Ra189324 - CGU Relatorio Petrobras
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Ra189324 - CGU Relatorio Petrobras Document Transcript

  • 1. 1 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : Auditoria de Gestão EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000241/2007-98 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO CÓDIGO UG : 910899 CIDADE : Rio de Janeiro RELATÓRIO Nº : 189324 UCI Executora : 170130 RELATÓRIO DE AUDITORIA Senhor Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 189324, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da Instrução Normativa SFC n.º 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados por meio de testes, análises e consolidações de informações realizadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela TRANSPETRO, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS - QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU E CGU - PROGRAMAS E PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA - SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES
  • 2. 2 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ II – RESULTADOS DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das constatações listadas detalhadamente no Anexo I – “Demonstrativo das Constatações” e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo I foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade Auditada. 4. Verificamos a conformidade no Processo de Contas da Unidade a existência das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU- 47/2004 e pela DN–TCU–81/2006, Anexo XI. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo I - “Demonstrativo das Constatações”, efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO 5.1.1 - No exercício de 2006, a Transpetro executou três programas constantes no orçamento de investimentos. A seguir, apresentamos as metas financeiras informados pela empresa no tocante ao montante previsto, realizado e percentual entre realizado e previsto. Tabela 1 - PROGRAMAS EXECUTADOS EM 2006 Programa Previsto Realizado Real/Prev 0289 – Transporte Dutoviário 13.200.000 1.325.620 10% 0290 – Transporte Maritimo 504.513.250 39.508.250 8% 0807 – Infra Estrutura 26.070.000 13.448.680 52% TOTAL 543.783.250 54.282.550 10% Fonte:GEPLAN/PE Pela ótica de investimentos por segmento da companhia, a Transpetro promoveu a realização dos seguintes montantes: Tabela 2 - INVESTIMENTOS POR ÁREA DE NEGÓCIO Investimentos Transpetro Previsto(em R$) Realizado(em R$) Real/Prev Corporativo 11.660.000 8.617.692 74% Terminais e Oleodutos 21.340.000 5.134.851 24% Gás Natural 1.100.000 713.943 65% Fronape 509.683.250 39.816.066 8% Transpetro (total) 543.783.250 54.282.550 10% Fonte:Relatório de investimentos Transpetro. Observa-se que o montante previsto para investimentos da Fronape constitui grande impacto no valor absoluto dos investimentos totais relativos à Transpetro uma vez que este valor encontra-se na ordem de 25 vezes o previsto para a área de Terminais e Oleodutos (segundo maior investimento do exercício). Da mesma forma, o maior montante financeiro realizado em 2006 deve-se à Fronape. Entretanto, em aspectos relativos, a razão realizado/previsto consiste no menor índice entre os segmentos de negócio.
  • 3. 3 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS 5.2.1 - Integram o Plano Estratégico da Transpetro a missão, a visão e os valores da Companhia, assim como, os objetivos estratégicos, que são materializados em projetos concebidos para promover o crescimento organizado da Companhia. Para a elaboração do Plano estratégico, a Transpetro utiliza como metodologia o Balanced Scorecard – BSC. O BSC é uma ferramenta que traduz a missão e a estratégia da organização em um conjunto compreensível de medidas de desempenho, propiciando a formação de uma estrutura de mensuração e de um sistema de gestão eficiente. O Balanced Scorecard foi implementado pela Companhia contemplando as seguintes dimensões críticas, denominadas perspectivas: financeira, de mercado, de processos internos e de aprendizado e crescimento. Os objetivos estratégicos são relacionados a cada dimensão e medidos por um ou mais indicadores a fim de aferir os resultados alcançados ou a alcançar. 