades se guiam na direção proposta, são os fatos e atos realizados diariamente
pela entidade que darão origem a esses relatórios. Sobre os demonstrativos
acompanhamos o conceito de Marion (2002, p. 51), “São a exposição resumida e
ordenada de dados recolhidos pela contabilidade”, ainda como conceito, vemos a
opinião de Franco citado por Barbosa e Bonamigo (2004) "Todas as informações
retiradas dos registros contábeis e apresentadas de forma expositiva, sintética ou
analítica, para fins de informação sobre o estado patrimonial e sobre as variações,
aumentativas ou diminutivas, por ele sofridas...".

Dentro dessa temática sobre os demonstrativos, percebe-se a sua
importância para as entidades, pois é de posse deles que se verifica o resultado das
operações, a situação econômico-financeira, e patrimonial. De acordo com Braga
(1999, p.70 apud SARAIVA, 2005, p. 1)

As demonstrações contábeis, denominadas de demonstrações financeiras
na legislação societária (Lei No. 6.404/76), são utilizadas pelos
administradores para prestar contas sobre os aspectos públicos de
responsabilidade da empresa, perante acionistas, credores, governos e a
comunidade em geral. Têm, portanto, por objetivo, revelar, a todas as
pessoas interessadas, as informações sobre o patrimônio e os resultados
da empresa, a fim de possibilitar o conhecimento e a análise de sua
situação econômico-financeira.

Em seguida vemos os principais demonstrativos contábeis, suas
características, e definições, contudo vale ressaltar que essa análise ocorre de

23

maneira sucinta, pois não é objetivo desse capítulo o aprofundamento sobre esse
tema.

De acordo com a Lei 6.404/76 e alterações da Lei 11.638/07, as
Demonstrações Contábeis obrigatórias são as seguintes:

a) Balanço Patrimonial; reflete de maneira estática a situação financeira
da empresa, composto de todos os bens e direitos, constantes no Ativo,
assim como suas obrigações perante os sócios e terceiros, constantes no
Passivo, "O balanço servirá como elemento de partida para o conhecimento
retrospectivo da situação econômica e financeira de uma empresa, através
das informações contidas nos seus vários grupos de contas". (ASSAF
NETO, 1981, apud BARBOSA, BONAMIGO, 2004)
b) Demonstrativo de Resultado do Exercício; destina-se a informar o
resultado operacional da empresa, através do confronto entre receitas e
despesas, provenientes dessas operações. Segundo Marion (2003, p. 127)
“A DRE é extremamente relevante para avaliar desempenho da empresa e a
eficiência dos gestores em obter resultado positivo”.

c) Demonstração dos Fluxos de Caixa; consiste na evidenciação das
movimentações envolvendo as disponibilidades do ativo circulante das
entidades, atesta à capacidade de gerar caixa e valores equivalentes a ele
(disponível), o seu advento vem em substituição de outra demonstração a
DOAR. De acordo com Iudícibus (1998, p. 218) a DFC [...] “demonstra a
origem e a aplicação de todo o dinheiro que transitou pelo caixa em um
determinado período e o resultado desse fluxo”.

d) Demonstração do Valor Adicionado; informa detalhamento da formação
da riqueza gerada pela empresa, como também a sua respectiva
distribuição. Com a utilização da DVA “É possível perceber a contribuição
econômica da entidade para cada segmento com que ela se relaciona.
Constitui-se no Produto Interno Bruto (PIB) produzido pela organização”
(KROETZ, 2000, p. 42).

e) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; equipara a
Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, ambas destinam-se a

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demonstrar as mudanças em natureza e valor, sofridas pelo Patrimônio
Líquido, num determinado período de tempo. Iudícibus (1998, p. 59), afirma
que, “Todo acréscimo e diminuição do Patrimônio Líquido é evidenciado
através desta demonstração, bem como da formação e utilização das
reservas (inclusive aquelas não originadas por lucro)”.

É importante ressaltar ainda, a existência das chamadas Notas Explicativas,
que são também citadas na Lei das Sociedades por Ações e constituem um
importante complemento constante das Demonstrações, pois evidenciam qualquer
tipo de esclarecimento que se faça necessário diante das informações contábeis.

Além dos tão conhecidos demonstrativos definidos acima, verifica-se ainda
alguns relatórios importantíssimos, que certamente complementam os
demonstrativos tradicionais, principalmente em caráter gerencial. Salienta-se que a
utilização dessas ferramentas, mesmo sem uma obrigatoriedade por parte da
legislação, contribui bastante para o desenvolvimento das empresas.

A contabilidade gerencial, para ser utilizada como instrumento no processo
de tomada de decisões necessita de integração com: a contabilidade de
custos, e por sua vez, com todos os procedimentos contábeis e financeiros
ligados a orçamento empresarial, a planejamento empresarial, a
fornecimento de informações contábeis e financeiras para decisão entre
cursos de ação alternativos recaem, sem sombra de dúvida, no campo da
contabilidade gerencial, que requerem informações contábeis (além das de
outras disciplinas) que não são facilmente encontradas nos registros da
contabilidade financeira. Na melhor das hipóteses, requerem um esforço
extra de classificação, agregação e refinamento para poderem ser utilizadas
em tais decisões (IUDÍCIBUS, 1998, p. 22).

