O documento apresenta seis eixos para melhoria da educação brasileira. O Eixo I trata da fiscalização de recursos para educação e fortalecimento dos conselhos educacionais. O Eixo II discute a gestão democrática, avaliação e capacitação de membros dos conselhos escolares. O Eixo III foca em acesso, permanência e sucesso estudantil, como cumprimento da lei do piso salarial e ampliação de vagas.

1. Eixos
Eixo I - Papel do Estado na Garantia do Direito à
Educação de Qualidade: Organização e
Regulação da Educação Nacional.
1- Adoção de uma política séria de fiscalização dos recursos
destinados à EDUCAÇÃO;
2- Fortalecimento dos Conselhos Educacionais, oferecendo
condições de trabalho, recursos físicos, tais como: espaço,
equipamento próprio e meios de locomoção, o que proporcionará
condições apropriadas para exercer a função que lhes são
conferidas e também ofereçam sanções caso haja transgressão ao
ESTATUTO, no tocante às atribuições;
3- Adotar medidas preventivas, inclusivas e fortalecedoras, as quais
possam garantir o sucesso e a permanência do educando na
escola;
4- Formação continuada para TODOS os funcionários da escola,
levando-os a participar das reuniões pedagógicas administrativas,
de conselhos, APP, etc., para que haja interação entre todos e
participação dos pais em todas as reuniões de caráter pedagógica
e adm., para que juntos sejam gestores da educação de seus
filhos.
5- Processo Avaliativo da Instituição, considerando o espaço,
equipamento e formação dos profissionais.

2. Eixos
Eixo II : Qualidade da Educação,Gestão
Democrática e Avaliação
Alguns mecanismos democráticos para fortalecer os conselhos
escolares:
1. Oferecer a todos os membros do conselho escolar, capacitação
para melhor entendimento de suas funções;
2. Atribuir aos membros do conselho escolar redução de sua jornada
de trabalho e estender à todos os participantes, redução tributária,
bem como promover a certificação à todos os membros, a qual
poderá ser usada como instrumento de representatividade social;
3. Garantir a participação em conferências e debates de profissionais
que atuam em sala de aula;
4. A gestão democrática faz-se necessária e o gestor eleito pela
comunidade escolar sendo avaliado anualmente por pais, alunos,
funcionários e comunidade escolar;
5. Deve haver uma progressão anual para o servidor que participar de
capacitações/formação continuada, com carga horária mínima de
100h;
6. Auxílio saúde, transporte, insalubridade, periculosidade e adicional
noturno;
7. Incluir a obrigatoriedade a educação infantil a partir dos 04 anos de
idade;
8. Universalização do ensino superior.

3. Eixos
EIXO III- Democratização do Acesso,
Permanência e Sucesso
1. Cumprimento da C.F., a responsabilidade da Co-participação do
Estado para com o Município no que tange a oferta da modadlidade
educação infantil( art. 208);
2. Cumprimento da Lei 11738/2008(Piso) garantia do percentual de
50% aos professores PN3 ( Professor de Nível 3) em relação ao piso
salarial do magistério;
3. Instituir na forma da Lei a ampliação da obrigatoriedade da oferta
de vagas para a idade de 04 a 17 anos;
4. Garantir a atuação dos professores nas áreas de sua formação;
5. Qualificação específica para o professor que atender a modalidade
de educação infantil;
6. Cumprimento do art.25 da LDB( nº de alunos por sala);
7. Nas séries iniciais do Ensino fundamental( 1º e 2º ano) 02
professores titulares;
8. Gestão Democrática em todas as escolas públicas;
9. Garantir à todas as escolas públicas acesso às novas tecnologias
(inclusão digital);
10.Criar centros de atendimentos técnicos pedagógicos para a
clientela estudantil ( psicólogos, fonoaudiólogo,
oftalmologista,odontológico, assistência social, …;
11.Estabelecer critérios nas expansões das EADs;
12.Reordenamento das escolas para atender a demanda reprimida e
ampliação da oferta de vagas no prazo de 05 anos;
14.Educação integral com ampliação de 04 para 08 horas das
atividades escolares, sendo contempladas com cultura, esporte e
lazer e valores humanos;

4. Eixos
15.Criar políticas públicas de prevenção e promoção da saúde dos
profissionais da educação ;
16.Revogação imediata da DRU( Desvinculação de Receitas da União).

5. Eixos
EIXO IV- Formação e Valorização dos
Profissionais da Educação.
1-Formação inicial, permanente e continuada, para todos profissionais da
Educação com acompanhamento e garantias de qualidade em
quaisquer que sejam as esferas;
2-Formação com “controle de qualidade”;
3-Regulamentação da PROFISSÃO de PROFESSOR;
4-Acesso gratuito aos cursos Latu-sensu e stricto-senso;
5-Regulamentação da CARGA HORÁRIA do professor conforme
Lei 11738/2008;
6-Regulamentar o número de alunos em conformidade ao Item 201/A do
Referencial e Resolução 02/CNE/2009;
7-Regulamentação do plano de Cargos e Salários, unificado à Valorização
Profissional;
8-Dedicação exclusiva/opcional ( gratificação);
9-Avaliação qualitativa com acompanhamento para Progressão, pautado
em uma Política séria de Educação;
10-Plano de Saúde com seguridade e Assistência médica;
11-Melhoria na estrutura física do ambiente escolar;
12-Inserir a Educação Integral no Item 154 na Educação Básica.

6. Eixos
EIXO V- Financiamento da Educação e Controle
Social.
1- Elevar Progressivamente o repasse para a Educação em 0,5% a.a.,
durante 10 anos, a partir de 2010, atingindo, respectivamente,23%
da União e 30% para os Estados e Municípios;
2- Estipular prazo de até 2012 para definir o CUSTO-ALUNO-
QUALIDADE (CAQ);
3- Gratificação por dedicação exclusiva: 55% incluso no vencimento;

7. Eixos
EIXO VI- Justiça Social, Educação e Trabalho:
Inclusão, Diversidade e Igualdade.
1. Garantir a Inclusão digital institucionalizada;
2. Criar Cotas para estudantes das escolas públicas e particulares;
3. Garantir e assegurar as condições políticas, pedagógicas e
financeiras;
4. Incentivar e garantir a participação da família e da comunidade nas
instituições educacionais;
5. Transporte escolar com qualidade e segurança para atender aos
alunos;
6. Criar política de incentivo para os professores e os demais
funcionários da educação que atuam no campo;
7. Promover oficinas sobre as culturas favorecendo o contato entre
etnias e eventuais grupos para estudo da cultura e troca de
experiências ;
8. Garantir políticas públicas de inclusão e permanência de
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade
assistida e em situação de rua e risco, assegurando o cumprimento
do (ECA), em respeito aos direitos e deveres dos adolescentes e
jovens;
9. Oferecer condições e tempo para qualificação profissional aos
servidores da educação.