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Das primeiras patentes ao movimento pela devolução

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Ascensão e queda do conceito de propriedade intelectual. …

Ascensão e queda do conceito de propriedade intelectual.

Texto de David de Ugarte (2008) traduzido livremente por Luiz de Campos Jr.


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  • 1. Das primeiras patentes ao movimento pela Devolução:Ascensão e queda do conceito de propriedade intelectual* intelectual http://exploradoreselectronicos.netA ImprensaAs PatentesAs Patentes sobre os Livros DireitoO Iluminismo Francês e o Debate sobre a Natureza do DireitoA Escola de Salamanca e o Direito NaturalO Século XIXO Século XXO início do século XXITecnoimperialismo e PeriferiaEstimativa em Termos MonetáriosPorque os Economistas já não crêem nas Patentes, nos Direitos Autorais e no Copyright FarmacêuticasAs Patentes FarmacêuticasA Prática Social da Inovação e a criação na Sociedade DigitalDevolucionistasComplementares ou opostos?Conclusões* Tradução livre por Luiz de Campos Jr. do original em espanhol “De las primeras patentes al movimiento De auge intelectual”.por la Devolución: auge y caída del concepto de propiedad intelectual
  • 2. A ImprensaA expansão da imprensa de tipos móveis na Europa renascentista, e com ela novas idéias deerasmistas e reformadores cristãos, alarmou de imediato a Igreja, os príncipes e repúblicas docontinente europeu. Estes utilizaram então a tradição jurídica que protegia as agremiaçõesurbanas feudais para controlar eficazmente as publicações.O primeiro marco legal monopolista é, portanto, ainda um marco feudal cujos objetivos são ocontrole político da incipiente agenda pública, de modo que o autor não aparece como sujeitosde direitos, mas sim o impressor.Esse controle estatal (parcialmente delegada à Igreja e a sua Inquisição no mundo católico)facilitará, no entanto, o surgimento das primeiras patentes.As PatentesA partir do século XV as monarquias e repúblicas européias utilizarão o sistema de patentes demonopólio como uma forma de remuneração de seus colaboradores. A implementação destesistema a certas obras literárias vai estar na origem do sistema de propriedade intelectual.É curioso constatar que no âmbito deste sistema, a diferença entre um corsário e um piratanão estava em suas atividades, que foram as mesmas, mas sim que o primeiro só as exerciasob a proteção de uma patente real (patente de corso) que lhe permiti assaltar e saquearnavios de outras bandeiras com o seu próprio navio, geralmente ao custo de repartir o botimcom os cofres reais.A primeira associação entre invenção e patente surgiu em 1621, durante o reinado de James IStuart da Inglaterra, quando o Parlamento é obrigado a retirar a maior parte das numerosaspatentes de monopólio concedidas e manter apenas as de corso, além daquelas relativas ainvenções e novos produtos.As Patentes sobre os LivrosA primeira patente de que se tem conhecimento é uma patente de monopólio da República deVeneza em 1491, a favor de Pietro di Ravena, que garantia que só ele próprio ou osimpressores que ele determinasse, teriam direito legal dentro da República para imprimir suaobra Fênix.A primeira patente deste tipo na Alemanha surge em 1501 e na Inglaterra em 1518, semprepara obras específicas e sempre como uma graça real de monopólio.Esta prática, a concessão de monopólios reais sob a forma de patente, será expandida pelasmonarquias européias em vários âmbitos, como uma forma de remuneração dos seuscolaboradores.O século XVII conhecerá várias tentativas de regulamentação para assegurar aos autoresliterários uma parte dos ganhos obtidos pelos impressores. Esse é o significado, por exemplo,das disposições de 1627 de Philip IV da Espanha. É importante notar que aquilo que motivaessa regulação é precisamente a ausência de monopólio do autor em relação à obra. Comoqualquer impressor podia reeditar qualquer obra, o legislador busca manter os incentivos doautor obrigando ao impressor a compartilhar uma parte dos lucros obtidos.Mas o primeiro regime jurídico de propriedade intelectual, configurado como tal, surge naInglaterra, no seu período Barroco.