Conta mae do ValerioDuto #MENSALAO

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CPI dos Correios descobre a …

CPI dos Correios descobre a
conta-mãe do "valerioduto" #MENSALAO

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  • 1. Órgão de divulgação do Senado Federal Ano XI — Nº 2.240/52 — Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 EDIÇÃO SEMANALAuditoria nas movimentações do publicitário Marcos Valério identifica a origem de depósitos realizadosna conta da SMP&B no Banco Rural; sub-relator Gustavo Fruet descarta versão de empréstimos ao PTCPI dos Correios descobre aconta-mãe do "valerioduto"S egundo o sub-relator de Fontes Financeiras sipa, a Usiminas e a Telemig Celular –, do Banco de acordo com Gustavo Fruet, já há motivos para da CPI dos Correios, deputado Gustavo Rural e das prefeituras de Contagem e de Betim, afirmar que o dinheiro depositado pelos bancos Fruet, mais de R$ 200 milhões que circula- que tinham contratos de publicidade com a DNA não tinha origem em empréstimos. O presidenteram pela chamada conta-mãe vieram do próprio e a SMP&B. O sub-relator ressalva que a identifi- da CPI, senador Delcidio Amaral, deve anunciarMarcos Valério, de sua mulher, Renilda Santiago, cação dos depósitos não implica que todas essas na terça-feira as empresas de auditoria que serãodas empresas do casal e de outras – como a Co- fontes tenham contribuído para o esquema, mas, contratadas para auxiliar as comissões. PÁGINAS 3 A 7Votação da MP cidadaniado Bem aguardaacordo na Câmara A briga dos juros altos ArgumentosCom 28 modificaçõesincluídas pelo Senado, com a geração de empregos para definir o voto no referendoa MP do Bem depende PÁGINA 9de entendimentos na Os eleitores estãoCâmara dos Deputados convocados a ir às urnaspara continuar em vigor. CACIO MURILO/AGÊNCIA SEBRAE no dia 23 para decidirA principal colaboração se o comércio de armasdos senadores foi ampliar e munições deve ou nãoo prazo de renegociação ser proibido no país.das dívidas das prefeituras Conheça nesta ediçãocom o INSS. os argumentos a favor e contra a proibição, PÁGINA 11 segundo as organizações não-governamentais VivaExploração de Rio e Movimento Vivaflorestas públicas Brasil.vai ao Plenário PÁGINA 16O projeto do Executivo sobregestão de florestas públicas GERVÁSIO BAPTISTA/ABrfoi aprovado na Comissãode Justiça depois de acordoe muita polêmica. Ficouacer tado que o senadorJefferson Péres apresentaránovo projeto para corrigirimperfeições da propostaque será examinada pelo Sim, não, branco ou nuloPlenário. – essas são as opções que o eleitor terá à sua disposição PÁGINA 9Uma semanano Senado para e mais... AGENDAvalorizar a pessoa Página 2com deficiência PERGUNTE AO SENADOR PÁGINA 2 Página 13 FRASES Página 13A história dobispo que parou VOZ DO LEITORo projeto do Página 13São Francisco CONHEÇA O SENADO Vista geral de fábrica de calçados em João Pessoa: Senado debate a criação de empregos Página 15 PÁGINA 12
  • 2. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 2gendagendaendagendaendagengendgend agendagendagendagendagendagendaendaagendPessoas com deficiência Grupo contra a burocracia começatêm semana de valorização a trabalhar Um grupo de quatro senado- res terá 30 dias para apresentarD ados do IBGE mostram Frota e Bruna Marquezine, que com Deficiência, presidida por nais). Também será lançado o propostas legislativas capazes de que 25 milhões de bra- representam deficientes visuais Eduardo Azeredo (PSDB-MG), site do Senado adaptado para reduzir o excesso de burocracia sileiros nasceram ou em novela de TV, o iatista Lars faz por essas pessoas, incluindo deficientes visuais e assinatura no país. O grupo de trabalho seráadquiriram, ao longo da vida, Grael e o artista plástico Siron os resultados alcançados pela de atos administrativos para criado oficialmente nesta terça-fei-algum tipo de deficiência. O Franco estarão presentes. Have- Comissão de Acessibilidade. facilitar desde o acesso desse ra, em solenidade na Presidênciaque deve ser feito para que rá exposições sobre os esforços Haverá exposições de arte pro- público à Casa até a contrata- do Senado, marcada para as 15h.essas pessoas tenham plena para dar aos deficientes uma duzida por pessoas com defici- ção de pessoas com deficiência Presidido pelo senador Fernandocidadania é tema central da Se- vida melhor. No dia 19, das 8h ência integrantes de entidades para a aplicação de cotas. A Bezerra (PTB-RN), o grupo émana de Valorização da Pessoa às 18h, será promovida a video- como a Apae (Associação de Secretaria de Editoração doará integrado ainda pelos senadorescom Deficiência, que vai ser conferência "Acessibilidade: Pais e Amigos dos Excepcio- publicações em braile. Ramez Tebet (PMDB-MS), Luizrealizada no Senado entre 17 e passaporte para a cidadania", Otávio (PMDB-PA) e Rodolpho23 de outubro. no Interlegis. Tourinho (PFL-BA). A abertura será às 11h do A Semana de Valorização Segundo relatório do Bancodia 18, no Salão Negro do mostrará o que a Subcomissão Mundial, o Brasil é o quarto paísCongresso. Os atores Marcos de Assuntos Sociais da Pessoa mais burocrático do mundo. Esti- ma-se que cerca de 5% do produto interno bruto (PIB) são desperdi-Aprovados projetos em favor de çados por entraves burocráticos.deficientes e de controle do SUS Abrir uma empresa no Brasil leva três vezes mais tempo, 152 dias, A Comissão de Assuntos So- A Constituição garante um que a média mundial. Para poderciais (CAS) aprovou na última salário mínimo mensal ao exportar, uma empresa gasta 39quinta-feira, em decisão termi- deficiente e ao idoso que não dias com formalidades legais.nativa, o projeto do senador tenham meios próprios de so- Os quatro senadores vão estudarAlvaro Dias (PSDB-PR) que brevivência, mas a Lei Orgânica formas de unificar e simplificaraltera o teto de renda familiar da Assistência Social restringe Entre os vários eventos previstos, Semana de Valorização a legislação para a abertura eper capita na concessão do be- a concessão do benefício, ao terá mostra de artesanato feito por crianças com deficiência fechamento de firmas, além denefício de pretação continuada limitá-lo às famílias com renda propor medidas de simplificaçãopara pessoas com deficiência. A mensal per capita inferior a um Viana (PT-AC) que obriga os relatórios trimestrais, com de- tributária e para desburocratizar osproposta (PLS 179/04) exclui do quarto do salário mínimo. gestores do Sistema Único de talhamento de total de verbas, serviços públicos. Também devemcálculo a aposentadoria de até A CAS também aprovou, em Saúde (SUS) a prestar contas ao fonte de recursos e serviços elaborar proposta de um Estatutoum salário mínimo que algum decisão terminativa, projeto Congresso e ao governo federal. prestados. Os dados serão ser da Desburocratização.membro da família receba. (PLS 71/03) do senador Tião O projeto determina o envio de debatidos em audiências. Comissões Plenário SEGUNDA-FEIRA dente Fernando Collor. Atual- SEGUNDA-FEIRA litares do ex-Território Federal de Rondônia. mente, Turner é suspeito de ser Autora: senadora Fátima Cleide (PT-RO). 10h30 – CONSELHO DE o verdadeiro dono da trading 14h – Sessão não deliberativa COMUNICAÇÃO SOCIAL Natimar, que movimentou R$ Municípios – O substitutivo à proposta de 6,5 milhões de Marcos Valério TERÇA-FEIRA emenda à Constituição (PEC 12/04) que exclui Ética – Após votar requeri- no exterior. os municípios criados até o fim do ano 2000 damentos, o conselho realiza a 11h – Sessão sspecial aplicação da Emenda Constitucional 15 – queaudiência pública “A ética e os 11h – AGRICULTURA E limita a criação de municípios. Autor: senadormeios de comunicação”, com a REFORMA AGRÁRIA Criança e professor – Os senadores promovem Luiz Otávio (PMDB-PA).participação do ministro do sessão para homenagear os dias da Criança eSupremo Tribunal Federal, Tabaco – A do Professor. Meteorologia – Pode ser votada ainda a pro-Marco Aurélio Melo, o comissão pro- posta de emenda à Constituição (PEC 12/03)professor da Universidade move debate 14h – Sessão deliberativa que define a competência da União no orde-Federal do Rio Grande do em Cruz das Al- namento do Sistema Nacional de MeteorologiaSul, Denis Lerrer Rosen- mas (BA) sobre Desarmamento – O projeto de lei de conver- e Climatologia. Autor: senador Osmar Diasfield, e o jornalista Carlos a Convenção- são (24/05) à MP 253/05 é o primeiro item da (PDT-PR). Relatora: senadora Serys Slhessa-Chagas. Quadro para o Controle do pauta. Ele amplia até 23 de outubro o prazo renko (PT-MT). Tabaco, com a participação de para a entrega voluntária de armas para a TERÇA-FEIRA representantes de fumicultores campanha do desarmamento. Zona Franca – A proposta de emenda à Cons- e dos ministérios da Saúde e da tituição (PEC 59/04) que altera a denominação 9h30 – ASSUNTOS Agricultura. Clubes de futebol – A segunda medida pro- da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial ECONÔMICOS visória (254/05) revoga a MP 249/05, que criou da Amazônia Brasileira também está na pauta 14h – CPI DOS CORREIOS a Timemania, loteria destinada a arrecadar para votação em primeiro turno. Autor: senador FGTS – A comis- recursos para o pagamento de dívidas dos clubes Arthur Virgílio (PSDB-AM). são deve examinar Fontes Financeiras – A sub- de futebol com o governo. proposta que auto- relatoria de Fontes Financeiras Segurança – O projeto que garante a atuação riza a antecipação ouve Carlos Alberto Quaglia, Gestão de florestas – Os senadores podem das Forças Armadas e da Polícia Federal em do pagamento de responsável legal da Natimar. votar o novo modelo de gestão das florestas unidades de conservação e regiões de fronteira complemento de públicas (PLC 62/05). O texto, que tramita em do país (PLS 162/04) também pode ser votado. atualização monetária QUINTA-FEIRA regime de urgência constitucional, regulamenta Autor: senador Augusto Botelho (PDT-RR). em contas do Fundo de a exploração florestal e cria o Fundo NacionalGarantia do Tempo de Serviço 10h30 de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e o Serviço QUARTA–FEIRA(FGTS) e também projeto – CPI DOS Florestal Brasileiro (SFB). Autor: Presidênciaque estimula a contrata- CORREIOS da República. Feriado. Não há sessão.ção de trabalhadores comidade superior a 40 anos. C o n t ra t o s Cargos públicos – Também tramita em QUINTA-FEIRA – A Sub-Rela- regime de urgência o projeto que extingue e 10h – CPI DOS COR- toria de Contratos cria cargos e funções nos quadros de pessoal 14h – Sessão deliberativaREIOS ouve o ex-diretor dos do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais Correios Carlos Edu- regionais eleitorais (PLC 55/05). Autor: Pre- Agenda em aberto – A pauta depende das Fontes Financeiras – A Sub- ardo Fioravanti da Costa, o sidência da República. votações anteriores.Relatoria de Fontes Financeiras ex-assessor da Secom Marcosdeve ouvir Najun Turner, dolei- Vinícius Di Flora e o sócio da Servidores – Votação, em segundo turno, da SEXTA-FEIRAro que já havia sido investigado agência de Correios franqueada proposta de emenda à Constituição (PEC 87/03)pela Polícia Federal durante a Anchieta (SP), Paulo Roberto que trata da carreira dos servidores civis e mi- 9h – Sessão não deliberativa.Operação Uruguai do ex-presi- Kress Moreira.
