Regimento da Biblioteca Escolar

Regimento da Biblioteca Escolar
BE 2013-2017
Regimento da Biblioteca Escolar
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Índice
Capítulo I.........................................................................
Regimento da Biblioteca Escolar
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Capítulo I
Artigo 1°
Definição

1) A Biblioteca Escolar (BE) do Agrupamento é uma estrut...
Regimento da Biblioteca Escolar
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Artigo 2°
Objetivos

São objectivos desta BE os seguintes:
1) Apoiar e intensificar a co...
Regimento da Biblioteca Escolar
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Capítulo II
Artigo 3°
(Espaço Físico)

1. As instalações da BE organizam-se em diferente...
Regimento da Biblioteca Escolar
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Capítulo III
Artigo 5°
(Equipa)

1. As funções de professor bibliotecário são atribuída...
Regimento da Biblioteca Escolar
8. Os auxiliares de ação educativa, designados pelo Órgão de Gestão/Diretor do Agrupamento...
Regimento da Biblioteca Escolar
Capítulo IV
Artigo 6°
(Política documental)

1. A política documental da BE deve ser defin...
Regimento da Biblioteca Escolar
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Capítulo V
Artigo 9°
(Acesso à Biblioteca)

1. Têm acesso à BE, a título ordinário, todo...
Regimento da Biblioteca Escolar
10
Artigo 11º
(Deveres dos utilizadores)

São deveres dos utilizadores:
1) Cumprir as norm...
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Regimento da Biblioteca Escolar de Mourão

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Regimento da Biblioteca Escolar de Mourão

  1. 1. Regimento da Biblioteca Escolar Regimento da Biblioteca Escolar BE 2013-2017
  2. 2. Regimento da Biblioteca Escolar 2 Índice Capítulo I.............................................................................................................................................................3 Capítulo II............................................................................................................................................................5 Capítulo III...........................................................................................................................................................6 Capítulo IV ..........................................................................................................................................................8 Capítulo V ...........................................................................................................................................................9 Capítulo VI ........................................................................................................................................................10
  3. 3. Regimento da Biblioteca Escolar 3 Capítulo I Artigo 1° Definição 1) A Biblioteca Escolar (BE) do Agrupamento é uma estrutura que gere recursos educativos diretamente ligados às atividades curriculares, extracurriculares e à ocupação dos tempos livres. Constitui-se como um espaço de informação, documentação, formação e dinamização pedagógico-cultural. Inclui os espaços e equipamentos onde são recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos (qualquer que seja a sua natureza e suporte) que constituem recursos pedagógicos, quer para as atividades quotidianas de ensino, quer para atividades curriculares não letivas, quer para ocupação de tempos livres e de lazer, constituindo um centro de aprendizagem e um núcleo de organização pedagógica escolar. 2) 2. A BE disponibiliza a toda a comunidade escolar, mediante pré-inscrição, um conjunto diversificado de recursos e atividades de apoio ao processo de ensino - aprendizagem, cumprindo objetivos curriculares e de suporte a atividades e projetos de âmbito extra curricular, bem como recursos informativos e de lazer de forma a responder a necessidades intelectuais e formativas dos membros da comunidade escolar. Contribui para a criação de situações de aprendizagem diversificada, reforçando o trabalho colaborativo com as restantes estruturas pedagógicas da escola e promove o desenvolvimento, de forma integrada, das competências de literacia dos alunos, cumprindo assim funções informativas, educativas, culturais e recreativas. 3) As actividades desenvolvidas e promovidas pela BE estão em conformidade com as grandes linhas de actuação do Projeto Educativo do Agrupamento e encontram-se integradas no respetivo Plano de Atividades.
  4. 4. Regimento da Biblioteca Escolar 4 Artigo 2° Objetivos São objectivos desta BE os seguintes: 1) Apoiar e intensificar a consecução dos objetivos educacionais definidos no Projeto Educativo do Agrupamento no qual se insere; 2) Desenvolver e manter nos alunos o hábito e o prazer da leitura e da aprendizagem, bem como o uso dos recursos da biblioteca/centro de recursos ao longo da vida; 3) Oferecer oportunidades de vivências destinadas à produção e uso da informação voltada ao conhecimento, à compreensão, à imaginação e ao entretenimento; 4) Apoiar todos os alunos na aprendizagem e prática de habilidades para avaliar e usar a informação, nas suas variadas formas, suportes ou meios, incluindo a sensibilidade para utilizar adequadamente as formas de comunicação com a comunidade onde estão inseridos; 5) Organizar atividades que incentivem a tomada de consciência cultural e social dos elementos envolvidos; 6) Trabalhar em conjunto com alunos, professores, pessoal não docente e pais, para o alcance final da missão e objetivos do agrupamento; 7) Proclamar o conceito de que a liberdade intelectual e o acesso à informação são pontos fundamentais à formação de uma cidadania responsável e ao exercício da democracia; 8) Promover leitura, recursos e serviços da biblioteca escolar junto da comunidade escolar e educativa.
  5. 5. Regimento da Biblioteca Escolar 5 Capítulo II Artigo 3° (Espaço Físico) 1. As instalações da BE organizam-se em diferentes áreas funcionais, compreendendo: a. Uma Zona de Acolhimento; b. Uma Zona de Estudo para consulta e pesquisa bibliográfica individual ou em grupo; c. Uma Zona Lúdica que engloba: • uma zona de leitura informal de revistas, periódicos e banda desenhada; • uma zona de jogos; • uma zona de produção gráfica; • uma zona de visionamento e audição; • uma zona de leitura e produção multimédia; • uma zona de ping-pong d. Um espaço de arrecadação; 2. Estes espaços são de livre acesso (excepto o espaço designado pelo ponto d.) a toda a população escolar e a sua organização deverá permitir a utilização dos diferentes recursos de informação, a produção de materiais, a leitura informativa e a animação pedagógica; 3. As instalações são dotadas de equipamentos de apoio às atividades - 5 computadores, 1 impressora multifunções e materiais de desgaste de escritório. Artigo 4° (Horário) 1. O horário de funcionamento da BE será definido no início de cada ano letivo, de acordo com o plano de actividades, devendo ser afixado em local visível; 2. A BE deverá garantir o acesso aos utilizadores durante um mínimo de 35 horas semanais.
  6. 6. Regimento da Biblioteca Escolar 6 Capítulo III Artigo 5° (Equipa) 1. As funções de professor bibliotecário são atribuídas, de acordo com a legislação em vigor, pelo diretor do agrupamento. 2. O número de horas a atribuir ao coordenador da BE será estabelecido de acordo com a legislação em vigor; 3. O número de horas atribuído ao professor-coordenador da BE é utilizado para o desenvolvimento das seguintes funções, sem prejuízo de outras a definir em regulamento interno: a. Promover a integração da biblioteca no Projeto Educativo do Agrupamento; b. Assegurar a gestão da biblioteca e dos recursos humanos e materiais a ela afetos; c. Definir e operacionalizar, em articulação com o Órgão de Gestão e o Conselho Pedagógico, as estratégias e atividades de política documental da escola; d. Coordenar uma equipa, previamente definida pelo Diretor do Agrupamento; e. Favorecer o desenvolvimento das literacias, designadamente da leitura e da informação, e apoiar o desenvolvimento curricular; f. Promover o uso da biblioteca e dos seus recursos dentro e fora da escola; g. Representar a BE no Conselho Pedagógico, sempre que o regulamento interno o preveja. 4. Para além do Coordenador, a BE é gerida por uma equipa constituída por professores e auxiliares de ação educativa que tenham formação ou demonstrem possuir competências adequadas ao exercício das funções devendo promover-se a continuidade no exercício das suas funções; 5. Os professores que integram a equipa responsável pela BE são designados pelo Diretor do Agrupamento; 6. Na constituição da equipa responsável pela BE deverá ser ponderada a titularidade de formação que abranja as diferentes áreas do conhecimento de modo a permitir uma efetiva complementaridade de saberes; 7. Os professores que integrem a equipa responsável pela BE devem apresentar um perfil funcional que se aproxime das seguintes competências: a. Competências na área do planeamento e gestão (planificação de atividades, gestão do fundo documental, organização da informação, serviços de referência e fontes de informação, difusão da informação e marketing, gestão de recursos humanos, materiais e financeiros); b. Competências na área das literacias, em particular nas da leitura e da informação; c. Competências no desenvolvimento do trabalho em rede; d. Competências na área da avaliação; e. Competências de trabalho em equipa;
  7. 7. Regimento da Biblioteca Escolar 8. Os auxiliares de ação educativa, designados pelo Órgão de Gestão/Diretor do Agrupamento, deveãoá possuir, sempre que possível, formação na área da organização, da informática, do tratamento do fundo documental e/ou experiência; 9. De modo a potenciar o bom funcionamento das estruturas e o normal desenvolvimento do Plano de Ação da BE, propõe-se a continuidade do cargo; 10. Deverá desenvolver o seu trabalho na BE a tempo inteiro; 11. Compete aos auxiliares de ação educativa: a. Fazer o atendimento; b. Controlar a leitura presencial, o empréstimo domiciliário ou para as aulas e os registos das atividades realizadas pelos utentes; c. Tratar tecnicamente os documentos; d. Reproduzir em fotocópia os documentos; e. Arrumar as instalações; f. Colaborar no desenvolvimento das atividades da BE. 7
  8. 8. Regimento da Biblioteca Escolar Capítulo IV Artigo 6° (Política documental) 1. A política documental da BE deve ser definida após auscultados o Conselho Pedagógico, os professores, os alunos e restante comunidade educativa devendo estar de acordo com: a. O Projecto Educativo da Escola; b. O equilíbrio entre os níveis de ensino existentes na Escola; c. As necessidades educativas especiais e as origens multiculturais dos alunos; 2. A aquisição de novos materiais deve procurar: a. Manter o equilíbrio entre todos os suportes de informação, que, de uma maneira geral, deve respeitar a proporcionalidade de 1:3, relativamente ao material livro e não livro; b. Atingir um fundo documental global equivalente a 1O vezes o número de alunos; c. Contemplar obras recomendadas pelo Plano Nacional de Leitura; d. Contemplar áreas de componente curricular, extra-curricular e lúdica; 3. O professor bibliotecário com o apoio da equipa da BE, será o principal responsável pela execução da política documental definida; 4. Todos os documentos adquiridos pela escola (oferta, compra ou permuta), após respetivo tratamento documental, ficarão disponíveis para pesquisa no catálogo da BE; 5. A BE deve promover a articulação e a partilha de recursos entre as escolas do Agrupamento; 6. Os documentos obtidos pela escola (oferta, permuta ou compra) devem situar-se no espaço da BE, sem prejuízo de haver requisições a médio e a longo