Aa manual de rotinas, administração (slide) pdf

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  1. 1. ALTERAÇÃO DE FÉRIASHá um formulário próprio e padrão (nosso) no seguinte endereço:DesktopPastas Funcionais - em criaçãoADMINISTRAÇÃO -2012FORMULARIOS TJMGAlteração de FériasConferir no requerimento as assinaturas do Servidor e do SuperiorImediato;Colocar etiqueta de “Defiro”. A etiqueta Defiro fica assinada no armáriotrancado à chave.Anotar no Livro de Ocorrências (Livrão) e Cadastrar no Sys100 a alteração enovo período de Férias Regulamentares do servidor.Lembre-se também de alimentar a Tabela de Licença – Substituição em:DesktopPastas Funcionais - em criaçãoTabela Licença SubstituiçãoEnviar à CONCES formulário ORIGINAL;Cópia do requerimento na pasta de Férias Regulamentares (do anocorrente) – arquivo fixo da Administração;Enviar cópia do requerimento para o Servidor, apenas mediante solicitação,considerando a economia de material e o programa de sustentabilidade doTJMG. Obs.1: O requerimento deverá ser protocolado no TJMG, no mínimo, com 15 dias de antecedência. Obs.2: O formulário para requerimento NÃO encontra-se disponível na intranet, somente na pasta de FORMULÁRIOS, citada acima Setor responsável: CONCES – Concessão de Benefício Responsável por Betim na Conces: Idelzi Central do Servidor: 3237-6184 - E-mail: conces@tjmg.jus.br 1
  2. 2. ART.70 Onde conseguir o Formulário de Artigo 70? Intranet >> Serviços >> Formulários >> Requerimento para Horário Especial, Abonos e Banco de Horas >> Art 70 Certificar se o servidor possui saldo de Art.70 (03 por semestre). Dizeres da Certificação: Certifico que o servidor tem direito à utilizar X dias de Art 70, nesse X Semestre de 20xx. Há um carimbo com esses dizeres. (opção) Colocar etiqueta de “Defiro” já devidamente assinada e que está guardada à chave no armário. Anotar no Livro de Ocorrências (Livrão) e Cadastrar no Sys100 o período/ ou o dias de gozo do benefício. Lembre-se também de alimentar a Tabela de Licença – Substituição em: DesktopPastas Funcionais - em criaçãoTabela Licença Substituição Enviar cópia para servidor, somente se requerido pelo mesmo. Considerar a economia de material e o programa de sustentabilidade do TJMG. Guardar via Original na pasta do requerente.Obs.1: Não é necessário encaminhar formulário para o TJMG. Constar em Folhade Frequência (Importante);Obs.2: Gera vacância e consequente substituição por concursado, designado atítulo precário. 2
  3. 3. ASSPROM - FOLHA DE PONTO (p. 01/02) Receber as Folhas de Pontos dos Trabalhadores Mirins até o 3º dia útil de cada mês para enviar, via malote, para a ASSPROM (cobrar a entrega, caso necessário) O período da Folha de Ponto da ASSPROM é do dia 01 à 30/31 de cada mês. Para remeter as Folhas de Ponto fazer um Ofício, assinado pela Administração, e o encaminhando à ASSPROM. Os adolescentes da ASSPROM entregam na Administração a Folha de Ponto devidamente assinada por ele e por seu Superior Imediato. (SEMPRE CONFERIR SE TEM AS ASSINATURAS).Obs.1: A Folha de Ponto deverá ser enviada à ASSPROM até o dia 10 de cada mês,referente ao mês anterior.Obs.2: Se durante o mês o Trabalhador Mirim apresentar Atestado Médico (LicençaSaúde), o documento deverá ser acostado ao Original na Folha de Ponto e a Cópiadeverá ser arquivada na pasta Assprom do arquivo físico da Administração . 3
  4. 4. ASSPROM - FOLHA DE PONTO (p. 02/02)Obs.3: Ao receber ticket´s refeição e vale transporte, repassar aos trabalhadoresmirins, colher assinatura de recebido e encaminhar à ASSPROM.Obs.4: As Folhas de Ponto e os Tickets são remetidos mensalmente a essaAdministração. (Acondicionar no armário, trancado à chaves).Endereço para envio: ASSPROM – Assoc. Profissionalizante do Menor de BH -Setor: Dipes – Divisão de Pessoal – S. 12 - R. Minas Novas, 233 –B.Cruzeiro -30310-090 – BH/MG CONTATO: Danielle 3249-8069/ 8074 Anotação: ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 4
  5. 5. AUXÍLIO CRECHEO Servidor interessado nesse benefício apresentará à Administração oRequerimento de Auxílio Creche (Intranet >> Serviços >> Formulários >>Requerimento de Auxílio Creche - cod. 10.25.033-6), juntamente com osdocumentos relacionados/ necessários;Colocar uma CÓPIA na Pasta Funcional do Servidor;Enviar para CONCES via ORIGINAL;Anotar no Livro de Ocorrência (Livrão) e Cadastrar no SYS 100;Obs.: O formulário para requerimento encontra-se disponível na Intranet etambém na Pasta de Formulários.DesktopPastas Funcionais - em criaçãoADMINISTRAÇÃO -2012FORMULARIOS TJMGCreche Auxilio, RequerimentoSetor responsável: CONCESContato: 3237-6184 ou 1985 5
  6. 6. BENS NÃO CATALOGADOSCOMO FAZER PEDIDO ?Providenciar, ao menos, 02 ou 03 orçamentos, com as devidasespecificações do Bem Permanente/ ou Serviço que se pretende adquirir/contratar.Quanto mais especificar, melhor!Bem Permanentes anunciados em site conhecidos da Internet (links)poderão ser indicados como orçamento.O Formulário mais adequado para requerer Bens Não Catalogados é a CI –Comunicação Interna, disponível na Intranet >> Formulários >> Serviços >>Comunicação Interna (Cod. 10.25.028-0)Outra opção é o Formulário >> Bens não catalogados (Cod. 10.25.087-5)Formulário >> Requisição de Serviços (Cod. 10.25.088-3)Todos esses documentos disponibilizados pela Intranet podem serpreenchido eletronicamente (direto na intranet) e depois serem impressos;Enviar o Formulário devidamente preenchido e via malote para a GESUP,juntamente com os 03 orçamentos;Da GESUP os documentos seguirão para o Setor de Compras. Contato:Sirlene – Coordenação de Compras.ATENÇÃO: Essa modalidade de requerimento de Bens Permanentes/ ouServiços é uma opção possível somente em casos que excluem o “ProntoPagamento”;Setor responsável: GESUP – Gerência de Suprimento e Controle Patrimonial - Contato: 3249-8020 / 8010 / 8011 Contato Sirlene – Coordenação de Compras – 3249-8039 E-mail: sirlene.tjmg@gmail.com 6
