Regimento das be 12 13
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Regimento das be 12 13 Regimento das be 12 13 Document Transcript

  • RegulamentoInterno dasBibliotecasEscolaresAno Letivo 2012/2013
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |1Regulamento das BECAPITULO IDEFINIÇÃOArtigo 1º- Definição da BE1- As Bibliotecas Escolares do Agrupamento de Escolas de Valpaços,são constituídas por um conjunto de recursos físicos (instalações,equipamento), humanos (professores, funcionários) e documentais(papel, audiovisual e informático), organizados de modo a ofereceremà comunidade escolar elementos que contribuam para a sua formaçãoe informação.Artigo 2º - Objetivos da BEAs BE devem constituir-se como um núcleo da organizaçãopedagógica da escola, vocacionada para as atividades culturais e paraa informação, tendo em vista atingir, entre outros, os seguintesobjetivos:1 - Tornar possível a plena utilização dos recursos pedagógicosexistentes e dotar a escola de um fundo documental adequado àsnecessidades das diferentes disciplinas e projetos de trabalho;2 - Permitir a integração dos materiais impressos, audiovisuais einformáticos e favorecer a constituição de conjuntos organizados emfunção de diferentes temas;3 - Providenciar acesso aos recursos locais, regionais e globais e àsoportunidades que confrontem os alunos com ideias, experiências eopiniões diversificadas;
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |24 - Organizar atividades que favoreçam a consciência e asensibilização para questões de ordem cultural e social;5 - Desenvolver nos alunos competências e hábitos de trabalhobaseados na consulta, tratamento e produção de informação, taiscomo: selecionar, analisar, criticar e utilizar documentos; desenvolverum trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em grupo porsolicitação do professor ou da sua própria iniciativa; produzir síntesesinformativas em diferentes suportes;6 - Estimular nos alunos o prazer de ler e o interesse pela culturaregional, nacional e universal;7 - Associar a leitura, os livros e a frequência da BE à ocupaçãolúdica dos tempos livres;8 – Promover a partilha de recursos entre as escolas doAgrupamento;9 - Ajudar os professores a planificarem as suas atividades de ensinoe a diversificarem as situações de aprendizagem.CAPITULO IIORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DAS INSTALAÇÕESArtigo 3º - Espaço da BE1 - O espaço da BE/CRE organiza-se em diferentes zonas: zona deacolhimento, zona de leitura, zona de audiovisuais, zona de consultae de estudo, zona multimédia/produção de trabalhos e uma zonalúdica.Artigo 4º - Horárioa) O horário de funcionamento da BE é afixado anualmente, em localpróprio e divulgado a toda a comunidade escolar;
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |3b) Cada BE tem um horário de acordo com o do respetivoEstabelecimento.Assim: A BE da escola EB2,3 Júlio do Carvalhal está aberta das9h00 às 17h30, com interrupção das 12h45 às 14h00; comsala de estuda às terças, quintas e sextas –feiras das 17.30às 18.15. A BE Ismael Ramos das 9h.00 às 17h.30 com interrupçãodas 12h45 às 14h00. A BE da Escola Secundária/3 das 8h.30 às 17h.30 comexceção das sextas-feiras que interrompe à hora de almoçodas 12.45 às 14.00; A BE da EB1/JI de Valpaços das 9h00 às 17h30, cominterrupção das 12h às 13h00.c) Atendendo à especificidade etária dos utilizadores, cada BE éresponsável pela dinâmica organizacional do espaço;d) O horário específico no que concerne à utilização de recursos éafixado à entrada das respetivas BE.e) A BE não terá livre acesso nos dias em que seja requisitada paraaulas e, nas atividades que impliquem a utilização do espaço,constantes no Plano Anual de Atividades.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |4CAPITULO IIIGESTÃO DOS RECURSOS HUMANOSArtigo 5º - Equipa1 - Em cada agrupamento ou escola não agrupada é criada umaequipa que coadjuva os professores bibliotecários, nos termosdefinidos no regulamento interno.2 - Os docentes que integram a equipa da biblioteca escolar sãodesignados pelo diretor do agrupamento de entre os que disponhamde competências nos domínios pedagógico, de gestão de projetos, degestão da informação, das ciências documentais e das tecnologias deinformação e comunicação.3 - Na constituição da equipa da biblioteca escolar, deve serponderada a titularidade de formação de base que abranja asdiferentes áreas do conhecimento de modo a permitir uma efetivacomplementaridade de saberes.4- O coordenador da equipa da biblioteca escolar é designado pelodiretor de entre os professores bibliotecários.5 - Compete à equipa gerir, organizar e dinamizar a BE e, no quadrodo projeto educativo, e em articulação com os órgãos de gestão,elaborar o respetivo plano de atividades, o relatório anual do trabalhodesenvolvido e o seu regulamento interno.Artigo 6º - Professor Bibliotecário1 – Ao professor bibliotecário cabe, com apoio da equipa dabiblioteca escolar, a gestão da biblioteca da escola e/ou do conjuntodas bibliotecas das escolas do agrupamento.