Ra190233 - CGU Relatorio Petrobras

179 views
157 views

Published on

- CGU Relatorio Petrobras

Published in: Government & Nonprofit
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
179
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Ra190233 - CGU Relatorio Petrobras

  1. 1. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO N.º : 00218.000211/2007-81 UNIDADE AUDITADA : TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. CÓDIGO UG : 910844 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO N.º : 190233 UCI EXECUTORA : 170130 RELATÓRIO DE AUDITORIA Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.° 190233, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A.- TCG. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal por meio da análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, não tendo ocorrido, portanto, a verificação 'in loco' das condições operacionais e patrimoniais na sede da entidade. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO - QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA - SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das Constatações listadas detalhadamente no Anexo - "Demonstrativo das Constatações" e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade Auditada.
  2. 2. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 4. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a não conformidade com o inteiro teor das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU- 47/2004 e pela DN-TCU-81/2006, Anexo XI, conforme tratado no item 2.2.2.1 do Anexo - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo - "Demonstrativo das Constatações", efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVAL. DOS RESULTADOS QUANT. E QUALITATIVOS 5.1.1 A TCG, subsidiária integral da Petrobrás Gás S.A. – GASPETRO, foi constituída em 15/01/2002, no entanto, teve sua razão social alterada em 16/01/2004 para Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG, passando o seu objeto social a ser o estudo, projeto, “design”, planejamento, construção, exploração, instalação, operação e manutenção de um gasoduto interligando a estação de tratamento de gás em Cacimbas, Município de Linhares - ES e a Cidade de Vitória - ES, bem como de outros gasodutos ou ramais que venham a ser construídos no referido Estado e as respectivas instalações complementares. Para isso, a empresa é responsável pela execução e acompanhamento das ações 1C51.0032 – Implantação do Gasoduto Cacimbas-Vitória com 128 km e 1D01.0030 – Aquisição, da Petrobrás, de Malhas de Gasodutos de Transporte da Região Sudeste atreladas ao Programa de Governo Brasil com todo Gás – 1045. O Programa de Dispêndios Globais para a TCG relativo a 2006 foi aprovado pelo Decreto n.º 5.567, de 26/10/2005, conforme os valores registrados a seguir: Figura 01 – Valor Aprovado pelo PDG 2006 Fonte: Decreto 5.567/2005, de 26/10/2005 No entanto, os valores executados, tanto no que diz respeito a recursos como a usos, ficaram bem aquém do previsto, dado que as obras do projeto do Gasoduto Cacimbas-Vitória só foram retomadas em julho de 2006, em virtude da paralisação ocorrida em 2005 causada por problemas com o Consórcio MASA/ARG e das dificuldades ocorridas no processo
  3. 3. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ decisório de transferência dos contratos referentes a Lagoa Parda- Vitória, da PETROBRAS para a TCG. Assim sendo, durante o exercício de 2006, a empresa não gerou resultados operacionais, sendo toda sua receita proveniente de aporte de capital por parte de sua controladora. Já com relação aos investimentos associados ao PPA 2004-2007, segue um breve resumo dos resultados obtidos até o final do exercício, onde se verifica que o gasto e a execução física relativos à ação 1D01 continuam sem execução, embora o projeto tivesse data de término estimada para 12/2007. Tabela 01 – Ações 1C51 e 1D01 – Previsto x Realizado até 2006 Fonte: SIGPLAN Em contrapartida, a ação 1C51 encontra-se com sua execução dentro do prazo previsto, destarte as obras terem sido paralisadas durante todo o primeiro semestre de 2006 em virtude dos problemas ocorridos com o Consórcio MASA/ARG. Ainda com relação a esta ação, vale ressaltar que foi realizado, durante o exercício de 2006, um levantamento de auditoria pela FISCOBRAS junto às obras de Implantação do Gasoduto, o qual resultou na emissão do Acórdão n.° 1939/2006 – Plenário, no qual foram analisadas as seguintes irregularidades: - Contratação de remanescente de obra por dispensa de licitação, com fulcro no item 2.1, alínea “i” do Decreto nº 2.745/98 (Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás), sem se observar o aceite das mesmas condições do licitante vencedor no que tange ao preço, devidamente corrigido, nos termos da autorização concedida pela Diretoria Executiva da Petrobrás, como consignado na Ata DE 4.558, item 16, de 30/11/2005, Pauta 914, tendo sido observado que o somatório das novas contratações superou em 94,12% o preço do remanescente de obra corrigido. - Contratação por inexigibilidade de licitação no Contrato nº 863.2.023.06-3, que tem por objeto a prestação de serviços profissionais especialmente no que se refere ao ajuizamento de Ação de Indenização em face das empresas ARG e MASA, ou apenas uma delas, em função das perdas e danos resultantes da paralisação da obra, ajuizada na Comarca do Rio de Janeiro/RJ. - Não foi apresentado o Projeto Básico dos serviços contratados, infringindo o disposto no item 1.3 do Decreto nº 2.745/98. - Contratação por dispensa de licitação, sem a apresentação da justificativa do valor dos serviços, em desacordo com o que determina
