A falência da seg pub Brasil

Jorge Bengochea
www.bengochea.com.br
A Falência da Segurança Públicano Brasil

Sumário
A Constituição Federal
Conceitos de Ordem Pública e Segurança Pública
A Preservação da Ordem Pública
As Salvaguardas Jurídicas
Brasil – Estado e Governo
Insegurança e Impunidade
Níveis de Criminalidade
Conclusão - Visões

1
A Constituição FederalDa Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Título V art. 136 a 144
Estado de Defesa e Estado de Sítio
Restabelecer a ordem pública ou a paz social;
Decreto do Presidente e aval do Congresso.
Congresso é o fiscal, deve acompanhar
Forças Armadas
Defesa da Pátria, da lei e da ordem
Segurança Pública
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos;
é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do seguintes órgãos: PF, PRF,PFF,PC,CB e GM.
Estado (visão de Estado)
Estado - Povo, Território e Governo soberano.
Governo - são os Poderes de Estado:
Legislativo – função normativa;
Judiciário - aplicação coativa das leis;
Executivo - conversão das leis em ato individual e concreto.

2A
ORDEM PÚBLICA
Situação - É o estado de serenidade, de apaziguamento, de tranquilidade pública decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam uma coletividade.
Regramento - É o conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico de uma nação, tendo o escopo de regular as relações sociais e estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica.
“O amor por princípio,
ordem por meio e
progresso por fim.”
Augusto Comte
Lema Positivista

2B
Segurança Pública
Dever do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário)
responsabilidade de todos (Estado e Povo);
garantia da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;
É exercida por....Forças Policiais. C.F. out 1988
Conjunto de processos, de dispositivos, de medidas de precaução
que asseguram a população estar livre do perigo e assegurada de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimonio.
Um conjunto de processospolíticose jurídicos
destinados à garantir a ordem pública na convivência de homens em sociedade (Moreira Netto)

3
Processos na Preservação da Ordem Pública- AÇÕES DE ESTADO -
Tratar, Monitorar e Reincluir
Restabelecimento da
Ordem Pública
PENALIZAR
JULGAR-SENTENCIAR
Ações coativas
de
Ordem Pública
DENUNCIAR
PRENDER
INVESTIGAR -APONTAR
Quebra da
Ordem Pública
PREVENIR
Paz Social

A PIRÂMIDE DA ORDEM PÚBLICA
Como funcionam os processos e instrumentos de preservação da ordem públicanas Unidades Federativas do Brasil?
Segurança Pública
Segurança Jurídica

3A
PREVENIRprocesso e controvérsias
Policial - permanência nas ruas
responsabilidade territorial, mediadora e coativa;
Educação – futuro do jovem
ensino científico, desportivo, artístico e técnico;
Saúde pública - tratamento
preventiva, drogas, desvios comportamentais
Sociais – medidas inclusivas
Emprego, igualdade e solidariedade
Poderes e Leis - fortes e confiáveis
confiança e respeito às leis e à autoridade.
Ação ativa dos instrumentos de coação e justiça.
Princípios democráticos – aplicação.
Igualdade, liberdade e humanidade.

Sucateamento das Polícias Estaduais
Área de Convivência/ Ameaças
Ostensivo
Policial Militar
Policial Civil
Investigativo
Pericial
Instituto de Perícia
Ciclo completo da atividade policial

A POLÍCIA OSTENSIVA
DESVALORIZAÇÃO
Desmonte e depreciação salarial
Ciclo policial segmentado – investigativo, pericial e ostensivo
PRIORIDADE
Compra de viaturas e fazer a contenção (prevenção é difícil).
DESCOMPROMISSO
Perda da responsabilidade territorial.
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Faltam efetivos, compromisso e confiança no Estado e nas Leis.
BICO MORTAL
prejuizo da folga, estresse, truculência, erros, aliciamento;
A maioria dos policiais mortos são em bicos.
INUTILIDADE DOS ESFORÇOS
Somente 1% dos detidos pela PM são encaminhados à prisão ;

3B
INVESTIGAR E APONTAR CULPADOS
BUROCRACIA
PC é cartorária, burocrática e morosa;
Busca espaço atuando com equipes fardadas para a contenção.
IMPRODUTIVIDADE
Apura só 2,5% dos homicídios de autoria desconhecida
DISCRETA ou OSTENSIVA?
uso de veículos e coletes caracterizados com cores e logan da PC.
Desenvolvem operações ostensivas e usam uniformes.
RE-TRABALHO
a justiça manda soltar ou eles fogem nos oportunidades concedidas;
SEQUESTRO DA PERÍCIA
útil e vital para as investigações operacionais;
Tornou-se uma outra organização isolada e ineficente.

