Ra175801 - CGU Relatorio Petrobras

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Ra175801 - CGU Relatorio Petrobras

  1. 1. 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO N.º : 175801 UCI 170130 : CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO/RJ EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO N.º : 00218.000622/2006-96 UNIDADE AUDITADA : TRANSPORTADORA AMAZONENSE DE GÁS S.A. - TAG CÓDIGO : 910844 CIDADE : RIO DE JANEIRO UF : RJ RELATÓRIO DE AUDITORIA Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 175801 e consoante o determinado na IN/TCU n.º47/2004, DN/TCU n.º71/2005 e Norma de Execução CGU/PR n.º01/2006, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre os atos e conseqüentes fatos de gestão, ocorridos na Entidade supra-referida, no período de 01Jan2005 a 31Dez2005. I - ESCOPO DO TRABALHO Os trabalhos foram realizados na CGU-Regional/RJ, no período de 25/08/2006 a 19/09/2006, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Além das solicitações encaminhadas durante o trabalho de campo, foi remetida à unidade jurisdicionada em 20/09/2006, mediante Ofício n.º 30519/ 2006/CGU-Regional/RJ/CGU-PR, a versão preliminar do relatório para apresentação de esclarecimentos adicionais até 27/09/2006. Findo esse prazo não houve manifestação adicional por parte da unidade. Os trabalhos de auditoria simplificada, conforme capítulo IV, seção II, item 6, inciso III, da IN/SFC 01/2001, foram realizados por meio da análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados, não tendo ocorrido, portanto, a verificação 'in loco' das condições operacionais e patrimoniais na sede da entidade. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, que contemplaram as seguintes áreas: - Gestão Operacional: avaliação dos indicadores utilizados, avaliação dos resultados e análise do processo de prestação de contas de 2005. - Controles da Gestão: Atendimento, por parte da Entidade, das determinações/diligências do TCU e das recomendações da SFC, atuação da Auditoria Interna, formalização do processo de Prestação de Contas e avaliação dos controles internos.
  2. 2. 2 II - RESULTADO DOS EXAMES 3 GESTÃO OPERACIONAL 3.1 SUBÁREA - GERENCIAMENTO DE PROCESSOS OPERACIONAIS 3.1.1 ASSUNTO - STATUS DA MISSÃO INSTITUCIONAL A entidade foi constituída em 15/01/2002, com a razão social de Transportadora de Gás Campinas-Cubatão S.A. – TCC, tendo por objeto social o estudo, projeto, “design”, planejamento, construção, exploração, instalação e operação e manutenção de um gasoduto interligando o Município de Itu (SP) e o Município de São Bernardo do Campo (SP), bem como das instalações correspondentes, visando exclusivamente atender ao transporte de gás natural através do Gasoduto. Em 16/01/2004, a razão social da entidade foi alterada para Transportadora Amazonense de Gás S.A. - TAG, passando o seu objeto social a ser o estudo, projeto, “design”, planejamento, construção , exploração, instalação, operação e manutenção de um gasoduto interligando a estação de tratamento de gás na Província de Urucu, Município de Coari e a Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, bem como de outros gasodutos ou ramais que venham a ser construídos no referido Estado e as respectivas instalações complementares. O capital subscrito em 31 de dezembro de 2005 e 2004, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) está representado por 10.000 ações ordinárias, sendo o capital integralizado, em 31 de dezembro de 2005 e 2004 de R$ 1.000.00 (hum mil reais) A Petrobras Gás S.A. – GASPETRO é detentora de 99,4% da participação acionária. 3.1.1.1 INFORMAÇÃO: 3.2 SUBÁREA - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 3.2.1 ASSUNTO - EFICÁCIA DOS RESULTADOS OPERACIONAIS 3.2.1.1 INFORMAÇÃO: A TAG não desenvolveu qualquer atividade de ordem comercial no exercício de 2005, embora o projeto de construção do Gasoduto Coari-Manaus, que escoará o gás produzido em Urucu para a geração de energia termoelétrica, na cidade de Manaus, já esteja na fase inicial de estruturação financeira. Com a instalação de novas unidades de compressão, a previsão é que haja a ampliação da capacidade inicial de 4,5 milhões de m³ por dia para 10 milhões de m³ por dia. Em dezembro de 2005, a Diretoria Executiva da TAG aprovou o aporte de capital no valor de R$ 33.137 mil (trinta e três milhões cento e trinta e sete mil reais), com a utilização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital. Do montante aprovado, R$ 11.331 mil (onze milhões trezentos e trinta e um
  3. 3. 3 mil reais) foram utilizados para a quitação do saldo do contrato de mútuo, em 30/11/2005, com sua controladora GASPETRO e R$ 5.286 mil (cinco milhões duzentos e oitenta e seis mil reais) para o pagamento de fornecedores diversos. Cabe destacar que a TAG é a titular das licenças ambientais relativas ao empreendimento e já deu início às ações mitigadoras e compensatórias previstas no EPIA/RIMA da obra. Por conta destas medidas, em 01/12/2005 a Diretoria executiva aprovou a contratação da Fundação Djalma Batista para o monitoramento dos corpos d'água da área de influência direta do empreendimento do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus. 3.2.2 ASSUNTO - EFICIÊNCIA DOS RESULTADOS OPERACIONAIS 3.2.2.1 INFORMAÇÃO: As informações apresentadas no relatório de gestão como equivalentes às metas definidas para o exercício de 2005, referem-se apenas ao valor do orçamento anual estimado para a entidade conforme registrado no PDG, não havendo assim como ser efetuada uma análise da execução. No entanto, por meio de consulta ao SIGPLAN, verificamos que as metas físicas e financeiras previstas não foram realizadas pela entidade. Importante ainda ressaltar que, embora a entidade não tenha obtido resultados operacionais durante o exercício de 2005, o conjunto de indicadores de desempenho(exclusivamente contábeis) apresentado para avaliação da gestão, não atende em sua totalidade às diretrizes apresentadas na DN-TCU n.