Reorganização politico administrativa v.1.130725

  • 88 views
Uploaded on

 

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
88
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
0
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. Reorganização Politico-Administrativa Propostas para a Reforma do Estado Brasileiro
  • 2. Administração Nacional
  • 3. Hoje União (Federação) Estados Municípios Territórios Distrito Federal
  • 4. Minha PropostaUnião(Federação) Estados Distritos Estaduais Distrito Metropolitano Municípios Pop. + 100.000 Distrito Misto Distrito Urbano Cidade Pop. + 10.000 hab Vila Pop. + 750 Hab Distrito RuralDistrito Rural Vilarejo Pop. – 750 hab Municípios Pop. + 100.000 Territórios Distrito Federal
  • 5. Reorganização do Estado Brasileiro • 1° Nível de Administração União (Federação) • 2° Nível de Administração Províncias, Territórios Federais , Nações Indígenas e Distrito Federal • 3° Nível de Administração Regiões/Distritos Rurais, Mistos, Metropolitanos e Munícipios Cerimoniais Autônomos • 4° Nível de Administração Vila – 1.000 a 10.000 habitantes Cidade – 10.000 em diante Munícipios - 600.000 habitantes • 5° Nível de Administração Subprefeituras • Sem Caráter administrativo (puramente para fins de estatísticas e/ou localização) Regiões Administrativas/ Distritos Urbanos Freguesias/Bairros
  • 6. 1° Nível Administrativo
  • 7. União / Federação • A União ou a Federação será composta pelos suas Províncias, Territórios, Distrito Federal e Nações Indígenas • Como já é atualmente será composta pelos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário • Elege-se o Presidente e Deputados Federais, o senado (a casa alta) está abolida • O Judiciário se utiliza-se de sistema de Meritocracia, ou seja os Ministros estão lá devido ao grande desempenho profissional.
  • 8. 2° Nível Administrativo
  • 9. Províncias e Distrito Federal • Retornaríamos ao contexto histórico e chamaríamos os estados, de novo de províncias. • Os Governadores Estaduais passariam a se chamarem Governadores de Províncias . • O Sistema permaneceria o mesmo • Elege-se um Governador e uma Assembleia Legislativa • O mesmo valeria para o Distrito Federal, entretanto devemos nos lembrar, que o Distrito Federal é oficialmente administrado como um atual município.
  • 10. Territórios Federais • Territórios Federais estão previstos na constituição entretanto hoje não existem mais • Os Arquipélagos de Fernando de Noronha, Trindade e Martin Vaz, São Pedro e São Paulo, e o Atol das Rocas seriam elevados a categoria de Territórios Federais. • Oiapoque, Arroio Chauí, Alto do Rio Negro, Foz do Iguaçu e Pantanal seriam emancipados e passariam a categoria de Território Federal. • Funcionariam como a Administração de atuais munícipios ou como o Distrito Federal • Elegeriam um Governador e uma Câmera de Representantes (Deputados ou Vereadores) • Exceto por Trindade e Martin Vaz, São Pedro e São Paulo e Atol da Rocas, Oiapoque, todos os Territórios passariam a possuir administração própria, esses outros por serem inabitados a administração seria feita pela Marinha e/ou pelo Exercito • Por estarem em uma área territorial estratégica, contariam com bases militares, e forte concentração da Polícia Federal e da Força Nacional
  • 11. Nações Indígenas • Seria esse o nome dado a comunidades indígenas cujo já houve demarcação de território, os limites seriam propriamente os mesmos das reservas indígenas • Seriam administrados pela FUNAI • Basicamente o nome seria mera formalidade, com objetivo de um maior reconhecimento na formação da identidade nacional
  • 12. 3º e 4° Nível de Administração
  • 13. Sobre o 3°e 4° Nível de Administração • Principal proposta de alteração do Estado • Hoje como todos sabemos Estados se subdividem em municípios, isso em minha opinião abre espaço para a má administração já que podem existir dentro de municípios áreas urbanos com uma população relativa e econômica maior inclusive do que a sede do munícipio, isso leva a ocorrência de emancipação do município, mais vista perto do litoral e na região sudeste do Brasil. • Entretanto, como é de costumes certos municípios necessitam de repasses diretos da União, devido a falta de verba • Proponho uma maior autonomia desses pequenas áreas urbanas • Retornaríamos e adotaríamos de novo o uso de Vilas e Cidades • O Status de Munícipio seria dado a cidades de grande importância econômica, política ou simplesmente por caráter cerimonial. (Seriam como se fossem um “DF ou Território Federal Autônomo da Província”) • Distritos ou Regiões como seriam chamados, seriam substitutos dos espaços vazios dos munícipios • Irei dar mais informações no próximo slide
  • 14. Características de Assentamentos Humanos • Sem Autonomia Política • Povoado 1 - 100 habitantes (Normalmente formados por famílias de mesma consanguinidade) • Aldeia: 100 – 1000 habitantes (Tem características de cidades muito pequenas, entretanto com casa separadas umas das outras, às vezes havendo a não formação de travessas ou ruas pelas casas.)