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |52 - Sem prejuízo de outras tarefas a definir em regulamento interno,compete ao professor bibliotecário:a) Assegurar serviço de biblioteca para todos os alunos doagrupamento;b) Promover a articulação das atividades da biblioteca com osobjetivos do projecto educativo, do projecto curricular deagrupamento e dos projetos curriculares de turma;c) Assegurar a gestão dos recursos humanos afetos à biblioteca;d) Garantir a organização do espaço e assegurar a gestão funcional epedagógica dos recursos materiais afetos à biblioteca;e) Definir e operacionalizar uma política de gestão dos recursos deinformação, promovendo a sua integração nas práticas de professorese alunos;f) Apoiar as atividades curriculares e favorecer o desenvolvimentodos hábitos e competências de leitura, da literacia da informação edas competências digitais, trabalhando colaborativamente com todasas estruturas do agrupamento;g) Apoiar atividades livres, extracurriculares e de enriquecimentocurricular incluídas no plano de atividades ou projeto educativo doagrupamento;h) Estabelecer redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo projetosde parceria com entidades locais;i) Implementar processos de avaliação dos serviços e elaborar umrelatório anual de auto-avaliação (MABE) a remeter ao GabineteCoordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (GRBE);j) Representar a biblioteca escolar no conselho pedagógico, nostermos do regulamento interno.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |6Artigo 7º - Funcionários1 – As BE dispõem de um funcionário afeto ao serviço das BE.2 – Os funcionários afetos às BE serão substituídos por outrofuncionário sempre que se verifique a sua ausência.3- Compete aos funcionários destacados para as BE:a) Fazer o atendimento;b) Controlar a leitura presencial e empréstimo domiciliário ou para asaulas;c) Tratar tecnicamente os documentos;d) Arrumar as instalações.e) Colaborar no desenvolvimento das atividades da BEf) Incutir regras de comportamento estabelecidas no regulamentointerno do agrupamento.Artigo 8º - Docentes colaboradoresCompete aos docentes colaboradores, as atividades de:- Leitura orientada;- Pesquisa bibliográfica orientada;- Concursos/ projetos das BE;- Apoio individualizado aos alunos.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |7CAPITULO IVORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTALArtigo 9º - RedeNuma visão de futuro que permita a constituição de uma rede deAgrupamento, com ligação à rede local com a Biblioteca Municipal eredes nacionais, o tratamento documental do material livro e não-livro decorre de normas internacionais. Para a gestão de todos osrecursos de informação das BE e pesquisa dos utilizadores utiliza-se osoftware informático Bibliobase, instalado nas BE em formatoUnimarc.Artigo 10º - Procedimentos técnico-documentaisOs procedimentos técnico-documentais decorrem das normasinternacionais com as adaptações nacionais, sob a responsabilidadeda Biblioteca Nacional para catalogação (Regras Portuguesas deCatalogação) e classificação (Tabela de Autoridade da CDU, ediçãoabreviada).Artigo 11º - Organização da BEÉ da responsabilidade do grupo que exerce funções nas BE ocumprimento na integra das diretrizes que constam no Manual deProcedimentos com as opções referidas pela equipa no que respeitaa:a)Catalogação, classificação, indexação, gestão da coleção e aconceção de documentos reguladores uniformizados;
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |8b)Tratamento no final de cada período, dos dados estatísticos de todaa utilização de recursos;c) Definição de tarefas de forma equilibrada, visando um trabalhocolaborativo;d)Divulgação de novas aquisições, e difusão seletiva da informação;e)Atendimento personalizado aos utilizadores mediante asnecessidades e solicitações dos mesmos;f) Publicação através dos meios disponíveis, de todas as atividadesdesenvolvidas através dos recursos afetos à BE (blog, página web,disciplina Moodle).Artigo 10º - Divulgação da informação1 – A página web da BE é o veículo preferencial para divulgação dainformação relativa às atividades e aos recursos existentes.2 - A equipa da BE responsabiliza-se pela divulgação das novasaquisições e listas de difusão seletiva da informação de acordo comas necessidades e solicitação dos utilizadores.3 - Nas instalações da BE existe um computador com utilizaçãopreferencial para consulta do catálogo.CAPITULO VUTILIZAÇÃO DA BEArtigo 11º - Acesso1 - Têm acesso à BE, os membros do corpo docente, discente e osfuncionários do Agrupamento de Escolas de Valpaços.2 - Podem ainda ser admitidas à frequência da BE outras pessoasdevidamente autorizadas pela Direção, com conhecimento docoordenador das BE.