Ra190242 - CGU Relatorio Petrobras
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  • PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00222.000383/2007-96 UNIDADE AUDITADA : PETROQUISA CÓDIGO UG : 910846 CIDADE : TRIUNFO RELATÓRIO Nº : 190242 UCI EXECUTORA : 170189 RELATÓRIO DE AUDITORIA Senhor Chefe da CGU-Regional/RS, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.° 190242, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da PETROBRAS QUÍMICA S/A. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados por meio de testes, análises e consolidações de informações realizadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Além das solicitações de auditoria encaminhadas, foi remetida à Unidade Jurisdicionada em 27/04/2007, mediante Ofício nº 12487/2007/CGU-Regional/RS/CGU-PR, a Solicitação de Auditoria Final para apresentação de esclarecimentos adicionais até 08/05/2007. Em 08/05/2007, mediante Ofício PT-T-371/2007, a Unidade apresentou novos esclarecimentos que foram devidamente registrados nos itens específicos do Anexo I ao presente relatório. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVAL. DOS RESULTADOS QUANT. E QUALITATIVOS - QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU - RECURSOS EXTERNOS/ORGANISMOS INTERNACIONAIS - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA
  • - SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das constatações listadas detalhadamente no Anexo-"Demonstrativo das Constatações" e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade Auditada. 4. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a não conformidade com o inteiro teor das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-47/2004 e pela DN-TCU-81/2006, Anexo XI, conforme tratado no no item 5.1.1.1 do Anexo-"Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo-"Demonstrativo das Constatações", efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVAL. DOS RESULTADOS QUANT. E QUALITATIVOS As metas utilizadas para aferição do desempenho operacional da Petroquímica Triunfo foram estabelecidas pela própria Companhia. A seguir apresentamos os indicadores, as metas fixadas e o grau de cumprimento das mesmas: # Indicadores Unidade Metas 2006 Realizado 2006 Realizado 2005 1 EVA (Valor Econômico Agregado) Mil R$ 5.306 21.863 16.744 2 EBITDA Mil R$ 28.420 33.142 58.740 3 Faturamento Bruto Mil R$ 629.980 621.779 606.953 4 Break Even Point Ton 89.739 86.927 73.573 5 Custo Fixo Mil R$ 66.106 63.286 60.855 6 Market share Brasil (PEBD+PELBD+EVA) % 10,0 9,6 9,4 7 Market share cone sul (PEBD+PELBD+EVA) % 10,0 8,8 10,1 8 Pocket share dos clientes estratégicos % 90 84 79 9 Número de clientes freqüentes Num 56 44 53 10 Toneladas Produzidas Ton 151.314 147.580 144.138 11 Número de famílias oferecidas em catálogo Num 7 4 4 12 Clientes estratégicos com relacionamento duradouro % 90 100 100 13 Clientes estratégicos com ações de vinculo % 100 90 90 14 Índice de satisfação dos Clientes % 90 94 88