A citação acima ilustra a necessidade da utilização das ferramentas
gerencias, em conjunto com as demonstrações contábeis geralmente utilizadas.
Essa compilação de dados gera uma integração entre as informações, tornando-as
ainda mais completas e úteis. Em seguida são apresentados alguns relatórios
contábil-gerenciais que se encaixam nessas definições:

a) Análise de Investimentos; esse tipo de relatório busca mostrar aos
empresários caminhos sólidos para o investimento do capital das empresas,
através da análise dos demonstrativos contábeis, dos mercados, e de outros
dados, busca-se nortear qual o melhor caminho para as aplicações
financeiras.

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b) Planejamento Tributário; visa à diminuição da carga tributária através
de técnicas de estudo da legislação, como também dos procedimentos
financeiros e operacionais das empresas, Fabretti (2006) diz: “O estudo feito
preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo,
pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais
menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário”.

c) Gestão de Estoques; trata da movimentação dos materiais, de uma
maneira geral, envolvem questão sobre o armazenamento, manuseio,
proteção, e de toda logística empregada no processo,

Ainda podem ser encontrados outros tipos de relatórios gerenciais, a
depender do ramo de atividade empresarial e do tipo de informação e ser gerada,
como o objeto do estudo não é desgastar esse assunto, só foram citados esses três.

Independentemente do tipo de relatório que será usado para a apresentação
das informações contábeis, essas devem seguir uma linha teórica que as caracterize
como informações de princípios qualitativos. De acordo com Iudícibus (2004, p. 76)
“A tempestividade, a integralidade, a confiabilidade, a comparabilidade e a
compreensibilidade, esses atributos dão aos dados contábeis uma vocação
informacional e podem ser observados nas reações de quem os recebe”, também
segundo Hendriksen e Van Breda (1999, p. 96-106), “As propriedades das
informações contábeis estão ligadas aos benefícios e custos, relevância,
confiabilidade, comparabilidade e materialidade”.

Constata-se que as informações contábeis primeiro devem acontecer no
momento oportuno para quem fará uso delas, o chamado “ponto certo”, com isso
elas serão consideradas tempestivas. Outra característica importante é a relevância,
que ocorre quando a informação interferir diretamente nas decisões tomadas. As
informações ainda necessitam ser consideravelmente compreensivas e confiáveis
aos usuários, permitindo com isso, condições de compará-las, a fim de se avaliar
tendências e eventuais mudanças. Todas essas características são fundamentais,
visto que a qualidade das informações deve equivaler ao custo da sua elaboração,
garantindo o retorno desejado.

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Diante de toda essa análise, constata-se que a Contabilidade Gerencial,
presta um papel fundamental para a Contabilidade em Geral, no que tange a
utilização das informações criadas por ela, pois propiciam a sua transformação,
buscando atender as expectativas das organizações, no sentido de dar propriedade
as decisões tomadas. Um bom exemplo refere-se ao fato de que a própria legislação
vem acompanhando essa tendência, uma vez que as alterações sofridas pela Lei
6.404/76, através da 11.638/07, mudaram os dispositivos que tratam dos
demonstrativos (art. 176, IV e V), trazendo a estes características de estilo gerencial,
como é o caso da DFC e principalmente da DVA.

Com a globalização, surgiu a necessidade de serem padronizados os
procedimentos contábeis e dotar as informações com maior transparência e
qualidade. Desta forma, procurou-se adequar a parte contábil da Lei
6.404/76 a essa nova realidade econômica brasileira. A proposta das
Demonstrações do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado teve o objetivo de
aprimorar a comunicação da contabilidade com seus usuários, atendendo
assim suas necessidades informacionais. (AFONSO, 1999)

Todas as transformações que a Contabilidade Gerencial tem direcionado às
informações contábeis estão atreladas aos diversos campos do conhecimento, como
a própria contabilidade geral de custos e também a administração, planejamento
estratégico, estrutura organizacional, microeconomia, entre outros. Com isso,
conjectura-se um futuro onde a sua utilização será ainda mais proficiente, devido
aos avanços tecnológicos e à necessidade de um profissional apto a competir diante
da globalização.

Para que se possa ter a devida ciência da importância da Contabilidade
Gerencial e das suas contribuições para quem dela faz uso, é preciso um
comparativo com a Contabilidade Financeira, tão comumente usada pelos
profissionais contábeis, para que dessa forma se possa valorizar ainda mais as suas
características. A partir dos conceitos de Garrison, Noreen e Brewer (2007, p. 4), A
contabilidade Gerencial procura fornecer informações aos gestores, ou seja, aqueles
que se encontram na parte interior das entidades, enquanto que na Contabilidade
Financeira a confecção das informações é direcionada aos agentes externos,
aqueles que se interessam pela situação das empresas. Já diante das ideias de
Atkinson (1995) diferencia-se a Contabilidade Financeira da Contabilidade Gerencial
da seguinte maneira: Contabilidade Gerencial: Processo de produzir informações
financeiras e operacionais para os empregados e gerentes das organizações. Tal

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processo deve ser dirigido pelas necessidades de informações de indivíduos
internos à organização, e deve guiar suas decisões operacionais e de investimentos.
Contabilidade Financeira: Processo de produzir demonstrativos financeiros para
entidades e usuários externos - como acionistas, credores e governo. Este processo
é demasiadamente restringido por modelos regulatórios oficiais e autoridades fiscais,
e por requisitos de auditoria de instituições independentes de contadores.