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |93 – No decurso de atividades e/ou iniciativas a decorrer no espaço daBE, as condições de acesso são as definidas na planificação daatividade, tendo em vista o público-alvo.Artigo 12º - Direitos dos Utilizadoresa) Circular livremente em todo o espaço da BE;b) Utilizar todos os serviços postos à disposição;c) Requisitar livros para empréstimo domiciliário, após identificação;d) Usufruir do espaço da BE para lecionar aulas e/ou apresentartemáticas no âmbito de formação;e) Apresentar críticas, sugestões, propostas e reclamações quepoderão ser expostas por escrito ou verbalmente;Artigo 13º - Deveres dos Utilizadoresa) Cumprir as regras estabelecidas no regulamento interno das BE;b) Acatar as indicações que lhe forem transmitidas pelas PB,membros da equipa, Colaboradores/ Assistentes Operacionais;c) Depositar as pastas e mochilas nos locais próprios, dentro ouconfinados à BE;d) Manter em bom estado de conservação os documentos que lheforem facultados, bem como fazer bom uso das instalações eequipamento;e) Permanecer com o máximo de silêncio possível, de forma a nãoperturbar o trabalho dos utilizadores;f) Não escrever, sublinhar, dobrar, rasgar ou utilizar qualquer outramarca nas obras utilizadas;g) Cumprir os prazos estipulados para devolução dos documentosrequisitados;
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |10h) Indemnizar a BE pelos danos ou perdas que forem da suaresponsabilidade;i) Informar os responsáveis presentes, de situações que perturbemo funcionamento da BE.Artigo 14º - Leitura / audição / visionamento na BE1 - O acesso à consulta / visionamento / audição de documentos naBE far-se-á de forma livre.2 - Os utilizadores ocupam os espaços destinados à leitura/audição/visionamento apenas com os materiais necessários ao seu trabalho.3 - Os utilizadores devem dirigir-se ao balcão de atendimento pararequisitar os equipamentos (computador/leitor de vídeo/DVD/ áudio),e/ou os documentos de que necessitam (audiovisual ou informático).4 – A consulta de material livro é feita em regime de livre acesso.5 - O acesso ao material áudio / vídeo é feito mediante requisição ede acordo com as condições de utilização específicas de cada recurso.6 - Não é permitido o visionamento e/ou audição de documentos quenão pertençam às BE.7 - Apenas é permitido o visionamento e/ou audição utilizandoauscultadores, que serão fornecidos no ato da requisição.8 - Terminada a utilização/consulta dos documentos, devem osutilizadores entregar os mesmos no balcão de atendimento paraserem devidamente arrumados.9 - O leitor/utilizador é responsável por qualquer estrago, que nãoresulte do seu uso normal, nos equipamentos/documentos/suportesda informação, enquanto estiverem em seu poder.10 - Os utilizadores devem chamar a atenção da equipa educativaem serviço na BE para os estragos que encontrem em qualquerdocumento ou equipamento.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |1111 - Os leitores não devem colocar documentos abertos uns sobre osoutros, escrever sobre os livros, escrever notas marginais, sublinhar,ou fazer qualquer sinal ou marca.12 - A equipa educativa da BE esforçar-se-á por estar à disposiçãodos utilizadores, para os orientar na busca temática relativa aostrabalhos que vêm realizar. Contudo, compete a cada professor, quesolicita ao aluno determinada leitura ou tarefa, a indicação dossuportes escritos, audiovisuais ou informáticos necessários.13 - A sala de leitura é fundamentalmente para trabalho pessoal,devendo os seus utilizadores manter um clima de silêncio etranquilidade.Artigo 15º - Leitura Domiciliária / Sala de Aula1 - O empréstimo de livros para leitura domiciliária é reservado aosmembros dos corpos docentes, discentes e funcionários doAgrupamento de Escolas de Valpaços.2 – As requisições domiciliárias fazem-se por um máximo de 10 dias,renováveis até ao máximo de 3 vezes.3 - A requisição de obras para leitura domiciliária é feita em suportedigital;4 - Durante o período de férias de Verão não haverá leituradomiciliária. Todos os livros terão de ser devolvidos até 31 de Maiodo ano letivo correspondente, exceto para a Educação Pré-Escolarque será até 15 de Junho.5 – O disposto nos números anteriores é aplicável indistintamente atodos os utilizadores.6 - Os livros requisitados deverão ser devolvidos tal como foramrecebidos pelo requisitante. Os leitores serão responsabilizados pelas
