Ra189326 - CGU Relatorio Petrobras

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Ra189326 - CGU Relatorio Petrobras

  1. 1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO N.º : 00225.000110/2007-11 UNIDADE AUDITADA : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. CÓDIGO UG : 919816 CIDADE : SAO PAULO RELATÓRIO N.º : 189326 UCI EXECUTORA : 170152 RELATÓRIO DE AUDITORIA Senhor Chefe da CGU-Regional/SP, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.° 189326, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da Liquigás Distribuidora S/A. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados por meio de testes, análises e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Além das solicitações de auditoria encaminhadas, foi remetida à Unidade Jurisdicionada em 27/04/2007, mediante Ofício nº 12367/2007/CGU- Regional/SP/CGU-PR, a versão preliminar do relatório para apresentação de esclarecimentos adicionais até 07/05/2007. Em 07/05/2007, mediante expediente PRD 12/2007, a Unidade apresentou novos esclarecimentos que foram devidamente registrados nos itens específicos do Anexo I ao presente relatório. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANITATIVOS E QUALITATIVOS; - QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES; - REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS; - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS; - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU; - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA. II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das constatações listadas detalhadamente no Anexo - Demonstrativo das
  2. 2. 22 Constatações e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela unidade auditada. 4. Verificamos no Processo de Contas da unidade a não conformidade com o inteiro teor das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN/TCU N.º 47/2004 e pela DN/TCU N.º 81/2006, Anexo XI, conforme tratado no item 6.2.3.1 do Anexo - Demonstrativo das Constatações deste Relatório. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI, da DN/TCU N.º 81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo - Demonstrativo das Constatações, efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS De acordo com as orientações e metas transmitidas pela BR Distribuidora, pela Diretoria Executiva da Liquigás, bem como as premissas macroeconômicas informadas pela Petrobras S.A. (crescimento do PIB, IPCA, Brent, taxa de câmbio, etc.), é que são definidos os parâmetros de atuação da entidade. Tais metas operacionais são consubstanciadas no Plano Anual de Negócio (PAN) e no Planejamento Estratégico (PE). Os parâmetros definidos no âmbito interno (PAN e PE) estão compatíveis com os objetivos e metas estabelecidos nos programas do Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais dos quais a entidade participa (Programa 0283 e Programa 0807). Nesse passo, foram definidos os investimentos necessários para viabilidade das estratégias e metas contidas no Planejamento Estratégico (PE) consentâneos com os investimentos necessários para efetivar os objetivos e metas estabelecidas no PPA. O quadro abaixo apresenta as metas anuais para os dois programas supracitados: Programa 0283 – Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Álcool e Outros Combustíveis Ações Unidade Medida Física Programação Execução Física Financeira (R$) Física Financeira (R$) 2B43 - Manutenção da Infra-Estrutura do Segmento de Distribuição de GLP NA NA 57.496.008 NA 56.180.380 2B44 - Manutenção dos Sistemas de Proteção Ambiental e de Segurança Industrial no Segmento de Distribuição de GLP NA NA 2.436.000 NA 1.507.326
  3. 3. 33 TOTAL - Programa 0283 59.932.008 57.687.706 Programa 0807 – Investimentos das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio Ações Unidade Medida Física Programação Execução Física Financeira (R$) Física Financeira (R$) 4102 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional NA NA 2.000.000 NA 1.464.370 4103 - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional NA NA 18.201.366 NA 16.982.885 TOTAL - Programa 0807 20.201.366 18.447.256 TOTAL 80.133.374 76.134.961 As informações referentes à execução financeira estão devidamente registradas no SIGPlan. Ademais, as inconsistências entre planejamento e execução estão devidamente justificadas no Relatório de Gestão. 