Partindo desse pressuposto, entende-se que a Contabilidade Gerencial tem
o seu destaque no auxílio aos administradores, e funciona como uma ferramenta
que aperfeiçoe os seus desempenhos, essa é uma das grandes contribuições do
ramo gerencial. Mas de que forma toda essa conjuntura acontece? Quais os
desdobramentos da utilização da Contabilidade Gerencial enquanto instrumento de
auxílio à gestão? Podem ser várias as formas de utilização, a depender da
necessidade de cada organização vários autores discorrem sobre o tema, na
tentativa de desenvolver uma forma mais genérica de vislumbrar a importância do
uso da Contabilidade Gerencial, vamos empregar uma análise que trabalha com a
matéria no aspecto de divisão através de processos, que ocorrem em três etapas
que apesar de distintas se complementam criando um ciclo de atividades dentro da
empresa é o que vemos na citação a seguir.

O planejamento envolve a escolha de uma linha de ação e a especificações
de como a ação será executada. A atividade de direção e motivação
envolve a mobilização de pessoas na execução de planos e gestão de
operações de rotina. O controle subentende assegurar que o plano seja de
fato executado e seja adaptada adequadamente na medida de alterações
das circunstâncias, a informação proporcionada pela contabilidade gerencial
desempenha um papel fundamental nessas três atividades administrativas
básicas, mas mais particularmente nas funções de planejamento e controle.
(GARRISON; NOREEN; BREWER; 2007).

CONTABILIDADE

Registro
Estimação Dados Financeiros
Organização e Operacionais
Sintetização

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Contabilidade Financeira Contabilidade Gerencial

Relatórios para pessoas internas
Relatório a agentes situados fora à
da organização: organização, para fins de:
Proprietários Planejamento
Credores Direção e motivação
Autoridades Fiscais Controle
Reguladores Avaliação de desempenho

Ênfase em sínteses
das Ênfase em decisões voltada para
consequencias financeiras de o futuro
atividades passadas
Ênfase na relevância
Ênfase em objetividade e
Exigência de informação
possibilidade de verificação oportuna

Exigência de Relatórios detalhados por
precisão segmento,
para departamentos, produtos,
São preparados somente dados clientes e funcionários
sintéticos para a organização
como
um Não precisa obedecer a
todo princípios
contábeis aceitos (GAAP)
Deve obedecer a princípios de
contabilidade aceitos (GAAP) Não é obrigatória

Obrigatória para a apresentação
de
relatórios externos

Quadro 4: Comparações entre Contabilidade Financeira e Contabilidade Gerencial
Fonte: Garrison, Noreen e Brewer (2007, p. 7).

O quadro ilustra bem as principais diferenciações entre os dois ramos
contábeis, mas convém tecer comentários sobre as questões enfáticas a respeito da
questão temporal, onde se destaca que a Contabilidade Gerencial orienta-se pelo
futuro, ou seja, leva-se em conta o planejamento e estimam-se contingências e

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estimativas, já no ramo financeiro as informações baseiam-se em fatos já ocorridos
(passado). Em se tratando de como a informação deva chegar aos usuários,
percebe-se uma diferença importante no que tange a precisão, a parte gerencial da
contabilidade torna desnecessário os recursos que venham a garantir altos índices
de exatidão, o foco se dá em estimativas que procurem atender as expectativas
apresentadas, Garrison, Noreen e Brewer (2007, p. 4) ressaltam que: “Além de
atribuir menor ênfase à precisão do que a Contabilidade Financeira, a Contabilidade
Gerencial dá peso maior a dados não monetários”.

Outro fator que merece proeminência é a não obrigatoriedade da
Contabilidade Gerencial, o que não ocorre com a Financeira, que por sua vez em
virtude da legislação, deve ser realizada por todas as empresas. Entretanto apesar
da não ser obrigatória, a importância da Contabilidade Gerencial é mais do que
atestada pela sua utilização cada vez mais presente nos grandes conglomerados
empresariais, e em inúmeras empresas em todo o mundo. “A Contabilidade
Gerencial informação que cria valor considerável, pelo fornecimento de informações
acuradas e oportunas sobre as atividades necessárias para o sucesso das
organizações de hoje”, Atkinson “e outros” (1997 apud PADOVESE, 2007, p. 32).

Por toda essa conjuntura, a Contabilidade Gerencial fundamenta-se como
uma ferramenta que veio para ficar, visto a sua importância no gerenciamento das
entidades e o seu grau de utilização cada vez mais elevado, como a Contabilidade
controla o seu principal objeto de estudo (patrimônio) através da confecção de
informação, é de se esperar que essas informações tenham verdadeira relevância e
importância, pois toda a estrutura que abrange a Contabilidade gerencial vem, sem
dúvida nenhuma, endossar a qualidade dessa informação.

