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Cpi do banestado relatorio

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Cpi do banestado relatorio

  1. 1. CPI - BANESTADO RELATÓRIO FINAL 11/2003 1
  2. 2. 2ÍNDICEDOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DA CPI ............... 9DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO .................. 9 DA CONSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO......................................................................... 9 DA COMPOSIÇÃO E FUNÇÕES ................................................................................. 10 DO FUNCIONAMENTO ............................................................................................... 12REUNIÕES REALIZADAS PELA CPI DO BANESTADO ....................... 13 RESUMO DAS REUNIÕES COM DELIBERAÇÕES E DEPOENTES .................. 13 PRINCIPAIS TRECHOS DE DEPOIMENTOS COLHIDOS NAS REUNIÕES...... 29DO CORPO TÉCNICO DA COMISSÃO...................................................... 72DA DOCUMENTAÇÃO ANALISADA........................................................ 75 RELAÇÃO DE OFÍCIOS EXPEDIDOS/DOCUMENTOS RECEBIDOS ................ 75 DA NECESSIDADE DE QUEBRA DE SIGILO NA OBTEÇÃO DE DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO BANCÁRIO E FISCAL................. 98JURÍDICO DA CPI DO BANESTADO ...................................................... 100 PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS PELA CPI DO BANESTADO SOLICITANDO QUEBRA DE SIGILO .................................................................. 101 OUTRAS SOLICITAÇÕES À JUSTIÇA..................................................................... 103 DA ANÁLISE DAS QUEBRAS DE SIGILO .......................................................... 114INTRODUÇÃO GERAL .............................................................................. 115DOS MÓDULOS DE TRABALHO............................................................. 123MÓDULO I – QUEBRA DO BANESTADO .............................................. 124 INTRODUÇÃO DO MÓDULO I ................................................................................. 125 CAUSAS QUE LEVARAM À QUEBRA DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ ....................................................................................................................................... 127
  3. 3. 3FERRAMENTAS DISPONÍVEIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARAATUAÇÃO COMO AGENTE NORMATIZADOR E FISCALIZADOR DO SISTEMAFINANCEIRO NACIONAL ......................................................................................... 128DEPERECIMENTO PATRIMONIAL DO CONGLOMERADO BANESTADO –NEGLIGÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO PROCESSO DEFISCALIZAÇÃO .......................................................................................................... 130JUROS PAGOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL DOBRASIL ......................................................................................................................... 152RESPONSABILIZAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO E DAADMINISTRAÇÃO DO BANESTADO NA DEFINITIVA QUEBRA DOBANESTADO ............................................................................................................... 156 PRESIDENTES DO BANESTADO – GESTÃO 1995 A 2000 ............................... 161OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONCEDIDAS IRREGULARMENTE NOBANESTADO S.A........................................................................................................ 168PENALIDADES APLICADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL AO BANCODO ESTADO DO PARANÁ S.A. E A SEUS EX-ADMINISTRADORES ................ 351 CONCLUSÕES DO BACEN SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS .. 363DISCRIMINAÇÃO DE OPERAÇÕES IRREGULARES APROVADAS PORDIRETORES – RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS .................................................... 371CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO DE ADVOGADOS DO BANESTADO.. 473OUTRAS IRREGULARIDADES DA CARTEIRA COMERCIAL DO BANESTADO....................................................................................................................................... 482 OPERAÇÕES COM RECURSOS DA RESOLUÇÃO 63 E EUROBÔNUS .......... 482 OPERAÇÕES IRREGULARES DA AGÊNCIA DE GRAND CAYMAN ............. 486 IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EMPRESA INEPAR E NA ASSOCIAÇÃO BANESTADO DETECTADAS PELO BACEN............................ 498 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUBSIDIADOS PELO BANESTADO ÀS MONTADORAS ....................................................................................................... 500BANESTADO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - OPERAÇÕES DECRÉDITO IRREGULARES ......................................................................................... 503
  4. 4. 4 AUDITORIA NO BANESTADO LEASING........................................................... 601 FALHAS DE CONTROLE INTERNO .................................................................... 606 IRREGULARIDADES DO BANESTADO CORRETORA ........................................ 618 FAVORECIMENTO ÀS EMPRESAS DIVALPAR DTVM LTDA. E ESSEX DTVM LTDA. ....................................................................................................................... 618 AQUISIÇÃO DE ATIVOS SEM ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA DO INVESTIMENTO ..................................................................................................... 620 PREJUÍZO R$ 15.418.346,11 ................................................................................... 625 PRINCIPAIS OPERAÇÕES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DEPERECIMENTO DO BANESTADO CORRETORA ........................................................................... 629 IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA AUDITORIA INTERNA NA CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO – DA DENÚNCIA................................. 630 DOS RESULTADOS APURADOS PELA AUDITORIA INTERNA..................... 631 CONCLUSÕES GERAIS A RESPEITO DA CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DO BANESTADO.......................................................................... 656OUTRAS CAUSAS QUE LEVARAM AO DEPERECIMENTO DOBANESTADO............................................................................................... 658 MANIPULAÇÕES CONTÁBEIS NO BALANÇO GERAL DO BANESTADO ....... 658 AJUSTES DEVIDOS NÃO REALIZADOS EM DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PUBLICADAS: ............................................................................. 660 JUROS PAGOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL ......................................................................................................................... 662 BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA. - RESSARCIMENTO DE APLICAÇÕES – DIFERENCIAL DE TAXAS............................................................ 665 DESPESAS ABUSIVAS DO BANESTADO COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE ....................................................................................................................................... 669CONCLUSÕES DO MÓDULO I................................................................. 676 FINANCIAMENTO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ ....... 686
  5. 5. 5 OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. ......... 694MÓDULO II – SANEAMENTO DO BANESTADO.................................. 706 INTRODUÇÃO DO MÓDULO II - SANEAMENTO................................................. 707 BREVE HISTÓRICO.................................................................................................... 708 OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROCESSO DE SANEAMENTO ...................... 711 AS MODALIDADES DE ATUAÇÃO SANEADORA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ......................................................................................................................... 712 NOVOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO BACEN – FGC, MP 1.182/95 E PROER ...................................................................................................................... 713 O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL – PROES: RESOLUÇÃO 2.365 CMN E MP 1556 ............................ 717 CUSTO DO PROCESSO DE SOCORRO AOS BANCOS...................................... 720 RECURSOS APLICADOS NO PROCESSO DE SANEAMENTO DO BANCO....... 722 PREJUÍZO NA ALIENAÇÃO DE TÍTULOS.......................................................... 722 APORTES DE RECURSOS PARA O PROCESSO DE SANEAMENTO.................. 726 INDÍCIOS DE INCLUSÃO INDEVIDA DE VALORES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FDE NO SANEAMENTO DO BANESTADO ............................................................................................................... 732 ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS CRÉDITOS CEDIDOS AO ESTADO DO PARANÁ SOB A GESTÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ .............................. 733 ESCOPO DO TRABALHO ...................................................................................... 733 COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE CRÉDITOS EM 31.08.2003 ........................ 733 OPERAÇÕES MONETIZADAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO.............................. 734 OPERAÇÕES MONETIZADAS – CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 98, DE 11.12.1998, DO SENADO FEDERAL........................... 734 CONTRATO DE CESSÃO CRÉDITO ENTRE BANESTADO E ESTADO DO PARANÁ................................................................................................................... 735
  6. 6. 6 OPERAÇÕES DE CURSO DE BAIXA RENTABILIDADE MONETIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO E RECEBIDAS PELO BANESTADO. ........................ 736 SÍNTESE DE MOVIMENTAÇÃO DOS ATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ GERENCIADOS PELA AFPR ................................................................................. 737 OPERAÇÕES VENCIDAS E PRAZO PRESCRICIONAL..................................... 738 DECRETO Nº 3764/2001, DE 23.03.2001 - RECÁLCULOS DOS CRÉDITOS E DECRETO Nº 1321, DE 26.06.2003 – REVOGAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 3764/2001............................................................................................................. 742 LEI Nº 13.956/2002, DE 16.12.2002 - CONDIÇÕES DE ACEITABILIDADE DOS PRECATÓRIOS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS. .......................................... 745 GUARDA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS ............................................ 747 OPERAÇÕES DE FINAME SECURITIZADO E PRONAF................................... 747 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO NOVO ATENEU – OPERAÇÃO Nº 1.574.173-0 – R$ 700.000,00 – ECC - ROTATIVO.............................................................................. 748 CIC – CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA S/A ............................................... 751 BISCAYNE COMERCIAL LTDA. .......................................................................... 755 C.H. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. .................................. 757 NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ............................................... 761 LPP LAMINADOS PLÁSTICOS PARANAENSE LTDA...................................... 764 MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A. – INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE... 769 AÇÚCAR E ÁLCOOL BANDEIRANTES S/A E SERAFIM MENEGHEL .......... 774 OPERAÇÕES DA EMPRESA AÇÚCAR E ÁLCOOL BANDEIRANTES S/A .... 775 OPERAÇÕES DO SR. SERAFIM MENEGHEL..................................................... 786 NAME INGÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA. ......................................................... 797SITUAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ ...................................... 802 CONCLUSÃO DAS AUDITORIAS ........................................................................ 814RECOMENDAÇÕES SOBRE AGÊNCIA DE FOMENTO ........................................ 816 CIDADELA S/A ....................................................................................................... 820
  7. 7. 7 CONCLUSÕES SOBRE A AGÊNCIA DE FOMENTO ......................................... 833 OUTRAS RECOMENDAÇÕES SOBRE AGÊNCIA DE FOMENTO ................... 838 CONCLUSÃO MÓDULO II ........................................................................................ 842MÓDULO III – PRIVATIZAÇÃO DO BANESTADO .............................. 844 INTRODUÇÃO MÓDULO III - PRIVATIZAÇÃO .................................................... 845 LAUDOS PERICIAIS DOS ASPECTOS DA PRIVATIZAÇÃO................................ 847 LAUDO SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/1999 – SEFA................... 848 LAUDO SOBRE A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO CONCÓRCIO CCF ...... 885 LAUDO SOBRE A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO CONSÓRCIO FATOR . 914 LAUDO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO BANESTADO..................................... 947 LAUDO SOBRE A MANUTENÇÃO COM EXCLUSIVIDADE DE CONTAS DO ESTADO NO BANESTADO PÓS VENDA ............................................................ 993 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO BANESTADO ...................................................... 1006 VALOR PATRIMONIAL AJUSTADO DO BANCO EM 31/03/2000 ..................... 1007 DESTAQUES DO PÓS-VENDA DO BANCO (EXERCÍCIOS DE 2000/2001 E 2002)........................................................................................................................ 1009 DESTINO DOS RECURSOS ANGARIADOS COM A VENDA ......................... 1012 ANÁLISE E CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS À ÉPOCA SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BANCO (COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 145/99) ....................................................... 1013 CASO GOLDMANN SACHS/RIO PARANÁ E OS INDÍCIOS DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES PRIVILIEGIADAS........................................................................ 1016 OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO - RECOMENDAÇÕES.............................................................................................. 1029 CONCLUSÃO/RECOMENDAÇÕES - SÍNTESE DAS PERÍCIAS REALIZADAS1037MÓDULO IV – LAVAGEM DE DINHEIRO ATRAVÉS DE CONTAS CC-5 ................................................................................................................... 1055 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1056
  8. 8. 8 CARTA DENÚNCIA DO FUNCIONÁRIO ERALDO FERREIRA AO VICE- PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO BANESTADO .................................... 1057 CONFIRMAÇÃO, PELA AUDITORIA INTERNA DO BANESTADO, DAS IRREGULARIDADES DENUNCADAS PELO SR. ERALDO FERREIRA........ 1061 OUTRAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO BANESTADO NA ÁREA DE CÂMBIO - ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS CORRENTES – “CONTAS DE LARANJA” ................................................................................ 1070 CONCLUSÃO/RECOMENDAÇÕES MÓDULO IV - O ENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO BANESTADO NA LAVAGEM DE DINHEIRO ............................ 1077CONCLUSÃO GERAL DO RELATÓRIO DA CPI DO BANESTADO . 1082 EMPRÉSTIMO CONCEDIDO AO ESTADO DO PARANÁ ................................... 1093 INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. GOVERNADOR DO ESTADO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.............................................................................. 1104
  9. 9. 9DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DACPI Em virtude das notícias veiculadas pela imprensanacional com relação à lavagem de cerca de 30 bilhões de dólares através doBanco do Estado do Paraná, o Deputado Estadual Neivo Beraldin propôs nodia 26/02/2003, a instalação da CPI, sendo também outros alvos parainvestigação, o grande prejuízo que o Banco apresentou em apenas umexercício (1998) e ainda sobre a nebulosa privatização do mesmo Banco,situações a muito tempo obscuras.DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃODa constituição e instalação A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga oBanestado foi proposta através do Requerimento nº 1419 de 2003, de autoriado Deputado Estadual NEIVO BERALDIN, e dos demais 34 DeputadosEstaduais do Paraná que também assinaram o requerimento: Rafael Greca,Vanderlei Iensen, Barbosa Neto, Marcos Isfer, Delegado Bradock, RenatoGaúcho, Pastor Edson Praczyk, Elza Correia, Cida Borguetti, Mauro Moraes,Aílton Araújo, Augustinho Zucchi, Padre Paulo, Antônio Anibelli, José MariaFerreira, Nelson Tureck, Carlos Simões, Reni Pereira, Tadeu Veneri, JocelitoCanto, Natálio Stica, Ângelo Vanhoni, Ratinho Júnior, Hermes Fonseca,Elton Welter, Francisco Bührer, Luciana Rafagnin, Pedro Ivo, AlexandreCuri, Chico Noroeste, Artagão Júnior, André Vargas, Dobrandino da Silva eWaldir Leite, requerimento em anexo.
  10. 10. 10 Referido Requerimento propôs e foi aprovado para sercomposto de 11 (onze) membros e duração de 120 (cento e vinte) diasprorrogáveis, sendo efetivamente instalada no dia 17 de março de 2003,conforme o Ato da Presidência nº 01/03 em anexo.Da composição e funções Os 11 (onze) membros, indicados pelos seus respectivospartidos inicialmente foram os seguintes: MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUPLENTESNeivo Beraldin - Presidente PDT Renato GaúchoLuciano Ducci – Vice-Presidente PSB Ratinho JuniorElza Correia - Relatora PMDB Dobrandino da SilvaAdemir Bier PMDB Delegado BradockAílton Araujo PTB Luiz AcorsiFrancisco Bührer PSDB Luiz F. LitroLuciana Rafagnin PT Ângelo VanhoniMiltinho Puppio PSDB Fernando Ribas CarliNelson Justus PFL Élio RuschPedro Ivo PT André VargasWaldir Leite PPS Marcos Isfer O Deputado Neivo Beraldin como propositor, foiaclamado o Presidente da Comissão, o Deputado Luciano Ducci por sua vezfoi o escolhido para ocupar a Vice-Presidência e a deputada Elza Correia paraocupar a função de Relatora.
  11. 11. 11 Contudo, a Deputada Relatora Elza Correia no curso daCPI renunciou ao cargo e ainda retirou-se da Comissão, sendo substituídapelo suplente Deputado Mário Sérgio Bradock, que foi indicado pelo PMDB,assumindo a função de sua antecessora como novo Relator. Também retirou-se no curso da Comissão o DeputadoNelson Justus, do PFL, sendo que ninguém foi indicado para assumir suavaga, muito embora tenha sido expedido o ofício nº 142/03 - CPI/BEP,encaminhado no dia 24/09/03 para a Presidência da ALEP, com base noartigo 42, alínea “c” do Regimento Interno da Casa, para que fosse tal vagapreenchida, sendo que até o encerramento desta Comissão não houveresposta. A composição de todos os membros até o final da CPIpassou a ser a seguinte: MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUPLENTESNeivo Beraldin – Presidente PDT Renato GaúchoLuciano Ducci – Vice-Presidente PSB Ratinho JuniorDelegado Bradock - Relator PMDB Dobrandino da SilvaAdemir Bier PMDB Alexandre CuriAílton Araujo PTB Luiz AcorsiFrancisco Bührer PSDB Luiz F. LitroLuciana Rafagnin PT Ângelo VanhoniMiltinho Puppio PSDB Fernando Ribas Carli PFL Élio RuschPedro Ivo PT André VargasWaldir Leite PPS Marcos Isfer
  12. 12. 12Do funcionamento Como já abordado, a Comissão foi instalada com o prazode 120 (cento e vinte) dias de funcionamento, sendo que no dia 24/06/03 foiaprovado requerimento em Plenário da Assembléia Legislativa para a suaprimeira prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, conforme prevê o art. 36 §3º do Regimento Interno da Casa, combinado com outros artigos do mesmodiploma, e jurisprudências do STF. O prazo da CPI foi prorrogado mais duas vezes, pormais 30 (trinta) dias, com aprovação no dia 06/10/03 e depois por mais 15(quinze) dias, requerimento aprovado no dia 04/11/03. E, em vista dasprorrogações, a Comissão teve seu prazo extendido até o dia 27 de novembrode 2003, contudo encerrou suas atividades no dia 24/11/03, com aapresentação do presente Relatório para decisão da Comissão.
  13. 13. REUNIÕES REALIZADAS PELA CPI DO BANESTADOResumo das Reuniões com deliberações e depoentes As atas de todas as 43 (quarentas e três) reuniões encontram-se em anexo, juntamente com as respectivasnotas taquigráficas da íntegra das mesmas. A seguir o resumo de todas as reuniões com a relação dos depoentes edeliberações: REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES 1ª 19/03/03 • Aprovação de minuta com pedido de documentos e nomes de convocados. 2ª 24/03/03 1. Luiz Antônio de Camargo Fayet • Presidente do Banestado de 02/01/03 a 07/12/95 3ª 25/03/03 2. Marçal Ussui Sobrino • Auditor do Banestado até Abril/98 3. Valter Benelli • Auditor do Banestado de 01/04/96 a 31/12/97 4ª 26/03/03 4. José Evangelista de Souza • Vice Presidente do Banestado de 25/01/99 a Agosto/99 5ª 03/04/03 5. Georg Ernest Wieler – • Aprovação da convocação de Tereza Grossi e de Alceu • Contador do Banestado Carlos Pleisner 6. Domingos Matias da Silva • Aprovação de convocação de qualquer funcionário que 13
  14. 14. 14REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES • Auditor de novembro/98 até a privatização tenha trabalhado no Banestado 7. Eliody Werneck de Andrade – • Aprovação de solicitação de vários documentos ao • Assessora do Vice-Presidente do Banestado, Banestado e à SEFA. encarregado da privatização de 1998 a 2000. 8. Zinara Marcet de Andrade Nascimento • Conselheira de Administração, representante dos funcionários, de 1995 a 1999 6ª 09/04/03 9. Domingos Tarço Murta Ramalho • Aprovada a solicitação de quebra de sigilo bancário de 11 • Ex-Presidente do Banestado de 08/12/95 a Grupos econômicos. 02/06/97 • Requisição de documentos junto ao Banestado 10. Alceu Carlos Pleisner • Ex-Diretor do Banco Del Paraná em 1994 7ª 16/04/03 11. Tereza Cristina Grossi Togni • Ex-Diretora de Fiscalização do Banco Central 8ª 23/04/03 12. Dr. Celso Antônio Três • Aprovação para que o corpo técnico da CPI verifique in loco • Procurador da República a documentação contida na Agência de Fomento • Aprovação da convocação do Presidente do TC se não encaminhar a documentação a esta CPI • Aprovação do Indiciamento de 45 ex-diretores e ex- conselheiros do Banestado 9ª 07/05/03 • Aprovação da quebra de sigilo das Auditorias Internas do Banestado, e de documentos de algumas operações. • Aprovação da quebra de sigilo bancário das Empresas DM Construtora de Obras Ltda. e Rodoférrea Construtora de Obras Ltda. 10ª 13/05/03 13. Alaor Alvim Pereira • Aprovação da quebra de sigilo bancário das documentações/ • Diretor Financeiro e Diretor de Relações com operações referentes aos relatórios e pareceres da Auditoria Mercado de 03/11/97 a 19/01/99 e de 13/07/99 a Externa do Banestado, do período de 95 a 2000. ago/99 • Diretor de Controle de 19/01/99 a ago/99
  15. 15. 15REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES 14. Gabriel Nunes Pires Neto • Diretor de Câmbio e Operações Internacionais de 03/11/97 a 19/01/99 e de 13/07/99 a ago/99 • Diretor de Operações de 02/06/98 a 19/01/99 • Diretor de Controle de 09/12/98 a 19/01/99 15. Oswaldo Rodrigues Batata • Diretor de Operações de 02/06/97 a 02/06/98 • Diretor de Controle de 02/06/98 a 09/12/98 16. Sérgio Eloi Druzscz • Diretor Financeiro e de Relações com o Mercado de 01/06/87 a 29/09/89 e de 10/04/91 a 29/04/94 • Diretor Presidente (interino) de 29/04/94 a 18/05/94 • Diretor de Crédito Rural e Agroind. De 07/12/95 a 02/06/97 • Diretor de Crédito Comercial de 08/12/95 a 06/02/96 • Diretor de Operações de 06/02/96 a 06/02/97 • Diretor de Op. De Fomento de 08/12/95 a 05/02/96 11ª 19/05/03 17. José Henrique Fredrich • Operador de Crédito da Mesan 18. Manoel Campinha Garcia Cid • Diretor Presidente de 02/06/97 a 19/01/99 12ª 21/05/03 19. João Marreze de Souza • Aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal e sobre os • Gerente de Agência do Banestado registros telefônicos dos Diretores do Banestado: Alaor 20. Nerilma Aparecida Strombeck Custódio Alvim Pereira, Gabriel Nunes Pires Neto, Oswaldo • Operadora de Crédito da Mesan, Chefe de mesa Rodrigues Batata e Sérgio Elói Druzscz 13ª 28/05/03 • Deliberado que serão ouvidos os demais ex-Diretores do Banestado na segunda-feira da próxima semana; • Aprovação da convocação do Sr. Darci Fantin, Sócio
  16. 16. 16REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES Gerente à época da empresa DM Construtora de Obras Ltda. 14ª 02/06/03 21. Ricardo Sabóia Khury • Diretor de Crédito Imobiliário de 09/01/95 a 24/10/00 22. Aroldo dos Santos Carneiro • Diretor de Controle de 06/09/96 a 05/11/96 • Diretor Financeiro e de Relações com o Mercado de 03/05/97 a 10/11/97 23. Paulo Roberto Rocha Krüger • Diretor de Administração de 31/07/96 a 19/01/99 24. Valdemar José Cequinel • Diretor de Produtos e Serviços de 03/11/97 a 28/01/98 • Diretor de Produtos e Serviços cumulado com Diretoria de Recursos Humanos de 29/01/98 a 19/01/99 25. José Carlos Galvão • Diretor de Informática de 02/01/95 a 19/01/99 26. Élio Poletto Panato • Diretor de Crédito Rural e Operações Especiais de 11/11/97 a 31/07/98 15ª 03/06/03 27. Darci Fantin • Aprovação da convocação do Procurador da República Dr. • Proprietário da empresa DM Construtora de Obras Luiz Francisco de Souza, o Delegado da Polícia Federal Ltda. José Francisco de Souza, o Perito da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa; • Aprovação da quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Silver Cloud Distribuidora de Gêneros Ltda.; • Requisição do Procurador do Estado Dr. Márcio Luiz F. da Silva, para assessorar os trabalhos desta CPI. 16ª 11/06/03 28. José Francisco de Souza • Aprovação da quebra de sigilo de todos os documentos e
  17. 17. 17REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES • Delegado da Polícia Federal informações relativos à Força Tarefa abordada pelos 29. Renato Rodrigues Barbosa depoentes; • Perito da Polícia Federal • Autorização de requisição dos documentos antes mencionados; • Aprovação da requisição dos depoentes para auxiliar nos trabalhos desta CPI; • Aprovação da convocação de todos os Deputados e sócios das empresas dos Consórcios Fator e CCF; • Deslocamento de 2 membros para a CPI Federal 17ª 17/06/03 30. Gilson Girardi (Forneceu a quebra de sigilo) • Foi comunicado que o Deputado Mário Sérgio S. Bradock • Gerente administrativo da Agência em Nova York passa a integrar a Comissão no lugar da Deputada Relatora de 30/05/97 a 28/04/98; e Elza Correia; • Gerente Geral da mesma agência de 29/04/98 a • Convocação Sérgio de Lima Conter; 17/07/00. • O presidente informou que em vista do Banco Itaú estar se 31. Valdir Antônio Perin (Forneceu a quebra de negando a prestar as informações e documentos, a CPI sigilo) tomará as medidas judiciais cabíveis; • Gerente Geral da Agência de Nova York de • Em vista do não comparecimento da Sra. Sônia Regina de 27/03/93 a 19/04/98 Souza, a mesma será intimada a comparecer na reunião de 32. Ércio de Paula dos Santos (Forn. a quebra de amanhã (18/06). sigilo) • Gerente administrativo da Agência em Nova York de 10/05/93 a 08/06/97 33. Gastão Fonseca de Abreu (Forneceu quebra de sigilo) • Gerente administrativo da Agência em Nova York de 01/02/99 a 17/07/99 34. Délcio Sossela Siqueira (Forneceu a quebra de sigilo) • Gerente da Agência Saint Hilaire 35. Rose Maria Lapinski (Forneceu a quebra de
  18. 18. 18REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES sigilo) • Gerente da Agência Saint Hilaire 36. Mauro Jorge Silva Lara (Forneceu a quebra de sigilo) • Gerente da Agência Bacacheri 18ª 18/06/03 37. Valdir Antônio Perin • Aprovação da quebra de sigilo bancário das operações de • Gerente Geral da Agência de Nova York de crédito avaliadas com valor zero pelo Banco fator. 27/03/93 a 19/04/98 • Foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega dos 38. Luiz Alberto Zeni documentos solicitados pela CPI. • Gerente Administrativo da Agência Saint Hilaire • Aprovada acareação entre os depoentes Valdir Antônio 39. Sônia Regina de Souza Perin, Sônia Regina de Souza, Luiz Alberto Zeni, Mauro • Gerente Administrativo da Agência Saint Hilaire Jorge Silva Lara, Ademir Francisco Cavallieri, Délcio 40. Venilton Tadini Sossela Siqueira e Rose Maria Lapinski. • Coordenador Geral do Consórcio Fator 41. Nelson Roberto Niero • Avaliação de ativos patrimoniais do Consórcio Fator 42. João Alberto Costa • Ex-funcionário do Banestado que coordenou o data-room 43. Ana Lúcia Petráglia • Sistemática de avaliação do Consórcio Fator 19ª 23/06/03 44. Valdir Antônio Perin • Aprovada a participação durante os depoimentos do • Gerente Geral da Agência de Nova York de Delegado José Francisco de Castilho Neto e do Perito 27/03/93 a 19/04/98 Renato Rodrigues Barbosa, ambos servidores da Polícia 45. Luiz Alberto Zeni Federal, e do Promotor de Justiça Carlos Alberto • Gerente Administrativo da Agência Saint Hilaire Hohamann. 46. Mauro Jorge Silva Lara • Considerado intimado para a próxima reunião o Sr. Valdir • Gerente da conta da empresa DM na Agência Antônio Perin. Bacacheri
  19. 19. 19REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES 47. Ademir Francisco Cavallieri • Tesoureiro Geral do Banestado 48. Délcio Sossela Siqueira • Gerente Administrativo da Agência Saint Hilaire 49. Sônia Regina de Souza • Gerente Geral da Agência Saint Hilaire 50. Rose Maria Lapinski • Gerente da Conta Silver Cloud da Agência Saint Hilaire 20º 24/06/03 51. Eugênio Stefanello • Os depoentes Srs. Aldo de Almeida Júnior, Paulo Janino • Ex-Presidente da empresa Ambiental Paraná Júnior e Eugênio Stefanelo concordaram em abrir o seu 52. Paulo Janino Junior sigilo bancário, fiscal e telefônico, assinando declaração • Diretor da Paraná Ambiental Florestas e Diretor da neste sentido. Carteira de Fomento • Aprovação da convocação do Presidente de Banco Itaú e 53. Antônio Carlos Lopes diretores. • Gerente da área de Poderes Públicos do Banco • Aprovação da solicitação do Dep. Pedro Ivo à Ambiental Banestado atualmente Paraná informações de todas as florestas que foram 54. César Antônio Fávero vendidas a partir de 1996, localidade e valor adquirente . • Secretário Geral do Banestado atualmente • Aprovação de solicitação de informações ao Tribunal 55. Aldo de Almeida Júnior Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e • Diretor de Câmbio e Vice-Presidente do Julgamento. Banestado 21ª 26/06/03 56. Roberto Egydio Setúbal • Não foram ouvidos os depoentes em virtude do não • Diretor-Presidente do Banco Itaú comparecimento do Sr. Roberto Egydio Setúbal. 57. Otávio Aldo Ronco • Diretor do Banco Itaú 58. Manoel Fernandes de Resende Neto • Diretor do Banco Itaú 22ª 04/08/03 59. Ricardo Franczyk • Aprovada a Interpelação à Secretaria da Fazenda para que
  20. 20. 20REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES • Gerente da Agência de Gran Cayman responda questionamentos da CPI; • Aprovada a solicitação de quebra de sigilo bancário e comercial sobre o Relatório Final do Banco Central do Brasil e de outros vários processos Administrativos também do Banco Central; • Aprovada a solicitação de quebra de sigilo bancário e fiscal dos Diretores que aprovaram operações irregulares das 14 empresas já discutidas, bem como do sigilo fiscal destas empresas; • Aprovação para que seja oficiado às Receitas Federal, Estadual e Municipal em relação de pagamentos feitos através de recibo e sem Nota Fiscal emitida pela Copel à empresa DM Construtora de Obras Ltda.; • Aprovação de requerimento para a utilização do Plenarinho; • Autorizado o envio de carta aos devedores do Banestado para que informem a situação atual, inclusive de renegociações, e se houve quitação, a remessa do comprovante à CPI, e aprovando o modelo de tal carta. 23ª 05/08/03 60. Eraldo Ferreira • Aprovação da solicitação quebra do sigilo bancário e • Ex-funcionário do Banestado na área de câmbio fiscal da Sra. Tereza Togni Grossi, Diretora de 61. Luis Francisco de Souza Fiscalização do Banco Central e do Sr. Gustavo Franco, • Procurador da República Ex-Presidente do Banco Central do Brasil; 62. José Francisco de Souza • Aprovação da extensão da base de dados à Receita • Delegado da Polícia Federal Estadual, para implementar auditorias fiscais nas empresas 63. Renato Rodrigues Barbosa que podem ter sonegado impostos na remessa ilegal de • Perito da Polícia Federal dinheiro ao exterior. 24ª 06/08/03 • Valdir Antônio Perin não compareceu e Ércio de Paula dos Santos evadiu-se do local, sem justificativa plausível para tanto.
  21. 21. 21REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES • Aprovado a solicitação de prisão preventiva à Justiça, dos depoentes em vista da dificuldade na oitiva dos depoimentos, ou condução coercitiva dos mesmos para reunião no dia 11/08 (10:00 hs.). 25ª 06/08/03 • Aprovada a ata da sessão anterior para efeito de apresentá-la a 2ª Vara Federal Criminal com o pedido de prisão preventiva dos depoentes Ércio de Paula dos Santos e Valdir Antônio Perin. 26ª 07/08/03 64. Roberto Egydio Setúbal • Presidente do Banco Itaú 27ª 11/08/03 65. Eraldo Ferreira • Aprovada a quebra de sigilo bancário e fiscal das • Ex-funcionário do Banestado na área de câmbio empresas que obtiveram empréstimos com garantias 66. Valdir Antônio Perin insuficientes na Agência de Grand Cayman do Banestado: • Gerente Geral da Agência de Nova York de Redran Construtora de Obras Ltda.; Tucuman 27/03/93 a 19/04/98 Engenharia e Empreendimentos Ltda.; Jabour Toyopar 67. Ércio de Paula dos Santos Empreendimentos e Comércio de Veículos Ltda. e • Gerente Administrativo da Agência de Nova York Trebbor Informática Ltda. de 10/05/93 a 08/06/97 28ª 19/08/03 68. Valmor Picolo • Ex-Vice Presidente do Banestado 69. Odair Turchetti • Ex-Gerente das Agências do Rio de Janeiro, Londrina e Curitiba 70. Lourdes Maria Perin (ofereceu a quebra de seu sigilo, bem como o seu esposo) • Trabalhou na Agência XV de Novembro, e substituiu Eraldo Ferreira nas suas férias. 71. Cristina Barwinski • Encarregada de Câmbio da Agência XV de Novembro de 1988 á 1999.
  22. 22. 22REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES 29ª 03/09/03 72. Venilton Tadini • Aprovada a solicitação da extensão da quebra de sigilo • Representante do Banco Fator bancário das Auditorias Interna e Externas de 1990 a 73. Hélio Ribeiro Duarte 1995, bem como de 2001. • Representante do Banco HSBC (CCF Brasil) • Aprovada a solicitação da quebra de sigilo bancário e fiscal das operações cobradas pela empresa Rio Paraná que eram do Banestado antes da Privatização. 30ª 09/09/03 Reunião interna da Comissão para as seguintes deliberações: • Aprovada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos diretores e sócios gerentes das seguintes empresas: Jabur Toyopar Industria e Comércio LTDA, Redran Construtora de Obras LTDA, Tucuman Engenharia e Empreendimentos LTDA E Trebor Informática LTDA. • Deliberação pela realização de 3 sessões públicas para discussão das operações da Banestado Leasing, Aspen Park e empréstimos efetuados pela Agência do Banestado Grand Cayman. 31ª 22/09/03 74.Gabriel Nunes Pires Neto • Ex-Diretor de Câmbio do Banestado 75.Ricardo Frankizc • Ex-Gerente da Agência Grand Caiman 76.Maria Cristina Ibraim Jabur • Sócia Proprietária da empresa Jabur Toyopar Industria e Comércio LTDA. 77.Sérgio Fontoura Marder • Sócio Proprietário da Empresa Redran Construtora de Obras LTDA. 32ª 23/09/03 78.Euzir Baggio • Aprovado o requerimento do pedido de exumação do • Consultor de Empresas na área de Recuperação corpo e exame de DNA do senhor Oswaldo Luis de Crédito Magalhães dos Santos, para apuração dos fatos.
  23. 23. 23REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES 79.Luiz Antônio Eugênio de Lima • Ex-Gerente da Banestado Leasing 80.Marcos José Olsen • Representante do Grupo Olsen 81.Arlei Maro Pinto Lara • Ex-Diretor da Banestado Leasing 82.Jackson Ciro Sandrini • Ex-Diretor da Banestado Leasing 33ª 24/09/03 83.José Edson Carneiro de Souza • Não compareceu para depor o senhor Miguel Gellert • Ex-Gerente da Banestado Leasing Krigsner, sócio da empresa O Boticário e com 84.Carlos Antonio Ghesti participação na empresa Aspen Park. • Sócio da Aspen Park e empresa A. Ghesti • Desligamento da Comissão do senhor deputado Nelson 85.Carlos Enrique Franco Amastha Justus. • Sócio da Aspen Park • Deliberação pela oitiva do senhor Gilberto Pasquinelle, 86. Jackson Ciro Sandrini ex-proprietário do terreno onde foi construído o • Ex-Diretor da Banestado Leasing shopping Aspen Park, independentemente de 87.Luis Antonio Eugênio de Lima convocação. • Ex-Gerente de divisão da Banestado Leasing • Deliberação pela requisição de todos os documentos e a 88.Alexandre Fredeico Bordignon Scwartz convocação de todas as pessoas que possam colaborar • Ex-Advogado da Banestado Leasing para esclarecer a morte do senhor Oswaldo Luis Magalhães dos Santos. • Requisição da documentação contábil da empresa de alimentação Mei Mei Chinês Fast Food, da qual a esposa do senhor Luis Antonio Eugênio de Lima é sócia. Requereu ainda que a associação dos advogados da Banestado Leasing informe os valores repassados aos funcionários da Mei Mei Fast Food a título de comissão por operações aprovadas ou executadas pelo senhor Luis Antonio Eugênio de Lima àqueles. • Requereu a convocação de representantes das industrias
  24. 24. 24REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES Madeirite, Guararapes e Sudati, bem como outras madeireiras que contrataram com a Banestado Reflorestadora/Ambiental Paraná e o senhor Eugênio Stefanello para a próxima reunião. • Não compareceu a Sra. Maria Amastha Zibetti 34ª 13/10/03 89.Carlos Antônio Valente Castro • Não compareceram à reunião os senhores: Rodrigo • Ex-Diretor Presidente da Banestado Pereira Gomes Júnior e Dimitri Vasic. Corretora • Reconvocação dos senhores Rodrigo Pereira Gomes 90.Paulo Roberto Gonçalves da Silva Júnior e Raul Félix para reunião do dia 15/10. • Ex-Diretor da Banestado Corretora 91.Raul Félix • Ex-Diretor da Banestado Corretora 35ª 14/10/03 92.Lúcia Paula Cordeiro do Rego Barros Biscaia • Reconvocação das senhoras Lúcia Paula Cordeiro • Presidente da Comissão de Licitação do do Rego Barros Biscaia e Márcia Carla Pereira Ribeiro Processo de Avaliação do Banestado - SEFA e do senhor Valdemar Dante Borgaro para reunião de 93.Marco Antônio Jahger 20/10/03. • Membro da Comissão de Licitação do Processo de Avaliação do Banestado - SEFA 94.Márcia Carla Pereira Ribeiro • Membro da Comissão de Licitação do Processo de Avaliação do Banestado - PGE 95.Carlos Alberto Sebatiani • Membro da Comissão de Licitação do Processo de Avaliação do Banestado - Banestado 96.Valdemar Dante Borgaro • Membro da Comissão de Licitação do Processo de Avaliação do Banestado – Banestado 36ª 15/10/03 97.Rodrigo Pereira Gomes Junior • Reconvocação dos senhores José Schlapak, Juracy • Diretor Presidente da Banestado Corretora Pazini Moreira e Veridiana Machioski para a reunião de de 13/10/97 a 10/08/98 21/10/03.
  25. 25. 25REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES 98.Raul Félix • Convocação do Ex-Secretário de Estado da • Diretor da Banestado Corretora de Comunicação Social, Jaime Lechinski, bem como os 13/10/97 a 10/08/98 sócios das Agências de Publicidade Mercer e Heads. 99.José Schlapak • Convocação do Sr. Cláudio Hoffman, que era contato da • Coordenador da Comunicação Social do Agência Heads, todas prestadoras de serviços de Banestado publicidade para o Banestado. 100.Juracy Pazini Moreira • Funcionário da Comunicação Social do Banestado 101.Veridiana Machioski • Funcionária da Comunicação Social do Banestado 37ª 20/10/03 • Em virtude do não comparecimento do depoente Sr. Giovani Gionédis, todos os depoimentos marcados para a presente data foram adiados e transferidos para a próxima reunião, a realizar-se no dia 21/10/03. • Estando presentes os senhores depoentes: Hermínio Paiva de Castro, Valdemar Dante Borgaro, José Evangelista de Souza, Mário Otto, Lúcia Paula Cordeiro do Rego Barros Biscaia, Márcia Carla Pereira Ribeiro e Desireé do Rocio Vidal. • Convocação do Sr. Edgar Antonio Guimarães, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização do Banestado. 38ª 21/10/03 102.Cláudio Prosdócimo Hoffmann • A Sra. Márcia Carla Ribeiro enquanto prestava seu • Contato da Agência Heads, prestadora de depoimento, dirigiu-se de forma desrespeitosa aos serviços de publicidade para o Banestado. senhores deputados membros, criticando 103.Jaime Tadeu Lechinski infundadamente os trabalhos dessa Comissão. Diante • Ex-Secretário de Estado da Comunicação dessa situação a Comissão lhe ponderou que apenas
  26. 26. 26REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES Social respondesse as perguntas que lhe eram feitas, não lhe 104.Juraci Pazini Moreira sendo permitido comentar sobre a condução dos • Funcionário da Comunicação Social do trabalhos. Ato continuo a depoente persistiu com suas Banestado críticas, imediatamente rechaçada pelos Senhores 105.Veridiana Machioski Deputados. Eis que para surpresa de todos, da platéia • Funcionária da Comunicação Social do uma senhora, que somente posteriormente veio-se saber Banestado tratar da advogada Louise Rainer Pereira Gionédis, 106.José Shlapak invocou o mesmo pensamento da depoente, dirigindo-se • Coordenador da Comunicação Social do de forma desrespeitosa à Comissão. Diante dessa Banestado situação os Deputados Membros determinaram que 107.Hermínio Paiva de Castro pessoas da platéia não se manifestassem, o que não foi • Membro da Comissão de Coordenação atendido. Foi então solicitado que a mesma se retirasse destinada a supervisionar os serviços contratados do plenário, se necessário com a condução do serviço de para o Processo de Avaliação e Venda de Ações do segurança da Casa. Neste momento, num flagrante de Banco do Estado do Paraná. (SEFA) desrespeito o Sr. Giovani Gionédis, que também estava 108.Valdemar Dante Borgaro no auditório e seria ouvido na seqüência retirou-se sem • Membro da Comissão de Coordenação prestar seu compromisso legal. destinada a supervisionar os serviços contratados • Em virtude do ocorrido o depoimento do Sr. José para o Processo de Avaliação e Venda de Ações do Evangelista de Souza foi adiado, ficando o mesmo, o Sr. Banco do Estado do Paraná. (BANESTADO) Giovani Gionédis e o representante legal do Tribunal de 109. Lúcia Paula Cordeiro do Rego Barros Biscaia Contas do Estado reconvocados para prestar depoimento • Membro da Comissão de Coordenação na próxima reunião que se realizará dia 29/10/03. destinada a supervisionar os serviços contratados para o Processo de Avaliação e Venda de Ações do Banco do Estado do Paraná. (SEFA) 110.Márcia Carla Ribeiro • Membro da Comissão de Coordenação destinada a supervisionar os serviços contratados para o Processo de Avaliação e Venda de Ações do Banco do Estado do Paraná. (PGE)
  27. 27. 27REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES 39ª 29/10/03 • Foram procedidas as três chamadas para comparecimento do depoente Sr. Giovani Gionéids, o que não aconteceu. O presente depoente além do não comparecimento ainda não justificou de forma alguma sua ausência. • O depoente Sr. José Evangelista de Souza compareceu, mas diante da ausência do depoente Sr. Giovani Gionédis, não foi ouvido. • Reconvocação dos Srs. Giovani Gionédis e José Evangelista de Souza, para reunião do dia 04/11/03. • Convocação do Sr. Reinold Stephanes para a reunião de 03/11/03. • Ficou decidido que no caso de não comparecimento do Sr. Giovani Gionédis na reunião do dia 04/11/03, a Comissão ingressará na Justiça para que o mesmo seja compelido a comparecer na reunião do dia 05/11/03. 40ª 03/11/03 111.Edgar Antonio Chiurato Guimarães • Representante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 112.Reinhold Stephanes • Ex-Presidente do Banestado de 19/01/99 até a privatização 41ª 04/11/03 • Foram procedidas as três chamadas para comparecimento do depoente Sr. Giovani Gionéids, o que novamente não aconteceu. • Exposição do relatório do perito contratado pela ALEP, Zung Che Yee, sobre as principais irregularidades ocorridas no processo de privatização. • Requerida ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de
  28. 28. 28REUNIÃO DATA DEPOENTES DELIBERAÇÕES Curitiba o pedido de condução coercitiva do depoente Giovani Gionédis, para reunião a se realizar dia 11/11/03. 42ª 11/11/03 113.Giovani Gionédis • Presidente da Comissão de Coordenação destinada a supervisionar os serviços contratados para o Processo de Avaliação e Venda de Ações do Banco do Estado do Paraná. 43ª 24/11/03 • Realizada leitura do Relatório para sua discussão e aprovação por cinco votos a dois, votando favoravelmente Mário Bradock, Ademir Bier, Pedro Ivo, Luciana Rafagnin, Francisco Bhurer. Votos contrário de Luciano Ducci e Ailton Araújo.
  29. 29. Principais trechos de Depoimentos colhidos nas Reuniões FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Quebra Luiz Antonio Fayet –Ex- Como encontrou e como deixou o O banco vinha apresentando Presidente do Banestado no ano de Banestado em termos de lucro e lucratividade e o patrimônio 1995 patrimônio líquido em 1995? líquido era positivo. Quebra Domingos Tarço Murta Ramalho – Qual era a situação do banco O banco padecia do problema que Ex-Presidente do Banestado quando deixou a diretoria em julho existia no setor de bancos públicos de 1997? do Brasil. Tinha dentro de seu ativo uma grande quantidade de operações problemáticas. Passou a entrar no sistema interbancário e captar recursos, ou seja, o banco começou a entrar numa situação que inspirava cuidados quando eu saí. Quebra Luiz Antonio Fayet –Ex- Quando assumiu o banco tinha Não, não tinha nada assim que Presidente do Banestado no ano de alguma irregularidade que lhe pudéssemos dizer que vai quebrar 1995 chamasse a atenção? o banco. Nada. Tínhamos um grupo de ativos de difícil liquidação e tínhamos que administrar. Quebra Luiz Antonio Fayet –Ex- O que causou o desencaixe e o que O Banestado não se preparou Presidente do Banestado no ano de levava o Banestado ir diariamente adequada-mente para a 1995 ao interbancário? implantação do plano real. Queda da inflação, aumento da reserva de liquidez e a falta de uma 29
  30. 30. 30FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA preocupação em fazer a ação preventiva, determinaram este grande buraco de caixa.Quebra Luiz Antonio Fayet –Ex- Quando assumiu o Banestado, Pela intervenção, não. Existiam Presidente do Banestado no ano de existia algum comunicado, carta, cartas do Banco Central, sobre 1995 ofício ou recomendação do Banco alguns procedimentos, que tinham Central pela intervenção do que parar, inclusive, um sobre Banestado? publicidade, que estavam incompatíveis – não me lembro exatamente os termos – com a estrutura do banco.Quebra Valter Benelli – Ex-Auditor Quais as práticas operacionais As razões são várias. Desde o Interno do Banestado internas mais influenciaram para reflexo do Plano Real em 95, até que o conglome-rado apresentasse operações mal conduzidas. prejuízos?Quebra Alceu Carlos Preisner – Ex-Diretor Quais as razões da quebra do Num pequeno percentual, pela do Banco Del Paraná Banestado? adminis-tração política e num valor muito maior pelas vantagens obtidas pela corporação do Banestado.Quebra Manoel Campinha Garcia Cid – Que fatores justificaram o prejuízo Um banco que trabalha sem Ex-Presidente do Banestado do Banestado em 1998? dinheiro a situação parece muito difícil. O custo do dinheiro é muito grande. Aqui merece um crédito do Bacen, na minha opinião, de não ter feito intervenção e liquidação do Banestado. Porque condições e razões ele teve. Se isso ocorresse seria um desastre para a economia
  31. 31. 31FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA paranaense.Quebra João Marreze de Souza – Ex- Quais os motivos que levaram aos Eu acho que é a forma de Funcionário do Banestado prejuízos de 1997, 1998 e 1999? condução. Posso dizer que embora não tenha sofrido isso pessoalmente, que é porque eu não dei o direito de ninguém ligar e pedir coisas, mas eu acho que o banco sofria ingerências políticas fortes.Quebra José Carlos Galvão – Ex-Diretor O que levou o Banestado a chegar Eu realmente não poderia ser mais do Banestado na situação que chegou? amplo, até pelo pouco conhecimento que tenho (era diretor de informática). Agora, me parece que é uma coisa que vem de muitos anos por problemas não só de operações mal sucedidas, mas por problemas de inadimplência.Quebra José Evangelista de Souza – Ex- Por que o Banestado não sofreu Porque foi firmado contrato para Vice-presidente do Banestado intervenção do Banco Central sanear e vender o banco, com quando apresentou passivo a amparo do Proes. descoberto?Quebra Eliody Werneck Andrade – Ex- Por que o Banco Central não Porque havia a promessa de um Assessora do Vice-presidente do decretou a intervenção no financia-mento da União para o Banestado Banestado quando este apresentou saneamento do banco. passivo a descoberto?Quebra Manoel Campinha Garcia Cid – Como o Sr. explica o gasto Há uma Lei estadual onde o Ex-Presidente do Banestado excessivo com publicidade no ano organismo estatal obedecia aos de 1998? preceitos e a orientação da assessoria de comunicação do
  32. 32. 32FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Governo do Estado do Paraná. Eu fui, na minha função como presidente, não digo forçado, mas orientado e por cumprimento da função ao superior, atender as decisões promocionais que eram de controle absoluto da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Paraná.Quebra José Schlapak – Ex-Coordenador Como foi possível um gasto de 80 O gasto de 80 milhões, isso aí era da Assessoria de Comunicação milhões em propaganda e a Secretaria de Comunicação Social do Banestado publicidade, no período de 95 a 99 Social responsável pelos gastos pelo Conglomerado Banestado, financeiros do banco, a quando o valor efetivamente Comunicação Social que era a aprovado não ultrapassou a 9 responsável. milhões?Quebra José Schlapak – Ex-Coordenador Qual era a sua função no Coordenava a parte de da Assessoria de Comunicação Banestado com referência as publicidade do Banco, mas eu não Social do Banestado despesas de propaganda e poderia determinar, porque a publicidade? verba não era nossa. A verba estava sujeita ao Palácio do Governo, à Secretaria de Comunicação Social, tínhamos que pedir à Secretaria de Comunicação Social qualquer investimento que tivéssemos que fazer.Quebra Jaime Tadeu Lechinski – Ex- Por que as despesas de propaganda Em primeiro lugar quero dizer que Secretário da Comunicação Social e publicidade do Banestado no mês eu não conheço a média dos de julho de 98 foram 7 vezes gastos dos bancos públicos e tão
  33. 33. 33FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA superiores a média dos bancos pouco tenho de memória o gasto públicos? do então Banestado naquele mês em questão. No entanto, desejo afirmar que naquele ano, naquele período o banco encontrava-se sobre intensa pressão especulativa e o aumento dos gastos em publicidade excederam-se justamente para preservar a imagem do banco que aquela altura significava preservar o próprio banco aguardando o processo de privatização.Quebra José Evangelista de Souza – Ex- Que providência a diretoria que O que nós pudemos fazer, foi feito, Vice-presidente do Banestado assumiu em 99 tomou para apurar denúncia no Ministério Público. os ilícitos possivelmente Agora, o Banco Central tem outras praticados, para o furo de dois armas e o próprio Ministério bilhões em 98? Público onde as armas são mais efetivas.Quebra José Evangelista de Souza – Ex- Por que não foi dado visibilidade Os processos estão sendo Vice-presidente do Banestado para a opinião pública a respeito apurados. Se abriu um processo dos culpados pelo rombo no de 22 mil folhas, com dezenas de Banestado? intimados, com denúncias ao Ministério Público.Quebra Domingos Tarço Murta Ramalho – Tomava conhecimento do Nem todos. Não sobrava tempo ao Ex-Presidente do Banestado resultado do trabalho do comitê de presidente analisar centenas de diretores que analisavam as milhares de operações que operações? passavam pelo banco. Algumas operações que ultrapassavam um determinado valor, elas eram
  34. 34. 34FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA submetidas à apreciação da diretoria e assim mesmo, se esse valor fosse superior ao valor que não me lembro qual, ele era submetido ao Conselho de Administração do Banestado.Quebra Domingos Tarço Murta Ramalho – O presidente tinha o poder de Não. Na agência a proposta é Ex-Presidente do Banestado liberar, sozinho, operações de analisada pela equipe técnica, crédito? remetida ao comitê de crédito, o comitê de crédito se tiver alçada na agência ele libera a operação, se não tiver submete à superintendência. A superintendência analisa e se ela tiver competência defere, se não tiver não defere. Então ela submete ao comitê 1 do Banestado que tem, de acordo com as normas do banco, a competência para decidir esse tipo de concessão.Quebra Domingos Tarço Murta Ramalho – Quem fazia parte do comitê 1 que Os diretores da casa. Nós Ex-Presidente do Banestado analisava a concessão de tínhamos toda a diretoria do operações de crédito no banco. Nós nunca podíamos Banestado? decidir uma reunião sem que tivesse quatro ou cinco diretores para aprovar a operação.Quebra Sérgio Elói Druszcz – Ex-Diretor Ocorreu alguma operação cuja Eu não tenho conhecimento. do Banestado aprovação não contou com o Todas as operações foram número mínimo de membros do homologadas em reunião de comitê? diretoria.
  35. 35. 35FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTAQuebra José Henrique Fredrich – Ex- A diretoria pedia para que a mesa Perfeito. Naquelas operações que Funcionário do Banestado de operações não desse parecer interessavam a eles. Às vezes contrário em determinadas vinha ordem superior. Éramos operações? impedidos de fazer nosso trabalho e de nos posicionarmos.Quebra Nerilma Aparecida Strombeck Alguma vez a senhora recebeu Não necessariamente dessa forma. Custódio – Ex-Funcionária do algum tipo de recomendação para Quando nós entendíamos que já Banestado que se posicionasse contrariamente existia um pré-acordo, nós a certas operações, ou para omitir emitíamos propostas algumas posicionamento a respeito? vezes até sem parecer. Submetemos à apreciação superior, nós nos eximíamos de emitir pareceres em alguns casos.Quebra Manoel Campinha Garcia Cid – Existiam pressões políticas dentro Existem e existiram, no Banco do Ex-Presidente do Banestado do Banestado? Estado, pressões políticas. Eu mesmo, algumas vezes, fui consultado para algumas situações, se foram operadas, estavam dentro das normas do banco.Quebra Ricardo Sabóia Khury – Ex- O senhor sofreu alguma influência Nunca sofri influência política Diretor do Banestado política no Banestado? nenhuma.Quebra Valdemar José Cequinel – Ex- O senhor sofreu alguma pressão Não. Mesmo porque as áreas que Diretor do Banestado política para que pudesse aprovar eu atuava de produtos e serviços e ou desaprovar qualquer tipo de recursos humanos, eu não tinha operação? acesso e não participava de comitês. Mas nunca sofri pressão.Quebra Alaor Alvim Pereira – Ex-Diretor Como o Sr. enxerga o O banco teve que fazer um aporte do Banestado posicionamento da Banestado de capital bastante elevado. O que Leasing na quebra do banco? levou a esse aporte foram

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