5.2 QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES A entidade apresentou no Relatório de Gestão os seguintes indicadores: Mercado - Market Share e Volume de Vendas; Econômico-financeiros - Margem Operacional, EBITDA, Margem EBITDA e Retorno sobre o Capital Próprio; Operacionais - Venda Global Mensal/Média e Margem Bruta Média/Ano; SMS - Taxa de Freqüência de Acidentados com Afastamento (TFCA); Ambiência - Satisfação dos empregados. No tocante a consistência e confiabilidade, os indicadores apresentados estão adequados aos objetivos para os quais foram definidos. Cabe registrar, entretanto, que consideramos na análise a insuficiência dos indicadores relacionados quanto à eficácia, eficiência e efetividade na gestão. Assim, considerando a necessidade de uma análise criteriosa do grau de atendimento das metas definidas, consignamos o respectivo apontamento de auditoria. 5.3 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS As compras e contratações efetuadas pela instituição para a atividade- meio estão sujeitas à observância do Regulamento do
  4. 4. 44 Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. aprovado pelo Decreto n.º 2745/98. As demais compras e contratações relativas à atividade-fim, a exemplo de materiais de consumo, fretes e outros insumos de produção, bem como as de produtos para revenda (GLP, propano e butano) não estão sujeitas ao cumprimento do Decreto n.º 2745/98, aplicando-se às mesmas os normativos internos, elaborados com o amparo do estatuto social da instituição. Resumimos abaixo as transações efetuadas no exercício de 2006, de acordo com as informações que nos foram fornecidas durante a realização do trabalho: Tipos de Aquisições e Contratações de Bens e Serviços TIPO AQUIS. BENS/SERVIÇOS QTDE. VR.TOTAL % QT. % VR. ATIVIDADE MEIO-SUJEITA AO DL 2745/98 LICITAÇÕES (97 convites e 1 concorrência) 98 53.474.574 7,4% 2,4% DISPENSAS(exceto limite de valor) 7 1.126.124 0,5% 0,1% DISPENSA POR LIMITE DE VALOR 1.122 19.998.184 84,6% 0,9% INEXIGIBILIDADES 49 24.649.318 3,7% 1,1% ATIVIDADE FIM-NÃO SUJEITA AO DL 2745/98 COMPRAS DIRETAS-ATIVIDADE FIM 50 117.947.454 3,8% 5,4% COMPRAS DIRETAS-PRODUTOS 1.970.946.000 90,1% TOTAL GERAL 1.326 2.188.141.654 100,0% 100,0% De maneira geral, nossos exames revelaram que tanto as compras e contratações para a atividade-meio, quanto para a atividade-fim apresentaram conformidade com o Decreto n.º 2745/98 e com os normativo internos, respectivamente, excetuando-se as seguintes ocorrências, objeto de nossos apontamentos constantes do Anexo deste relatório: a)Falta de formalização apropriada na organização dos processos de compra. b)Falta, em caso isolado, de documentação requerida em processo licitatório. c)Necessidade de aprimoramento dos critérios de elaboração do "custo estimado" dos processos licitatórios. d)Inobservância, em casos pontuais, do limite de competência para autorização de transações de compras e contratações. e)Falta de comprovação apropriada da condição de "singularidade" do serviço ou "notória especialização" nas contratações diretas por inexigibilidade. f)Predominância na utilização da modalidade "convite" nos processos licitatórios. 5.4 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
  5. 5. 55 A Liquigás S.A. possui um quadro de 3.513 empregados, sendo 3.272 efetivos, 12 Conselheiros, 17 requisitados e 212 cedidos. Além do quadro próprio, a Unidade utiliza mão-de-obra temporária de 198 trabalhadores e terceirizada de 1.132 empregados, totalizando 1.330 colaboradores. A folha de pagamento em 2006 do quadro, excetuando o faturamento aos temporários, foi de R$ 187.649.411,08. Durante o ano de 2006 houve o desligamento de 257 trabalhadores do quadro e 10 concessões de aposentadoria. Quanto às admissões para o quadro, ainda não foi realizado concurso público pela Unidade desde sua incorporação pelo Sistema Petrobras. O gasto com mão-de-obra terceirizada de R$ 6.540.719,69 no ano de 2006, suscitou questionamento à entidade sobre o adiamento de realização de concurso público. A entidade justificou, que a partir da implementação do Plano de Cargos e Salários, em 01/07/2006, será possível a realização do processo seletivo público aprovada em março de 2007 pela Diretoria, o qual deverá estar totalmente concluído até o final do mesmo ano. Verificamos que por desinformação a entidade ainda não estava cadastrada no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - Sisac, por ocasião dos trabalhos de campo, porém, os gestores demonstraram presteza em efetuar todas as providências para a efetivação de seu cadastramento e registro dos dados em conformidade com a IN/TCU nº 044, de 02/10/2002. A entidade utiliza o sistema Populis no cadastramento dos dados dos empregados, de onde são geradas as informações que consubstanciam a folha de pagamento, bem como diversos tipos de relatórios de controle e ferramentas de análise de indicadores. Nos trabalhos de campo foi priorizada a legalidade e a correição dos adicionais de periculosidade e interinidade e do salário- substituição, pagos aos empregados. Nesse passo, em que pese o controle permitido pelo sistema Populis, verificamos a existência de algumas impropriedades pontuais no Salário-Substituição decorrentes de casos específicos, conforme consta do Anexo. Vale registrar, entretanto, que numa análise mais ampla a análise da amostragem evidenciou que os atos de gestão na área de recursos humanos vêm sendo realizados em conformidade com os normativos da empresa e legislação aplicável. 