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Aula2 sobre o conceito de direito
 

Aula2 sobre o conceito de direito

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    Aula2 sobre o conceito de direito Aula2 sobre o conceito de direito Presentation Transcript

    • Aula 2: Sobre o conceito de direito Londrina, 01 de abril de 2011 Profª. Aurora Tomazini de Carvalho Graduação em Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
    • Que é “direito”?
      • “ direito” é uma palavra
      Não conceituamos dados da experiência, conceituamos termos. A relação da palavra com aquilo que ela significa parece-nos natural, o que acarreta o erro de misturar a realidade física com a lingüística. Mas, os vocábulos são símbolos, arbitrariamente convencionados, para serem associados a outros símbolos. Não se relacionam ontologicamente com os dados físicos que eles representam. A única coisa à qual temos acesso, na formação da idéia de um vocábulo, é seu modo de estruturação dentro de certas formações discursivas. Tendo em vista uma determinada forma de utilização da palavra, nossa consciência a associa a um significado, ou seja, a outros signos (ex: imagens, símbolos, etc.), com esta atitude mental, construímos um juízo significativo (significação) em relação ao termo, este juízo conota, para nós, aquilo que o termo faz referência, ou seja, o(s) objeto(s) que o denota(m). Um dos grandes problemas enfrentado pelos juristas é a utópica busca do conceito de ‘direito’, procurando sua natureza, como se fosse possível extraí-lo experimentalmente
    • O conceito de ‘direito’ é formado em nosso intelecto, em razão das formas de uso da palavra no discurso, tendo em vista os referenciais culturais do intérprete. Assim, não há um conceito absoluto de ‘direito’. Cada pessoa tem sua idéia em relação a dado contexto. Com a associação do termo ‘direito’ a outros signos, realizada de acordo com certa tradição lingüística, construímos a conotação do que ele denota e, assim, temos acesso à realidade que, para nós, denomina-se ‘direito’. Nestes termos, em momento algum encontramos resposta para pergunta “que é direito ?” . Nossos esforços voltam-se para solução das indagações “ direito em que sentido?” ou “ direito sob qual referencial?” .
    • G A T O Conceito = Idéia Idéia = identificação das formas de uso da palavra num contexto comunicacional.  O gato é peludo O gato subiu no telhado O gato tem sete vidas Não gosto de gato Tenho um gato  Definição Demarcar linguisticamente o conceito É por em palavras seu significado Gato é um animal, mamífero, felino, domesticado Conceito X Definição
    • Definições conotativas e denotativas Todo conceito cria uma classe: a classe de uso da palavra (X) E com ela a classe do seu não-uso, o contra-conceito (-X) Tudo que se enquadra na classe X é denominado de “X” Tudo que não se enquadra na classe X não é denominado de “X” Definição Conotativa Aponta as características comuns – critérios de uso da palavra Definição Denotativa Aponta os elementos nomeados pela palavra
      • Definir = por em palavras o significado
      Definiendum (termo) Definiens (identificação do significado) -X -X -X X X X X X X X
      • Definição Conotativa
      • Definição Denotativa
      Gato = animal, mamífero, felino domesticado (características definidoras)  concomitantes Gato = Mimi, Garfild, Wisky, Dondon... As definições denotativas são abertas, não determinam o conceito, elas o induzem, por isso, clamam por uma definição conotativa X X X X X X X
    • Ambigüidade É a característica dos suportes físicos que comportam mais de um significado. V E L A Remédio = Processo de Elucidação
      • Complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens (ex: o direito brasileiro);
      • C iência ou disciplina jurídica que estuda as normas (ex: livro de direito );
      • faculdade de praticar um ato, de possuir, usar, exigir, ou dispor de alguma coisa (ex: ela tem direito de vender o imóvel);
      • L egitimidade (ex: é dele por direito );
      • que segue a lei e os bons costumes, justo, correto, honesto (ex: comerciante direito não rouba no preço);
      • De conduta impecável, irrepreensível (ex: moça direita );
      • Sem erros; certo, correto (ex: seu cálculo está direito );
      • Vertical, aprumado, empertigado (ex: não fique curvo, fique direito );
      • L ado oposto ao coração (ex: braço direito );
      • Justiça (ex: é dele por direito );
      • J urisprudência, decisão (ex: o direito dos tribunais);
      • Conjunto de cursos e disciplinas constituintes do curso de nível superior que forma profissionais da lei (ex: ele cursa o 3º ano de direito );
      • Educadamente, bem, atenciosamente (ex: trate direito as visitas)
      Acepções da palavra “direito” Qual o “direito” que nos interessa ? “ Direito” como objeto de estudo da Ciência do Direito
    • Vagüidade Falta de precisão no significado de uma palavra. Que é ser “jovem”? 40 anos? Zona de penumbra Remédio = Definição Que é branco? Problema = Auto-referência da linguagem É a presença de todas as cores Que são cores? Sensações que a onda de luz provoca na visão humana 18 anos jovem 70 anos velho
    • Carga Emotiva Ideologias Justiça Democracia A alíquota de 05% está revogada. Aplica-se retroativamente a de 04%, porque mais benéfico ao contribuinte interpretaç ão sentido (significação) leitura CF B --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LEI A -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LEI B ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ textos de lei (suporte físico) A lei x/08 prescreve alíquota de 05% A lei y/09 alíquota de 04%
    • Teorias sobre o direito
      • Jusnaturalismo
      • Escola da Exegese
      • Historicismo
      • Pós-Positivismo
      • Positivismo
      • Culturalismo
      • Realismo Jurídico
      • Conjunto de normas jurídicas válidas num dado país
      • Linguagem
      O Direito como nosso objeto de estudos Com o primeiro critério, dividimos a classe das normas (linguagem prescritiva), da classe das não-normas (outras linguagens: descritiva, interrogativa, poética, etc.). Com o segundo critério, separamos a classe das normas entre jurídicas (postas perante ato de vontade de autoridade competente), das não-jurídicas (morais, religiosas, éticas, etc.). E, por fim, com o terceiro critério isolamos a classe das normas jurídicas em válidas (presentes – existentes) e não-válidas (futuras e passadas – não existentes). Constituímos, assim, a classe do ‘direito positivo’, nosso objeto de estudo. Dizer que onde há ‘direito’, existe uma linguagem, na qual ele se materializa, implica, em última instância, afirmar que o objeto de análise do jurista é a linguagem positivada. Estudar o ‘direito’, assim, é estudar uma linguagem.
      • Objeto cultural
      Tratar o ‘direito’ como objeto cultural (constituído pelo homem para alcançar determinada finalidade) importa compreender sua realidade submersa num processo histórico-axiológico (cultural). O cientista, ao lidar com o ‘direito’, trabalha a todo momento com valores, seja na construção conteúdo normativo ou na compreensão dos fatos e das condutas valoradas pelo legislador na produção da norma jurídica.
      • Sobre o método hermenêutico-analítico
    • Obrigada! [email_address]