Mapeamento saude sp

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Mapeamento saude sp

  1. 1. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal RELATÓRIO FINALMAPEAMENTO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Projeto BRA/04/029 – Segurança Cidadã Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento - PNUD Brasília-DF Janeiro de 2009
  2. 2. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Ficha InstitucionalLuiz Inácio Lula da SilvaPresidente da RepúblicaTarso GenroMinistro da JustiçaRicardo BalestreriSecretário Nacional de Segurança Pública Ficha TécnicaJuliana BarrosoDiretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento dePessoal em Segurança PúblicaMelissa PongeluppiCoordenação Geral de EnsinoRoberta S. Alves de OliveiraCoordenadora / SENASPTatiana S. de VasconcelosEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Responsável TécnicoAriane Ribeiro PinhoDanilo Stocco de SouzaEdileuza MagalhãesMarcel Sebastião Campos MartinsTânia de Cássia Rodrigues Soares NascimentoVander Ferreira de AndradeConsultores PNUDJuliana PradoMaira CauchioliAssessoras/Psicologia - Revisão
  3. 3. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Capítulo 1 Resultados Gerais
  4. 4. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de PessoalApresentação Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa nacional realizada nosegundo semestre de 2008 acerca dos Programas de Atenção à Saúde e Qualidade de Vidanas Instituições Estaduais de Segurança Pública. Os dados foram coletados em 18 (dezoito)estados da Federação e no Distrito Federal, nas 05 (cinco) regiões do país. O objetivoprincipal consistiu na identificação dos projetos relacionados à Qualidade de Vida e SaúdeColetiva, da metodologia utilizada e das estruturas existentes com o intuito de subsidiar aelaboração do Plano Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de SegurançaPública. Esse Plano pretende desenvolver ações de ampla abrangência como promoção desaúde, segurança, atendimento às necessidades físicas, promoção da auto-estima e dodesenvolvimento de capacidades pessoais e profissionais, criação de oportunidades delazer, esportes e cultura e valorização do relacionamento da organização com os servidores. Ressalta-se previamente que as conclusões deste relatório não se constituem emcríticas com o simples objetivo de evidenciar os pontos fracos das instituições, mas simaproveitar o momento propício e indicar, além dos programas bem sucedidos, quais aspotencialidades que devem ser fomentadas e desenvolvidas, visando a valorizaçãoprofissional com vistas a melhorar a eficiência da segurança pública no Brasil. Como órgão de âmbito nacional, a Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP tem por finalidade assessorar o Ministro de Estado na definição e implementaçãoda política nacional de segurança pública e, em todo o território nacional, acompanhar asatividades dos órgãos responsáveis pela segurança pública, por meio das seguintes ações:- Desenvolver e apoiar projetos de modernização das instituições de Segurança Pública doPaís;
  5. 5. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal- Manter e ampliar o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública -INFOSEG;- Efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os serviços policiais;- Estimular a capacitação dos profissionais da área de segurança pública;- Fomentar políticas de valorização profissional; e- Realizar estudos e pesquisas e consolidar estatísticas nacionais de crimes. A SENASP é responsável por contribuir para a qualificação, padronização eintegração das ações executadas pelas instituições de Segurança Pública de todo o país, emum contexto caracterizado pela autonomia dessas organizações. Reconhecendo a gravidade do problema da segurança pública no Brasil, o GovernoFederal, por meio do Ministério da Justiça, iniciou, em 2003, uma nova etapa na história dasegurança pública brasileira, tendo como foco principal de ação a implantação do SistemaÚnico de Segurança Pública – SUSP. Nesse sentido, a SENASP se consolidou como oórgão central no planejamento e indutor das ações de segurança pública em todo o Brasil.Com a implantação da Matriz Curricular Nacional, fomentamos a padronização dosprocessos de capacitação dos profissionais de segurança pública em todas as unidades daFederação, sendo um dos eixos a valorização dos Direitos Humanos e a promoção dacidadania. De forma sistêmica, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública -RENAESP e o Projeto Bolsa-Formação passaram a garantir um processo de formaçãocontínua para todos os profissionais de segurança pública Dentre os princípios e metas do SUSP, destacamos:
  6. 6. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal- Policiais são seres humanos, trabalhadores e cidadãos, titulares, portanto, dos direitoshumanos e dos benefícios constitucionais correspondentes às suas funções;- Valorizar as polícias e os policiais, reformando-as e requalificando-os, levando-os arecuperar a confiança popular e reduzindo o risco de vida a que estão submetidos. A Pesquisa Nacional sobre os Programas de Qualidade de Vida, um dosinstrumentos para se atingir tal meta, foi concebida no âmbito do Projeto SegurançaCidadã, uma parceria do Ministério da Justiça, por meio da SENASP, com o Programa parao Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD. O projeto tem por metas formularpolíticas públicas, implementar ações e estratégias para prevenção da violência ecriminalidade, e garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades. A disseminaçãodo conhecimento em segurança cidadã, a capacitação dos agentes implementadores daspolíticas públicas de segurança e a prevenção da violência e criminalidade por meio doresgate da cidadania, também são metas do Projeto Segurança Cidadã. A finalidade doProjeto Segurança Cidadã é consolidar, de forma efetiva e duradoura, esse novo conceito desegurança pública no Brasil e na América Latina. Nesse contexto, os profissionais de segurança pública deixariam de praticar açõesisoladas que identificam o cidadão como potencial inimigo, passando a admitir que, em umambiente democrático, a segurança pública só pode operar articulada com as comunidadesorganizadas. O sentido da segurança cidadã se traduz pela parceria dos órgãos de segurançacom as comunidades na análise, planejamento e controle das intervenções. Atribui-se,assim, um papel fundamental à cidadania no funcionamento das organizações de segurançapública que deve estar presente, controlando o cumprimento de metas, a lisuraadministrativa e, principalmente, a justiça na aplicação das medidas punitivas contra atos deabuso de poder e de violência cometidos por servidores da segurança.
  7. 7. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Pautada no Programa de Segurança Pública para o Brasil, a SENASP estipulou quea implantação do SUSP seria realizada pela dedicação às ações convergentes em sete eixosestratégicos: gestão do conhecimento; reorganização institucional; formação e valorizaçãoprofissional; prevenção; estruturação da perícia; controle externo e participação social; eprogramas de redução da violência. Nesse sentido, uma das propostas do Sistema Único de Segurança Pública é aimplementação do Plano Nacional de Qualidade de Vida para a Segurança Pública como objetivo de: a) planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas que tenham por objetoa promoção da qualidade de vida dos servidores públicos da segurança pública; b) produzir,gerenciar e difundir conhecimentos relativos à qualidade de vida destes servidores; c)estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, organismos internacionais egovernos estrangeiros para a implementação de políticas públicas atinentes ao programa. Não há como pensar um novo conceito de segurança pública sem voltar também aatenção para a questão dos recursos humanos. O Governo Federal é ciente de que acapacitação não constitui um fim em si mesmo, mas possibilita aos profissionais analisarcriticamente as propostas de serviços de Segurança Pública e de desenvolvimento derecursos humanos face às reais necessidades da população, à criação de novas tecnologias eà participação dos treinados na construção de modelos alternativos. Além da capacitação e formação, a atenção à saúde dos profissionais de segurançapública é tema urgente no Eixo de Valorização Profissional e deve ser desenvolvido, tantono momento da formação do Servidor de Segurança Pública, como durante o desempenhode sua atividade. A forma atual de organização do trabalho das instituições de SegurançaPública, as condições de trabalho que acarretam sobrecarga física e emocional e as pressõesda sociedade por eficiência afetam a saúde, geram desgaste, insatisfação e provocamestresse e sofrimento psíquico.