É chamado o Estatuto de Anne de 1710. A importância desta norma vem de ser a primeira vezque aparecem as características do sistema de propriedade intelectual tal como o conhecemoshoje:● É apresentado como um sistema de incentivos aos autores, motivado pelas externalidadespositivas geradas pelo seu trabalho. Na verdade, o seu título completo era: An Act for theEncouragement of Learning, by vesting the Copies of Printed Books in the Authors orpurchasers of such Copies, during the Times therein mentioned (Uma Lei de Incentivo da
  • 3. Aprendizagem, pela aquisição das Cópias de Livros Impressos nos Autores ou compradoresdessas Cópias, durante o Tempo nela mencionado).● Estabelece um monopólio temporário universal: 21 anos para o autor de qualquer livro,exercitáveis nos 14 anos após a sua redação.O conflito obviamente, vem com os impressores, que irão argumentar que, uma vezencomendadas e recebidas as obras, os beneficiários do monopólio deveriam ser eles própriose não o autor original. Nascem assim as bases do que mais tarde será a diferença entre ocopyright e os direitos autorais.Enquanto o primeiro converte a obra em uma mercadoria, mas mantendo plenamentetransferíveis os privilégios concedidos pelo monopólio legal, o segundo reservará direitos aosautores, mesmo depois da venda.O Iluminismo Francês e o Debate sobre a Natureza do DireitoCom diferentes matizes, bem como o sistema foi progressivamente alargada para a Europa.Dinamarca e Suécia têm a sua primeira legislação em 1741 e a Espanha em 1762, pelamisericórdia do rei Carlos III.Mas o debate sobre a natureza dessas patentes permanece em aberto. Embora o copyrighttendesse a homologar o privilégio como uma forma a mais de propriedade, o direito de autorrequeria uma fundamentação que afinal o equiparasse a um direito natural, não nascido deuma concessão real, mas sim diretamente reclamável de forma evidente... que, dado seurecente surgimento, não era um exercício teórico fácil, como pode ser visto, por exemplo, naLettre sur le commerce des libres (Carta sobre o comércio dos livros), de Diderot.Em grandes termos históricos, o Iluminismo irá preparar o grande ponto de ruptura daRevolução Francesa e, nesse contexto, podemos compreender a transformação da propriedadeintelectual de uma dádiva real em direito natural como parte do tributo que o nascente mundonovo presta à intelectualidade pelo o seu apoio e liderança, tanto na epopéia revolucionária,como na sua subseqüente consolidação nos Estados liberais.A Escola de Salamanca e o Direito NaturalLogo vieram as primeiras críticas, justamente dos opositores ao novo mundo liberal e,justamente por isso, com base na já decadente escolástica medieval.Baseada no conceito de "suidade” de São Tomás de Aquino, a Escola de Salamanca limitará -aos meados do século XVIII - a proteção ao que foram chamados direitos morais. Atacoufrontalmente a equiparação do privilégio real como uma forma de propriedade, dado que sobreas idéias, conhecimentos e conceitos não se pode reivindicar a propriedade,independentemente do estado, nem a transferência ocorrer como um jogo de soma zero, comoacontece com a propriedade das coisas.Além disso, não sendo a propriedade um direito natural, dificilmente se poderia argumentar asua universalidade.O século XIXNo entanto, a devastadora propagação do capitalismo e da necessidade de manter incentivospara o acelerado desenvolvimento tecnológico após as guerras napoleônicas, consolidou alógica da propriedade intelectual e ampliaram as legislações protecionistas.De fato a propriedade intelectual foi historicamente sujeita, na prática, às necessidades sociaisde inovação. Quando Eli Whitney inventou a descaroçadora de algodão, em 1794, não ocorreua ninguém, muito menos a ele mesmo, levantar qualquer demanda, embora tenha patenteadoa invenção. A descaroçadora era um invento simples e brilhante, que permitiu reduzirdramaticamente o preço do algodão e transformou os EUA, na década de 1830, no principalfornecedor das nascentes manufaturas têxteis britânicas. O algodão, que até então tinha preçoequivalente ao linho, portanto limitado às classes altas, passou a ser um bem de consumo de
  • 4. massas, com preço acessível. A utilização de vestuários de origem vegetal é considerada poralguns, uma causa da melhoria da saúde pública no início do século XIX e do aumento daesperança de vida. Os EUA passaram, graças à indústria do algodão, de países emdesenvolvimento para países desenvolvidos. No Reino Unido, as cenas manchesterianas, queainda nos fazem mal, começaram a ser cada vez menos comuns na década de 30 desseséculo.Outro aspecto notável é a internacionalização dos pagamentos espontâneos aos autores porparte dos editores. Aparentemente, durante o século XIX, autores americanos receberam maispagamentos de editores britânicos do que de americanos, apesar de os privilégios seremestatais e não podiam ser reivindicados legalmente em outros países. Parece que, como voltaa acontecer hoje em dia, a maior parte da renda de um trabalho se produzia na primeiraedição, o que levou a incentivar os editores britânicos o suficiente para pagarem para acessaros conteúdos antes do que seus concorrentes, sem a necessidade de que estes exercem assuas prerrogativas legais.Apesar disso, a Convention de Berne pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques(Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas), em 1886, convocadapor iniciativa de Victor Hugo autor dos primeiros bestsellers internacionais, marca ummomento decisivo na globalização do direito de autoria, exigindo reciprocidade noreconhecimento de direitos de autores por parte dos países signatários. Embora formadoinicialmente por um grupo de uma meia dúzia de países - e só europeus, pois os EUA não irãoaderir até 1889 – estabelecem-se as bases para o que será o tecnoimperialismo, apenas doisanos depois de a Conferência de Berlim dividir as futuras áreas de influência na África entre aspotências européias.O século XXO século XX é o século do copyright, os direitos autorais e as patentes. Após a Convenção deBerna é fundado o BIRPI (Bureaux Internationaux Réunis pour la Protection de la PropriétéIntellectuelle), hoje OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Aparecem asprimeiras sociedades de direitos, como a SAE (hoje SGAE) em 1898 e as empresasfarmacêuticas e de tecnologia consolidam os seus modelos de negócio com base no sistema depatentes.A segunda metade do século, com o surto da indústria da música popular e a universalizaçãodo mercado audiovisual concentrado nos EUA (devido às imposições dos EUA aos derrotadosna Segunda Guerra Mundial), levou à formação de um grande mercado cultural global,dependente da aprovação internacional da propriedade intelectual. doO início do século XXIA virada do século conhecerá o auge da propriedade intelectual. O século XX termina com oMillenium Act de Clinton, um acordo internacional que fortalece cada legislação nacional,ampliando o monopólio estatal sobre as suas criações e as suas utilizações.Exatamente no momento em que o desenvolvimento das redes e as tecnologias começam afacilitar a livre reprodução e ampliação do conhecimento para além das restrições legais.Começa em paralelo a percepção de que se, até então, a propriedade intelectual foi ligada aoEstado e tende a fortalecê-lo (criando, como os monarcas absolutistas, uma classe intelectualnacional), agora é o momento em que a globalização do que era um sistema local pode colocarem risco o próprio conceito de soberania.Com efeito, a soberania das empresas, indivíduos e Estados residem, cada vez mais, em coisasintangíveis: o imaginário coletivo, os softwares que fazem os computadores operarem, oidioma no qual se produzem os debates e que conduzem à cultura...Todas estas formas não são neutras e têm um crescente papel econômico em um mundo emque desde 1945 o peso em kg do PIB mundial vem diminuindo, enquanto a seu valormonetário corrigido tem aumentado praticamente sem parar.
