Reunião 26/06/2012 - Apresentação HAP VIDA

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Slides sobre Planos de Saúde os Impostos e a Lei

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Reunião 26/06/2012 - Apresentação HAP VIDA

  1. 1. Vantagens na Utilização do Benefício Diretoria Middle Market– CE
  2. 2. Planos de Saúde os Impostos e a Lei Diretoria Comercial Corporate – CE
  3. 3. Planos de Saúde e a LeiDecreto de Lei 27048/1949O decreto é claro e segue a ordem preferencialmente citada abaixo. Somente se torna não obrigatória a ordem do decreto,quando em dissídio seja pactuado que poderá ser recebido qualquer atestado.E mais, fica também garantido o direito da empresa de receber atestado somente da operadora contratada, quando noregimento interno, conste ou venha a constar, mediante contratação da operadora, essa normativa.FALTA AO SERVIÇO - DOENÇAA lei nº 605 de 05.01.1949 considera como motivos justificados para faltas ao serviço as referidas em seu parágrafo 1º,dentre as quais a doença do empregado, devidamente comprovada.A comprovação de doença se dará mediante atestado fornecido por médico ou cirurgião dentista da própria empresaou por ela designado,podendo na falta destes, ser fornecido por outros profissionais,seguindo-se a ordem preferencial (nãoobrigatória) estabelecida pelo Decreto 27048/1949, art° 12, parágrafos 1° e 2° e Portaria MPAS 3291/1984 que é a seguinte:- Médico da empresa ou de convênio;- Médico do SUS;- Médico do Sesi ou Sesc;- Médico de repartição federal, estadual ou municipal, imcubida de assuntos de higiene e saúde;- Médico do sindicato da categoria profissional;- por profissional da escolha do empregado. Saúde ao seu alcance
  4. 4. Planos de Saúde e os ImpostosDecreto de Lei 3.000/99 Imposto de RendaA receita Federal aceita que a empresa tome como dedutível o valor pago a título de assistência médicados empregados.Lucro Real: Art. 146A 619 15% IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 9% de CSL – Contribuição Social Lucro Líquido 10% de AIR – Adicional de Imposto de Renda (para empresas com lucro líquido anual de <=240.000,00)Os impostos são calculados sobre os valores de contribuição da empresa com o plano disponibilizado parao empregado. Saúde ao seu alcance
  5. 5. Planos de Saúde e os ImpostosDecreto de Lei 3.000/99 Imposto de Renda Seção III Pagamentos a Cooperativas deTrabalho e Associações Profissionais ou AssemelhadasArt. 652. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte à alíquota de 1,5% as importâncias pagas oucreditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas,relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição (Lei nº 8.541, de1992, art.45, e Lei nº 8.981, de 1995, art.64).SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129 de Maio de 2011ASSUNTO: Imposto de Renda Retidona Fonte – IRRFEMENTA: COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. PLANOS DE SAÚDE. SERVIÇOS PESSOAIS. RETENÇAO. Asimportâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho médico, na condição de operadoras de planos de assistências àsaúde, relativas a contratos que estipulem valores fixos de remuneração, independentes da utilização dos serviços pelocontratante, não estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte de que trata o art.652 do RIR/1999. As importânciaspagas ou creditadas a cooperativas de trabalho médico, relativas a serviços pessoais prestados pelos associados dacooperativa, ainda que vinculados a um plano de saúde, estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, nos termos dessemesmo artigo. Saúde ao seu alcance
  6. 6. Planos de Saúde e os ImpostosRedução do Índice do FAP – Fator Acidentário PrevidenciárioO FAP da empresa muda anualmente, conforme as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho.Um plano de saúde empresarial poderá trazer os seguintes benefícios para a empresa:1- Redução no aparecimento das doenças ocupacionais;2- Maior controle em exames admissionais e demissionais;3- Maior controle do período de afastamento de empregados pelo INSS;4- Campanhas de saúde que reduzem os índices de doenças ocupacionais.Com isso a conseqüente diminuição dos índices do FAP.Ex.: Uma empresa tem risco 3 e não faz o acompanhamento destes itens, ela irá de risco 3 para risco 6,dobrando o índice ela deixa de ganhar 40% de uma folha de pagamento. Em contrapartida ela toma osdevidos cuidados contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, seu índice vai de risco 3 para risco1,5 e ela economiza o equivalente a 80% de uma folha de pagamento ao ano. Saúde ao seu alcance
  7. 7. Planos de Saúde e os Impostos - EXEMPLOSNº 1 - As empresas devem fazer o PPRA e o PCMSO anualmente. A Previdência e oMinistério do Trabalho exigem que haja redução anual de 5% dos acidentes e doençasocupacionais, no planejamento ou a empresa receberá ações regressivas por parte doINSS, cobrando todas as despesas que o mesmo teve com tratamento de empregados. Com o plano de saúde a empresa poderá reduzir, com campanhas de saúdepreventivas e melhor definição dos exames admissionais, periódicos e demissionais, asdoenças ocupacionais existentes.Nº 2 - As empresas podem abonar faltas de atestados médicos. Sem plano de saúde sãoobrigadas a aceitar qualquer atestado. Com ele, os atestados do plano tem prioridade. Desta forma, a empresa reduz o absenteísmo e a duração dos afastamentos, semperder a qualidade do tratamento de saúde. Em termos financeiros, reduz o pagamento porinatividade, aumenta a produtividade e corta horas extras.
  8. 8. Planos de Saúde e os Impostos - EXEMPLOSNº 3 - O Fator Acidentário de Prevenção é atualizado todos os anos. Se a empresa, comgrau de risco 3, consegue reduzir o Índice para 0,5, passará a pagar apenas 1,5% deSeguro de Acidentes de Trabalho, economizando anualmente, até 60% de uma folha depagamento. 13,33 X 6% = 80% de uma folha, na hipótese do pior FAP. 13,33 X 1,5% = 20% de uma folha, na melhor hipótese. 13,33 folhas ao ano = 12 meses, 13º e 1/3 de férias.

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