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Programa Eleitoral

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Programa Eleitora - Um Novo Rumo

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  • 1. PROGRAMA ELEITORAL “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013
  • 2. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 2 Índice RIGOR E EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL................................................................................3 AÇÃO SOCIAL .......................................................................................................................3 NATALIDADE ........................................................................................................................5 JUVENTUDE E EDUCAÇÃO .................................................................................................7 EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO.............................................................9 SAÚDE ..................................................................................................................................12 JUSTIÇA................................................................................................................................13 TURISMO..............................................................................................................................13 ASSOCIATIVISMO...............................................................................................................14 AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ...........................................................15 FLORESTA............................................................................................................................16 AGRICULTURA....................................................................................................................17 PROTEÇÃO CIVIL................................................................................................................18 DESPORTO ...........................................................................................................................19 CULTURA E TEMPOS LIVRES ...........................................................................................20 COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES ...................................................................................22 ADMINISTRAÇÃO...............................................................................................................22 IDOSOS .................................................................................................................................23 CONCLUSÃO...........................................................................................................................24
  • 3. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 3 Estimado Mortaguense Qualquer programa eleitoral é sempre um instrumento sujeito à constante evolução. A realidade à nossa volta não pára. A globalização é visível e inultrapassável. Portugal está inserido na união Europeia e está sob assistência externa dos nossos credores internacionais e sob fortes restrições orçamentais. Por outro lado, os cortes por parte da Administração Central ao longo dos anos têm vindo a agravar-se prejudicando a autonomia administrativa e financeira do poder local. Neste contexto os programas eleitorais têm de ser realistas e objetivos. No nosso entendimento, as propostas eleitorais que prometem “tudo a todos” e o “paraíso na terra” não devem merecer o apoio dos eleitores. Assim, aqui apresentamos o nosso projeto para governar a Câmara Municipal de Mortágua nos próximos quatro anos. RIGOR E EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL É preciso gerir com rigor e eficácia os recursos da Autarquia. Nada de aventureirismos ou políticas despesistas. Só se faz obra social ou de infra-estrutura física se houver recursos financeiros para tal. Connosco a governar a Câmara Municipal de Mortágua fica a garantia de que nunca, em caso algum, permitiremos que esta seja uma Câmara endividada. Uma câmara endividada é um travão ao desenvolvimento local. É um empecilho ao progresso e à saúde das empresas fornecedoras da Autarquia (a quem a câmara tem que pagar a tempo e horas). É causa de desemprego, pobreza e atraso social. AÇÃO SOCIAL Em tempos de profunda crise como a que se vive atualmente, a Autarquia tem que monitorizar de forma permanente as manifestações de pobreza e exclusão social. Os serviços municipais de ação social, em articulação com as IPSS do concelho, são a rede social que tem que dar resposta atempada às situações sociais emergentes. Reconhecemos que foi com grande satisfação que propusemos a criação da atual LOJA SOCIAL – ESPAÇO SOLIDÁRIO que abriu este ano no rés-do-chão do edifício do ex-centro de Animação e educação infantil, mas tal por si só não é suficiente.
  • 4. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 4 Efetivamente, com o aumento de desemprego, agravam-se as condições dos munícipes. Até as pessoas que sempre foram da chamada “classe média” arriscam agora a engrossar a fileira dos chamados “novos pobres”. A pobreza constitui uma grave renúncia dos direitos fundamentais e das condições necessárias ao pleno exercício da cidadania que cada ser humano tem direito, situação que reputamos eticamente condenável. Compete-nos a todos nós lutar para erradicar a pobreza, ou pelo menos tentar minorar os seus efeitos, sobretudo numa altura de profunda crise social e económica. Compete à Autarquia numa atitude solidária, humana e humanizante fazer o que está ao seu alcance para ajudar os cidadãos que estão na situação de pobreza, independentemente, dos fatores económicos, sociais e culturais que geraram e perpetuaram essa situação. É necessário, assim, uma monotorização permanente das situações sociais de subnutrição, abandono escolar, alcoolismo, toxicodependência e maus-tratos. Pretendemos criar um programa a que simbolicamente chamaremos “A CASA DA ALDEIA” através da reconversão dos edifícios recuperáveis situados nas aldeias dos concelhos, transformando-os em habitações para atribuir alojamento aos agregados familiares mais necessitados, permitindo simultaneamente combater a desertificação nas nossas aldeias. A nossa prioridade não é desenraizar as pessoas mais carenciadas das aldeias e trazê-las para a vila de Mortágua concentrando-as num local específico e eventualmente estigmatizante. A nossa prioridade é o inverso. É tudo fazer para as manter nas suas aldeias, onde têm as suas raízes familiares e a sua identidade, sendo que ao mesmo tempo estamos a combater a desertificação. Reforçaremos a distribuição do CABAZ DE NATAL a famílias consideradas carenciadas como os idosos, crianças e outros com necessidades especiais, procurando desta forma gerar redes de solidariedade de nível local, bem como promover o simbolismo desta festividade cristã.