  7. 7. CADASTRAMENTO DE NOVO USUÁRIO NO SISCOM CARACTERApós Logar no sistema siga o seguinte caminho:Ctrl +F4 >> T (Tabela) >> Enter >> Manutenção >> Dados da Comarca >> FuncionáriosPara cadastrar NOVO usuário terá que teclar F9 e optar (Servidor, Estagiário, etc....).A função F9 abre um leque de opções.A função Tab permite ir de um campo a outro até o preenchimento completo dos dados.Em Atividade deixe marcado o S. Significa que sim. O usuário está ativo no sistema.Em Impressora não precisa preenchimento.No campo NOME insira o nome completo do usuário sem acentos, sem Ç, etc...Para navegar até a parte central da Tela do Siscom denominada de Lotação você teráque usar oPage Down. (Para retornar use o Page Up).Após isso, volte a usar o Tab e o F9 para saltar os campos e para abrir leque deopções.Faça o mesmo para ir a última parte da Tela do Siscom denominada de Autorização.CONSULTAR usuários já cadastrados:Após Logar no sistema siga o seguinte caminho:Ctrl +F4 >> T (Tabela) >> Enter >> Manutenção >> Dados da Comarca >> FuncionáriosRepare que se teclar o Tab o cursor não sairá do lugar.Destravando o cursor: teclar o F7. Agora sim o Tab estará funcionando de campo acampo. 7
  8. 8. FÓRUM CÍVELDados da CEMIG PRÉDIO DA GOVERNADOR VALADARESParceiro de Negócios: 7000081752Instalação: 3006627142Medidor:Endereço: AV GOV VALADARES Nº: 199Bairro: CENTROMunicípio: BETIMClasse de Tensão: BFÓRUM CRIMINALDados da CEMIG PRÉDIO DA PROF OSVALDO FRANCOParceiro de Negócios:Instalação: 3009000332Medidor:Endereço: R PROF OSVALDO FRANCO Nº: 55Bairro: CENTROMunicípio: BETIM Classe de Tensão: B 8
  9. 9. COMPENSAÇÃO (p. 01/02) Plantão Recesso Forense de Final de Ano e Habeas CorpusAtenção: Os dias laborados em Recesso Forense de Fim de Ano e no Plantão deHabeas Corpus deverão ser compensados em até 05 (cinco) anos, sob pena deexpirarem.O Servidor interessado nesse benefício deverá apresentar junto à Administração oRequerimento devidamente preenchido e assinado. Há um formulário próprio(padrão/ nosso) ema) Pastas Funcionais - em criaçãoADMINISTRAÇÃO - 2012FORMULARIOS TJMGRecesso Forense Fim de Anob) Pastas Funcionais - em criaçãoADMINISTRAÇÃO - 2012FORMULARIOS TJMGRecesso Forense Fim de Ano HC Plantão, FormulárioO Banco de Horas de cada Servidor deverá ser solicitado junto ao CENAT (Centraldo Servidor: centraldoservidor@tjmg.jus.br). É necessário solicitar os dados afimde Certificar no Formulário (campo próprio) qual o Saldo de dias a que oServidor tem direito de gozo.Há a necessidade do “Defiro” do Juiz Diretor do Foro. 9
  10. 10. COMPENSAÇÃO (p. 02/02) Plantão Recesso Forense de Final de Ano e Habeas CorpusApós deferido, Anotar no Livro de Ocorrências, CADASTRAR na Tabela de SBS(Pastas Funcionais >> Tabela de Substituições) e Cadastrar no SYS 100;Guardar VIA ORIGINAL na Pasta Funcional do Servidor (arquivo físico). Obs.: Caberá Substituição na vacância gerada pelo Servidor EFETIVO, por outro designado a Título Precário. Dizeres da Certidão (sugestão): “Certifico que o(a) servidor(a) possui XX dias a compensar referente aos XX dias trabalhados em, XX, YY, e LL do ano de 20XX, no Plantão de Recesso Forense de Fim de Ano/... no Plantão de Habeas Corpus.” 10
  11. 11. CONSULTAR usuários já cadastrados no SISCOM CARACTER:Após Logar no sistema siga o seguinte caminho:Ctrl +F4 >> T (Tabela) >> Enter >> Manutenção >> Dados da Comarca >>FuncionáriosRepare que se teclar o Tab o cursor não sairá do lugar.Destravando o cursor: teclar o F7Agora sim o Tab estará funcionando de campo a campo.A função % + F8 facilita sua Pesquisa!No campo NOME insira APENAS o primeiro nome e acrescento o símbolo % .Tecle F8. Exemplo; isabela% (e tecle F8) Esse macete irá lhe oferecer uma Pesquisa somente entre as isabelas da Comarca. 11
  12. 12. CONTAS COPASACuriosidade:Fórum Criminal: a conta da Copasa é encaminhada à Administração e a remetemos àGEMAP, acostada a um Ofício de Encaminhamento.Fórum Cível e Jesp: A COPASA encaminha direto para o TJMG, na DENGEP/GEMAP.Modelo de Ofício:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISGEMAPCENTRO OPERACIONALBetim, xx de mes de 20ano.Ofício nº: xxx/anoEncaminho em anexo, conta de água do prédio situado à Rua Professor OsvaldoFranco, 55, Centro, referente a mes de 20ano.Atenciosamente,Servidor da Administração Assina Setor responsável: DENGEP/GEMAP Contato: Lilian – 3237-6313 e 3237-6304 E-mail: analisedecontas@tjmg.jus.brObs.: Demais boletos/contas que chegarem na Administração deverão ser encaminhadas, via ofício,para DENGEP/GEMAP – A/C Lilian.Tirar cópia do Ofício e das Contas. Arquivar na Pasta Predio Oswaldo Franco daAdministração. 12
  13. 13. DEFENSOR DATIVO, NOMEAÇÃOA OAB envia à Administração uma Relação de Advogados Dativos a seremnomeados para prestarem atendimento gratuito aos usuários do judiciário.Haverá necessidade de uma Petição Inicial do usuário (solicitante) emquestão remetida ao Juiz Diretor do Foro;Extrair cópia dos documentos pessoais do requerente/ solicitante e dosdemais documentos que possa servir para instruir o ProcedimentoAdministrativo.Atenção! Primeiramente, o interessado deverá ter procurado à Defensoria Pública,PUC/ Pitágoras/ e demais Instituições de Ensino que possam oferecer o serviço deforma mais célere.Registrar em livro próprio Procedimentos Administrativos (Livro Físico/ Eeletrônico).Imprimir o Despacho nomeando o Defensor Dativo. O Juiz de DireitoDiretor do Foro deverá assinar o documento.Enviar Ofício com AR intimando o Defensor Dativo nomeado e aguardar asua manifestação. Caso a nomeação seja acolhida, intimar a parteinteressada. Em caso de recusa do Defenso Dativo,Após, realizado todos esses atos, arquivar o processo. 13
  14. 14. ESCRIVÃES CÍVEISFamília: Geraldo Xavier Filho1º Cível: Arlindo José Miranda Ramalho2ª Cível: Maria Gildete de Azevedo3ª Cível: Adriane Batista Ribeiro4ª Cível: Ricardo Patrick Oliveira5ª Cível: Débora Debian Braichi Guimarães CRIMINAIS1ª Criminal: Raimunda Alves Diniz Santos2ª Criminal: Juliana Batista Maia Barros3ª Criminal: Jaciara Pinheiro de MendonçaVEP: Desiré Motta Barrote Silva JESPJesp Cível: Sueli Ferreira GrippJesp Cível: Galvino EliasJesp Crime: Cristiane Godinho 14
  15. 15. ESTAGIÁRIOS PREFEITURA p. 1/2Aguardar Ofício da Secretaria requerendo à Administração a contratação a)em substituição ou b) renovação do Estagiário em questão, indicando osdados completo do mesmo (Nome, Telefone, Endereço, Grau de Instrução,Matrícula da Prefeitura);Se o estagiário já possuir cadastro junto ao RH da Prefeitura Municipal deBetim, indicar a Matrícula;Se o Estagiário não possuir cadastro, orientá-lo a procurar o RH - RecursosHumanos da Prefeitura para fazê-lo e regularizar os documentos;Após o recebimento do Ofício remetido da Secretaria ao Diretor do Foro,fazer um segundo Ofício, dessa vez do Diretor do Foro, remetido àProcuradoria do Município, colhendo assinatura do Juiz Diretor do Foro eanexando a Declaração da Instituição de Ensino (caso venha assim instruídoda Secretaria remetente).1) De: Secretaria Cível/ Criminal >>>> Para: Diretor do Foro2) De: Diretor do Foro >>>> Para: Procuradoria do Município de BetimEnviar, via Boy da Asprom, CÓPIA do Ofício (Direção do Foro >>>Procuradoria) afim de coletar o Recibo (carimbo e assinaturada Prefeitura/Procuradoria do Município (assinatura do servidor do Rh ou Procuradoriado Município e Carimbo). Após o retorno do Boy da Asprom, ARQUIVAR oOfício na pasta de “Estagiários Prefeitura”;Obs.1: Fica arquivada:a) cópia do ofício e;b) ofício original recebido da Secretaria na pasta “Estagiários Prefeitura(arquivo físico). 15
  16. 16. ESTAGIÁRIOS PREFEITURA p. 2/2Sempre tomar o cuidado de ANOTAR a Ocorrência Diária (Livrão), para oCadastramento dos dados no banco de dados, no SYS 100; Obs.1: Os Escrivães deverão protocolar na Administração Ofício requerendosubstituição/ renovação de Estagiário com antecedência, já que a ProcuradoriaGeral do Município exige antecedência de 30 (vinte) dias para o protocolo naPrefeitura/ Procuradoria do Município.Será criada, no início de cada ano vigente, pasta (ou diretório) cujo caminho será:Pasta Funcional >> Estagiários Prefeitura (ano vigente).Setor Responsável :PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO BETIMContato: Simone – 3512-3412 16
  17. 17. ESTAGIÁRIO TJMG P. 1/2 1) Aguardar ofício requerendo a Contratação ou Substituição do estagiário, indicando os dados do mesmo; 2) Recolher documentos: Declaração da Instituição de Ensino; Cópia CPF e RG, Declaração de Parentesco (formulário intranet ou pasta de formulários); Declaração de próprio punho acerca de possuir conta no Banco Itaú; colher os dados do Estagiário como telefone e endereço para cadastrar no Sys 100. 3) Fazer ofício para o Juiz Diretor do Foro assinar; 4) Enviar para COEST – Coordenação de Estágio do TJMG; 5) Cadastrar no SYS 100 6) Após a COEST conferir os documentos, será enviado e-mail à Administração com o Termo de Compromisso do Estagiário. I Imprimir 04 vias do “Termo de compromisso” e também do “Plano de Estágio”. 6.1) Criar pasta para o estagiário e salvar o arquivo dentro da pasta; 6.2) Cadastrar no SYS100 o novo estagiário e o período do estágio; 7) Fazer ofício para a Secretaria do Estagiário encaminhando as 04 vias do Termo de Compromisso e do Plano de Estágio, especificando uma data limite no ofício para devolução na Administração (devidamente assinado pelo estagiário e instituição).1ª via: TJMG2ª via: Instituição Ensino3ª via: Adm.4ª via: Estagiário 17
  18. 18. ESTAGIÁRIO TJMG P. 2/2Obs.1: Quando se tratar de Contratação em Substituição: oficiar o Escrivãosolicitando o “Termo de Realização de Estágio” do estagiário que será desligado,em 04 (quatro) vias originais, a fim de enviarmos para COEST.Oportunamente, a COEST nos enviará 02 vias (01 p/ estagiário e 01 p/ Instituição),uma Declaração para encaminharmos ao estagiário.Setor Responsável: COEST – Coordenação de Estágio TJMGContato: Arlete - 3247-8956 18
  19. 19. FREQUENCIA - ESTAGIÁRIO TJMG 1) A Folha de Frequência dos Estagiário TJMG não é preenchida na intranet (como a dos servidores), mas sim através de planilha (formulário próprio) na qual serão lançadas as Ocorrências, que são cadastradas no SYS 100 e as constantes na Folha de Frequência enviadas pelos Escrivães à Administração até o dia 20 de cada mês. Caminho para se obter o formulário próprio (planilha) da Folha de Frequência: DesktopPastas Funcionais - em criaçãoTJMG, ESTAGIÁRIO – 20XX 2) Deve-se lançar na Folha de Frequência dos Estagiários do TJMG, no período que compreende os dias 21 a 20 (do mês subsequente), as ocorrências que citam: a) data de início de contrato, b) data de término de contrato e c) faltas ocorridas no período. 3) Após o preenchimento e impressão da planilha de Folha de Frequência dos Estagiários do TJMG, a Administração e o Juiz Diretor do Foro devem assinar o documento e encaminhá-lo à COEST – Coordenação de Estágio do TJMG. Obs.1: Não lançar licença saúde e recessos. Obs.2: Quando a licença saúde for por um período longo, não é necessário informar a COEST nem lançar como falta, somente deverá o estagiário entregar o atestado ao Supervisor de Estágio.Setor responsável: COEST – Coordenação de Estágio TJMG - Contato: Arlete – 3247-8956 E-mail: coest4@tjmg.jus.br 19
  20. 20. FÉRIAS REGULAMENTARES P. 1/2 O Servidor terá direito a 25 (vinte e cinco) dias úteis de Férias Regulamentares que poderão ser fracionadas em 02 (dois) períodos de 10 (dez) e 15(quinze) dias úteis. A escala de férias é remetida das Secretarias de Juízo e Serviços Auxiliares para a Administração do Foro que, por sua vez, a enviará, até outubro do ano vigente, ao Dearhu (Departamento de Recursos Humanos do TJMG). A Administração solicitará, via Ofício, à todas as Secretarias e demais setores auxiliares, a marcação de férias regulamentares de todos os servidores lotados na Comarca de Betim.Há um formulário próprio (padrão da Comarca de Betim) para a marcação quedeverá ser preenchido, assinado e carimbado pela chefia imediata.O Formulário preenchido será acostado a um Ofício expedido por essaAdministração, assinado e carimbado pela Direção do Foro, e remetido ao Dearhu(Departamento de Recursos Humanos do TJMG). 20
  21. 21. FÉRIAS REGULAMENTARES P. 2/2 Marcação de Férias Regulamentares: Deve ser enviada em Outubro do ano vigente para o TJMG. Caso não tenha sido feito, só poderá ser MARCADA mediante Ofício do Diretor do Foro ao Presidente do TJMG.Alteração de Férias Regulamentares: Poderá ser feita a qualquer tempo.Mesmo, e principalmente, se o servidor já a tenha gozado.Contudo, caso o servidor (por conta própria) NÃO GOZE as FériasRegulamentares no período informado ao TJMG, não mais poderáproceder à ALTERAÇÃO DE FÉRIAS. 21
  22. 22. FÉRIAS PRÊMIO P. 1/21) O servidor interessado no gozo das Férias Prêmio apresenta à Administraçãorequerimento (formulário próprio: Intranet >> Serviços >> Formulários >>Requerimento de Averbação cod. 10.25.003-4) com tempo hábil para que sejaprotocolado, no mínimo, com 15 (quinze) dias e, no máximo, com 60 (sessenta)dias de antecedência junto ao TJMG.JÁ NA ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ SER PROTOCOLADO COM 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA,NO MINIMO, considerando que teremos que enviar via malote.2) Administração verifica na pasta do Servidor se ele já usufruiu algum períodoreferente ao benefício de Férias Prêmio e CERTIFICA no formulário, campopróprio: Certifico para os devidos fins que consultando nossos arquivos o servidor Fulano de Tal nãogozou Férias Prêmio nessa Comarca referente aos primeiro período aquisitivo que tem direito; Certifico para os devidos fins que consultando nossos arquivos o servidor Fulano de Tal gozou30 dias de Férias Prêmio nessa Comarca referente aos primeiro período aquisitivo que tem direito etem saldo de 60 dias para gozar oportunamente; 3) Anotar no Livro de Ocorrências Diárias (Livrão) e Cadastrar no SYS 100; 22
  23. 23. FÉRIAS PRÊMIO P. 2/24) Importante para a Folha de Frequência dos Servidores: Cadastrar na“Tabela de Licença/Substituições Precários”: (Pastas Funcionais >> Tabela deLicença)5) O formulário ORIGINAL encaminhar para CONCES; e a CÓPIA arquivar napasta do Servidor;Obs.1: O formulário para requerimento encontra-se disponível na intranet etambém na pasta de formulários.Obs.2: ESTE PROCEDIMENTO DEVERÁ SER ADOTADO TAMBÉM NO CASO DECONVERSÃO EM ESPÉCIE, considerando os Servidores concursados antes de 2003. 23
  24. 24. HORAS EXTRAS - COMUM1) Encaminhar ao DEARHU um Ofício do Juiz Diretor do Foro solicitando arealização de Horas Extras.O máximo de Horas Extra que se pode pleitear são 3 horas/ dia útil2) Constar na Folha de Frequência o total de horas trabalhadas/ mês,considerando apenas os dias úteis. 24
  25. 25. HORÁRIO ESPECIAL DE AMAMENTAÇÃOSerá assegurada à servidora que estiver amamentando seu filho(a) até que estecomplete 06 (seis) meses de idade.É permitida a antecipação no horário de saída em até 01(uma) hora ou ainterrupção da jornada de trabalho por até 01:30 (uma hora e trinta minutos).O requerimento deverá ser protocolizado contendo anuência da Chefia Imediatana data em que retornar ao serviço (após o término da Licença Maternidade),anexando cópia da certidão de nascimento da criança. Intranet >> Serviços >> Formulários >> Requerimento para Horários Especiais, Abonos e Banco de Horas (cod. 10.25.092-1) >> Horário Amamentação 25
  26. 26. HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTEO horário especial de estudante está limitado a 120 minutos diários.O protocolo deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir doinício da fruição do benefício.O requerimento deverá conter a ciência da Chefia Imediata e ser instruído comdeclaração do estabelecimento de ensino no qual o servidor esteja regularmentematriculado, constando endereço da escola, dias e horários das aulas e datas deinício e término do período letivo.Na fruição do benefício o Servidor deverá compensar os minutos correspondentesaos da concessão, no mesmo dia, antes ou depois do expediente; cumprir ohorário normal de trabalho durante as férias escolares; em caso de desistência dobenefício o Servidor estudante deverá comunicá-la imediatamente à DireçãoObs.: As escolas deverão ser reconhecidas pelo MEC – Ministério da Educação. Intranet >> Serviços >> Formulários >> Requerimento para Horários Especiais, Abonos e Banco de Horas (cod. 10.25.092-1) >> Horário Especial de Estudante 26
  27. 27. IMPRESSORAS Siglas iniciais para cadastrar impressoras nas secretarias: Fórum Cível: impbet.... Fórum Criminal: impfcrbet.... INCLUSÃO IMPRESSORAS NO SISCOM CARACTER (AZUL)Tabela > Manutenção > Dados da comarca > Impressora da comarca > F8 (aparecer todas asimpressoras) > ENTER até chegar na última para incluir uma nova. JUÍZES DE DIREITO CÍVEL Família: Jorge Paulo dos Santos 1ª Cível: Adalberto José Rodrigues Filho 2ª Cível: Marcelo da Cruz Trigueiro 3ª Cível: Élito Batista de Almeida 4ª Cível: Carlos Márcio de Souza Macedo 5ª Cível: Robert Lopes de Almeida JUÍZES DE DIREITO CRIME 1ª Criminal: José Romualdo Duarte Mendes 2ª Criminal: Dirceu Walace Baroni 3ª Criminal: Magid Nauef Láuar VEP: Magid Nauef Láuar Juiz Auxiliar Crime: Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira Juizado Especial: Simone Torres Pedroso, Luciana Nardoni Álvares da Silva, Fábio Henrique Vieira, Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Junior. OBS.: Consultar Férias dos Juízes: Serviços > Magistratura> Escala Férias > 1ª Instância > Magistrados do interior. 27
  28. 28. INCINERAÇÃO de AgravosCONTATO NA METALSIDER: LUCAS/ FONE: 3539-9818A Metalsider é parceira do Fórum nos procedimentos que envolvem cessão defornos para queima dos Agravos, conforme prevê o Provimento 161/ CGJ de 2006,Capítulo 2, Art 290-B Decorridos seis meses de seu arquivamento, os documentos que contenham informações econômico-financeiras poderão ser entregues ao próprio contribuinte, ou destruídos por incineração ou processo equivalente, mediante expressa autorização judicial, independentemente do trânsito em julgado dos respectivos processos judiciais, sendo o corrido certificado no processo. (Art. 290-B acrescentado pelo Provimento nº. 192, de 9 de novembro de 2009) p,70Provimento 161/CGJ/2006 em pdf.:http://www.tjmg.jus.br/corregedoria/codigo_normas/Provimento_n_161.CGJ.2006.pdfSempre que houver necessidade de queima de Agravos a Administração deverá contactar todas asSecretarias afim de se organizar buscando informações sobre quais as peças poderão serincineradas e quais deverão ser mantidas em arquivo até um momento mais oportuno.Reunir o máximo de Agravos possível para o agendamento preciso junto à Metalsider. 28
  29. 29. JÚRI – SESSÕESÉ de responsabilidade das Secretarias remeterem à Administração a relação deSessões do Júri (períodos) que irão ocorrer na Comarca. Essas relações são afixadasno mural de avisos da Administração.A vigilância da sala de testemunhas participantes do Salão de Júri são deresponsabilidade das Secretarias.As becas dos jurados ficam sob a guarda e cuidados (higienização) daAdministração.Obs.: a higienização é feita com a verba do Pronto Pagamento, devendo ser muitobem administrada pelo limite e escassez dos recursos.Administração cuida do processo de lavagem (levar/buscar e pagar com dinheirodo pronto pagamento).Obs.1: Demais questões relacionadas com Júri, como lanche e/ou almoço, disponibilizaçãode toalhas de mesa, café e diversos outros assuntos são de responsabilidade do Escrivã(o).Não cabendo à Administração resolver.Obs.2: A solicitação de adiantamento para realização da sessão do júri é deresponsabilidade da(o) Escrivã(o) que enviam para Administração formulário deadiantamento da verba para o júri. Então, colhemos assinatura do Juiz Diretor do Foro eencaminhamos à DIRFIN, via malote.Obs.3: Os copos descartáveis são por conta da Administração. * Limpar salão do júricom 01 dia de antecedência e passar chave para vigilante abrir o salão do júri e ligaro ar, no dia, bem cedo. 29
  30. 30. LICENÇA ANIVERSÁRIO/ LICENÇA DOAÇÃO DE SENAGUE/ TRELICENÇA ANIVERSÁRIOComunicar previamente à Chefia Imediata.Não é admitida a compensação em período de férias regulamentares/ fériasprêmio ou de qualquer outro tipo de afastamento.Não há formulário próprio. Basta a comunicação à cheia imediata.LICENÇA DOAÇÃO DE SANGUEAo servidor que doar sangue será concedido abono, nos termos do disposto naLei Estadual nº 11.105, de 4 de junho de 1993.O benefício deverá ser requerido em formulário padronizado, contendo a ciênciada Chefia Imediata do servidor e instruído da comprovação da doação.Intranet >> Serviços >> Formulários >> Requerimento para Horários Especiais,Abonos e Banco de Horas (cod. 10.25.092-1) >> Abono Doação de SangueLICENÇA TRE – COMPENSAÇÃOFor convocado para trabalhar pelo TRE, nos termos do art. 98, da Lei n º 9.504, de30 de setembro de 1997.Os dias trabalhados na Justiça Eleitoral são lançados em dobro para compensaçãofutura.O requerimento deverá ser instruído de declaração do TRE e anuência da ChefiaImediata. 30
  31. 31. LICENÇA MÉDICA (GERSAT – GERÊNCIA DE SAÚDE) ATENÇÃO: Verificar se o atestado médico possui CID. Anotar o telefone celular do Servidor no verso do Atestado Médico. Ao receber o documento do Servidor, verificar o período exato da Licença Médica: Se for superior a 15 (quinze) dias, NÃO RECEBER e pedir ao servidor para levar o Atestado Médico na GERSAT e proceder a marcação da perícia; Resolução 510/06. Se o afastamento for inferior a 15 (quinze) dias fazer Ofício e encaminhar à GERSAT deixando apenas a cópia na pasta do servidor;1) Cadastrar no Livro Próprio de Ocorrências Diárias2) Cadastrar no SYS 100.3) Cadastrar na Tabela de Licença - Substituição DesktopPastas Funcionais - em criaçãoTabela Licença Substituição Setor responsável: GERSAT – Gerência de Saúde no Trabalho Contato: 3247-8744 E-mail: gersat@tjmg.jus.br 31
  32. 32. LICENÇA PESSOA DA FAMÍLIAIntranet >> Serviços >> Formulários >> Requerimento de Licençacod. 10.25.085-9 >> Licença por doença de pessoa na famíliaÉ considerado pessoa da família: Pai, Mãe, Filhos e Cônjuge de quem nãoesteja legalmente separado, ou companheiro.Limite de 20(vinte) dias úteis por anoO Servidor protocolará o requerimento (formulário próprio na intranet),prova de parentesco e uma relatório médico que comprove a necessidadedo acompanhamento do servidor, constando nome do paciente, data e/ouperíodo da ocorrência;Certificar, em campo próprio no formulário, se o servidor já usufruiu dias dalicença para acompanhar pessoa da família. O Servidor terá direito a 20dias, anualmente;Tendo saldo a usufruir e procedendo à certificação, acostar a etiqueta de“Defiro” (já impressa e assinada) ou levar para o Juiz Diretor do Foro (emsubstituição) assinar;Anotar o ocorrência no Livro de Ocorrências Diárias (Livrão).Original na pasta do servidor e Cópia (se o Servidor requerer – visando asustentabilidade e economia de bem público);A Administração NÃO precisa enviar nada para o TJMG.No Quadro de Frequência comunicaremos os dias de ausência do servidor,tipificando de afastamento. 32
  33. 33. LOTAÇÃO SERVIDORTodos os Servidores do TJMG que atuarão em BETIM são originariamentecadastrados/ lotados, pelo Dearhu em Belo Horizonte, na Administração daComarca de Betim.Portanto, a Administração deverá informar ao Dearhu sobre as lotaçõesdefinidas pelo Diretor do Foro da Comarca de Betim, a quem cabe talatribuição.Essa informação poderá ser feita por e-mail, visando a agilidade esimplificação do ato.Texto do e-mail (sugestão):“De ordem do MM.Juiz de Direito, Diretor do Foro, Magid Nauef Láuar,informo a V.Sa. que o servidor Xxxxxxx DE TAL, matrícula …., seencontra lotada na Xº Vara Criminal da comarca de Betim/MG.Atenciosamente,.... 33
  34. 34. LUTO, LICENÇAA licença luto será concedida ao servidor por motivo de falecimento de FILHOS,PAIS ou IRMÃOS, CÔNJUGE de que não esteja legalmente separado oucompanheiro, por 08(oito) dias consecutivos, a partir da data do óbito.O requerimento deverá ser instruído com a cópia da certidão de óbito. Nahipótese de ter sido cumprida a jornada de trabalho na data do óbito, a contagemda licença terá início no dia imediatamente subsequente. Intranet >> Serviços >> Formulários >>Requerimento de Licença (Cod.: 10.25.085-9) 34
  35. 35. PARA NOTAS FISCAIS UTILIZE ESSES DADOSDADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCNPJ 2115 4554/ 0001 – 13ISENTOAVENIDA AFONSO PENA, 1420, CENTRO, BELO HORIZONTECEP 30.130.005TELEFONES DOS FÓRUNS DA COMARCA DE BETIMJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIME 3529-1351ARQUIVO 3595-8923FÓRUM CÍVEL 3511-1414FÓRM CRIMINAL 3512-1700 35
  36. 36. DOAÇÔES, TRANSFERÊNCIAS e DESCARGA PATRIMONIAL (p. 1/ 3)Orientações enviadas pela COPAT, arquivadas no computador nas “PastasFuncionais >> Patrimonio” para proceder à 1) Descarga Patrimonial, ouainda, proceder à 2) Doação ou Transferência dos Bens Inservíveis ouOciosos para Instituições Filantrópicas e/ou Públicas dessa Comarca;Remeter à COPAT os documentos abaixo relacionados para providênciascabíveis junto ao Ordenador de Despesas do TJMG e posterior baixapatrimonial:1) Ofício assinado pelo Juiz Diretor do Foro (original) solicitandoautorização para a doação OU transferência patrimonial OU descargapatrimonial dos bens avaliados, sendo solicitações distintas.2) Portaria do Juiz Diretor nomeando Comissão Avaliadora para averiguaros Bens a serem Doados; Transferidos ou Descartados. (Mínimo de 03servidores); Laudo de avaliação, assinado em todas as páginas pela Comissão Avaliadora, devendo conter: 1 - Número da placa patrimonial; 2 - Descrição do Bem Patrimonial; 3 - Estado de conservação do Bem Patrimonial (classificar conforme art. 7º . Inciso II letras a/b/c/d da Portaria 1145/99). 36
  37. 37. DOAÇÔES, TRANSFERÊNCIAS e DESCARGA PATRIMONIAL (p. 2/ 3)Obs.1: Se houver mais de uma Instituição ou Entidade a ser beneficiada com aTransferência ou Doação dos Bens, o laudo deverá ser separado para cada umadelas;Obs.2: E, somente para Descarga Patrimonial, se os bens estiverem em péssimoestado de conservação e sem condições de serem doados ou transferidos,classificar como irrecuperável e sem valor econômico, conforme art. 7º letra d eart.11 da portaria 1.145/1999.Deverá constar ainda no Ofício do Juiz Diretor do Foro, que não existeminstituições ou entidades interessadas em receber tais bens em doação, por setratar de sucata.Obs.3: Bens que não podem ser alienados (não deverão constar no laudo): a)baixados; b) em contrato de comodato; c) em manutenção; d) em sindicância; e)não localizados (NL) e; f) aqueles que não constem e não fazem parte doInventário de Bens Patrimoniais da Comarca.Obs.4: Em caso de doação a Entidades e/ou Transferência a órgãos estaduais,anexar ainda:Obs.5: Ofício da Instituição Filantrópica/ Entidade ou Órgão Público manifestandointeresse em receber a doação.Se Instituição, cópia autenticada (pode ser autenticada no fórum) do a) Estatuto eda b) Ata de Posse atualizada do(a) Sr(a). Presidente da Instituição.No Estatuto deve constar que a Entidade é filantrópica ou exerce atividadesassistencialistas. Caso contrário, complementar com documento que a reconheçacomo Entidade de Utilidade Pública. (art.10º Inciso II da Port. 1.145/1999). 37
  38. 38. DOAÇÔES, TRANSFERÊNCIAS e DESCARGA PATRIMONIAL (p. 3/ 3)Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(a) Sr(a). Presidente da EntidadeSe Órgão Público, cópia do Ato Normativo que designa o responsável peloórgão (nomeação ou documento de posse).Cópia do cartão CNPJ da Instituição ou Órgão Público (pode ser impressoatravés da internet, no site da Receita Federal).Obs.1: Conforme informações do setor, o processo dura aproximadamente1 ou 2 meses para a conclusão.Setor responsável: COPATCoordenação de Patrimônio (031) 3262-1303 38
  39. 39. PATRIMÔNIO – CADASTRAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS DAADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE BETIMA COPAT é o órgão responsável pelos Bens Patrimoniais do TJMG.Todos os Bens Patrimoniais da Comarca de Betim nos são remetidos pela COPAT. As Guias de Movimentação deverão ser assinadas pelo Diretor do Foro, conforme prevê a Portaria 1145/1999. http://www.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/po11451999.PDFÍMPORTANTE: Manter a TABELA (nossa) de controle com todos os Bens Patrimoniais lotados nosdevidos setores. Pasta Funcional >> SysPatQuando necessário Baixar/ Excluir / Relocar (favor fazê-lo)Para essa manutenção faz-se necessário atentar-se aos 1) Bens Patrimoniais quechegam (há uma Guia da Copat remetida à Administração) e sempre utilizar a 2)Guia de Movimentação Patrimonial Intranet >> Serviços >> Formulários >> Guiade Movimentação de Bens Permanentes... (cod. 10.25.015-8) para proceder àsTransferências dos Bens Patrimoniais entre a Administração e os demais setores daComarca de Betim.Principais Guias (formulários da intranet >> serviços >> formulários >> guias....)Guia de Remessa – Da: Copat >> Para: Administração de BetimGuia de Transferência – Da: Administração de Betim >> Para: Demais Setores de BetimGuia de Recolhimento – Da: Administração de Betim >> Para: COPAT 39
  40. 40. PEDIDO DE MATERIAIS INTRANETPara proceder a uma Nova Requisição basta acessar o seguinte caminho naIntranet:Intranet >> Serviços >> Requisição de Bens/ Serviços >> 01.0027.0001/00>> Nova RequisiçãoQuando houver dúvida quanto à não localização do material, consultar emRequisição em Aberto e Últimas Requisições. Caso sua dúvida persista, entreem contato com o número (31) 3237-6332, setor da COPAT no TJMG,Coordenador: Sr. Izaltino: Intranet >> Serviços >> Requisição de Bens/ Serviços >> 01.0027.0001/00 >> Requisição em Aberto Intranet >> Serviços >> Requisição de Bens/ Serviços >> 01.0027.0001/00 >> Últimas Requisições Enviadas Importante: Colocar No Campo Do Formulário Eletrônico Disponível ( OBSERVAÇÃO ) O Endereço Do Fórum Que Irá Receber O Material (SE Cível Ou Criminal). Bem como indicar o Servidor responsável pelo Recebimento dos materiais (nome, telefone de contato, setor). 40
  41. 41. PEDIDO DE MATERIAIS INTRANETPara proceder a uma Nova Requisição basta acessar o seguinte caminho naIntranet:Intranet >> Serviços >> Requisição de Bens/ Serviços >> 01.0027.0001/00>> Nova RequisiçãoQuando houver dúvida quanto à não localização do material, consultar emRequisição em Aberto e Últimas Requisições. Caso sua dúvida persista, entreem contato com o número (31) 3237-6332, setor da COPAT no TJMG,Coordenador: Sr. Izaltino: Intranet >> Serviços >> Requisição de Bens/ Serviços >> 01.0027.0001/00 >> Requisição em Aberto Intranet >> Serviços >> Requisição de Bens/ Serviços >> 01.0027.0001/00 >> Últimas Requisições Enviadas Importante: Colocar No Campo Do Formulário Eletrônico Disponível ( OBSERVAÇÃO ) O Endereço Do Fórum Que Irá Receber O Material (SE Cível Ou Criminal). Bem como indicar o Servidor responsável pelo Recebimento dos materiais (nome, telefone de contato, setor). 41
  42. 42. PLANTÃO DE HABEAS CORPUS-BETIM/MG DesktopPastas Funcionais - em criaçãoKIT PLANTÃO – 2012 ATENÇÃO: telefones de Juízes e Promotor (Pessoal) não podem constar na Folha de Aviso que será afixada nas portarias do Fórum.Fazer Portaria designando Oficiais de Justiça Avaliador, Promotores e Juízesresponsáveis pelo Plantão HC – fim de semana.(verificar modelo de Portarias na pasta Kit Plantão).Somente ARQUIVAR, não é necessário enviar para TJMG.Fazer o cartaz de AVISO para afixar nas portarias do Fórum Cível e Criminal;Constar telefones do Escrivão Plantonista; Colher assinaturas do Juiz e Escrivão naPortaria;Encaminhar para telefonista/ fax (setor adjunto dessa Administração) para enviar faxàs Delegacias; INTRANET (Cadastrar Plantão e Plantonistas) – IMPORTANTE!Incluir plantonista na INTRANET (apenas algumas senhas tem esse acesso)Intranet>> Serviços >> Plantão Forense >> DesignaçõesPLANTÃO DE OUTRAS COMARCAS: recebemos, via fax, os avisos Plantão HabeasCorpus, tiramos cópia para afixar nas portarias Fóruns Cível e Criminal.Recibos: Fazer recibo de celular; Fazer recibo de chave de acesso ao fax/ telefone(fixo);CONSUTE O PLANTÃO de sua cidade: Site do Ministério Público de Minas Geraishttp://www.mp.mg.gov.br/portal/public/ >> SERVIÇOS >> PLANTÃO >> INTERIOR>>PLANTÃO FIM DE SEMANA (INTERIOR) MÊS/ 20ANO 42
  43. 43. PORTARIAS SUBSTITUIÇÃO P. 1/2 São dois o tipos de substituições que geram Portarias: Entre Servidor Titular Afastado (por Licença Saúde, Férias Prêmio, LIP, Licença Maternidade, etc...) e Título Precário Entre Escrivão de Secretaria e Servidor TitularHá um controle regulando qual o NÚMERO DA PORTARIA a ser utilizado;Risque o número corresponde na tabela própria de Portarias, afim de não seremusadas numerações repetidas nas confecções desse documento;Toda Portaria deverá ser assinada pelo Juiz Diretor do Foro;ORIGINAL na pasta do arquivo físico PORTARIAS ANO XXXX; CÓPIA paraCPROV (via malote);DesktopPastas Funcionais - em criaçãoPORTARIAS - 2012Servidores designados a Titulo Precário terão Termo de Posse expedido,reprografado e com cópia remetida à Cprov. O Termo de Posse original permaneceem livro próprio (numerado) nessa Administração (as folhas devem ser citadas);DesktopPastas Funcionais - em criaçãoTERMOS POSSE E EXERCICIOObs.1: Ao fazer a Portaria (e qualquer documento), conferir nome do Servidor eMatrícula no SYS 100.Obs.2: Na Portaria de Designação do Título Precário EM PRORROGAÇÃO, NÃOESQUECER DE MENCIONAR A EXPRESSAR “EM PRORROGAÇÃO” no cabeçalho daPortaria (vide modelo). 43
  44. 44. PORTARIAS SUBSTITUIÇÃO P. 2/2Obs.1: Ao fazer a Portaria (e qualquer documento), conferir nome do Servidor eMatrícula no SYS 100.Obs.2: Na Portaria de Designação do Título Precário EM PRORROGAÇÃO, NÃOESQUECER DE MENCIONAR A EXPRESSAR “EM PRORROGAÇÃO” no cabeçalho daPortaria (vide modelo).Nesses casos não podem haver intervalos (interstício) de dias úteis, SOMENTEintervalo de Sábado e Domingo.Setor responsável: CONCESContato: Elea – 3237-1869 e fax: 3237-6278E-mail: cprov@tjmg.jus.br 44
  45. 45. DESIGNANDO SERVIDOR À TITULO PRECÁRIO E SUA POSSE COMO EFETIVO P. 1/3 A expressão designação é usado para Servidor atuante enquanto Título Precário e é ato do Diretor do Foro. A expressão nomeação é usado para Servidor que atuará como Efetivo e é ato do Presidente do TJMG. Tanto para o ato de designação quanto para o ato de nomeaçãohaverá necessidade de a Administração expedir Portaria (designando precário ounomeando efetivo); No caso de Nomeação de Servidor expeça-se Termo de Posse e Portariade Dispensa. Publicada a nomeação do novo Servidor, verifique junto à CPROV, caso não tenha esses dados, qual a origem da vacância gerada, ou seja, qual o nome e matrícula do Servidor (antigo) que está gerando tal vacância ao recém nomeado Servidor. O Termo de Posse deverá constar ambos os nomes (do antigo e do novoServidor). C:Documents and SettingsforumDesktopPastas Funcionais - em criaçãoTERMOS POSSE E EXERCICIO 45