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |12obras danificadas durante o período em que as tiveram em seupoder, comprometendo-se a repô-las em caso de dano ou extravio.7 - As enciclopédias, dicionários, livros em reserva, livros esgotados,periódicos (jornais e revistas) exemplares de consulta frequente,obras de vários volumes, cassetes VHS, DVD, CD e CD-ROM, sópodem ser consultados na Biblioteca. Exceptuam-se os casos detrabalhos práticos a realizar na sala de aula em que o professorpoderá requisitar o documento atempadamente, devolvendo-o logoque a aula termine.8 - As cassetes VHS, DVD, CD e CD-ROM poderão ser requisitadospelos docentes para preparação de atividades didático/pedagógicaspelo prazo de três dias.Artigo 16º - Equipamento Informático1 - A utilização do equipamento informático e audiovisual deverárespeitar a legislação em vigor sobre criminalidade audiovisual einformática.2 - O número máximo de utilizadores por computador é de dois.3 - O acesso aos recursos informáticos far-se-á mediante a devidainscrição informaticamente.4 - Qualquer anomalia verificada durante a utilização dosequipamentos deve ser registada na folha de ocorrências.5 - Os alunos utilizarão preferencialmente CD ou Pen drive pessoalpara guardar os seus trabalhos. Nenhum documento deverá ficarguardado no disco do computador utilizado.6 - Não é permitido o empréstimo domiciliário de qualquer CD-ROM.7 - No caso de dúvida da utilização correta de qualquer equipamentoou recurso informático, dever-se-á pedir auxílio a um elemento daequipa educativa em serviço.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |138 - Depois de terminadas as tarefas, os utilizadores devem ter ocuidado de:∙ Fechar o(s) programa(s), deixando o equipamento ligado;∙ Deixar a sala arrumada;9 - Não são permitidas em quaisquer circunstâncias os seguintesatos:∙ Introduzir "passwords";∙ Alterar a configuração dos computadores ou do software instalado;∙ Instalar software sem autorização do responsável do sector;∙ Utilizar pen pessoal, CD-ROM ou discos amovíveis noscomputadores, sem, primeiro, os elementos da equipa educativa emserviço verificarem se têm vírus;∙ Consultar e (ou) armazenar arquivos, imagens ou informação cujoconteúdo possa ser considerado moralmente ofensivo ou de algummodo não ético.10 - Os elementos da equipa educativa em serviço na BE/CRE devemverificar se o conteúdo dos artigos anteriores foi respeitado.Artigo 17º - Equipamento Audiovisual – Condições Gerais1 - A utilização do equipamento audiovisual deverá respeitar alegislação em vigor, bem como o estipulado no Regulamento Internodo Agrupamento.2 - É permitida a utilização dos recursos audiovisuais a membros doscorpos docentes, discentes e funcionários do Agrupamento de Escolasde Valpaços.3 - Docentes e discentes de outros estabelecimentos de ensinoportadores de autorização específica passada pela Direção, depois deouvido o coordenador da equipa da BE, poderão igualmente utilizar osrecursos audiovisuais da escola.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |144 - As BE não se responsabilizam por avarias decorrentes de uma máutilização, ficando por isso a reparação dos equipamentos utilizadosnessas condições, ou a sua substituição, a cargo dos seusutilizadores.5 - De todos os trabalhos realizados com recurso aos equipamentosdas BE sugere-se (existindo interesse histórico, didático oupedagógico) a entrega de uma cópia para arquivo.6 - Qualquer omissão ou dúvida decorrente da aplicação desteregulamento poderá ser regulada pelo Regulamento Interno.7 - No acesso aos equipamentos, têm prioridade:∙ Os professores que tenham efetuado requisição dos mesmos com,pelo menos, 24 horas de antecedência para efeito de aulas;∙ Os professores que em atividade letiva, não tendo efetuadoqualquer requisição, e os pretendam utilizar para efeitos pedagógicose didáticos;∙ Os alunos, sempre que se proponham realizarem atividadessubordinadas a projetos curriculares ou trabalhos de apoio a outrosprojetos;∙ Os alunos, sempre que se proponham realizar trabalhosextracurriculares, desde que apresentem um projeto para o efeito,bem como um docente responsável pelo mesmo;8 - Os equipamentos solicitados para trabalhos coletivos, a realizarpelos alunos, terão prioridade relativamente aos trabalhosindividuais.9 - A responsabilização pela incorreta utilização dos recursosdecorrerá da análise de cada situação, sempre que tal se justifique, eficará sujeita às sanções previstas no Regulamento Interno, podendocumulativamente o Agrupamento de Escolas de Valpaços vir a sercompensado por eventuais prejuízos que lhe sejam causados.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |1510 - Sempre que algum dos elementos pertencentes à BE presenciealguma atitude suscetível de danificar propositadamente osequipamentos, poderá, se assim o entender, inibir o prevaricador dasua utilização momentânea, dando de imediato conhecimento dosucedido ao presidente da Direção.CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 18ºO presente regimento é divulgado a toda a comunidade escolar,através da página Web das BE.Artigo 19ºÉ proibido o uso de telemóveis no interior das BE.Artigo 20ºO plano de atividades da BE deverá privilegiar sempre a partilha derecursos entre as escolas do agrupamento e o estabelecimento deparcerias, com instituições locais e regionais, tendo em vista aconsecução dos objetivos traçados.Artigo 21ºO financiamento da BE será feito de acordo com a legislação emvigor.
