Ra175789 - CGU Relatorio Petrobras
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Ra175789 - CGU Relatorio Petrobras Ra175789 - CGU Relatorio Petrobras Document Transcript

  • PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO N.º : 175789 UCI EXECUTORA : 170130-CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO N.º : 00218.000607/2006-48 UNIDADE AUDITADA: PETROBRAS INTERNACIONAL FINANCE COMPANY - PIFCO CÓDIGO : 910890 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE AUDITORIA Senhor Chefe, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 175789 e consoante o estabelecido na IN/TCU n.º 47/2004, na DN/TCU n° 71/2005 e na NE CGU/PR n° 01/2006, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre os atos e conseqüentes fatos de gestão, ocorridos na entidade supra-referida, no período de 01/01/2005 a 31/12/2005. I - ESCOPO DO TRABALHO Os trabalhos foram realizados na CGU-Regional/RJ, no período de 28/08/2006 a 28/09/2006, em estrita observância das normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Além das solicitações encaminhadas durante o trabalho de campo, foi remetida à unidade jurisdicionada, mediante o Ofício n.º 30.878/2006/CGU- Regional/RJ/CGU-PR, a versão preliminar do relatório para apresentação de esclarecimentos adicionais. Por meio do Ofício GAPRE n.º 631/06, de 20/09/2006, endereçado ao Chefe da CGU-Regional/RJ, o Chefe do Gabinete do Presidente da Petrobras solicitou que, em função da data-limite de 30/09/2006, as informações prestadas pela holding e pelas outras empresas do grupo aos relatórios preliminares de auditoria fossem analisadas e remetidas ao Tribunal de Contas da União para juntada às contas. Os trabalhos de auditoria simplificada, conforme Capítulo IV, Seção II, item 6, III, da IN/SFC 01/2001, foram realizados por intermédio da análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados pela entidade, não tendo ocorrido, portanto, a verificação “in loco” das condições operacionais e patrimoniais. Em nossos exames, aos quais não foram impostas restrições, não foi utilizado método específico de amostragem para a seleção de itens nos trabalhos de auditoria, tendo o escopo das verificações compreendido os seguintes aspectos: Controles da Gestão - Atendimento às determinações do TCU e às recomendações da CGU e da Auditoria Interna da Petrobras, formalização da Prestação de Contas e apresentação da Declaração de Bens e Rendas dos dirigentes. Gestão Operacional - Cumprimento da missão institucional, atingimento da metas estabelecidas e consistência dos indicadores utilizados para aferir o desempenho da entidade.
  • II - RESULTADO DOS EXAMES 4 CONTROLES DA GESTÃO 4.1 SUBAREA - CONTROLES EXTERNOS 4.1.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA AUDITORIA EXTERNA 4.1.1.1 INFORMAÇÃO: Em parecer emitido em 17/02/2006, a empresa de auditoria independente Ernst & Young Ltda. informou que, de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, as demonstrações contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY e suas controladas, PETROBRAS FINANCE LIMITED, PETROBRAS EUROPE LIMITED e BEAR INSURANCE COMPANY, em 31 de dezembro de 2005 e 2004, e o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 4.1.2 ASSUNTO - ATUAÇÃO DO TCU/SECEX 4.1.2.1 INFORMAÇÃO: Verificamos o atendimento às recomendações do TCU constantes do Relatório 160947/2004: a)Item 4.1.2.1 Recomendação: “Em atendimento ao Acórdão TCU n.º783/2004, apresentar, nas próximas prestações de contas, notas detalhadas acerca das operações financeiras, disponibilizando todas as informações solicitadas pelo TCU.” Análise da Equipe: Atendida. Verificamos na Nota Explicativa nº10, relativa ao Balanço Patrimonial da PIFCO, a descrição pormenorizada dos itens que compõem as rubricas Financiamentos de Curto e de Longo Prazo. b)Item 4.1.2.2 Recomendação: “Em atendimento a IN/TCU n.º47, de 27/10/2004, apresentar declaração da unidade de pessoal indicando se cada responsável arrolado nas contas está em dia com a obrigação de apresentação da declaração de bens e rendas, referente ao ano calendário de 2003, de que trata a Lei n.