prazo, devidamente justificadas; 7. A BE reserva-se o direito de proceder ao desbaste da colecção, mediante prévia aprovação do Órgão de Gestão. Artigo 7° (Procedimentos técnico-documentais) 1. Os procedimentos técnico-documentais decorrem das normas internacionais com as adaptações nacionais, sob a responsabilidade da Biblioteca Nacional para a catalogação (Regras Portuguesas de Catalogação) e classificação (Tabela de Autoridade daCOU, abreviada); 2. Todos os procedimentos da cadeia de tratamento técnico- documental devem obedecer a critérios de adequação aos perfis de utilizadores, coerência e unicidade documental. Estes critérios encontram-se registados no "Manual de Procedimentos", cuja elaboração é da responsabilidade da equipa da BE. Artigo 8° (Divulgação da informação) 1. O blogue da BE e os placards informativos da escola são os veículos preferenciais para a divulgação da informação relativa aos recursos e às atividades dinamizadas pela BE; 2. A equipa da BE responsabiliza-se pela divulgação das novas aquisições de acordo com as necessidades e solicitação dos utilizadores. 8
  9. 9. Regimento da Biblioteca Escolar 9 Capítulo V Artigo 9° (Acesso à Biblioteca) 1. Têm acesso à BE, a título ordinário, todos os membros da comunidade educativa do Agrupamento de Escolas de Mourão; 2. Podem ainda ser admitidas à frequência da BE outras pessoas devidamente autorizadas pelo Órgão de Gestão, com conhecimento ao professor bibliotecário; 3. No decurso de atividades e/ou iniciativas a decorrer no espaço da BE, as condições são definidas na planificação da atividade, tendo em vista o público-alvo; 4. No acesso aos equipamentos, têm prioridade: • Os professores que tenham efetuado requisição dos mesmos com 24 horas de antecedência para efeito de aulas; • Os professores que em atividade letivas não tenham efetuado qualquer requisição, e os pretendam utilizar para efeitos pedagógicos e didáticos; • Os alunos, sempre que se proponham realizar atividades subordinadas a projetos curriculares ou trabalhos de apoio a outros projetos; • Os alunos, sempre que se proponham realizar trabalhos extracurriculares ou utilização pessoal. • Os professores sempre que se proponham realizar atividades extracurriculares ou ainda, para efeitos de valorização profissional, utilização pessoal. 5. Sempre que algum dos elementos pertencentes à equipa da BE presencie alguma atitude suscetível de danificar propositadamente os equipamentos ou perturbar os restantes utilizadores poderá, se assim o entender, inibir o prevaricador da sua utilização momentânea, dando de imediato conhecimento do sucedido ao Diretor de Turma. Artigo 10° (Direitos dos utilizadores) O utilizador tem direito a: 1) Circular livremente nas zonas de Acolhimento, Estudo e Lúdica; 2) Utilizar os recursos existentes de acordo com as normas estabelecidas; 3) Retirar das estantes os documentos em livre acesso; 4) Requisitar os documentos disponíveis para empréstimo em sala de aula e domiciliário; 5) Participar em todas atividades promovidas pela Biblioteca; 6) Usufruir de um ambiente agradável e propício à leitura, visionamento e audição; 7) Apresentar críticas, sugestões e reclamações em impresso próprio para o efeito.
  10. 10. Regimento da Biblioteca Escolar 10 Artigo 11º (Deveres dos utilizadores) São deveres dos utilizadores: 1) Cumprir as normas estabelecidas; 2) Manter em bom estado de conservação os documentos que lhes são facultados; 3) Preencher os impressos necessários para fins estatísticos e de gestão; 4) Devolver aos funcionários os livros que tenham retirado das estantes para consulta ou leitura na Biblioteca; 5) Cumprir o prazo estipulado para a devolução dos documentos requisitados para consulta na sala de aula ou no domicílio; 6) Indemnizar a Biblioteca pelos danos ou perdas que forem da sua responsabilidade; 7) Contribuir para a manutenção de um bom ambiente no interior da Biblioteca; 8) Seguir as indicações que lhes forem transmitidos pela equipa da Biblioteca e auxiliares de ação educativa. 9) As regras de funcionamento da BE encontram-se em documento próprio: “Regras de Funcionamento da BE”, o qual pode ser consultado na BE ou através do blogue da BE. Capítulo VI Artigo 16° (Disposições Diversas) 1. O presente regimento deverá ser aprovado em Conselho Pedagógico e divulgado a toda a comunidade escolar, no início de cada ano letivo; 2. O plano de atividades da BE deverá privilegiar sempre a partilha de recursos entre as escolas do Agrupamento e o estabelecimento de parcerias, com instituições locais e regionais, tendo em vista a consecução dos objetivos traçados; 3. O financiamento da BE será feito de acordo com a legislação em vigor; 4. O desrespeito pelas normas deste regimento poderá acarretar a aplicação de medidas educativas disciplinares previstas no regulamento Interno do Agrupamento de Escolas, em especial a suspensão do direito de frequência da BE; 5. Qualquer situação omissa será resolvida pelo coordenador da BE e/ou pelo Órgão de Gestão.

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