1.3 OS USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

A informação contábil é sem duvida de suma importância para a sociedade
como um todo, contudo alguns segmentos se utilizam dela de maneira mais direta,
voltada tanto ao caráter profissional, como também num sentido mais coletivo, em
se tratando das empresas. Antigamente a definição de usuário da contabilidade se

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restringia aos proprietários das empresas, com o surgimento dos conceitos
gerenciais acerca da contabilidade, a abrangência em se determinar quem se utiliza
dessas informações cresceu muito, nos dias de hoje é comum se encontrar diversos
usuários da contabilidade e das suas informações. O Conselho Federal de
Contabilidade, por meio da resolução nº 774/94, classificou os usuários das
informações contábeis em duas categorias: o interno e o externo, diante disso
vemos uma definição de Padovese (2003 apud BARBOSA, BONAMIGO, 2004).

Usuários Externos: São pessoas ou entidades que possuem interesse na
empresa, que está direta ou indiretamente voltada a atender à sociedade.
Podemos citar: clientes, investidores, credores, fornecedores, órgãos
governamentais, e outros.
Usuários Internos: Pessoas responsáveis pelo planejamento e controle
empresarial, responsáveis pela sobrevivência da empresa; vão desde o
administrador, sócios, proprietários, até os operários desta.

Para um melhor entendimento sobre os usuários e as suas relações com as
informações contábeis, abaixo vemos uma quadro comparativo sobre essa questão:

Usuários da Informação Meta que desejaria Maximizar ou
Contábil Tipo de Informação mais
importante
Acionista minoritário Fluxo regular de dividendos
Acionista majoritário ou com grande Fluxo de dividendos, valor de mercado da ação, lucro por
participação ação
Acionista Preferencial Fluxo de dividendos mínimos ou fixo
Emprestadores em geral Geração de fluxos de caixa futuros suficientes para receber
de volta o capital mais os juros, com segurança
Entidades Governamentais Valor adicionado, produtividade, lucro tributável
Empregados em geral, Fluxo de caixa futuro capaz de assegurar bons aumentos ou
como assalariados manutenção dos salários, com segurança; liquidez

Média e alta administração Retorno sobre o ativo, retorno sobre o patrimônio líquido;
Situação de liquidez e endividamento confortáveis

Quadro 3: Os principais usuários das informações contábeis com a natureza básica das informações
mais requisitadas.
Fonte: Iudícibus (2004, p. 23)

Como título de esclarecimento, define-se os tipos de Usuários Externos
como: Instituições bancárias, os fornecedores em geral, clientes, investidores e o
poder público (governo). Analisando esse rol de usuários da contabilidade, nota-se
que os mesmos fazem uso das informações contábeis de uma maneira geral, a fim
de conhecer melhor as entidades com a qual se pretende estabelecer contato, daí
verifica-se a importância desse fator, pois essas relações serão imprescindíveis para
as o desenvolvimento empresarial. Tomamos a título de exemplo, as Instituições

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Financeiras; é comum a análise dos demonstrativos, principalmente os de origem
financeira, para a escolha do tratamento a ser direcionado aos seus clientes
(empréstimos, financiamentos, etc). Os clientes e fornecedores enquanto usuários
podem se basear nesses dados para medir a capacidade da empresa em honrar os
compromissos estabelecidos. Outro ponto a ser destacado, faz menção ao governo
como usuário externo da contabilidade, pois são tomando como base as
demonstrações que se efetuam, os cálculos das obrigações tributárias que se dá a
alimentação da máquina pública.

Destaca-se ainda a importância das informações contábeis no mercado
financeiro, pois os investidores se fundamentam nesses dados para destinar as suas
aplicações, empresas que se mostrarem mais eficientes na elaboração dessas
informações seguramente se tornarão mais almejadas, alavancando a captação de
recursos advindos dessas relações.

Em se tratando dos usuários internos, podemos considerar: Os empresários,
sócios e acionistas, e ainda diretores, administradores e demais funcionários. Para
esse tipo de usuário a informação se propõe a balizar as suas ações e decisões,
dentro das suas organizações. Nesse ponto quem recebe a informação, irá definir o
seu nível de detalhamento, Hendriksen e Van Breda (1999, p. 95) citam que “[...] a
natureza do usuário é um fator determinante crucial para a decisão a respeito da
informação a ser divulgada”.

Dessa forma, entende-se que os usuários adaptarão as informações de
acordo com sua conveniência e necessidade, os administradores, por exemplo, face
ao cargo que ocupam, podem solicitar relatórios gerenciais específicos como: fluxo
financeiro, contas a pagar ou receber, vendas e faturamento, etc. É correto dizer
ainda que as informações oriundas da corrente gerencial da contabilidade, são
aquelas destinadas principalmente aos seus usuários internos, isso explica o fato
dessas informações serem mais flexibilizadas em função da sua utilização.

Diante do exposto nesse capítulo percebe-se que os usuários da
contabilidade têm evoluído juntamente com a mesma, tanto nas suas necessidades,
como também na utilização dessas informações, com isso, percebe-se a importância
das suas características qualitativas, e da flexibilização para cada tipo de usuários. A

32

qualidade dessas informações deve ser assegurada por certo grau de
sistematização (sistema de informações), além de estar alicerçado pelos Princípios
Fundamentais de Contabilidade.

