Conae eixo v apresentação power point

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Conae eixo v apresentação power point

  1. 1. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  2. 2. ACPM – FEDERAÇÃO FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DO RS Entidade constituída em 26 de setembro de 1984, entidade civil de direito privado, de caráter educativo, cultural, desportivo, assistencial, representativo, sem fins lucrativos nem cunho político partidário ou religioso. Objetivo principal - integrar e representar os Círculos de Pais e Mestres e associações congêneres ou afins, das escolas das redes públicas, federal, estadual e municipal do Rio Grande do Sul, e seus associados perante o Poder Público Federal, Estadual e Municipal do Brasil, as escolas e suas comunidades.
  3. 3. ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA:  Conselho Geral - órgão deliberativo  Diretoria Estadual - órgão executivo, encarregado de dirigir, organizar e coordenar as atividades da ACPM.  Coordenações Regionais organismos representativos em níveis regionais.  Coordenações Municipais organismos representativos em níveis municipais.  Delegados - representantes e responsáveis pela criação de Coordenações regionais ou municipais.  Departamentos - organismos de assessoramento aos trabalhos desenvolvidos pela diretoria estadual.
  4. 4. A II Conae estruturar-se-á de maneira a garantir o aprofundamento das discussões de forma democrática e participativa nos colóquios, palestras, mesas de interesse, plenárias de eixos e demais atividades, incluindo a plenária final, que procederá à aprovação das deliberações da Conferência. Objetivo geral definido pelo FNE para a Conferência: - propor a Política Nacional de Educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
  5. 5.  O Documento-Referência da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014 refere-se à qualidade da educação, associando este tema ao da gestão democrática.  Não se consegue melhorar a qualidade da educação sem a participação da sociedade na escola.  A melhoria da qualidade da educação e das políticas educacionais está intrinsecamente ligada à criação de espaços de deliberação coletiva.
  6. 6. EIXOV Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social  A partir do final da década de 1970 - articulação e mobilização da sociedade civil e de setores do Estado assumiram grande importância, especialmente, contra o regime autoritário, centralizador e tecnoburocrata.  As políticas educacionais passaram a enfatizar, como princípio, a defesa do ensino público de qualidade, a democratização do acesso à educação e a participação popular na construção dos projetos pedagógicos das instituições educativas.
  7. 7. Constituição Federal de 1988, garante ao eleitor comum o acesso a qualquer documento público.  direito à informação; transparência em relação à população; participação popular na gestão pública como direito à dignidade da pessoa humana  chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (Art. 206, IncisoVI).
  8. 8. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 - vem reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc.VIII). IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; (...)  Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.  Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:  I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;  II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.  Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
  9. 9. Como a educação básica é dirigida, em princípio, a alunos de zero a 17 anos, o ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE se aplica às escolas e diz explicitamente:  Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.  “Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:  I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;  II – direito de ser respeitado por seus educadores;  III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;  IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;  V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. (...)  Art. 55.  Art. 56.
  10. 10. EIXOV GESTÃO DEMOCRÁTICA CONTROLE SOCIAL PARTICIPAÇÃO POPULAR
  11. 11. Gestão Democrática  A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. A gestão democrática desencadeia uma participação social nas tomadas de decisões; destinação e fiscalização dos recursos financeiros e nas necessidades de investimento; execução das deliberações coletivas; e processos de avaliação da escola.  - Constituição e atuação do Conselho Escolar;  - Constituição e atuação de pais e professores nos CPMs  - elaboração do Projeto Político Pedagógico, de modo coletivo e participativo;  - definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar;  - divulgação e transparência na prestação de contas;  - avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica;  - eleição direta para diretor
  12. 12. PARTICIPAÇÃO POPULAR  De forma geral, participação popular compreende as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem para influenciar a formulação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas e/ou serviços básicos na área social - saúde, educação, habitação, transporte, saneamento básico, etc.  Iniciativas populares indicam que não há apatia na parte das classes populares, mesmo em tempos de calma.  Manifestações populares, correspondem ao desejo das classes populares?
  13. 13. PARTICIPAÇÃO POPULAR  Marilena Chauí -1983 - professora/filósofa - não podemos confundir esse cuidado com a formação para a participação com a ideologia da competência.  a despolitização da educação, dos cidadãos e da sociedade, que separa dirigentes e executantes,  os que sabem e os que não sabem,  os que sabem as razões do que fazem e os que desconhecem as finalidades de sua ação.  quem sabe comanda quem não sabe,  quem sabe comanda e quem não sabe obedece, não tem voz, não pode manifestar sua opinião, mesmo quando o assunto diz respeito à qualidade de suas vidas.  Assim, se afasta a participação popular com o discurso de que só participa quem “entende”, quem “está preparado” tecnicamente para participar.
