Palestra cf oab processo eletronico 15092010
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Palestra cf oab processo eletronico 15092010

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Palestra cf oab processo eletronico 15092010 Presentation Transcript

  • 1. A ATUAÇÃO DA OAB NA DISCUSSÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO ALEXANDRE ATHENIENSE ADVOGADO ADVOCACIA E PROCESSO ELETRÔNICO CONSELHO FEDERAL DA OAB, 15/09/2010
  • 2. PONTOS A SEREM REFLETIDOS
  • 3. Cadastro
  • 4. Certificados Digitais emitidos por diversos tribunais que usam o sistema Projudi, fora do padrão da ICP Brasil, sem requisitos de segurança distribuídos gratuitamente para advogados.
  • 5. Compartilhamento Efetivo do CNA para os 92 Tribunais Brasileiros para evitar o cadastramento paralelo advogados Pugnar pela desnecessidade do cadastramento presencial desde que o profissional possa ter a sua identificação confirmada seja pelo certificado digital ou pelos dados do CNA.
  • 6. Transmissão de Peças por meio eletrônico Pugnar quanto a limitação e pouca transparência sobre os formatos dos documentos que deverão ser transmitidos por meio eletrônico, bem como aprimorar o detalhamento desta informação nos portais dos Tribunais. Seguir o modelo do STF
  • 7. Pugnar para que os Tribunais permitam remessa de petições em tamanhos maiores e outros formatos que comportem a remessa de imagem, audio e video. Pelo menos 10 mb
  • 8. Intimação por meio eletrônico
  • 9. Pugnar para que a intimação de advogados seja feita apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico e não por portais que demandam uma verificação diária mesmo sem alerta prévio por e-mail, o que gera um enorme desconforte e vulnerabilidade quanto a perda de prazos processuais.
  • 10. Acesso à íntegra dos autos digitais (ou digitalizados)
  • 11. Avaliar a possibilidade de propor ADIN, ou negociar com cada Tribunal a defesa da prerrogativa de manusear autos sem procuração.
  • 12. O conflito está focado na Inconstitucionalidade do artigo 11, parágrafo sexto da Lei 11.419 em detrimento do artigo 7o. , XIII da Lei 8906/98
  • 13. “Artigo, 11, § 6o da Lei 11.419 - Os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico somente estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa para suas respectivas partes processuais e para o Ministério Público, respeitado o disposto em lei para as situações de sigilo e de segredo de justiça.”
  • 14. XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;”
  • 15. Tramitação dos autos em formato digital
  • 16. Pugnar pela ciência prévia da OAB para fazer uma análise de conformidade legal, antes do sistema entrar em operação pelo Tribunal, para afastar qualquer conflito quanto a legislação processual vigente ou demandar ajustes sistêmicos.
  • 17. Segurança da Informação
  • 18. Pugnar para que os Tribunais adotem Política de Segurança da informação pública, disponível para acesso no site do Tribunal
  • 19. Indisponibilidade de acesso ao site do Tribunal Meio de Prova pelo advogado
  • 20. Como o advogado pode fazer prova em decorrência da indisponibilidade do acesso ao site do Tribunal. Pugnar para que as normas de organização judiciária estabeleçam critérios práticos sobre como adotar estes
  • 21. Networking na OAB para debate sobre Processo Eletrônico
  • 22. Criar uma rede online no Conselho Federal para promover articulação dos seus integrantes para fomentar o continuo debate sobre o processo eletrônico, para compartilhamento de conhecimento, experiências. dificuldades, estratégias e medidas bem sucedidas
  • 23. Fomentar interlocução contínua da OAB junto aos Tribunais sobre Processo Eletrônico Pugnar pela presença da OAB junto as Comissões de Tecnologia da Informação dos Tribunais para fomentar a interlocução continua sobre estes temas e preservar as prerrogativas dos advogados em decorrência da implantação das práticas processuais por meio eletrônico
  • 24. “Networking or not working “