Entendendo que cada usuário, tanto interno como externo, tem
necessidades específicas diante das informações contábeis, essa mesma
contabilidade pode passar aos seus mais diversos usuários o entendimento de que o
seu uso constante e adequado nas atividades propostas subsidia os parâmetros que
cercam a sua tomada de decisões. Em contrapartida, esse processo valoriza cada
vez mais a utilização dos profissionais contábeis que se encontrem aptos a fornecer
esse tipo de informação.

33

2 ASSIMETRIA INFORMACIONAL – CONCEITO GERAL

A informação está absolutamente ligada às questões que envolvem as
relações entre os usuários da contabilidade, sendo de fundamental importância para
a sua aplicabilidade e para um bom andamento da operacionalização, como também
da busca do sucesso econômico-financeiro de todos os usuários envolvidos. Aqui
temos uma definição de informação como sendo: “Dados dotados de relevância e
propósito” (DAVENPORT, 1998). Normalmente, quando os gestores se deparam
com processos que envolvem tomadas de decisão, eles se confrontam com um
conjunto de dados que, contextualizando-os, conduzem-no à solução de impasses.

De outra parte, Davenport (1998) afirma que “[...] o conhecimento é a
informação mais valiosa. É valiosa mais precisamente porque alguém deu à
informação um contexto, um significado, uma interpretação [...]”. Neste caso, é como
se a informação dependesse de cada um para se transformar em conhecimento,
variando de acordo com sua percepção, codificação e interpretação, sofrendo à
influência de suas características e também dos valores pessoais de cada indivíduo.

Assimetria Informacional surge como um dos obstáculos para a correta
utilização e interpretação da informação, ela pode ser descrita como um fenômeno
segundo o qual alguns agentes econômicos ou não, são possuidores de
informações a mais do que outros. Num exemplo clássico para ilustrar o tema,
temos o caso em que um tomador de um empréstimo é profundo conhecedor da sua
própria capacidade de pagamento, diferentemente de sua fonte, que não detém
essa informação.

As implicações da assimetria informacional foram inicialmente analisadas
por Akerlof (1970) apud Santos “e outros” (2007, p. 467-468). Ele explana esse
fenômeno citando como exemplo o mercado de carros usados, num estudo sobre
lemon markets, como são conhecidos os carros velhos e ruins nos EUA. Quem
vende um automóvel tem pleno conhecimento do estado em que ele se encontra, do
contrário de quem efetua a compra, que não tem conhecimento das condições e
ainda das intenções do vendedor. Em função dessa assimetria de informações, é
comum que o comprador tenha uma predisposição a pagar um preço mais reduzido

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por este veículo. Em consequência deste fator, quem tem um automóvel em
condições ótimas, não quer vender em virtude do preço de mercado estar baixo, o
que não retrata o valor desejado. Diante dessa conjuntura, é provável que ocorra um
sobra de carros de baixa qualidade no mercado, o que tende a provocar uma forte
elevação do nível de desconfiança dos compradores. Quando incide o fenômeno da
assimetria informacional, tendem a ocorrer conflitos de interesses nas relações.

Ainda explorando os conceitos sobre o tema, vemos a opinião de Angelo
(2005) “Desse modo, podemos definir assimetria de informações como o fenômeno
em que um agente ou grupo possui um pacote de informações sobre determinado
tema maior ou diferente de um segundo agente ou grupo interessado nessas
mesmas informações”. Esse conceito reforça ainda mais a máxima que a assimetria
retrata, a disparidade das informações entre os detentores destas. Tomando como
base os relatos de Junior (1998), a assimetria informacional pode ser definida como
a disparidade de informações existentes entre os participantes do mercado, os
gestores e os investidores e ocorre quando o gestor possui conhecimentos a
respeito do desempenho futuro da empresa aos quais os investidores não têm
acesso, isso numa visão do mercado de investimentos, ainda nesse contexto temos:
“Os investidores uma vez cientes da assimetria informacional, tendem a subvalorizar
as novas emissões de títulos por parte da Companhia” Myers e Majluf (1984 apud
JUNIOR; 1998). Portanto estes conceitos evidenciam que o aparecimento desse
fenômeno tende a trazer uma instabilidade aos mercados, fazendo com que estes
sejam passíveis de produtos e serviços de má qualidade.

Para um melhor entendimento da assimetria da informação, o estudo das
implicações do seu surgimento passa pelas teorias desenvolvidas a partir das suas
consequências e prováveis soluções aos problemas gerados, portanto, o
aprofundamento dessas teorias trará mais condições de entendimento ao tema
exposto, e será parte integrante desse capítulo.

2.1 PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL

35

A assimetria de informação se substancia como um dos grandes entraves
para os usuários da contabilidade. Iudícibus (2004, p. 48) considera o usuário da
contabilidade como sendo: “[...] toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse na
avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade
empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar”. Ainda
partindo desse raciocínio e para um melhor entendimento, é apresentado um quadro
contendo os principais usuários das informações contábeis com a natureza básica
das informações mais requisitadas: “Usuários da Informação Contábil: Acionista
minoritário, Acionista majoritário ou com grande participação, Acionista Preferencial,
Emprestadores em geral, Entidades Governamentais, Empregados em geral, como
assalariados, Média e alta administração”, (IUDÍCIBUS, 2004, p.23).