º 8.720/1993.” Análise da Equipe: Recomendação Atendida. Verificamos o atendimento às recomendações do TCU constantes nos Acórdãos abaixo relacionados: Acórdão Nº1.779/2005-2ªCâmara-TCU Determinação: à Petrobras International Finance Company 6.1 - apresentar, nas próximas contas, os indicadores de gestão que permitam aferir a eficiência, eficácia e economicidade da ação administrativa, levando-se em conta os resultados quantitativos e qualitativos alcançados pela Entidade, consoante o estabelecido no art. 14, inciso II, da IN/TCU 47/2004 c/c o art. 5º, inciso I, e Anexo II da Decisão Normativa/TCU nº62/2004. Análise da Equipe: Recomendação atendida. Acórdão Nº1.831/2005-2ªCâmara-TCU Determinação: à Bear Insurance Company Ltda. 1.1 - apresentar as metas fixadas em seu próximo relatório de gestão 1.2 - atentar para os valores constantes no Relatório de Gestão, demonstrando os motivos de os mesmos serem divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis auditadas. Análise da Equipe:
  • 1.1 - Não Atendida. Não foram fixadas metas para Bear Insurance no Relatório de Gestão. 1.2 – Não foi possível verificar o atendimento à determinação, uma vez que o Relatório de Gestão apresenta os valores consolidados para PIFCO, controladora da empresa em tela. Acórdão Nº1.778/2005-2ªCâmara-TCU Determinação: à Petrobras Europe Limited 3.1 agilizar as emissões das versões finais dos relatórios de auditoria interna, evitando que permaneçam por longo período na fase “minuta”. 3.2 inserir, nas próximas Prestações de Contas, informações e justificativas acerca das variações de despesas com pessoal (admissões, demissões, aumentos salariais, etc.), inclusive destacando os dispêndios anuais efetuados para cada um dos membro da Diretoria da Empresa, comparando estes valores com o executados no exercício anterior 3.3 aprimorar o rol de Indicadores de Gestão, de modo a permitir a aferição adequada da eficiência, eficácia e economicidade da ação administrativa, levando-se em conta os resultados quantitativos e qualitativos alcançados pela Entidade, destacando os indicadores de natureza física, os de natureza financeira e os de natureza social. Análise da Equipe: 3.1 – Não foi possível verificar o atendimento à determinação, uma vez que não foi elaborado relatório da Auditoria Interna para a empresa em tela relativo ao exercício de 2005. 3.2 – Não Atendida. Não foram fornecidas informações acerca das variações de despesas com pessoal. 3.3 – Atendida. 4.1.3 ASSUNTO - ATUAÇÃO DAS UNIDADES DA SFC 4.1.3.1 INFORMAÇÃO: Em relação às recomendações do Relatório de Avaliação de Gestão n.º 140097, referente ao exercício de 2003, temos a informar o que segue: Item 5.1.1.2 Recomendação: “Recomendamos que a Entidade apresente rol de indicadores de acordo com a perspectiva da eficiência, eficácia e economicidade da ação administrativa, conforme descrito na letra c, inciso II do art. 17 da IN/TCU n.º 12/96.” Análise da Equipe: Recomendação Atendida Em relação às recomendações do Relatório de Avaliação de Gestão n.º 160947, referente ao exercício de 2004, temos a informar o que segue: Item 4.2.1.1 Recomendação: “ Que a empresa envide esforços no sentido de implementar as recomendações efetuadas nos itens de 1 a 13 do relatório de auditoria interna n.ºR-4060/2003.” Justificativa do Gestor: Não houve. Análise da Equipe: Solicitamos, por meio da SA 01/175789, informações quanto a implementação das recomendações efetuadas pela Auditoria Interna da Petrobras. Até a presente data não recebemos resposta à referida SA. Dessa forma, não foi possível avaliar o atendimento à essas recomendações, cujo teor reproduzimos abaixo: Item 1 – Ausência de definições claras de responsabilidade e limites de competência nas empresas subsidiárias da Petrobrás, PIFCO, PFL e PEL. Item 2 – Não atendimento ao princípio fundamental contábil da Entidade, expondo o sistema Petrobras à autuações de ordem tributária. Item 3 – Necessidade de avaliação da adequação do nível analítico dos registros contábeis nos sistemas de informações contábeis das subsidiárias.
  • Item 4 – Necessidade de melhorias no controle da documentação formal de operações realizadas pela PIFCO. Item 5 – Necessidade de aprimoramento dos registros, controles e interfaces no sistema de gerenciamento e controle financeiro – SCGF, de forma a propiciar os lançamentos contábeis automatizados. Item 6 – Necessidade de melhorias no processo de apuração de estoques de óleo combustível da PIFCO Item 7 – Utilização de taxas de juros distintas, para as empresas ligadas e para terceiros, em operações de comercialização da PIFCO. Item 8 – Ausência de reclassificação contábil de “contas a receber” para “mútuos a receber”, quando de atrasos de pagamentos de empresas do sistema Petrobrás à PIFCO em operações de comercialização. Item 9 – Possibilidade de contingências tributárias decorrentes de operações de comercialização da PIFCO com Petrobras e REFAP S/A Item 10 – Possibilidade de incorrência de multas junto ao Banco Central do Brasil – BACEN geradas por atraso em operações de comercialização da PFICO com Petrobrás e REFAP S/A. Item 11 – Possibilidade de aproveitamento de despesas financeiras indedutíveis, motivadas por atrasos em operações de comercialização com a PFICO, expondo a Petrobras e a REFAP S/A a possibilidade de multas pela Secretaria de Receita Federal – SRF. Item 12 – Necessidade de adoção de mecanismo que evite a criação de mútuos a pagar, na Petrobras e na REFAP S/A, originadas por juros de mora. Item 13 – Financiamentos em condições vantajosas a REFAP S/A, em operações de comercialização. 4.2 SUBAREA - CONTROLES INTERNOS 4.2.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 4.2.1.1 INFORMAÇÃO: Segundo o Relatório de Auditoria R-12053/2005, emitido em 30/04/2006 e que reportou os trabalhos realizados pela Auditoria Interna (AUDIN) em 2005, os trabalhos foram realizados sob a coordenação operacional da Auditoria Interna da Petrobras, com a participação da empresa de consultoria Deloitte Touche Tohmatsu e a colaboração de profissionais de diversos segmentos das áreas de Negócio, Financeira e Serviços. Com vistas ao atendimento às exigências da Lei Sarbanes-Oxley e de aprimoramento dos procedimentos de controle da Petrobras, as atividades foram desenvolvidas em três fases: a) Fase 1 – Elaboração de macrofluxo, relativo à área/processo sob exame, com a participação direta de representantes da Unidade no desenho correspondente, para posterior aprovação pelos gestores dos processos; b) Fase 2 – Elaboração de matriz de riscos, objeto de discussão com os gestores do processo, visando à identificação dos controles relevantes, levantamento de sua situação atual e a comparação com as melhores práticas do mercado, objetivando à indentificação/análise de eventuais não- conformidades (fragilidades de controle), a partir de entrevistas corroborativas; e c) Fase 3 – Testes dos controles internos em efetivo funcionamento, conforme exigência da Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX), a partir de metodologia e critérios de amostragem acordados com a empresa consultora. O Relatório de Auditoria R-12053/2005, em sua conclusão, identificou a existência de fragilidades de controles em relação às melhores práticas requeridas. Com base no referido relatório, apontaremos aquelas que, de
  • acordo com a Auditoria Interna da Petrobras, representam maior risco à certificação oficial de controles internos em 2006: Item 1) Inexistência de um instrumento formal de solicitação da garantia. Recomendação: “Solicitar a comprovação da autorização prévia da Diretoria Executiva para prestação de garantias reais ou fidejussórias, conforme art. 33 IV e 28V do Estatuto Social da Petrobras. Criar procedimento formal necessário para solicitação de garantias, incluindo prazo mínimo para as áreas solicitarem e limites de alçada (quem pode enviar o DIP). Comentário da Unidade: “Quanto à solicitação da comprovação da DE, executamos regularmente. Quanto à criação de procedimento formal através de DIP, este encontra-se em elaboração.” Comentário da Auditoria: “Posição aceita. Manter a classificação do controle como “Atende Parcialmente as exigências da SOX”, até a efetiva emissão do DIP. Item 2) Ausência de conciliação dos registros das garantias com os respectivos contratos e aditivos. Recomendação: “Revisão periódica pela ALMF para garantir que todas solicitações foram registradas corretamente. Comentários da Unidade: “A recomendação será implantada, sendo indicado o Técnico de Contabilidade I, Leandro, para coordenar os trabalhos. Comentário da Auditoria: “ Posição aceita. Manter a classificação do controle como “Não atende as exigências da SOX”, até a implantação da alternativa descrita.” Item 3) Ausência de controle das solicitações de alterações do registro de garantias. Recomendação: Criação de um sistema aplicativo para gerenciamento das contratações de garantias, junto ao Sinergia, para garantir que todas as solicitações foram registradas corretamente e aprovadas por pessoal competente. Comentários da Unidade: “A Unidade estará estudando a real necessidade de implantação de um sistema para gerenciamento das garantias controladas.” Comentário da Auditoria: “ Posição aceita. Manter a classificação do controle, como “Não Atende as exigências da SOX”, até a conclusão dos estudos mencionados.” Item 4) Falta monitoria, pela administração que garanta o cumprimento de todas as cláusulas restritivas contratuais. Recomendação: Criação de uma política formal de acompanhamento de cláusulas restritivas dos contratos (covenants), definindo a área responsável pelo acompanhamento. Comentários da Unidade: ”A unidade informou que estará estudando a real necessidade de implantação de um sistema para gerenciamento das garantias contratadas, onde o adequado controle das obrigações financeiras estará sendo contemplado. Quanto às cláusulas restritivas não financeiras, nos contratos de garantia atuais não existem, entretanto, constarão do escopo da análise citada.” Comentário da Auditoria: “ Posição aceita. Manter a classificação do controle com “Não Atende as exigências da SOX”, até a conclusão dos estudos mencionados.” Item 5) Ausência de Políticas, Normas e Procedimentos para a realidade operacional e às orientações locais ou corporativas aplicáveis. Recomendação: “Definir Políticas, Normas ou Procedimentos mínimos a serem observados no processo de solicitação por áreas diversas e contratação de garantias bancárias, promovendo a respectiva inclusão no Manual Financeiro e revisão periódica da norma ou procedimento às práticas operacionais.” Comentário da Unidade: “ A partir da emissão do DIP com as políticas para subsidiar a contratação das garantias, o assunto será remetido à Contabilidade para constar no Manual Financeiro. Quanto aos procedimentos para contratação de garantias, estes estarão sendo elaborados e documentados oportunamente, considerando, inclusive, a rotina de revisão periódica da aderência das práticas ao procedimento formalizado.” Comentário da Auditoria: “ Posição aceita. Manter a classificação do controle como “Não atende as exigências da SOX, até a efetiva emissão do citado DIP e
  • elaboração, formalização, bem como divulgação dos procedimentos pela Unidade.” 4.2.2 ASSUNTO - FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.2.2.1 INFORMAÇÃO: O processo de Prestação de Contas Anual foi organizado na forma completa, pelo fato da empresa ter gerido, no exercício de 2005, recursos no montante de R$ 39.207.098.000,00(trinta e nove bilhões, duzentos e sete milhões e noventa e oito mil reais), ensejando processo de prestação de contas completo, na forma estabelecida pela DN TCU n.º 71/2005. Esse processo está constituído com as peças exigidas na IN TCU n.º 47/2004 e DN/TCU n.º 71/2005. 5 GESTÃO OPERACIONAL 5.1 SUBAREA - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 5.1.1 ASSUNTO - EFICÁCIA DOS RESULTADOS OPERACIONAIS 5.1.1.1 INFORMAÇÃO: A Petrobras International Finance Company – PIFCo - foi criada em setembro de 1997, como subsidiária da Braspetro Oil Services Company - BRASOIL, tendo sede em Grand Cayman, Cayman Islands. A empresa foi constituída sob a forma de sociedades por ações. A Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, por sua vez, adquiriu da BRASOIL, em abril/2000, o controle acionário da PIFCO. A Companhia tem por objetivo principal adquirir de terceiros petróleo bruto e produtos derivados de petróleo e vende-los às empresas do sistema PETROBRAS que teriam um prazo de 270 dias para pagamento. Este prazo foi aumentado a partir de fevereiro de 2005 para 330 dias, conforme estabeleceu a ata da assembléia de acionistas realizada em 22 de fevereiro de 2005. A vantagem da utilização desse modelo de compra, em comparação ao modelo anterior sem a PIFCO, está no prazo de pagamento. Os fornecedores são pagos em até trinta dias do embarque do produto. Esse prazo é bastante exíguo, tendo em vista que somente o translado, entre os portos de origem e destino, pode demorar trinta dias. Como, normalmente, a carga não é desembarcada em apenas um porto, o tempo total da operação pode chegar a 150 dias, incluindo o tempo necessário para a regularização da documentação. A PIFCO possui três subsidiárias integrais: Petrobras Europe Ltd. - PEL Constituída em 04/01/2001, com sede no Reino Unido, com capital de US$ 600 mil, tem por objetivo exercer as atividades de inteligência de mercado e assessoria na comercialização de petróleo e derivados, sob orientação da Área de Marketing, Comercialização e Abastecimento da Petrobras. Petrobras Finance Ltd. - PFL Constituída em 16/10/2001, com sede nas Ilhas Cayman, com capital de US$ 15 milhões, tem por objetivo captar recursos por meio de Programa de Securitização de Recebíveis de Exportação. Bear Insurance Company Ltd. – BEAR Constituída em 17/04/97, com sede nas Ilhas Bermudas, tem a finalidade de contratar seguros para a Petrobras e suas subsidiárias. A PFICO apresentou, em síntese, a seguintes metas físicas: PFICO 2005 2004 US$ mil mil barris US$ mil mil barris vendas 14.837.636 277.092 10.597.763 276.875 compras 14.684.634 277.092 10.479.135 276.875 saldo 153.002 - 118.628 - Com base no Relatório de Gestão Consolidado da PIFCO de 2005, observa-se que houve um aumento no volume de comercialização de barris da ordem de 7,84% em relação a 2004, bem como o preço médio de venda do barril passou de 38,21 US$ em 2004 para US$ 54,38 em 2005. A empresa justificou que o aumento da
  • receita bruta ocorreu em razão do aumento de 42% do preço médio do barril de petróleo tipo Brent no mercado internacional, aumento de 71% no volume e de 37% no preço médio comercializado das exportações de petróleo e derivados e acréscimo de 22% no volume e de 38% no preço médio comercializado de petróleo e derivados nas operações offshore. Em que pese o aumento da receita bruta, a empresa apresentou um resultado negativo da ordem de R$ 79.141.000,00 (setenta e nove milhões cento e quarenta e um mil reais), o qual foi justificado, segundo a PFICO, pela “(...) diferença entre o custo de captação da PFICO e a recuperação dos mesmos nas operações intercompanhias e nas aplicações financeiras.” O nível de endividamento consolidado da PFICO em 31/12/2005 foi de U$S 14.963.287 mil, distribuído da seguinte forma: curto prazo longo prazo 31/12/2004 PFICO 4.918.645 9.097.845 14.016.940 PFL 417.377 529.420 946.797 total 5.336.022 9.627.265 14.963.287 III - CONCLUSÃO Em face dos exames realizados, com base na documentação apresentada e no parecer dos Auditores Independentes e dos Auditores Internos, no período a que se refere o presente processo, constatamos que os atos e fatos da referida gestão não comprometeram nem causaram prejuízo à Fazenda Nacional. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2006.
  • PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 175789 UNIDADE AUDITADA : PETROBRÁS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PIFCO CÓDIGO : 910890 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00218.000607/2006-48 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2005 a 31Dez2005, tendo sido avaliados os resultados quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0003 a 0025, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 175789, os gestores tiveram suas contas certificadas como regulares. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2006. JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ
  • PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO Nº: 175789 UNIDADE AUDITADA: PETROBRÁS INTERNAT. FINANCE COMPANY CÓDIGO : 910890 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00218.000607/2006-48 CIDADE : RIO DE JANEIRO-RJ PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE da gestão dos responsáveis praticada no período de 01jan2005 a 31dez2005. 2. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 28 de setembro de 2006. MAX HERREN Diretor de Auditoria da Área de Infra-Estrutura