Inquérito Policial Uma peça acessória
Surgimento
Lei 2.033 dec 20/09/1871;
Morosidade
de 30 a 60 dias para conclusão e flagrante 5 a 24 horas, ou mais.
Sobrecarga
Precedência da prova testemunhal escrita à oralidade;
Delegados, promotores e juízes tem de delegar tarefas.
Peça Informativa
Tratamento dado pelo MP e Judiciário;
Essenciais - Apenas o relatório e as provas periciais;
RETRABALHO – Em juízo, as oitivas se repetem. Pode ser nulo e ninguém é obrigado a depor (tortura);
IMPRODUTIVIDADE
Só 2% das denúncias chegam ao Judiciário.

Polícia Civil:Discreta ou Ostensiva?

3C
DENUNCIAR
MP NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
autonomia, independência financeira
defesa da cidadania e meio ambiente;
defesa da ordem jurídica, do regime democrático
Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
FISCAL DA LEI
Denuncia dos ilícitos ESBARRA na morosidade da justiça
CONTROLADOR EXTERNO DAS POLÍCIAS
Deveria estar junto às corregedorias, mas fica longe, só na observação;
INVESTIGAÇÃO
Na busca por espaço quer assumir investigações e chefia de Forças Tarefas;
Se torna cada vez mais burocrata e moroso.
DESESTRUTURA
Falta de pessoal, sobrecarga burocrática e corporativismo impedem maior relação e eficácia das suas tarefas legais;

3D
JULGAR E SENTENCIAR
INTERVENÇÕESDOSTF
Diverge e questiona as leis promulgadas;
Enfraquece TR e juizes naturais;
DESCRÉDITO NA IMPUNIDADE
A opinião pública não confia na justiça brasileira
DEMANDA
O nº de Juizes é insuficiente para o volume de delitos;
DISTANTE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA
Dos delitos, das polícias, do MP, das defensorias, dos presídios e da sociedade.
Juizados de Garantia – é o elo que falta. 60% dos juizes querem.
MOROSIDADE e DEPENDÊNCIA
O juiz é dependente da polícia judiciária (flagrantes e inquéritos)
Sobrecarga e burocracia – volumes em mais volumes
Superlotação nos presídios - demora em julgar e falta de supervisão.
JUSTIÇA FRACA e ATROFIADA
Prioriza medidas benevolentes, alternativas e terapeuticas
Deixar de exercer sua função precípua da aplicação coativa da lei (Dir. Adm.)

Justiça alega gastar temporefazendo trabalho policial.(Veja 30/02/2002)
Processos - 90% do tempo no cartório e 10% com os juízes;
2001- TRF-RS recebeu 108.047 ações - total 241.728 e julgadas apenas 72.552
TRF-RS - Cada juíz tem mais de 1.700 processos p/ analisar e concluir.
TJE/RS tem 28.898 processos, sendo 7.311 para cada desembargador.

Processo judicial
Modelo Burocrata
empolado e um dos mais fracos do mundo;
Distante das questões de Ordem Pública
Relações de dependência e retrabalho – refaz o inquérito policial
Divergências entre as instâncias e interpretações variadas
Morosidade
Peça acessória, amplosprazos e diversos agravos e recursos e instâncias;
Legislação tolerante
Se presta à váriadas interpretações, decisões e alternativas;
Demora e falta de defesa
Defensorias desetruturadas e fora do sistema;
Injustiça, prejuízos e danos morais irreparáveis;
É ágil para ricos e poderosos.
Transportes de presos
Escoltas colocam em perigo a sociedade.
Nos EUA – o juiz e a polícia vão ao presídio. Salas especiais.

3E
PENALIZAR
A POLÍTICA PRISIONAL NA LEI
reeducação, reintegração social e ressocialização
regionalização e a municipalização dos presidios
colônias penais agrícolas, industriais
escolarização e profissionalização dos presos
A DESORGANIZAÇÃO
desestrutura, conflitos organizacionais.
intervenções e desvios de função.
distanciado e sem supervisão, controle e ação ativa do Poder Judiciário.
falta uniforme, códigos de ética e disciplina;
Na soltura do apenado, cessa a assistência do Estado.
A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO
Superpopulação – crime contra os DH, insegurança, ociosidade, insalubridade, permissividade, promiscuidade, tortura, etc...
Níveis de Segurança – inexistente para estabelecer um padrão;
Trabalho obrigatório – vedado pela CF 1998.

PESOS E MEDIDAS

Presídios ou Navios Negreiros
- “Aqui tem jovens enterrados vivos.”
- “Se somos lixo, porque não reciclar.”

DESMANDO E NEGLIGÊNCIA
Comando Paralelo
controle de galerias, extorsões
aliciamento e execuções de rivais.
Privilégios
Licenças e benefícios amplos ;
Sem monitoramento, controle ou assistência.
Saúde ineficiente
dependências e desvios da comportamento
Superlotação e Omissões
Judiciário: Morosidade para processar e julgar
Executivo: Poucos Presídios, Vagas e Agentes
MP- Legislativo e Defensoria: coniventes com:
injustiça, negligência, prática de crimes contra Diretos Humanos.
Justiça de Pilatos - distante e benevolente
Execução Penal: sem supervisão, monitoramento e julgamento
Paliativo: prefere interditar presídios e soltar presos.
despreza a ordem pública, a vida e o patrimônio do cidadão.