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |16Artigo 22ºO desrespeito pelas normas deste regimento pode acarretar aaplicação de medidas educativas disciplinares previstas noRegulamento Interno do Agrupamento de Escolas, em especial asuspensão do direito de frequência da BE.Artigo 23ºQualquer situação omissa será resolvida pelo coordenador das BEe/ou pelo Órgão de Direção.Este Regimento segue a legislação em vigor nomeadamente:Portaria n.º 756/2009 de 14 de Julho
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |17ÍndiceCAPITULO I -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1DEFINIÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1Artigo 1º- Definição da BE -----------------------------------------------------------------------------------------------------1Artigo 2º - Objetivos da BE ----------------------------------------------------------------------------------------------------1CAPITULO II ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DAS INSTALAÇÕES ------------------------------------------------------------2Artigo 3º - Espaço da BE--------------------------------------------------------------------------------------------------------2Artigo 4º - Horário ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------2CAPITULO III---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS --------------------------------------------------------------------------------4Artigo 5º - Equipa -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------4Artigo 6º - Professor Bibliotecário-------------------------------------------------------------------------------------------4Artigo 7º - Funcionários---------------------------------------------------------------------------------------------------------6Artigo 8º - Docentes colaboradores------------------------------------------------------------------------------------------6CAPITULO IV ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL ----------------------------------------------------------------------7Artigo 9º - Rede --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7Artigo 10º - Procedimentos técnico-documentais-----------------------------------------------------------------------7Artigo 11º - Organização da BE ----------------------------------------------------------------------------------------------7Artigo 10º - Divulgação da informação ------------------------------------------------------------------------------------8CAPITULO V ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8UTILIZAÇÃO DA BE-----------------------------------------------------------------------------------------------------------8Artigo 11º - Acesso ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------8Artigo 12º - Direitos dos Utilizadores---------------------------------------------------------------------------------------9Artigo 13º - Deveres dos Utilizadores---------------------------------------------------------------------------------------9Artigo 14º - Leitura / audição / visionamento na BE ---------------------------------------------------------------- 10
  • Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares – Ano Letivo 2012/2013 Página |18Artigo 15º - Leitura Domiciliária / Sala de Aula---------------------------------------------------------------------- 11Artigo 16º - Equipamento Informático----------------------------------------------------------------------------------- 12Artigo 17º - Equipamento Audiovisual – Condições Gerais ------------------------------------------------------ 13CAPÍTULO VI ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15DISPOSIÇÕES FINAIS------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15Artigo 18º--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15Artigo 19º--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15Artigo 20º--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15Artigo 21º--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15Artigo 22º--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 16Artigo 23º--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 16