° 71/2005, em especial, com relação ao quesito de representatividade, que diz que o indicador deve ser a expressão dos produtos essenciais de uma atividade ou função; o enfoque deve ser no produto: medir aquilo que é produzido, identificando produtos intermediários e finais, além dos impactos desses produtos. 3.2.3 ASSUNTO - SISTEMA DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS 3.2.3.1 CONSTATAÇÃO: Ausência de atualização das informações financeiras e situacionais acerca das ações sob responsabilidade da TAG no Sistema e Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN. Por meio de consulta ao SIGPLAN, verificamos que a TAG é a responsável por uma ação de programa atinente ao MME. Ao consultarmos os Relatórios das ações, no entanto, constatamos que não há o registro de qualquer informação acerca das execuções financeiras alcançadas, da situação das ações, e dos comentários acerca dos resultados auferidos. Programa Brasil com Todo Gás (1045) 12BB - Implantação de Trecho do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, com 417 km
  4. 4. 4 12BB-0013 - No Estado do Amazonas - 32308 (gasoduto implantado/% de execução física) - Projeto ATITUDE DO(S) GESTOR(ES): Não providenciou a atualização das informações no Sistema SIGPLAN. CAUSA: Ausência de um procedimento de atualização tempestiva das informações sobre ações de responsabilidade da entidade no sistema SIGPLAN. JUSTIFICATIVA: Não foi enviada nenhuma resposta pela entidade com relação ao item em questão. ANÁLISE DA JUSTIFICATIVA: Não há o que ser analisado dado que a entidade não se pronunciou a respeito do item em questão. RECOMENDAÇÃO: - Definir um procedimento de preenchimento e atualização tempestiva das informações de cada ação no SIGPLAN. - Enviar anualmente para a CGU, até o final do exercício, os relatórios de avaliação do gerente dos programas sob a responsabilidade da entidade. 4 CONTROLES DA GESTÃO 4.1 SUBÁREA - CONTROLES EXTERNOS 4.1.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA AUDITORIA EXTERNA 4.1.1.1 INFORMAÇÃO: Em parecer emitido em 31/01/2006, a empresa de auditoria independente Ernst & Young Auditores Independentes S/S informou, fl. 029 do processo, que: “Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da TRASNPORTADORA AMAZONENSE DE GÁS S.A. em 31 de dezembro de 2005 e 2004 e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.” 4.1.2 ASSUNTO - Atuação do TCU/SECEX no EXERCÍCIO 4.1.2.1 INFORMAÇÃO: Conforme consulta efetuada em 11/09/2006 à página na Internet do Tribunal de Contas da União, não foram encontrados Acórdãos e/ou Decisões relativos a entidade expedidos durante o exercício de 2005.
  5. 5. 5 No entanto, vale ressaltar que foi solicitado, através da SA n.° 175901/01-2006 para a qual não obtivemos resposta, informações sobre as providências adotadas quanto às diligências, recomendações ou decisões da SECEX/TCU destinadas a essa Entidade durante o exercício 2005 ou as justificativas para aquelas porventura não atendidas/implementadas. 4.1.2.2 INFORMAÇÃO: O Diretor Superintendente da TAG informou através de declaração, fl. 032, que os dirigentes da empresa estão em dia com a apresentação da Declaração de Bens prevista na Lei 8.730/93. 4.1.3 ASSUNTO - Atuação das Unidades da CGU - NO EXERCÍCIO 4.1.3.1 INFORMAÇÃO: Em relação às recomendações do Relatório de Avaliação de Gestão n.º 164100, referente ao exercício de 2004, temos a informar o que segue: Item 4.2.2.1 – Entrega do processo de prestação de contas fora do prazo legal. - Recomendação: Enviar o processo de prestação de contas no prazo previsto no item 7 da NE SFC/CGU/PR n.º 04, de 22/12/2004. - Situação Atual: A recomendação foi atendida, visto que a Companhia encaminhou o Processo de Prestação de Contas a esta Controladoria em 14/07/2006, em conformidade com o Acórdão n° 1218/2006 do TCU, que prorrogou, em caráter excepcional, até 30/09/2006, o prazo para a apresentação das Prestações de Contas (exercício de 2005) da entidade. 4.1.3.2 INFORMAÇÃO: Importante ainda registrar que não obtivemos resposta para a SA n.° 175801/01-2006, onde foi solicitado: - Informar os parâmetros utilizados na definição do valor limite para a remuneração anual dos diretores, administradores e dirigentes da entidade em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) conforme registrada na ata da 15ª reunião do conselho de administração realizada em 24 de fevereiro de 2006 (fl. 037). - Apresentar o relatório de aprovação do DEST – Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - do aumento do valor limite para a remuneração anual acima citado. - Apresentar a discriminação dos dados referentes a gastos com folha de pessoal tendo em vista a comprovação da não remuneração dos Conselheiros de Administração.