Em se tratando da maneira como serão utilizadas as informações aos
usuários da contabilidade, a assimetria de informação aparece como uma das
grandes vilãs das relações que esses usuários mantêm. A assimetria informacional
ocorre quando uma das partes de uma determinada transação possui mais
informação do que a outra, uma das principais teorias estudadas a partir dessa
assimetria e que vem a explicar como ocorrem algumas das distinções em virtude
desse problema é a teoria da agência.

2.1.1 Teoria da Agência

De acordo com Hendriksen e Van Breda (1999, p.139) “[...] dizem que esse
aspecto da Teoria da Agência se apresenta como o mais recente trabalho da área e
tem-se concentrado nos problemas causados pela informação incompleta”. Como
exemplo, tais autores citam o fato de o principal (no caso, o proprietário) ser incapaz
de observar todas as ações do agente (no caso, o administrador). Esse fator é o
ponto determinante dessa teoria, que retrata bem a situação onde os
administradores de recursos financeiros (agente), que têm a prerrogativa de destinar
os investimentos oriundos dos donatários do capital (principal), ocorre que ambos
tendem a desenvolver opiniões divergentes sobre a finalidade desse investimento,
fazendo com que se desenvolva a assimetria.

Balizando-se com as ideias de Jensen e Meckling (1976), Eisenhardt (1989)
e Arrow (1985 apud Costa “e outros” [200-?]), entende-se que há decisões tomadas

36

pelo agente que podem maximizar a riqueza de uma parte e as que maximizam o
interesse da outra, de modo que decisões favoráveis a um lado podem ser
desfavoráveis ao outro porque há propósitos imperfeitos do ponto de vista simétrico
e custos de oportunismo (aqueles provenientes de comportamento oportuno) e de
controle, essa teoria está pautada na inexistência de agente perfeito e de contrato
completo e na existência de assimetria de informações. A teoria da agência ampara-
se na separação entre a propriedade e o controle, trazendo em seu escopo a noção
de conflito. Para Arrow (1985 apud Costa “e outros” [200-?]), a delegação de
autoridade na tomada de decisão é problemática, pois além dos interesses do
proprietário e do agente normalmente divergirem, o proprietário não poderá
monitorar perfeitamente e sem custos as ações do agente. Assim, essas condições
constituem o problema de agência, pois possibilitam o comportamento oportunista
do agente em trabalhar contra o bem-estar do proprietário. Buscando ainda uma
melhor ilustração acerca do significado da Teoria da Agência, temos a seguinte
citação:

Segundo Hillbrecht (1999, p.93) apud Neto (2005), O problema da relação
principal-agente é geral no mercado acionário. Ele existe porque, embora
muitos dos atos dos administradores sejam visíveis para os proprietários,
como por exemplo, o investimento em capital físico, existe uma grande
variedade de atos que não o são, como por exemplo: os gastos para
aumento de produtividade, investimento em pesquisa, gastos em
ostentação, bem como o próprio esforço dos administradores. Para evitar-se
o problema, os acionistas devem incorrer em custos de monitoramento e
promover detalhadas auditorias periodicamente. Mas isso remete
novamente ao problema do free-rider..., pois como essa ação beneficia todo
o conjunto de acionistas, nenhum acionista individualmente pode achar que
valha a pena gastar seus recursos para tal.

Continuando a textualizar os conceitos acerca da Teoria da Agência,
tomando por base a opinião, de Brisola (2000 apud ANGELO, 2005), uma empresa
é composta de seres que tem interesses próprios, mas que sabem que para crescer
precisam ser uma equipe melhor que as suas concorrentes diretas, sendo assim
essa teoria aborda as relações contratuais que ligam esses empregados, fazendo
com que os mesmos tenham objetivos em comum. Pode se entender com isso, a
título de exemplo que numa relação entre um gerente financeiro (agente), que tem
como função gerir as aplicações de um investidor (principal), o primeiro apesar de
ter em tese a autoridade em julgar o destino do ativo em questão, precisa discernir o
interesse de cada parte e procurar com isso maximizar aos rendimentos objetivados

37

por ambos. Para um melhor entendimento vejamos o que cita Monsma (2000, p. 83-
114)

A teoria da agência focaliza os problemas gerados pelo fato de que o
agente tem de fazer algo pelo principal, mas não tem os mesmos
interesses. Ao mesmo tempo, o principal nunca tem informação completa
sobre as atividades do agente, e muitas vezes nem sabe fazer as tarefas do
agente. Essa abordagem tenta descobrir que arranjos contratuais e
institucionais podem melhor alinhar ou compatibilizar os interesses do
agente com os interesses do principal. O ideal, para o principal, é um
sistema de incentivos em que o agente só pode ganhar mais por meio de
esforços que aumentam os benefícios do principal (STINCHCOMBE, 1986,
pp. 139-140).

A sentença acima talvez seja a que melhor retrata a teoria em estudo, pois
transmite de forma completa o embaraço causado pela assimetria existente entre o
principal e o agente, é preciso que ambos tenham consciência que essa relação
deve ser de conveniência mútua, pois dessa forma pode-se reduzir a assimetria
informacional, trazendo benefícios às partes integrantes da relação, entende-se
ainda que a confecção de um bom contrato, acompanhado de mecanismos que
abonem o desempenho do agente, tende a agir de modo a facilitar esse processo.

