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Regulamento de circulação de materiais ufpr (22.10.2010)
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Regulamento de circulação de materiais ufpr (22.10.2010)

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Transcript

  • 1. Dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Circulação do Sistema de Bibliotecas (SiBi), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovado em Reunião Plenária em 5 de agosto de 2010 Capítulo I Da Finalidade Art. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer condições para o serviço de circulação de material bibliográfico e outros itens passíveis de empréstimo nas bibliotecas do Sistema de Bibliotecas (SiBi) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Capítulo II Do cadastro e cartão de identificação dos usuários Art. 2º - Poderão cadastrar-se para realizar empréstimo, os seguintes usuários: a) discentes dos cursos de ensino médio integrado, graduação, pós- graduação, intercâmbio, aperfeiçoamento e residência médica com matrícula regular na UFPR; b) docentes ativos na UFPR; c) técnicos administrativos ativos na UFPR; d) funcionários da FUNPAR. Parágrafo Único - Após a habilitação, o usuário estará apto para utilizar o serviço de circulação em qualquer biblioteca do SiBi. Art. 3º - O usuário receberá cartão de identificação conforme a categoria: a) Discentes de ensino médio integrado, graduação e intercâmbio receberão cartão de identificação de estudante fornecida pela PRAE;
  • 2. 2 b) Docentes e técnicos administrativos receberão crachá fornecido pela PROGEPE. c) Os demais usuários receberão cartão de identificação emitida pela biblioteca de origem, mediante apresentação de foto 3x4 atualizada e comprovante de matrícula ou vínculo institucional. Parágrafo 1º - O cartão de identificação é documento pessoal e intransferível. Parágrafo 2º - A validade do cartão de identificação do usuário será limitada ao seu vínculo à UFPR. Parágrafo 3º - Não será aceito cartão de identificação danificado. Art. 4º - Os discentes de Graduação que tiverem seu cartão extraviado, deverão informar o ocorrido em qualquer biblioteca do SiBi. Em seguida, solicitar a 2ª via na PRAE. Os usuários que tiverem seu cartão extraviado deverão informar o ocorrido em qualquer biblioteca do SiBi. Em seguida solicitar a emissão da 2ª via do cartão de identificação na unidade competente. Art. 5° É obrigatória atualização dos dados cadastrais pelo usuário, sendo de sua responsabilidade as informações fornecidas. O SiBi poderá solicitar a qualquer momento a atualização dos dados. O usuário poderá atualizar seus dados em qualquer biblioteca do SiBi. Capítulo III Do Empréstimo, Renovação e Reserva Art. 6º - É obrigatória a apresentação do Cartão de Identificação de Usuário, conforme descrito no art. 3º, no ato do empréstimo. Art. 7º - O empréstimo será permitido somente a usuários que estiverem sem pendências com o SiBi.
  • 3. 3 Art. 8º - O usuário poderá emprestar a quantidade de material bibliográfico permitida em cada uma das Bibliotecas do SiBi, de acordo com a sua categoria (ANEXO 1). Art. 9º - Ficam determinados no (ANEXO 1), os tipos de materiais, prazos e categorias de usuários para o empréstimo. Parágrafo Único - O (ANEXO 1) poderá ser alterado, sempre que necessário, mediante aprovação em Sessão Plenária de Chefias do SiBi. Art. 10 - É responsabilidade do usuário a devolução do material emprestado nas mesmas condições do empréstimo. Art. 11 - A reserva de materiais só será possível para títulos que não tenham exemplares disponíveis. Parágrafo 1º - Não será permitida a reserva de materiais que já estejam em poder do usuário. Parágrafo 2º - O material reservado ficará à disposição do solicitante durante o período de um dia (24 horas), após a devolução na Biblioteca pelo usuário anterior. Art. 12 - Os usuários terão direito a renovação de material desde que o mesmo não esteja reservado. Capítulo IV Do Empréstimo entre Bibliotecas Art. 13 - O empréstimo para bibliotecas externas à UFPR só será concedido através de convênio estabelecido entre as bibliotecas interessadas, sendo que cada empréstimo será efetuado mediante preenchimento de formulário de solicitação assinado pelo bibliotecário responsável de ambas as partes, obedecendo às normas e penalidades estabelecidas neste regulamento.