  • 5. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 5 Promoveremos a inserção social, melhorando os níveis de empregabilidade e estímulo para inserção no mercado de trabalho através do atual Gabinete de Inserção Profissional e o Gabinete de Ação Social. Apoiaremos permanentemente as instituições de solidariedade social de Mortágua, promovendo o alargamento do apoio à terceira idade, fomentando a oferta do número de camas e incentivando a iniciativa privada na concretização destes objetivos. Quanto ao apoio domiciliário, dada a sua crucial importância, fomentaremos, inclusive, o voluntariado de reformados. Nota Final: Se tivermos que reduzir no betão e alcatrão e noutras obras menos necessárias para acudir aos mortaguenses em situação mais vulnerável assim o faremos sem qualquer hesitação. NATALIDADE Todos os dados estatísticos confirmam que Mortágua está a envelhecer. É visível que quase todos os dias há um funeral de um mortaguense e só ocasionalmente nasce uma criança. Embora a questão da Natalidade seja um problema de âmbito nacional gravíssimo, à autarquia de Mortágua competir-lhe-á tudo fazer para minorar este problema, focalizando-se numa política atrativa de fixação dos jovens casais e de apoio direto à natalidade. A atual política da autarquia de dar 100€ por ano a cada criança nascida no concelho, ou seja, a chamada “Conta Crescente Jovem” é meramente simbólica, como aliás os proponentes publicamente reconhecem. É preciso ir mais além. Assim, sem prejuízo da continuação da referida conta, propomos a atribuição de um INCENTIVO DIRETO AOS PROGENITORES em tempo útil, que poderá chegar aos 1.000€ por cada criança/ano, durante os quatro anos do nosso mandato. Nota 1: A variação do valor do incentivo a ser atribuído depende, unicamente, dos rendimentos auferidos pelos progenitores requerentes mediante documento original comprovativo da realização da despesa feita preferencialmente nas lojas comerciais de
  • 6. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 6 Mortágua, ou supletivamente quando o respetivo produto ou material não esteja à venda localmente, podendo, inclusive respeitar a compras efetuadas nos seis meses anteriores ao nascimento da criança. Nota 2: Apenas serão pagas as despesas mediante documentos originais comprovativos da realização da despesa devidamente identificados, de compras de produtos ou bens destinados ao recém-nascido, constantes de lista de bens elegíveis do regulamento a efetuar. Além do apoio direto à natalidade é necessário complementar o apoio aos jovens casais com Incentivos à Habitação, criando meios que permitam a fixação dos jovens sobretudo na sua terra natal, travando assim o êxodo permanente que se verifica no nosso concelho nestes últimos anos. Desta forma propomos; • Comparticipar no arrendamento de casa a jovens casais que se queiram instalar nas suas aldeias, suportando a autarquia até 20% da renda mensal (nota: Trata-se de um apoio direto, uma comparticipação no pagamento das rendas, em função da tipologia da casa, do agregado familiar e dos seus rendimentos, abrange cidadãos entre os 18 e os 40 anos ou casais em que um dos elementos pode ter até 42 anos); • Incentivar à compra de habitação, por parte dos jovens até aos 30 anos através da manutenção da isenção total ou parcial de IMI e de outras taxas municipais; • Incentivar a recuperação e restauro de habitações mais degradadas, através de isenção de taxas municipais, apoio logístico e financeiro; O apoio aos jovens casais tem que ser complementado com outros aspetos importantes que poderão também ser decisivos para a fixação dos mesmos em Mortágua, nomeadamente: • Aumentar o horário atual das atividades extracurriculares após o final das aulas do ensino regular, de modo a permitir que os pais e encarregados de educação possam desenvolver a sua atividade profissional; • Melhorar a atual rede de transportes escolares, atualizando, permanentemente, os percursos e circuitos rodoviários sempre que se mostre necessário; • Manutenção do serviço de refeição escolar gratuito (pré-escolar e 1ºciclo).
  • 7. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 7 • Comparticipação na aquisição de livros escolares, sem prejuízo do incentivo à reutilização dos livros e promoção da troca de manuais escolares. • Criação de um novo parque infantil. • Proposta de apoio às famílias mortaguenses com jovens a estudar fora do concelho (dependente do escalão do IRS) mediante comparticipação da autarquia no preço dos bilhetes de transporte coletivo dos jovens que pretendam passar os fins de semana em Mortágua com as suas famílias; • É obrigação de todos os autarcas pugnarem pela defesa da família, e no caso vertente das famílias numerosas, procurando rever os valores das taxas, preço da água, renda habitacional e outras com descontos graduais em função do aumento do número de filhos. JUVENTUDE E EDUCAÇÃO Todos os programas eleitorais falam geralmente muito dos jovens e da juventude, mas na maioria das vezes não passam de pura propaganda e oportunismo político para obter o voto dos jovens. Estamos convencidos de que os jovens de hoje que veem os seus pais a passar grandes dificuldades e a fazer grandes sacrifícios para os manter a estudar, já não acreditam em vãs promessas propagandísticas. São necessárias medidas concretas de apoio à juventude, mas sem lhes criar a ilusão de que a Autarquia lhe vai resolver todos os problemas. A Autarquia deve estar ao lado dos jovens e dar-lhes as ferramentas necessárias para melhorarem a sua formação académica, terem melhores condições para procurar trabalho e para a criação do seu próprio negócio. Assim, propomos; • Aumentar e reforçar as bolsas de estudo para universitários, provenientes de famílias de baixos rendimentos; • Atribuição de Bolsas de Investigação focadas em áreas que também são do interesse para o município (energias renováveis, floresta e área farmacêutica); • Criação de um gabinete de orientação académico.
