PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PRESTACAO DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
RELATÓRIO Nº : 175811
UCI EXECUTO...
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II - RESULTADO DOS EXAMES
3 CONTROLES DA GESTÃO
3.1 SUBAREA - CONTROLES EXTERNOS
3.1.1 ASSUNTO - Atuação da Auditoria In...
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Continuação do Balanço Geral Consolidado
PASSIVO 501 44 146 691 6.866 (249) 7.308
PASSIVO CIRCULANTE 497 33 141 671 2.14...
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
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Ra175811 - CGU Relatorio Petrobras

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  1. 1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PRESTACAO DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA RELATÓRIO Nº : 175811 UCI EXECUTORA : 170130 CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 0218.050059/2005-16 UNIDADE AUDITADA : EG3 S/A CÓDIGO : 910955 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE AUDITORIA Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 175811, e consoante o estabelecido na IN TCU nº 47/2004 , na DN TCU n° 62/2004 e na NE SFC/CGU/PR n° 04/2004, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre os atos e conseqüentes fatos de gestão, ocorridos na entidade mencionada acima, no período de 01Jan2005 a 01Jan2005. I - ESCOPO DO TRABALHO 2. As análises foram realizadas na Controladoria Regional da União no Estado do RJ, no período de 13Fev2006 a 17Fev2006, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, que contemplaram as áreas de CONTROLES DA GESTÃO e GESTÃO OPERACIONAL. Os trabalhos de auditoria simplificada, conforme capítulo IV, seção II, item 6, inciso III, da IN/SFC 01/2001, foram realizados por meio da análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados, não tendo ocorrido, portanto, a verificação 'in loco' das condições operacionais e patrimoniais na sede da entidade no país de origem. Os exames foram conduzidos da seguinte forma nas áreas de controles da gestão e gestão operacional: a) Controles da gestão – avaliação da atuação da Auditoria Interna. Cabe ressaltar que a EG3 S/A encerrou suas atividades em 01/01/2005, em razão de sua fusão com as empresas Petrobras Argentina S/A (PAR) e Petrolera Santa Fe SRL (PSF) para incorporação à Petrobras Energía S/A (PESA). Diante desse fato, a atuação da auditoria externa, a entrega da declaração de bens e rendas, a implementação das determinações do Tribunal de Contas da União e das recomendações da Controladoria-Geral da União e a formalização da prestação de contas serão abordadas no relatório de avaliação da gestão de 2005 da companhia incorporadora, cuja diretoria assumiu as responsabilidades anteriormente atribuídas às incorporadas, inclusive a de prestar contas. b) gestão operacional – foram extraídas informações constantes da Ata n.º 2354, de 07/10/2005, do documento “Acordo Definitivo de Fusão por Absorção entre Petrobras Energia S.A., Petrobras Argentina S.A. e Petrolera Santa Fé S.A.” e da Ata de Assembléia Geral Ordinária, de 29/04/2005, e do Balanço Geral Consolidado.
  2. 2. 2 II - RESULTADO DOS EXAMES 3 CONTROLES DA GESTÃO 3.1 SUBAREA - CONTROLES EXTERNOS 3.1.1 ASSUNTO - Atuação da Auditoria Interna 3.1.1.1 INFORMAÇÃO: Por meio de parecer emitido em 31/10/2005, a Auditoria Interna informou que a fusão por incorporação da EG3 S/A ocorreu 01/01/2005, mas que esse processo foi concluído em 15/09/2005, com a inscrição definitiva da escritura no Registro Público de Comércio da Argentina. Informou, ainda, que esse processo está composto das peças listadas no Anexo I, item 4.2 da Norma de Execução SFC/CGU/PR n.º 004, de 22/12/2004, reunindo condições de ser submetido à apreciação da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. 4 GESTÃO OPERACIONAL 4.1 SUBAREA - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1.1 ASSUNTO - Manutenção de Finalidade 4.1.1.1 INFORMAÇÃO: Por meio da Ata de Assembléia Extraordinária n.º 2354, de 21/01/2005, foi aprovado o documento “Compromisso Prévio de Fusão”, de 12/11/2004, que previa a absorção da EG3, da PAR e da PSF pela PESA, cabendo à diretoria desta a administração do ativo, do passivo e do patrimônio líquido das incorporadas. A ata mencionada estabeleceu, ainda, que os acionistas da EG3 e da PAR e os sócios da PSF recebessem por suas ações o quantitativo de ações da PESA discriminado no quadro a seguir, sendo as frações dessas ações pagas em espécie em momento posterior ao registro do documento “Acordo Definitivo da Fusão”. QUADRO I – QUANTITATIVO DE AÇÕES DA PESA A SEREM RECEBIDAS POR ACIONISTAS/SÓCIOS Descrição EG3 PAR PSF Nº ações da PESA com valor nominal de $ARG 1 e um voto por ação trocados por uma ação da incorporada 0,54385409 18,477666 48,96838 Obs: $ARG – Peso Argentino Por fim, a Ata n.