  • 15 Número de citações espontâneas e positivas na mídia Num 32 53 63 16 Índice de imagem % 96 95 95 17 Indicador Social % 4,00 4,36 4,40 18 Indicador TI Nota 8,80 9,40 9,58 19 Índice de satisfação dos empregados % 88 80 85 Outros Indicadores - 2006 # Indicadores Unidade Metas 2006 Realizado 2006 Realizado 2005 20 ROE % 18,28% 33,53% 24,12% 21 ROCE % 9,35% 18,56% 16,55% 22 Lucro Líquido Mil R$ 21.040 37.761 40.778 23 Margem EBITDA % 5,59% 6,60% 12,17% - Conforme esclarecimentos prestados pelos gestores, os indicadores 20-23 não são considerados como indicadores estratégicos, mas sim auxiliares. Relativamente às fontes de informação utilizadas pela Companhia para aferição do seu desempenho operacional (cálculo dos indicadores), verificamos que além dos sistemas informatizados existentes na Empresa, outras fontes são utilizadas, tais como: Comissão de Plásticos da ABIQUIM (COPLAST), informações de vendas nos mercados do Cone Sul, informações da participação da Petroquímica Triunfo na carteira de clientes estratégicos levantadas pelos vendedores da Companhia, dentre outras. Analisando as demonstrações contábeis, notas explicativas e Relatório da Administração, todos relativos ao exercício de 2006, verificamos que o resultado da aferição de desempenho da Petroquímica foi substancialmente influenciado por 3 (três) aspectos que não estão diretamente vinculados à área operacional da Empresa, quais sejam: receita de R$ 12,5 milhões derivada de acordo de encerramento de pendências judiciais; ganho de R$ 6,6 milhões por conta da Lei nº 11.196/2005 ("MP do Bem"); e R$ 8,5 milhões relativo à conclusão de ação judicial contra o aumento da base de cálculo do PIS e da COFINS. Tendo em vista a influência dessas ocorrências no resultado operacional da Companhia, solicitamos aos gestores que recalculassem, extraindo o impacto dos aspectos citados, o resultado de 6 (seis) indicadores selecionados (EVA, EBITDA, ROE, ROCE, Lucro Líquido e Margem EBITDA). Em resposta ao solicitado, os gestores apresentaram a simulação requerida, acrescentando que, para fins de simplificação de cálculo, consideraram que não foram pagos dividendos arrestados. Indicadores Unidade Metas 2006 *Realizado 2006 Realizado 2006 Realizado 2005 EVA Mil R$ 5.306 1.531 21.863 16.744 EBITDA Mil R$ 28.420 31.523 33.142 58.740 ROE % 18,28% 15,47% 33,53% 24,12%
  • ROCE % 9,35% 12,55% 18,56% 16,55% Lucro Líquido Mil R$ 21.040 17.429 37.761 40.778 Margem EBITDA % 5,59% 6,27% 6,60% 12,17% * Realizado, desconsiderando-se os aspectos listados. Com base na tabela acima, é possível inferir que, não fossem os aspectos supramencionados não vinculados à gestão operacional da Empresa, as metas planejadas para os indicadores “EVA”, “ROE” e “Lucro Líquido” não teriam sido alcançadas no exercício objeto dos exames. RECOMENDAÇÃO: 001 Recomendamos aos gestores que, quando da ocorrência de situações extraordinárias que afetem substancialmente o resultado do desempenho da Companhia, conforme verificado, em especial, nos indicadores "EVA", "ROE" e "Lucro Líquido", efetuem análises depuradas e formais do seu desempenho operacional, com vistas a melhor utilizar esse instrumento de avaliação na identificação de problemas e no aperfeiçoamento da eficiência da sua gestão. 5.2 QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES Verificamos que a Petroquímica Triunfo tem padrões de desempenho operacional instituídos, os quais são utilizados para avaliar a eficácia, eficiência, economicidade, qualidade e efetividade da atuação da Companhia. A título de exemplo, citamos indicadores utilizados pela Petroquímica Triunfo que abordam os aspectos citados: EVA, EBITDA, Custo Fixo, Break Even Point e Índice de Satisfação dos Clientes, dentre outros. Avaliamos o cálculo de indicadores de desempenho amostrados (Market share Brasil, Market share Cone Sul, Pocket share dos clientes estratégicos e Toneladas produzidas) e verificamos que os indicadores captam aspectos relevantes da operação da Companhia, são de fácil compreensão e cálculo, possuem abrangência estratégica e são passíveis de acompanhamento ao longo do exercício. 5.3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Na prestação de contas referente ao exercício de 2006 consta a informação que não houve transferência e recebimento de recursos, através de convênio, acordo, ajuste, parceria, subvenção, auxílio ou contribuição, naquele exercício. Por outro lado, o processo de contas detalha, em separado, os repasses realizados pela empresa a título de "Doações" e "Incentivos à Cultura", envolvendo as seguintes montas. Tipo de repasse Número de Repasses Valor (R$) Incentivo à cultura 03 140.000,00 Doações e outros 08 99.240,73 Os repasses realizados foram analisados, não tendo sido identificadas falhas que mereçam registro no presente relatório da auditoria. 5.4 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
  • A Petroquímica Triunfo realiza suas contratações e aquisições segundo preceitos e regras definidas no Decreto nº 2.745/98, sob a égide do Parecer nº AC-15, da Advocacia-Geral da União, que sustenta a extensão do art. 67 da Lei nº 9.478/97 e o referido Decreto para as empresas subsidiárias ou controladas, direta ou indiretamente, pela PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A. Por conseguinte, a Lei 8.666/93 não possui aplicabilidade imediata no âmbito da Empresa Petroquímica Triunfo S/A, em exame, pois o Decreto n.° 2.745/98, aprovado nos termos da Lei n.o 9.478/97, instituiu o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S/A, a ser aplicado por esta empresa, e por suas controladas e subsidiárias, na contratação de obras, serviços, compras e alienações. As licitações instauradas pela UJ, no exercício objeto dos exames, encontram-se detalhadas no quadro a seguir: Tipo de aquisição de bens/serviços Qtde. (1) no exercício Valor (2) no exercício (R$) % Qtde. sobre o total % Valor sobre o total Dispensa 12 22.353.539,95 9,38% 30,82% Inexigibilidade 87 29.093.309,60 67,97% 40,12% Convite 29 21.071.858,06 22,66% 29,06% Tomada de Preços 0 0,00 0,00% 0,00% Concorrência 0 0,00 0,00% 0,00% Pregão Presencial (3) 0 0,00 0,00% 0,00% Pregão Eletrônico (3) 0 0,00 0,00% 0,00% Total 128 72.518.707,61 100,00% 100,00% (1) a quantidade no exercício refere-se ao número de processos instaurados no exercício de 2006, independente do número de itens. (2) o valor no exercício refere-se ao valor orçado, não indicando necessariamente o valor pago no exercício. (3) modalidade não prevista para a Petroquímica Triunfo S/A. Em relação à aplicação do Decreto, no âmbito da Petroquímica, verificamos que apesar deste instrumento legal prever três modalidades de licitação, a saber, Concorrência, Tomada de Preços e Convite, esta última tem se tornado o único processo licitatório aplicado pela empresa para as aquisições de bens e serviços. Esta prática é comum nas empresas que compõem o grupo PETROBRAS, e se origina do fato do Decreto não estabelecer a modalidade de licitação a ser aplicada em função dos valores envolvidos na contratação, ou qualquer outra imposição normativa que obrigue a utilização da Tomada de Preços ou da Concorrência em situações específicas. Como conseqüência, a modalidade Convite é aplicada quase que exclusivamente, em detrimento das outras modalidades de licitação que exigem maior publicidade, demandam maior prazo para a finalização e possuem um custo mais elevado que o Convite.
  • Outro aspecto que se torna evidente, da análise das aquisições e contratações realizadas pela Petroquímica, no exercício em exame, é o volume expressivo de recursos despendidos em forma direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Nesse sentido, a jurisprudência do TCU corroborava a prerrogativa de as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica prescindirem da utilização de licitação para a contratação de bens e serviços que constituam a sua atividade- fim. Porém, julgados mais recentes daquela Corte têm consolidado novo entendimento sobre a matéria, pelo qual torna-se necessário que, mesmo em se tratando de bens e serviços diretamente relacionados à atividade-fim da empresa, fique caracterizada situação em que o diploma licitatório constitua óbice intransponível à sua atividade negocial, para que a contratação direta dos serviços seja legítima. Nesse sentido, resultou apontamento, por parte desta Controladoria, em relação à contratação direta de serviços de transporte, detalhado no Anexo I do presente Relatório. Em relação à formalização e execução dos contratos firmados pela Petroquímica, detectamos falhas de natureza formal na elaboração dos instrumentos contratuais, assim como na elaboração de editais de licitação, detalhadas no Anexo I do Relatório. RECOMENDAÇÃO: 001 Recomendamos à Petroquímica Triunfo que proceda à revisão do seu Manual de Procedimentos Contratuais, com vistas a adequá-lo às alterações das normas legais aplicáveis à companhia, bem como a novos entendimentos ou alterações da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (em especial o Acórdão nº 920/2007 – TCU – Plenário). Ainda, recomendamos à Petroquímica que promova, sempre que necessário, revisões dessa natureza no seu Manual de Contratações, evitando, dessa forma, a aplicações de procedimentos que não se coadunem com a legislação vigente e, em particular, a jurisprudência do TCU. 5.5 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS De acordo com informações extraídas do Processo de Prestação de Contas apresentado pela Petroquímica Triunfo, os empregados, dirigentes, estagiários e terceirizados da Companhia estão assim distribuídos (base dezembro/2006): Empregados área meio ... 175 Empregados área fim .... 80 Diretores .............. 3 Estagiários ............ 12 Terceirizados .......... 84 Total .................. 354 Verificamos que, no exercício objeto dos exames, a Petroquímica Triunfo admitiu 4 (quatro) empregados no cargo de "operador de ensaque trainee". As referidas admissões ocorreram após prévia habilitação em concurso público (Processo Seletivo Público nº 01/2005), tendo sido observado o prazo de validade do processo seletivo. Os candidatos
  • habilitados na primeira etapa do concurso (prova teórico-objetiva) foram submetidos à prévia avaliação médica de caráter eliminatório (2ª etapa). Registre-se, ainda, que os gestores submeteram ao Órgão de Controle Interno os processos referentes à admissão de pessoal, bem como efetuaram o devido registro de admissões e desligamentos no Sistema SISAC. 5.6 ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA A Petroquímica Triunfo aderiu, em 03/12/2001, à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), instituindo para os seus empregados um plano de previdência privada estruturado na modalidade de contribuição definida - Plano Triunfo Vida. O aporte de recursos efetuado no exercício de 2006, a título de contribuição normal, pela Petroquímica Triunfo (patrocinadora) e pelos empregados (participantes), foi paritário, em conformidade com o previsto no § 1º, art. 6º da Lei Complementar nº 108/2001. Além das contribuições normais realizadas, outros encargos foram assumidos pela patrocinadora (contribuição extraordinária e de risco) e pelos participantes (contribuição extraordinária e adicional), de acordo com o plano de custeio previsto no regulamento do Plano Triunfo Vida. A seguir, demonstramos os aportes efetuados pela patrocinadora e pelos participantes no exercício objeto dos exames: PATROCINADORA Contribuição Normal ........... R$ 381.329,77 Contribuição Extraordinária ... R$ 238.060,09 Contribuição Risco ............ R$ 303.522,16 Total - Patrocinadora ......... R$ 922.912,02 PARTICIPANTES Contribuição Normal ........... R$ 381.329,77 Contribuição Extraordinária ... R$ 238.060,09 Contribuição Adicional ........ R$ 206.848,79 Total - Participantes ......... R$ 826.238,65 Verificamos que a Petroquímica Triunfo não contraiu qualquer tipo de dívida junto à Petros, repassando regularmente os valores das contribuições previstas no regulamento do Plano Triunfo Vida. Da mesma forma, não constatamos qualquer tipo de cessão de empregados e de bens imóveis da patrocinadora àquela Fundação. Quanto à existência de supervisão e fiscalização do plano de benefícios exercidos pela patrocinadora, a Companhia apresentou os seguintes esclarecimentos: "(...) a Triunfo recebe mensalmente para análise: Demonstrações Contábeis e Relatório de Seguridade e Investimento, o qual é publicado aos participantes. Além disto, a Petros envia trimestralmente, diretamente aos participantes do plano, um extrato contendo o saldo atualizado das contas pessoal e patronal, conforme estabelecido no artigo 68 do Regulamento do Plano Triunfo
  • Vida." Os gestores também transcreveram manifestação colhida junto à Petros: 'A fiscalização sobre as atividades da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros é exercida pela Petrobras, na condição de patrocinadora-instituidora, cabendo salientar as seguintes ações: 1) De acordo com a decisão constante da Ata CA 1073 item 8 de 09/11/1995 do Conselho de Administração, cabe à Auditoria Interna da Petrobras realizar, pelo menos, duas avaliações anuais na Petros. 2) A Petros possui Auditoria Interna, a qual exerce, suas atividades há 20 anos, em constante e sistemático interação com a Auditoria Interna da Petrobras. 3) Atualmente, e por força da Lei Sarbanes-Oxley, dispositivo legal norte-americano que regula a avaliação sobre as empresas que possuem ações negociadas no mesmo mercado. A Petrobras está sujeita à certificação de que trata a aludida lei e, por extensão, a Petros passou a ter, a partir de 2005, a fiscalização da Gerência de Certificação de Controle Internos da Petrobras quanto aos critérios de controle ali preconizados. É relevante ainda, comentar que a Auditoria Interna da Petros foi criada em decorrência de trabalho desenvolvido pelo então Serviço de Planejamento da Petrobras, tendo sido implementada a partir de fevereiro de 1987.' A seguir, demonstramos a situação financeira e atuarial do Plano Triunfo Vida em dezembro/2006: ATIVO Aplicações - Renda Fixa ......................... R$ 8.723.019,75 Total Ativo ..................................... R$ 8.723.019,75 PASSIVO Prov. Matemáticas - Benef. Concedidos ........... R$ 25.582,10 Prov. Matemáticas - Benef. a Conceder ........... R$ 7.200.531,81 Fundos - Programa Previdencial .................. R$ 1.496.905,84 Total Passivo ................................... R$ 8.723.019,75 5.7 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU Acompanhamos o atendimento às determinações efetuadas pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão TCU nº 3393/2006 - Segunda Câmara, e verificamos o seguinte: a) 1.1.1. estabeleça critérios para admissão de empregados e normas que vedem a ascensão funcional, de acordo com a legislação federal e a súmula 231 do TCU. As admissões efetuadas pela Petroquímica Triunfo no exercício de 2006, originaram-se do Processo Seletivo Público 01/2005, em conformidade com a norma implementada para recrutamento e seleção de empregados (PTN-429, revisão 0).
  • Relativamente à criação de normas que vedem a ascensão funcional, verificamos que a Companhia está em fase de contratação de empresa de consultoria para tratar sobre o assunto em tela e outros correlatos. Enquanto não implantada a nova sistemática definida em conjunto pela Petroquímica Triunfo e pela empresa de consultoria, os gestores determinaram que não seja admitida qualquer movimentação e (ou) reclassificação de cargos. Assim, entendemos que os gestores estão implementando as medidas necessárias para dar cumprimento à determinação do TCU publicada no DOU em 11/12/2006. b) 1.1.2. cumpra o art. 1º da Lei 9.292/96, no sentido de limitar a remuneração mensal devida aos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal em 10% da remuneração média mensal dos diretores da Companhia; A Petroquímica Triunfo atendeu a determinação em tela. c) 1.1.3. exija que os responsáveis estejam em dia com a exigência de apresentação de declaração de bens e rendas, de forma a obedecer o comando das Leis 6.728/79 e 8.730/93 e da IN/TCU 47/2004. Esta determinação não foi atendida pela Companhia, eis que 5 (cinco) conselheiros não apresentaram a declaração de bens e rendas ao setor competente da Petroquímica Triunfo, conforme consignado no item 3.1.1.1 do Anexo I deste Relatório. RECOMENDAÇÃO: 001 Quanto à determinação contida no item 1.1.1 do Acórdão TCU nº 3393/2006 - Segunda Câmara, recomendamos que os gestores encaminhem ao Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federias (DEST) o resultado do trabalho da empresa de consultoria contratada, que abordará, além de uma política de remuneração para todas as funções e cargos, a criação de normas e critérios para movimentação de pessoal (avanço de nível e promoção) alinhado ao Sistema Petrobras. 5.8 RECURSOS EXTERNOS/ORGANISMOS INTERNACIONAIS Segundo informações prestadas pela Petroquímica Triunfo, não foram executados projetos e (ou) programas financiados com recursos externos. 5.9 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA Em conformidade com o estabelecido na IN CGU nº 07/2006, a Petroquímica Triunfo encaminhou, em 30/01/2007, o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) para o corrente exercício, o qual foi previamente aprovado por unanimidade dos membros do Conselho de Administração, consoante Ata de Reunião datada de 29/09/2006. Verificamos, ainda, que a Auditoria Interna da Companhia (AUDIN) possui estrutura, recursos materiais, tecnológicos e humanos adequados à consecução dos objetivos propostos no PAINT. Todavia, quanto ao Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), referente ao exercício de 2006, constatamos que a Companhia, ao não encaminhá-lo ao Órgão de Controle Interno, não observou o
  • disposto na citada instrução normativa, ficando, dessa forma, prejudicada a análise concernente às atividades exercidas pela Auditoria Interna no decorrer do exercício de 2006. Sobre o assunto, há constatação específica consignada no Anexo I deste Relatório. 5.10 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES A Petroquímica Triunfo regula a utilização de cartões de crédito corporativos mediante o Procedimento Interno PTN-726 (Revisão 01). O referido normativo prevê a possibilidade de concessão de cartões de crédito aos Diretores, Gerentes, Assistentes e outros designados pela Diretoria, com a finalidade de consecução de despesas relacionadas à representação da companhia, viagens, manutenção de veículos ou combustível, aquisição de publicações e inscrição em treinamentos. Segundo as informações repassadas pela UJ, foram fornecidos, no exercício em exame, 25 cartões de crédito, distribuídos da seguinte forma: Beneficiário do Cartão Número de cartões fornecidos Limite de despesas (R$) Diretores 03 35.000,00 Gerentes 11 25.000,00 Assistentes 02 25.000,00 Coordenador 04 25.000,00 Engenheiro 04 25.000,00 Trader 01 25.000,00 TOTAL 25 635.000,00 Analisamos os documentos comprobatórios das despesas efetuadas com os cartões de crédito corporativos e constatamos a ocorrência de falhas na formalização da prestação de contas, detalhadas no Anexo I deste Relatório da auditoria. 5.11 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As constatações verificadas estão consignadas no Anexo-'Demonstrativo das Constatações', não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo-"Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. Porto Alegre, 08 de junho de 2007.
  • PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 190242 UNIDADE AUDITADA : PETROQUISA CÓDIGO : 910846 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00222.000383/2007-96 CIDADE : TRIUNFO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2006 a 31Dez2006. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0003 a 0018, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 190242, houve gestores cujas contas foram certificadas como regulares com ressalvas. Os fatos que ensejaram tal certificação foram os seguintes: 3.1 Falhas que resultaram em ressalvas 4.2.3.1 - Omissão no dever de licitar. 4.2.3.2 - Contratação de serviços de transporte, por dispensa de licitação, afastando o processo licitatório cabível. 4.2.4.1 - Faturamento de valores em desacordo com a previsão contratual. Porto Alegre , 19 de Junho de 2007 JARI BELLAVER MONTEIRO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO RS
  • PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 190242 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00222.000383/2007-96 UNIDADE AUDITADA : PETROQUISA CÓDIGO : 910846 CIDADE : TRIUNFO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE COM RESSALVA da gestão dos responsáveis relacionados no item 3.1 do Certificado de Auditoria e pela REGULARIDADE da gestão dos demais responsáveis, referentes ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006. 2. As questões objeto de ressalvas foram levadas ao conhecimento dos gestores responsáveis, para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 555, de 28 de dezembro de 2006, que aprovou a Norma de Execução nº 03, de 28 de dezembro de 2006, e estão relacionadas em tópico próprio do Certificado de Auditoria. As manifestações dos Gestores sobre referidas questões constam do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 19 de junho de 2007 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA