Relatorio Sinapse - Policia Federal - IFPR

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9.1.1. IRINEU MÁRIO COLOMBO (Reitor do IFPR): depósitos em dinheiro e evolução
patrimonial a descoberto;

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Relatorio Sinapse - Policia Federal - IFPR

  1. 1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 1 RELATÓRIO (Operação Sinapse) INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL: a) Inquérito Policial Federal eletrônico n° 348/2012- DELEFIN/DRCOR/SR/DPF/PR, instaurado em 06.03.2012 - e-proc nº 5012024-55.2012.4.04.7000, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR. b) Processos eletrônicos dependentes: b1) Interceptação de comunicações telefônicas, fluxo de dados e telemática – e-proc nº 5012037-54.2012.4.04.7000; b2) Afastamento de sigilos bancário e fiscal – e-proc nº 5027996- 65.2012.4.04.7000; b3) Medidas cautelares (busca e apreensão, prisões preventiva e temporária, conduções coercitivas, afastamento de cargos públicos, suspensão de termos de parceria, bloqueio de valores e sequestro de veículos) – e-proc nº 5023057-08.2013.404.7000; b4) Quebra de sigilo telefônico – e-proc nº 5033418-84.2013.404.7000. INÍCIO: 6 de março de 2012. TÉRMINO: 6 de setembro de 2013. INDICIADOS E INCIDÊNCIA PENAL (nº do evento no e-proc 5012024- 55.2012.4.04.7000): 1. IRINEU MÁRIO COLOMBO1 - evento 158, fls. 684/688 (afastado cautelarmente do cargo público): art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 325, §2º (violação de sigilo funcional com dano à administração pública – reclusão de 2 a 6 anos e multa) do Código Penal; art. 10 da Lei nº 9.296/1996 (quebrar segredo de justiça – reclusão de 2 a 4 anos e multa); art. 171, CP (estelionato por meio de fraudes em concursos públicos – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 2. JOSÉ CARLOS CICCARINO2 - evento 159, fls. 724/750 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter 1 CPF 492.868.119-34, RG 36126698 SSP/PR, filho de Ulda Colombo, nascido aos 22/01/1964, servidor público federal (Professor com dedicação exclusiva vinculado ao IFPR) e atual Reitor do Instituto Federal do Paraná – IFPR, residente na Rua Padre Agostinho, nº 227, apto. 301, bairro Mercês, Curitiba/PR. 2 CPF 358.525.779-87, RG 1235991 SSP/PR, filho de Zulmeia C. Ciccarino, nascido aos 19/03/1956, servidor público estadual do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR (atualmente ocupando cargo comissionado na Secretária de Estado, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Estado do Paraná) e servidor público
  2. 2. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 2 competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 317 (corrupção passiva – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Arts. 325, §2º (violação de sigilo funcional com dano à administração pública – reclusão de 2 a 6 anos e multa), do Código Penal; e art. 10 da Lei nº 9.296/1996 (quebrar segredo de justiça – reclusão de 2 a 4 anos e multa); art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); art. 171, CP (estelionato por meio de fraudes em concursos públicos – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 3. RICARDO HERRERA3 - evento 160, fls. 778/780, 786/795 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 317 (corrupção passiva – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); art. 171, CP (estelionato por meio de fraudes em concursos públicos – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 4. PEDRO ANTONIO BITTENCOURT PACHECO4 - evento 161, fls. 817/821 (afastado cautelarmente do cargo público): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos); 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); art. 171, CP (estelionato por meio de fraudes em concursos públicos – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 5. GILSON AMÂNCIO5 - evento 164, fls. 899/916 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 317 (corrupção passiva – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – federal (Professor 20h do Instituto Federal do Paraná – IFPR), residente na Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5285, apto. 1801, Cidade Industrial, Curitiba/PR. 3 CPF 003.018.348-06, RG 1235991 SSP/PR, filho de Neida Ferreira Herrera, nascido aos 26/10/1956, servidor público federal (Professor com dedicação exclusiva vinculado ao Instituto Federal do Paraná – IFPR), residente na Av. Visconde de Guarapuava, nº 1653, apto. 12-A (bloco A), Centro, Curitiba/PR. 4 CPF 357.710.209-82, RG 16806420 SSP/PR, filho de Otávia Maria Bittencourt Pacheco, nascido aos 24/07/1958, servidor público federal (Professor com dedicação exclusiva vinculado ao Instituto Federal do Paraná – IFPR), residente na Rua Padre Leonardo Nunes, nº 221, apto. 301, bloco A, bairro Portão, Curitiba/PR. 5 CPF 355.435.319-15, RG 3073526-9 SSP/PR, filho de Tereza Baratieri, nascido aos 08.04.1960, casado com VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO, CPF 404.983.019-15, residente na Rua Fernando Simas, nº 692, apto. 22, bairro Mercês, Curitiba/PR, presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA OTIMIZAÇÃO DA TECNOLOGIA E DA QUALIDADE APLICADAS – IBEPOTEQ, CNPJ 05.601.886/0001-42, Rua Augusto Severo, nº 1030, Centro Cívico, Curitiba/PR, sócio da TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 07.690.732/0001-08, rua Simão Bolivar, nº 1250 (parte do imóvel em forma de torre), bairro Hugo Lange, Curitiba/PR, por intermédio da NEW HAMPTON CAPITAL S.A. PARTICIPAÇÕES, CNPJ 12.078.661/0001-19, foi sócio do INSTITUTO SUL BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA. - INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11.
  3. 3. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 3 reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 6. VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO6 - evento 164, fls. 924/925: Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 7. ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA7 - evento 165, fls. 941/964 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 8. DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ8 - evento 166, fls. 994/999: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 9. CARLOS ROBERTO MÍSCOLI9 - evento 167, fls. 1032/1037 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 6 CPF 404.983.019-15, atuante no setor financeiro do IBEPOTEQ, esposa de GILSON AMÂNCIO, residente na Rua Fernando Simas, nº 692, apto. 22, bairro Mercês, Curitiba/PR, sócia da TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 07.690.732/0001-08, rua Simão Bolivar, nº 1250 (parte do imóvel em forma de torre), bairro Hugo Lange, Curitiba/PR, por intermédio da NEW HAMPTON CAPITAL S.A. PARTICIPAÇÕES, CNPJ 12.078.661/0001-19. 7 CPF 553.435.979-04, RG 12158946, filho de Orion Masdalar Jacobi de Azambuja e Elvira Souza de Azambuja, nascido aos 13/01/1966, residente na Rua dos Tambaquis, nº 715, Residencial Parati, Alphaville, Pinhais/PR, sócio- administrador da TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 07.690.732/0001-08, em conjunto com Gilson Amâncio e Vilma Cléia Chechelski Amâncio (NEW HAMPTON CAPITAL S.A. PARTICIPAÇÕES, CNPJ 12.078.661/0001-19), rua Simão Bolivar, nº 1250 (parte do imóvel em forma de torre), bairro Hugo Lange, Curitiba/PR, foi presidente da E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ 11.078.736/0001-61; 8 CPF 872.384.209-10, filha de Eliete Rodrigues Markiewicz, nascida aos 23/02/1975, figura como conselheira de administração em inúmeras empresas de Alexandre Souza de Azambuja, seu ex-marido, residente na Rua Emiliano Perneta, nº 653, apto. 113, Centro, Curitiba/PR, foi conselheira de administração da E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ 11.078.736/0001-61. 9 CPF 608.121.099-53, RG 3941167-9, filho de Irene Miscoli, nascido aos 21/07/1967, residente na Rua Minas Gerais, nº 458, Vila Guairá, Curitiba/PR; e com endereço comercial na mesma Rua Minas Gerais, nº 411, Curitiba/PR (onde funciona panificadora da qual é o responsável), Diretor de Projetos e Presidente da Comissão de Compras do IBEPOTEQ, presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE TECNOLOGIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.679.786/0001-31.
  4. 4. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 4 10. CLAUDIONOR CARVALHO10 - evento 168, fls. 1058/1062: Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 11. PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR11 - evento 169, fls. 1081/1086: Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 12. JOSÉ BERNARDONI FILHO12 - evento 171, fls. 1137/1138 e 1145/1148 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 317 (corrupção passiva – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal; Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 13. GENOÍNO JOSÉ DAL MORO13 - evento 176, fls. 1165/1166 e 1171/1174 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal; 14. FRANCISCO PAULO JOLY14 - evento 177, fls. 1190/1201: Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 10 CPF 101.339.170-53, RG 1.455.366-5 PR, filho Oreste Carvalho e Maria Altair Lopes Carvalho, nascido aos 20/09/1948, de Diretor Financeiro e Pregoeiro do IBEPOTEQ, residente na Av. Sete de Setembro, nº 4699, apto. 2301, Batel, Curitiba/PR. 11 CPF 131.630.196-68, RG M-240.477 SSP/MG, filho de Paulo da Silveira Dias e Eny Heringer Dias, nascido aos 31/05/1953, residente na Rua Marechal Deodoro, n. 1623, apto. 77, bloco 7, Vila Tolentino, Cascavel/PR, Diretor de Projetos do IBEPOTEQ, sócio do INSTITUTO SUL BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA. - INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11. 12 CPF 320.847.229-34, OAB/PR 12.687, brasileiro, filho de Geni Mathilde Bernardoni, nascido aos 18/09/1954, casado com DORALICE LOPES BERNARDONI, CPF 277.177.129-20, residente na Rua Pasteur, nº 443, apto. 1002, Água Verde, Curitiba/PR, advogado público vinculado à Procuradoria-Geral do Estado, atualmente cedido à Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, onde ocupa a função de gerente (conforme Portal da Transparência do Governo do Estado do Paraná), proprietário e responsável de fato pela AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ABDES, CNPJ 12.028.333/0001-08, na Rua Visconde de Guarapuava, nº 3965, conjunto 05, bairro Batel, Curitiba/PR. 13 CPF 347.630.589-91, RG 13R620596SC, brasileiro, filho de Tereza Dal Moro, nascido aos 06/07/1959, casado, contador, residente na Rua Roberto Meres de Creddo, nº 72, casa, Afonso Pena, São José dos Pinhais, presidente da AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ABDES, CNPJ 12.028.333/0001-08, na Rua Visconde de Guarapuava, nº 3965, conjunto 05, bairro Batel, Curitiba/PR. 14 CPF 316.286.489-53, RG 1.226.029-6 PR, brasileiro, divorciado, administrador, filho de Maria Nunes Ferreira Joly, nascido aos 03/12/1958, ex-presidente da ABDES que firmou o TP 02/2010, Diretor de projetos especiais da ABDES, residente na Alameda das Angélicas, nº 210, apto. 12, Jardim Simus, Sorocaba/SP.
  5. 5. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 5 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal; 15. ADALBERTO STAMM15 - evento 178, fls. 1222/1227: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal; 16. GIOVANNE CALABRESE16 - evento 179, fls. 1255/1260: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal; 17. JONATH RODRIGUES IGNÁCIO17 - evento 180, fls. 1279/1283: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Código Penal; 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa); 18. IZIDORO PLINIO BASSANI18 - evento 181, fls. 1319/1322: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa); 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 19. DALMO BARBOSA19 - evento 182, fls. 1349/1353: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa); 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 20. CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO20 - evento 184, fls. 1375/1387: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa); 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 15 CPF 354.229.209-53, residente na Rua João Fassi Casagrande, nº 86 B, Cajuru, Curitiba/PR, presidente desde 01.12.2010 do INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL – IMAMB, CNPJ 06.307.434/0001-15, MARCELO MARQUES, CPF 731.641.009-49, Diretor desde 31.05.2010. 16 CPF 050.882.749-39, filho de Mara de Caro Calabrese, nascido aos 30/07/1984, residente na Rua Arthur Manoel Iwersen, nº 1150, casa 15, Boqueirão, Curitiba/PR, sócio (50%) da CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ 10.473.497/0001-19. 17 CPF 036.930.849-20, filho de Laurita Rodrigues Ignácio, nascido aos 15/01/1982, residente na Rua Pedro Collere, nº 407, apto. 02, Bairro Vila Izabel, Curitiba/PR, sócio (50%) da CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ 10.473.497/0001-19. 18 CPF 170.291.989-72, nascido aos 22/06/1952, filho de Marieta Aurea Bassani, residente na Rua Benedito da Silva, nº 1056, Casa, Jardim São Carlos, São Carlos/SP, responsável pela ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – EPP, CNPJ 03.774.573/0001-60. 19 CPF 432.057.209-20, nascido aos 24/12/1961, residente na Rua Rachel Corayola Bajerske, nº 323, Santa Felicidade, Curitiba/PR, sócio da C.S.S.B. ALUMÍNIOS LTDA, CNPJ 08.593.896/0001-71 (“ÁGUIA ALUMINIOS”), situada no mesmo endereço da filial da MEGA PLACAS IND. E COMERCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA., CNPJ 02.635.715/0002-27; 20 CPF 752.470.709-68, residente na Rua Atílio Bório, 120, apto. 1104, Cristo Rei, Curitiba/PR, sócio da SOLIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 14.062.695/0001-40.
  6. 6. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 6 21. ARNALDO SUHR21 - evento 186, fls. 1420/1421 (preso preventivamente): Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (frustração ao caráter competitivo dos concursos de projetos – detenção de 2 a 4 anos e multa); Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa), Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 22. RODRIGO FELIPE SUHR22 - evento 187, fls. 1434/1438: Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 23. PRISCILLA ARIANE SUHR23 - evento 188, fls. 1455/1464: Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 24. MAGNA APARECIDA DA SILVA24 - evento 189, fls. 1483/1486: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), Art. 333 (corrupção ativa – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos); 25. HUMBERTO CICCARINO NETO25 - evento 190, fls. 1507/1512: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); Art. 1º, da Lei nº 9.613/98 (“lavagem” de dinheiro” – reclusão de 3 a 10 anos e multa); 26. AMILTON KÜSTER26 - evento 191, fls. 1540/1553: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 27. WALMAR RODRIGUES DA SILVA27 - evento 203, fls. 1576/1581: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 21 CPF 350.967.729-34, RG 6106675, filho de Edgar Suhr e Edeltraud Suhr, nascido aos 07/08/1959, casado com Laurete Julia Borges Suhr, CPF 383.889.109-06, residente na Rua São Januário, nº 566, apto. 12, Jardim Botânico, Curitiba/PR, proprietário da OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ nº 07.812.678/0001-18 (antiga denominação RFS GRÁFICA E EDITORA LTDA.). 22 CPF 041.547.319-55, filho de Arnaldo Suhr, nascido aos 11/01/1983, residente na Rua General Aristides Athayde Junior, nº 602, apto. 402, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR. 23 CPF 066.033.919-61, filha de Arnaldo Suhr, nascida aos 27/12/1987, residente na Rua Coronel Pedro Scherer Sobrinho, nº 260, apto. 505 (bloco 1 ou 2), Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR. 24 CPF nº 018.684.129-97, RG 5288583, filha de Raymundo Teixeira da Silva e Olga da Conceição da Silva, nascida aos 03/02/1972, residente na Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, 972, Hauer, Curitiba/PR, sócia “laranja” da OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ nº 07.812.678/0001-18 (antiga denominação RFS GRÁFICA E EDITORA LTDA.). 25 CPF 030.883.269-88, sobrinho de JOSÉ CARLOS CICCARINO, residente na Av. São José, nº 752, apto. 1203, Cristo Rei, Curitiba/PR. 26 CPF nº 109.546.869-34, nascido aos 17/02/1949, consultor e coordenador de projetos de educação à distância do IBEPOTEQ entre 2008 a 2011, residente na Rua Carneiro Lobo, n. 455, apto. 202, Água Verde, Curitiba/PR. 27 CPF 393.314.749-20, vínculo com a COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E CONSULTORIA – COOPEDUCAR, CNPJ 08.644.667/0001-39, residente na Rua Equador, n. 10, Bacacheri, Curitiba/PR.
  7. 7. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 7 28. JOSÉ MARTINS LECHETA28 - evento 193, fls. 1602/1609: Arts. 312 (peculato de recursos públicos – reclusão de 2 a 12 anos e multa), 288 (formação de quadrilha – reclusão de 1 a 3 anos), 299 (falsidade ideológica – reclusão de 1 a 5 anos e multa); 29. SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA29 - evento 194, fls. 1629/1637 (proibição de interferir ou atuar nos processos administrativos já instaurados ou a serem instaurados no âmbito da Controladoria Geral da União ou no Ministério da Educação envolvendo as relações entre o IPFR, o IBEPOTEQ, a ABDES e a gráfica Obra Impressa): Arts. 325, §2º (violação de sigilo funcional com dano à administração pública – reclusão de 2 a 6 anos e multa), do Código Penal; e art. 10 da Lei nº 9.296/1996 (quebrar segredo de justiça – reclusão de 2 a 4 anos e multa); 30. JOSE CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS30 - evento 154, fls. 594/599: Arts. 325, §2º (violação de sigilo funcional com dano à administração pública – reclusão de 2 a 6 anos e multa) , do Código Penal; e art. 10 da Lei nº 9.296/1996 (quebrar segredo de justiça – reclusão de 2 a 4 anos e multa). DECLARAÇÕES/DEPOIMENTOS (nº do evento no e-proc 5012024- 55.2012.4.04.7000): 1. ALZIRA ESTER ANGELI – evento 19, fls. 22/24 (ex-Chefe da Controladoria Regional da União no Paraná – evento 19); 2. JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES31 - evento 154, fls. 589/593 (secretário-executivo do MEC – apuração do vazamento); 3. MARCELO CAMILO PEDRA32 - evento 154, fls. 442/444 (atual diretor geral do EAD); 4. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA33 - evento 154, fls. 446/449 (auditor interno do IFPR); 28 CPF 519.045.519-04, nascido aos 03/04/1962, filho de Cyrce Martins Lecheta, residente na Rua dos Aracaris, n. 27, Condomínio Andorinhas, Alphaville Graciosa, Pinhais/PR. 29 CPF 328.141.863-53, ex-Assessor Especial de Controle Interno junto ao Ministério da Educação, atualmente ocupando a função pública de Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria- Geral da União, Analista de Finanças e Controle de carreira da CGU, residente na SQN 112, bloco D, apto. 202, Asa Norte, CEP 70762-040, Brasília/DF. 30 CPF 388.266.584-04, RG 2.628.324 SDS/PE, nascido aos 30/12/1965, natural de João Pessoa/PB, filho de José Carlos Dias de Freitas e Lucia Wanderley de Freitas, ex-Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), residente no Condomínio Ville de Montagne, quadra 7, casa 11, Setor Jardim Botânico, Brasília/DF. 31 Secretário Executivo do MEC. CPF 419.944.340-15, residente na SQS 104, bloco K, apto. 401, Asa Sul, Brasília/DF. 32 Servidor do MEC, atuou na Secretaria de Educação Tecnológica-SETEC em Brasília/DF (programa ETEC Brasil), é o atual Diretor-Geral do EAD do IFPR. CPF 086.115.397-96, residente na Rua Santa Catarina, 695, apto. 601, bloco 01, Agua Verde, Curitiba/PR. 33 Auditor interno do IFPR. CPF 280.443.828-79, residente na Rua Joanim Escleopario, 560, Centro, Campo Largo/PR.
  8. 8. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 8 5. FERNANDO ROBERTO AMORIM SOUZA 34 - evento 154, fls. 451/454 (ex-assessor de gabinete do Reitor do IFPR e atual professor concursado do IFPR); 6. JOSÉ MAURÍLIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA35 - evento 154, fls. 456/457 (procurador federal do IFPR); 7. MERCIA FREIRE ROCHA CORDEIRO MACHADO36 - evento 154, fls. 459/461 (ex-diretora de ensino, pesquisa e extensão do EAD); 8. RICARDO EIFLER BOCK37 - evento 154, fls. 545/548 (secretário da ABDES – montagem documentos à CGU/PR); 9. GUILHERME ANDRE DAL MORO38 - evento 154, fls. 463/464 (professor do curso de pesca e aquicultura – ausência de treinamento/capacitação); 10. HALINA DOS SANTOS FRANÇA39 - evento 154, fls. 466/468 (professor/tutor cursos de pesca e aquicultura – ausência de treinamento/capacitação); 11. MARINEZ MENONCIN PACHECO40 - evento 154, fls. 470/473 (coordenadora do curso técnico de secretariado à distância (2008-2011) e coordenadora de tutores presenciais – ausência de treinamento/capacitação e de vistoria nos polos); 12. LUCIANA DOS SANTOS ROSENAU41 - evento 154, fls. 475/478 (coordenadora de tutoria à distância – ausência de treinamento/capacitação e de vistoria nos polos; fraude em concurso público; portal EAD); 13. MELISSA CROSS BIER42 - evento 154, fls. 480/482 (tutora de curso à distância – ausência de treinamento/capacitação); 14. CRISTIANE DA SILVA OSIK43 - evento 154, fls. 484/485 (secretária da direção geral do EAD); 15. LILIANE SILVA DE PAULA44 - evento 154, fls. 487/488 (auxiliar na gestão dos polos – ausência de vistoria nos polos); 34 Ex-assessor de gabinete do Reitor Colombo no IFAL e no IFPR, atuou na Secretaria de Educação Tecnológica- SETEC em Brasília/DF (programa ETEC Brasil), e atualmente é Professor concursado do IFPR, CPF 475.591.875-87, residente na Rua Miguel Abrão, 610, bloco 1, apto. 13, bairro Portão, Curitiba/PR. 35 Procurador Federal junto ao IFPR desde 2009. CPF 226.987.604-00, residente na Rua Amadeu do Amaral, 480, Portão, Curitiba/PR. 36 Ex-Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão do EAD do IFPR, subordinada de Ciccarino. É Professora do IFPR. CPF 565.880.624-00, residente na Rua Heitor Baggio Vidal, 104, bairro Alto, Curitiba/PR. 37 CPF 022.018.319-80, residente na Rua Coronel Pedro Scherer Sobrinho, 426, apto. 31, Cristo Rei, Curitiba/PR. 38 CPF 045.569.899-65, residente na Rua Jose Richa, 3546, Prado Velho, Curitiba/PR. 39 CPF 044.122.299-47, residente na Rua Vereador Washington Mansur, 222, apto. 34, Ahu, Curitiba/PR. 40 CPF 544.981.209-49, residente na Travessa José Bim, 120, Bigorrilho, Curitiba/PR. 41 CPF 029.240.199-07, residente na Rua dos Dominicanos, 476, Boa Vista, Curitiba/PR. 42 CPF 008.859.769-59, residente na Rua José Ader, 94, Xaxim, Curitiba/PR. 43 CPF 713.843.679-34, residente na Rua Marechal Cardoso Junior, 1464, Jardim das Américas, Curitiba/PR.
  9. 9. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 9 16. PATRICIA DALPRA SANTOS45 - evento 154, fls. 490/491 (auxiliar na gestão dos polos – ausência de vistoria nos polos); 17. SIRLEI PEREIRA BRANCO46 - evento 154, fls. 493/495 (secretária geral de educação à distância – ausência de vistoria nos polos); 18. MARCOS ANTONIO BARBOSA47 - evento 154, fls. 497/499 (coordenador de polos de ensino à distância – ausência de vistoria nos polos e treinamento/capacitação); 19. LAIRTON MEINERZ48 - evento 154, fls. 505 (instrutor de EAD – ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos); 20. LEANDRO SERTÓRIO49 - evento 154, fls. 519/520 (tutor do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos); 21. NELCIDES TEODORO DA SILVA TREVISAN50 - evento 154, fls. 531/532 (tutora do EAD); 22. FABIO ALESSANDRO BEZERRA PEREIRA51 - evento 154, fls. 534 (responsável por Convênio EAD); 23. ADELAIDE STRAPASSON52 - evento 154, fls. 536/537 (acompanhou o curso de graduação em tecnologia de gestão pública – ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos); 24. GIOVANNA CARSTENS CASTELLANO53 - evento 154, fls. 550 (tutora à distância - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos); 25. JEFFERSON PAULO LORENZETT54 - evento 154, fls. 552/553 (acompanhou o curso superior em tecnologia de gestão pública - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos); 26. LYANA BACIL55 - evento 154, fls. 560 (tutora do curso de tecnólogo em gestão pública - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos); 44 CPF 048.217.889-26, residente na rua Prof. Rui José Rachi, 161, Cajuru, Curitiba/PR. 45 CPF 007.536.629-06, residente na Rua Maria Luiza Bruel, 08, Cajuru, Curitiba/PR. 46 CPF 018.139.559-21, residente na Rua Francisco Toczek, 486, Jardim Guanabara, São José dos Pinhais/PR. 47 CPF 792.560.409-30, residente na Rua Francisco Wanke, 336, Jardim Maria José, Colombo/PR. 48 CPF 886.290.829-68, residente na Rua Campo Mourão, 2477, Centro, Pato Bragado/PR. 49 CPF 039.258.649-54, residente na Rua São Tomé, 323, Japurá/PR. 50 CPF 569.229.819-87, residente na Av. São José, 674, Nova Esperança/PR. 51 CPF 000.318.659-84, residente na Rua Afonso Pena, 315, Santa Isabel do Ivaí/PR. 52 CPF 553.302.829-34, residente na Rua Eduardo Carlos Pereira, 3234, apto. 21, Portão, Curitiba/PR. 53 Tutora à distância - 54 CPF 291.613.598-74, endereço comercial na rua Mateus Leme, 1470, 1º andar, Escola de Servidores, Centro Cívico, Curitiba/PR. 55 CPF 063.777.869-30, residente na Av. Silva Jardim, 994, apto. 808, Rebouças, Curitiba/PR.
  10. 10. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 10 27. ELIZABETE DOS SANTOS56 - evento 154, fls. 562/564 (coordenadora de tecnologia e comunicação do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos; acompanhamento da CALABRESE E RODRIGUES); 28. CLAUDEMIRA VIEIRA GUSMÃO LOPES57 - evento 154, fls. 568 (tutora do EAD - ausência de treinamento/capacitação); 29. LUCI MARA DO ROCIO ANDREATTA58 - evento 154, fls. 570 (tutora do EAD - ausência de treinamento/capacitação e vistoria nos polos); 30. CATIA BATISTA REIS59 - evento 154, fls. 572 (tutora do EAD - ausência de treinamento/capacitação); 31. MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO60 - evento 154, fls. 574 (tutor do EAD - ausência de treinamento/capacitação); 32. ERNANI STELLA FILHO61 - evento 154, fls. 540/541 (proprietário da gráfica OLSEN SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. – cobertura à OBRA IMPRESSA); 33. MARA LUCIA MACHADO DEMITROW62 - evento 154, fls. 542/543 (funcionária da ARTE BRASILIS COMÉRCIO E PAPÉIS LTDA. – cobertura à OBRA IMPRESSA); 34. JOSE DANIEL SARMIENTO VASCONCELLOS – evento 154, fls. 581/582 (proprietário da CONSYS SC LTDA. – cobertura à ATTENDER); 35. JORGE ANTÔNIO AUGUSTYNCZIK – evento 154, fls. 618/619 (sócio da JORDAN TELECOMUNICAÇÕES – cobertura para ATTENDER); 36. ROSIMEIRE GOMES PEPPE63 - evento 154, fls. 576/577 (sócia da UP LOGIC ENGENHARIA LTDA.); 37. MARCIA MARIA PERSZEL64 - evento 154, fls. 579 (sócia da UP LOGIC ENGENHARIA LTDA.); 38. MAURÍCIO JANDOI FANINI ANTÔNIO65 - evento 154, fls. 612/613 (sócio da B.M.A. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA. – ausência de contrato/prestação de serviços de treinamento/capacitação); 39. CELSO CLAUDINO DA CRUZ66 - evento 154, fls. 615/616 (sócio da MERCOPLAN COMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTO SC LTDA – ausência de prestação de serviços de treinamento/capacitação); 56 CPF 434.291.499-91, residente na Rua Nicarágua, 480, apto. 33, Bacacheri, Curitiba/PR. 57 CPF 735.040.177-91, residente na Rua Américo Mattei, 548, Tarumã, Curitiba/PR. 58 CPF 536.721-869-53, residente na Rua Alexandre de Gusmão, 135, Jardim Social, Curitiba/PR. 59 CPF 845.188.209-91, residente na Rua Paulo Ildefonso Assumpção, 526, sobrado 02, Curitiba/PR. 60 CPF 311.306.938-64, residente na Rua Fernando de Noronha, 280, apto. 703, bloco 2, Curitiba/PR. 61 CPF 450.781.499-53, residente na Rua Capitão João Busse, 231, casa, Cajuru, Curitiba/PR. 62 CPF 405.136.109-87, residente na Rua Guido Scotti, 185, casa, Tingui, Curitiba/PR. 63 CPF 873.628.059-34, residente na Rua Francisco Matzeck, 247, Santa Felicidade, Curitiba/PR. 64 CPF 019.824.589-09, residente na Rua Marechal Mallet, 388, apto. 301, Juvevê, Curitiba/PR. 65 CPF 557.672.819-04, residente na Rua Quintino Bocaiúva, 227, apto. 102, Cabral, Curitiba/PR.
  11. 11. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 11 40. JACQUELINE CHECHELSKI ANDRADE67 - evento 154, fls. 609/610 (assistente administrativo e financeiro e pregoeira do IBEPOTEQ); 41. CLAUDIO MANOEL DE CARVALHO FERREIRA MARTINS68 - evento 154, fls. 566 (fundador da Associação Instituto IS de Desenvolvimento Sustentável – cobertura ao concurso de projetos); 42. RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT69 - evento 154, fls. 604 (sócio da VOLTCOM DO BRASIL – apenas retirou cópia de edital de concurso de projetos); 43. CARLOS ALBERTO LISBOA DE ALMEIDA – evento 154, fls. 608 (sócio do INEPP – Instituto Nacional de Excelência em Políticas Públicas – apenas retirou cópia do edital de concurso de projetos por e-mail); 44. ANA SILVIA SOARES70 - evento 181, fls. 1315 (sócia da Attender); 45. MARCELO MARQUES – evento 178, fls. 1235/1236 (sócio do IMAMB); RELATÓRIOS DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: (nº do evento no e-proc 5012037-54.2012.4.04.7000): evento 46 (RELT2 04.04.2012 a 18.04.2012); evento 66 (RELT2 04.05.2012 a 09.05.2012); evento 108 (RELT2 10.05.2012 a 18.05.2012 / 21.05.2012 a 27.05.2012); evento 129 (RELT2 28.05.2012 a 06.06.2012 / 07.06.2012 a 18.06.2012); evento 174 (RELT2 19.06.2012 a 24.06.2012 / 27.06.2012 a 05.07.2012); evento 217 (RELT2 06.07.2012 a 11.07.2012 / 13.07.2012 a 26.07.2012); evento 257 (RELT2 27.07.2012 / 07.08.2012 a 23.08.2012); evento __ (deflagração); evento 152, e-proc 5012024- 55.2012.4.04.7000 (dois relatórios complementares – fls. 275/289); LAUDOS PERICIAIS (e-proc 5012024-55.2012.4.04.7000): 1. Laudo de registros de imagens e áudios nº 1545/2013-SETEC/SR/DPF/PR, referente à dinâmica de eventos no Banco Bradesco, em 09.05.2012 (evento 19 - DESP4); 2. Laudo de movimentação bancária do IBEPOTEQ nº 1866/2013- SETEC/SR/DPF/PR (evento 152, fls 292/328); 3. Laudo de movimentação bancária da ABDES nº 1898/2013- SETEC/SR/DPF/PR (evento 152, fls. 330/348); 66 CPF 156.115.909-34, residente na(o) Rua Francisco Paganelli, 128, bairro São Braz, Curitiba/PR. 67 CPF 042.242.019-09, residente na Rua Antenor Gonçalves Franco, 218, Taboão, Curitiba/PR. 68 CPF 619.377.389-49, residente na Rua Pedro Ivo, 298, apto. 103, Centro, Curitiba/PR. 69 CPF 157.836.772-72, residente na Rua Max Colin, 941, 304, Joinville/SC. 70 Sócia da Attender, CPF 145.509.578-83, RG 23.971.221/IIRGD/SP, filha de Laerte Apparecido Soares e Maria de Lourdes Buzo Soares, nascida aos 23/10/1973, natural de São Carlos/SP, professora, residente na Rua Benedito da Silva, 1056, Jardim São Carlos, São Carlos/SP.
  12. 12. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 12 4. Laudo de movimentação bancária da ATTENDER nº 2053/2013- SETEC/SR/DPF/PR (evento 201, fls. 730/758); 5. Laudo de perícia contábil-financeiro da OBRA IMPRESSA nº 2065/2013- SETEC/SR/DPF/PR (evento 201, fls. 1760/1771); 6. Laudo de perícia contábil-financeiro do IBEPOTEQ nº 2066/2013- SETEC/SR/DPF/PR (evento 201, fls. 1773/1784); 7. Laudo de perícia contábil-financeiro da CALABRESE E RODRIGUES nº 2084/2013-SETEC/SR/DPF/PR (evento 201, fls. 1786/1798); NOTA TÉCNICA, PAPÉIS DE TRABALHO E RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS DA CGU/PR: evento 19 - DESP2, DESP3, DESP4; eventos 20 a 29 (RELTs), e-proc 5012024-55.2012.4.04.7000 (ou eventos 4 - INF4, 7 a 14 – INFs, 27 – RELT2, RELT3, RELT4). RELATÓRIO DE ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO ESPEI 09: evento 4 - INF1, 5023057-08.2013.404.7000. INFORMAÇÕES POLICIAIS ACERCA DE LEVANTAMENTOS DE CAMPO: evento 19 - DESP1, DESP2, e-proc 5012024-55.2012.4.04.7000. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO COAF: evento 4 - INF3, 5023057-08.2013.404.7000. RELATÓRIO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARANÁ, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E ACÓRDÃO (fraudes em concursos públicos): evento 16 - RELT3, ACOR2, 5023057-08.2013.404.7000. RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE MATERIAIS APREENDIDOS RELEVANTES: EQ. Alvo Local E-proc (evento) 1 IFPR Rua João Negrão, nº 1285, Rebouças, Curitiba/PR 214 2 IFPR Campus situado na Rua Alcides Vieira Arcoverde, nº 1225, Jardim das Américas, Curitiba/PR 215 3 IFPR Vila Oficinas situada na Rua Emília Bertolini, 44b, Cajuru, Curitiba/PR 216 4 IRINEU MÁRIO COLOMBO Rua Padre Agostinho, nº 227, apto. 301, bairro Mercês, Curitiba/PR 217 5 JOSÉ CARLOS Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 218
  13. 13. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 13 CICCARINO 2825, casa, Guabiroba, Campo Largo/PR 6 Idem Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5285, apto. 1801 (ou apto. 801), Cidade Industrial, Curitiba/PR 219 7 Idem Rua Presidente Faria, nº 334, apto. 1102 e apto. 1501, Centro, Curitiba/PR 220 8 RICARDO HERRERA Av. Visconde de Guarapuava, nº 1653, apto. 12-A (bloco A), Centro, Curitiba/PR 255 9 PEDRO ANTONIO BITTENCOURT PACHECO Rua Padre Leonardo Nunes, nº 221, apto. 301, bloco A, bairro Portão, Curitiba/PR 221 10 IBEPOTEQ Rua Augusto Severo, nº 1030, Centro Cívico, Curitiba/PR 254 11 TEMPLETON (TEMPLARS) TRUST INVESTIMENTOS LTDA. rua Simão Bolivar, nº 1250 (parte do imóvel em forma de torre), bairro Hugo Lange, Curitiba/PR 222 12 GILSON AMÂNCIO e sua esposa VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO Rua Fernando Simas, nº 692, apto. 22, bairro Mercês, Curitiba/PR 223 13 ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA Rua dos Tambaquis, nº 715, Residencial Parati, Alphaville, Pinhais/PR 224 14 DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 105, Centro, São José dos Pinhais/PR 225 15 Idem Rua Emiliano Perneta, nº 653, apto. 113, Centro, Curitiba/PR 226 16 Idem Rua Stanislau Borowski, nº 632, Casa, Almirante Tamandaré/PR 227 17 CARLOS ROBERTO MÍSCOLI Rua Minas Gerais, nº 458, Vila Guairá, Curitiba/PR (Casa) e Rua Minas Gerais, nº 411, Curitiba/PR (Padaria) 228 18 CLAUDIONOR CARVALHO Av. Sete de Setembro, nº 4699, apto. 2301, Batel, Curitiba/PR 229 19 PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR Rua Marechal Deodoro, n. 1623, apto. 77, bloco 7, Vila Tolentino, Cascavel/PR 250 20 ABDES Rua Visconde de Guarapuava, nº 3965, conjunto 05, bairro Batel, Curitiba/PR 230 21 JOSÉ BERNARDONI FILHO Rua Pasteur, nº 443, apto. 1002, Água Verde, Curitiba/PR 231 22 GENOÍNO JOSÉ DAL MORO Rua Roberto Meres de Creddo, nº 72, casa, Afonso Pena, São José dos Pinhais 232 23 FRANCISCO PAULO JOLY Alameda das Angélicas, nº 210, apto. 12, Jardim Simus, Sorocaba/SP 233 24 ADALBERTO STAMM Rua João Fassi Casagrande, nº 86 B, Cajuru, Curitiba/PR 234 25 GIOVANNE CALABRESE Rua Arthur Manoel Iwersen, nº 1150, casa 15, Boqueirão, 235
  14. 14. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 14 Curitiba/PR 26 JONATH RODRIGUES IGNÁCIO Rua Pedro Collere, nº 407, apto. 02, Bairro Vila Izabel, Curitiba/PR 236 27 ANA SILVIA SOARES Rua Benedito da Silva, nº 1056, Casa, Jardim São Carlos, São Carlos/SP 237 28 C.S.S.B. ALUMÍNIOS LTDA Rodovia do Xisto, BR 476, Km 202, s/n, na Lapa/PR (mesmo endereço da filial da MEGA PLACAS IND. E COM. DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA., CNPJ 02.635.715/0002-27) 238 29 DALMO BARBOSA Rua Rachel Corayola Bajerske, nº 323, Santa Felicidade, Curitiba/PR 239 30 SOLIS TECNOLOGIA LTDA Rodovia BR 116, n. 3.000, Jardim Palmares, Colombo/PR 252 31 CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO Rua Atílio Bório, 120, apto. 1104, Cristo Rei, Curitiba/PR 253 32 OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA Rua Nápoles, nº 255, bairro Atuba, Curitiba/PR 240 33 ARNALDO SUHR Rua São Januário, nº 566, apto. 12, Jardim Botânico, Curitiba/PR 241 34 RODRIGO FELIPE SUHR Rua General Aristides Athayde Junior, nº 602, apto. 402, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR 242 35 PRISCILLA ARIANE SUHR Rua Coronel Pedro Scherer Sobrinho, nº 260, apto. 505 (bloco 1 ou 2), Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR 243 36 MAGNA APARECIDA DA SILVA Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, 972, Hauer, Curitiba/PR 244 37 HUMBERTO CICCARINO NETO Av. São José, nº 752, apto. 1203, Cristo Rei, Curitiba/PR 245 38 AMILTON KÜSTER Rua Carneiro Lobo, n. 455, apto. 202, Água Verde, Curitiba/PR 246 39 WALMAR RODRIGUES DA SILVA Rua Equador, n. 10, Bacacheri, Curitiba/PR 247 40 JOSÉ MARTINS LECHETA Rua dos Aracaris, n. 27, Condomínio Andorinhas, Alphaville Graciosa, Pinhais/PR 251 41 SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA SQN 112, BLOCO D, APT 202, ASA NORTE, CEP: 70762-040, BRASILIA – DF 248 42 EXPP LOCAÇÕES Rua XV de Novembro, nº 266, conj. 52, Centro, Curitiba 249
  15. 15. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 15 SUMÁRIO 1. Introdução; 2. A associação criminosa entre agentes públicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR com as OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES e entes da iniciativa privada para o desvio de recursos públicos; 3. Da qualificação, composição, estrutura, objetivos estatutários e regulamento das OSCIP´s: 3.1. Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas – IBEPOTEQ; 3.2. Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES: os indícios de que foi comprada em Formosa/GO para uso exclusivo no esquema criminoso; 3.3. Os vínculos entre as OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES; 4. Os indícios de direcionamento dos concursos de projetos realizados pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR às OSCIP’S IBEPOTEQ e ABDES e a consequente celebração de termos de parceria e aditivos milionários para prestarem serviços intermediários de apoio à execução do ensino à distância – EaD: 4.1. Termo de Parceria 01/2009 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ; 4.2. Termo de Parceria 01/2010 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ; 4.3. Termo de Parceria 02/2010 e 1º Aditivo – IFPR x ABDES; 4.4. Termo de Parceria 03/2010 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ; 4.5. Termo de Parceria 01/2011 – IFPR x IBEPOTEQ; 4.6. Conluio nos concursos de projetos confirmados a partir da apreensão de Diários de Alexandre Souza de Azambuja. 5. Os indícios de desvio a partir do repasse imediato de quantias milionárias pelo IFPR às OSCIPs a título de taxa de “remuneração” após a celebração dos termos de parceria - análises periciais confirmam a fraude; 5.1. Análise pericial da movimentação financeira das contas abertas pelo IBEPOTEQ em decorrência dos Termos de Parceria: os milhões pagos em cheques em favor da própria OSCIP, ocultando os reais destinatários; os créditos em favor dos investigados; 5.2. Laudo pericial aponta cobrança milionária excessiva de taxas de administração e despesas incompatíveis com a natureza operacional do
  16. 16. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 16 IBEPOTEQ, gerando superávit de recursos públicos recebidos do IFPR no patrimônio da OSCIP; 5.3. Análise pericial da movimentação financeira das contas abertas pela ABDES – os investigados destinatários de recursos; 6. Os indícios de desvio por meio da contratação direcionada pelas OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES de pessoas jurídicas integrantes do esquema criminoso: empresas de fachada, ausência de prestação de serviços, sobrepreço e superfaturamento 6.1. TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ sob o nº 07.690.732/0001-08; 6.1.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de Azambuja) reforçam os indícios de desvios por meio de pagamentos efetuados à empresa Templeton Trust Investimentos Ltda., bem como revelam a devolução pelo IBEPOTEQ de valores (propinas) aos dirigentes do EAD do IFPR (José Carlos Ciccarino, Ricardo Herrera, Pedro Antônio Bittencourt Pacheco); depoimentos de tutores/coordenadores de EAD comprovam a ausência de prestação de serviços; 6.1.2. Venda de notas fiscais pela empresa Templeton Trust Investimentos Ltda., novamente reforçando a existência de desvios de recursos (Diários de Alexandre Souza de Azambuja); 6.2. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE TECNOLOGIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, CNPJ 11.679.786/0001- 31; 6.2.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de Azambuja e outros) e depoimentos de tutores/coordenadores de EAD comprovam a ausência de prestação de serviços; 6.3. E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ 11.078.736/0001-61; 6.3.1. Elementos colhidos nas buscas reforçam a criação e uso da empresa no esquema delituoso (Diários de Alexandre Souza de Azambuja); 6.4. INSTITUTO SUL BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA. - INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11; 6.4.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de Azambuja e outros) e depoimentos de tutores/coordenadores de EAD comprovam a ausência de prestação de serviços;
  17. 17. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 17 6.5. INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL – IMAMB, CNPJ 06.307.434/0001-15; 6.5.1. Elementos colhidos nas buscas (Diários de Alexandre Souza de Azambuja e outros) e depoimentos de tutores/coordenadores de EAD comprovam a ausência de prestação de serviços; 6.6. CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ 10.473.497/0001-19; 6.6.1. Declarações de sócio da empresa revela pagamento de propinas a gestor do EAD do IFPR; 6.6.2. Perícia aponta superfaturamento (lucros exorbitantes) e fraude contábil na empresa (manipulação de documentos) CALABRESE E RODRIGUES, reforçando indícios de desvios de recursos públicos – modus operandi similar à da OBRA IMPRESSA; 6.7. ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 03.774.573/0001-60; 6.7.1. Transferências da Attender Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda. (de fachada) para a empresa EXPP LOCAÇÕES LTDA. – ME, CNPJ 13.040.331/0001-05; 6.8. SOLIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 14.062.695/0001-40; 6.9. UPLOGIC TELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 12.740.983/0001-81; 6.10. COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E CONSULTORIA – COOPEDUCAR, CNPJ 08.644.667/0001-39; 6.11. Superfaturamento de treinamento/capacitação de tutores e professores - depoimentos após a deflagração confirmam fraudes; 6.12. Superfaturamento nas vistorias técnicas das tele-salas - depoimentos após a deflagração confirmam fraudes; 6.13. Simulação e montagem de documentos durante a fiscalização da CGU/PR - depoimentos após a deflagração confirmam fraudes; 7. Os indícios de desvio de recursos públicos do Instituto Federal do Paraná por intermédio da OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ nº 07.812.678/0001-18 (antiga denominação RFS GRÁFICA E EDITORA LTDA.), empresa contratada pelas OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES: 7.1. A contratação direcionada da GRÁFICA OBRA IMPRESSA (de ARNALDO SUHR) para o esquema criminoso: ausência de capacidade operacional, conluio, simulação e montagem de documentos à auditoria da CGU/PR;
  18. 18. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 18 7.2. Os pagamentos de vantagem financeira indevida a integrantes das OSCIP´s e agentes públicos do IFPR por meio da devolução de recursos públicos pagos pelo IBEPOTEQ e pela ABDES à gráfica OBRA IMPRESSA: JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EaD do IFPR), RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EaD do IFPR), JOSÉ BERNARDONI FILHO (proprietário e administrador de fato da ABDES) e GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ) X ARNALDO SUHR (dono da Obra Impressa) e sua sócia “laranja” MAGNA APARECIDA DA SILVA; 7.3. O sobrepreço e o superfaturamento como forma de abastecimento do esquema criminoso; 7.3.1. Sobrepreço na impressão de livros didáticos 7.3.2. Superfaturamento em editoração e diagramação de livros didáticos; 7.4. Laudo de perícia contábil da OBRA IMPRESSA aponta lucratividade exorbitante frente às demais empresas do mesmo ramo e ausência de capacidade operacional, corroborando os indícios de superfaturamento e pagamentos de propinas; 7.5. Laudo pericial também aponta possível fraude contábil para ocultar a real destinação de valores superfaturados, reforçando os indícios de pagamentos de propinas; 8. Os indícios de vazamento de informações sigilosas da Operação Policial por meio do Assessor Especial de Controle Interno junto ao Ministério da Educação, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, ao Reitor do IFPR, IRINEU MÁRIO COLOMBO, por intermédio de JOSÉ WANDERLEY DIAS DE FREITAS, Presidente do FNDE: a tentativa de obstrução da auditoria da CGU/PR, o vazamento velado de informações, a mudança de comportamento do Reitor, as idas do Reitor a Brasília/DF, o repasse pelo Reitor de informações a José Carlos Ciccarino e este a outros alvos, a tentativa do Reitor de acesso aos autos de inquérito, o prejuízo aos trabalhos de polícia judiciária, a intervenção “branca” no EAD do IFPR; 8.1. Resumo; 8.2. A cronologia dos acontecimentos; 8.3. Declarações colhidas após a deflagração confirmam o vazamento da Operação Sinapse; 8.4. A individualização da conduta do Reitor IRINEU MARIO COLOMBO dentro do contexto do vazamento; 9. Os indícios de enriquecimento ilícito;
  19. 19. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 19 10. Da necessidade de novas medidas cautelares em face de bens para o ressarcimento dos danos causados ao erário; 11. Requerimentos para compartilhamento e novas investigações. Excelentíssimo Senhor Juiz Federal, Excelentíssima Senhora Procuradora da República, 1. Introdução A presente investigação foi conduzida por meio do Inquérito Policial Federal nº 348/2012-SR/DPF/PR (processo eletrônico nº 5012024-55.2012.404.7000), ao qual estão vinculados os procedimentos de interceptação de sinais (e-proc nº 5012037-54.2012.404.7000), de quebra de sigilo bancário e fiscal (e-proc nº 5027996-65.2012.404.7000), de medidas cautelares (busca e apreensão, prisões preventiva e temporária, conduções coercitivas, afastamento de cargos públicos, suspensão de termos de parceria, bloqueio de valores e sequestro de veículos – e-proc nº 5023057-08.2013.404.7000) e de quebra de sigilo telefônico (e-proc nº 5033418-84.2013.404.7000). Esses autos compõe a denominada Operação Sinapse, realizada mediante prévia autorização judicial, em cooperação com a Controladoria-Regional da União no Paraná, órgão de controle externo com o qual todas as informações sigilosas foram compartilhadas; assim como o Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal, da Receita Federal, tendo com este último, inicialmente, havido compartilhamento das quebras de sigilo bancário e fiscal, e, após a fase ostensiva, conforme nova autorização do Juízo, compartilhamento integral para verificação de eventuais irregularidades e ilícitos fiscais (evento 83, e-proc nº 5027996- 65.2012.404.7000) (evento 35, e-proc nº 5023057-08.2013.404.7000). Os elementos de informação e provas que comprovam a materialidade reúnem indícios suficientes de autoria delitiva, embasando as conclusões deste relatório policial são extraídos das diligências que constam dos autos eletrônicos supramencionados: Elencamos abaixo as diligências ainda pendentes, cuja conclusão é inviável dentro do prazo legal para indiciados presos, protestando este subscritor pelo posterior envio a este Juízo Federal tão logo sejam finalizadas: a) Fornecimento de dados bancários via SIMBA pelas instituições financeiras a fim de viabilizar posterior análise pericial de movimentação financeira, conforme a quebra complementar de sigilo bancário do evento 67, e-proc nº 5027996-65.2012.404.7000. É de se ressaltar, desde já, que o atendimento integral da primeira decisão judicial demandou inclusive
  20. 20. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 20 imposição de multa pelo Juízo diante da demora de alguns Bancos em fornecer a completude de informações; No tocante à cadeia de custódia de materiais apreendidos, com base na decisão judicial do evento 29, item 396, da decisão judicial, a Polícia Federal está devolvendo aos detentores os objetos considerados irrelevantes para fins probatórios, sendo que os relevantes estão sendo encaminhados a este Juízo Federal para guarda e custódia. Consigno que foram cumpridas medidas cautelares de bloqueio de valores, sequestro de veículos e máquinas, sendo que em relação aos veículos apenas três encontram-se apreendidos fisicamente à disposição deste Juízo Federal no pátio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, localizado na Rua Professor José Nogueira dos Santos, nº 301, bairro Hauer, Curitiba/PR, 3278-9525. Sugerimos ao Juízo Federal e ao Ministério Público Federal que esses veículos de luxo sejam submetidos à alienação antecipada para evitar sujeição a riscos de deterioração e desvalorização do preço de mercado. 2. A associação criminosa entre agentes públicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR com as OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES e entes da iniciativa privada para o desvio de recursos públicos Os elementos de informação e provas colhidos nesta investigação policial federal dão conta de uma associação criminosa entre agentes públicos do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ – IFPR, membros e pessoas vinculadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas – IBEPOTEQ e Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES, empresas contratadas pelas OSCIP´s destinatárias de recursos públicos, embora sem efetiva prestação de serviços ou praticando superfaturamento/sobrepreço, com destaque para a OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., além de outros beneficiários. Constam dos autos, assim: (i) Indícios de direcionamento dos concursos de projetos realizados pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR às OSCIP’S IBEPOTEQ e ABDES e a consequente celebração de termos de parceria e aditivos milionários para prestarem serviços intermediários de apoio à execução do ensino à distância – EaD: Termo de Parceria 01/2009 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ; Termo de Parceria 01/2010 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ; Termo de Parceria 02/2010 e 1º Aditivo – IFPR x ABDES; Termo de Parceria 03/2010 e 1º Aditivo – IFPR x IBEPOTEQ; Termo de Parceria 01/2011 – IFPR x IBEPOTEQ; (ii) Indícios de desvio pelo repasse imediato de quantias milionárias pelo IFPR às OSCIP´S a título de taxa de “remuneração” a partir da celebração dos termos de parceria; (iii) Indícios de desvio por meio da contratação direcionada pelas OSCIP´S IBEPOTEQ e ABDES de pessoas jurídicas integrantes do esquema criminoso: empresas de fachada, ausência de prestação de serviços, sobrepreço e superfaturamento - TEMPLETON TRUST INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ sob o nº 07.690.732/0001-08; INSTITUTO
  21. 21. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 21 BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE TECNOLOGIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – IBEPEMA, CNPJ 11.679.786/0001-31; E-TELEVISION S.A. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, CNPJ 11.078.736/0001-61; INSTITUTO SUL BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO LTDA. - INSULBRA, CNPJ 04.954.927/0001-11; INSTITUTO DE MONITORAÇÃO AMBIENTAL – IMAMB, CNPJ 06.307.434/0001-15; CALABRESE E RODRIGUES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ 10.473.497/0001-19; ATTENDER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 03.774.573/0001-60; SOLIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 14.062.695/0001-40; UPLOGIC TELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 12.740.983/0001-81; COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E CONSULTORIA – COOPEDUCAR, CNPJ 08.644.667/0001-39; superfaturamento de treinamento/capacitação de tutores e professores; superfaturamento nas vistorias técnicas das tele-salas; simulação e montagem de documentos durante a fiscalização da CGU/PR; (iv) Indícios de desvio de recursos públicos do Instituto Federal do Paraná por intermédio da OBRA IMPRESSA GRÁFICA E EDITORA LTDA., CNPJ nº 07.812.678/0001-18, empresa contratada pelas OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES. A contratação direcionada da GRÁFICA OBRA IMPRESSA (de ARNALDO SUHR) para o esquema criminoso: ausência de capacidade operacional, conluio, simulação e montagem de documentos à auditoria da CGU/PR. Pagamentos de vantagem financeira indevida a integrantes das OSCIP´s e agentes públicos do IFPR por meio da devolução de recursos públicos pagos pelo IBEPOTEQ e pela ABDES à gráfica OBRA IMPRESSA: JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EaD do IFPR), RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EaD do IFPR), JOSÉ BERNARDONI FILHO (proprietário e administrador de fato da ABDES) e GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ) X ARNALDO SUHR (dono da Obra Impressa) e sua sócia “laranja” MAGNA APARECIDA DA SILVA. Sobrepreço e o superfaturamento como forma de abastecimento do esquema criminoso. Sobrepreço na impressão de livros didáticos. Superfaturamento em editoração e diagramação de livros didáticos; (v) Indícios de vazamento de informações sigilosas da Operação Policial por meio do Assessor de Controle Interno junto ao Ministério da Educação, SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA, ao Reitor do IFPR, IRINEU MÁRIO COLOMBO, por intermédio do Presidente do FNDE, JOSÉ CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS: a tentativa de obstrução da auditoria da CGU/PR, o vazamento velado de informações, as idas do Reitor a Brasília/DF, o repasse pelo Reitor de informações a José Carlos Ciccarino, a tentativa do Reitor de acesso aos autos de inquérito, o prejuízo aos trabalhos de polícia judiciária, a intervenção branca no EAD; (vi) Indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de capitais em razão dos desvios de recursos praticados: IRINEU MÁRIO COLOMBO (Reitor do IFPR): depósitos em dinheiro e evolução patrimonial a descoberto; JOSÉ CARLOS CICCARINO (Diretor Geral do EAD): padrão de movimentação revela ganhos ilícitos; RICARDO HERRERA (Diretor Administrativo e Financeiro do EaD): inúmeros depósitos em dinheiro e aquisição de veículos; PEDRO ANTÔNIO BITTENCOURT PACHECO: quebra de sigilos decretada; GILSON AMÂNCIO (presidente do IBEPOTEQ) e sua esposa VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO: declarações irrisórias, compra de sala e locação; ALEXANDRE AZAMBUJA DE SOUZA: quebra de sigilos decretada; DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ: quebra de sigilos decretada; CARLOS ROBERTO MÍSCOLI: quebra de sigilos decretada; CLAUDIONOR CARVALHO: quebra de sigilos decretada; PAULO DA SILVEIRA DIAS JÚNIOR: quebra de sigilos decretada; JOSÉ BERNARDONI FILHO e sua esposa
  22. 22. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 22 DORALICE LOPES BERNARDONI: depósitos; GENOÍNO JOSÉ DAL MORO; FRANCISCO PAULO JOLY: quebra de sigilos decretada; OBRA IMPRESSA (ARNALDO SUHR e MAGNA APARECIDA DA SILVA); RODRIGO FELIPE SUHR e PRISCILLA ARIANE SUHR: quebra de sigilos decretada. 3. Da qualificação, composição, estrutura, objetivos estatutários e regulamento das OSCIP´s 3.1. Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas - IBEPOTEQ O Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas – IBEPOTEQ se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.601.886/0001-42, qualificada em 20 de agosto de 2010 como uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), conforme certificado de qualificação expedido pelo Ministério da Justiça71 . A administração da entidade é formada pelo Diretor Presidente GILSON AMÂNCIO (mantém vínculo com o IBEPOTEQ desde 200272 ), por VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO (esposa de GILSON, atua no financeiro), CARLOS ROBERTO MISCOLI (73 membro do Conselho Fiscal e membro da comissão de compras, PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR (Diretor de Projetos74 e, segundo a CGU/PR, Conselheiro Fiscal e Coordenador Pedagógico), e pelo Diretor Financeiro CLAUDIONOR CARVALHO (vínculo desde 200775 )76 , ressaltando que os quatro primeiros mantiveram ou mantém vínculos societários em empresas contratadas pelo IBEPOTEQ (ver item 6), e o último possui empresa com endereço cadastral similar ao da sede da OSCIP. Nos termos do Estatuto Social do IBEPOTEQ datado de 10 de dezembro de 200877 , intitula-se em seu art. 2º como sendo uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter “ambiental, assistencial, educacional, cultural, de estudo, de pesquisa e projetos técnico científicos [...]” e elenca no art. 3º dezesseis objetivos estatutários, destacando-se os seguintes78 : “I- apoiar e desenvolver ações e serviços para a defesa e elevação do ser humano e do desenvolvimento institucional, nas áreas de pesquisa, cultura, educação, ciência e sobre as questões dos estudos tecnológicos e pesquisas; II – operar como agente de integração e desenvolvimento de setores e regiões, visando à promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico sustentável, 71 Ver fls. 533 (pg. 135, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 72 Ver currículo de fls. 544/545 (pg. 146/147, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 73 Ver relatórios de auditoria independente de fls. 619, 626 e 632 (pg. 21, 28 e 34, pdf.), do volume principal 4, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 74 Ver relatório de auditoria independente de fls. 619 (pg. 21, pdf.), do volume principal 4, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 75 Ver currículo de fls. 547/548 (pg. 149/150, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 76 Ver fls. 531/532 (pg. 133/134, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 77 Ver fls. 438/466 (pgs. 40/67, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 78 Ver fls. 438/440 (pgs. 40/42, pdf.) , do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR.
  23. 23. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 23 através da formulação e execução de ações, programas e projetos, inclusive os voltados à educação e capacitação de recursos humanos nas áreas técnica, científica e cultural, de modo a complementar as atividades diretamente executadas pelos governos e no âmbito privado; X – implantar programas, projetos e ações, atuando através de parcerias ou pela prestação de serviços, junto ao governo ou à esfera privada, em todos os setores que sejam estratégicos para o desenvolvimento sócio-econômico sustentáveis, incluindo a educação e cultura, esporte, saúde e bem estar social, segurança e infra-estrutura, ciência e tecnologia, meio ambiente, complementando competências e operando de forma digital e em rede; XI – atuar em parceria ou mediante prestação de serviços, junto a organizações privadas ou públicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, com ou sem fins lucrativos, para a organização, coordenação ou execução de cursos, treinamentos, seminários, workshops, painéis de demais eventos pertinentes ao seu objeto social; XV – contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e respeitadora dos direitos humanos, por meio de projetos e atividades educacionais, culturais e científicos que divulguem e atendam às necessidades especiais da comunidade.” A estrutura física declarada em 22 de setembro de 2011 pelo IBEPOTEQ consistiria em uma sede na rua Conselheiro Laurindo, nº 502, 7º andar, sala 701, Centro, Curitiba/PR; e instalações na rua Augusto Severo, nº 1030, Centro Cívico, Curitiba/PR79 . Em diligências realizadas no final de 2012, in loco, verificou-se que o imóvel da rua Conselheiro Laurindo se encontra fechado há pelo menos dois anos e no mesmo local está registrada a empresa KENATON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME, CNPJ 1621889/0001-97, pertencente ao investigado CLAUDIONOR CARVALHO. A existência física no endereço da rua Augusto Severo foi confirmada.80 A capacidade técnica e operacional declarada na mesma data pela OSCIP revela seu histórico de atuação81 : “1. O IBEPOTEQ atuou como Gestor do Curso de Gestão Pública ministrado pela ETUFPR – Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná em duas oportunidades. A primeira oportunidade como contratado por intermédio da FUNPAR e a segunda diretamente pela Escola Técnica para atendimento em caráter emergencial. 2. Anexamos atestados emitidos pela FUNPAR/ET UFPR e IFPR comprovando essa informação e dando conformidade aos serviços prestados pelo IBEPOTEQ na gestão dos cursos contratados. 3. O presidente do IBEPOTEQ Sr. Gilson Amancio atua no Ibepoteq desde 2002 desenvolvendo projetos na área de ensino e cursos, tecnológicos, meio 79 Ver fls. 556/557 (pgs. 158/159, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR. 80 Ver fls. 26/27 da Informação nº 140-DELEFIN/SR/DPF/PR. 81 Ver fls. 558/560 (pgs. 160/162, pdf.), do volume principal 3, dos papéis de trabalho da CGU/PR.
  24. 24. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 24 ambiente, e coordenador do projeto cartão educar, projeto este voltado à capacitação dos desempregados. 4. Na contratação emergencial, atuou como Coordenador Gestor do Projeto por parte do IBEPOTEQ o Professor Mestre Paulo da Silveira Dias Junior, com mestrado na área de sistemas de produção pela UFSC [...]” 5. Consta ainda o IBEPOTEQ, em seu quadro como Associado Colaborador com o Professor Mestre Amilton Kuster [...]. 6. Capacidade operacional: 6.1. O IBEPOTEQ firmou Termos de Parceria com diversas Entidades Públicas, Privadas e do Terceiro Setor que lhe permitem a assunção de trabalhos na área Educacional e na de Meio Ambiente. 7. Termos de Parcerias firmados e Contratos assinados e implementados pelo IBEPOTEQ 7.1 Contrato de Prestação de Serviços Técnicos especializados para concepção, elaboração e aplicação de Programa de Educação Ambiental Presencial e à distância com a FUNPAR; 7.2. Contrato de Termo de Parceria para cooperação técnica e operacional e assessoria no fomento das atividades de promoção gratuita da educação de forma complementar, para prestação de serviços intermediários de apoio, na implantação dos cursos ministrados no âmbito da educação à distância – IFPR – 01/2009; 7.3. Contrato de Termo de Parceria para cooperação técnica e operacional e assessoria no fomento das atividades de promoção gratuita da educação de forma complementar, para prestação de serviços intermediários de apoio, na implantação dos cursos ministrados no âmbito da educação à distância – IFPR – 01/2010; 7.4. Contrato de Termo de Parceria para cooperação técnica e operacional e assessoria no fomento das atividades de promoção gratuita da educação de forma complementar, para prestação de serviços intermediários de apoio, na implantação dos cursos ministrados no âmbito da educação à distância – IFPR – 03/2010; 7.5. Contrato de Licenciamento Ambiental da Malha Ferroviária do Rio Grande do Sul e Paraná para a ALL – América Latina Logística; 7.6. Contrato de Licenciamento Ambiental da Unidade Industrial de Cacequi subsidiada pelo diagnóstico ambiental desenvolvido_ALL – América Latina Logística; 7.7. Plano de atendimento Emergencial Rodoviário 2007 – ALL – América Latina Logística; 7.8. Plano de Controle Ambiental – ALL – América Latina Logística – Unidade Terminal de Grãos de Paranaguá; 7.9. Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Usina de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos firmado com a Prefeitura de Pouso Alegre-MG; 8. Os dados e informações aqui relatadas atestam a capacidade do IBEPOTEQ de desempenhar e cumprir com os objetivos do Edital 01/2011 do IFPR.” (GRIFAMOS) Nos termos do art. 14 da Lei nº 9.790/99, a OSCIP tem de publicar, no prazo máximo de trinta dias, contado da assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do art. 4o desta Lei. Nesse sentido, em razão do Termo de Parceria nº 01/2009 firmado com o INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, expediu em 21 de setembro de 2009 um regulamento para pautar as compras e contratações pelo IBEPOTEQ (destacam-
  25. 25. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 25 se as seguintes cláusulas do primeiro normativo82 ). Para o Termo de Parceria nº 01/2010 elaborou o regulamento datado de 1 de julho de 201083 . Por final, em 21 de setembro de 2011 emitiu outro regulamento. Dada oportunidade aos investigados para esclarecerem sua participação na OSCIP IBEPOTEQ, afirmaram: GILSON AMÂNCIO declarou (8.8.2013): QUE o interrogado é administrador de empresas, sendo que é Presidente do IBEPOTEQ - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) desde meados do ano de 2010; [...] QUE afirma que conhece ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA desde 2003, afirmando que o mesmo trabalha com gerenciamento de projetos sendo proprietário da empresa TEMPLARS TRUST; QUE afirma que não tem amizade com o mesmo, tendo contatos com o mesmo apenas em nível profissional; QUE contratou o mesmo em 2010, através da empresa TEMPLARS TRUST para fazer a gestão de projetos do IFPR no IBEPOTEQ; QUE ALEXANDRE ficou apenas um período do projeto efetuando tal função; QUE conhece CARLOS ROBERTO MÍSCOLI, afirmando que tem relação de amizade com o mesmo desde 2003 ou 2004, o qual era executava alguns projetos para o interrogado no IBEPOTEQ; QUE em 2010 MÍSCOLI, que é ligado ao instituto IBEPEMA, foi contratado para efetuar gestões na parte de estúdio do EaD do IFPR, através do instituto IBEPEMA; QUE conhece CLAUDIONOR CARVALHO desde 2009, sendo que o mesmo é diretor do IBEPOTEQ, não sabendo exatamente a área, mas o mesmo assina em nome do instituto com o interrogado; QUE conhece PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR desde 2009, o qual trabalhou no IBEPOTEQ no começo de 2010, fazendo parte de coordenação pedagógica; QUE o mesmo ficou no instituto por apenas 6 ou 7 meses; QUE mantém amizade pessoal com estes dois últimos; QUE conhece DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ por ser ex-esposa de ALEXANDRE AZAMBUJA; QUE não tem amizade ou muito contato com a mesma, não sabendo qual sua atividade comercial ou outras que pratica atualmente; QUE VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO atua no IBEPOTEQ apenas como funcionária, como coordenadora financeira do projeto, com prestação de contas e outras medidas, contudo a mesma não administra o instituto; QUE o instituto é administrado em última instância pelo interrogado apenas; VILMA CLEIA CHECHELSKI AMÂNCIO não se manifestou (8.8.2013): “QUE manifestou o desejo de permanecer calada, falando apenas em Juízo.” ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA declarou (8.8.2013): QUE conhece a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicadas – IBEPOTEQ, CNPJ 05.601.886/0001-42 IBEPOTEQ, desde 2006; que PERGUNTADO: Mantém ou manteve vínculo direto, seja como pessoa física ou por interposta empresa, com o IBEPOTEQ? RESPONDEU QUE manteve vínculo com a IBEPOTEQ em 2010; QUE prestou mais ou menos 06 contratos com a 82 Ver fls. 596/600 do volume principal 3 e fls. 601/603 do volume principal 4 (pgs. 198/203 e 3/5, pdf.), dos papéis de trabalho da CGU/PR. 83 Ver fls. 586/595 do volume principal 3 (pgs. 188/197, pdf.), dos papéis de trabalho da CGU/PR.
  26. 26. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 26 referida empresa; QUE os valores a receber e os serviços prestados estão descritos nos referidos contratos; QUE todos estes dados constam em seu imposto de renda; CARLOS ROBERTO MÍSCOLI permaneceu em silêncio na primeira tentativa de oitiva (8.8.2013) e, posteriormente, foi reinquirido (15.8.2013): QUE na campanha eleitoral de 2004, conheceu GILSON AMÂNCIO, pois esse indicou LEOPOLDO CAMPOS, para ser o candidato a Prefeito Municipal de Curitiba/PR pelo PSDC; QUE naquela época GILSON AMÂNCIO apresentava-se como presidente de um instituto, de nome IBEPOTEQ, porém não sabia exatamente suas atividades comerciais; QUE GILSON estava, na época, prospectando trabalhos para o IBEPOTEQ; QUE auxiliou GILSON AMÂNCIO no sentido de que o IBEPOTEQ obtivesse junto ao Ministério da Justiça a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP; QUE não tinha nenhum tipo de relacionamento junto ao MJ para facilitar a concessão, sendo que pesquisou o trâmite para tanto na internet; QUE GILSON solicitou ao interrogado que integrasse o quadro da OSCIP pois isso era necessário em virtude da exigência de um número mínimo de pessoas; QUE nesse sentido fez parte do Conselho Fiscal e foi Diretor de Projetos; QUE GILSON AMÂNCIO demandava ao interrogado para que resolvesse questões documentais ligadas à OSCIP, no entanto não ficava trabalhando dentro do IBEPOTEQ, que na época era situado na rua Nossa Senhora Aparecida, 1861, Curitiba/PR; QUE não era remunerado pelo IBEPOTEQ; QUE a ajuda era dada pelo interrogado para obter alguma renda futura, em negócios futuros envolvendo o IBEPOTEQ; QUE constituiu laços de amizade com GILSON e atualmente são amigos, conhecendo as famílias, porém não frequentam as residências um do outro [...] CLAUDIONOR CARVALHO declarou (8.8.2013): ”QUE 1. é administrador de empresas há cerca de 30 anos, estando atualmente aposentado pelo INSS, prestando serviços voluntários na ONG IBPOTEQ em Curitiba, na Rua Augusto Severo, Nr 1030, Centro Cívico [...] QUE 17. conhece o IBPOTEQ há cerca de cinco ou seis anos; QUE 18. consta de ATA como diretor administrativo financeiro, assinando em conjunto com o presidente, GILSON AMANCIO, que o convidou para a OSCIP, vindo a saber, através de caixa da CEF, quem em ATA de maio/2012 foi dispensado do lançamento de assinatura; QUE na prática nunca exerceu a função de diretor; QUE percebia como voluntário a quantia de R$ 3.600,00, sem assinar qualquer documento; QUE 19. conheceu GILSON AMANCIO quando este, há cerca de seis anos, compareceu na empresa CIDADELA S.A., da qual o interrogado é diretor, para pedir máquinas de terraplenagem para realizar serviço; QUE posteriormente veio a conhecer a esposa VILMA que atuava na parte administrativa do IBPOTEQ; QUE mantinha com ambos relação profissional; QUE 20. tem conhecimento do termo de parceria com o IBPOTEQ mas não assinou esse documento; PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR declarou (8.8.2013): “QUE depois de se aposentar trabalhou no IBEPOTEQ, sem remuneração, como voluntário, entre o período de 2009 a 2010; QUE esclarece ainda que foi enviada notificação extra-judicial ao IBEPOTEQ solicitando o desligamento das atividades e do respectivo quadro; [...] Que manteve vínculo com o IBEPOTEQ no ano de 2009 saindo do mesmo em fevereiro de 2010; Que não mantém nenhum vínculo com o IBEPOTEQ; Que deixou de manter vínculo em fevereiro de 2010, sendo que
  27. 27. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 27 desempenhou a atividade de diretor de projetos de ensino à distância, ressaltando que só assinava cheques relativos ao convênio específico [...] Segundo declarado por RICARDO HERRERA em reinquirição (21.08.2013): [...] QUE GILSON é o presidente do IBEPOTEQ, quem respondia pela OSCIP; QUE conheceu VILMA CLÉIA CHECHELSKI AMÂNCIO, também do IBEPOTEQ, que seria uma gerente operacional da OSCIP, sendo que ela frequentava reuniões no IFPR; QUE conheceu ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA, no ano de 2010, no IFPR, pois o mesmo representava o IBEPOTEQ juntamente com GILSON; QUE GILSON havia levado AZAMBUJA para formatar relatórios mais aprofundados de serviços prestados pelo IBEPOTEQ; QUE não conhece DORIANE ANUNCIAÇÃO MARKIEWICZ; QUE conheceu CARLOS ROBERTO MÍSCOLI, o qual também esteve com GILSON AMANCIO no IFPR, não se recordando o motivo; QUE não sabe dizer a participação de MISCOLI no IBEPOTEQ; QUE conheceu CLAUDIONOR CARVALHO por conta do IBEPOTEQ, pois o mesmo detinha cargo elevado na OSCIP e diversas vezes acompanhava GILSON no IFPR; QUE conheceu PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR, o qual acompanhava GILSON AMANCIO durante a execução do primeiro TP 01/2009;[...] Conforme JOSÉ CARLOS CICCARINO, também em reinquirição (13.08.2013): [...] QUE conhece GILSON AMÂNCIO, por conta do IBEPOTEQ, desde de 2009; QUE GILSON era quem assinava pelo IBEPOTEQ, sendo o responsável e administrador; QUE conhece VILMA CLEA CHECHELSKI AMÂNCIO, esposa de GILSON, também por conta do IBEPOTEQ, pois ela ocupava função dentro do IBEPOTEQ, na área de contratação de pessoal; QUE GILSON e VILMA não são seus amigos, não tendo relação de intimidade; QUE conhece ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA, também por conta do IBEPOTEQ, mas não sabe quais eram suas funções dentro daquela OSCIP, acreditando que AZAMBUJA possa ter sido um terceirizado, contratado pelo IBEPOTEQ; QUE não sabe se GILSON e VILMA são sócios de AZAMBUJA; QUE conhece CARLOS ROBERTO MISCOLI, também por conta do IBEPOTEQ, pois ele era um prestador de serviços, não se recordando que tipo de serviço prestou, assim como não sabe a relação entre MISCOLI, GILSON e VILMA; QUE não tem relação de amizade com CARLOS MISCOLI; QUE conhece CLAUDIONOR CARVALHO, também do IBEPOTEQ, sabendo que ele chegou a ser o representante legal do IBEPOTEQ em algum concurso de projetos, bem como costumava estar no IFPR; QUE não tem relação de amizade com CLAUDIONOR CARVALHO; QUE acredita que PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR trabalhou no IBEPOTEQ, mais no início da parceria, podendo talvez também ser um prestador de serviços; QUE também não tem amizade com PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR;[...] 3.2. Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES: os indícios de que foi comprada em Formosa/GO para uso exclusivo no esquema criminoso A Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.028.333/0001-08, qualificada em 20 de agosto de 2010 como uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), conforme certificado de qualificação expedido pelo Ministério da Justiça84 . 84 Ver fls. 695 (pg. 97, pdf.), do volume principal 4, dos papéis de trabalho da CGU/PR.
  28. 28. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 28 Apurações da CGU/PR revelaram indícios de que a ABDES possa ter sido adquirida no Estado de Goiás e transferida para Curitiba/PR com a finalidade exclusiva de ser contratada para prestar apoio na execução de projetos de Ensino à Distância – EAD a partir de termos de parceria firmados com o Instituto Federal do Paraná – IFPR. Essa hipótese foi confirmada no curso desta investigação por meio da quebra de sigilo bancário de JOSÉ BERNARDONI FILHO. Isso porque, originariamente, a ABDES era nominada Agência de Desenvolvimento Social de Formosa – ADSF, constituída em 22 de janeiro de 2010 com sede em Formosa/GO, sendo sua primeira presidente Anita Madureira da Conceição, CPF 921.914.011-04, sucedida em 11 de agosto de 2010 por ANTÔNIO CARLOS TRAVASSOS VIEIRA, CPF 360.727.887-34. Em matéria publicada em 15 de dezembro de 2010 no site da CGU, intitulada “Controladoria descobre esquema de vendas de ONG’s e OSCIP’s”85 , Antônio Carlos, responsável por transferir a OSCIP ora investigada, é citado como mantenedor do site “Vieira Consultoria”, especializado por criar e vender tais entidades, sendo que uma OSCIP pronta para operar poderia custar R$ 22mil, já incluído em tal valor uma alteração estatutária, a partir da qual seriam mudadas o nome da entidade, a diretoria e os objetivos. Em 20 de agosto de 2010 foi qualificada como uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), certificada pelo Ministério da Justiça86 . Em 27 de setembro de 2010, por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária, Antônio Carlos transferiu a entidade, e, por consequência, alterou- se o nome da mesma para Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – ABDES, a Diretoria passou a ser composta pelo presidente FRANCISCO PAULO JOLY, primeiro diretor GENOÍNO JOSÉ DAL MORO e conselheiros fiscais CARLOS ALBERTO AMARAL SIQUEIRA, ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA e CESAR JULIANO GOMES PEREIRA, e, por final, acrescentaram-se os seguintes objetivos estatutários: “pesquisa e formatação de projetos para o desenvolvimento científico e tecnológico; formação pós-graduada de caráter profissional; capacitação e desenvolvimento profissional e gerencial; realização de cursos, palestras, eventos educacionais e culturais e outras atividades relacionadas ao ensino presencial e a distância” (grifou-se). Em 01 de outubro de 2010, JOSÉ BERNARDONI FILHO pagou mediante transferência bancária de sua conta corrente 572840, agência 7015, banco 341 (Itaú) o montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) em favor de ANTÔNIO CARLOS TRAVASSOS VIEIRA: 85 Verhttp://www.cgu.gov.br/imprensa/Noticias/2010/noticia15710.asp; http://www.cgu.gov.br/imprensa/Arquivos/2010/troca-emails-oscips.pdf; 86 Ver fls. 695 (pg. 97, pdf.), do volume principal 4, dos papéis de trabalho da CGU/PR.
  29. 29. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 29 Titular (CPF/CNPJ - Nome): 320.847.229-34 - JOSE BERNARDONI FILHO 1o. Co-titular: 277.177.129-20 - DORALICE LOPES BERNARDONI Banco: 341 - ITAU UNIBANCO SA Agência: 7015 - PERSONNALITE CENT CIVICO (CURITIBA/PR) Conta: 572840 (Conta Corrente) Data de Abertura: 03/04/2007 Data de Encerramento: 31/12/9999 Movimento : 02/02/2009 - 04/06/2012 Créditos (R$) = 1.426.791,90 Débitos (R$) = 1.428.267,30 01/10/2010 117 AG. TEF 5315.00319-3 12.500,00 D 360.727.887- 34 ANTONIO CARLOS TRAV VIEIRA 341 5315 3193 Em 07 de outubro de 2010 foi deliberada a alteração da sede para rua Marechal Deodoro, n. 211, conjunto 1007, Centro, Curitiba/PR. Em 09 de novembro de 2010 foi registrado no 4° Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Curitiba/PR o Estatuto Social da recém transformada ABDES, destacando-se que desde então já participava da entidade, assinando na qualidade de advogado, a pessoa de JOSÉ BERNARDONI FILHO. Ressalta-se, novamente, a finalidade da entidade incluída no inciso XV do art. 2° (“realização de cursos, palestras, eventos educacionais e culturais e outras atividades relacionadas ao ensino presencial e a distância”). Em 04 de maio de 2011, uma nova Assembléia Geral Extraordinária da ABDES alterou o endereço da sede para rua Emiliano Perneta, n. 725, sala 1001, 10° andar, Curitiba. A diretoria passou a ser composta da seguinte forma: Diretor Presidente WALDIR ROCHA D’ANGELIS, Diretor de Projetos Especiais FRANCISCO PAULO JOLY e Diretor de Finanças GENOÍNO JOSÉ DAL MORO. Também houve alteração do Estatuto (averbado em 16 de maio de 2011), o qual foi consolidado e novamente assinado por JOSÉ BERNARDONI FILHO como advogado. Em diligências in loco, foi identificado o endereço na rua Emiliano Perneta, n. 725, sala 1001, 10° andar, Curitiba. Em 01 de setembro de 2011 houve nova alteração estatutária87 da ABDES, com a inserção de novos objetivos e a eleição de nova diretoria: o Diretor presidente passou a ser GENOÍNO JOSÉ DAL MORO, cumulando a função de Diretor de finanças. O Estatuto consolidado novamente é assinado por JOSÉ BERNARDONI FILHO. Aos 6 de janeiro de 2012 uma nova Ata de Assembléia Geral Extraordinária adequou os objetivos da instituição e especificou a diretoria e o seu mandato até 30 de abril de 2015: Diretor presidente e de finanças GENOÍNO JOSÉ DAL MORO; Diretor de projetos especiais FRANCISCO PAULO JOLY. O Estatuto consolidado é assinado por JOSÉ BERNARDONI FILHO. 87 Ver fls. 682/683 do volume 4 (pgs. 84/85, pdf.), papéis de trabalho da CGU/PR.
  30. 30. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 30 Atualmente, conforme se observa acima, a administração da ABDES tem como Diretor Presidente e de finanças a pessoa de GENOÍNO JOSÉ DAL MORO e como Diretor de projetos especiais FRANCISCO PAULO JOLY. Ocorre que as investigações concluem que o comandante de fato da OSCIP é JOSÉ BERNARDONI FILHO, sendo GENOÍNO JOSÉ DAL MORO seu subordinado, embora este também tenha tido participação direta nos crimes praticados. Da mesma forma, FRANCISCO PAULO JOLY também praticou atos que permitiram que as fraudes fossem concretizadas, apesar do seu menor grau de envolvimento. Em depoimento prestado pela testemunha RICARDO EIFLER BOCK (23.08.2013), que foi empregado da ABDES entre fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013, fica evidente que hierarquicamente é JOSÉ BERNARDONI FILHO quem dá as ordens no âmbito da OSCIP: QUE é bacharel em administração de empresas; QUE é amigo de infância RAFAEL ANDREGUETTO, sobrinho de CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO; QUE em fevereiro de 2012, CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO indicou o declarante para trabalhar com JOSÉ BERNARDONI FILHO; QUE foi no escritório de JOSÉ BERNARDONI FILHO na rua Emiliano Perneta, n. 725, sala 1001, nesta Capital, o qual se apresentou como o responsável pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social - ABDES, esclarecendo que se tratava de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP que possuía um termo de parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, e que naquele momento executavam serviços de apoio ao curso de pesca e aquicultura ministrado via satélite; QUE BERNARDONI disse que precisaria de alguém que o ajudasse a auxiliar nas tarefas administrativas, como elaboração de planilhas, recepção e destinação de documentos ao IFPR e arquivamento, isso na sede da ABDES; QUE foi contratado por R$ 5.000,00 (cinco mil reais bruto) e, de fato, exerceu essa atividade dentro da ABDES até fevereiro de 2013, sendo que no interregno a sede da OSCIP foi transferida para rua Visconde de Guarapuava, n. 3965, sala 5, nesta Capital; QUE recebia os valores por meio de RPA; QUE dias após sua contratação, JOSÉ BERNARDONI FILHO apresentou ao declarante a pessoa de GENOÍNIO JOSÉ DAL MORO na qualidade de presidente da ABDES; QUE GENOINO era quem assinava os documentos da ABDES, mas o dia a dia da OSCIP era coordenado por BERNARDONI, sendo que era com este se dava o contato; QUE BERNARDONI era quem dava ordens na OSCIP, quem decidia todas as questões, ou seja, o administrador de fato; QUE GENOÍNO tinha acesso às contas bancárias da parceria com o IFPR, sendo que ele promovia os pagamentos, assinando cheques; QUE tudo o que GENOÍNIO assinava antes passava pelo crivo e controle de JOSE BERNARDONI FILHO; QUE conheceu FRANCISCO PAULO JOLY, que figurava como diretor de projetos da ABDES; QUE viu FRANCISCO duas vezes na sede da ABDES, em Curitiba/PR, nas quais ele manteve contato direto com JOSÉ BERNARDONI FILHO, não sabendo dizer o motivo das reuniões; QUE não sabe dizer quais atividades FRANCISCO realizava, por não ter esse contato com o mesmo no dia a dia; Ademais, em oportunidades dadas aos investigados para esclarecessem sua participação na ABDES e acerca da aquisição da OSCIP em Formosa/GO, ressalto que:
  31. 31. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 31 JOSÉ BERNARDONI FILHO num primeiro momento permaneceu em silêncio (8.8.213) e, em reinquirição (20.8.2013) requerida pela defesa, novamente deixou de se manifestar sobre a maioria das perguntas formuladas, preferindo explicar-se em juízo: [...] QUE também atua como coordenador acadêmico da ABDES (Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social), na área de ensino à distância; QUE afirma que esse é seu papel principal na ABDES; QUE além disso, é responsável, em conjunto com GENOINO JOSÉ DAL MORO, pela administração da ABDES; [...] QUE indagado se hierarquicamente está em posição superior a de GENOINO, afirma que não, uma vez que GENOINO é o presidente da ABDES; QUE FRANCISCO PAULO JOLY é diretor de projetos especiais da ABDES,mas não teve atuação efetiva no projeto de parceria com o IFPR (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná); QUE reconhece que FRANCISCO PAULO JOLY foi presidente da ABDES durante um período; QUE indagado sobre o fato de FRANCISCO PAULO JOLY, conforme documentos que constam dos autos, ter sido responsável pela assinatura do Termo de Parceria 02/2010, com o IFPR, afirma que não se recorda; [...] QUE indagado se a iniciativa em trazer a ABDES, que originariamente era a Agência de Desenvolvimento Social de Formosa, situada em Formosa/GO, partiu exclusivamente do interrogado, afirma que não deseja esclarecer esse ponto nesse momento, mas deseja consignar que foram atendidas as formalidade legais da lei de registros públicos e a comunicação ao Ministério da Justiça, a fim de transferir a Agência para o Estado do Paraná; QUE indagado se adquiriu, com recursos próprios a OSCIP referida, mediante pagamento a ANTONIO CARLOS TRAVASSOS, manifesta o direito de permanecer em silêncio; [...] GENOÍNO JOSÉ DAL MORO também ficou em silêncio na primeira tentativa de inquirição (8.8.2013) e, posteriormente, ao ser reinquirido (20.8.2013), também optou por ficar em silêncio quando questionado sobre sua posição hierárquica na ABDES, embora tenha dito que foi convidado por BERNARDONI e, assim, assumiu a presidência da OSCIP, vindo a atuar na área administrativa da ABDES, principalmente realizando a contabilidade: QUE é contador, proprietário do escritório de contabilidade FENIX ASSESSORIA CONTÁBIL, há mais de vinte anos; QUE não possui outra atividade laboral, que não seja a prestação de serviços contábeis; QUE sua renda provém exclusivamente dessa atividade como profissional liberal; QUE é presidente da ABDES (Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social), desde setembro ou outubro de 2011; QUE em 2011, foi convidado por JOSE BERNARDONI FILHO, para fazer os trabalhos administrativos da ABDES; QUE conhece JOSE BERNARDONI FILHO de longa data, pois trabalhou com o mesmo na PARANATUR, na década de 1990; QUE é o responsável pela parte de escritório, interno, de contabilidade, da ABDES, sendo que JOSE BERNARDONI FILHO é o responsável pela área educacional, na qualidade de coordenador acadêmico; QUE indagado se hierarquicamente estava em posição superior ou inferior a BERNARDONI e quem detinha a última palavra dentro da OSCIP, respondeu que prefere permanecer em silêncio; QUE tem conhecimento que a ABDES se chamava Agência de Desenvolvimento Social de Formosa, com sede em Formosa/GO, em razão da documento contábil apresentada; QUE não tem conhecimento de quem partiu a iniciativa de trazer para Curitiba/PR a OSCIP referida; QUE não conhece ANTONIO CARLOS TRAVASSOS; QUE não sabe se a OSCIP foi comprada em Formosa/GO; QUE antes de ser presidente da ABDES foi diretor financeiro, desde o início de 2011, sendo que na época o presidente era FRANCISCO PAULO JOLY; QUE pelo
  32. 32. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 32 trabalho prestado recebia em torno de R$ 1000,00 (um mil reais) mensais, emitindo nota fiscal pela FENIX ASSESSORIA, em favor da ABDES; QUE FRANCISCO PAULO JOLY ainda figura como diretor de projetos especiais, mas não participou do projeto de educação à distância, relacionada à parceria firmada com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR; [...] FRANCISCO PAULO JOLY não esclareceu sua participação na ABDES, pois optou por permanecer em silêncio, sendo frustrada sua tentativa de oitiva no dia 8.8.2013: “[...] QUE neste ato o interrogado solicita que seja consignado que conseguiu manter contato telefônico com seu advogado Dr. Elias Assad e recebeu orientação de permanecer em silêncio até que seu defensor tenha conhecimento pleno da acusação que lhe é imposta e a partir deste ato exerce o direito constitucional de permanecer em silêncio[...]” Cabe ressaltar que BERNARDONI é servidor público do Estado do Paraná (declara ser advogado público, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado) e nesse momento está cedido à Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, onde ocupa a função de gerente. No entanto, a Lei 9.790/99 proíbe que funcionários públicos participem da diretoria de OSCIP’s e, caso integrem conselhos, veda a percepção a qualquer título de remuneração ou subsídio88 . A esposa de JOSÉ BERNARDONI, DORALICE LOPES BERNARDONI (Diretora de Administração e Finanças da Paraná Turismo – PARANATUR), é coordenadora de tutoria de ensino à distância da ABDES89 . JOSÉ BERNARDONI FILHO e DORALICE LOPES BERNARDONI figuram no quadro de colaboradores da ABDES como profissionais com experiência profissional em EAD. 3.3. Os vínculos entre as OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES Conforme se observará nos tópicos seguintes, são inúmeros os indícios de vinculação e atuação conjunta das OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES no esquema criminoso de desvios de recursos públicos. Inicialmente, após a aquisição da ABDES em Formosa/GO, verifica-se que esta passa a supostamente “concorrer” com o IBEPOTEQ nos concursos de projetos deflagrados pelo IFPR, mas, de fato, agem em conluio (ver itens 4., 4.3., 4.4., 4.5. e 4.6.). Em seguida, firmado o Termo de Parceria nº 02/2010, em 13 de dezembro de 2010, entre a ABDES e o IFPR, constata-se que esta OSCIP passa a contratar empresas similares às contratadas pelo IBEPOTEQ para prestação de serviços (ver itens 6.2., 6.3., 6.5., 6.6., 6.8.). 88 Art. 4o Atendido o disposto no art. 3o , exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre: [...] Parágrafo único. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.(Incluído pela Lei nº 10.539, de 2002) 89 Ver Currículo às fls. 715/718 (pgs. 117/120, pdf), do vol. 4 dos papéis de trabalho da CGU/PR.
  33. 33. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ 33 As interceptações telefônicas revelaram que os responsáveis pelas OSCIP´s IBEPOTEQ e ABDES combinam entre si uma estratégia conjunta para fazer frente à auditoria da CGU/PR que estava em curso, ocasião em que foi constatada a montagem de documentos para dar aparência de regularidade aos procedimentos de compras por elas realizados (ver itens 6.11., 6.11.3. e 7.). 4. Os indícios de direcionamento dos concursos de projetos realizados pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR às OSCIP’S IBEPOTEQ e ABDES e a consequente celebração de termos de parceria e aditivos milionários para prestarem serviços intermediários de apoio à execução do ensino à distância – EaD Conforme consta do quadro abaixo, entre 2009 e 2011 o INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR firmou quatro termos de parceria com o INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA OTIMIZAÇÃO DA TECNOLOGIA E DA QUALIDADE APLICADAS – IBEPOTEQ; e um termo de parceria com a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ABDES, todos relacionados à contratação de serviços intermediários de apoio à execução do Ensino à Distância – EaD para cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação. OSCIP Termo de Parceria e Aditivo Valor (R$) Origem dos recursos Iniciativa para deflagrar o concurso de projetos / presidente da comissão julgadora IBEPOTEQ TP 01/2009 (18.9.09 – Alípio x Gilson) 1° Aditivo (11.12.09 – Alípio x Gilson) 3.826.053,61 + 813.324,00 =R$ 4.639.377,61 Municípios e Estado, para cursos de Gestão Pública, exclusivos para servidores. José Carlos Ciccarino / idem. IBEPOTEQ TP 01/2010 (15.6.10 – Alípio x Gilson) 1° Aditivo (dez/2010 – Alípio x Gilson) 6.502.356,00 + 1.500.000,00 =R$ 8.002.356,00 Municípios, Estado e MPOG/ENAP para cursos de Gestão Pública, exclusivos para servidores. José Carlos Ciccarino / idem. ABDES TP 02/2010 (13.12.10 – Alípio x Francisco Paulo Joly) 1° Aditivo (28.11.11 – Ciccarino por delegação de 3.123.974,19 + 1.074.005,81 Convênio com o Ministério da Pesca, para cursos de Pesca e Aquicultura. José Carlos Ciccarino / idem.

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