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Transcript

  • 1. Direito Internacional dos Conflitos Armados Escola de Guerra Naval Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores Debate orientado - Grupo DELTA Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007
  • 2. Bandeira de Parlamento “Terra de ninguém” dois incidentes artilharia sérvia cadeia de comando UNPROFOR Quarta Convenção de Haia, art. 32 a 34
  • 3. Regras de Comportamento Operativo Missão e resoluções 824 e 836 (CS ONU) Nada limitará o direito às ações necessárias e adequadas para defesa das forças brasileiras ou de demais elementos da UNPROFOR. O fogo hostil contra as áreas protegidas pode ser respondido pronta e eficientemente a fim de cessar o ato hostil. Autorizado uso gradativo da força, inclusive de forma letal, quando demais medidas necessárias se mostrarem ineficazes, para impedir incursão armada nas áreas protegidas. Autorizado uso gradativo da força, inclusive de forma letal, quando demais medidas necessárias se mostrarem ineficazes, para impedir qualquer obstrução deliberada à liberdade de movimento da UNPROFOR ou dos comboios humanitários por ela protegidos, nas áreas protegidas ou ao seu redor.
  • 4. Regras de Comportamento Operativo Situação apresentada no filme As forças brasileiras não devem entrar ou permanecer em zona onde hostilidades são eminentes ou estejam ocorrendo a menos que determinado por autoridade competente. O comandante na cena de ação deve impedir o acompanhamento das ações por não-componentes de Força quando estes não cumprirem as regras por ele determinadas. Caso a situação permita, devem ser usadas expressões básicas em servo-croata para advertência antes do uso da força.