  • 15. Características de Assentamentos Humanos • Politicamente Autônomo (4° Nível de Administração, ver slide respectivo) • Vila: 1.000 – 10.000 habitantes • (Os Portugueses, historicamente, concediam autonomia política a partir deste nível, tanto que a dada de fundação de algumas cidades, aqui no Brasil, foi no dia em que uma aldeia era elevada a classificação de vila, atualmente, Portugal concede a autonomia quando um assentamento possui cerca de 3000 eleitores e possua ao menos uma agência de correios. Nos países de língua inglesa são chamados tanto de “Town” como de “Township”) • Cidade: acima de 10.000 habitantes • (A mais alta autonomia política, dentro de um conceito de localidade, definida apenas pela lei brasileira como assentamento urbano de um município, em alguns casos há conflitos de definição, já que algumas cidades em Portugal possuem população de 10.000 habitantes e vila com população superior a 20.000 habitantes.) • Nota: O Vertebre Vila, para aqueles que não sabem, significa: “assentamento humano maior do que uma aldeia e inferior à uma cidade” como muitas de nossas palavras em português, ganharam um significado diferente a dos nossos irmãos portugueses, o significado original de aldeia nos costumamos a nos referir como vila camponesa, e aldeia de povoados indígenas.
  • 16. 3° Nível de Administração • Uso como inspiração várias nações de facto ou de jure Federais, tais como os EUA, Canadá, China, Alemanha, etc. • Seriam chamados de Distritos/Regiões • Na realidade esse Nível de Administração não existiria a autonomia (salvo os Distritos/Regiões Metropolitanas) e administração em fato é feito pelo 2° Nível Administrativo (Província), e como nos EUA (Condado) ou no Canadá (Região Censitária) serviria mais para fins estatísticos, devido a baixa povoação do lugar. • Poderíamos cria-los a partir das Microrregiões ou Macrorregiões já delimitadas pelo IBGE, ou então a partir das Comarcas Jurídicas. • Caso aja o desconhecimento, tanto aqui como na Alemanha existem regiões onde a uma clara falta de administração, e devido a desnecessária atenção a essas regiões. • O Policiamento seria feito pela Polícia Estadual, caso aja somente Distritos Rurais ou áreas vazias entre Distritos Mistos (próximo slide)
  • 17. 3° Nível de Administração • Proponho a criação de Três Unidades • Distrito Rural (Zona Exclusivamente Rural) • Neste caso não haveria autonomia própria, a administração seria feita pela província, em caso de grandes latifúndios, haveria uma parceria da União e das Províncias para maior efetivo na fiscalização. • Distrito Misto (Urbano-Rural) • Haveria autonomia dentro das Vilas e Cidades já demarcadas, podendo os limites dessas demarcações de Vilas e/ou cidades fazerem fronteiras com outras mesmas, caso contrário, a administração seria feita pela província • Distrito Metropolitano (Conurbação) • Caso especial. Devido a conurbação de cidades e/ou munícipios ganhariam, um status especial, possuindo uma administração supra municipal (ver slide respectivo)
  • 18. Caso Especial do 3° Nível de Administração: Distrito/Região Metropolitana • Inspiro-me nas competências exclusivas e partilhadas da União Europeia com seus países membros. • Basicamente seria um órgão político onde Prefeitos, de várias cidades e/ou munícipios, iriam se reunir e discutir as medidas para uma melhor administração da conurbação das cidades. • Os Órgãos Executivo e Legislativo seriam criados especialmente para o distrito. E se elegeria-se um Secretário Chefe do Distrito e uma Assembleia Distrital respectivamente* • O Distrito teria um Departamento de Polícia próprio que atuaria tanto prevenindo delitos como investigando assassinatos, furtos, etc. • Cada cidade e/ou município poderia contar também com suas Guardas Civis, mas lembrando que elas são uma força auxiliar de patrulhamento de terrenos públicos. • Companhias de Transporte Estaduais, que atuassem exclusivamente dentro do distrito, a partir de agora seriam administrados e possuídos pelo distrito. • * Nota: Ou então o cargo de Secretário seria por rotatividade entre os prefeitos, ou através da escolha popular entre os prefeitos eleitos. No caso da Assembleia Distrital, poderíamos utilizar dos mesmos vereadores eleitos, e os elegeríamos para a assembleia distrital, funcionado como um pequeno senado, com números iguais de vereadores para cada cidade e/ou município, ou mesmo um número baseado nos habitantes de cada cidade.