  • 8. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 8 • Fomentar e apoiar o empreendedorismo jovem; • Apoiar as associações juvenis e apartidárias que seja livremente criadas pelos jovens, bem como projetos municipais de voluntariado jovem, de modo a que se sintam envolvidos ativamente no desenvolvimento do concelho, disponibilizando recursos físicos e humanos. • Estágios profissionais temporários na Câmara Municipal; É necessário apostar no sucesso educativo baseado numa cultura da responsabilização, cabendo ainda à Autarquia as funções de reordenamento da rede educativa e da carta educativa, na manutenção das atividades de enriquecimento curricular, reforçando, sempre que seja necessário a sua intervenção no domínio da ação social escolar, promovendo o relacionamento da escola com as empresas. Quanto ao parque escolar, compete à autarquia a sua manutenção funcional desenvolvendo uma aposta numa escola limpa e bem ajardinada com espaços verdes bem ordenados e definidos, ou seja, com condições físicas e pedagógicas de qualidade, sempre numa perspetiva de cooperação, coordenação e respeito pela autonomia do agrupamento de escolas, para que a escola seja sempre um local agradável para estudar, facto que é desde logo um pressuposto inicial para alcançar o sucesso educativo. Defendemos e continuaremos a defender a componente de apoio à família através do fornecimento gratuito: das refeições, dos manuais escolares para o 1.º ciclo e do prolongamento de horário, dando assim resposta às necessidades reais das famílias. Será, ainda, criado um movimento de reutilização dos manuais escolares entre os alunos do 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário. No domínio dos transportes escolares é necessário uma atenção permanente aos percursos e circuitos dos autocarros em função das necessidades de transporte dos alunos. Por último é necessário uma monitorização constante das potenciais situações de abandono escolar através dos serviços sociais da Câmara Municipal e em estreita cooperação com a direção do agrupamento de escolas.
  • 9. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 9 EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Numa altura de forte desemprego, as promessas eleitorais de emprego, ou de compromissos com o emprego são, na maioria das vezes, um aproveitamento político do momento de fragilidade emocional de muitas famílias tocadas pelo drama do desemprego ou emprego precário. Qualquer candidato a Autarca só por deslealdade intelectual é que pode prometer emprego para todos. O emprego camarário tem que obedecer a critérios objetivos de concursos públicos, sendo que estes não podem ser abertos à medida dos interesses pessoais. Nota: Na nossa opinião até as instituições da chamada “economia social”, cuja função é importantíssima para a manutenção de uma rede social e solidária, mas que são fortemente subsidiadas pelo Estado central e pela autarquia, também elas devem dar o exemplo e obedecer a critérios objetivos e isentos na contratação de pessoal e não podem, nem devem, estar ao serviço de projetos políticos individuais ou partidários sustentados por dinheiros públicos. Os eleitos locais são porta-vozes e mediadores dos interesses das respetivas comunidades. Em todo o caso devem fazê-lo com rigor e transparência sem prometer tudo a todos e muito menos comprometer a saúde financeira da Câmara Municipal. Com a crise económica muitos mortaguenses emigraram e outros migraram para o litoral do país, contribuindo ainda mais para a desertificação das nossas aldeias. As taxas oficiais de desemprego são no nosso país autênticos instrumentos de mera propaganda política. O caso de Mortágua também não é excepção. A taxa oficial de desemprego é uma ilusão. Os mortaguenses têm no seu ADN um espírito de sacrifício e vontade de trabalhar assinaláveis. Pelo que estes, quando não encontram trabalho na sua terra ou arredores preferem emigrar para encontrar trabalho noutros destinos e assim contribuir para a melhoria das condições de vida da sua família, do que inscrever-se no centro de emprego mais próximo.
  • 10. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 10 Quanto à questão do emprego, ou melhor do desemprego, ao contrário do que alguns políticos neo-liberais defendem, o desemprego involuntário não é uma oportunidade, é uma infelicidade que diminui e fragiliza a auto-estima de qualquer ser humano. Qualquer Mortaguense, independentemente, da idade ou condição social deve ter possibilidade de reconverter a sua vida profissional, se possível criar o seu próprio emprego e subir naquilo a que podemos chamar de “elevador social”. Como quem cria emprego são as empresas, a Câmara Municipal tem que ser um parceiro estratégico. Deve fazer sempre parte da solução e nunca ser parte do problema. O papel de uma câmara municipal é ser um parceiro no desenvolvimento económico com as demais empresas e agentes económicos locais. Tem que estar consciente do fenómeno da globalização da economia, devendo promover a iniciativa empresarial, a sua localização e fixação em Mortágua, incentivar o consumo interno dos nossos produtos e defender sempre, enquanto for financeiramente possível, uma BAIXA TRIBUTAÇÃO sobre as empresas em sede de derrama. Propomos a criação de um GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR. É necessário apoiar a promoção e divulgação das empresas do concelho no resto do país e noutros países através de uma parceria com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), no sentido de divulgar as novas oportunidades de negócios e capacitação das empresas do concelho, nomeadamente, na perspetiva de internacionalização das suas atividades. Sendo a exportação de bens e serviços um importante motor de crescimento e geração de riqueza que alavancam a criação de emprego, o Município de Mortágua deverá considerar oportuno dar a conhecer todas as ferramentas institucionais ao dispor dos empresários locais que pretendam iniciar processos de internacionalização/exportação dos seus bens ou serviços. Promoção do empreendorismo e uma cultura empresarial em articulação com instituições ligadas ao emprego e formação profissional. Criação de uma FEIRA DE EMPRESAS DE MORTÁGUA, de forma a que cada empresa possa conhecer integralmente o que os outros agentes económicos fazem e fomentar, assim, a transacção de serviços e fornecimento de produtos dentro do concelho.