2.1.2 Seleção Adversa

Outra situação que faz parte das teorias que versam sobre a manifestação
da assimetria informacional é a chamada Seleção Adversa, que quando colocada
por Hendriksen e Van Breda (1999), verifica-se que uma das partes poderá
descontar a informação fornecida pela outra, mesmo que seja verdadeira. É uma
espécie de desconfiança de uma parte sobre a informação apresentada pela outra
parte, ou talvez, em outras palavras um “ruído de comunicação” entre essas partes.
“É uma espécie de desconfiança de uma parte sobre a informação apresentada pela
outra parte, ou talvez, em outras palavras um ruído de comunicação entre as partes”
(ÂNGELO, 2005, p. 43). Já para Gomes e Diniz (2006, p.2 apud GONÇALVES e
TAVARES, 2008) “o problema de informação assimétrica surge quando as
características do bem negociado não são observadas por todos os participantes do
mercado.”.

38

Portanto percebe-se que a eclosão da Seleção Adversa se dá em suma no
período que antecede o feitio e assinatura de um contrato, momento esse que torna
uma das partes detentora de informações que são indisponíveis para a outra parte.
Segundo Fabrizio Mattesini (1993), o incentivo para a parte mais bem informada
tentar tirar vantagem de sua maior quantidade de informações será mínimo se existe
a intenção de criar um relacionamento com o comprador para futuras transações, ou
se o mercado em questão é regulado por um especialista externo (por exemplo,
agência reguladora do setor), mesmo assim, é frequente que problemas de
informação ocorram, levando a desvios de eficiência. Para Mishkin (1991), seleção
adversa é um problema de informação assimétrica que ocorre antes de uma
transação ocorrer. Maus tomadores são os que mais procuram por empréstimos.
Estes agentes têm interesse em alavancar o seu grau de endividamento, pois
somente eles conhecem a real condição de saneamentos da dívida. Como a
Seleção Adversa torna mais provável que os empréstimos sejam feitos a maus
riscos de crédito, os emprestadores podem decidir não disponibilizar o acesso ao
crédito mesmo que haja boas condições de mercado, o que dificulta um ambiente de
financiamento desejável.

Como visto nos textos anteriores, o problema da seleção adversa é outra
importante característica da problemática dentro da assimetria informacional, o
estudo de suas variáveis leva a considerações que envolvem problemas contratuais,
que versam sobre cenários anteriores e posteriores a compromissos formais
(contratos). De acordo com Machado (2002, p.15), “[...] os principais problemas
contratuais decorrentes de assimetria de informação podem ser agrupados em duas
categorias, de acordo com o momento de surgimento do comportamento oportunista
das partes: pré-contratual ou pós-contratual”. Visando uma melhor percepção,
vejamos os dados a seguir:

Pré-contratual CONTRATOS Pós-contratual
Seleção adversa Moral Hazard
Sinalização Contratos
Screening Incentivos

Figura 1 – Mecanismos da seleção adversa e risco moral
Fonte: Balbinotto (2008).

39

O quadro acima mostra um comparativo entre as questões pré e pós-
contratuais, com os respectivos problemas acerca da assimetria informacional, como
também, suas possíveis soluções, a princípio se dará mais ênfase ao que tange a
seleção adversa, como o destaque da menção que segue:

A sinalização e o screening podem ser definidos como: sinalização
(signaling): diz respeito à emissão de sinais e fornecimento de informações
por parte do agente que a detém (o agente que está recebendo a
informação deve confiar na sinalização do outro agente); varredura
(screening): ocorre quando a informação assimétrica é revelada por
mecanismos utilizados pelo principal, ou seja, diz respeito à busca de
informações (os que desejam informações fornecem incentivos ou dispõe
de mecanismos de avaliação de modo a conseguir a informação desejada).
(SCHMIDT “e outros”; 2005 apud GONÇALVES; TAVARES 2008).

Nota-se que tanto a Sinalização, como o Screening são as principais formas
de combate a esse tipo de assimetria, na primeira o agente passa ao principal
alguma informação que possa influenciá-lo, isso faz com que a assimetria se reduza,
pois com isso o principal terá condições de perpetrar um contrato que atenda as
suas necessidades, daí esse contrato é apresentado ao agente que aceitara ou não
os termos contratuais. No caso da filtragem ou screening, o movimento se inicia com
o principal, que condiciona situações avaliativas, que induzam ao aparecimento de
agentes que atendam às necessidades da contratação, fazendo como dessa forma
se reduzam os riscos de assimetria.
Com o intuito de exemplificar a teoria da Seleção Adversa podemos fazer
uma análise do estudo relacionado ao mercado de seguros, com ocorrência de
informação ocultas, vejamos seguinte citação:

Um é o caso da “seleção adversa”, em que a companhia seguradora não
pode determinar algumas características do segurado que são relevantes
para a determinação da probabilidade do estado futuro de sua
personalidade. [...] O outro caso é semelhante em que a seguradora é
presumida não conhecer ou ser capaz de monitorar o estado presente da
personalidade (na data da compra), mas diferente em que o segurado
também tem o poder e o incentivo para mudar este estado não observável
em resposta à cobertura do seguro. (PAULY 1974, p.44-45 apud
GONÇALVES; TAVARES; 2008).