  • 5. Surge o conceito de tecnoimperialismo como peça chave de uma distribuição internacional dasrendas e da produção, capaz de converter em soberanias derivadas todas aquelas queincorporam tecnologias proprietárias em seus processos de desenvolvimento.Tecnoimperialismo e periferiaO desenvolvimento econômico é um processo pelo qual comunidades ou países melhoram deforma sua sustentável a sua produtividade. Os salários reais - e com eles a qualidade de vida –crescem, ao final das contas, paralelamente à produtividade. Em geral a produtividade é amedida média do valor que um trabalhador normal pode criar em uma hora do seu trabalhoem uma dada economia.Como melhorar a produtividade dos países?Basicamente de duas maneiras:• importando tecnologia e, portanto, direta ou indiretamente, pagando licenças e patentes• melhorando a formação e o sistema educacional e facilitando o acesso à cultura e à saúdepelos seus cidadãos, o que envolve o pagamento de copyright e direitos autorais para osgrandes produtores multimídia e farmacêuticas.O problema do desenvolvimento e os debates entre as diferentes escolas estão centradosbasicamente nas formas de conseguir um financiamento sustentado para este processo: comoacumular de forma sustentável o capital necessário para comprar tecnologia? Como melhorar onível cultural e educacional de pessoas?. Assim, apesar de assinar os pacotes de livre decomércio e de restrições à livre utilização do conhecimento, os países em desenvolvimento dãouma proteção muito menor às patentes e direitos autorais, impondo, de fato, uma devolução.O tecnoimperialismo não consiste apenas na ideologia que conduz ao progressivoendurecimento da legislação sobre o direito de propriedade intelectual, mas condiciona o apoioao desenvolvimento e ao livre comércio à aceitação desses monopólios pelos países emdesenvolvimento, cada vez mais obrigados a aceitar bloqueios e multas se não os fazeremcumprir no interior de seus países.A não-inocência destas medidas reflete-se nas pressões que sofrem estes países para nãoincentivarem soluções de software livre, ou que sofrem pesquisadores médicos como o Dr.Patarroyo, criador da primeira vacina eficaz contra a malária, para impedir as suas criaçõesnão sejam devolvidas ao domínio público.Estimativa em termos monetáriosÀ direita, podemos observar a evolução do impactodas receitas geradas por direitos de propriedadeintelectual na balança comercial dos EUA.É difícil estimar o fluxo global de operações e docapital gerado pelo tecnoimperialismo.Observando os dados da economia norteamericana, no entanto, é evidente a partir dosdados que temos uma mudança estrutural: se arenda devida a exportação da propriedadeintelectual cresceram 487% nos EUA no períodoestudado pelas últimas estatísticas publicadaspela NSF (19872003)1, o PIB cresceu "apenas"232,18% (menos da metade).Em termos absolutos, não é uma quantiainsignificante, basta comparar aos 48.277milhões de dólares da série em 2003 com o PIBBoliviano naquele ano: 7.855 milhões de dólares.1 http://www.nsf.gov/statistics/seind06/c6/c6s3.htm#c6s3l1
  • 6. O gráfico também mostra muito claramente os protagonistas dessa tendência: 74,4% destasentradas foram produzidas pelas filiais de grandes multinacionais norte americanas (Microsoft,farmacêuticas, etc).Por que economistas já não acreditam em patentes, direitos autorais e copyright?Paralelamente à crítica social e política, existe uma crítica de fundo muito mais forte: a doseconomistas. Para os economistas, que é chamado metaforicamente de propriedade intelectualnunca deixou de ser um monopólio legal sobre a invenção ou a criação artística e intelectualem favor do autor.Esse monopólio tem sido justificado tradicionalmente justificado por duas premissas que foramno "disco rígido" de qualquer economista:1. A atividade criativa ou inventiva requer um investimento inicial que leva à existência derendimentos crescentes na medida em que inviabilizam a concorrência.2. Em segundo lugar, o correspondente monopólio natural não é viável se o produto éreproduzível a baixo custo.Consequentemente, segundo a argumentação convencional, se queremos que exista aatividade criativa é necessário viabilizar o monopólio, aumentando artificialmente o custo dareprodução do produto que incorpora a invenção.Até uns 6 anos atrás, praticamente todos os economistas tinham