  • 11. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 11 Divulgação nacional e internacional da “MARCA MORTÁGUA”, onde serão englobados todos os recursos que Mortágua tem de melhor para oferecer (Exemplos: Turismo, Lapantana, mel das zonas serranas, castanhas da zona de Quilho, o folar de Mortágua, o pão de Cerdeira e o bolo de “cornos”). Comercio local tradicional - Plano de dinamização do comércio local para maior incentivo ao consumo em Mortágua, sob o lema “faça compras cá dentro”. Temos de ter um comércio local tradicional de excelência que sirva de apoio à afirmação da marca “MORTÁGUA” que promova os produtos e tradições locais, para isso propomos: • Que a maior percentagem das compras públicas realizadas pela administração local seja efetuada perante as pequenas e médias empresas do concelho e no comércio local; • Inteirar-se dos problemas que afetam o comércio local e em conjunto com os representantes das associações de comerciantes encontrar soluções que vão de encontro às suas reivindicações e anseios; • Incentivar a criação de um cartão “CLIENTE PERMANENTE” para compras efetuadas no comércio local, cartão esse que por sua vez concederá descontos e outros benefícios em vários estabelecimentos que a ele adiram; A Expansão da atual zona industrial do Parque Manuel Lourenço Ferreira que está num impasse há vários anos, por inércia da Câmara Municipal. Urge resolver este problema através dos instrumentos legais disponíveis. Defendemos a venda a custo simbólico de lotes de terreno às empresas que assegurem a criação relevante de postos de trabalho, bem como isentaremos de taxa de licenciamento de construção e outras taxas municipais necessárias para a instalação das referidas empresas. Desenvolver junto das partes responsáveis a discussão sobre possibilidade de revisão do preço da fatura da água, tornando-a mais equitativa , uma vez que o encargo elevado onera a bolsa das famílias e as empresas. Enquanto for financeiramente sustentável, deverão ser otimizadas as medidas relativas aos BENEFÍCIOS FISCAIS, salvaguardando-se qualquer alteração que posteriormente venha a
  • 12. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 12 ser obrigatória por força das opções e orientações que venham a surgir no Orçamento de Estado para 2004. Desta forma defendemos a manutenção dos atuais valores em sede IMI bem como da isenção da Derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150.000€ (cuja proposta em vigor nesta taxa foi, inclusive, sugerida por nós) Quanto ao imposto sobre rendimento singular (IRS) queremos ir mais além e propomos devolver aos contribuintes de Mortágua a totalidade do IRS a que o município teria direito, abdicando da participação variável que pode ir até 5% do IRS dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal em Mortágua relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. A razão é simples: as famílias têm os orçamentos muito limitados com a atual conjuntura económica, pelo que cada euro que possa ficar na sua disponibilidade é bom para a qualidade de vida das mesmas e é óptimo para a economia local, dado que potencia o poder de compra. Nota: A verba que a Câmara Municipal perderá com esta medida, será compensada financeiramente através de cortes proporcionais nas rubricas “Prémios, condecorações e ofertas” “Estudos, pareceres, projectos e consultadoria” e em gastos supérfluos de cariz eleitoralista. SAÚDE Quanto à questão da saúde, ou melhor do direito à saúde, embora não seja uma atribuição do município, a Câmara Municipal deve acompanhar a evolução da organização regional dos serviços de saúde, ACES Baixo Mondego III” face à redução imposta do horário de funcionamento do centro de saúde e crescente redução do número de médicos, reivindicando melhores condições técnicas e recursos humanos nesta matéria. Propomos a criação de um CHEQUE-SAÚDE para as famílias mais carenciadas com supervisão da Assistente Social/Médico, para aquisição de medicamentos e eventuais cirurgias, sempre que não haja resposta adequada do Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado e dentro das limitações financeiras da Autarquia, promoveremos um SERVIÇO DE SAÚDE DOMICILIÁRIO. No capitulo à saúde mental, infelizmente, a depressão é uma das principais condições clínicas que afetam a população adulta e idosa, verificando-se também níveis de ansiedade e