5.5 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU Durante o exercício objeto dos exames não ocorreram recomendações ou determinações do órgão de controle externo. Registramos, entretanto, que foram solicitadas informações específicas aos gestores através do Ofício TCU/SECEX-1 n.º 968, de 14/08/2006, do Ofício TCU/SECEX-1 n.º 1072, de 13/10/2006 e do Ofício TCU n.º 1268, de 13/12/2005, tendo sido todas as informações prestadas tempestivamente. 5.6 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA A análise sobre o planejamento e execução das atividades da unidade de auditoria interna evidenciou o alto grau de confiabilidade técnica e operacional daquela unidade administrativa. O cotejamento dos dados com o planejamento realizado no ano anterior demonstrou que as horas previstas estão adequadas à realidade
  6. 6. 66 organizacional. Nesse passo, o percentual de execução das atividades planejadas foi de quase 100%, tendo em vista a reprogramação de ações e perda de 1 funcionário no início do ano. A unidade operacional realiza procedimentos de “follow up” de suas ações, tendo sido evidenciado o comprometimento dos setores auditados para o cumprimento dos apontamentos registrados nos respectivos relatórios. No fechamento dos trabalhos evidenciamos o planejamento aprovado para o exercício de 2007. 5.7 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As falhas verificadas estão consignadas no ANEXO I, sendo que não identificamos irregularidades que tenham resultado em dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo - Demonstrativo das Constatações deste relatório. São Paulo , 15 de Maio de 2007
  7. 7. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 189326 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS DIST. S/A CÓDIGO : 919816 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00225.000110/2007-11 CIDADE : SÃO PAULO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01/01/2006 a 31/12/2006. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0001 a 0010, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 189326, houve gestores cujas contas foram certificadas como regulares com ressalvas. Os fatos que ensejaram tal certificação foram os seguintes: 3.1 Falhas que resultaram em ressalvas 4.2.1.1 - Pagamento de Adicional de Substituição sem previsão em Norma ou Convenção. 4.2.1.2 - Atualização de valores de Salário-Substituição de forma não prevista em norma. 5.1.1.1 - Falta de documentação relevante na composição do processo licitatório. 5.1.1.2 - Estimativas de preços em licitações estabelecidas acima de valores praticados no mercado. 5.1.1.3 - Impropriedades na formalização de processos licitatórios. 5.1.3.1 - Utilização indiscriminada da modalidade Convite em processos licitatórios.
  8. 8. 5.2.1.1 - Contratação, como regra geral, de serviços advocatícios por inexigibilidade. 6.2.3.1 - Impropriedades na formalização do processo de Prestação de Contas. São Paulo, 17 de agosto de 2007. NIVALDO GERMANO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
  9. 9. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 189326 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00225.000110/2007-11 UNIDADE AUDITADA : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. CÓDIGO : 919816 CIDADE : SÃO PAULO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE COM RESSALVA da gestão dos responsáveis relacionados no item 3.1 do Certificado de Auditoria e pela REGULARIDADE da gestão dos demais responsáveis, referentes ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006. 2. As questões objeto de ressalvas foram levadas ao conhecimento dos gestores responsáveis, para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 555, de 28 de dezembro de 2006, que aprovou a Norma de Execução nº 03, de 28 de dezembro de 2006, e estão relacionadas em tópico próprio do Certificado de Auditoria. As manifestações dos Gestores sobre referidas questões constam do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 11 de setembro de 2007 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

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