5.3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 5.3.1 – O universo dos convênios vigentes em 2006 na Transpetro, base de dados fornecida em set/2006, é composto por 7 convênios, com um valor total de R$ 1.670.179,94. Deste universo foi selecionado para análise o convênio n.º 4600003225, no valor de R$923.204,94. No convênio analisado não foram identificadas falhas na sua formalização e nas prestações de contas, seu objeto se mostrou oportuno, atendendo aos interesses da TRANSPETRO. O convênio mencionado tem como objeto a conclusão da construção de 118 unidades habitacionais destinadas a realocação dos moradores que se encontram em área de risco, com suas residências encravadas em áreas non aedificandi e faixa dutoviária, no trecho compreendido entre a RLAM e o TEMADRE, em virtude dos princípios que regem a segurança individual e a coletiva, e da responsabilidade social da TRANSPETRO. 5.4 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS 5.4.1 - Os contratos vigentes na Transpetro em 2006 apresentaram uma execução no ano de R$ 955 milhões, em um total de 1520 contratações. A tabela a seguir apresenta o total dos contratos, firmados pela Petrobras, vigentes em 2006, com o valor total da execução em 2006, por modalidade de licitação/contratação. Tabela 3 - CONTRATOS VIGENTES EM 2006. Tipo de Aquisição de bens/serviços Qtde no exercício Total executado em 2006(R$) % Qtde sobre total % Valor sobre total Dispensa 321 130.629.202,57 20,93 73,77 Inexigibilidade 282 119.969.128,74 18,54 13,67 Convite 917 704.645.275,08 60,53 12,56 Total 1520 955.243.606,39 100,00 100,00 5.4.2 - Na análise dos contratos, foram identificadas falhas relativas a deficiência de planejamento para levantamento quantitativo do objeto contratual, relativas a deficiência na
  • 4. 4 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ documentação apresentada para comprovação de preenchimento de requisitos para ocupação de cargo no âmbito de contrato de serviços terceirizados e na contratação por dispensa de licitação por valor excedendo o limite estabelecido pela Diretoria Executiva, estas falhas são abortadas respectivamente nos itens 4.1.2.1, 4.2.2.1 e 4.2.1.1, do anexo I ao relatório n.° 189324. 5.4.3 - As demais falhas identificadas, não apresentam relevância ou já foram apontadas em relatórios anteriores e estão em processo de regularização. Tais falhas são abordadas nos itens 4.1.1.1 e 4.1.3.1, do anexo I ao relatório n.° 189324. 5.5 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.5.1 - O quantitativo da força de trabalho da Transpetro, em 31/12/2006, totalizou 8971, dos quais 2730 empregados efetivos, 296 contratos temporários, 2162 requisitados, 3408 terceirizados, 363 estagiários/praticantes, 22 membros da Diretoria. Dos efetivos, 10 empregados encontram-se cedidos. Em relação ao exercício anterior (31/12/2005), houve um acréscimo de 5,5% no quantitativo da força de trabalho da Agência. No exercício de 2006 foram admitidos por concurso público 451 empregados, e ocorreram 196 desligamentos. Não houve substituição de pessoal terceirizado por efetivo, no mesmo período, embora a relação terceirizado/efetivo tenha se reduzido de 1,375 para 1,248, por conta do aumento do pessoal efetivo Em consulta ao sítio do TCU/SISACNet, verificamos que a Transpetro ainda não efetivou nenhum cadastramento dos atos de admissão e desligamento de pessoal, ocorridos desde a sua criação, nos termos do art. 8º da IN/TCU 44/2002. Entretanto, o projeto SISAC, como foi denominado na TRANSPETRO, já está em fase de parametrização no sistema da folha de pagamento – SAP R3 e os testes finais deverão estar ocorrendo, conforme cronograma da empresa prestadora do serviço, até o início da segunda quinzena de abril de 2007. 5.6 ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 5.6.1 - O valor total transferido a título de contribuições da patrocinadora foi de R$ 5.341.144,62 e a título de contribuições dos participantes do Plano Petros Transpetro foi de R$ 5.629.826,30, indicando, portanto, o cumprimento ao disposto no art. 202, §3°, da Constituição Federal, e ao parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Complementar 108/2001, no que tange à obrigatoriedade de as contribuições normais do patrocinador não excederem às dos segurados (regra de paridade das contribuições). Não há cessão de pessoal e bens da patrocinadora para a Petros, bem como não há dívidas entre a Transpetro e a Petros.