  • 13. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 13 de insatisfação com a vida que podem interferir na funcionalidade das pessoas e na prossecução dos seus objetivos de vida. A Autarquia deve apoiar um rastreio precoce das doenças mentais. É fundamental para o diagnóstico e tratamento das mesmas, bem como para promover a inclusão das pessoas com doença mental. No que diz respeito ao acesso a serviços de saúde constata-se que a grande maioria dos que sofrem de perturbações mentais não têm acesso a qualquer tratamento médico, mesmo tratando-se de problemas graves e que a maioria das pessoas com estas doenças recorre sobretudo aos médicos de família. É necessário dar um contributo importante para reorientar o foco de intervenção no contexto da promoção da saúde mental/prevenção da doença mental. JUSTIÇA Face à morosidade da justiça e à previsível perda de competências do Tribunal judicial de Santa Comba Dão, obrigando assim os mortaguenses a terem que se deslocar na maioria dos casos a Viseu, renovamos a nossa proposta de INSTALAÇÃO DE UM JULGADO DE PAZ em Mortágua. Nota: É um Tribunal com características especiais, competentes para resolver causas de valor reduzido, até cinco mil euros, de natureza cível, de forma rápida e custos reduzidos). Os custos devidos a final são fixos – taxa única de €70,00 - sendo que se o processo for concluído por acordo alcançado através de mediação a taxa é reduzida para €50,00. Outros concelhos limítrofes que têm Julgados de Paz, como Mealhada e Carregal do Sal são bons exemplos a seguir pela Câmara de Mortágua. TURISMO O potencial turístico do concelho é enorme: albufeira da Aguieira, aldeias de xisto como a Truta e a Tojeira, o turismo gastronómico (Mortágua não se pode resumir somente a 3 dias de festival da Lapantana), aproveitamento dos recursos hídricos existentes no concelho (ribeira de Mortágua, quedas de água das Paredes, barragem de Macieira) e património cultural. Nos últimos anos quase nada foi feito para transformar esse potencial turístico numa mais-valia para o concelho e gerar riqueza e empregos.
  • 14. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 14 Refira-se que esteve previsto a criação de uma zona turística do Falgaroso do Maio e do Valongo que nunca passaram do papel. É nossa proposta criar um CENTRO DE INTERPRETAÇÃO TURÍSTICA DE MORTÁGUA – Existe uma necessidade real de promover a oferta Turística disponível em Mortágua, constituindo-se como um projeto essencial de dinamização turística e de potenciação do desenvolvimento económico do concelho. Não somos contra os museus, mas entendemos que Mortágua precisa de uma nova abordagem expositiva e mais dinâmica, recorrendo a um conjunto de tecnologias de ponta, inovadoras e extremamente apelativas para o público em geral. O ideal seria construir um edifício de raiz, mas caso não haja co-financiamento das demais entidades para tal, poderá numa primeira fase ficar instalado, por exemplo, numa escola primária devoluta. Colocação de um mapa do concelho de Mortágua no centro da vila para apoio informativo aos turistas que nos visitam. Quanto à barragem da Aguieira, reconhecemos a importância da atual infra-estrutura turística do Montebelo Aguieira Lake resort SPA. Todavia, embora seja uma mais-valia económica, a maior parte da população não usufrui da Barragem por intermédio dessa unidade hoteleira. É, assim, necessário “democratizar” o uso da Barragem da Aguieira, através da criação de um PARQUE DE CAMPISMO e ZONA BALNEAR na zona envolvente. Procuraremos criar zonas de lazer junto aos pontos de água melhor localizados para o efeito. ASSOCIATIVISMO Defendemos a continuação do apoio às associações do concelho e às suas iniciativas culturais e desportivas, fomentando as actividades inter-associativas, assegurando os transportes solicitados pelas coletividades sempre que necessário. Propomos a concessão de descontos na utilização dos meios que a Câmara Municipal explora (piscinas, pavilhões, cinema, entrada em espetáculos) a atribuir aos voluntários (incluindo, cônjuge e filhos) em associações sem fins lucrativos.