  • 4. 4 Parágrafo 1º - O número máximo de exemplares a ser emprestado será de dois (2) por instituição e o prazo de devolução será definido pelas bibliotecas conveniadas. Parágrafo 2º - Reserva e renovação não serão permitidas. Capítulo V Das Penalidades Art. 14 - O usuário que não respeitar a data ou horário de devolução do empréstimo efetuado será penalizado com suspensão. A suspensão consistirá no impedimento de novo empréstimo, renovação e reserva de material bibliográfico em qualquer biblioteca do SiBi, por prazo determinado: a) Para o empréstimo domiciliar computar-se-á a suspensão de dois dias úteis para cada dia e para cada item em atraso de forma cumulativa; b) Para o empréstimo por hora, a suspensão será de um dia útil para cada hora e para cada item em atraso de forma cumulativa; c) A não devolução da chave do guarda-volumes até o fechamento da biblioteca implicará na suspensão de empréstimo de material bibliográfico por dois dias úteis para cada dia de atraso; d) É vedada a imposição ou aplicação ao usuário de qualquer outra penalidade por atraso na devolução de materiais. Art. 15 - Do dano ao patrimônio bibliográfico e das medidas cabíveis: a) Em caso de furto ou roubo o Boletim de Ocorrência (BO) não isenta o usuário da reposição do material; b) Em caso de dano e/ou extravio de material bibliográfico o usuário é obrigado a ressarcir a UFPR mediante a reposição de outro exemplar da mesma obra, idêntica àquela extraviada ou danificada, da mesma edição ou de edição mais recente;
  • 5. 5 c) Em caso de obra esgotada ou de impossibilidade de obtenção de obra semelhante, o usuário reporá a obra extraviada com outra de valor equivalente. O título da obra para reposição será definido pela chefia da biblioteca onde o empréstimo foi realizado e será escolhido da Lista de Interesse Comunitário ou da lista destinada a novas aquisições daquela Biblioteca; d) Para recuperar o direito de empréstimo o usuário deverá repor o material bibliográfico em até trinta (30) dias; e) A reposição da obra não eximirá o usuário da penalidade de suspensão, findo o prazo para reposição. Art. 16 - Qualquer usuário em atraso terá bloqueio imediato aos serviços de circulação. Art. 17 - O usuário em atraso com o SiBi, além do descrito nos artigos anteriores, ficará impedido de efetuar matrícula no Sistema Acadêmico e retirar Certidão Negativa de Débito de acordo com a Resolução CEPE n. 79/99 (ANEXO 2). Art. 18 - Em caso de perda ou dano da chave de escaninho, o usuário se responsabilizará pela solicitação e pagamento de serviços de chaveiro para troca de segredo e duas (2) cópias da chave. Art. 19 - As penalidades serão aplicáveis de forma equânime a todas as categorias de usuários sem exceção. Capítulo VI Disposições Gerais Art. 20 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelas chefias de cada biblioteca.
  • 6. 6 Art. 21 - Qualquer alteração de dispositivos neste Regulamento deve ser submetida à Comissão de Serviço de Circulação e à Sessão Plenária de Chefias do SiBi para aprovação. Parágrafo único - Este regulamento revoga os regulamentos de empréstimo anteriores, a partir da data de sua aprovação.
