O documento define dados pessoais como qualquer informação relativa a uma pessoa identificável, como nome, endereço de email ou matrícula de carro. Apresenta vantagens e desvantagens dos dados pessoais para inquéritos e enfatiza a importância do consentimento informado e do direito de não responder a questionários.
2. Definição
A definição de dados pessoais, na lei, é muito vasta e abrangente.
«Qualquer informação (…) incluindo som e imagem, relativa a uma
pessoa singular identificada ou identificável» é considerado um dado
pessoal (definição completa no artigo 3º alínea a) da Lei 67/98 – Lei de
Protecção de Dados).
Exemplos :
Bilhete de
Endereço de correio electrónico
Identidade
Matrícula do carro
3. Vantagens dos dados pessoais
Permitem recolher informação de um
elevado número de respondentes ao
mesmo tempo;
Permitem uma rápida recolha de
informação;
Menor custo:
Maior sistematização dos resultados
fornecidos;
Maior facilidade de análise.
4. Desvantagens dos dados pessoais
Elevada taxa de não – respostas;
Não é aplicável a toda a população;
Nem sempre é fácil a interpretação
das respostas;
É difícil saber se os inquiridos estão a
responder o que sentem ou se
respondem de acordo com o que
pensam que são as nossas
expectativas;
Não é possível ajudar o inquirido em
questões mal formuladas.
5. Riscos e boas praticas que o
utilizador deve seguir
Há estudos académicos e científicos que, pela metodologia adoptada, implicam
o tratamento de dados pessoais dos alunos. Como pais, devemos reconhecer a
sua importância e proporcionar condições para a sua realização. Nestas
situações, é inevitável a identificação do aluno e a recolha do seu nome.
Há que distinguir (e ajudar os miúdos a distinguir) a grande diferença entre um
questionário destinado a um estudo científico que, de algum modo, vai procurar
perceber mais dos nossos filhos, numa perspectiva cívica, e uma mera acção
comercial que só pretende os contactos dos mais novos (e, por vezes, também
dos pais) para os incluir em bancos de dados destinados a acções de
marketing de uma qualquer empresa, fornecendo, sem questionar, a morada de
casa, o telefone e os dados dos pais. Daí a importância de conhecer
previamente os questionários a aplicar aos
alunos.
6. Continuação
Além da autorização dos pais, os alunos devem,
igualmente, receber informação clara e objectiva sobre a
autoria e as finalidades do inquérito.
É fundamental esclarecê‐los sobre os seus direitos,
designadamente ensinar‐lhes que não existe nenhuma
obrigatoriedade em responderem a esses questionários ou
inquéritos, mesmo com a autorização dos pais.
7. Trabalho Feito por: 9º B
Bradley Ferreira Nº 4
Inês Gafaniz Nº 9
Inês Pires Nº 10
Maria Marques Nº15