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Palestra elaborada por Alexandre Atheniense no Conip Judiciário em 27/11/2008. veja mais detalehes em www.dnt.adv.br

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Transcript

  • 1. Processo Eletrônico na prática: Desafios e oportunidades A implantação do processo eletrônico nos Tribunais Brasileiros Alexandre Atheniense Brasilia , 27 de novembro de 2008
  • 2. Como a Lei 1419 modificou a Justiça ? • Transmissão de documentos pelo meio eletrônico • Comunicação de atos processuais por meio eletrônico • Tramitação de processos em formato integralmente digital • Armazenamento dos autos digitais
  • 3. Histórico da Certificação Digital na OAB
  • 4. Perfil Atual
  • 5. Perfil da Entidade 725 mil inscritos 868 subseções 27 Seccionais
  • 6. Autoridade Certificadora de segundo nível na ICP-Brasil submissa a AC-Certisign
  • 7. Identidade Digital do advogado com chip
  • 8. AC-OAB Já está operando desde outubro 2008
  • 9. Portal de venda de certificados
  • 10. Portal de venda de certificados
  • 11. Rede de AR´s internas e externas Parcerias operacionais 27 Seccionais Rede Certisign Rede Fenacon
  • 12. Principal obstáculo a ser vencido
  • 13. O advogado desconhece a certificação digital
  • 14. Metas 2009
  • 15. Difundir a cultura da certificação digital entre os advogados 1. Fomentar a relação de confiança com o documento digital 2. Motivar a prática de atos de manifestação de vontade à distância
  • 16. Cenário Futuro Tornar o advogado um formador de opinião sobre o uso da certificação digital Massificação do meio eletrônico para celebração de atos de manifestação de vontade
  • 17. Principais aplicações Com o uso da certificação digital
  • 18. Aplicações Atuais • Judiciário – Transmissão de peças – STF, STJ, TST – 22 Tribunais Estaduais - Juizados Especiais – 21 Tribunais Regionais do Trabalho • DJ Eletrônico
  • 19. Expectativa para 2009
  • 20. Necessidade imediata do desenvolvimento de aplicações com o uso da certificação digital
  • 21. 2008 Natal Propostas
  • 22. Manter um diálogo permanente entre OAB e Tribunais nas etapas de desenvolvimento, normatização e divulgação das práticas processuais por meio eletrônico
  • 23. Fomentar o uso de mídias de comunicação em massa para ensinar as práticas processuais por meio eletrônico
  • 24. Criação de soluções sistêmicas pelos Tribunais sem respaldo de normas de organização judiciária
  • 25. 26% dos Tribunais não possuem qualquer tipo de Regulamentação sobre os sistemas de processo eletrônico implantados
  • 26. 44% dos Tribunais possuem uma regulamentação parcial sobre as práticas processuais por meio eletrônico implantadas
  • 27. 30% dos Tribunais possuem Regulamentação em conformidade com os sistemas de processo eletrônico implantados
  • 28. Diversidade de padrões tecnológicos adotada pelos Tribunais Ex: Publicação de atos processuais Intimação por Portal no Juizado Especial Projudi x Atos publicados no Diário da Justiça Eletrônico
  • 29. Padronização dos sistemas
  • 30. Facilitar a aprendizagem
  • 31. • Indisponibilidade do sistema e prorrogação automática do prazo (art. 10, § 2º); • Acesso aos documentos juntados ao processo eletrônico por meio da rede externa somente às partes, seus advogados e Ministério Público (art. 11, § 6º);
  • 32. • Padronização do desenvolvimento e da operacionalização do processo eletrônico (art. 14); • Limites do poder regulamentar dos tribunais e ausência de uniformidade (art. 18). • Eliminação de documentos digitalizados
  • 33. Incerteza Quando será implantada a tramitação processual digital ?
  • 34. Aprimorar a comunicação dos tribunais para divulgar as práticas processuais
  • 35. A arte de ouvir
  • 36. CNJ Continuidade ao diálogo da regulamentação da lei do processo eletrônico
  • 37. Sugestão para atualização sobre este tema
  • 38. • Curso à distância através da Internet • Dividido em 8 (oito) módulos independentes • Módulo II iniciando-se dia 01/10/2008 • Maiores Informações: www.dnt.adv.br
  • 39. Módulos: • Módulo 1 - Práticas processuais por meio eletrônico • Módulo 2 – Introdução ao Direito de Informática • Módulo 3 - Direito do Consumidor no meio Eletrônico • Módulo 4 - Responsabilidade Civil dos Provedores • Módulo 5 – Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico • Módulo 6 - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico • Módulo 7 - Contratos Eletrônicos • Módulo 8 – O valor das provas obtidas no meio eletrônico
  • 40. Contato • Alexandre Atheniense – alexandre@atheniense.com.br • Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB • Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito da Tecnologia da Informação da ESA OAB-SP • Coordenador do Curso de Ensino a distância de Direito da Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal • Editor do blog – DNT – O Direito e as novas tecnologias – www.dnt.adv.br

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