  • 7. 7 ANEXO1-TIPOSDEMATERIAIS,PRAZOSECATEGORIASDEUSUÁRIOSPARAEMPRÉSTIMO. EMPRÉSTIMOREGULAR DiscentesdeGraduaçãoeEnsino MédioProfissionalizante TécnicosAdministrativos, FuncionáriosFunpareDiscentesde Pós-Graduação Docentes CategoriadeMateriais PRAZO (dias) QUANTIDADE (exemplares) PRAZO (dias) QUANTIDADE (exemplares) PRAZO (dias) QUANTIDADE (exemplares) ANEXO145215305 FOLHETOS142213305 LIVROS142213305 MONOGRAFIAESPECIALIZAÇÃO142213305 MONOGRAFIAGRADUAÇÃO142213305 MULTIMÍDIAS323232 PERIÓDICOS727275 NORMASUFPR146216306 REFERÊNCIA000000 TESESEDISSERTAÇÕES142213305 EMPRESTIMOPORHORA Acategoriademateriais,acategoriadeusuárioseoprazo(emhorasparaadevoluçãodo material)serãodefinidospelasbibliotecas. Exemplodemateriais:livrosdeconsultalocal,obrasdereferência,livros-noite.
  • 8. 8 ANEXO2–RESOLUÇÃON0 79/99 RESOLUÇÃON°79/99-CEPE Complementaosartigos39e114daResolução37/97- CEPE,queaprovanormasbásicasdecontroleeregistro daatividadeacadêmicadoscursosdegraduaçãoda UFPR. OCONSELHODEENSINO,PESQUISAEEXTENSÃOdaUniversidadeFederaldoParaná,órgãonormativo,consultivoedeliberativoda administraçãosuperior,nousodesuasatribuiçõesconferidaspeloArtigo21doEstatutodaUFPRE consubstanciadonoparecerdoConselheiroEmersonCarneiroCamargo, RESOLVE: Art.1º-Complementaroart.39daResolução37/97-CEPE,acrescentandoparágrafoúnicocoma seguinteredação: Art.39–AMatrículaseráefetuadacomobservânciadoCalendárioEscolarsoba responsabilidadedoscoordenadoresdecursoeobedeceráàsnormasestabelecidaspelocurrículos plenosdecadacurso. Parágrafoúnico:Nãoserápermitidaamatrículadealunoqueseencontreemsituação deinadimplênciacomoSistemaIntegradodeBibliotecasdaUFPR. Art.2º-ComplementaroArt.114daResolução37/97-CEPE,acrescentandoparágrafo1ºcoma seguinteredação: Art.114-Paraoregistrodosdiplomasdosformando,serãoexigidospeloDAAosseguintesdocumentos: a)históricoescolarcompletodoensinomédiooutratando-sedeportadorde diplomadecursosuperioroutécnico,fotocópiadodiplomaoudo certificadojáregistradosnosórgãoscompetente; b)comprovantedoexercíciodemagistério,quandosetratardeformandosdoCursodePedagogia; c)guiadetransferênciaehistóricoescolaremitidospelainstituiçãodeorigem,quandoforocasodealunotransferidoparaaUFPR; d)Certificadodeaprovaçãodocursosuperior,devidamentepreenchidoeassinado(v.artigo122); e)Fotocópiadacarteiradeidentidade; f)Fotocópiadacertidãodenascimentooucasamentoquandoforocaso; g)Cartadeapresentaçãodiplomáticabrasileiranopaísdeorigem,quandosetratardealuno-convênio(PEC-G). §1o-Nãoseráentregueodiplomaaoalunoqueconstedarelaçãodeinadimplente comoSistemaIntegradodeBibliotecasdaUFPR. §2o–CabeaosSetoresouàsCoordenaçõesdeCurso,porsuadelegaçãodecompetênciadadireção,providenciaradocumentaçãoea confecçãododiplomadegraduaçãoparaefeitosderegistro. Art.3º-AofinaldecadaperíodoletivoaBibliotecaCentralemitirálistadosinadimplentescomoSistemaIntegradodeBibliotecasdaUFPR, encaminhado-aàsCoordenaçõesparaqueoinadimplentesejainformado. Art.4º-Estaresoluçãoentraráemvigornadatadesuaaprovação,revogando-seasdisposiçõesemcontrário. SaladeSessões,15deoutubrode1999 CarlosRobertoAntunesdosSantos Presidente