INDICADORES DO CAOS
Massa carcerária
71,3 % a mais no RS em 2001
Número de agentes e policiais se manteve
Judiciário, MP e Defensorias não evoluiram.
Direitos Humanos ZERO
Celas 3 x 3 para 9 pessoas - um em cima dos outros;
presos dormem em redes, embaixo da cama ou na latrina;
Discriminação
Ociosidade x sobrevivência - não encontram trabalho;
60% dos presos que ganham a liberdade voltam ao crime;
Abandono, falta de opção, medo, parcerias e compromissos;
Impunidade
1% dos condenados cumprem pena até o fim.
1/6 da pena estão soltos. Lei não permite mais de 30 anos de reclusão.
Morte de presos dentro dos presídios no Brasil
20o % de mortes nos últimos cinco anos. (Fonte: MJ)

3F
TRATAR, MONITORAR E REINCLUIR
ONDE ESTÁ A SAÚDE?
Ausência do Estado para tratar dependências químicas e desvios
Inexistência de Criação de Centros de Tratamento e Reabilitação.
QUEM MONITORA AS LICENÇAS?
Abandono da Justiça – o preso é entregue à própria sorte.
Inexiste - Agente para monitorar e assistir os benefícios (EUA)
ONDE ESTÃO AS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS?
Art. 137 CERS - reeducação, reintegração social e ressocialização
Centros e Oficinas técnicas – iniciativas mínimas e isoladas;
Abandono - o apenado solto ou em licença é abandonado.
Reincidência - Soldado do Crime e retrabalho para a polícia
Discriminação - Desconfiança do povo e dos colaboradores.

“A pena tem duas funções: punição e regeneração.
O sistema brasileiro esqueceu da última.”
Juiz Antonio Arruda - 24 e 25 abr 1999

4
Salvaguarda Jurídica
Desordem Jurídica
- 245 artigos, 9 títulos e 70 art. transitórios
- 20 anos: 63 reformas - 57 emendas e 6 revisões.
- + de 10 mil leis complexas e códigos de 1940.
Dispositivos desrespeitados e rejeitados
- Utopia do salário mínimo e das garantias.
- Ação popular e mandado de injunção não tem vez.
- Não observa urgência, relevancia ou emergência
- Limites salariais não são cumpridos (art. 37, inciso XII)
Redação Confusa
- mal redigida, detalhista, confusa, sem sistema e
detalhes impróprios ao texto constitucional (Meirelles)
Corporativista, Generosa e Benevolente
- concede vários direitos e recursos. Justiça para os ricos.
- privilégios aos membros do Legislativo, Judiciário e MP.
- STF intervém em todos os direitos.
Anacrônica e Policialesca
- questão tributária, previdenciária, fiscal e trabalhista
- Atribui a preservação da ordem pública apenas às forças policiais.
Publicação periódica

5
BRASIL - Estado e Governo
Na lei e na teoria:
uno e indivisível
se manifesta por Poderes de Estado independentes e harmônicos;
Cada um com funções precípuas indelegáveis que se complementam;
Poderes imanentes e estruturais do Estado.
Governo é o resultante da interação dos Poderes de Estado.
Na prática:
divergentes, antagônicos e corporativistas;
Não se complementam - um assume o papel do outro;
Separados por interesses corporativistas;
A função de governo parece ser atribuição apenas do Executivo;
Minados pela corrupção e improbidades;
Desacreditados pelo povo.
Elementos de Estado:
Povo, Território e Governo Soberano
Poderes de Estado
Legislativo - elaboração das leis;
Executivo - conversão da lei em ato individual e concreto;
Legislativo - aplicação coativa da lei aos litigantes.

MEDO
Terror, Retaliações, Execuções.
INDIVIDUALISMO
Enfraquece a ação comunitária
Segurança privada – cara e ocupando espaço
MOBILIZAÇÕES E PROTESTOS PÚBLICOS
Isolados, tímidos e ineficazes - obstruídos e desmoralizados.
VOTO OBRIGATÓRIO e PESSOAL
Esperança individual - desconhecimento do programa partidário.
DESCONFIANÇA NO ESTADO
Não há confiança nas leis, na justiça, nos partidos e nos políticos.
PODER PARALELO
Improbidade – corrupção minando o Estado
Tributos e Custos - elevados e abusivos
Opressão - poder criminoso e financeiro.
“Numa nação sem justiça nascem os bandidos, rebeldes e justiceiros”.

Comunidade do MedoDesconfiança na Justiça e na Polícia

Níveis de Criminalidade - Control Risks Group
Fonte: Veja ano 34 n° 23 – Especial – Sua Segurança

ConclusãoVisões de Segurança Pública
VISÃO MÍOPE
VISÃO IDEAL

A falência da seg pub Brasil

by Jorge Bengochea on Aug 17, 2010

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