esse argumento convencionalgravado em seu “disco rígido”... mas já havia experiências que indicavam que a realidade,graças ao desenvolvimento das tecnologias de comunicação distribuída, estava mudando.A música foi talvez o exemplo mais popular, mas a indústria que mais chamava a atenção doseconomistas era outra. Uma indústria que se adaptou antes de qualquer outro na Internet eonde a propriedade intelectual era difícil de reclamar, mas que sem dúvida era das maisinovadoras em relação ao novo ambiente: o pornô.A mudança de paradigma começou em Maio de 2002, quando professores da UCLA MicheleBoldrin e David Levine publicaram na American Economic Review o primeiro de uma série deartigos e textos demonstravam a desnecessidade da existência da propriedade intelectual paraa existência de incentivos à inovação no contexto atual.Os resultados deixaram claro que, se a invenção ou idéia criativa está incorporada numproduto (o que é sempre o caso), se a reprodução ou imitação ou cópia exige certa formaçãointelectual ou técnica que faz com que a imitação nunca se dê sem custos (o que acontece emgeral) e se há limites para a capacidade de se reproduzir (o que é bastante evidente namaioria dos casos), o valor descontado das quasi-rendas2 que recebe o criador inicial naausência de copyright ou patentes, é positivo e cresce à medida que se reduzem os custos dereprodução do produto no qual a idéia está incorporada.Ou seja, a disponibilidade de tecnologias como o computador ou a internet, que barateiam ocusto da reprodução e transmissão da informação, fará crescer - não diminuir - os benefíciosque podem obter os autores na ausência da proteção conferida pelo copyright.Em conseqüência e de forma geral, o autor não precisa do monopólio para ter incentivo e nãoé necessário lançar mão do copyright para encarecer artificialmente o custo da reprodução ouda cópia.Em pouco tempo, o modelo de Boldrin e Levinese foi incorporado ao corpo da teoria econômicae hoje já é tão convencional quanto foi um dia a argumentação pró-copyright.Mas, evidentemente, outra coisa são as idéias socialmente aceitas. Alguns setores industriaistêm conseguido reforçar na opinião pública a falsa necessidade dos monopólios.2 http://www.eumed.net/cursecon/dic/C.htm#cuasi renta - é chamado de quase-renda o valor das receitas querecebe um factor adicional de produção quando a oferta da mesma não pode ser aumentada por um períododeterminado. (...) Esta quase-renda ocorre quando há equipamentos especiais produção, resultantes de inovaçõestecnológicas ainda não difundidas (...) ou habilidades não possuídos por outros pessoas, que não pode serdesenvolvidas facilmente a curto prazo. N.T.
  • 7. Patentes farmacêuticasParadoxalmente, a indústria farmacêutica - a de maiores custos sociais - talvez seja a quemais sucesso tem alcançado. Embora os próprios Michele Boldrin e David K. Levine - em seu jáfamoso livro que dá continuidade ao artigo de 2002 - não tenham feito nenhuma exceção, masrecolhendo todas as referências da análise econômica dos últimos anos, apresentam asfarmacêuticas como exemplo de uma indústria onde a patente resultou não incentivadora dainovação.Na verdade, até aonde apontam as análises econômicas, é referir que o efeito das patentesfarmacêuticas levou ao que tem sido a geração de uma dispendiosa e improdutiva indústriaaltamente concentrada: as patentes não têm financiado a inovação e o desenvolvimento, massim o marketing e a concentração monopolista.Como eles escrevem Xabier Barrutia Etxebarría e Patxi Zábalo Arena, professores doDepartamento de Economia Aplicada da Universidade do País Basco, em um artigo republicadopelo CIDOB:Gastos em marketing é um alto custo fixo que, como a investigação, dificulta a entrada denovas empresas no setor e facilita o monopólio. Assim, o marketing é muitas vezes um espaçode colaboração e de alianças estratégicas entre empresas farmacêuticas. De fato, os custos demarketing são cada vez maiores. Em 2000, as empresas farmacêuticas inovadoras dos EstadosUnidos empregaram 81% a mais de pessoal em marketing do que em investigação edesenvolvimento (I&D). E esta é uma proporção crescente, visto que em 1995 o pessoaldedicado ao marketing era apenas uns 12% maior que o empregado em I&D, que inclusivetem decrescido ligeiramente desde então (Sager e Socolar, 2001).Imaginar um mundo sem patentes