  • 3. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 agenda 3CRISE POLÍTICA Dinheiro viria do próprio Marcos Valério, de sua mulher, de empresas e prefeiturasDescoberta origem de R$ 200 milhões J. FREITAS A auditoria do pelos bancos não tinha origem nota à imprensa, o empresário ampliação do das contas do em empréstimos. mineiro manteve a versão dada corpo técnico e empresário – Esse dinheiro foi dado ao às CPIs e criticou Fruet. do espaço físico Marcos Valé- Marcos Valério. Ele contabilizou – Ele teria um contrato, uma das comissões, rio pela co- R$ 34 milhões como empréstimo nota promissória ou outro título que receberam missão téc- do Banco Rural, mas a instituição executivo para cobrar direta- sinal verde para nica da CPI deu apenas R$ 18 milhões. Ele mente a dívida – afirmou o de- a contratação de dos Correios vai ter que explicar de onde vie- putado, que também questiona auditorias inde-já identificou a origem de de- ram os R$ 16 milhões que faltam por que os repasses foram feitos pendentes parapósitos realizados na conta da – explicou Fruet. diretamente para indicados dos analisar contasSMP&B no Banco Rural que Antes de identificar as fontes políticos e não por intermédio de fundos deabasteceu o “valerioduto”, bati- da “conta-mãe”, a comissão já do ex-tesoureiro do PT Delúbio pensão e demaiszada de “conta-mãe”. O dinheiro havia apontado que por ela pas- Soares. movimentaçõesque circulou pela conta, mais de saram cerca de R$ 200 milhões financeiras deR$ 200 milhões, veio do próprio a mais do que os R$ 55 milhões CPIs ganham reforço contas que ti-Marcos Valério, de sua mulher, que o publicitário admite ter nas investigações veram sigilosRenilda Santiago, das empresas repassado a políticos. Alguns A revelação de detalhes sobre quebrados. Odo casal e de outras – como Co- dos saques da “conta-mãe” en- a "conta-mãe" do "valerioduto" presidente dasipa, Usiminas e Telemig Celular contrados pela CPI antecedem a foi feita na semana em que as CPI dos Cor-– e das prefeituras de Contagem data do primeiro empréstimo da CPIs dos Correios e do Mensalão, reios, senador(MG) e Betim (MG), que pos- lista de Valério. cobradas a apresentarem mais Delcidio Ama-suíam contratos de publicidade Fruet também reafirmou que resultados, intensificaram suas r a l ( P T- M S ) ,com a DNA e a SMP&B, e do não há qualquer indício de que atividades, com a aprovação de anuncia nestaBanco Rural. o dinheiro do “valerioduto” mais de cem requerimentos e terça-feira quais O publicitário Marcos Valério ainda deve O sub-relator de Fontes Finan- tenha sido emprestado pelo em- a audiência de nove depoentes auditorias farão explicar à CPI de onde vieram R$ 16 milhõesceiras, Gustavo Fruet (PSDB-PR), presário ao PT – nem contratos (veja páginas 4 e 5). o trabalho.ressalta que a identificação dos e nem registros da dívida com No início da semana, o pre- Com essas medidas, a expecta- rio, os prazos serão prorrogados,depósitos não implica que todas as empresas. O deputado ain- sidente do Congresso, Renan tiva é que as comissões possam mesmo com a possibilidade de asessas empresas tenham con- da ressaltou que, se a tese dos Calheiros, se reuniu com os cumprir seus prazos iniciais, de investigações invadirem um anotribuído para o esquema, mas, empréstimos fosse verdadeira, presidentes, relatores e membros 180 dias. Porém, tanto Renan eleitoral. “Prefiro responder porsegundo ele, já há motivos para Valério não teria de ir à Justiça das três CPIs em funcionamen- quanto os membros das CPIs excesso de apuração do que porafirmar que o dinheiro deposita- para comprová-la. Contudo, em to. O resultado da reunião foi a entendem que, caso seja necessá- omissão”, afirmou Renan. A radiografia das denúncias MENSALÃO (PT, PTB e PMDB) receberam o dinheiro das referiam-se a contratos com as empresas do esquema, o BMG ganhou privilégios na Denúncia: o então deputado Roberto fraudes. Uma sub-relatoria da CPI trata de telefonia controladas por Dantas. O concessão de empréstimo consignado e Jefferson (PTB-RJ) acusou o governo de dos contratos da estatal. Opportunity e os fundos de pensão brigam empregou a ex-mulher de Dirceu, Ângela pagar a deputados da base de apoio do pelo controle da Brasil Telecom. Zaragoça. O Rural, por sua vez, considerou IRB governo, especialmente do PL e do PP, R$ O que falta fazer: as auditorias contra- quitado por R$ 2 milhões um dos emprésti- Denúncia: o ex-presidente do IRB Lídio 30 mil mensais (o "mensalão") em troca de tadas pelas CPIs devem analisar contratos mos de Valério cuja dívida acumulada era Duarte acusou o PTB, que o indicou para apoio no Congresso. O dinheiro seria pago de Valério com empresas privadas, entre de R$ 14 milhões. A presidente do Banco o cargo, de cobrar R$ 400 mil por mês de por intermédio de Marcos Valério. elas, as teles controladas por Daniel Dan- Rural assumiu perante a CPI dos Correios propina. O fato: as investigações das CPIs re- tas. As CPIs pediram ao Banco Central in- que Valério atuou como um “facilitador” O fato: a assessoria técnica da CPI velaram que diversos parlamentares re- formações sobre investimentos dos fundos para que sua instituição adquirisse a massa dos Correios já identificou que a estatal ceberam dinheiro do “valerioduto”. Os de pensão no Banco Rural e no BMG. falida do Banco Mercantil. O procurador realizou investimentos em títulos que maiores saques até agora comprovados, da Fazenda Glênio Guedes admitiu ter causaram prejuízo aos cofres públicos. A CONTRATOS DE PUBLICIDADE efetuados numa agência do Banco Rural recebido recursos de sócio de Valério. comissão ouviu na semana passada Lídio Denúncias: o dinheiro do “valerioduto” em Brasília, foram feitos por lideranças O que vai ser feito: as CPIs checam a Duarte e o corretor Henrique Brandão. também teria origem em fraudes nos con- do PL, do PP, do PMDB e do PT. As CPIs origem dos recursos do “valerioduto”. O que falta fazer: a recém-instalada tratos das agências de Marcos Valério com sugeriram a abertura de inquérito contra sub-relatoria da CPI dos Correios investiga órgãos públicos. DINHEIRO DO PT NO EXTERIOR 18 deputados. Desses, apenas Roberto o IRB. Fatos: há irregularidades nos contratos Denúncias: parte do dinheiro teria cir- Jefferson já foi cassado. Carlos Rodrigues das agências de Valério com os Correios e culado ilegalmente pelas tradings Guara- (PL-RJ) e Valdemar da Costa Neto (PL-SP) PETROBRAS E GDK com o Ministério do Trabalho, de acordo nhuns e Bônus-Banval e pela conta de Duda renunciaram para evitar a cassação. Denúncia: O ex-secretário-geral do PT com o TCU, e suspeitas sobre o contrato Mendonça, que recebeu R$ 10,5 milhões O que será feito: a CPI do Mensalão Sílvio Pereira foi acusado pela imprensa do Banco Popular. O empresário apresen- nas Ilhas Cayman como pagamento de toma depoimentos dos beneficiários do de facilitar a contratação da empresa tou contrato de publicidade com o Banco dívidas referentes à campanha eleitoral “valerioduto”. Dezenas de quebras de GDK pela Petrobras para reformar uma do Brasil como garantia de um dos seus de 2002. O doleiro Toninho da Barcelona sigilos bancários, telefônicos e fiscais es- plataforma petrolífera. empréstimos no Banco Rural. acusou o PT de movimentar dinheiro ilegal tão sendo analisadas. Os deputados e seus O fato: O dono da GDK, César Roberto O que vai ser feito: auditorias particu- no exterior. assessores dizem que o dinheiro pagou Oliveira, deu um automóvel Land Rover de lares vão investigar os contratos de Marcos O fato: parte dos R$ 10 milhões que dívidas de campanha. Mas as comissões mais de R$ 70 mil ao ex-secretário-geral Valério com empresas privadas e o TCU Rogério Tolentino, sócio de Valério, re- também vêem relação entre os períodos do PT. O TCU encontrou irregularidades analisará todos os contratos de publici- passou para a Bônus-Banval voltou para as dos saques com votações importantes no em contratos da Transpetro, subsidiária dade da administração pública, inclusive contas do publicitário por meio de outras Congresso, o que caracterizaria compra de da Petrobras. aqueles firmados com outras agências. corretoras. A CPI já ligou as contas de votos. A CPI dos Correios está identificando O que falta fazer: ainda não foi com- Valério a diversas empresas com recursos a origem do dinheiro. provado que Sílvio Pereira ajudou a GDK. BANCOS no exterior. Mas a CPI dos Correios já convocou o dono Denúncias: os empréstimos que Marcos CORREIOS da empresa e quer ouvir Sílvio Pereira Valério teria tomado com os bancos Rural O que vai ser feito: em parceria com o Denúncia: o ex-funcionário Maurício Ministério da Justiça, a CPI pediu a quebra mais uma vez. e BMG seriam apenas uma artimanha Marinho apontou um esquema de cobrança dos sigilos da conta de Duda Mendonça e para disfarçar a origem do dinheiro. Há de propina de fornecedores da estatal, em FUNDOS DE PENSÃO/BANCO OPPORTUNITY das corretoras envolvidas. As informações possibilidade de o “valerioduto” ter sido gravação de vídeo que deflagrou a crise. Denúncia: os dois são suspeitos de dependem de acordos celebrados entre alimentado por dinheiro dos bancos inte- O fato: o Tribunal de Contas da União alimentar o “valerioduto”. As operadoras o Brasil e o país de origem das contas. ressados em receber vantagens do governo (TCU) já verificou fraudes nos contratos de telefonia controladas pelo Opportu- Para agilizar o processo, a CPI deve ouvir ou por contratos da administração pública de publicidade, da Rede Postal Noturna, nity, de Daniel Dantas, depositaram R$ doleiros como Dario Messer, tido como um fraudados, beneficiando os indicados pela do Sistema de Acompanhamento do Se- 150 milhões nas contas de Valério – valor dos principais operadores do PT. cúpula do PT. guro Postal, de aquisição de cofres, de considerado elevado para pagamento de O fato: a versão dos empréstimos foi construção do Centro Operacional e Admi- serviços publicitários. Os fundos de pen- contestada pelo Banco Central nistrativo de Florianópolis e nas franquias são, por sua vez, aplicaram dinheiro nos porque as garantias apresentadas dos Correios. Os prejuízos ultrapassam R$ bancos Rural e BMG e há suspeitas de que por Valério eram insuficientes. O 70 milhões. o lucro tenha sido usado para emprestar empresário intermediou encontros O que falta fazer: o TCU ainda tem que dinheiro a Valério. dos presidentes do BMG e do Ru- analisar mais de 50 contratos da estatal. O fato: parte das notas fiscais apreen- ral com o ex-ministro da Casa Falta identificar se os partidos políticos didas em Belo Horizonte pouco antes de Civil José Dirceu. No período que indicaram apadrinhados para a estatal serem destruídas pelo contador de Valério B.
  • 4. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 agenda 4CRISE POLÍTICA Parlamentares devem se debruçar sobre movimentações internacionais mencionadas por doleiroCPI quer saber JOSÉ CRUZmais sobreos dólares do"valerioduto" Com base em Quadrado, entre outras pessoas informações do listadas por Toninho da Barcelo- doleiro Antô- na, como a assessora do PP Rosa nio Claramunt, Maria Valente e Deusa Maria da Lando (E), presidente da CPI do Mensalão, e Abi-Ackel, em reunião que definiu agenda para outubro o Toninho da Costa Silva, que teriam recebido Barcelona, a dinheiro pela Bônus-Banval. CPI dos Cor-reios decidiu aprofundar as in- Os doleiros Dario Messer (que está sendo procurado pela Inter- Valério será acareado com sete sacadoresvestigações sobre movimentações pol), Najum Turner (marido de Entre os cerca de 40 requeri- nhum depoimento foi marcado sados de receber R$ 200 mil cadafinanceiras suspeitas que podem Deusa Maria) e Alberto Youssef mentos aprovados na semana para esta semana, em razão do em troca do voto para a emendater servido para lavagem e re- também devem depor à CPI. Os passada pela CPI do Mensalão, feriado de quarta-feira. que permitiu a reeleição. Os ex-messa ilegal de recursos para o dois primeiros foram apontados está a acareação, no próximo dia Na terça-feira seguinte (18), deputados Osmir Lins e Chicãoexterior, envolvendo contas do por Toninho da Barcelona de par- 26, entre o publicitário Marcos a CPI ouvirá o presidente do Brígido serão ouvidos no dia 25.empresário Marcos Valério. ticipar de esquemas envolvendo Valério, a diretora financeira de Citibank, Gustavo Marin, e o A CPI aprovou ainda a con- A Sub-Relatoria de Fontes Fi- o PT. O último, que está preso no sua agência SMP&B, Simone procurador do Citigroup, Sérgio vocação do ex-diretor da áreananceiras acelera a apuração Paraná, é suspeito de ser o elo Vasconcelos, e os sacadores de Spinelli Silva Júnior, sobre a dis- internacional do Banco do Brasilsobre o ramo internacional do entre o líder do PP, deputado José dinheiro que constam de lista puta pelo controle Ricardo Oliveira.