º 2354 aprovou as Demonstrações Contábeis, o Balanço Geral Consolidado (ambos referentes à fusão) e os relatórios pertinentes elaborados em 12/11/2004 pela comissão fiscalizadora e pelo Contador Público da firma Ernst & Young. Verificamos que o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido da EG3, da PAR e da PSF foram integralmente absorvidos pela PESA, conforme está descrito na tabela a seguir. TABELA I - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO DA PETROBRAS ENERGÍA S/A. $ARG Milhões CONTA EG3 PAR PSF TOTAL PESA (Antes da Fusão) Ajustes e Elimin. PESA (Após a Fusão) ATIVO 1.184 208 561 1.953 11.909 (249) 13.613 ATIVO CIRCULANTE 405 64 254 723 2.202 (249) 2.676 Caixa e Bancos 9 2 3 14 57 0 71 Investimentos 6 19 184 209 315 0 524 Créditos de Vendas 173 24 40 237 663 (235) 665 Outros Créditos 86 13 19 118 822 (14) 926 Bens Comercializáveis 131 6 8 145 343 0 488 Outros Ativos 0 0 0 0 2 0 2 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 779 144 307 1.230 9.707 0 10.937 Créditos de Vendas 6 0 0 6 11 0 17 Outros Créditos 57 10 34 101 525 0 626 Investimentos 29 0 0 29 5.355 0 5.384 Bens Comercializáveis 15 0 0 15 23 0 38 Bens de Uso 626 134 273 1.033 3.782 0 4.815 Outros Ativos 46 0 0 46 11 0 57
  3. 3. 3 Continuação do Balanço Geral Consolidado PASSIVO 501 44 146 691 6.866 (249) 7.308 PASSIVO CIRCULANTE 497 33 141 671 2.141 (249) 2.563 Dívidas Comerciais 428 20 25 473 463 (235) 701 Empréstimos 21 9 87 117 1.199 0 1.316 Remunerações e Encargos Sociais 5 0 0 5 56 0 61 Dívidas Sociais e Fiscais 36 1 18 55 47 0 102 Outros Passivos 7 3 11 21 376 (14) 383 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 4 11 5 20 4.725 0 4.745 Dívidas Comerciais 0 0 0 0 2 0 2 Empréstimos 0 0 0 0 4.447 0 4.447 Remunerações e Encargos Sociais 0 0 0 0 8 0 8 Outros Passivos 0 11 4 15 231 0 246 Provisões 4 0 1 5 37 0 42 DIFERENÇAS TEMPORÁRIAS 0 0 0 0 (52) 0 (52) De medição de instrumentos derivados determinados como uma cobertura eficaz 0 0 0 0 (5) 0 (5) De conversão de operações no exterior 0 0 0 0 (47) 0 (47) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 683 164 415 1.262 5.095 0 6.357 Capital Social 220 2 15 237 779 (6) 1.010 Ajuste do Capital 293 3 0 296 934 0 1.230 Aportes Irrevogáveis 520 82 352 954 0 (954) 0 Bonificações pela Fusão 0 0 0 0 0 960 960 Bonificação pela Venda de Ações Próprias e no Portfólio das Subsidiárias 0 0 0 0 56 0 56 Reserva de Lucros 18 1 1 20 342 0 362 Custos de Ações Próprias no Portfólio 0 0 0 0 (33) 0 (33) Receitas Diferidas (368) 76 47 (245) 3.017 0 2.772 $ARG – Peso Argentino III – CONCLUSÃO Em face dos exames realizados, com base na documentação apresentada, consubstanciados no Parecer dos Auditores Independentes e dos Auditores Internos, no período a que se refere o presente processo, constatamos que os atos e fatos da referida gestão não comprometeram nem causaram prejuízo à Fazenda Nacional. Rio de Janeiro, 7 de março de 2006.
  4. 4. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA CERTIFICADO Nº : 175811 UNIDADE AUDITADA : EG3 S/A CÓDIGO : 910955 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00218.050059/2005-16 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2005 a 01Jan2005, tendo sido avaliados os resultados quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0002 a 0007, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 175811, os gestores tiveram suas contas certificadas como regulares. Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2006 JESUS REZZO CARDOSO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ
  5. 5. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO Nº : 175811 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº: 00218.050059/2005-16 UNIDADE AUDITADA : EG3 S/A CÓDIGO : 910955 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE da gestão no período de 01jan2005 a 31dez2005. 2. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 01 de junho de 2006. MAX HERREN Diretor de Auditoria da Área de Infra-Estrutura

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