No mercado de seguros a assimetria informacional tem forte impacto, uma
vez que as empresas seguradoras não detêm o conhecimento sobre o
comportamento e as intenções dos seus clientes, assim a utilização de mecanismos
de redução são prioritariamente utilizados, alguns métodos como o screening,

40

busca-se a inserção desses clientes em categorias a partir do perfil de cada um,
dessa forma mede-se os riscos e balizam-se os valores negociados. Outro ponto diz
respeito à sinalização, onde as empresas através da concessão de benefícios
incentivam os clientes a revelarem informações que em situações normais estariam
ocultas e a partir dessas informações, é possível classificar e avaliar os contratos
com margens de segurança maior.

2.1.3 Risco Moral

Outra variável encontrada dentro das teorias de assimetria informacional é o
chamado Risco Moral ou Moral Hazard que envolve questões relativas ao
comportamento dos indivíduos nos negócios firmados entre partes, como não há
condições de se prever que tipo de ação ou intenção as pessoas terão diante dos
seus compromissos.
Em geral, os problemas gerados pela assimetria de informação são
associados ao comportamento de natureza ética, afetando diretamente as
relações entre os agentes. Se os agentes econômicos tivessem uma
orientação benigna, não oportunista, os custos de transação não seriam
relevantes. (MACHADO, 2002, p. 90).

Diante do exposto, percebe-se que o Risco Moral afeta diretamente as
relações entre os entes econômicos, trazendo uma elevação aos custos das
transações que envolvem essas relações, sendo assim, é causado um impacto
sobre o equilíbrio desses custos, o que ocasiona problemas para todas as partes
inseridas na relação. Continuando a demonstrar as variações teóricas, busquemos
fundamento em Canuto e Lima (1999), o problema de assimetria informacional, em
se tratando do Risco Moral, se caracteriza após a ocorrência da transação, quando o
emprestador corre o risco de que o emprestante, após receber o empréstimo, se
engaje em atividades indesejáveis do ponto de vista daquele; uma vez obtido o
empréstimo, o emprestante pode desenvolver atividades mais arriscadas, as quais,
muito embora ofereçam retornos potencialmente maiores, oferecem riscos
igualmente maiores.
Essa indagação levanta uma importante relação da teoria em questão, com
o mercado de investimentos. Tomando como base os fenômenos relacionados ao
protecionismo que ocorre com as instituições financeiras, com o pretexto de
blindagem ao mercado, isso ocasiona ainda mais a incidência do Risco Moral, uma

41

vez que, em virtude da proteção aos capitais aplicados no banco, os investidores
deixam de fiscalizar as ações desses bancos em posse dos seus numerários, o que
faz com que esses investimentos sejam direcionados a atividades arriscadas,
criando um ciclo especulativo, que pode vir a originar bolhas maléficas a todos os
relacionados, para melhor fixação do exposto, vejamos a citação subsequente:

Como a falência de um grande banco torna mais provável a ocorrência de
uma instabilidade financeira de grandes proporções, os reguladores
naturalmente relutam em permitir a quebra de um grande banco; no jargão
da literatura sobre regulação e supervisão, um banco como esse é
considerado “grande demais para quebrar” (too big to fail). Um problema
com essa política, com efeito, é que ela aumenta os incentivos de risco
moral para os grandes bancos. Na medida em que seus depositantes
sabem que um determinado banco é visto como “grande demais para
quebrar”, não terão incentivos para monitorá-lo e puni-lo com a retirada de
depósitos caso o mesmo se engaje em operações excessivamente
arriscadas. (CANUTO; LIMA,1999, p. 14).

Uma das formas de combate ao Risco Moral é o incentivo, nesse caso o
principal deve criar maneiras de fazer com que o agente se esforce em cumprir o
que foi acordado entre as partes, exemplificando temos condições como
participação nos lucros, ganhos proporcionais ao rendimento e outras gratificações
que visem à melhoria do comportamento do agente diante do esforço necessário ao
atendimento das necessidades do principal.
Ainda envolvendo esse questionamento dentro da importância da qualidade
e do acesso em conjunto das informações contábeis, para os usuários relacionados
em determinados processos decisórios, consideremos a seguinte afirmação, “O
objetivo básico dos demonstrativos financeiros é prover informação útil para a
tomada de decisões econômicas [...].” (IUDÍCIBUS, 2004, p. 22).
Podemos concluir desse modo que as informações contábeis devem vir na
contra mão das particularidades envolvidas com a assimetria de informação.

2.2 A ASSIMETRIA INFORMACIONAL DENTRO DO CONTEXTO CONTÁBIL

Dentre os mais diversos desafios impostos à contabilidade, o controle e
redução da incidência da assimetria informacional podem ser elencados como de
fundamental importância para os usuários da informação contábil, isso porque essa
incidência detém um efeito nocivo a essas informações ocasionando problemas nas
relações daqueles que fazem uso das mesmas. Contextualizando com as teorias

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