  • 19. 4° Nível de Administração • Assentamentos Autônomos (Cidades, Vilas e Municípios) se encontram aqui • Adotaria a mesma forma de administração atual dos Municípios • Elegeria um Prefeito e uma Câmera de Vereadores da Cidade • A Cidade ou Vila, caso não esteja inclusa dentro de um Distrito Metropolitano, ela teria a permissão de constituir uma Força Policial Ostensiva própria, uma polícia local, entretanto estaria proibida de constituir uma Guarda Civil, e a investigação dos crimes seria feita pela polícia judiciária da província, caso a perseguição vá além dos limites, é necessário a chamada da polícia estadual • Em Municípios entretanto é permitido a formação de Guarda Civis, juntamente com Polícia Local, exceto se o Município se encontrar dentro de um distrito metropolitano
  • 20. 5° Nível de Administração - Subprefeitura • Divisão não obrigatória reconhecida pela União, como forma de divisão politico- administrativo de uma Cidade, Vila ou Munícipio. • Tem um caráter de Democracia Direta • É formada pela subprefeitura, a parte administrativa,(subdivisão da própria prefeitura), e a Associação de Residentes da Subprefeitura, a parte “executiva/legislativa”, formada inteiramente pelos próprios moradores. • O Subprefeito, pode ser apontado por Vereadores da Subprefeituras ou próximas, ou então ser um residente eleito pela própria associação de moradores. • O Subprefeito tem como função ser o Porta-Voz da Subprefeitura, para com a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores da Cidade, e ser Chefe Formal da execução de certos aspectos administrativos da subprefeitura. • Nota: Caso haja discórdia, entre a escolha do Subprefeito, entre moradores e vereadores, a decisão de quem será o subprefeito será feita através de votação dos moradores.
  • 21. Reformulação dos Ministérios
  • 22. Ministérios Atuais - 24 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação • Ministério da Cultura • Ministério da Defesa • Ministério da Educação • Ministério da Fazenda • Ministério da Integração Nacional • Ministério da Justiça • Ministério da Pesca e Aquicultura • Ministério da Previdência Social • Ministério da Saúde • Ministério das Cidades • Ministério das Comunicações • Ministério das Relações Exteriores • Ministério de Minas e Energia • Ministério do Desenvolvimento Agrário • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior • Ministério do Esporte • Ministério do Meio Ambiente • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão • Ministério do Trabalho e Emprego • Ministério do Turismo • Ministério dos Transportes
  • 23. Reorganização Ministerial Proposta de 14 Ministérios • Ministério do Meio Ambiente, Campos e Águas (Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário) • Ministério da Ciência & Tecnologia • Ministério da Defesa • Ministério da Educação & Cultura • Ministério da Fazenda • Ministério da Justiça • Ministério da Saúde • Ministério da Previdência Social • Ministério das Relações Exteriores • Ministério de Minas e Energia • Ministério do Desenvolvimento, Integração Nacional, Transporte & Comunicações (Social, Combate à Fome , Indústria e Comércio Exterior, Cidades) • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão • Ministério do Trabalho • Ministério do Turismo & Esporte
  • 24. Reorganização Ministerial (Radical) Proposta de 10 Ministérios Ministérios para o funcionamento da gestão do Estado • Ministério da Administração Interna do Estado • Ministério da Fazenda • Ministério das Relações Exteriores Ministérios para a População • Ministério da Educação, Ciência , Tecnologia & Cultura • Ministério da Saúde • Ministério da Justiça e Segurança Pública • Ministério do Campos, Águas & Meio Ambiente, • Ministério da Previdência Social • Ministério do Desenvolvimento, Infraestrutura e Assuntos Especiais Defesa da Nação • Ministério da Defesa
  • 25. Segurança Pública
  • 26. Segurança Pública Hoje • Hoje o Brasil possui apenas polícias estaduais e uma federal para investigações, O mesmo vale para policiamento ostensivo. Elas são: • As Polícias Militares (Ostensiva) e as Civis (Jurídica) • Em âmbito federal, temos: • O Departamento de Polícia Federal (Jurídica) • E a Força Nacional de Segurança Pública (equivalente à Guarda Nacional em outros países) • Existem ainda as polícias da forças armadas (uma para cada uma) • E as polícias dos meios de transporte: • A Polícia Rodoviária Federal (Policiamento em Rodovias) • E a Polícia Ferroviária Federal (Policiamento em Ferrovias) que fora criada no Império por D. Pedro II • Obs.: Compete à Policia Federal o policiamento em Aeroportos, Hidrovias e Fronteiras
  • 27. Proposta e Explicações • Criação de Polícias Locais, Municipais e Metropolitanas que agem tanto no patrulhamento como nas investigações. • Detalhes da Proposta no próximo Slide • Perguntas e Explicações: • E a Guarda Civil Municipal/Metropolitana ? • Elas não possuem força de policiamento, pela constituição elas são responsáveis pela guarda de bens e patrimônios públicos, praças, estátuas, escolas, etc. • De acordo com meu pai, que é advogado com registro na OAB, os seguranças do Metrô de São Paulo, possuem por lei, poder de polícia, inclusive dispondo da capacidade de efetuar prisões em flagrante, coisa que a guarda civil não dispõe...