  • 15. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 15 AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A preocupação ambiental é uma conquista dos tempos modernos, as pessoas estão cada vez mais atentas à qualidade do ambiente e à forma como os poderes públicos em geral e a autarquia se relacionam com esta questão. Neste contexto, é necessário tratar de questões básicas e essenciais ligadas ao saneamento básico e tratamento de águas residuais, recolha e tratamento de lixos e criação de espaços verdes. Destacamos, assim, uma proposta que fizemos recentemente na Assembleia Municipal e que aqui renovamos, visa a necessidade de promover a recolha seletiva de resíduos, colocando ecopontos em todas as localidades. Neste domínio não descuramos a necessidade de promoção de acções de sensibilização ambiental junto da população. Apoiaremos os programas ligados à produção de energias renováveis. Incremento da recolha de óleo alimentar doméstico usado, através de colocação de contentores (oleões) em todo o concelho. Monotorização do impato ambiental do aterro sanitário do Vale da Margunda (próximo da povoação do Riomilheiro). Exigência junto do ministério da Agricultura no sentido do melhoramento da qualidade da água junto à saída da barragem de Macieira para evitar a poluição da ribeira a jusante. No domínio do ordenamento do território destacamos: Revisão do Plano diretor Municipal. O atual PDM é impeditivo e castrador sobretudo para a fixação dos jovens que legitimamente querem construir nas suas aldeias que estão cada vez mais desertificadas; Reabilitação urbana de algumas zonas centrais de Mortágua com recurso às verbas da União Europeia;
  • 16. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 16 FLORESTA No domínio da valorização e proteção da mancha florestal, defendemos uma espécie de “pacto de regime” entre os diversos agentes políticos de forma que este tesouros da riqueza ambiental e económica seja permanentemente protegida e valorizada, independentemente, de quem ocupe o poder da gestão autárquica. Assim, defendemos: • Comparticipação na aquisição de nova viatura de combate direto aos incêndios para os Bombeiros Voluntários de Mortágua; • A permanente limpeza de caminhos florestais, por adjudicação direita ou por delegação nas juntas de freguesia; • Investimento na prevenção florestal. Continuação do plano Municipal de Vigilância Florestal; • Desenvolvimento de ações de sensibilização, informação e formação junto da população e das escolas; • Realização de um debate junto dos produtores florestais e madeireiros sobre a eventual necessidade de depósitos públicos de madeira em cada freguesia; • Continuação da realização do fórum florestal de Mortágua; • Monitorização da doença que afeta o eucalipto; • Apoio à equipa de sapadores florestais da associação de produtores florestais de Mortágua; • Delegação de competências nas juntas de freguesia para execução de trabalhos de conservação, reparação de caminhos agrícolas e /ou florestais; • Incentivo à certificação florestal; • Defesa da construção de uma nova central termoelétrica; • Monitorização de medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais no âmbito do Plano Operacional Municipal de Mortágua; • Aumentar o número de caminhos florestais e efetuar a manutenção dos já existentes; • Incentivar os proprietários para a importância das limpezas de matas; • Apoiar a indústria das Pellets e o mercado da biomamassa flotestal.:
  • 17. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 17 AGRICULTURA O setor agrícola tem uma grande importância socioeconómica no nosso concelho. Ao longo dos anos o crescimento económico canalizou muitos recursos humanos para outras áreas produtivas, tendo contribuído para um declínio significativo da população com atividade agrícola no nosso concelho. Em Mortágua a agricultura demonstra fraca capacidade competitiva em resultado de baixas eficiências e produtividades, insuficiente especialização e integração e reduzida participação nos processos comerciais. Impedimentos de ordem natural como clima e solos não existem, temos bons solos e um clima maioritariamente favorável. Temos constrangimentos estruturais ao nível da propriedade, entre outros, dificultado a modernização do setor. Todos estes aspetos resultam no baixo rendimento da maioria das famílias de agricultores, o que acarreta consigo problemas de êxodo, desertificação humana e envelhecimento da população do meio rural. É fundamental colocar à disposição dos agricultores um programa de desenvolvimento rural sendo indispensável o empenhamento do Ministério da Agricultura. Uma nova política agrícola pode evitar o abandono dos campos, promover, em complementaridade com outras políticas, a conservação e utilização sustentada de recursos naturais, o bom ordenamento do nosso território e a coesão económica e social. Curiosamente, devido à atual crise, verifica-se um fenómeno de regresso à agricultura, que tem inclusive ajudado a estabilizar as taxas de desemprego. É necessário promover em articulação da Autarquia com o Ministério da Agricultura a criação de um gabinete que ajude os agricultores mortaguenses e permita aligeirar a enorme burocracia, e ultrapassar a incrível inoperância no percurso de análise-decisão- contrato-validação-pagamento dos projetos e medidas, transpondo a incrível barreira para os agricultores da tecnocracia e o seu mundo rural. É fundamental ajudar os jovens no acesso ao empresariado agrícola.
  • 18. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 18 O apoio a estes produtores jovens deve ser privilegiado, no sentido de ganharem escala e dimensão e de conseguirem aceder a mercados externos. Estamos também atentos na defesa dos nossos produtos tradicionais, como por exemplo, o mel das zonas serranas, as castanhas da zona de Quilho, o folar de Mortágua, o pão de Cerdeira, o bolo de “cornos” entre outros. Fazem parte da nossa cultura, tradição e gosto. É preciso contrariar algumas tendências, é urgente capacitar o poder central para defender, a tempo e adequadamente, esses produtos. É necessário contrariar os abusos da ASAE que, não raro, prejudicaram muitas pessoas e se aproximaram duma inaceitável “política do gosto”. É necessário também ajudar a dinamização o processo de licenciamento das explorações pecuárias Apostar numa política de modernização do regadio, na agilização dos processos e procedimentos em determinadas áreas de sobreposição de política agrícola e ambiental, nomeadamente, nos casos da água, da gestão de secas e de escassez, da conservação da biodiversidade, do uso do solo, do ordenamento do território, da qualidade do ar e alterações climáticas, dos resíduos, da eficiência energética e, também, das fontes de energias renováveis. Devemos ajudar a envolver os agricultores no contexto associativo da agricultura. BARRAGEM DO LAPÃO: Quanto ao projeto de aproveitamento hidroagrícola das várzeas das ribeiras da fraga e de Mortágua está num impasse desde 2003, pelo que promoveremos um debate junto da população e de todos os órgãos autárquicos que venham a ser eleitos, para que dai resulte uma tomada de posição comum e inequívoca perante a administração central no sentido de dinamizar a Barragem, tomando como prioridades o uso eficiente da água, a eficiência energética e a reabilitação ao nível da infraestrutura e equipamento. PROTEÇÃO CIVIL Nos últimos anos o número de efetivos dos nossos bombeiros voluntários foi reduzido em mais de 30%, passando de 4 secções para 3 por falta de meios humanos. É necessário criar condições de motivação aos nossos bombeiros voluntários.
  • 19. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 19 Para isso e com o intuito de aumentar o número de efetivos para poderem corresponder cabalmente às inúmeras missões que lhe estão confiadas, propomos o seguinte: • Gratuitidade no acesso aos espaços desportivos municipais por parte de todos os bombeiros voluntários efetivos e que os familiares diretos possam usufruir dos mesmos espaços desportivos mediante desconto nas entradas; • Acesso ao cinema e espetáculos realizados pelo município pelos bombeiros voluntários efetivos mediante redução do valor do respetivo ingresso; Financiaremos a aquisição de meios de proteção individual dos nossos bombeiros, para que estes corram menos riscos na execução das suas tarefas estatutárias; Apoiaremos a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mortágua na aquisição de novas viaturas de combate a incêndios e comparticiparemos na manutenção e reparação das já existentes; Atribuiremos, anualmente, uma medalha de mérito municipal (mediante proposta da respetiva direção) a elemento ou elementos da associação de bombeiros, que pela sua dedicação, disponibilidade e atos de valor relevantes se tenham destacado no ano transato; --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Elaboraremos um Plano Municipal de Segurança que garanta uma estratégia e um plano de ação em caso de necessidade. Proporemos ao Ministério da Administração interna o reforço do número de efetivos da GNR de modo a satisfazer a necessidade de segurança do concelho, sobretudo durante o mês de agosto em que a população quase duplica. DESPORTO A prática de desporto no âmbito competitivo ou no âmbito do lazer é atualmente um meio de eleição para a formação moral e cívica dos cidadãos e para a sua qualidade de vida. As autarquias devem ter um papel fundamental ao proporcionar condições para a prática desportiva. Assim propomo-nos:
  • 20. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 20 • Fomentar a prática de desporto juvenil e sénior, diminuindo os preços de acesso aos vários equipamentos desportivos municipais existentes no concelho; • Elaborar protocolos com as várias associações do concelho com equipamentos desportivos no sentido de incentivar a prática de desporto em todo o concelho; • Criar um circuito de manutenção na área da vila de Mortágua, com um percurso pedestre; • Elaborar a carta desportiva para o concelho de Mortágua; • Elaborar um plano de Desenvolvimento Desportivo de longo prazo em conjunto com todos os agentes desportivos do concelho de Mortágua que defina a política desportiva municipal; • Promover e apoiar a realização de eventos desportivos de inegável prestígio que sirvam para levar bem longe o bom-nome do concelho; • Continuar a apoiar e a promover atividades desportivas com tradição no nosso concelho; • Apoiar as associações desportivas do nosso concelho com meios financeiros e logísticos com especial enfoque para a formação; • Contemplar o mérito desportivo, atribuindo bolsas e outros meios financeiros a jovens que alcancem resultados desportivos relevantes; CULTURA E TEMPOS LIVRES Do património cultural de Mortágua faz parte, sem dúvida, o PELOURINHO (construído na sequência da doação do foral manuelino, em 1514) situado no pequeno largo da rua Dr. João Lopes Morais na vila de Mortágua. Infelizmente, o pelourinho encontra-se em estado de abandono, sem qualquer indicação turística ou iluminação específica projetada sobre o mesmo.
  • 21. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 21 Assim, propomos que a Autarquia intervenha junto do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) para uma intervenção urgente de conservação e limpeza do mesmo, devendo a Câmara proceder posteriormente à iluminação projetada sobre o pelourinho, bem como a colocação de barreira para evitar o estacionamento junto ao mesmo e seguidamente a promoção turística do mesmo Ainda no domínio do património é necessário uma eficaz preservação do património sacro existente no concelho de Mortágua. Defendemos a manutenção do atual modelo e local de organização das FESTAS DA JUVENTUDE/FEIRA DAS ASSOCIAÇÕES, apenas com três melhoramentos pontuais a pensar nos pais com crianças: adaptação de um espaço circundante para colocação de insufláveis, carrosséis e serviço de baby-sitting; Promoveremos a realização de um grande festival de música rock e tecno para a juventude, a (com possibilidade das bandas locais tocarem) realizar de preferência no final do mês de julho, altura em que os jovens já estão de férias, evento que simultaneamente promova turisticamente o concelho de Mortágua na região centro; Elaboraremos um plano cultural anual para evitar a sobreposição de atividades culturais e desportivas entre as várias associações e instituições do concelho; Procuraremos obter uma maior rentabilização da biblioteca municipal enquanto equipamento de referência e com uma programação que inclua actividade cultural diversificada junto das pessoas que vivem nas aldeias de Mortágua; Promoção de espaços de internet em todas as freguesias, durante os meses de julho e agosto porque corresponde às férias escolares e é nessa altura que os jovens têm maior disponibilidade para a sua utilização; Divulgação de obras de autores mortaguenses.
  • 22. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 22 COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES A qualidade de vida e o desenvolvimento económico de Mortágua estão também dependentes de boas acessibilidades, compostas por uma malha rodoviária funcional e bem conservada. Nesta área destacamos; • A necessidade de um programa de limpeza permanente das vias com conservações dos aquedutos para escoamento das águas pluviais, bem como das bermas e valetas; • Reforço da sinalização vertical e horizontal e substituição daquela que apresente sinais de degradação; • Exigir junto da empresa “Estradas de Portugal” de uma faixa de aceleração e desaceleração no acesso do concelho ao IP3, bem como barreiras de som junto à povoação de Almaça; • Exigir junto da C.P. mais ligações ferroviárias a Coimbra. ADMINISTRAÇÃO Procuraremos obter o melhor investimento na modernização administrativa e na procura constante de melhores condições de trabalho para os funcionários da autarquia; Adotaremos uma filosofia de rigor na gestão camarária com objetivo de melhorar a eficácia dos serviços; Para proporcionar um melhor atendimento aos munícipes colocaremos um funcionário(a) na sala de entrada (átrio) para prestar informação prévia e geral aos munícipes sobre qual o departamento interno a que se devem dirigir mediante o assunto respetivo; Aposta permanente na modernização administrativa e nas tecnologias de ponta; Melhoramento da base de dados geográfica que será o cerne do Sistema Municipal de Moradas, que permitirá aos mais diversos sistemas de gestão municipal utilizar com mais qualidade uma única base de dados de moradas perfeitamente sistematizada e validada no terreno; - Gestão objetiva e por mérito na contratação de pessoal; Nota final: Os sucessivos governos centrais têm pautado as suas políticas pelo encerramento de serviços públicos pelo interior do país (finanças, conservatórias do
  • 23. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 23 registo civil, predial, comercial e automóveis, serviços da segurança social etc…) deslocalizando-os para as cidades. Esta deslocalização implica que os utentes tenham de fazer dezenas de quilómetros para acederem a esses serviços. Os meios de transporte públicos que estão ao dispor dos cidadãos do nosso concelho são manifestamente insuficientes (ou mesmo inexistentes) para efetuar a deslocação em tempo útil para tratar dos mais variados assuntos fora de Mortágua. Assim e caso os serviços públicos atualmente existentes no nosso concelho sejam extintos, propomos criar um espaço público com protocolos com os vários ministérios detentores dos serviços a extinguir, onde passarão a funcionar estes serviços em sistema de “FRONT OFFICE”, com um número reduzido de funcionários por cada serviço, onde os utentes se possam deslocar e tratar dos mais variados assuntos. IDOSOS Para terminar, para além das medidas sociais que já propusemos neste programa eleitoral quanto aos idosos, deixamos aqui uma palavra final e específica para os mortaguenses a quem tanto devemos porque foram eles que, muito antes de nós, trabalharam por Mortágua e pelas gerações mais novas que agora usufruem do fruto do seu labor. A chamada solidariedade inter-geracional é desde logo uma obrigação de retribuição social da geração mais nova à geração mais experiente. Desta forma é nossa obrigação promover e apoiar projetos e ações para atenuar o isolamento e solidão da população idosa e reformar a sua auto-estima. Damos aqui um exemplo, que queremos concretizar, a chamada biblioteca móvel, ou mesmo através da leitura feita de viva voz por pessoas voluntárias que se disponibilizem para tal, junto de quem por infortúnios da vida não teve oportunidade de aprender a ler ou por razões de saúde já o não possam fazer. Somos também favoráveis à continuação de passeios de idosos, outras visitas ou atividades culturais, como por exemplo uma Universidade Sénior, que lhes proporcionem momentos de lazer, bem-estar e convívio, contribuindo para uma vida mais ativa, uma melhor qualidade de vida e de auto-estima.
  • 24. “UM NOVO RUMO” - Eleições Autárquicas 2013 Programa Eleitoral 24 Apoiaremos, se possível, em parceria com a segurança social medidas para melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade dos idosos mais carenciados, de forma a prevenir e a evitar a institucionalização dos mesmos. CONCLUSÃO Este é o momento de afirmação de uma escolha e de um novo projeto político. Um novo rumo, acreditando nos mortaguenses. Estamos convictos de que se abrirá um novo ciclo de governação, pondo fim a um longo período de exercício do poder por parte do Partido Socialista que já dura há mais de 20 anos. Essa mudança não pode ser protagonizada através dos mesmos do costume que sempre estiveram ligados ao atual poder socialista, mesmo que agora apareçam disfarçados de outras cores políticas. Acreditamos nas pessoas da nossa terra, no valor e na capacidade de todos e de cada um de nós para alcançarmos um futuro de maior esperança em Mortágua sustentado em transparência, rigor, solidariedade e criatividade. Queremos estar junto das pessoas e com uma vontade inabalável de sempre fazer mais e melhor por Mortágua e por todos os mortaguenses, independentemente, da sua simpatia partidária. Convidamos, assim, todos os mortaguenses a participar num projeto alternativo de cidadania onde todos tenham um horizonte de esperança numa vida melhor e se sintam especiais por pertencerem a esta terra. Vamos fazer história. Vamos ganhar por Mortágua Chegou o nosso momento. Esta é a hora de fazer nascer a esperança que vai mudar Mortágua! Juntos vamos conseguir. Juntos vamos Ganhar. VIVA MORTÁGUA !