farmacêuticas não consiste em buscar incentivosalternativos, mas sim imaginar como os incentivos de mercado vão por em marcha novamentea competência de inovar, desenvolver novos medicamentos e ter linhas mais eficazes depesquisa e mais baratas de produção, acabando com a concorrência atual, centrada custosocontrole dos canais de prescrição e no assalto mediante lobbies de instituições reguladoras(principalmente a EMEA européia e a FDA norte americana, certamente financiada em mais de75% pelas grandes empresas do setor).O monopólio das patentes tem gerado um mercado cada vez mais monopolista: de acordo coma própria indústria, os cinco maiores laboratórios representam 25% da produção mundial.Não nos enganemos, as grandes farmacêuticas colaboram mais do que competem naquilo queas patentes lhes permitem: o bloqueio de potenciais novos concorrentes.O impacto da devolução no setor reduziria o tempo de exploração exclusiva de medicamentospara menos de três anos. Conforme progride a tecnologia das sínteses é provável que cheguea cerca de dois anos, que é o atual recorde de plágio, denunciado, mas nunca comprovada, nocaso do Warfarin, a versão genérica de um anticoagulante chamado Coumadin, originalmentepatenteado pela DuPont Pharmaceuticals Inc.O interessante no caso Coumadin é que ele continua a gerar receitas de aproximadamente US$ 500 milhões anuais a DuPont. Segundo o Wall Street Journal as despesas mensais porpaciente é de US$ 35,50, frente os US$ 28,60 dos genéricos. No entanto, apesar da diferençade preço, o Coumadin continua a deter quase 80% do mercado.Algo parecido diz-nos a experiência de Zovirax, a famosa pomada contra o herpes labial, queapesar de existir um genérico (Aciclovir) - até seis vezes mais barato – mantém, dez anosdepois, uma quota de aproximadamente 66,5% do mercado.Isto porque nos países ricos, os maiores consumidores mundiais de medicamentos, os preçosem relação às rendas médias são suficientemente baixos para que os consumidoresmantenham estratégias conservadoras e fidelidade às marcas. Os principais beneficiários dosgenéricos são os países periféricos, os sistemas nacionais de saúde e através destes aspessoas com rendas mais baixas.Mas, por isso mesmo, na indústria farmacêutica, o que chega primeiro, o inovador, temincentivos suficientes para além das patentes para justificar e rentabilizar a I&D. O Coumadincontinua a ser hoje o produto estrela da DuPont, fundamental nas contas da multinacional,apesar de ser um dos poucos casos em que o surgimento, quase simultâneo, de um
  • 8. equivalente genérico cria uma situação similar a que se daria num contexto de ausência depatentes.Um mercado farmacêutico sem patentes teria toda a probabilidade de um maior investimentoem I&D, pois só a inovação garantiria receitas temporárias extraordinárias semelhantes àsgeradas pelo monopólio. Mas também teria uma rápida difusão de inovações, na forma degenéricos, nos países menos desenvolvidos.Em alguns segmentos, como dos medicamentos relacionados às epidemias, sem dúvida,conduziriam às farmacêuticas a aceitar maiores riscos, mantendo estoques disponíveismaiores, pois ante a ameaça de uma pandemia os laboratórios de genéricos poderiam ocuparpartes do mercado.A preocupação que se viveu na Europa, quando há dois anos a ameaça de uma epidemia degripe aviária levou a uma enorme procura pelo Taminflu, é amplamente conhecida nos paísesperiféricos, com um alto preço em vidas humanas, algo que poderíamos chamar de o preçosocial das patentes.Pretender resolver estas situações, através da aquisição da patente, somente quando elasafetam os países ricos é imoral (especialmente depois da experiência com a malária em boaparte do Terceiro Mundo, ou a AIDS no sul da África). Pretendê-lo através da expropriação écontraproducente, porque existindo as patentes, os investimentos serão reorientados para umoutro tipo de doença e retardará a pesquisa de fármacos ligados às novas epidemias.Creative Commons vs DevolucionismoA prática social da vida rede seria poria em questão, necessariamente, o sistema depropriedade intelectual. Inevitavelmente surgiram respostas e alternativas: Creative Commons(CC) no mundo anglo-saxão e o Movimento pela Devolução no mundo latino.Ainda que não tenham, obviamente, o mesmo alcance: ninguém imagina que a eventualutilização de licenças CC possa mudar alguma