“valerioduto”. Ouve, na terça- Janene (PR), e a Bônus-Banval. fornecida pelo empresário. acionário da Brasil Ele é suspeito defeira, o doleiro Najun Turner, que Na quinta-feira, a Sub-Rela- Entre os supostos sacadores, Telecom. Na quar- Próximo a participar da supos-teria ligações com as corretoras toria de Contratos deve ouvir: a CPI escolheu para fazer parte ta-feira (19), será a depor deverá ta liberação de re-Bônus-Banval e Natimar, além Paulo Kress, dono de franquia da acareação o ex-deputado vez do ex-deputado ser o presidente cursos para comprade Carlos Alberto Quaglia, iden- dos Correios; o ex-diretor dos Valdemar da Costa Neto (PL); o Ronivon Santiago. de votos no caso datificado como o dono da Natimar. Correios Carlos Fioravanti, acu- tesoureiro do PL, Jacinto Lamas; Ele é acusado de ter do Citibank, reeleição. A decisãoValério supostamente repassou sado de fraude em licitações; e o tesoureiro do PTB, Emerson recebido dinheiro Gustavo Marin sobre a quebra deR$ 7 milhões ao PP por meio da o ex-funcionário da Secretaria Palmieri; o assessor do PP João para votar a favor seus sigilos bancá-Bônus-Banval. de Comunicação da Presidência Cláudio Genu; o ex-presidente da da emenda da reeleição em 1997. rio, fiscal e telefônico foi adiada Para coletar mais informações Marcos Flora, assessor do ex-mi- Casa da Moeda Manoel Severino Na quinta-feira (20), o ex-assessor para depois de sua oitiva.sobre o caso, a CPI quebrou na nistro Luiz Gushiken, que teria se dos Santos; e José Luiz Alves, que do Ministério da Cultura Roberto O último depoimento marcado,semana passada o sigilo bancário encontrado com Valério diversas foi chefe de gabinete do então Costa Pinho, acusado de sacar para o dia 26, é do ex-secretário-de corretoras, de empresas, in- vezes. A CPI quer saber se houve ministro Anderson Adauto no R$ 450 mil das contas de Valério, executivo do Ministério da Inte-cluindo todas as pessoas jurídicas interferência da secretaria na con- Ministério dos Transportes. falará à comissão. gração Nacional Márcio Lacerda,do grupo Bônus-Banval, e de seus tratação das agências de Valério A CPI definiu ainda a agenda Na última semana do mês, a outro acusado de ter feito saquessócios Breno Fischberg, Enivaldo por órgãos públicos. para todo o mês de outubro. Ne- CPI ouvirá dois ex-deputados acu- nas contas de Marcos Valério.Investigações de Requerimentos aprovadosfundos de pensão CPI dos Correios Publicidade - Planos de mídia do Banco do Brasil em 2003 e 2004.ganham espaço ECT - Convocação dos titulares das franquias mais lucrativas; do - Cópia dos contratos celebrados pela Presidência com as agências de publicidade Matisse, Fisher América, Fischer Total, Fischer controlador da Aeropostal, Roberto Kfouri, que participou de Justus, McCan-Ericksson, Contemporânea, Ogilvy, Denilson Bra-Uma linha de investigação que vai licitações da Rede Postal Noturna; do dono da construtora Espaço sil, Rede Interamericana de Comunicação, Que, Giovanni FCB ereceber maior atenção das comissões Aberto, responsável por obra superfaturada dos Correios; e do Agnelo Pacheco.parlamentares de inquérito dos empresário Edson Brockveld, acusado de superfaturar contrato BancosCorreios e do Mensalão (veja quadro dos Correios no governo passado.na página 3) é a negociação de títulos - Listagem dos empréstimos, suas garantias e renovações, con- - Quebra de sigilo das empresas Beta e Aeropostal e de seuspúblicos por fundos de pensão de cedidos pelo Banco Rural a empresas de Marcos Valério; lista sócios, que operaram a Rede Postal Noturna, da empresa deestatais envolvendo corretoras em dos processos apreciados pelo Conselho de Recursos do Sistema informática Positivo e de seus sócios; e dos ex-dirigentes daoperações que podem ter resultado Financeiro, entre 1998 e 2005, envolvendo o Banco Rural. estatal Eduardo Medeiros e João Henrique.em prejuízo para o patrimônio dos - Informações do Banco do Brasil sobre auditorias na Visanetsegurados. Para essa razão, o deputado Petrobras e na Servinet. A Visanet é um dos principais depositantes dasAntônio Carlos Magalhães Neto (PFL- - Convocação do dono da empresa de engenharia GD, César contas de Valério.BA) assumiu na última semana a Oliveira, e do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, - Informações sobre audiências de Marcos Valério com membrosmais nova sub-relatoria da CPI dos Guilherme de Oliveira Estrella. do Banco Central.Correios e anunciou que vai montar IRBuma força-tarefa, com a participação CPI do Mensalãoda Companhia de Valores Mobiliários - Convocação de André Luiz Baptista Lins Rocha, da Companhia(CVM), da Secretaria de Previdência Energética de Goiás; e Rubens Ghilardi, da Companhia Energé- · Convocação de Jair dos Santos, motorista do ex-presidente doComplementar (SPC), do Banco Central tica do Paraná. As duas empresas públicas eram seguradas pela PTB José Carlos Martinez. Ele teria recebido dinheiro de Marcos(BC) e da Bolsa de Mercadorias & Interbrazil, acusada de favorecimento. Valério.Futuros (BM&F). - Convocação de ex-funcionários do IRB: Alessandro Luís, Juan · Convocação de José Francisco Rego, ex-tesoureiro da AgênciaNa mesma linha, as CPIs, também na Lorenzo, Luiz Apolônio Neto e Luiz Eduardo de Lucena. do Banco Rural em Brasília.semana passada, quebraram os sigilos - Solicitação de informações sobre os imóveis alienados pelo IRB · Solicitação de informações ao Ministério da Previdência sobrede 12 corretoras que negociaram títulos nos últimos cinco anos e sobre quem os adquiriu. investimentos feitos pelos fundos de pensão Petros, Previ e Fun-públicos a pedido de fundos de pensão - Quebra do sigilo da corretora Máster e do seu controlador, Rodol- cef, que tiveram como intermediária a Angra Partners.de estatais. A CPI dos Correios ainda pho Bertola, e do dono da Natimar, Carlos Alberto Quaglia · Pedido de dados ao Ministério da Fazenda sobre o perfil daconvocou o titular da Secretaria de Opportunity carteira do IRB no exterior como lastro para resseguros.Previdência Complementar, Adacir · Pedido de informações ao Banco Central sobre as contas CC5 do - Pedidos de informações: lista dos cotistas do Opportunity FundReis, para prestar esclarecimentos. “A Banco Rural Europa S/A e Trade Link Bank, com o detalhamento e relação de pessoas transportadas pelos aviões do OpportunityCPI entra numa linha de investigação sobre o local de abertura e movimentações financeiras. e do consórcio liderado pelo banqueiro Daniel Dantas.para eliminar as possibilidades. Ou · Quebra de sigilo das contas dos partidos com representação no - Transferência para a CPI das informações do disco rígido doseja, de onde surgiu o dinheiro de Congresso que recebem recursos do Fundo Partidário. computador apreendido pela Polícia Federal na sede do Oppor-Marcos Valério: fundos de pensão, · Pedido de dados à PF sobre os inquéritos em que conste o di- tunity e da lista de todos os cotistas do Opportunity Fund nasrecursos no exterior ou contratos retor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vítor Ilhas Cayman. (A CPI do Mensalão também aprovou requerimentoprivados”, afirmou o sub-relator de Hugo Travassos. com esse teor.)Movimentações Financeiras, deputadoGustavo Fruet (PSDB-PR).
  • 5. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 agenda 5CRISE POLÍTICA Comissões de inquérito tomam diversos depoimentos para identificar origem dos recursosEstatais e doleiros na trilha do dinheiro Dividida em várias frentes de investigação, a CPI dos Correios ouviu na última de Fontes Financeiras por que seu pai recebeu R$ 1,5 milhão do "valerioduto".semana ex-dirigentes de estatais e doleiros. A Sub-Relatoria de Contratos tomou o Essa sub-relatoria tomou os depoimentos de dois doleiros, Jader Kalid e Haroldodepoimento de Marco Antônio Vieira da Silva, que respondeu aos parlamentares Bicalho, que estariam ligados à movimentação de recursos dos publicitáriossobre prejuízos da ordem de R$ 10 milhões nos Correios. Durante o depoimento Marcos Valério e Duda Mendonça no exterior.do ex-presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) Lídio Duarte, foi Já a CPI do Mensalão recebeu o ex-presidente da Casa da Moeda Manoelanunciado um prejuízo de cerca de R$ 15 milhões com fraudes na estatal. A Severino dos Santos, um dos grandes sacadores da conta do Banco Rural damesma sub-relatoria que investiga o IRB ouviu Henrique Brandão, que teria SMP&B em Brasília. José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do então ministrosido designado pelo ex-deputado Roberto Jefferson para arrecadar recursos para o PTB dos Transportes Anderson Adauto, também teve que explicar saques na conta da agêncianaquele órgão. O procurador da Fazenda Glênio Guedes teve que explicar à Sub-Relatoria de Valério. Abaixo, os principais pontos de todos esses depoimentos.Diretor dos Correios JOSÉ CRUZnão explica fraudes A perda pelos Correios dascontas dos bancos Santander,Unibanco, Real e Itaú para suaspróprias franquiadas causouum prejuízo de cerca de R$ 10milhões. O dado foi apresentadopelo sub-relator de Contratosda CPI dos Correios, deputadoJosé Eduardo Cardozo (PT-SP),durante depoimento do diretorda estatal em São Paulo, MarcoAntônio Vieira da Silva. Eleafirmou que os Correios haviamtomado as contas das franquia-das e, por “uma questão ética”,os contratos voltaram para asagências. Cardozo se disse espantadocom o fato de fraudes em cercade 20 franquiadas, na ordemde R$ 2 milhões, terem sidodetectadas sem alterar seu fun-cionamento, garantido, segundoVieira da Silva, por liminares na Organizada em sub-relatorias, CPI dos Correios ouve ex-dirigentes dos ECT e do IRB, além de corretor de seguros e doleirosJustiça. O diretor reconheceu afalta de critério para concessãode franquias, distribuídas sem Identificados Corretor nega Bicalho diz não Kalid se limitou alicitação. Ele admitiu ter ouvidorumores de que os titulares das prejuízos no IRB ligação com o PTB conhecer Valério "defender clientes"agências seriam “laranjas” de Com base em dados do TCU, Também foi ouvido o corretor Apontado como doleiro na O doleiro Jader Kalid, que,políticos. o sub-relator para investigações de seguros Henrique Brandão, ramificação internacional do segundo Marcos Valério, seria Para o relator da CPI, deputado relacionadas ao Instituto de Res- acusado de ser o responsável “valerioduto”, Haroldo Bicalho o responsável pelo repasse deOsmar Serraglio (PMDB-PR), as seguros do Brasil (IRB), Carlos pela arrecadação de recursos negou operar câmbio irregular R$ 10,5 milhões para a contafranquiadas sofrem de “fraude Willian (PMDB-MG), afirmou para o PTB a mando de Roberto no exterior e disse não conhecer de Duda Mendonça no exterior,endêmica”. que a estatal teve prejuízo de Jefferson. Ele é dono da corretora Marcos Valério. Para o sub-rela- negou a acusação. Confrontado US$ 5 milhões nos investimentos Assurê, onde tor Gustavo Fruet (PSDB-PR), o com cópias de fax enviadas aPF traz André internacionais. Além disso, infor- já trabalhou o depoimento “foi uma sucessão ele por Geiza Dias, funcionária mou, uma apólice de seguro foi genro do pete- de mentiras e contradições”. de Valério, em que apareciamMarques à força elaborada de forma fraudulenta, bista, Marcos Preso pela Polícia Federal confirmações de transferências O presidente que deu origem a uma indeniza- Vinícius Fer- durante a Operação Farol da Co- de mais de US$ 100 mil parada seguradora ção R$ 15 milhões. reira. Brandão lina, Bicalho alegou inocência, a conta Dusseldorf, aberta porInterbrazil, An- O anúncio foi feito durante negou todas mas reconheceu ter encontros Duda Mendonça, Jader garantiudré Marques, foi a reunião que ouviu o ex-pre- as acusações semanais com o sócio de Valério, que apenas procurou averiguar otrazido à força sidente do IRB Lídio Duarte, e assumiu ser Brandão Cristiano Paz, pois os dois teriam recebimento dos valores, a pedi-pela Polícia Fe- que manteve a versão que deu amigo, “um ir- “interesse em motos”. Ele admi- do de Geiza, não tendo responsa-deral (PF) para à Polícia Federal em que des- mão”, de Roberto Jefferson. tiu ter indicado o policial Davi bilidade pela transferência. Paradepor na CPI mentiu as acusações que fez na De acordo com as denúncias, Rodrigues Alves, apontado como Gustavo Fruet, Kalid se limitou a André Marquesdos Correios na imprensa contra o ex-presidente a corretora de Brandão teve um um dos principais sacadores das “defender seus clientes”.última quinta-feira. Segundo ele, do PTB Roberto Jefferson. Duar- crescimento significativo no contas do empresário,a ausência na reunião do dia te, indicado para o cargo pelos volume de contratos do IRB e de para fazer transporte Glênio Guedes diz queanterior, em que seria ouvido, petebistas, admitiu conhecer o outras estatais, conforme avalia- de valores para Cris-ocorreu apenas porque recebeu a empresário Marcos Valério. ção da Polícia Federal. tiano Paz. recebeu por consultoriaintimação tardiamente. O depoen- A sub-relatoriate reclamou da atuação da PF, que Ex-presidente da Casa da Ex-chefe de gabinete ouviu o procura-teria abusado da força. dor da Fazenda A Interbrazil é investigada pela Moeda contesta acusação admite saque para Adauto Glênio Guedes,PF devido a denúncias de obten- O ex-presidente da Casa da Moeda Manoel José Luiz Alves, que foi chefe de gabinete cujo pai recebeução de contratos de seguros de R$ Severino dos Santos negou em depoimento de Anderson Adauto, quando este foi ministro quase R$ 1,5 mi-4,6 bilhões com empresas estatais, à CPI do Mensalão ter feito saques no valor dos Transportes, admitiu à CPI do Mensalão lhão de uma dasapesar de ser pouco conhecida no de R$ 2,7 milhões das contas do empresário ter recebido R$ 200 mil de um funcionário do empresas ligadasmercado. A empresa teria obtido Marcos Valério, conforme consta da lista de Banco Rural para entregar ao ex-ministro. O a Marcos Valério.sucesso graças a informações pri- sacadores entregue à comissão. Mas o depo- depoente disse que o repasse foi negociado A CPI suspeitavilegiadas passadas por Adhemar ente admitiu que a campanha de Benedita da entre Anderson Adauto e o ex-tesoureiro do que ele tenha re- Glênio GuedesPalocci, diretor da Eletronorte e Silva (PT) ao governo fluminense em 2002 PT Delúbio Soares para quitar de dívidas de cebido os recur-irmão do ministro da Fazenda, recebeu R$ 170 mil das contas de Valério. campanha do ex-ministro, eleito deputado sos para interceder em favor do BancoAntonio Palocci, e ao finaciamento Santos mencionou sete encontros com Va- federal pelo PL em 2002. O valor é inferior ao Rural nos processos que a instituiçãode candidatos do PT em Goiás. lério entre 2003 e 2004, apenas para tratar de que consta da lista que o empresário Marcos responde no Conselho de Recursos do Marques admitiu a contribuição assuntos da Casa da Moeda, como a fabrica- Valério entregou à CPI, na qual Alves está Sistema Financeiro, que tinha o procu-financeira a vários partidos políti- ção de cartões telefônicos. Para o presidente relacionado a saques de R$ 1 milhão. rador como um dos membros.cos (incluindo o PT), mas negou da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), a A CPI aprovou a convocação de Adauto. Guedes negou o tráfico de influência eacusações de financiamento do relação de Santos com Valério era promíscua, Rodolpho Tourinho (PFL-BA) propôs ainda a justificou os depósitos como pagamentocaixa dois petista e de tráfico de uma vez que envolvia também a operadora quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefôni- por serviços que prestou à empresa deinfluência por meio de Adhemar de telefonia Brasil Telecom, que era atendida co de Adauto e de seu irmão, Edson Almeida, advocacia Tolentino e Melo Associados.Palocci. pela publicidade do empresário. que também aparece na lista de Valério.
  • 6. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 agenda 6CRISE POLÍTICA Para relator da CPI dos Bingos, encontro de cinco envolvidos no caso Gtech comprovou irregularidadesEm meio a agressões, FOTOS: GERALDO MAGELAacareação rende frutos Apesar dos Gtech Brasil Marcelo Rovai e do em parcelas, teria sido distribuí- bate-bocas e advogado que atuava para a Gte- do para diversas pessoas conhe- das agressões ch em 2003, Enrico Gianelli. cidas de Neto, que, segundo o pessoais que O único que poderá ficar de relator, também poderá entrar nortearam fora é o empresário de jogos no rol dos indiciados. boa parte da Carlos Ramos, o Carlinhos Ca- Durante a acareação, Buratti superacarea- choeira, que, aparentemente, disse que a Gtech ofereceu deção dos cinco principais perso- teria tido menor participação R$ 500 mil a R$ 16 milhões paranagens da renovação do contrato nas negociações. Ainda precisa o PT, na pessoa do ministro da Waldomiro empunha "mapa" levado por Gianelli (E) para mostrarde loterias entre Gtech e Caixa ser analisado o envolvimento de Fazenda, Antonio Palocci, em a rota entre a Gtech, então dirigida por Rovai (D), e o governoEconômica Federal, em 2003, o representantes da Caixa, segundo troca de facilidades para a reno-relator da CPI dos Bingos, sena- Garibaldi Alves. vação do contrato com a Caixa.dor Garibaldi Alves Filho (PMDB- – Rovai abriu a guarda quando O ministro teria recusado. NoRN), considerou que o encontro disse que o pagamento de R$ 5 fim, a MM teria recebido a pro-comprovou as irregularidades em milhões à MM Consultorias pelo pina, cujo destino ainda não étorno das negociações. Com isso, trabalho em apenas uma medida conhecido.ele já analisa os nomes dos que cautelar teria sido irresponsabi- Rovai disse que Buratti e Wal-deverão ser indiciados por parti- lidade da Gtech. Ficou compro- domiro tentaram, juntos, extor-cipação nessa “rede de tráfico de vado que houve pagamento de quir a empresa, mas na acarea-influências e corrupção”. propina – afirmou. ção eles negaram se conhecer. O senador, que pretende apre- Segundo auditoria do Tribunalsentar relatório parcial até o fim "Laranja vip" também de Contas da União, a Caixa per-do mês, deve pedir o indiciamen- poderá ser indiciado deu R$ 433 milhões nos contratosto do ex-subchefe de Assuntos Esse valor foi pago pela Gtech firmados com a Gtech. A empre- Buratti, que negou conhecer Cachoeira, que está desde oParlamentares da Casa Civil ao advogado Walter Santos Neto, sa recebeu R$ 650 milhões por Waldomiro, trocou ofensas início no escândalo dos bingos,Waldomiro Diniz, do advogado apontado como o “laranja vip” serviços prestados entre março com o ex-diretor da Gtech pode passar ileso pela CPIRogério Buratti, do ex-diretor da da história. O montante, dividido de 2003 e abril de 2005. munho sobre o relacionamento da sua empresa com a Loterj.” Para CPI, Gtech pagou para Nega ter forçado a indicação de um consultor para que fosse contratado pela Gtech. “Não co- renovar contrato com Caixa A primeira reunião entre Marcelo Rovai nheço Buratti, nunca falei com ele.” Os senadores não têm dú- nacional. “Há suspeitas sobre e Waldomiro Diniz teria acontecido no vida: a Gtech pagou propina as liminares que obrigavam dia 13 de fevereiro por intermediação do Rogério Buratti: “Rovai fez uma proposta de para conseguir renovar o con- a continuidade do contrato”, empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. A reno- propina para o PT, eu levei ao Ralf Barquete (à trato com a Caixa Econômica expôs. A senadora informou vação do contrato entre Caixa Econômica Federal época consultor da Caixa), que levou ao ministro Federal. que, para o próximo ano, a e Gtech deveria ter acontecido no dia 1º de abril Palocci e ele rejeitou”, disse, afirmando ainda – Essa acareação prova e Caixa deverá se libertar defi- de 2003, mas só ocorreu no dia 8. Nesse período, que a proposta variava de R$ 500 mil a R$ 16 comprova que no momento nitivamente da Gtech. dezenas de telefonemas e encontros interligam os milhões. de negociação da Caixa com O senador Antonio Carlos depoentes, com a participação de Rogério Buratti “É uma vergonha universal, a Gtech pode tudo”, a Gtech houve jogo de influ- Magalhães (PFL-BA) ressaltou e Enrico Gianelli. falou ironicamente sobre a afirmação de Rovai de ência, jogo de propina – disse que a Gtech tinha dificuldades que o contrato seria assinado de qualquer jeito. o senador Tasso Jereissati para marcar reuniões com o Marcelo Rovai: Apontou Waldomiro e Buratti “O senhor não deu certo aqui e foi mandado para (PSDB-CE), completando que banco estatal “porque tem uma como “bandidos”, que se conheciam e tentaram o Chile”, completou. ficou clara a existência de dois fama ruim”. extorquir a empresa para que o contrato fosse grupos ligados ao governo, em – A acareação foi bastante realmente renovado. Enrico Gianelli: "Marcelo Rovai e Antônio referência a Waldomiro Diniz, proveitosa, já que as contra- “Mentira, não oferecemos propina alguma”, Carlos Lino da Rocha, ex-presidente da Gtech, que era subchefe da Assesso- dições que foram exploradas disse, rebatendo as acusações de Buratti de que afirmam que eu teria criado dificuldades ou estava ria Parlamentar da Casa Civil, pelos senadores. A partir dos ofereceu dinheiro para o PT, relacionando as al- envolvido em processo de achaque. O organogra- e Rogério Buratti, que teria depoimentos, fecharemos to- terações nas datas de assinatura do contrato com ma (mapa do lobby) apresentado demonstra que ligações com a Caixa e com o das as lacunas. Temos tran- os achaques de Buratti. isso não é verdade.” Ministério da Fazenda. qüilidade em dizer que a mul- “O contrato continuaria de qualquer maneira Disse que o atraso na assinatura do contrato Para o senador Romeu Tuma tinacional utilizou laranjas e porque a Caixa dependia da Gtech”, afirmou, sobre ocorreu devido a problemas jurídicos com a Caixa, (PFL-SP), a grande preocupa- ofereceu propina – afirmou o a dependência tecnológica da empresa pública. negando qualquer ingerência para a contratação ção é a “posição escravagista” presidente da CPI dos Bingos, de Rogério Buratti pela multinacional. que a Gtech impôs à Caixa. “A Efraim Morais (PFL-PB). Waldomiro Diniz: Disse que foi ao encontro Gtech sabia que a Caixa não Em um momento de des- com a Gtech a pedido de Cachoeira e, como estaria Carlos Cachoeira: "Vou até tirar os óculos para teria condições de assumir a contração, o presidente da CPI sendo ventilado como lobista, teria ido esclarecer olhar em seus olhos. Eu comuniquei isso [em re- parte técnica.” perguntou quem seria bandido que seu nome não deveria ser usado para possíveis lação a ter dito que Waldomiro era cotado como Além da dependência tecno- entre os cinco. Rapidamente negociações com a Caixa. "Eu não trato desse um lobista para a Gtech]?. Isso é uma desfaçatez. lógica, a senadora Ideli Salvatti o senador Tuma interveio, assunto", teria dito a Rovai. Nunca comuniquei a ele (Waldomiro) que estavam (PT-SC) destacou as decisões dizendo: “Aí é quadrilha, pre- “Cachoeira também me pediu para dar teste- usando seu nome”, disse ao rebater Waldomiro. judiciais em favor da multi- sidente!”. Empresa usava "mapa" para chegar a pessoas influentes O advogado Enrico Gianelli que quadro semelhante foi feito entregou à CPI , durante a “supe- em relação a governos anteriores. racareação”, um mapa montado Mas foi interrompido pelo sena- pela Gtech para chegar a pessoas dor Antonio Carlos Magalhães influentes. O organograma, tam- (PFL-BA), para quem aquelas bém entregue à Polícia Federal, eram pessoas que a multinacio- chegava até o presidente Luiz nal desejaria subornar. Inácio Lula da Silva. Waldomiro Diniz, ex-subchefe O ex-diretor da empresa no de Assuntos Parlamentares da Brasil Marcelo Rovai alegou que Casa Civil, aparece no mapa com os nomes eram de pessoas “de a mesma classificação de seu ex- bem”, que deveriam ser “in- chefe, José Dirceu, e do ministro fluenciadas positivamente”, e da Fazenda, Antnio Palocci.
  • 7. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 agenda 7CRISE POLÍTICA Governistas perdem votação e Gilberto Carvalho vai se confrontar com irmãos de Celso DanielCPI chama assessor de Lula para acareação As afirma- meter aqui na CPI – disse, durante gação criminal, mas CÉLIO AZEVEDO ções do pre- audiência na comissão. a proposta não foi sidente Luiz De acordo com o senador, a CPI aceita. Inácio Lula da “não é só bingo”, pois investiga Antes da acare- Silva de que também lavagem de dinheiro e ação, deverá ser a CPI dos crime organizado. “Se aparecem ouvido pelos sena- Bingos foge coisas novas, não podemos deixar dores o ex-juiz Joãodo seu foco de investigação não de apurar”, justificou. Carlos da Rochainterferiram nas decisões da Para o relator Garibaldi Alves Mattos, preso napresidência da comissão, que Filho (PMDB-RN), a CPI não Operação Anacon-já marcou para o próximo dia perdeu o foco. “Até porque o da. Ele revelou a26 a acareação entre o chefe de foco é a corrupção, que tem os existência de 42gabiente da Presidência, Gilberto seus tentáculos entrelaçando as gravações, no pe-Carvalho, e os irmãos de Celso máfias do lixo, do transporte e ríodo de janeiro aDaniel, prefeito de Santo André dos jogos”. março de 2002, queassassinado em janeiro de 2002. comprometeriam Efraim, Mozarildo e Garibaldi, na CPI: críticas às declarações do presidente Mais uma vez, os governistas Juiz será ouvido Gilberto Carvalho.perderam no voto a aprovação antes da acareação Segundo Mattos, Carvalho orien-do requerimento, do senador João Francisco e Bruno, irmãos tava pessoas sobre como agir e o BALANÇO DOS REQUERIMENTOS DA CPIGeraldo Mesquita Júnior (PSOL- de Celso Daniel, declararam à CPI que falar com relação ao crime,AC), que pedia a acareação do que Carvalho contou a eles, na e ainda se mostrava preocupado Convocaçõeschefe de gabinete de Lula com missa de 7º dia do ex-prefeito, com buscas no apartamento de – Médico-legista Carlos Delmonte Printes, que autop-João Francisco e Bruno Daniel. e ainda em outras ocasiões, que Celso Daniel. siou o corpo de Celso Daniel, assassinado em janeiroEsse último depôs à CPI na úl- era encarregado de levar a São Também serão ouvidos o legis- de 2002.tima quinta-feira, ratificando as Paulo e entregar a José Dirceu a ta Carlos Delmonte Printes, os – Ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso na Operação Ana-afirmações dadas no começo do propina arrecadada em empresas delegados responsáveis pelo in- conda.mês de setembro por seu irmão de transporte de Santo André, quérito, Elizabeth Sato e Maurício – Promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que participa do inquérito[veja abaixo]. dinheiro que seria empregado na Correali, o promotor Roberto Wi- sobre o assassinato de Celso Daniel. Ao saber da aprovação do re- campanha eleitoral do PT. der Filho, o ex-secretário-geral do – Delegados Maurício Correali e Elisabete Sato, que investigam aquerimento, Lula disse em evento Em reunião reservada na CPI, PT Silvio Pereira e o proprietário morte de Celso Daniel, após a reabertura do inquérito.político que “estava esperando Carvalho negou as acusações, da Casa de Bingos em São Paulo, – Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, de maio de 2004 aa CPI chamar um bingueiro”, o por isso está sendo bastante es- Nagib Fayad, envolvido com o julho de 2005.que irritou o presidente da Co- perada a acareação. O senador escândalo da “máfia do apito”. – Nagib Fayad, envolvido no escândalo do apito (esquemamissão, senador Efraim Morais Tião Viana (PT-AC) ponderou que Foi adiada a votação do requeri- em que árbitros de futebol manipulavam resultados dos(PFL-PB). poderia ocorrer na Polícia Federal, mento de convocação do ministro jogos). – O presidente não cuida nem com a participação do Ministério da Fazenda, Antonio Palocci, e de – César Olivier Dalston, auditor-fiscal da Receita Federaldo governo dele, não tem que se Público, por se tratar de investi- seu irmão, Adhemar Palocci. que apurou possíveis irregularidades em procedimentos de importação de máquinas de jogos. Irmão acha que propina Greenhalgh diz que fita – José Ângelo Beghini de Carvalho, consultor da International Ga- ming Technology (IGT) do Brasil Ltda., para prestar depoimento sobre estava sendo desviada pode esclarecer crime o seu envolvimento com possíveis irregularidades na importação de máquinas de jogos. O segundo irmão do Após ter sido citado em depoimento de João – Paulo Leonel Michielon, sócio de casas lotéricas e presidente da prefeito assassinado de Francisco Daniel, o deputado federal Luiz Edu- Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot). Santo André a depor na ardo Greenhalgh (PT-SP) pediu para expor à CPI – Hélder Silva Chaves, auditor-fiscal da Receita Federal que tem pare- CPI dos Bingos, Bru- dos Bingos seu trabalho de acompanhamento cer referente à análise do aparelho Terminal de Captação de Apostas, no Daniel, ratificou as das investigações do caso, especialmente entre constante do processo de importação de máquinas de jogos. afirmações feitas pelo janeiro e setembro de 2002. – Inhaúma Neves Ferraz, professor da Universidade Federal Flu- primogênito João Fran- O deputado disse acreditar nos resultados minense, para prestar depoimento sobre laudo pericial relativos cisco, em setembro, apontados pela Polícia Civil de São Paulo, que de- à guia de importação de máquinas de jogos junto à entre elas a de que, finiu o crime como extorsão mediante seqüestro, Receita Federal. logo após o assassina- seguido de morte. Greenhalgh, porém, observou – Marcos Olivier Dalston, professor da Universidade to, Gilberto Carvalho ser normal que a família dê prosseguimento às Federal Fluminense, para prestar depoimento sobre teria confidenciado a Bruno Daniel apurações do crime, uma vez que, depois de laudo pericial emitido pelo professor Inhaúma, da eles o esquema de cai- muitas solicitações, o inquérito foi reaberto. mesma universidade. xa