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Ra190247 - CGU Relatorio Petrobras
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Ra190247 - CGU Relatorio Petrobras

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  • 1. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO N.º : 00218.000295/2007-53 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS PARTICIPACIONES S.L. CÓDIGO UG : 910963 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO N.º : 190247 UCI EXECUTORA : 170130 RELATÓRIO DE AUDITORIA Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.° 190247, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da PETROBRAS PARTICIPACIONES S.L. - PPSL. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal por meio da análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, não tendo ocorrido, portanto, a verificação 'in loco' das condições operacionais e patrimoniais na sede da entidade. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO - QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA - SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das Constatações listadas detalhadamente no Anexo - "Demonstrativo das Constatações" e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade Auditada.
  • 2. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 2 4. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a não conformidade com o inteiro teor das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU- 47/2004 e pela DN-TCU-81/2006, Anexo XI, conforme tratado no item 2.2.2.1 do Anexo - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo - "Demonstrativo das Constatações", efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVAL. DOS RESULTADOS QUANT. E QUALITATIVOS 5.1.1 A PETROBRAS PARTICIPACIONES S.L. – PPSL foi constituída em 25/04/2002, sob a denominação de Deleser XXI S.L. Em 25/09/2002, quando passou a fazer parte do Sistema PETROBRAS, sua denominação foi alterada para Petrobras Participações S.L. e, a seguir, a partir de 29/06/2004 passou a ser denominada Petrobras Participaciones S.L – PPSL. É uma companhia mercantil de responsabilidade limitada, com sede em Madrid, controlada em 100% de suas ações pela PIBBV, sendo ainda uma sub-holding do grupo PETROBRAS que atua como empresa de participações em companhias na Argentina e nas atividades desenvolvidas por suas controladas diretas e indiretas abaixo relacionadas: - Petrobras Energia Participaciones S.A. – PEPSA - Petrolera Entre Lomas S.A. – PELSA - Petrobras Colombia Combustibles S.A. – PECOCO - Petrobras Energia S.A. – PESA - Companhia Mega S.A. – MEGA Uma vez que a PPSL não possui um PDG próprio, por ser uma controlada direta da Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, que é quem atualmente apresenta de forma consolidada o planejamento orçamentário (PDG) das empresas sob a gestão da Área Internacional da PETROBRAS, a empresa não possui informações sobre seus resultados em relação ao orçamento de investimentos da União em empresas estatais. De modo semelhante, também não foi atribuída à empresa, de forma específica, a responsabilidade pela execução de qualquer ação atrelada ao PPA 2004-2007, embora suas atividades estejam incluídas no programa 0286 - "Atuação internacional na Área de Petróleo". Em termos dos resultados obtidos no exercício, o relatório de gestão da empresa indica que, em 2006, o desempenho obtido pela PPSL começou a refletir a sinergia prevista com a integração das empresas da PETROBRAS, na Argentina, visto que o processo de fusão das empresas em conjunto com a gestão centralizada das diversas atividades renovou a capacidade competitiva da empresa, o que pode ser confirmado através dos indicadores de desempenho apresentados na tabela a seguir:
  • 3. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 3 Tabela 01 – Indicadores de Gestão 2006 x 2005 PPSL – Consolidada em BRGAAP Fonte: Relatório de Gestão 2006 Vale ressaltar o aumento significativo que o grupo obteve ao longo dos últimos dois exercícios em relação ao lucro líquido, assim como o fato da contínua redução dos seus custos e níveis de endividamento. Além disso, o volume de vendas de gás e óleo foi maior do que o obtido no exercício anterior, apesar da queda de aproximadamente 8% na produção média diária decorrente, na sua maior parte, da mudança no regime de ativos ocorrida na Venezuela. Tal desempenho poderia ser ainda melhor, caso não fosse o aumento expressivo que os custos de produção vêm sofrendo, devido a aspectos de ordem econômica mundial, assim como as várias mudanças efetuadas nas políticas de governo de vários países (Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina, etc.) em que a empresa e suas controladas / coligadas atuam, mudanças estas que têm gerado um impacto significativo nos resultados do grupo. Ainda com relação a esse aspecto, também vale ressaltar o amadurecimento de alguns campos na Argentina, o que gera uma maior necessidade de investimentos para que o nível de produção possa ser mantido. Tabela 02 – Demonstração de Resultados PPSL – Planejado x Realizado Fonte: Relatório de Gestão 2006 No entanto, os mesmos resultados analisado sob a ótica do que havia sido planejado especificamente para a PPSL, conforme apresentado na tabela acima, levam à conclusão de que o realizado foi bem inferior ao