  14. 14. Nos formamos para a participação participando, enfrentando os desafios técnicos e políticos da participação. Participação = conquista político-pedagógica. Passaram-se 25 anos da promulgação da Constituição de 1988. Apesar de todos os avanços, sabemos que a participação social se limita, ainda, muitas vezes, à parcela da população que tem vínculo com associações civis. Nem sempre os conselhos expressam a vontade de toda a sociedade. Muitas vezes a participação social é restrita aos segmentos sociais que têm mais capacidade de organização, articulação e de expressão política.
  15. 15. CONTROLE SOCIAL  Participação dos cidadãos  vontade social  criação de metas  compromisso entre o poder publico e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os problemas econômicos e sociais  isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções. Como se dá a efetivação do Controle Social:  A) Controle Natural, que é executado diretamente pelas comunidades  B) Controle Institucional, que é exercido por entidades e órgãos do Poder Publico instituídos de interesse da coletividade
  16. 16. MOTIVOS PARA PARTICIPAR  A participação popular massiva é essencial para a garantia do controle social e dos direitos de aprendizagem.  A participação popular em conselhos, comissões, associações e na gestão democrática dos sistemas de ensino deve ser atividade cidadã permanente de controle social.  É muito difícil falar em prioridade. Entretanto, não há estratégia mais vigorosa e sustentável para melhorar a vida dos brasileiros e elevar o patamar do País em diversas áreas do que garantir o direito da população a uma Educação pública de qualidade.
  17. 17. Como construir uma relação entre escola e família que favoreça a aprendizagem das crianças e adolescentes?  Participação das famílias na vida escolar de seus filhos A responsabilidade pela educação das crianças e dos adolescentes recai, legal e moralmente, sobre duas grandes agências socializadoras:  a família - No mundo familiar as crianças são filhos - conceito amplo de família, no sentido de quem exerce as funções de cuidados básicos de higiene, saúde, alimentação, orientação e afeto, mesmo sem laços de consanguinidade.  a escola - No mundo escolar elas são alunos - Parte do sistema público de ensino que é responsável primário pela educação escolar Interação escola - família
  18. 18.  Mais recentemente, além de representantes dos filhos, os familiares têm sido estimulados – inclusive pela legislação educacional – a interagir com os profissionais da educação também como cidadãos que compõem a esfera pública da instituição escolar.  A participação popular é parte desta tarefa de representação da sociedade civil e de controle social.  Essa dupla função – representante do filho e representante da comunidade – torna mais complexa a delimitação dos lugares reservados aos pais e mães ( ) na escola, mas abre possibilidades importantes de exercício democrático de participação que podem beneficiar todos.
  19. 19. Transparência e gestão participativa aliadas à qualidade. Direito do cidadão, dever do poder público Conselhos: interlocução e controle Não é por falta de ambientes para debate que a participação cidadã não se consolida no setor. Há os conselhos de acompanhamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Conselho do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, Conselhos de Direitos, ConselhosTutelares - Municipais e Estaduais, entre outros.
  20. 20. é preciso qualificar a participação dos atores sociais  Somente assim os representantes dos pais ou estudantes poderão exercer sua função de maneira tão consistente quanto os gestores administrativos ou financeiros.  É importante expandir a capacitação técnica deles.  O sistema nacional de gestão cidadã construído na educação não pode ser visto como meros espaços de assessoramento - em vez de fiscalização do poder público.  Contar com controle social promove a qualidade dos serviços de ensino
  21. 21. Para perseguir a qualidade, não se pode abrir mão da fiscalização  E todos nós também temos uma missão: vigiar as ações dos governos  Tem faltado conhecimento e disposição para utilizar os mecanismos de controle existentes. De quem é a responsabilidade pela Educação no País?  Constituição Federal diz que é um dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade.  Ao Estado cabe garantir o direito dos Alunos  - acesso,  - permanência,  - aprendizagem,  - sucesso escolar  - conclusão dos estudos, em sistema público gratuito, com equidade e qualidade.
  22. 22. Os três Poderes fazem parte do Estado.  No entanto, o primeiro que vem à mente do cidadão é o Poder Executivo  Depois, o Poder Legislativo e, com sorte, o Poder Judiciário.  Porém todos os três Poderes têm o dever constitucional de garantir o direito à Educação.  O Sistema de Justiça é espaço essencial para garantirmos condições mais justas de vida e de desenvolvimento dos brasileiros e do Brasil.
  23. 23. O distanciamento existente entre representantes e representados vem sendo um dos fatores que geram a descrença na democracia. Esse distanciamento está diretamente relacionado à falta de entendimento do real papel do cidadão na sociedade da qual faz parte. Um dos caminhos para monitorar as políticas públicas, sobretudo no que diz respeito ao uso dos recursos públicos, é o acompanhamento por meio do controle social. Controle social é a ação exercida pela sociedade civil relacionada ao acompanhamento, monitoramento e à fiscalização das políticas públicas implementadas pelos diversos níveis de governo, principalmente na que se refere à aplicação dos recursos públicos. Voltado também ao interesse da sociedade, da coletividade, da cidadania e da própria finalidade do Estado. Os Conselhos em geral, representam uma grande mudança em nossa cultura política. Refletem a visão democrática da parceria responsável, superando o distanciamento, o descaso e a crítica imobilizadora pelo que é público e estatal. Com a participação, deixamos a condição de indivíduos passivos e assumimos a postura de cidadãos ativos, passando a acreditar na fiscalização daquilo que é nosso.

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