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Ra208172 - CGU Relatorio Petrobras
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Ra208172 - CGU Relatorio Petrobras

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  • 1. 1 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2007 PROCESSO N.º : 00218.000799/2008-54 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV CÓDIGO UG : 910958 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO N.º : 208172 UCI EXECUTORA : 170130 RELATÓRIO DE AUDITORIA Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.° 208172, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da PETROBRAS NETHERLANDS B.V. – PNBV. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal por meio da análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, não tendo ocorrido, portanto, a verificação 'in loco' das condições operacionais e patrimoniais na sede da entidade. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO Análise dos resultados operacionais e orçamentários contidos no relatório de gestão. - QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES E DESEMPENHO UTILIZADOS Análise dos indicadores de desempenho apresentados no relatório de gestão. - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Verificação do quantitativo de pessoal da empresa em 31/12/2007. - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU Identificação de inexistência de determinações expedidas pelo TCU tendo por destino a unidade e suas controladas em 2007. - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA Análise do parecer e relatórios de auditoria emitidos durante o exercício de 2007. - SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES Identificação da inexistência de uso e gastos efetuados via cartão corporativo.
  • 2. 2 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das constatações listadas detalhadamente no Anexo I - Demonstrativo das Constatações e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade Auditada. 4. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-47/2004 e pela DN-TCU- 85/2007, Anexo XI. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-85/2007, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo I - Demonstrativo das Constatações, efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVAL. DOS RESULTADOS QUANT. E QUALITATIVOS 5.1.1 A PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV foi constituída em 07/05/2001, na Holanda, pela Petrobras International Finance Company (PIFCO), que transferiu seu controle acionário para a PETROBRAS em janeiro de 2003. Seu objeto social encontra-se atualmente definido como a compra, venda lease, aluguel ou afretamento de materiais, equipamentos e plataformas para exploração e produção de óleo e gás, incluindo plataformas de produção e perfuração, navios petroleiros e embarcações de apoio e de outros tipos. A empresa possui ainda quatro subsidiárias e uma controlada indireta, a saber: - AGRI DEVELOPMENT B.V. - CATLEIA IRELAND - PETROBRAS IRELAND LIMITED - PETROBRAS FRADE INVERSIONES S.A. - TAMBÁ B.V. Importante ressaltar que a PETROBRAS IRELAND LIMITED e sua subsidiária CATLEIA IRELAND, não mantêm atividades operacionais, já tendo sido iniciado o processo de extinção de ambas as empresas. Quanto à PETROBRAS FRADE INVERSIONES S.A., a empresa ainda está em fase de investimentos na construção da FPSO, enquanto que a AGRI DEVELOPMENT B.V. passou, em março 2006, de um estágio pré-operacional para operacional com o início do afretamento da plataforma P-50. Por fim, a TAMBÁ foi incorporada em novembro de 2006 junto com a Shell E and P Offshore Services B.V. (“SHELL”) e a Oil and Natural Gas Corporation Nile Ganga B.V. (“ONGC”), para participar do Bloco BC-10, cujas participações são SHELL (operadora 50%), PETROBRAS (35%) e ONCG (15%). No PPA 2004-2007 foi atribuída à PNBV a responsabilidade pela execução e acompanhamento das seguintes ações atreladas ao Programa 0286 – Oferta de Petróleo e Gás Natural: - Ação 2851.0002 – Aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural – Exterior; e
  • 3. 3 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ - Ação 1924.0002 – Construção de Unidades Estacionárias de Produção (Período 2002-2007) – Exterior; - Ação 1I72.0001 - Construção de Unidades Estacionárias de Produção II (período 2007-2013); e - Ação 1J91.0002 – Aquisição de Unidades Marítimas Estacionárias de Extração e Produção de Petróleo e Gás (Período 2006-2007) – Exterior. O Programa de Dispêndios Globais para a PNBV relativo a 2007 foi aprovado, em sua última versão, pelo Decreto n.º 6.277, de 28/11/2007, sendo que os valores executados, tanto no que diz respeito a recursos como a usos, foram um pouco diversos dos previstos, embora o resultado final da empresa em 2007 tenha sido um lucro líquido 89% maior do que no exercício anterior, conforme detalhamento dos fatos que ocasionaram tal ocorrência apresentado no Anexo deste relatório. 5.2 QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES 5.2.1 Embora a PNBV já esteja na fase operacional, a empresa não possui indicadores operacionais de desempenho, valendo-se apenas dos indicadores contábeis e financeiros definidos pelo grupo PETROBRAS. A esse respeito, entendemos fazer parte da elaboração do planejamento estratégico e/ou plano de negócios de qualquer empresa, a definição de metas e indicadores de desempenho que permitam avaliar se os objetivos para os quais esta foi constituída estão sendo alcançados. Diante disso, temos sempre ressaltado que, a inexistência de atividades operacionais e/ou comerciais não justifica, por completo, a não apresentação das referidas informações, da mesma forma que indicadores contábeis e financeiros apenas, também não são suficientes para a avaliação dos resultados qualitativos de qualquer tipo de negócio. No entanto, tal recomendação não tem sido atendida pelas empresas pertencentes ao grupo PETROBRAS de um modo geral. Vale ainda ressaltar que também não foram apresentados indicadores destinados à avaliação da execução das ações do PPA 2004-2007 sob a responsabilidade da PNBV, apesar do volume de investimentos já efetuados e previstos. 5.3 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.3.1 A PNBV não possui quadro próprio de pessoal e nem Conselho de Administração e/ou Fiscal, assim como, seus diretores e administradores não auferem qualquer quantia como remuneração pelo exercício de seus cargos, por serem todos empregados da PETROBRAS, se dedicando à Administração da Empresa apenas em tempo parcial. 5.4 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU 5.4.1 Não foram emitidos, durante o exercício de 2007, pelo TCU, quaisquer Acórdãos e/ou Decisões tendo por destino a unidade e/ou suas controladas.
  • 4. 4 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5.5 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 5.5.1 Até o final de 2007, a empresa não possuía unidade própria de Auditoria Interna, pois utilizava os recursos de sua Controladora PETROBRAS para tal, a qual incluiu a PNBV e as suas controladas AGRI BV e FRADE BV no PAINT 2007 e cujo Parecer emitido não contemplou todas as informações solicitadas na DN 85/2007 do TCU. Ainda assim, tomando por base as informações disponibilizadas a esta Regional, com relação à atuação das auditorias interna e externa, somos da opinião que os controles que vêm sendo aplicados a PNBV estão adequados e aderentes à legislação aplicável ao setor. 5.6 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES 5.6.1 A Empresa não realiza gastos que justifiquem possuir cartões de crédito corporativo, mesmo motivo pelo qual também não existe normativo interno referente à utilização. 5.7 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As constatações verificadas estão consignadas no Anexo – “Demonstrativo das Constatações”, não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008.
  • 5. 1 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 208172 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV CÓDIGO : 910958 EXERCÍCIO : 2007 PROCESSO Nº : 00218.000799/2008-54 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2007 a 31Dez2007. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 208172, os gestores tiveram suas contas certificadas como regulares. Rio de Janeiro , 28 de agosto de 2008. JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO / RJ
  • 6. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 208172 EXERCÍCIO : 2007 PROCESSO Nº : 00218.000799/2008-54 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS NETHER.BV CÓDIGO : 910958 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE da gestão dos responsáveis praticada no período de 01/01/2007 a 31/12/2007 2. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 10 de setembro de 2008 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

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