  8. 8. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal A SENASP vislumbra o Plano Nacional de Qualidade de Vida para a SegurançaPública como um componente estratégico de uma política destinada a diminuir asignificante lacuna na valorização profissional com um ambiente promotor de saúde e decidadania para o Servidor da Segurança Pública com sofrimento psíquico. A primeira etapa para implementação do Plano consistiu no levantamento dasexperiências de Programas de Saúde Mental, Qualidade de Vida ou Saúde Coletiva jáexistentes nos Estados. A partir dos dados coletados, visa-se à construção e aoaperfeiçoamento de um Plano Nacional, viabilizando a sua extensão a todas as UnidadesFederativas, na área de Segurança Pública. O Plano Nacional tem como objetivo, dentre outros, criar, em todas as Unidades daFederação, Núcleos de Assistência Psicossocial, para atuarem de maneira participativa eenvolvente na promoção da saúde mental dos Servidores da Segurança Pública. Os núcleosdeverão oportunizar melhores condições emocionais para o enfrentamento das situações detrabalho, tornando-os policiais menos susceptíveis aos problemas relacionados à pressãoprofissional e aos riscos constantes inerentes às suas atividades, objetivando a valorizaçãoprofissional, qualidade de vida, cidadania, melhoria do ambiente de trabalho, das relaçõesinterpessoais e do desempenho profissional. Este primeiro capítulo refere-se à apresentação dos dados gerais coletados nos 19estados. A análise qualitativa e detalhada de cada instituição estadual será apresentada noscapítulos seguintes. Os capítulos 2 a 7 deste documento abrangem o relato dos consultoresPNUD acerca dos resultados qualitativos da pesquisa, de acordo com a região do país. ARegião Nordeste abrange dois capítulos por possuir maior número de estados, dessa formaestá dividida em Nordeste 1 (Alagoas Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte) eNordeste 2 (Ceará, Maranhão e Paraíba). O capítulo 8 trata das sugestões dos consultores
  9. 9. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoalpara elaboração de um Programa de Qualidade de Vida, considerando-se sua implantaçãoem um estado que ainda não contasse com nenhuma estrutura voltada para tais atividades.
  10. 10. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de PessoalMetodologia Para o levantamento de dados acerca dos Programas de Qualidade de Vidaexistentes nas Instituições Estaduais de Segurança Pública, procedeu-se à contratação deconsultoria especializada por meio do Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento - PNUD. Considerando que o trabalho seria realizado em todas as regiões do país,participaram dessa etapa do projeto seis consultores, sendo 1 (um) para a Região Sul, 1(um) para a Região Norte, 1 (um) para a Região Centro-Oeste, 1 (um) para a RegiãoSudeste e 2 (dois) para a Região Nordeste, devido ao maior número de estados. O passo seguinte foi o envio de ofício às Secretarias Estaduais de SegurançaPública, Comandos Gerais da Polícia Militar-PM e do Corpo de Bombeiros Militar – CBMe Chefias Gerais da Polícia Civil - PC, solicitando a indicação de um profissionalresponsável pelos programas de atenção à saúde ou qualidade de vida para receber oconsultor e repassar os dados solicitados. Ressalva-se que as entrevistas foram realizadas com os profissionais indicados pelaspróprias instituições. Dessa forma, caso alguma estrutura organizacional ou programa tenhadeixado de ser pesquisado, isso se deve à indicação do Comando Geral ou Diretoria1. A partir das indicações dos profissionais, as visitas a cada um dos 19 (dezenove)estados foram agendadas, e ocorreram entre os meses de outubro e novembro de 2008.1 A Coordenação da Pesquisa na SENASP encontrou dificuldades para obter a indicação dos profissionais desaúde em alguns estados. Em algumas Corporações Militares foi indicada apenas a Diretoria de Saúde,deixando de ser visitadas as estruturas de apoio psicossocial e Diretorias de Pessoal. Do mesmo modo,algumas Secretarias Estaduais de Segurança Pública possuem estruturas integradas de assistência aosprofissionais de segurança pública que não foram pesquisados. Tais informações foram repassadas à SENASPsomente ao término da pesquisa, impossibilitando-nos de realizar visitas adicionais para a realização dasentrevistas complementares.
  11. 11. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de PessoalDurante as visitas, foi aplicado o formulário padrão Instrumento de Coleta de Dados(anexo) a ser preenchido em conjunto pelos consultores e pelos profissionais dasinstituições. Os estados participantes da pesquisa estão listados na tabela a seguir.Tabela 1.1 - Estados participantes da pesquisa. Região Estado Distrito Federal /DF Centro-Oeste Goiás/GO Mato Grosso/MT Alagoas/AL Bahia/BA Ceará/CE Nordeste Maranhão/MA Paraíba/PB Pernambuco/PE Rio Grande do Norte/RN Amazonas/AM Norte Pará/PA Roraima/RR Minas Gerais/MG Sudeste Rio de Janeiro/RJ São Paulo/SP. Paraná/PR Sul Rio Grande do Sul/RS Santa Catarina/SC
  12. 12. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de PessoalResultados Gerais Entre as instituições visitadas, 96,2% possuem algum tipo de Programa de Atençãoà Saúde do Servidor. Apenas a PC de Roraima e a PC do Rio Grande do Norte informaramnão possuir nenhuma ação dessa natureza. Apesar da existência de iniciativas de programas biopsicossociais na grande maioriados estados, os relatos qualitativos indicam inúmeras necessidades de aprimoramento e deapoio para que esses projetos possam ser efetivos. Os programas ainda não sãoregulamentados em grande parte dos estados e há uma grande carência de recursoshumanos e de infra-estrutura. Além disso, não há um mapeamento formal dos problemaspara decisão das estratégias de ação e não é avaliado o impacto das intervenções realizadas. O gráfico a seguir detalha a freqüência dos principais tipos de programasestruturados nas instituições estaduais de segurança pública.
  13. 13. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Gráfico 1.1 – Principais programas de atenção à saúde existentes nas instituiçõesestaduais de Segurança Pública. Principais Programas 100,00% 88,68% 90,00% 80,00% 75,47% 71,70% 69,81% 70,00% 60,00% Atendimento médico Atendimento odontológico 49,06% 50,00% Atendimento psicológico Atendimento social Qualidade de vida 40,00% 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% 1 Os resultados indicam uma maior freqüência de programas de atendimentopsicológico (88,68%), atendimento médico (75,47%) e social (71,70%). O atendimentopsicológico configura-se basicamente em atendimento clínico individual. Quanto aosprogramas de Qualidade de Vida, apenas 49,06% das instituições informaram possuiratividades dessa natureza.
  14. 14. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Gráfico 1.2 – Ações específicas existentes nas instituições estaduais de SegurançaPública. Ações Específicas 80,00% 69,81% 70,00% 64,15% 60,00% Programa habitacional Valorização da Vida 50,00% Assist Fam Vitimado Prev. Manif. Suicidas 41,51% Acomp Apoio Policial Adm Fin. Fam 40,00% 35,85% Assist Idoso 32,08% Prep Inativ. Assist Inativos 30,00% 28,30% 26,42% Dep Química 22,64% Nutrição Acuidade visual/auditiva 18,87% 18,87% 18,87% 20,00% 10,00% 1,89% 0,00% 1 Dentre as ações específicas destacam-se como mais freqüentes as deAcompanhamento e Apoio ao Policial e Assistência à Família do Policial Vitimado. Asações de acompanhamento e apoio abrangem ações de prevenção e restabelecimento dasaúde mental do profissional envolvido em ocorrências de risco, além de estágiossupervisionados para retorno às atividades. Já as atividades de assistência à famíliacontemplam apoio psicológico e assistência social, tais como provimento de cesta básica,visitas domiciliares, auxílio no recebimento de seguros e entrada de documentos pararequerimento de pensões.
  15. 15. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Gráfico 1.3 – Ações específicas existentes nas instituições estaduais de SegurançaPública (continuação). Ações Específicas 30,00% 26,42% 25,00% Planej Familiar 20,00% Tabagismo 18,87% Clínica Psicológica Prevenção saúde mental Lazer 15,09% Atividade Física 15,00% 13,21% Atendimento em grupo Fisio/Reabilitação Vacinação Nucleo Assistência Biopsicossocial 10,00% 9,43% 9,43% Prevenção DST 7,55% 7,55% Assistência Religiosa 5,00% 3,77% 3,77% 3,77% 3,77% 0,00% 1 As ações menos freqüentes mostradas pelos gráficos 1.2 e 1.3, incluemPlanejamento Familiar, Prevenção ao Tabagismo, Atividades de lazer, Prevenção às DST’s/AIDS e Apuração da Acuidade Visual/Auditiva. Os indicadores das ações específicas adotadas nas Instituições revelam que há umamaior preocupação com atividades de tratamento, tais como apoio ao policial vitimado e àsua família, em detrimento das atividades de prevenção e promoção da saúde, visto que
  16. 16. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoalestas últimas categorias são as menos freqüentes em todas as instituições visitadas. Esseresultado reforça a necessidade de aperfeiçoamento dos programas já existentes e dacriação de um Plano Nacional de Qualidade de Vida com foco também na prevenção epromoção da saúde desse trabalhador. Figura 1.1 – Número de ações específicas de assistência psicossocial nasinstituições estaduais de Segurança Pública.
  17. 17. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Os estados e instituições com maior número de ações específicas de atençãopsicossocial são a PM de Goiás (13 ações); as PM’s do Paraná e de Santa Catarina, ambascom 12 ações; a PM de São Paulo (11 ações); e as PM’s da Bahia e de Pernambuco (10ações). Tradicionalmente, a PM é a instituição que mais se preocupa com a saúde física deseus profissionais. Além disso, possui em seus quadros os cargos de oficiais de diversasespecialidades da área de saúde. Isso permite que as ações de saúde, inclusive deprevenção, sejam mais bem estruturadas, apesar dessa não ser a realidade da maioria dosestados. Possivelmente, a maior preocupação com a saúde dos policiais militares se deve aofato desse grupo encontrar-se mais exposto a risco no exercício profissional de suasatividades de policiamento ostensivo. Ressalva-se, porém, que um grande número de açõesnão significa necessariamente que os serviços atendam a toda a demanda do efetivo ou quenão existam carências no seu funcionamento e implementação.
  18. 18. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Figura 1.2. Quantidade de Corporações que possuem Assistência médico-odontológica. A figura 1.2 representa a implementação de programas de assistênciamédico-odontológica nos estados. Para compor o índice foi considerado se as instituiçõespossuíam os dois tipos de assistência, caso possuísse apenas assistência médica, ou apenasodontológica, não foi computado o ponto. Nos estados onde o Corpo de Bombeiros é
  19. 19. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoalintegrado à Polícia Militar, foram atribuídos dois pontos para a existência de assistência naBrigada Militar ou Polícia Militar (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia).Observa-se que os estados com assistência médico-odontológica nas três corporações sãoPará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.Figura 1.3. Quantidade de Corporações que possuem Assistência Psicossocial.
  20. 20. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal A Figura 1.3 demonstra a implementação de programas psicossociais nasinstituições de Segurança Pública dos estados pesquisados. O critério para composição doíndice foi o mesmo da figura anterior, ou seja, para o ponto ser atribuído era necessáriopossuir tanto assistência psicológica quanto assistência social. Os estados que possuemassistência nas três corporações são Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande doSul e o Distrito Federal.Gráfico 1.4 – Dificuldades relatadas em relação à implementação de novos programas efuncionamento dos programas existentes. Dificuldades 100,00% 90,00% 86,79% 79,25% 80,00% 73,58% 71,70% 70,00% Infra-estrutura Espaço Físico 60,00% Equipamento Recursos Humanos 50,00% Falta de Apoio Superior Necessidade de Capacitação Dif. Financeira e Adm. 40,00% Viatura / ambulância 30,19% Outros 30,00% 18,87% 20,00% 11,32% 10,00% 5,66% 5,66% 0,00% 1
  21. 21. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal As maiores dificuldades relatadas referem-se à necessidade de Recursos Humanos eprecariedade da Infra-estrutura. Cerca de 30% das instituições visitadas revelaram anecessidade de capacitação para a equipe de atenção à saúde dos profissionais de SegurançaPública. Esses dados apontam as áreas de prioridade de investimento nessas instituições:contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos e materiais detrabalho, reserva de espaço físico e propostas de planos de capacitação para seusprofissionais.Tabela 1.2 – Número de profissionais, por especialidade, atuando nos programas de atençãoà saúde das instituições estaduais de Segurança Pública. Especialidade Média Mínimo Máximo Psicólogos 7,46 1 61 Médicos 34,56 0 416 Assistentes Sociais 3,95 0 17 Odontólogos 23,89 0 209 Pedagogos 0,83 0 2 Nutricionistas 2,32 0 17 Enfermeiros 7,65 0 98 Fisioterapeutas 4,10 0 24 Farmaceuticos 2,94 0 22 Administrativos 16,89 0 128 Fonoaudiólogos 1,82 0 8 Educadores Físicos 2,83 1 9 Outros profissionais 41,67 0 460 Total 96,54 3 847 Quanto ao número de profissionais que atuam nos programas, a média é de 96,54.Esse valor é alterado pelo grande número de profissionais atuando nos Hospitais da PolíciaMilitar. Observa-se uma maior média de Médicos, seguida dos profissionais Odontólogos eAdministrativos. Esse número evidencia a precariedade dos serviços psicológicos e
  22. 22. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoalassistenciais, visto que são mais freqüentes que o atendimento médico e psicológico, masfuncionam com um número quatro vezes menor de profissionais. Entre as PM’s, observa-se um maior número de profissionais de saúde no Rio deJaneiro, com 847 (oitocentos e quarenta e sete) e um menor número no Maranhão, com4(quatro), que apesar do número reduzido de profissionais e das condições precárias defuncionamento, possui iniciativas como Acompanhamento e Apoio ao Policial, Assistênciaà Família do Policial Vitimado e Grupo de Auto-Ajuda e Superação. No âmbito da PC, o estado com maior número de profissionais atuando emprogramas biopsicossociais também é o Rio de Janeiro, com 281 (duzentos e oitenta e um),enquanto o com menor número é Santa Catarina, com 6 (seis) profissionais. A PC do Riode Janeiro possui um hospital próprio, o que explica o elevado número de profissionais desaúde na corporação. Os profissionais de saúde da PC de Santa Catarina desenvolvem suasatividades com inúmeras dificuldades. Mesmo assim, possuem ações de Acompanhamentoe Apoio ao Policial, avaliações psicológicas para porte de armas de policiais aposentados epesquisa sobre temas relacionados à saúde do policial. Quanto ao CBM, o estado com maior número de profissionais de saúde é MinasGerais, que conta com 76 (setenta e seis) pessoas. Já o CBM da Paraíba conta com apenas 4(quatro) profissionais para realizar cerca de 76 (setenta e seis) atendimentos mensais,exclusivamente na área de atendimento médico e odontológico. Vale ressaltar que na quasetotalidade dos estados, os militares do CBM podem usufruir os atendimentos dos hospitaisda PM.
  23. 23. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de PessoalGráfico 1.5 – Tipo de vínculo institucional dos profissionais que atuam nos programas desaúde. Vínculo dos Profissionais 4000 3634 3500 3000 2500 Contratado Concursado Cargo comissionado 2000 Policial/CBM Voluntário 1607 Estagiário 1500 Outros 1000 507 500 68 46 81 81 0 1 A maioria dos profissionais de atenção à saúde das instituições são concursados ouprofissionais de segurança pública (policiais civis, militares ou bombeiros militares). Essesegundo índice aponta para a necessidade de avaliação dos casos de desvio de função nasinstituições, já que muitos policias ou bombeiros que atuam na área de saúde têm comoatribuição as atividades-fim de segurança pública, e não atividades de assistência médica oupsicossocial. Contudo, caso não ocorresse tal prática, os atendimentos provavelmenteseriam inviabilizados em algumas instituições.
  24. 24. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de PessoalTabela 1.3 – Indicadores de atendimentos mensais. Atendimentos Mensais Média 2.206,18 Moda 1.000 D.P 3.372,16 Mínimo 65 Máximo 15.739 A média de atendimentos mensais, considerando-se todas as instituições, é de 2.206(dois mil duzentos e seis), sendo o mínimo de 65 (sessenta e cinco) e o máximo de 15.739(quinze mil setecentos e trinta e nove). O número mínimo é encontrado na PC de Alagoas,que não possui em seu organograma uma estrutura destinada a prestar assistênciapsicossocial a seus servidores. Ainda assim, a Academia de Polícia conta com 1 (uma)Psicóloga que atende demandas espontâneas dos servidores. A PC nos estados de Roraimae do Rio Grande do Norte não possui nenhum atendimento na área. A PC de Roraimapromoveu o primeiro concurso público no ano de 2005, onde não foram contempladoscargos de psicólogos, assistentes sociais ou médicos. Provavelmente, por isso ainda não foipossível estruturar nenhum programa nessa área. O Rio Grande do Norte, por sua vez,possui o Centro Integrado de Apoio Social ao Policial ligado à Secretaria da Segurança e daDefesa Social/SESED, criado em 2001, que tem como objetivo proporcionar umatendimento multidisciplinar aos integrantes da PC, PM, CBM e do Instituto Técnico eCientífico de Polícia/ITEP. No entanto, não atende a toda demanda reprimida de 13.000(treze mil) servidores.
  25. 25. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de PessoalConclusões Preliminares A forma atual de organização do trabalho das instituições de Segurança Pública, ascondições de trabalho que acarretam sobrecarga física e emocional e as pressões dasociedade por eficiência afetam a saúde, geram desgaste, insatisfação e provocam estresse esofrimento psíquico, com implicações no desempenho individual e coletivo dosprofissionais. Nesse contexto, urge a necessidade de um trabalho específico em SaúdeMental aplicado no desenvolvimento dos profissionais da Segurança Pública. É necessárioinvestir no profissional e valorizar seu trabalho, além de prover apoio e atenção aosinteresses e dificuldades pessoais que estes servidores, por ventura, estejam enfrentando,buscando alternativas e soluções viáveis. A estreita relação entre trabalho e adoecimento vem sendo objeto de inúmerosestudos científicos. O trabalho pode ser fonte de prazer ou sofrimento a depender de suascondições de organização, das relações socioprofissionais estabelecidas e do modo deenfrentamento do indivíduo frente às demandas cotidianas, dentre outros fatores. Por suaspeculiaridades, as atividades de Segurança Pública impõem aos profissionais oenfrentamento de situações-limite. Para esses, o fator risco é inerente e estruturante de suascondições de trabalho. Já as situações concretas de perigo e confronto desencadeiamalterações fisiológicas no organismo que se prepara para reagir. Todas essas alterações sãoagravadas pelas escalas de serviço, atividades extra, escassez de sono, repetitividade dasocorrências, exposição ao risco, situações de emergência e ausência de segurança para sipróprio. Evidências indicam que respostas individuais satisfatórias de enfrentamento dessesaspectos podem minimizar o impacto negativo das condições e organização do trabalho ediminuir o risco de adoecimento. Diante disto, intervenções para manejo de estresse
  26. 26. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoalocupacional que busquem promover um repertório saudável de estratégias deenfrentamento devem ser fomentadas e desenvolvidas. Essas intervenções visamdiversificar as estratégias para lidar com situações estressoras e ampliar o controle dotrabalhador sobre a sua saúde. Além das intervenções individuais, também devem serfomentadas as intervenções de interface (participação na organização do trabalho,autonomia e melhoria de trabalho em equipe) e intervenções organizacionais (identificaçãode fontes organizacionais estressoras e modificação no ambiente de trabalho, tais comoestrutura organizacional, condições de segurança, treinamento e desenvolvimento). Os dados gerais apresentados na seção anterior indicam que, a despeito daexistência de algum tipo de estrutura voltada à atenção à saúde do profissional de segurançapública na grande maioria dos estados (96,2%) e do empenho dos profissionais de saúdeenvolvidos, em muitos casos, o funcionamento é precário devido à carência de recursoshumanos e materiais e falta de apoio superior. Há maior atenção exclusivamente à saúdefísica e as atividades não têm um caráter preventivo. Observa-se, portanto, que o sofrimentopsíquico faz parte da rotina de trabalho desses profissionais e que as ações de prevenção etratamento são dificultadas pela pressão dos colegas e da sociedade em sustentar umaimagem de “homem forte e corajoso” que não sucumbe frente às dificuldades. Frente ao cenário apresentado pela pesquisa, a SENASP pretende elaborar diretrizespara os Estados para os projetos de qualidade de vida; pactuar com os estados asregulamentações necessárias para o adequado funcionamento dos programas; elaborarplanos de capacitação; realizar encontros e oficinas para os profissionais de saúde dasinstituições estaduais de segurança pública; realizar reuniões de sensibilização nos níveisestratégicos das instituições, com o intuito de atentar as autoridades para a necessidade detransformação das condições de trabalho; e propor parcerias com o Ministério da Saúde(programas de educação e prevenção de DST’s/AIDS) e com a Secretaria Nacional de
  27. 27. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Segurança PúblicaDepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Coordenação Geral de Análise e Desenvolvimento de PessoalPolíticas sobre Drogas – SENAD (capacitação em tratamento e prevenção de dependênciaquímica). Vale ressaltar que ao final do ano de 2008 a SENASP firmou convênio para aimplementação de Programas de Prevenção e Gerenciamento do Estresse nas instituiçõesestaduais de segurança pública de 10 (dez) estados: Amazonas, Rondônia, Roraima,Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso, Tocantins e Santa Catarina.Alguns destes já identificados nesta pesquisa como os mais carentes em termos de recursose estruturas para atenção à saúde e qualidade de vida de seus profissionais. Os convêniosem pauta destinaram cerca de R$ 1 milhão para cada estado e preveem a estruturação deNúcleos integrados de Estudos, Prevenção e Gerenciamento do Estresse. O objetivoconsiste em contribuir para a implementação de políticas de saúde coletiva que possamatenuar a exposição desses profissionais a uma situação de desgaste e estimular parceriacom os órgãos ou diretorias de saúde existentes nas Polícias Militares, Polícias Civis eCorpos de Bombeiros Militares.

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