Palestra sobre o caos na Segurança Pública no Brasil apresentada por Jorge Bengochea

1. Jorge Bengochea www.bengochea.com.br A Falência da Segurança Públicano Brasil

2. Sumário A Constituição Federal Conceitos de Ordem Pública e Segurança Pública A Preservação da Ordem Pública As Salvaguardas Jurídicas Brasil – Estado e Governo Insegurança e Impunidade Níveis de Criminalidade Conclusão - Visões

3. 1 A Constituição FederalDa Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Título V art. 136 a 144 Estado de Defesa e Estado de Sítio Restabelecer a ordem pública ou a paz social; Decreto do Presidente e aval do Congresso. Congresso é o fiscal, deve acompanhar Forças Armadas Defesa da Pátria, da lei e da ordem Segurança Pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do seguintes órgãos: PF, PRF,PFF,PC,CB e GM. Estado (visão de Estado) Estado - Povo, Território e Governo soberano. Governo - são os Poderes de Estado: Legislativo – função normativa; Judiciário - aplicação coativa das leis; Executivo - conversão das leis em ato individual e concreto.

4. 2A ORDEM PÚBLICA Situação - É o estado de serenidade, de apaziguamento, de tranquilidade pública decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam uma coletividade. Regramento - É o conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico de uma nação, tendo o escopo de regular as relações sociais e estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica. “O amor por princípio, ordem por meio e progresso por fim.” Augusto Comte Lema Positivista

5. 2B Segurança Pública Dever do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) responsabilidade de todos (Estado e Povo); garantia da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; É exercida por....Forças Policiais. C.F. out 1988 Conjunto de processos, de dispositivos, de medidas de precaução que asseguram a população estar livre do perigo e assegurada de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimonio. Um conjunto de processospolíticose jurídicos destinados à garantir a ordem pública na convivência de homens em sociedade (Moreira Netto)

6. 3 Processos na Preservação da Ordem Pública- AÇÕES DE ESTADO - Tratar, Monitorar e Reincluir Restabelecimento da Ordem Pública PENALIZAR JULGAR-SENTENCIAR Ações coativas de Ordem Pública DENUNCIAR PRENDER INVESTIGAR -APONTAR Quebra da Ordem Pública PREVENIR Paz Social

7. A PIRÂMIDE DA ORDEM PÚBLICA Como funcionam os processos e instrumentos de preservação da ordem públicanas Unidades Federativas do Brasil? Segurança Pública Segurança Jurídica

8. 3A PREVENIRprocesso e controvérsias Policial - permanência nas ruas responsabilidade territorial, mediadora e coativa; Educação – futuro do jovem ensino científico, desportivo, artístico e técnico; Saúde pública - tratamento preventiva, drogas, desvios comportamentais Sociais – medidas inclusivas Emprego, igualdade e solidariedade Poderes e Leis - fortes e confiáveis confiança e respeito às leis e à autoridade. Ação ativa dos instrumentos de coação e justiça. Princípios democráticos – aplicação. Igualdade, liberdade e humanidade.

9. Sucateamento das Polícias Estaduais Área de Convivência/ Ameaças Ostensivo Policial Militar Policial Civil Investigativo Pericial Instituto de Perícia Ciclo completo da atividade policial

10. A POLÍCIA OSTENSIVA DESVALORIZAÇÃO Desmonte e depreciação salarial Ciclo policial segmentado – investigativo, pericial e ostensivo PRIORIDADE Compra de viaturas e fazer a contenção (prevenção é difícil). DESCOMPROMISSO Perda da responsabilidade territorial. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Faltam efetivos, compromisso e confiança no Estado e nas Leis. BICO MORTAL prejuizo da folga, estresse, truculência, erros, aliciamento; A maioria dos policiais mortos são em bicos. INUTILIDADE DOS ESFORÇOS Somente 1% dos detidos pela PM são encaminhados à prisão ;

11. 3B INVESTIGAR E APONTAR CULPADOS BUROCRACIA PC é cartorária, burocrática e morosa; Busca espaço atuando com equipes fardadas para a contenção. IMPRODUTIVIDADE Apura só 2,5% dos homicídios de autoria desconhecida DISCRETA ou OSTENSIVA? uso de veículos e coletes caracterizados com cores e logan da PC. Desenvolvem operações ostensivas e usam uniformes. RE-TRABALHO a justiça manda soltar ou eles fogem nos oportunidades concedidas; SEQUESTRO DA PERÍCIA útil e vital para as investigações operacionais; Tornou-se uma outra organização isolada e ineficente.