dois eleitoral do PT no município. Para o parlamentar, Sérgio Gomes da Silva, o – Há evidências de que havia um esquema de Sombra, – amigo e segurança de Celso Daniel, Cópia de depoimentos na Polícia Federal corrupção do PT, que acabou sendo desviado para que dirigia o veículo, que foi interceptado pela outras finalidades – disse o depoente, em referên- quadrilha, e apontado como mandante do crime – Maurílio de Assis Vieira Filho, Romualdo Wilson Cançado, Orlei cia ao que João Francisco chamou de caixa três, ou – apenas “amarelou” diante da situação. Claro de Lima, Luiz Otávio Mourão, Zildo José Heleodoro dos Santos, seja, o desvio de parte da propina por Sérgio “Som- Greenhalgh frisou ainda que existe uma fita, Ruy Barquete Santos, Marcos Tadeu de Oliveira Andrade, Carlos Edu- bra” Gomes da Silva, já indiciado pela morte do com o pastor Paulo Mansur Adade, que poderá ardo Fernandes da Silveira, Magda Kiehl e Egton de Oliveira Pajaro prefeito, pelo então secretário municipal de obras, esclarecer a reação de Sombra no momento do Júnior, envolvidos de alguma maneira no contrato milionário entre Klinger Luiz de Oliveira Souza, e pelo empresário seqüestro. “Essa fita precisa aparecer porque teria a Gtech e a MM Consultoria. de transporte coletivo Ronan Maria Pinto. a imagem do seqüestro”, ressaltou, ao completar Com relação ao porquê de Carvalho ter confi- que o pastor, por diversas vezes, manteve contato Documentos denciado a entrega do dinheiro arrecadado a José com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas se – Requer à Polícia Federal o envio de cópia do processo Dirceu, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL- recusaria a aparecer por temer represálias. aberto para apurar manipulação de jogos de futebol. AC) avaliou que poderia ter sido um aviso para Buscas da Polícia Federal e da Receita Federal – Requer ao TCU a emissão de um laudo conclusivo, que a família “não investigasse demais”. não identificaram a existência de Paulo Adade, no prazo de 20 dias úteis, relativo a questões da Gtech – É uma possibilidade forte, que deve ser con- que, segundo Suplicy, possivelmente teria lhe e da Caixa Econômica Federal. siderada como “tomem cuidado com o que vão passado um nome falso. fazer ou poderão manchar a honra de Celso”, mas isso não evita que a família busque a verdade – Esse caso parece que nunca terá solução, será como a morte de Paulo César Farias e Suzana Ex-namorada defende Sombra – concordou o depoente. Marcolino – comparou Greenhalgh. Na contramão dos irmãos de Celso Daniel, a ex-namorada do Bruno alegou não poder contar tudo o que Ele destacou que o então candidato à Presi- prefeito, Ivone Santana, contesta os depoimentos de João Francisco sabe para não atrapalhar as investigações, mas dência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e Bruno Daniel, em especial sobre a relação fraternal dos três. enumerou uma série de provas e indícios que lhe pediu para acompanhar todo o caso. “Disse – Eu me sinto indignada por não ter sido ouvida pelo Ministério levam a família e o Ministério Público a rejeitar que iria começar pelo Sombra, mas após as Público, porque eu e meus filhos também somos a família de Celso por completo a hipótese de crime comum. Ele investigações feitas na favela Pantanal, onde – ressaltou Ivone, que assistiu na CPI dos Bingos ao depoimento do contestou os dados sobre a existência de uma atuava a quadrilha, fui demovido da idéia do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh. vítima, empresário da Ceasa, que inicialmente crime político e passei a acreditar no crime Ela ponderou que João Francisco não era o confidente de Celso seria o seqüestrado. comum”, explicou. e que não havia proximidade entre os irmãos. Dizendo-se com- – Não dá para aceitar a tese de que uma qua- Greenhalgh não crê na existência de caixa panheira de Celso nos últimos seis anos, Ivone afirmou que não drilha organizada iria seqüestrar qualquer um dois na prefeitura de Santo André, nem nas acredita no envolvimento de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, na que passasse num carro importado, escolhendo afirmações dos irmãos Daniel sobre o suposto morte do prefeito. de forma aleatória a nova vítima – ponderou o envolvimento do chefe de gabinete do presidente – Até que provem em contrário, não tenho por que desconfiar senador Romeu Tuma (PFL-SP). da República, Gilberto Carvalho. dele – observou, ao complementar que o considera um amigo.
  • 8. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 agenda 8CRISE POLÍTICA Deputados criam comissão especial para analisar PEC que amplia prazo de mudança nas regras eleitorais Mesa deve enviar nomes Câmara busca acordo ao Conselho de Ética para votar reforma A Mesa Diretora da Câmara deve decidir nesta terça-feira se envia ou não para o Conselho de Robson Tuma recomendou, no entanto, que os três acusados contra os quais já há processo em A Câmara dos Deputados do PSB, Rober- Ética representação da Correge- andamento – Sandro Mabel (PL- VALTER CAMPANATO/ABr instalou na semana pas- to Amaral, dis- doria da Casa que propõe a perda GO), Romeu Queiroz (PTB-MG) sada uma comissão es- seram que irão do mandato de 13 deputados por e José Dirceu (PT-SP) – sejam pecial para analisar a proposta colaborar para quebra do decoro parlamentar. excluídos da lista. “A Mesa deve de emenda constitucional (PEC) a aprovação da O relatório do deputado Robson entender que poderia abrir novos do deputado Ney Lopes (PFL- reforma política Tuma (PFL-SP), aprovado pela prazos (para defesa), o que retar- RN) que prevê a prorrogação do no Congresso. Comissão de Sindicância da Cor- daria o processo”, justificou. prazo para mudanças na legisla- No entanto, os regedoria na quarta-feira passada, O texto foi aprovado por três ção eleitoral até 31 de dezembro três partidos relaciona os 16 deputados citados votos a dois. Votaram contra deste ano. Pela legislação atual, de esquerda da no relatório preliminar das CPIs Odair Cunha (PT-MG) e Mussa a data limite para qualquer base governista dos Correios e do Mensalão em Demes (PFL-PI), que defendiam alteração se encerrou no dia ainda não discu- um documento único, com acusa- a apresentação de um relatório 30 de setembro. A comissão tiram os pontos ções e defesas individualizadas. para cada deputado. terá o deputado João Almeida específicos da (PSDB-BA) como presidente e o deputado Marcelo Barbieri Comissão para analisar PEC terá João Almeida reforma. “O Aldo está Acareação entre Sandro Mabel e Raquel Teixeira (PMDB-SP) como relator. (E) como presidente e Barbieri como relator tentando montar Barbieri é favorável a apro- uma engenharia vação da PEC por entender posta, Barbieri reconhece que política para verificar os pontos que o atual sistema eleitoral serão necessários alguns acor- de consenso a serem votados e O Conselho de Ética da Câmara indevidas”. Segundo o deputado, está “falido” e que precisa de dos políticos para que ela possa conta com o nosso apoio nesse promove nesta terça-feira, às 10h, que se dispôs a abrir seus sigilos modificações urgentes nas ser aprovada e promulgada ra- sentido”, afirma o presidente acareação entre os deputados bancário, fiscal e telefônico aos regras das campanhas. Ele diz pidamente. A próxima reunião do PT. O presidente do PCdoB Sandro Mabel (PL) e Professora órgãos de investigação da Casa, que pretende trabalhar com da comissão será nesta semana, conta que há um esforço para Raquel Teixeira (PSDB), ambos seu patrimônio sempre foi e ain- a maior rapidez possível para quando deve ser definido o ca- discutir as questões mais im- de Goiás. Raquel afirma ter rece- da é condizente com os recursos apresentar o seu parecer logo lendário dos trabalhos. portantes da reforma política a bido de Mabel oferta de dinheiro recebidos como parlamentar. No após as dez primeiras sessões Em encontro com o presiden- serem votadas ainda neste ano. para trocar de partido, enquanto texto, João Magno afirmou que, que se destinam à apresentação te da Câmara, Aldo Rebelo, os “O governo tem que buscar ele nega a acusação. durante suas campanhas eleito- de emendas. presidentes do PT, Tarso Genro, saídas negociadas”, recomenda Segundo o presidente do con- rais – a prefeito de Ipatinga, em Mesmo sendo favorável à pro- do PCdoB, Renato Rabelo, e Renado Rabelo. selho, deputado Ricardo Izar 2004, e a deputado federal, em (PTB-SP), o encontro será reali- 2002 –, ele e representantes de Valadares quer novas regras ROOSEWELT PINHEIRO zado a portas fechadas. “A acare- outros partidos coligados cons- ação não vai ser pública para não tataram que seriam necessários já para eleições de 2006 transformar o Conselho de Ética em um palco”, justificou. mais recursos para cobrir as des- pesas e, por isso, procuraram a Antônio Carlos Valadares as denúncias que resultaram Sandro Mabel é acusado de en- direção do PT, que providenciou (PSB-SE) criticou o atraso na na renúncia do ex-presidente volvimento no suposto esquema recursos com a empresa de pu- realização da reforma política. da Casa, Severino Cavalcanti, de “mensalão” e de ter oferecido blicidade SMP&B. Para ele, as regras atuais preci- contribuíram para atrasar os de- R$ 1 milhão à vista e mais R$ Já Romeu Queiroz, que irá sam ser mudadas com urgência, bates em torno das matérias. 30 mil por mês para que Raquel apresentar sua defesa por escrito para que as eleições de 2006 se Entretanto, ele destacou que Teixeira abandonasse o PSDB à Corregedoria no prazo de três realizem sob novas leis. há três CPIs em atividade no e se filiasse ao PL. A acusação dias, negou o recebimento de – Temos uma legislação mal- Congresso investigando casos Sem mudança na legislação, partiu do ex-deputado Roberto recursos de campanha. feita que deixa os portões aber- que têm ligação com campa- caixa dois continuará a Jefferson, mas foi confirmada por Entretanto, o relator do proces- tos para a prática da fraude nhas políticas e argumentou existir, afirma Valadares Raquel. Mabel nega a oferta. so contra o deputado José Dirceu e da corrupção – constatou o que será difícil evitar a repeti- (PT-SP) no Conselho de Ética, senador. ção do uso de caixa dois e da da verticalização das alianças Magno e Queiroz deputado Júlio Delgado (PSB- Valadares disse compreender ocorrência de outros crimes interessa aos grandes partidos. negam irregularidades MG), informou que ainda falta a demora da Câmara dos Depu- eleitorais enquanto não for Para que as novas leis va- Os deputados João Magno (PT- analisar documentos e depoi- tados em votar os projetos das mudada a legislação. lessem nas eleições de 2006, a MG) e Romeu Queiroz (PTB-MG) mentos, e que a fase de instrução chamadas reformas política e Em aparte, Heloísa Helena reforma deveria ter sido apro- negaram na semana passada, na deve terminar nesta semana. O eleitoral. Para ele, as investi- (PSOL-AL) observou que, se a vada até o dia 30 de setembro. Corregedoria da Câmara, partici- deputado afirmou também que gações em torno do suposto reforma política fosse do inte- Contudo, tramita no Senado pação em esquemas de “mensa- precisa garantir os prazos regi- “mensalão”, a possibilidade resse do governo, seria aprova- proposta que estende esse prazo lão”. Magno apresentou defesa mentais para que a defesa tenha de cassar vários deputados e da. Ela disse que apenas o fim até janeiro do próximo ano. por escrito na qual assegurou acesso aos documentos, antes de que nunca recebeu “vantagens apresentar seu relatório.Trocas de partido mudam J. FREITAS Heloísa Helenaconfiguração das bancadas apresenta os Com o fim do prazo de filia- pelo PPS, Patrícia Saboya estava novos membrosção partidária para as eleiçõesde 2006, no último dia 30, as sem partido e ingressou no PSB. Crivella, eleito pelo PL e que tam- do PSOLmudanças de partido entre os bém estava sem partido, passou Presidente do PSOL, a sena-senadores foram intensificadas. a ser o único representante no dora Heloísa Helena (AL) sau-Apenas nos últimos sete dias Senado do recém-criado criado dou os cinco novos integrantesantes de expirar o prazo, houve PMR (Partido Municipalista Re- do partido, que passa a ter noveseis alterações nas bancadas. novador). E o senador Juvêncio filiados (sete deputados e dois Dois senadores trocaram de da Fonseca saiu do PDT e entrou senadores) com o ingresso dospartido no último dia útil dado no PSDB. Cristovam Buarque, deputados Ivan Valente (SP),pela Justiça Eleitoral para mu- eleito pelo PT, estava sem partido Chico Alencar (RJ), Orlando Entre os fundadores Babá e Luciana Genro, Heloísa saúda osdar e concorrer às eleições de e filiou-se ao PDT. Fantazzini (SP), João Alfredo deputados Maninha, João Alfredo, Chico Alencar e Ivan Valente2006 pela nova legenda: Leomar Com as mudanças, as banca- (CE) e Maninha (DF).Quintanilha (TO), que deixou o das dos partidos ficaram com os Também participaram da reu- ca estiveram separados". – afirmou.PMDB e ingressou no PCdoB, e seguintes números de senadores: nião o senador Geraldo Mesqui- – O mais importante agora O senador Geraldo Mesqui-Valmir Amaral (DF), que trocou PMDB, 21; PFL, 15; PSDB,15; PT, ta Júnior (AC) e os deputados é discutir uma alternativa ta Júnior acrescentou que oo PP pelo PTB. 12; PTB, 4; PDT, 4; PSB, 3; PL, 3; Babá (PA) e Luciana Genro clara e concreta para o Brasil, PSOL está disposto a construir, No penúltimo dia do prazo de PSOL, 2; PCdoB, 1; e PMR,1. (RS), fundadores do PSOL. para ser apresentada em 2006. “junto com o povo brasileiro,filiação, Patrícia Saboya (CE), PP e PPS ficaram sem repre- Heloísa Helena classificou o Não ficaremos diante do falso uma pátria soberana e solidá-Juvêncio da Fonseca (MS) e Mar- sentação no Senado. Por outro momento como "de reencontro dilema entre os neoliberais do ria da qual todos possam secelo Crivella (RJ) assinaram suas lado, PCdoB e PMR passaram a daqueles que, na verdade, nun- PT e os neoliberais do PSDB orgulhar”.novas fichas de filiação. Eleita ter representantes na Casa.
  • 9. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 decisões 9 COMISSÕES Impacto na AmazôniaCÉLIO AZEVEDO ainda é alvo de críticas O senador Geraldo Mesquita com a ministra Marina Silva, o Júnior (PSOL-AC) criticou o acor- relator da matéria na CCJ, Mo- do que permitiu a aprovação do zarildo Cavalcanti (PTB-RR), não projeto de gestão de florestas. abriu mão de seu parecer, mas – A proposta não resolve a situ-foi derrotado. Ele não acolheu ação das populações tradicionais as 23 emendas oferecidas pelos da Amazônia e vai beneficiar senadores, mas apresentou subs- apenas os grandes empresários titutivo com muitas alterações. do setor madeireiro – ressaltou, Em relação à gestão direta de sublinhando que a experiência florestas nacionais, estaduais e de cessão florestal no Acre teve municipais, Mozarildo mantinha "resultados desastrosos". o texto original, que propõe que o Mesquita Júnior afirma que poder público poderá firmar, com não é contrário ao manejo flo- terceiros, convênios, contratos Jefferson Péres (D) foi escolhido, por acordo, para elaborar novo projeto corrigindo falhas do anterior restal, e que não se enquadra no ou instrumentos similares, com perfil de “conservacionista ao duração limitada a 120 meses. CCJ aprova e gestão extremo”, mas acredita que, sem – A cessão de florestas deveria os ajustes necessários, o projeto passar pelo crivo do Senado – dis- poderá penalizar populações tra- se, chamando o projeto de "in- florestal vai a Plenário dicionais e ainda deixar o Brasil constitucional e de alto risco". na condição de “exportador de Por sua vez, o senador Sibá madeira bruta barata”. Ele con- Machado (PT-AC) afirmou que a denou a permissão, para grupos CCJ ouviu os esclarecimentos ne- privados, da exploração "de cessários. Sibá lembrou que 80% T odas as terras públicas metido ao Plenário, logo após a constam da Constituição federal. imensas florestas por 40 anos". das áreas da Amazônia devem com área superior a 2.500 votação das medidas provisórias A determinação de que as terras Contrário ao acordo fechado ter cobertura florestal primária hectares destinadas à con- que trancam a pauta. destinadas à concessão com e que, com o projeto, CÉLIO AZEVEDO cessão para exploração sustentá- Em nome do acordo de líde- áreas superiores a 2.500 hectares essa reserva legal seria vel deverão ter o contrato previa- res fechado na terça-feira com sejam aprovadas pelo Congresso explorada de forma sus- mente aprovado pelo Congresso a ministra do Meio Ambiente, Nacional é um deles (parágrafo tentável. Ele procurou Nacional. Esse foi um dos quatro Marina Silva, a CCJ rejeitou o 7o do artigo 49). O outro ponto tranqüilizar os senado- pontos acordados na reunião substitutivo do senador Moza- é a exigência de que as terras res preocupados com a da Comissão de Constituição, rildo Cavalcanti (PTB-RR), que destinadas à concessão que soberania da Amazônia, Justiça e Cidadania (CCJ) que havia feito várias modificações à estiverem em áreas de fronteira argumentando que será tornou possível a aprovação, sem proposta aprovada pela Câmara sejam previamente submetidas feito o recadastramen- modificação, do projeto de lei do dos Deputados. ao Conselho de Defesa Nacional. to de terras acima de Poder Executivo que regulamen- Pelo acordo, o senador Jef- Pelo inciso II do artigo 20, essa 100 hectares. Já Pedro ta a gestão de florestas públicas ferson Péres (PDT-AM) deverá faixa compreende as áreas de até Simon (PMDB-RS) não para a exploração sustentável. apresentar novo projeto de lei, 150 quilômetros de largura, ao se convenceu e se disse O projeto (PLC 62/05), que já que tramitará também em regi- longo das fronteiras terrestres. surpreso. “O Brasil não foi deliberado nas comissões de me de urgência, corrigindo as – O grande erro desse projeto consegue fiscalizar as Assuntos Econômicos (CAE) e de falhas do PLC 62/05. Jefferson foi a urgência constitucional. queimadas e a biopira- Meio Ambiente, Defesa do Con- disse que somente apresentará Mas temos que concordar que taria, imagine controlar sumidor e Fiscalização e Controle a proposta quando a nova lei for ele representa avanços para essa centenas de milhares de Mesquita Júnior, contrário à proposta: (CMA), tramita em urgência sancionada. questão – afirmou o senador José hectares em concessões madeireiros serão únicos beneficiados constitucional e será agora sub- Dois dos pontos acordados já Agripino (RN), líder do PFL. que durarão 40 anos”. EMPREGO Frente discute como gerar empregos Pesquisa revela: cresce número O impacto da política econômi- ca na vida do trabalhador brasilei- o corte de juros. É inaceitável que os títulos públicos apresentem logia e educação. Caso contrário, afirmou, o Brasil estará fadado a dos que têm salários menores ro foi o tema central do encontro maior rentabilidade que o capital produzir postos de trabalho de A pesquisa "Perfil do Traba- não conseguem uma oportuni- realizado pela Frente Parlamentar produtivo – disse. baixa qualidade. lhador Formal Brasileiro", que dade justa de emprego – disse do Pleno Emprego. Convidados e Sicsú alertou ainda para a ne- – Nosso déficit primário não verificou o empobrecimento Crivella. parlamentares concordaram que o cessidade de o país mudar sua é resultado de aplicações produ- do trabalhador, trouxe preocu- A dificuldade de se conseguir país vive um momento de pouco pauta de exportações. Abrir mão tivas. O déficit é financeiro, não pação aos parlamentares que o primeiro emprego também desenvolvimento econômico. das matérias-primas, de valor gera nenhum emprego e a nossa discutem as conseqüências da ficou clara na pesquisa feita O crescimento, na avaliação do pequeno, em benefício dos pro- política econômica é pró-concen- política econômica no mercado pelo Serviço Social da Indústria economista João Sicsú, depende dutos manufaturados, que exigem tração de renda – assinalou. de trabalho. Entre 2001 e 2003, (Sesi). Entre os trabalhadores de redução drástica na taxa de ju- menores investimentos em infra- Presente ao debate, o senador passou de 58,1% para 64,2% com carteira assinada, ape- ros e da elevação da taxa cambial estrutura para o seu escoamento, Paulo Paim (PT-RS) criticou a o percentual dos que recebem nas 19,5% têm menos de 24 pelo Banco Central. em vez de se estimular a exporta- política de juros. menos de R$ 900, anos, índice que – Juros mais baixos nos deixa- ção de produtos básicos. – Nós, do PT, sempre lutamos com a diminui- não acompanha riam livres para praticar uma polí- Já o economista da Universi- a favor da diminuição na taxa de ção, no mesmo Houve perda do a faixa etária da tica fiscal agressiva e uma política dade de Campinas (Unicamp) juros, mas chegamos ao governo e período, dos que nível de renda população. cambial favorável às exportações. Márcio Pochmann vinculou o a situação não mudou. Esta é uma ganham mais de e concentração Outro dado que O momento é propício, pois não aumento da oferta de empregos a questão que ainda não consigo três salários mí- chama atenção do trabalho existem entraves econômicos para investimentos maciços em tecno- entender – disse. nimos. diz respeito à Apesar do au- formal escolaridade dosGERALDO MAGELA mento do núme- trabalhadores: ro de trabalhadores com car- mais da metade dos pesqui- teira assinada, houve perda do sados não completou o ensino nível de renda e concentração médio. E a concentração de do trabalho formal na faixa empregos com carteira as- que vai de um a três salários sinada é menor justamente mínimos. entre as camadas com menor O senador Marcelo Crivella escolaridade. (PMR-RJ), presidente da Frente Os homens continuam de- Parlamentar do Pleno Empre- tendo a maioria dos empregos go, chamou atenção para a formais e nas faixas de ren- situação dos trabalhadores. dimento maiores. Por outro – São mais de 20 milhões de lado, o grau de escolaridade brasileiros sem condições de das mulheres é sempre maior cuidar de suas famílias porque do que o dos homens. Crivella (segundo da esquerda para direita), com economistas reunidos pela Frente Parlamentar
  • 10. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 decisões 10COMISSÕES Saturnino preside Meirelles: contas no Relações Exteriores exterior sem controle Roberto Saturnino (PT-RJ) foi eleito na última quarta-feira pre- sidente da Comissão de Relações A comissão tem como vice- presidente o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e possui A o prestar conta dos JOSÉ CRUZ Exteriores e Defesa Nacional 19 membros titulares, com igual resultados das políticas (CRE) para o biênio 2005/2006, número de suplentes. Segundo monetária, de crédito e em substituição a Cristovam o Regimento Interno do Senado, cambial relativos ao primeiro Buarque (PDT-DF), que deixou o compete à CRE opinar sobre semestre do ano, em audiência cargo vago após ter saído do Par- proposições referentes aos atos e na Comissão Mista de Orça- tido dos Trabalhadores (PT). O relações internacionais, comércio mento (CMO), na quinta-feira, posto continua a ser ocupado por exterior, indicação de nome para o presidente do Banco Central um senador petista, devido aos chefe de missão diplomática de (BC), Henrique Meirelles, foi critérios de proporcionalidade caráter permanente, Forças Ar- provocado a explicar a origem de bancada definidos no começo madas de terra, mar e ar, assun- dos recursos utilizados pelo deste ano, por ocasião do início tos referentes à Organização das empresário Marcos Valério para dos trabalhos nas comissões per- Nações Unidas (ONU) e outros abastecer o caixa paralelo de manentes. Eleito com 14 votos, temas correlatos. campanhas de parlamentares Saturnino foi o único indicado ao petistas e da base governista, cargo pelo partido. JANE ARAÚJO fatos sob investigação no Con- – Eu vou ser um fiel seguidor Segundo Henrique Meirelles, Banco Central não tem como gresso. de Cristovam. A heterodoxia fiscalizar utilização de recursos provenientes do exterior Sem referência direta ao caso, é uma marca de seu caráter, Henrique Meirelles disse que consciente e de responsabilidade o BC não tem como fiscalizar – Acredito que é preciso, sim, pelo governo para pagar a dívi- – adiantou Saturnino, ao falar quem possui contas no exterior respostas para esta pergunta, da pública foram recorrentes na sobre o trabalho que pretende e mobiliza os recursos para dar tanto que estamos aguardando audiência. Entretanto, nenhum fazer na comissão. suporte a empréstimos levan- a conclusão dos trabalhos do reparo feito pelos parlamentares Cristovam Buarque, que con- tados em bancos nacionais. Congresso – afirmou Meirelles, alterou a convicção demons- tinuará a integrar a comissão, Quanto ao fato de os bancos salientando que a postura do BC trada pelo presidente do BC acompanhou a eleição de Satur- Rural e BMG terem emprestado tem sido de absoluta colabora- – que enfrentou na CMO uma nino. Ele pediu o empenho de recursos ao empresário sem ção nas investigações das co- manifestação de servidores da todos os senadores para a criação Roberto Saturnino, único adequadas garantias, esclareceu missões de inquérito, mas nos instituição por aumento salarial da Subcomissão Permanente indicado ao cargo pelo PT, que o papel do Banco Central, limites de sua competência. – em relação ao acerto da polí- das Forças Armadas, no âmbito foi eleito com 14 votos nessas situações, fica limita- tica adotada. da CRE. do a exigir das instituições a Críticas aos juros A prestação de contas se- altos e superávit Contratos não poderão imediata provisão dos recursos mestral ao Congresso é uma para prevenir a possível falta de Críticas ao elevado nível dos exigência prevista na Lei de pagamento. juros no país e ao superávit feito Responsabilidade Fiscal (LRF). ter letras pequenasPolítica nacional de irrigação inclui A Comissão de Meio Am- tos de contratos disponibiliza- Alternativas paraparticipação da iniciativa privada biente, Defesa do Consumidor dos no mercado de consumo, o semi-árido e Fiscalização e Controle (CMA) o que dificulta sensivelmente a O setor privado poderá ser públicos de irrigação, mas tam- aprovou na terça-feira, em deci- leitura das cláusulas contratuaisautorizado, por meio de con- bém tratar da irrigação privada, O presidente da Comissão são terminativa, projeto de lei – justificou Paim.cessão, a implantar e operar responsável por 90% de toda a de Meio Ambiente, Defesa do de Paulo Paim (PT-RS) exigindo Em seu relatório, Serys Slhes-projetos de irrigação de utilidade atividade no Brasil. Ele destacou Consumidor e Fiscalização e que os contratos de adesão pas- sarenko (PT-MT) salientou quepública destinados à indução o sucesso alcançado da agricul- Controle (CMA), senador Leo- sem a ser impressos em carac- a medida visa coibir abusosdo desenvolvimento de regiões tura irrigada no país, particular- mar Quintanilha (PCdoB-TO), teres superiores ao corpo dez. cometidos por fornecedores desocioeconômicas, à prevenção e mente na produção de frutas. recebeu na quarta-feira uma O PLS 192/05 altera o Código produtos ou serviços.combate de impactos ambientais Porém, lamentou que o padrão versão preliminar do Atlas do Consumidor (Lei 8.078/90) Também foi aprovado pelacomo a desertificação ou para tecnológico adotado restrinja a de Obras Prioritárias para a e tem a finalidade de facilitar comissão, projeto de Demoste-fins estratégicos e de segurança atividade apenas a grupos com Região Semi-Árida. a compreensão das obrigações nes Torres (PFL-GO), em formanacional. A ação está prevista alto capital e defendeu soluções O estudo, que deverá estar assumidas pelo consumidor. de substitutivo, para obrigar ono substitutivo do senador Pedro mais adequadas à agricultura concluído até o final deste ano. O senador explicou que o pro- fornecedor a disponibilizar aoSimon (PMDB-RS) a projeto que familiar no Nordeste. foi apresentado pelo presidente jeto foi inspirado na proposta consumidor, no momento da re-dispõe sobre a Política Nacional Outro substitutivo de Simon da Agência Nacional de Águas de Romeu Tuma (PFL-SP), que clamação, enquanto o produtode Irrigação e Drenagem, apro- aprovado pela CRA determina (ANA), José Machado, em um determinou tamanho mínimo estiver em reparo, outro objetovado na quarta-feira passada que proprietários rurais podem café da manhã que contou com para impressão de bulas de idêntico ou similar ao adquiri-pela Comissão de Agricultura e ser obrigados a realizar a recom- a participação dos senadores medicamentos. do. O substitutivo, de Ney Suas-Reforma Agrária (CRA). posição da cobertura vegetal das Teotonio Vilela Filho (PSDB- – É comum o uso de caracte- suna (PMDB-PB), volta à CMA Simon justifica que o substitu- áreas de preservação permanente AL), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), res minúsculos nos instrumen- para votação suplementar.tivo ao PLS 229/95 não se limi- localizadas nos limites de suas Valdir Raupp (PMDB-RO) e Aprovado Dia Nacionaltou a legislar sobre os projetos terras. César Borges (PFL-BA). Provas da CPI da Exploração Sexual do Teste do Pezinho irão para o Ministério Público A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira, em congênito, fibrose cística e anemia falciforme, que podem As provas sigilosas colhidas e do Adolescente, deputada com a exploração comercial de decisão terminativa, projeto do provocar retardo mental. durante os trabalhos da CPI Thelma de Oliveira (PSDB-MT), crianças e adolescentes. senador Flávio Arns (PT-PR) Também foi aprovado na CE Mista da Exploração Sexual disse que os documentos guar- Já a procuradora regional do instituindo o Dia Nacional do em decisão terminativa projeto Infantil, em poder do Sena- dados no Senado precisam ser Trabalho e coordenadora de Teste do Pezinho, a ser celebra- de lei da senadora Roseana do, devem ser encaminhadas especificados e separados por combate à exploração do tra- do anualmente em 6 de junho. Sarney (PFL-MA) que autoriza ao Ministério Público para unidades da Federação para que balho de crianças e adolescen- O PLS 190/05 servirá para o Poder Executivo a criar a Uni- que a responsabilização dos a parceria com o Estado se con- tes, Eliane Araque dos Santos, conscientizar a população so- versidade Federal do Vale do To- culpados seja possível. Essa cretize. Para a relatora da comis- ressaltou que entre as ações bre a importância do Programa cantins (Univat), no município foi a conclusão da audiência são, deputada Maria do Rosário implantadas pelo Ministério Nacional de Triagem Neonatal, maranhense de Imperatriz (PLS pública realizada na quarta- (PT-RS), a exploração sexual Público junto à sociedade civil de acordo com emenda apresen- 224/05). A Univat será criada feira pela comissão temporária é um tema complexo porque está o “Termo de Ajustamento tada pela relatora da matéria, a partir do desmembramento criada para acompanhar, até está relacionado ao trabalho, de Conduta”, um documento, senadora Maria do Carmo Alves da Universidade Federal do 15 de dezembro deste ano, a à pobreza e à cultura do povo assinado por donos de hotéis (PFL-SE). Maranhão (UFMA) e receberá implantação e a execução das brasileiro. Rosário salientou que e de restaurantes e motoristas Realizado em recém-nasci- transferência de seus saldos recomendações contidas no o combate a esse tipo de crime de táxi, que se comprometem a dos, o teste do pezinho permite orçamentários, conforme emen- relatório final da CPI. exige ações especialmente em ficar atentos ao acesso de crian- a identificação e o tratamento das apresentadas pelo relator da A vice-presidente da Comis- âmbito local, além daquelas em ças e adolescentes a serviços precoce de doenças como a proposta, senador Edison Lobão são Mista Especial da Criança nível internacional, para acabar prestados por eles. fenilcetonúria, hipotireoidismo (PFL-MA).
  • 11. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 decisões 11PLENÁRIO Com 28 modificações aprovadas no Senado, medida que altera regras tributárias segue em debate Principais mudanças acolhidas pelo Senado: ● Dívidas das prefeituras com reduziu o Imposto de Renda MP do Bem depende de acordo na Câmara a Previdência - a grande mu- retido na fonte em 20% para dança foi a repactuação des- os royalties pagos até 2008 ses débitos das prefeituras, e em 10% até 2013, relativos suas autarquias e fundações, ao mesmo contrato de trans- beneficiando cerca de 2 mil ferência de tecnologia, desde Com 28 modifi- de outubro. o exercício seguinte o pagamento municípios. As dívidas acu- que o dobro do valor abatido cações aprovadas A principal contribuição dos de decisões dos juizados especiais muladas até 30 de setembro seja aplicado em pesquisa. A no Senado na úl- senadores foi a renegociação das federais contra a União, quando poderão ser quitadas em 240 exigência cai para uma vez tima quarta-feira, dívidas das prefeituras com o INSS não houver previsão orçamentária parcelas; o prazo atual é de e meia para empresas que o novo texto do (ver quadro ao lado).Oposição e go- suficiente, deverá dar parecer con- 60 meses; atuem nas áreas da ADA e Projeto de Lei de verno comprometeram-se, durante trário a outras quatro modificações Adene; Conversão 23, a chamada MP do os debates no Plenário, a encontrar introduzidas no Senado. ● Retenções indevidas – outro Bem (Medida Provisória 252), alternativas para os municípios Os oposicionistas não aceitam benefício foi viabilizar o ● Zona Franca – reduziu-se a emperrou na Câmara. A sua vota- que possuem regime próprio de mudanças de última hora feitas pagamento do valor que as exigência dos fabricantes ção depende dos entendimentos previdência. pelo governo, como administrações anteriores de monitores com tubo de que poderão ser costurados pelo No entanto, a MP as alterações na Lei descontaram dos funcionários imagem para a obtenção presidente da Casa, Aldo Rebelo, transformou-se em Senado incluiu de Licitações, por e se apropriaram indevida- de incentivos. Eles terão de para viabilizar a aprovação da uma “colcha de reta- exemplo, dispensan- mente. Os atuais prefeitos aplicar em pesquisa e desen- renegociação MP, mesmo com o possível quó- lhos”, como criticou do de licitação áreas poderão parcelar em 60 vezes volvimento 4% (e não mais rum baixo em razão do feriado o senador Alvaro de dívidas inferiores a 500 hec- os débitos comprovados até o 5%) do faturamento bruto de quarta-feira. As duas sessões Dias (PSDB-PR), o de prefeituras tares na Amazônia final do ano passado; decorrente desses produtos; deliberativas da semana estão que está dificultando com o INSS Legal, e na Lei Geral ● Condições para a renegocia- ● Prazo para incentivos - os marcadas para esta segunda, às sua aprovação. Ori- de Concessões. ção - a correção permaneceu projetos implantados até 14h, e terça, às 9h. Só assim a ginalmente desenha- Outra providência pela taxa Selic (o relator 2013 nas áreas de atuação da MP, a maior desoneração fiscal do da para estimular os exportadores, de Mattos será restabelecer dois queria pela TJLP, inferior à ADA e Adene terão garantidos governo Lula até agora, continu- a MP 252 foi abrigando benefícios artigos que foram excluídos no taxa atual); houve abatimen- dez anos de incentivos (até no ará valendo após 13 de outubro, fiscais para diversos setores. Ainda Senado. Um deles favorece as to de 50% nos juros de mora máximo 2023). Foi rejeitada quando perde sua eficácia. nem se sabe o tamanho da desone- concessionárias de água e esgoto incidentes sobre parcelas em a emenda do senador José – O Senado fez um trabalho ração fiscal que ela embute. na apuração da base de cálculo atraso; e a prestação mínima Sarney (PMDB-AP), primeiro rápido. Será um vexame se não Mattos informou que deverá do PIS/Pasep e da Cofins. O outro deverá ser de 1,5% da média relator designado para a MP votarmos a MP dentro do prazo manter as principais mudanças autoriza a cobrança cumulativa anual da Receita Corrente do Bem, que ampliava bene- – lamentou Custódio Mattos aprovadas no Senado. Mas depois da Cofins com alíquota de 3%, Líquida (RCL) do município; fícios para as áreas de livre (PSDB-MG), relator da MP na de várias reuniões com os líderes inferior aos 7,6% incidentes no ● Simples – no final da votação, comércio, como isenção de Câmara. Dos 120 dias que o Con- partidários e o secretário da Re- sistema não-cumulativo, para o Romero Jucá voltou a incluir IPI em caso de uso de maté- gresso dispõe para examinar e ceita Federal, Jorge Rachid, na fornecimento de energia elétrica o reajuste da tabela de en- rias-primas locais. votar a MP, o Senado só consumiu quinta-feira, ele avisou que, além produzida por fontes alternativas, quadramento no imposto ● Setor elétrico – o Senado 13, concluindo a votação no dia 5 do dispositivo que empurrou para como solar e eólica. simplificado para as micro e suprimiu o destaque aprovado pequenas empresas, aprova- na Câmara que autorizava o MOREIRA MARIZ do na Câmara. Os limites do- retorno da cobrança cumu- braram de R$ 120 mil para R$ lativa do PIS/Pasep e Cofins 240 mil de receita bruta anual nas contas de energia elé- no caso das microempresas e trica pagas pelos segmentos de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 residencial, rural, público e milhões para as pequenas. de iluminação pública, com O governo pretende vetar a alíquota de 3,65%, inferior ao alteração e negociar novo sistema não-cumulativo atual desenho do Simples na Lei de 9,2%. A decisão foi criti- Geral, acelerando a tramita- cada pelos ex-ministros de ção da MP na Câmara, onde Minas e Energia e senadores o relator é Luiz Carlos Hauly Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e (PSDB-PR); José Jorge (PFL-PE). A medi- ● Requisições judiciais de pe- da implicaria perda fiscal de queno valor – questão que R$ 525 milhões. Na Câmara, emperrou a votação da MP na o governo propõe redução Câmara, a emenda permite à apenas aos usuários de baixa União adiar para o exercício renda, via nova MP; seguinte o pagamento de de- ● Leite e queijo caseiros – a cisões dos juizados especiais isenção de PIS/Pasep e Co- federais, que julgam ações de fins foi incluída por emenda até 60 salários mínimos (R$ do senador Eduardo Azeredo 18 mil) quando os recursos (PSDB-MG) na votação em Ple- orçamentários forem insufi- nário, com o compromisso de cientes. O governo teme o a tributação ser reinstituída Romero Jucá (D), relator da MP 252 no Senado, debate com colegas na sessão em que ela foi aprovada descontrole de gastos desse se for comprovado o aumento tipo, que já atingiram R$ 5 da importação de leite em pó; bilhões para um orçamento de R$ 3,3 bilhões em 2005; mas caiu o crédito presumido de 80% para o produtor de Benefícios estão ameaçados de perder validade ● Regionalização de incentivos leite, o que provocou reação Não houve acordo para vota- senadores da sua suspeita de que corre o risco de não ser votada – a União poderá arcar com dos ruralistas. ção simbólica do novo parecer o governo está operando para fa- dentro do seu prazo de vigência. até 60% da remuneração de ● Meio ambiente – O Sena- do deputado Custódio Mattos, zer caducar a MP. O ministro da Os benefícios introduzidos pelo mestres e doutores emprega- do suprimiu dispositivo que relator na Câmara da MP do Bem. Fazenda, Antonio Palocci, resistiu Congresso, como a renegociação dos em empresas que operem transferia a órgão federal Com ameaças de verificação de a retirar o dispositivo que adia das dívidas das prefeituras, não com inovação tecnológica competência para definir quórum e interrupções, a tensão para o exercício seguinte o paga- poderão ser concedidos. E ficarão nas áreas das agências de critérios da compensação por durante sessão do mento de pequenos apenas os que foram definidos desenvolvimento do Norteste danos potenciais do impacto Plenário da Câmara, valores decorren- no texto original da MP e obtidos (Adene) e da Amazônia (ADA). ambiental do projeto. A na quinta-feira, che- Sessão para tes de decisões dos durante os 120 dias de vigência. Para as demais, o benefício competência permane- gou ao ápice quan- aprovar parecer juizados especiais A Constituição determina que do o 1º secretário federais contra a comissão formada por deputa- caiu de 50% para 40%. Outro ce com órgãos estaduais da Casa, deputado teve ameaça de União, quando os dos e senadores editem decreto benefício e municipais. Inocêncio Oliveira agressão entre recursos orçados legislativo em 60 dias após a (PL-PE), ameaçou deputados forem insuficientes. perda de eficácia da MP. Se isso agredir o líder do O PFL comandou os não ocorrer, os benefícios fiscais governo, deputado protestos alegan- concedidos no prazo de vigência Arlindo Chinaglia (PT-SP). Com do que isso atinge diretamente continuarão regidos pelo texto esse clima, segundo o relator, não aposentados e pensionistas, que original da MP. No entanto, ela é possível prever o que poderá respondem pelo maior número não poderá ser reeditada na mes- acontecer. dessas ações. ma sessão legislativa. Ou seja, O deputado Pauderney Avelino Se não houver entendimento não poderá conceder os mesmos (PFL-AM) disse que falou aos sobre a questão, a MP do Bem benefícios após 13 de outubro.