  • 5. 5 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5.7 CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TCU 5.7.1 - Mediante consulta ao sítio do tribunal de contas, não identificamos recomendações/determinações emitidas pelo Tribunal de Contas de União (TCU) durante o exercício de 2006 que se relacionem à Transpetro. 5.8 PROGRAMAS E PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 5.8.1 - De acordo com o item 8 do Relatório de Gestão, não houve projeto com financiamento externo desenvolvido pela TRANSPETRO. 5.9 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 5.9.1 - Nos trabalhos executados no exercício de 2006, o quadro funcional da AUDIN foi composto por cinco funcionários: um Gerente; 3 (três) Auditores e 1 (um) Apoio Administrativo. O Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna - PAAAI referente ao exercício de 2006 foi encaminhado à CGU-Regional/RJ em 20/03/2006, fora do prazo (último dia útil de outubro) fixado pelo inciso I do art.7.º da Instrução Normativa CGU 02/02. Na tabela a seguir apresentamos a relação entre as horas planejadas no PAAAI e as executadas em 2006: Tabela 4 - HORAS PREVISTAS PAAAI X REALIZADAS Descrição Horas Plano/2006 Horas Utilizadas % de Realização Execução de Auditorias 5.304 5.140 96,9% Treinamento 1.200 558 46,5% Reserva Técnica 1.946 2.321 119,3% Atividades Gerenciais 350 243 69,4% Total 8.262 93,9% Fonte: Relatório anual de Atividades de Auditoria Interna. Das dez auditorias planejadas no PAAAI 2006, duas foram canceladas e uma ainda será realizada. Na estrutura do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna apresentado pela Transpetro, não observamos a presença das seguintes informações constantes no artigo 4° da IN n°. 01/SFC de 01/03/2007: - registro quanto à implementação ou cumprimento, pela entidade, ao longo do exercício, de recomendações ou determinações efetuadas pelos órgãos central e setoriais do Sistema de Controle Interno do poder executivo federal e pelo conselho fiscal ou órgão equivalente da entidade; - relato gerencial sobre a gestão de áreas essenciais da unidade, com base nos trabalhos realizados; - fatos relevantes de natureza administrativa ou organizacional com impacto sobre a auditoria interna ao longo do exercício.
  • 6. 6 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5.10 SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES 5.10.1 - Ao longo do exercício de 2006, foram realizadas, no âmbito da Transpetro, despesas por meio do cartão de crédito corporativo que totalizaram R$ 4,9 mil. Não foram identificadas irregularidades na utilização do cartão de crédito corporativo da TRANSPETRO. 5.11 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As constatações verificadas estão consignadas no ANEXO- “Demonstrativo das Constatações”, não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo-"Demonstrativo das Constatações" deste relatório. Rio de Janeiro - RJ, 24 de setembro de 2007.
  • 7. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 189324 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO CÓDIGO : 910899 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000241/2007-98 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2006 a 31Dez2006. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0002 a 0017, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 189324, houve gestores cujas contas foram certificadas como regulares com ressalvas. Os fatos que ensejaram tal certificação foram os seguintes: 3.1 Falhas que resultaram em ressalvas 4.2.1.1 - Contratação por dispensa de licitação por valor, excedendo o limite estabelecido pela Diretoria Executiva. 4.2.2.1 - Deficiência na documentação apresentada para comprovação de preenchimento de requisitos para ocupação de cargo no âmbito de contrato de serviços terceirizados. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO / RJ
  • 8. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 189324 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000241/2007-98 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO CÓDIGO : 910899 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE COM RESSALVA da gestão dos responsáveis no item 3.1 do Certificado de Auditoria e pela REGULARIDADE da gestão dos demais responsáveis, referentes ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006. 2. As questões objeto de ressalvas foram levadas ao conhecimento dos gestores responsáveis, para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 555, de 28 de dezembro de 2006, que aprovou a Norma de Execução nº 03, de 28 de dezembro de 2006, e estão relacionadas em tópico próprio do Certificado de Auditoria. As manifestações dos Gestores sobre referidas questões constam do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 24 de setembro de 2007 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA