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Nº 084/2010 - Institui o Certificado de Conclusão de cursos,seminários e atividades afins da Escola Penitenciária de      ...
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Portaria institui o brasão de armas da escola penitenciária

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  1. 1. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria Executiva de Ressocialização BOLETIM INTERNO ESPECIAL SERES Nº 15/10 Recife, 19 de março 2010.Para conhecimento desta Secretaria Executiva e devida execução, publico o seguinte: destra uma pena utilizada para escrita na cor branca, e à sinistra, PRIMEIRA PARTE uma chave (também igual à presente no Brasão do Sistema Assuntos do Gabinete Penitenciário); Análise heráldica: I PORTARIAS / PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO SERES A efígie do leão - Representa o Estado de Pernambuco, conhecido como o "Leão do Norte". No Brasão do Sistema a) Do dia 08 de março de 2010 Penitenciário do Estado, representa a figura do Estado como guardião e responsável pela ressocialização dos privados de Nº 083/2010 Institui o Brasão de Armas da Escola liberdade. No Brasão da Escola Penitenciária passa a representar, Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, e por sua vez, a responsabilidade e o engajamento do Estado na dá outras providências educação e na formação e capacitação dos servidores penitenciários e demais instituições que desempenham atividades O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas funcionais no parque penitenciário do Estado, principais atribuições legais e, mediadores no processo de ressocialização da população carcerária. CONSIDERANDO a criação da Escola Penitenciária de O livro aberto - Simboliza fonte de conhecimento e busca da Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, através do Decreto sabedoria através da educação. Nº 34.331, de 02 de dezembro de 2009, órgão integrante da A Pena - muito utilizada no passado para a escrita, simboliza a Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de aprendizagem e a produção de novos conhecimentos através da Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que tem por apropriação de novos conteúdos e de novas práticas de ensino. finalidade implantar a política de formação, aperfeiçoamento, A chave - que no Brasão do Sistema Penitenciário, representa ao capacitação e treinamento dos servidores penitenciários e demais mesmo tempo o cárcere e a liberdade, pois encerra e descerra os instituições que desempenham atividades funcionais no parque privados de liberdade, significa, no Brasão da Escola Penitenciária, penitenciário do Estado, mediante a realização de cursos, a própria educação: chave para o sucesso de qualquer proposta de seminários e atividades afins, voltados para o atingimento das ressocialização e para o êxito dos profissionais da área, enquanto diretrizes do Sistema Penitenciário; mediadores desse processo. O sol - símbolo presente na Bandeira do nosso Estado, onde CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma identidade representa a força e a energia de Pernambuco, significa aqui, a luz visual própria, condizente com a existente atualmente no Sistema do conhecimento que se descortina através do processo de ensino- Penitenciário de Pernambuco, cujo Brasão de Armas foi instituído aprendizagem, possibilitado pela educação. através do Nº 26.838, de 18 de junho de 2004, A Coroa Mural - símbolo universal dos brasões de domínio, tem, RESOLVE: geralmente, a função essencial de indicar uma propriedade, uma fortificação. Entretanto, assume aqui a função de representar um I - Fica instituído o Brasão de Armas da Escola Penitenciária de domínio no âmbito das ciências, ou seja, uma propriedade Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, cuja descrição e imaterial construída e fortificada pela apropriação do análise heráldica deverão estar de acordo com o Anexo I, e sua conhecimento. configuração na forma do Anexo II da presente Portaria. As cores - O azul é o símbolo heráldico da justiça, perseverança e lealdade, e o vermelho, por sua vez, evoca virtudes e valores II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. como a força e a coragem dos guerreiros destemidos do antepassado. Tais valores representados por estas duas cores III - Revogam-se as disposições em contrário. predominantes no brasão denotam qualidades primordiais reclamadas a todos os servidores que exercem suas funções na Recife, 19 de março de 2010 área prisional. Quem carrega o azul e o vermelho em seu brasão Publique-se e Cumpra-se. deve ser firme, decidido e primar pela justiça. Já o dourado, o amarelo e o branco (que significam luz e nobreza) simbolizam a Humberto Vianna luz do conhecimento e os valores nobres incutidos no ser humano Secretário Executivo de Ressocialização através da educação. ANEXO I ANEXO II BI ESPECIAL nº 15/10 de 19/03/2010- Publicado pela GTI/SERES DESCRIÇÃO E ANÁLISE HERÁLDICA DO BRASÃO DE ARMAS DA ESCOLA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO PROFESSOR RUY DA COSTA ANTUNES O Brasão de Armas da Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, criação do Agente de Segurança Penitenciária Edgleyson Menezes de Araújo, mat. 208.823-1, é constituído de: I - Escudo bipartido verticalmente nas cores vermelho e azul, com bordo preto e uma Coroa Mural azul com bordo preto; II - Inscrições: Sigla da Escola, EPPE, na fachada da Coroa Mural nas cores branco (nas duas primeiras letras) e vermelho (nas duas últimas letras). Arqueada na parte interna da base do escudo, a inscrição em letras brancas: ESCOLA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO; III - Elementos: Efígie de um leão (como a do Brasão do Sistema Penitenciário do Estado) sobre um livro aberto na cor branca. Abaixo, o sol (símbolo presente na Bandeira do nosso Estado); à Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 - www.seres.pe.gov.br 1/2
  2. 2. Nº 084/2010 - Institui o Certificado de Conclusão de cursos,seminários e atividades afins da Escola Penitenciária de Recife, 19 de março de 2010.Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, e dá outrasprovidências.CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a emissão deCertificados de Conclusão de cursos, seminários e atividades afins Humberto Viannaofertadas pela Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy Secretário Executivo de Ressocializaçãoda Costa Antunes, criada através do Decreto Nº 34.331, de 02 dedezembro de 2009,RESOLVE:I - Fica instituído o Certificado de Conclusão de cursos, semináriose atividades afins da Escola Penitenciária de Pernambuco ProfessorRuy da Costa Antunes.II - O certificado de que trata esta Portaria deverá serconfeccionado em papel branco, nas dimensões 210 x 297 mm(formato A4), com gramatura de 180g/m2 e impresso em cores,devendo estar de acordo com o modelo reproduzido no Anexo I dapresente Portaria.III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.IV - Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 19 de março de 2010Publique-se e Cumpra-se.Humberto ViannaSecretário Executivo de RessocializaçãoANEXO I SEGUNDA PARTE Escalas de Serviço e de OperaçãoSem alteração TERCEIRA PARTE Assuntos de PessoalSem alteração QUARTA PARTE BI ESPECIAL nº 15/10 de 19/03/2010- Publicado pela GTI/SERES Assuntos Gerais e de AdministraçãoSem alteração QUINTA PARTE Assuntos DisciplinaresSem alteração Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 - www.seres.pe.gov.br 2/2

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