  • 4. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 4 previsto em quase todos os aspectos, principalmente em relação ao lucro líquido (62,58% inferior), fato este decorrente, de um modo geral, do cenário extremamente complexo e turbulento no qual a empresa e suas subsidiárias operam. Cabe ainda registrar como preocupante a situação da reestruturação das empresas TGS/CIESA, visto ser uma pendência a ser resolvida desde 2003 e que tem ao longo desses anos, influenciado negativamente de forma sucessiva os resultados. Assim sendo, entendemos ser recomendável a empresa ser mais conservadora na sua previsão de resultados para os próximos exercícios, assim como que os riscos decorrentes do cenário político e econômico da América Latina sejam avaliados de forma mais minuciosa, de forma a minimizar o impacto dos fatos ocorridos na Venezuela, na Argentina e, mais recentemente, na Bolívia. 5.2 QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES 5.2.1 A PPSL apresentou alguns indicadores de desempenho operacional, conforme registrado no item 5.1.1, assim como indicadores contábeis/financeiros definidos para o grupo PETROBRAS e indicadores de responsabilidade social utilizados por suas controladas. Ainda assim, seria recomendável que a empresa desenvolvesse novos indicadores, os quais permitissem avaliar de forma mais objetiva o atingimento do disposto como sendo seu objeto social, assim como das metas e objetivos definidos para cada exercício. 5.3 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.3.1 A PPSL é uma empresa de participações, assim não possui empregados próprios ou contratados. Há apenas os membros da Administração, que são empregados da PETROBRAS e dedicam-se à administração da empresa apenas em tempo parcial, e não são remunerados pelo exercício do cargo que acumulam na holding. Vale ainda registrar que a PESA possui 5128 empregados efetivos, dos quais 311 exercem cargos comissionados e 10876 terceirizados. 5.4 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU 5.4.1 Durante o exercício de 2006, foram expedidos pelo TCU, vários Acórdãos e/ou Decisões tendo por destino a PNBV e suas controladas, a saber: - Acórdão n.º 2242/2006 – 1ª Câmara – EG3 ASFALTO - Ref. : Prestação de Contas 2004 Julgamento das contas como regulares com ressalvas. - Acórdão n.º 2243/2006 – 1ª Câmara – PPSL Ref. : Prestação de Contas 2004 Julgamento das contas como regulares com ressalvas. - Acórdão n.º 2243/2006 – 1ª Câmara – PSF Ref. : Prestação de Contas 2004 Julgamento das contas como regulares com ressalvas. - Acórdão n.º 3169/2006 – 1ª Câmara – EG3 Ref. : Prestação de Contas 2004 Julgamento das contas como regulares com ressalvas.
  • 5. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5 Tomando por base as informações apresentadas no Relatório de Gestão e no Parecer da Auditoria Interna, concluímos que todas as recomendações expedidas pelo TCU durante o exercício, com exceção da tratada no item 2.1.1.1 do Anexo deste relatório, foram cumpridas. 5.5 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 5.5.1 A PPSL e suas controladas/coligadas não possuem unidade própria de Auditoria Interna, pois utilizam os recursos da holding PETROBRAS para tal. Em 2006, nenhuma das empresas do grupo foi incluída no rol de auditorias efetuadas durante o exercício. Cabe ainda informar que o Parecer emitido não contemplou todas as informações solicitadas no Anexo V da DN 81/2006 do TCU. Apesar disso, em que pesem os fatos acima apontados, somos da opinião de que os controles que têm sido aplicados à PNBV e suas controladas estão adequados e aderentes à legislação aplicável ao setor, tomando por base as informações disponibilizadas a esta Regional com relação à atuação das auditorias interna e externa. 5.6 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES 5.6.1 O conjunto de gastos realizados mediante uso de cartões de créditos corporativos foi de $ 13,99MM (pesos Argentinos), equivalente a US$ 4,50 Milhões (3,50 Milhões em 2005). São principalmente gastos por viagens a serviço e incluem passagens aéreas a cargo da Companhia, tendo sido ainda realizados saques no valor total de US$ 58,4 mil. 5.7 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As constatações verificadas estão consignadas no Anexo – “Demonstrativo das Constatações”, não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.
  • 6. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 190247 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS PARTICIPACIONES S.L. CÓDIGO : 910963 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000295/2007-53 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2006 a 31Dez2006. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0003 a 0035, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 190247, houve gestores cujas contas foram certificadas como regulares com ressalvas. Os fatos que ensejaram tal certificação foram os seguintes: 3.1 Falhas que resultaram em ressalvas 2.2.2.1 - Entrega do Processo de Contas fora do prazo concedido pelo TCU a título de prorrogação e ausência de informações solicitadas pelo TCU e pela CGU. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO / RJ
  • 7. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 190247 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000295/2007-53 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS PARTICIPACIONES S.L. CÓDIGO : 910963 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE COM RESSALVA da gestão dos responsáveis no item 3.1 do Certificado de Auditoria e pela REGULARIDADE da gestão dos demais responsáveis, referentes ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006. 2. As questões objeto de ressalvas foram levadas ao conhecimento dos gestores responsáveis, para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 555, de 28 de dezembro de 2006, que aprovou a Norma de Execução nº 03, de 28 de dezembro de 2006, e estão relacionadas em tópico próprio do Certificado de Auditoria. As manifestações dos Gestores sobre referidas questões constam do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 25 de setembro de 2007 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

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