  • 28. Propostas • Para a criação desta polícias teríamos que emendar a constituição anulando o trecho que proíbe o poder de policia por forças locais. • Escolho como inspiração os Departamento de Polícias das Cidades dos Estados Unidos e da Policia Metropolitana de Londres (Nova Scotland Yard) • No caso da Polícia Metropolitana, seguimos o mesmo caminho da recém criada Policia Metropolitana de Buenos Aires • Tomo por exemplo A Região Metropolitana de São Paulo • Devido à cornurbação, os limites das cidades não são evidentes, e caso • Se fosse criada, A Polícia Metropolitana de São Paulo, seria responsável pelo policiamento e da investigação de homicídios e outros crimes em todos os Municípios da Grande São Paulo juntamente com a PMESP e a Civil • No caso de uma Polícia Local, seria como vemos em filmes americanos, aonde as polícias municipais atuam somente dentro do munícipios, • Isso na minha opinião iria reduzir ainda mais a criminalidade, por suprir áreas aonde a PMESP não atua corretamente ou simplesmente não atua ...
  • 29. Departamento de Polícia do Distrito Metropolitano de São Paulo • Ou Polícia Metropolitana de São Paulo • Chefe de Polícia será chamado de Comissário e será apontado pelo Secretário Chefe do Distrito Metropolitano de São Paulo • A Polícia será dividida em quatro ramos principais: Patrulhamento – Divisão de Patrulhamento Investigativo – Divisão de Investigação Criminal (vulgo Polícia Científica) Contraterrorismo – Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE)
  • 30. Polícias Estaduais • Formadas pela polícia Jurídica e Militar • Militar – tem como organização baseada militarmente • Tem como função de Patrulhamento em áreas urbanas e rurais, contenção de distúrbios, e operações especiais, tais como, operações de combate ao tráfico de entorpecentes, armas, etc, transferência de prisioneiros, entre outros. • O Corpo de Bombeiros Estadual não mais será vinculado à organização • Não mais serão vinculados às Forças Armadas • Jurídica – tem como organização civil • Tem como função de investigar casos graves de descumprimento às leis
  • 31. Proposta • Metropolitano • Trem Metropolitano • Ônibus Metropolitano • Metropolitano Leve de Média Capacidade (Metroleve) • Metropolitano Leve de Superfície (Corredor VLT) • Metropolitano Elevado Leve de Trilho Único (Monotrilho)
  • 32. Proposta Infraestrura • Rede Ferroviária Federal S.A. • Rede Rodoviária Federal S.A. • Embraer – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária • Embraportos
  • 33. Proposta Infraestrura
  • 34. Forças Armadas do Brasil • Exercito • Marinha • Força Aérea • Forças Especiais: - Paraquedistas - Fuzileiros • Forças Auxiliares: - Guarda Fronteira Nacional - Guarda Costeira Nacional
  • 35. Segurança Pública • Governo Federal: • Força Nacional de Segurança Pública • Departamento de Polícia Federal - Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Departamento de Polícia Ferroviária Federal - Departamento de Polícia Aluviaria Federal
  • 36. Segurança Pública • Governo Estadual: • Departamento de Polícia Militar Estadual • Departamento de Polícia Estadual - Departamento de Polícia Rodoviária Estadual • Departamento de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar Estadual
  • 37. Segurança Pública • Governo Distrital Metropolitano • Departamento de Polícia Metropolitana • Corpo de Bombeiros Distrital • Guarda Civil Metropolitana • Governo Local (Município/Cidade/Vila) • Guarda Civil Municipal • Corpo de Bombeiros Municipal
  • 38. Estado República Federal do Brasil Executivo Conselho de Ministros Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro – Ministro) Judiciário Supremo Tribunal Federal Legislativo Congresso Nacional Câmara de Deputados Senado Moderador (Presidente da República)