  6. 6. 6 4.2 SUBÁREA - CONTROLES INTERNOS 4.2.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 4.2.1.1 INFORMAÇÃO: Conforme Parecer da Auditoria Interna da PETROBRAS Gás S.A. - GASPETRO, fl. 34, item 4, do processo de Prestação de Contas, o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna da GASPETRO para 2005 aprovado pelo Conselho de Administração e de conhecimento do Conselho Fiscal, não contemplou a realização de trabalhos na TAG. Ainda segundo informado no parecer, o órgão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e o Tribunal de Contas da União não fizeram recomendação/determinação para a empresa merecedora de acompanhamento, embora houvesse recomendação da CGU no relatório n.° 164100, conforme descrito no item 4.1.3.1 deste relatório. Quanto à elaboração do parecer da Auditoria Interna, vale ressaltar o conteúdo expresso na nota, fl. 36: “1) O parecer da Auditoria Interna fundamenta-se única e exclusivamente, no resultado da execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para o exercício de 2005 (PAAAI/05), dado a conhecer à CGU em 24/01/2006 por meio do Relatório Anual das Atividades da Auditoria Interna em 2005 (RAAAI/05). 2) A aplicabilidade, na íntegra, das disposições constantes no anexo VIII da Norma de Execução – NE n° 1/CGU/PR, de 05/01/06, na Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS e nas suas controladas, direta e indiretamente, encontra-se, ainda, sob apreciação dos pertinentes órgãos técnicos da Companhia, em razão de, numa primeira análise, conjeturar-se os óbices advindos, sobretudo, da Lei das Sociedades por Ações e da Lei Sarbanes-Oxley.” 4.2.2 ASSUNTO - AUDITORIA DE PROCESSOS DE CONTAS 4.2.2.1 INFORMAÇÃO: A Companhia encaminhou o Processo de Prestação de Contas a esta Controladoria em 14/07/2006, em conformidade com o Acórdão n° 1218/2006 do TCU, que prorrogou, em caráter excepcional, até 30/09/2006, o prazo para a apresentação das Prestações de Contas (exercício de 2005) da entidade. O processo de Prestação de Contas Anual está constituído das peças exigidas no artigo 14 da IN n.°047/2004 e da DN-TCU n.° 71/2005, com exceção das metas físicas e financeiras previstas para o exercício de 2005, com relação aos indicadores contábeis e das demonstrações do resultado do exercício e das mutações do patrimônio líquido. Importante registrar que tais fatos foram questionados à entidade através da SA n.° 175801/01-2006, para a qual não obtivemos resposta.
  7. 7. 7 Durante o exercício de 2005, a TAG geriu recursos no montante de R$ 17.039.000,00 (dezessete milhões e trinta e nove mil reais), considerando-se como recursos geridos o valor total do ativo, obtido do Balanço Patrimonial do final do exercício, conforme disposto no artigo 3º, § 2º, II da Decisão Normativa TCU nº 71, de 07/12/2005. III - CONCLUSÃO Em face dos exames realizados, bem como da avaliação da gestão efetuada, no período a que se refere o presente processo, constatamos que os atos e fatos não comprometeram nem causaram prejuízo à Fazenda Nacional. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2006.
  8. 8. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 175801 UNIDADE AUDITADA : TRANSPORTADORA AMAZONENSE DE GÁS CÓDIGO : 910844 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00218000622/2006-96 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2005 a 31Dez2005, tendo sido avaliados os resultados quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0003 a 0004, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 175801, os gestores tiveram suas contas certificadas como regulares. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2006. JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ
  9. 9. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO Nº: 175801 UNIDADE AUDITADA: TRANSP. AMAZONENSE DE GÁS - TAG CÓDIGO : 910844 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00218.000622/2006-96 CIDADE : RIO DE JANEIRO-RJ PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE da gestão dos responsáveis praticada no período de 01jan2005 a 31dez2005. 2. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 27 de setembro de 2006. MAX HERREN Diretor de Auditoria da Área de Infra-Estrutura

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