  4. 4. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ o item 2.5 do Decreto nº 2.745/98, relativamente a serviços de Engenharia e Correlatos fornecidos pela Petrobrás (Contrato nº 863.2.016.05-8). O resultado final do trabalho deu origem a uma série de recomendações não apenas à TCG, como também à PETROBRAS, conforme apresentado no item 5.4.1. 5.2 QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES 5.2.1 Uma vez que a TCG ainda se encontra em fase pré-operacional, a empresa não possui indicadores operacionais de desempenho, se valendo apenas dos indicadores contábeis/financeiros definidos pelo grupo PETROBRAS para a avaliação dos seus resultados. A esse respeito, entendemos fazer parte da elaboração do planejamento estratégico e/ou plano de negócios de qualquer empresa, a definição de metas e indicadores de desempenho que permitam avaliar se os objetivos para os quais esta foi constituída estão sendo alcançados. Em virtude disso, sempre temos alertado que o fato da entidade ainda não haver iniciado as suas atividades operacionais e/ou comerciais, não justifica, por completo, a inexistência dos referidos indicadores e metas. No entanto, tal recomendação não tem sido atendida pelas empresas pertencentes ao grupo PETROBRAS de um modo geral. Vale ainda ressaltar que também não foram apresentados indicadores destinados à avaliação da execução das ações 1C51.0032 – Implantação do Gasoduto Cacimbas-Vitória com 128 km e 1D01.0030 – Aquisição, da Petrobrás, de Malhas de Gasodutos de Transporte da Região Sudeste, cuja responsabilidade pertence à TCG, apesar do volume de investimentos já efetuados e previstos, conforme demonstrado no gráfico a seguir. Figura 02 - Investimentos nas Ações 1C51 e 1D01 Ação1C51 R$ 0 R$ 50.000.000 R$ 100.000.000 R$ 150.000.000 R$ 200.000.000 R$ 250.000.000 Previsto Realizado Previsto R$ 202.678.000 R$ 215.781.570 R$ 15.000.000 R$ 118.980.489 Realizado R$ 68.697.511 R$ 134.434.866 2005 2006 2007 2008 Ação 1D01 R$ 0 R$ 5.000.000 R$ 10.000.000 R$ 15.000.000 R$ 20.000.000 R$ 25.000.000 R$ 30.000.000 R$ 35.000.000 Previsto Realizado Previsto R$ 30.000.000 R$ 30.000.000 R$ 30.000.000 Realizado R$ 0 R$ 0 2005 2006 2007 Fonte: SIGPLAN
  5. 5. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5.3 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.3.1 A TCG não possui quadro próprio de pessoal e nem Conselho Fiscal, assim como, seus diretores e administradores não auferem qualquer quantia como remuneração pelo exercício de seus cargos, por serem todos empregados da PETROBRAS, se dedicando à Administração da Empresa apenas em tempo parcial. Na AGE realizada em 16/03/2007, foi aprovado o limite para remuneração anual dos diretores, administradores e dirigentes da TCG de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), embora a entidade não tenha apresentado o relatório de aprovação do DEST - Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais e nem os parâmetros utilizados na definição de tal valor, uma vez que, em 2005, este equivalia a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) tendo, portanto, ocorrido um reajuste de 106% em um momento no qual a inflação anual do Brasil encontra-se em um patamar abaixo de 10%. Cabe ainda informar que tal valor só terá aplicação real, caso, em algum momento, o quadro de dirigentes venha a ser preenchido por membros que não sejam empregados da PETROBRAS, quando será utilizado como limite da remuneração anual que poderá ser percebida pelos respectivos membros. 5.4 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU 5.4.1 Embora não mencionado no Relatório de Gestão e nem no Parecer da Auditoria Interna, durante o exercício de 2006 foi emitido pelo TCU o Acórdão n.° 1939/2006 – Plenário, conforme registrado no item 2.3.1 do Anexo - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório, tendo por destino não apenas a TCG, como também a sua controladora, a PETROBRAS. Tal acórdão foi decorrente de Levantamento de Auditoria realizado pela FISCOBRAS junto às obras de Implantação do Gasoduto Cacimbas-Vitória (ES), sendo que segundo as informações obtidas por esta Regional, nenhuma das recomendações efetuadas pelo TCU foi cumprida até a presente data. 5.5 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 5.5.1 A empresa não possui unidade própria de Auditoria Interna, pois utiliza os recursos de sua Controladora GASPETRO para tal, sendo que o único trabalho efetuado na entidade durante o exercício, resultante no relatório R-6071/2006, detectou duas não-conformidades, uma alta e outra média, motivo pelo qual a entidade teve seus controles internos avaliados como apenas regulares. Cabe ainda informar que o Parecer emitido não contemplou todas as informações solicitadas no Anexo V da DN 81/2006 do TCU. Portanto, tomando por base as informações disponibilizadas a esta Regional, com relação à atuação das auditorias interna e externa, concluímos que, em que pese os alertas emitidos por estas áreas, alguns dos controles que vêm sendo aplicados à TCG, são inadequados e não aderentes à legislação aplicável ao setor.
  6. 6. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5.6 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES 5.6.1 A Empresa não realiza gastos que justifiquem possuir cartões de crédito corporativo, mesmo motivo pelo qual também não existe normativo interno referente à utilização. 5.7 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As constatações verificadas estão consignadas no Anexo – “Demonstrativo das Constatações”, não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.
  7. 7. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 190233 UNIDADE AUDITADA : TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. CÓDIGO : 910844 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000211/2007-81 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2006 a 31Dez2006. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0003 a 0008, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 190233, os gestores tiveram suas contas certificadas como regulares. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO / RJ
  8. 8. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 190233 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000211/2007-81 UNIDADE AUDITADA : TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. CÓDIGO : 910844 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9ºda Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE da gestão dos responsáveis praticada no período de 01/01/2006 a 31/12/2006 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 28 de agosto de 2007 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

×