12. Inquérito Policial Uma peça acessória Surgimento Lei 2.033 dec 20/09/1871; Morosidade de 30 a 60 dias para conclusão e flagrante 5 a 24 horas, ou mais. Sobrecarga Precedência da prova testemunhal escrita à oralidade; Delegados, promotores e juízes tem de delegar tarefas. Peça Informativa Tratamento dado pelo MP e Judiciário; Essenciais - Apenas o relatório e as provas periciais; RETRABALHO – Em juízo, as oitivas se repetem. Pode ser nulo e ninguém é obrigado a depor (tortura); IMPRODUTIVIDADE Só 2% das denúncias chegam ao Judiciário.

13. Polícia Civil:Discreta ou Ostensiva?

14. 3C DENUNCIAR MP NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL autonomia, independência financeira defesa da cidadania e meio ambiente; defesa da ordem jurídica, do regime democrático Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis; FISCAL DA LEI Denuncia dos ilícitos ESBARRA na morosidade da justiça CONTROLADOR EXTERNO DAS POLÍCIAS Deveria estar junto às corregedorias, mas fica longe, só na observação; INVESTIGAÇÃO Na busca por espaço quer assumir investigações e chefia de Forças Tarefas; Se torna cada vez mais burocrata e moroso. DESESTRUTURA Falta de pessoal, sobrecarga burocrática e corporativismo impedem maior relação e eficácia das suas tarefas legais;

15. 3D JULGAR E SENTENCIAR INTERVENÇÕESDOSTF Diverge e questiona as leis promulgadas; Enfraquece TR e juizes naturais; DESCRÉDITO NA IMPUNIDADE A opinião pública não confia na justiça brasileira DEMANDA O nº de Juizes é insuficiente para o volume de delitos; DISTANTE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA Dos delitos, das polícias, do MP, das defensorias, dos presídios e da sociedade. Juizados de Garantia – é o elo que falta. 60% dos juizes querem. MOROSIDADE e DEPENDÊNCIA O juiz é dependente da polícia judiciária (flagrantes e inquéritos) Sobrecarga e burocracia – volumes em mais volumes Superlotação nos presídios - demora em julgar e falta de supervisão. JUSTIÇA FRACA e ATROFIADA Prioriza medidas benevolentes, alternativas e terapeuticas Deixar de exercer sua função precípua da aplicação coativa da lei (Dir. Adm.)

17. 3E PENALIZAR A POLÍTICA PRISIONAL NA LEI reeducação, reintegração social e ressocialização regionalização e a municipalização dos presidios colônias penais agrícolas, industriais escolarização e profissionalização dos presos A DESORGANIZAÇÃO desestrutura, conflitos organizacionais. intervenções e desvios de função. distanciado e sem supervisão, controle e ação ativa do Poder Judiciário. falta uniforme, códigos de ética e disciplina; Na soltura do apenado, cessa a assistência do Estado. A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO Superpopulação – crime contra os DH, insegurança, ociosidade, insalubridade, permissividade, promiscuidade, tortura, etc... Níveis de Segurança – inexistente para estabelecer um padrão; Trabalho obrigatório – vedado pela CF 1998.

18. PESOS E MEDIDAS

19. Presídios ou Navios Negreiros - “Aqui tem jovens enterrados vivos.” - “Se somos lixo, porque não reciclar.”

20. DESMANDO E NEGLIGÊNCIA Comando Paralelo controle de galerias, extorsões aliciamento e execuções de rivais. Privilégios Licenças e benefícios amplos ; Sem monitoramento, controle ou assistência. Saúde ineficiente dependências e desvios da comportamento Superlotação e Omissões Judiciário: Morosidade para processar e julgar Executivo: Poucos Presídios, Vagas e Agentes MP- Legislativo e Defensoria: coniventes com: injustiça, negligência, prática de crimes contra Diretos Humanos. Justiça de Pilatos - distante e benevolente Execução Penal: sem supervisão, monitoramento e julgamento Paliativo: prefere interditar presídios e soltar presos. despreza a ordem pública, a vida e o patrimônio do cidadão.

21. INDICADORES DO CAOS Massa carcerária 71,3 % a mais no RS em 2001 Número de agentes e policiais se manteve Judiciário, MP e Defensorias não evoluiram. Direitos Humanos ZERO Celas 3 x 3 para 9 pessoas - um em cima dos outros; presos dormem em redes, embaixo da cama ou na latrina; Discriminação Ociosidade x sobrevivência - não encontram trabalho; 60% dos presos que ganham a liberdade voltam ao crime; Abandono, falta de opção, medo, parcerias e compromissos; Impunidade 1% dos condenados cumprem pena até o fim. 1/6 da pena estão soltos. Lei não permite mais de 30 anos de reclusão. Morte de presos dentro dos presídios no Brasil 20o % de mortes nos últimos cinco anos. (Fonte: MJ)

22. 3F TRATAR, MONITORAR E REINCLUIR ONDE ESTÁ A SAÚDE? Ausência do Estado para tratar dependências químicas e desvios Inexistência de Criação de Centros de Tratamento e Reabilitação. QUEM MONITORA AS LICENÇAS? Abandono da Justiça – o preso é entregue à própria sorte. Inexiste - Agente para monitorar e assistir os benefícios (EUA) ONDE ESTÃO AS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS? Art. 137 CERS - reeducação, reintegração social e ressocialização Centros e Oficinas técnicas – iniciativas mínimas e isoladas; Abandono - o apenado solto ou em licença é abandonado. Reincidência - Soldado do Crime e retrabalho para a polícia Discriminação - Desconfiança do povo e dos colaboradores.

24. 4 Salvaguarda Jurídica Desordem Jurídica - 245 artigos, 9 títulos e 70 art. transitórios - 20 anos: 63 reformas - 57 emendas e 6 revisões. - + de 10 mil leis complexas e códigos de 1940. Dispositivos desrespeitados e rejeitados - Utopia do salário mínimo e das garantias. - Ação popular e mandado de injunção não tem vez. - Não observa urgência, relevancia ou emergência - Limites salariais não são cumpridos (art. 37, inciso XII) Redação Confusa - mal redigida, detalhista, confusa, sem sistema e detalhes impróprios ao texto constitucional (Meirelles) Corporativista, Generosa e Benevolente - concede vários direitos e recursos. Justiça para os ricos. - privilégios aos membros do Legislativo, Judiciário e MP. - STF intervém em todos os direitos. Anacrônica e Policialesca - questão tributária, previdenciária, fiscal e trabalhista - Atribui a preservação da ordem pública apenas às forças policiais. Publicação periódica

25. 5 BRASIL - Estado e Governo Na lei e na teoria: uno e indivisível se manifesta por Poderes de Estado independentes e harmônicos; Cada um com funções precípuas indelegáveis que se complementam; Poderes imanentes e estruturais do Estado. Governo é o resultante da interação dos Poderes de Estado. Na prática: divergentes, antagônicos e corporativistas; Não se complementam - um assume o papel do outro; Separados por interesses corporativistas; A função de governo parece ser atribuição apenas do Executivo; Minados pela corrupção e improbidades; Desacreditados pelo povo. Elementos de Estado: Povo, Território e Governo Soberano Poderes de Estado Legislativo - elaboração das leis; Executivo - conversão da lei em ato individual e concreto; Legislativo - aplicação coativa da lei aos litigantes.

27. MEDO Terror, Retaliações, Execuções. INDIVIDUALISMO Enfraquece a ação comunitária Segurança privada – cara e ocupando espaço MOBILIZAÇÕES E PROTESTOS PÚBLICOS Isolados, tímidos e ineficazes - obstruídos e desmoralizados. VOTO OBRIGATÓRIO e PESSOAL Esperança individual - desconhecimento do programa partidário. DESCONFIANÇA NO ESTADO Não há confiança nas leis, na justiça, nos partidos e nos políticos. PODER PARALELO Improbidade – corrupção minando o Estado Tributos e Custos - elevados e abusivos Opressão - poder criminoso e financeiro. “Numa nação sem justiça nascem os bandidos, rebeldes e justiceiros”.

28. Comunidade do MedoDesconfiança na Justiça e na Polícia

29. Níveis de Criminalidade - Control Risks Group Fonte: Veja ano 34 n° 23 – Especial – Sua Segurança

30. ConclusãoVisões de Segurança Pública VISÃO MÍOPE VISÃO IDEAL