coisa na indústria farmacêutica, por exemplo.O uso de licenças CC é um ato de boa vontade e uma empresa que tem de pagar lucros aosseus acionistas, não abrirá mão, espontaneamente, do privilégio do monopólio. Além disso, osmedicamentos têm um relevante custo de produção, uma licença "não comercial" impediriaefetivamente a sua distribuição tanto quanto uma patente tradicional. E, por isso mesmo,muitas pessoas acham que a Creative Commons, ainda que não sirva para resolver osproblemas gerados por patentes, pode ser usada nas indústrias culturais.Mas não é verdade. E não é porque a Internet, ao contrário do que pensam, por exemplo, asgravadoras ou as editoras, não é apenas uma forma de distribuição e reprodução de conteúdosa baixo custo. A Internet não está transformando somente a geração de incentivos. Tambémestá transformando os ambientes onde se gera a inovação.Todos os analistas e teóricos, desde John Urrutia até hoje, passando por Tim OReilly,concordam que a novidade fundamental trazida por esta etapa na evolução dos serviços deInternet é a confusão de papéis entre consumidores, produtores e intermediários.Três anos atrás, enormes repositórios como Flickr ou YouTube chamaram a atenção mediáticae foram incorporadas em nossa vida cotidiana. Estes repositórios são os resultados dacolocação à disposição de materiais por uma grande massa de usuários diferentes, que geramum poderoso efeito na rede que ameaça o atrativo de fazer valer os direitos legaismonopolistas: o valor daquilo que disponibilizo na rede será sempre menor do que o que me éoferecido por pertencer à rede. Além disso, dada a lógica das comunidades distribuídas,quanto mais uso se faça daquilo que eu compartilho e ofereço, maior será o valor que asociedade atribuirá às minhas criações futuras.Mas a chamada Web 2.0 é apenas um primeiro aspecto das modalidades de criação e inovaçãoque estão “coalhando”. A essência desse novo modelo social e comunitário é promover acriação individual a partir de um repositório coletivo, que tem sido chamado de bricolagemdigital.Se o YouTube começou apenas como um grande repositório audiovisual, Jumpcut, que deu umpasso além e definiu o caminho para este tipo de serviço, não só permite descarregar vídeos
  • 9. de outros, mas remontá-los, misturar com o conteúdo de qualquer usuário e colocar de volta oresultado, como um “objet trouvé”, à disposição de quem queira continuar com a grande“digestão social”.A chamada Web 2.1 encena dramaticamente o que é uma referência comum no mundo da artee da ciência: não há tanta criação quanto pós-produção.Contribuições e propostas individuais que geram camadas de sentido a partir de um grandearmazém social pré-existente. Uma bricolagem individual sobre o acervo social. Propostacontínua. O mito do autor como criador, transposição moderna da figura divina, portador dagraça, se revela definitivamente como um rei nu.Mas o que isto tem a ver com o Creative Commons?O sistema de licenças Creative Commons propõe a propriedade intelectual como um contínuoentre a totalidade dos direitos autorais e de domínio público, onde os autores podem escolherdiferentes níveis de proteção em resposta a questões como se permitem o uso comercial porterceiros ou a criação de obras derivadas ou se incorporam ou não uma cláusula viral exigindoque as obras derivadas tenham uma licença idêntica.Como coloca a organização no seu site oficial, seu objetivo é incentivar os autores a sesituarem em algum lugar intermediário, indicando alguns direitos reservados:Too often the debate over creative control tends to the extremes. At one pole is a vision oftotal control — a world in which every last use of a work is regulated and in which “all rightsreserved” (and then some) is the norm. At the other end is a vision of anarchy — a world inwhich creators enjoy a wide range of freedom but are left vulnerable to exploitation.(…) We work to offer creators a bestofbothworlds way to protect their works while encouragingcertain uses of them — to declare some rights reserved. (…) Thus, a single goal unites CreativeCommons’ current and future projects: to build a layer of reasonable, flexible copyright in theface of increasingly restrictive default rules.3Segundo declarações do próprio Lessig, mais de 90% das licenças Creative Commons emoperação no conteúdo online implicam um maior grau de monopólio que a proteção do domíniopúblico e mais de metade impedem a geração de obras derivados.Quanto a Creative Commons se coloca, portanto, a mesma questão que o Movimento pelaDevolução: O que fazer com o regime de propriedade intelectual?Mas a CC responde que não é necessária uma reforma jurídica, que a situação pode serresolvida em termos de escolhas individuais e não em termos políticos... o que é umamensagem política em si, pois, se não é necessário uma reforma, o sistema de propriedadeintelectual se legitima e reforça com o uso da Creative Commons, ao invés de questionar-se.Os privilégios estatais se enfrentam advogando a sua revogação... e sim, há demasiadospoderes em jogo para a sua limitação temporal. Nisto consiste o movimento pela Devolução.No movimento pela Devolução cabe uma colocação reformista: quais as obras artísticas têmhoje um tratamento semelhante ao de uma propriedade física, 70 anos após a morte de seuautor? Os reduzamos a 10, a começar pela sua data de registro público, e incentivaremos umaindústria mais ágil e mais corajosa. Quais as patentes farmacêuticas que podem vigorardurante 20 anos? As reduzamos a 4...Além disso, do ponto de vista da pós-produção generalizada, que como temos visto é overdadeiramente revolucionário da mudança que traz a Internet, são preferíveis patentes edireitos intensos, mas breves e claramente delimitados no tempo a sistemas de "direitos"eternos, que controlem ainda a margem de aplicação.3 Muitas vezes, o debate sobre o controle criativo tende a extremos. Em um pólo está a visão de controle total - ummundo no qual cada último uso de um trabalho é regulamentado e em que " all rights reserved " é a norma. No outroextremo está uma visão de anarquia - um mundo no qual os criadores desfrutam de uma grande margem deliberdade, mas ficam vulneráveis à exploração.(...) Nós trabalhamos para oferecer aos criadores uma forma de proteger seus trabalhos com o “melhor-de-ambos-os-mundos”, fomentando, ao mesmo tempo, determinadas utilizações destes - declarar alguns direitos reservados. (...)Assim, um objetivo une os projetos atuais e futuros da Creative Commons: construir uma camada de razoábilidade,copyrights flexíves contrapondo ao crescimento das regras padrão restritivas.
  • 10. E essa é precisamente a lógica que opõe o devolucionismo a CC: o grande menu de opções CCnão só confunde sobre a natureza dos problemas derivados da propriedade intelectual, masgera por si só um custo impressionante de custos gestão e utilização de qualquer repositórioque o adote, ao obrigar a olhar o rótulo antes de reciclar ou usar qualquer criação anterior.Complementares ou opostos?Globalmente, a abordagem política da Creative Commons é realmente o oposto do Movimentopela Devolução:• Para a CC os problemas e os custos sociais do monopólio que legalmente suporta apropriedade intelectual podem ser corrigidos pelos próprios autores, através de um sistemaflexível licenças. O sistema não é questionado, apenas os seus extremos. A propriedadeintelectual é uma opção individual.• Para os devolucionistas, a propriedade intelectual é um monopólio legal contraproducente esocialmente oneroso, um problema político para o qual somente a reforma jurídica e a reduçãoprogressiva dos prazos de exploração oferecem um horizonte de solução razoável.• Para a CC à restrição sobre obras derivadas e o uso comercial são opções equilibradasrecomendadas aos autores como proteção.• Os devolucionistas licenciam suas obras sob o Domínio Público e criticam o complexo sistemade licenciamento de Lessig por significar um custo adicional para a gestão e uso de qualquerrepositório colaborativo, no qual, sob licenças CC você tem que olhar o rótulo de cada pequenapeça antes de utilizá-la.ConclusõesSó a Devolução nos permite um horizonte em que o par diversidade-inovação não é alternativoao par coesão-expansão do conhecimento. Só a Devolução regenera um real bem comum: oantigo e estupendo "domínio público" da tradição jurídica continental, o grande contentor apartir do qual, durante séculos, comunidades têm retirado as partes com as quais participamda inovação nas artes, nas ciências e nas mudanças tecnológicas.Sua recuperação, renovação e atualização através de uma progressiva restrição temporal daspatentes e direitos de exclusividade concedidos pelo Estado às criações, é o caminho a seguir.