  46. 46. DESIGNANDO SERVIDOR À TITULO PRECÁRIO E SUA POSSE COMO EFETIVO P. 2/3Contactar o Servidor e aguardar que o mesmo providencie os documentosnecessários ao ato da Posse (exames médicos, perícia médica e formuláriospróprios do Tjmg). Vide quais são os documentos necessários para a Posse e Exercício. No computadorDesktopPastas Funcionais - em criaçãoDIREÇÃO DO FORO - 2012POSSE, DOCUMENTOS Na Intranet Ou na Intranet >> Serviços >> Formulários >> Declaração de Bens (cod. 10.25.123-5) Declaração de Parentesco (cod. 10.25.139-1) Confecção de Carteira Funcional (cod. 10.25.119-7) Crachá Permanente (cod. 10.25.002-6) Declaração de Posse e Exercício (cod. 10.25.101-4) Ficha Cadastral para Posse Ofício Gersat Pólos Regionais de Saúde P. 2 46
  47. 47. DESIGNANDO SERVIDOR À TITULO PRECÁRIO E SUA POSSE COMO EFETIVO P. 3/3Após todos os trâmites serem providenciados pelo Servidor aAdministração será avisada, mediante e-mail da Cprov (Coordenação deProvimento) e da Gersat (Gerência de Saúde), declarando o ServidorAPTO ou informando as Pendências – caso haja – para que aconteçaa tomada de Posse.Agende com o Juiz Diretor do Foro e com o Servidor uma data para queambos os documentos, Portaria de Dispensa e Termo de Posse para o cargoefetivo, aconteça num só ato, sincronizado, constando mesma data emesma hora;Os ORIGINAIS da Portaria de Dispensa e do Termo de Posse deverão serarquivados nas devidas pastas do arquivo físico da Administração daComarca;As CÓPIAS dos documentos (Termo de Posse e Portaria de Dispensa)seguirão, via malote, para a Cprov. CPROV – Coordenação de Provimento de 1ª Instância Contato: Elea – 3237-1869 e fax: 3237-6278 P. 3 47
  48. 48. SPARK (SERVIÇO DE INSTANT MESSENGER DO TJMG) Portaria 2211/ 2008 http://www.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/po22112008.PDF (Portaria que regulamenta o uso do Instant Messenger – SPARK)Além do meio tradicional de comunicação entre os setores de uma empresa,Ofícios e Memorandos, na Comarca de Betim a comunicação entre aAdministração e os demais setores se dá, preferencialmente, através dos meioseletrônicos:1) SPARK2) E-mail: betadm@tjmg.jus.br // betadm2@tjmg.jus.brOs contatos entre servidores e Administração, via telefone, dar-se-ão em caso deextrema necessidade.E, em última instância, faremos o atendimento pessoalmente, com pré-agendamento e conforme disponibilidade de tempo da Administração.Para proceder à Instalação do SPARK em seu computador, basta acessar a Intranet>> Serviços >> IMTJ >> Fazer o DownloadApós a instalação do SPARK, cadastre-se como usuário com os dados de suamatrícula. (Qualquer servidor munido de matrícula poderá utilizar o Spark).Instalando seu SPARK: http://www.tjmg.jus.br/msg/pdf/instalaospark.pdfConfigurando seu SPARK: http://www.tjmg.jus.br/msg/pdf/configuracaospark.pdf 48
  49. 49. CENTRAL DE TELEFONE INOPERANTE1) Abrir chamado na empresa terceirizada: MÉTODO, através dos telefones2102-1166 e 2102-1125A telefonista do Fórum (Administração) também é ciente dosprocedimentos.2) Caso o problema não seja solucionado ou tenhamos algum problemacom a Método, ligar para RONALDO no TJMG, através dos telefones: 3237-6308 e 6399. __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ 49
  50. 50. SumárioAlteração de Férias …................................................1Art 70 …..........................................................................2Assprom – Folha de Ponto p. 1/2 …....................3Assprom – Folha de Ponto p. 2/2........................ 4Auxílio Creche …..........................................................5Cadastramento SISCOM de Novo Usuário ….. 7Bens Não Catalogados, Patrimônio …................ 6CEMIG – Dados dos Edifícios …............................ 8Compensação Plantão Recesso Forense Fimp. 1/2 …........................................................................... 9SISCOM Consultar Usuário já cadastrados …. 11COPASA – Conta Copasa ….................................... 12Defensor Dativo, Nomeação …............................. 13Escrivães/ Nomes/ Setor …..................................... 14Estagiários Prefeitura Municipal de Betim p.1/2Estagiários Prefeitura Municipal de Betim p.2/2Estagiários TJMG p.1/2 …..................................... 17Estagiários TJMG p.2/2 …..................................... 18Frequência de Estagiários TJMG …................... 19Férias Regulamentares p.1/2 …........................... 20Férias Regulamentares p.2/2 …........................... 21Férias Prêmio p.1/2 …............................................ 22Férias Prêmio p.2/2 …............................................ 23Hora Extra ….............................................................. 24Horário Especial de Amamentação …............. 25
  51. 51. Horário Especial de Estudante …........................ 26Impressoras/ Inclusão de Impressoras ….......... 27Juízes de Direito da Comarca de Betim …....... 27Incineração de Agravos ….................................... 28Júri – Sessões …........................................................ 29Licença Aniversário …............................................. 30Licença Doação de Sangue ….............................. 30Licença TRE …............................................................ 30Licença Médica – GERSAT ….......................... 31Licença Pessoa da Família – LIP …............... 32Lotação de Servidores …..................... 33Luto Licença …......................................... 34NOTA FISCAL, Dados …........................ 35Patrimônio – Doações/ Transferências e …. 36Descarga Patrimonial …..................................... 38Patrimônio – Cadastramento de Bens …..... 39Pedido de Materiais – Intranet …................... 41PLANTÃO DE HABEAS CORPUS …................. 42Portaria de Substituição …................................ 43Título Precário – Designação …....................... 45Spark …........................................................................... 48Central de Telefone Inoperante …....................... 49SISCOM Consultar Usuário já cadastrados …. 11SISCOM Cadastramento de Novo Usuário .…. 07

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