  • 12. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 debates 12 PLENÁRIO Greve de fome dá CÉLIO AZEVEDO Antero: Lula insiste na versão força à revitalização de que nada sabia Antero Paes de Barros (PSDB- MT) condenou a recorrente afirmação do presidente Lula de O projeto do governo de menos matará a sede de milhões PEC pode que não sabia o que acontecia transposição de águas de pessoas, como apregoam os ser solução em seu partido e no seu gover- do rio São Francisco re- defensores do projeto. A aprovação da Proposta de no. Para o senador, a insistência Antero Paes de Barros presenta uma "farsa técnica" e Para o senador Efraim Morais Emenda à Constituição (PEC) de Lula é uma falta de respeito à uma "fraude política", resumiu (PFL-PB), o fim da greve de fome 27/01, do senador Antônio Car- inteligência dos parlamentares. sobre o "mensalão", preservar da tribuna na sexta-feira a sena- do bispo encerrou mais um capí- los Valadares (PSB-SE), pode so- Ele alertou para o fato de que mandatos de parlamentares, dora Heloísa Helena (PSOL-AL), tulo “dessa interminável novela” lucionar o impasse em torno da as comissões parlamentares de além de manter vivo o governo. ao comentar a greve de fome em que se transformou a propos- transposição. A matéria, acolhida inquérito (CPIs) ficarão desmo- Nesse sentido, Antero propôs do bispo Luiz Flávio Cappio, de ta de transposição de águas do pelo Senado em 2002, tramita na ralizadas se não forem esclareci- que o Congresso Nacional aja Barra (BA), em protesto contra o rio São Francisco para abastecer Câmara e institui o Fundo para das as denúncias de corrupção com rigor na apuração dos projeto do governo. Segundo ela, o Nordeste semi-árido. a Revitalização Hidroambiental envolvendo o governo, com a crimes, identificação e punição a melhor saída para se colocar Efraim elogiou ainda a con- e o Desenvolvimento Sustentá- punição dos responsáveis. dos culpados. um fim nas discussões sobre a dução “serena e ponderada” do vel da Bacia do São Francisco. O senador disse ainda que – O povo brasileiro não aceita viabilidade e a necessidade da presidente Luiz Inácio está preocupado com as “ar- que todo esse episódio acabe CÉLIO AZEVEDO transposição do rio seria uma Lula da Silva no epi- ticulações de bastidores” que em pizza. Muito menos numa consulta à população, a exemplo sódio, pois, de acordo tentam impedir as investigações pizza barbuda – asseverou. do referendo sobre o desarma- com o senador, procu- mento. rou o diálogo, expôs Paulo Paim cobra ampliação de Ela contestou dados do gover- seus argumentos, dis- no de que a obra iria atender pôs-se a rever even- crédito para estados exportadores cerca de 12 milhões de pessoas, tuais desacertos do O senador Paulo Paim (PT- créditos a que os exportadores somente no chamado nordeste projeto e demonstrou RS) condenou a decisão do têm direito pela isenção fiscal. setentrional. Para Heloísa Hele- que a obra tem um Conselho Nacional de Política O parlamentar se disse “per- na, os canais de irrigação “irão cunho social “legítimo Fazendária (Confaz) de não plexo” com a decisão do go- passar longe das regiões mais se- e inquestionável”. Ele repassar aos estados os recursos verno, que tem sido criticada cas”, atingindo assim apenas 3% lembrou que a atitude destinados ao pagamento dos também pelos governadores do semi-árido nordestino. Isso do bispo não reflete a créditos para os exportadores, do Rio Grande do Sul, Minas quer dizer, destacou a parlamen- posição da Igreja Cató- previstos na Lei Kandir, que Gerais, Pará e São Paulo. Canais de irrigação "irão passar longe das tar, que a medida não beneficiará lica, que apóia o proje- isentou, em 1996, todas as ex- O representante gaúcho apro- regiões mais secas", diz Heloísa Helena a população mais pobre e muito to de transposição. portações do recolhimento do veitou para defender uma refor- Imposto sobre a Circulação de ma tributária menos onerosa Mercadorias e Serviços (ICMS). aos empregados, mais justa Alvaro Dias: governo não cumpre Mão Santa: população Pela legislação, cabe ao gover- para a sociedade brasileira, e promessa feita a dom Luiz Cappio é a vítima da crise no federal repassar aos estados a verba para ressarcimento dos que também fomente as ex- portações. Alvaro Dias (PSDB-PR) cri- – Ontem [quinta-feira], o O senador Mão Santa (PMDB-PI) ticou, na sexta-feira, a atitude governo enganou o bispo, afirmou na última sexta-feira que a Momento econômico é bom para do governo de não cumprir a promessa feita ao bispo de que saiu do encontro com o ministro Jaques Wagner população é a verdadeira vítima da crise política provocada pela série reformas, afirma Edison Lobão Barra (BA), dom Luiz Flávio dizendo que as obras seriam de denúncias de irregularidades. Ele Edison Lobão (PFL-MA) afir- 73,1 bilhões com a privatização, Cappio, de adiar o início das suspensas. Palavra de honra não concorda com as declarações do mou que o Brasil deve apro- mas, conforme explicou, 96% obras de transposição do rio não há no atual governo senador José Sarney (PMDB-AP), veitar a fase positiva pela qual dos recursos foram usados para São Francisco a fim de discu- – comentou. que, nos Estados Unidos, classificou passa a economia mundial para amortizar a dívida pública. Ele tir melhor a proposta com a Alvaro criticou ainda de- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizar reformas, especial- destacou também a necessida- sociedade. clarações do presidente Lula de “vítima da crise”. mente a tributária. Segundo o de de diminuir o tamanho do Dom Luiz Cappio fez greve sobre suposto “excesso de Segundo Mão Santa, Sarney quis, parlamentar, a simplificação do Estado, desonerar a produção, de fome para tentar impedir democracia” que haveria no certamente, ser elegante com o sistema tributário e a reforma modernizar as relações traba- a transposição. O senador governo de Hugo Chávez, presidente Lula, mas acabou sendo fiscal estimularão os empreendi- lhistas e a legislação sindical, afirmou que autoridades do na Venezuela. Ele disse que injusto com o povo brasileiro. mentos no país, inclusive inter- solucionar a questão da econo- Executivo apareceram na tele- Chávez é conhecido interna- O senador piauiense disse que nacionais, com o conseqüente mia informal – visando univer- visão na manhã de sexta-feira cionalmente como “supressor as maiores vítimas no Brasil são os desenvolvimento econômico. salizar as contribuições para a confirmando a continuação das liberdades democráti- assalariados. Entre 1994 e 2002, informou Previdência Social – e melhorar do cronograma da obra. cas”. Lobão, o governo arrecadou R$ a eficácia da arrecadação. Presidência CABO VERDE – Em visita NÚMERO DE VEREADORES - O senador oficial ao Brasil, o presidente Curtas Ribamar Fiquene (PMDB-MA) apresentouGERALDO MAGELA da República de Cabo Verde, na sexta-feira, em Plenário, proposta de Pedro Verona Rodrigues Pires, emenda à Constituição (PEC) para conceder foi recebido na terça-feira no às câmaras municipais o poder de fixar o Congresso pelos presidentes número de seus vereadores, de acordo com da Câmara, Aldo Rebelo, e do os critérios de extensão territorial, dimensão Senado, Renan Calheiros. Pedro populacional e a realidade socioeconômica Pires pretende incrementar de cada município. as negociações em torno de O objetivo do parlamentar é resgatar a temas de cooperação bilateral, situação constitucional anterior às decisões do especialmente a participação Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal brasileira na instalação da Superior Eleitoral (TSE), que reduziram o Universidade de Cabo Verde. número total de vereadores no país. CONASS – O secretário de Saúde A o discursar na abertura do seminário “Mulheres no Topo da Carreira: Flexibilidade e Persistência”, na quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, embora a participação das mulheres do Pará, Fernando Dourado, entregou ao presidente Renan CUIDADOS PALIATIVOS - Em atenção a pessoas portadoras de doenças incuráveis e a seus familiares, a data de 8 de outubro foi marcada Calheiros, na terça-feira, nota no mercado de trabalho venha crescendo, elas ainda sofrem uma técnica elaborada pelo Conselho como o Dia Mundial de Cuidados Paliativos. “discriminação absurda”. O debate foi inspirado em tese de mestrado Nacional dos Secretários de Saúde A comunicação foi feita na sexta-feira por elaborada por Tânia Fontenele, sobre a representação feminina em postos (Conass) que avalia o impacto Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico. de topo de carreira no governo federal. das armas de fogo na saúde da Segundo conceito da Organização Mundial da Participaram do evento a coordenadora da Comissão Especial Temporária população e pretende subsidiar Saúde (OMS), cuidados paliativos consistem na do Ano Internacional da Mulher Latino-Americana e Caribenha, senadora as secretarias estaduais sobre o assistência ativa e integral aos pacientes cuja Serys Slhessarenko (PT-MT); a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; resultado parcial da campanha doença já não responde mais a tratamento a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa do desarmamento e sobre o curativo, com o principal objetivo de garantir Freire; a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria; e o referendo que será realizado em a melhor qualidade de vida para o portador da senador Edison Lobão (PFL-MA). 23 de outubro. moléstia e para seus familiares.
  • 13. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 opinião 13 Voz do Leitor Pergunte ao Senador Frases REFORMA AMBIENTAL CRIMINOSOS SÍNDROME DO PÂNICO “O governo enganou o bispo, que saiu do Alexandre Ferreira Amorim, de Santo Amaro (SP) “Há oito anos os hectares de “Ao invés de a polícia encontro com o ministro terras destinados à criação esconder o rosto dos Jacques Wagner de unidades de conservação "Senador Paulo Paim, minha esposa tem 22 anos e desde os indivíduos quando são 16 sofre da síndrome do pânico. Ela foi acompanhada pelo dizendo que as obras ambiental não chegam a presos, deveria divulgá-los. 10% dos milhões de hectares Hospital das Clínicas e agora é atendida por psiquiatras no de transposição do A população precisa saber destinados à reforma agrária. posto de saúde do SUS. Tendo em vista que ela não pode São Francisco seriam quem são os criminosos.” A reforma ambiental é tão trabalhar, existe possibilidade de ela requerer algum tipo suspensas. Palavra de Manoel Carvalho, ou mais importante que de benefício do INSS?" de Rio Bonito (RJ) honra não há no atual a reforma agrária, porque garante a preservação da O senador Paulo Paim (PT-RS) responde: governo” CORRUPÇÃO natureza para as presentes e Alvaro Dias, ao afirmar que, futuras gerações.” Caro Alexandre, para quem nunca “Senador Efraim Morais, contribuiu para a Previdência Social logo após o bispo Luiz Flávio Aníbal Tavares Bezerra, de Teresina (PI) sugiro que acompanhe de existe o Amparo Assistencial ao Idoso Cappio ter interrompido a greve perto o envolvimento do e ao Deficiente. Segundo o site www. de fome, autoridades do governo EMPREGOS presidente da República nas previdenciasocial.gov.br, trata-se de confirmaram a continuação da denúncias de corrupção em "benefício destinado a pessoas que não obra. “Sugiro que o senador seu governo e, também, em têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social. Têm direito ao amparo assistencial os idosos a partir Paulo Paim apresente um relação ao pagamento de de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e “Quero a transposição, projeto de lei para proibir mesada a parlamentares, o os portadores de deficiência incapacitados para o trabalho e mas não quero morte. a contratação de pessoas chamado mensalão. Caso já aposentadas pelas uma vida independente. Para ter direito ao benefício, é preciso Quero a transposição, fique provado, acredito que o comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto instituições públicas, exceto presidente deveria entregar o mas não à custa de vidas do salário mínimo. Além disso, essas pessoas não podem para cargos de confiança. cargo.” ser filiadas a um regime de previdência social nem receber de brasileiros, à custa da Com todo o respeito aos transgressão à lei” Dennys e Silva Mayer, benefício público de espécie alguma". Preocupado com a aposentados, acho uma falta de Sumé (PB) exigência do baixo valor da renda per capita para concessão de humanidade eles tomarem José Agripino, ao defender do benefício da Lei Orgânica da Assistência Social, apresentei as escassas oportunidades de que a transposição do São PROGRAMAS SOCIAIS o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que propõe a emprego de quem realmente alteração da Lei 8.742/93, com a seguinte redação: "A família Francisco, embora benéfica necessita. Num país que tem “Sugiro que se apresente incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de para seu estado, deve respeitar um dos índices mais altos um projeto de lei para que deficiência ou idosa é aquela cuja renda mensal seja inferior a o acordo que prevê o uso das de concentração de renda e todo dinheiro de origem da dez salários mínimos". de desemprego, tal medida águas apenas para o consumo diminuiria a desigualdade corrupção e da lavagem de humano. ENSINO MÉDIO social. Os aposentados dinheiro seja revertido para deveriam ocupar-se com programas sociais. Será que Wilson Colares da Costa, de Teófilo Otoni (MG) “O atraso nas votações outros tipo de serviço.” o efeito capitalismo versus da CPI é um desserviço José Roberto Vieira da Silva, ganância tirou todo senso de “Senador Alvaro Dias, com relação ao Projeto de Lei 4/05, de Aracati (CE) ao Congresso Nacional, responsabilidade de alguns de vossa autoria, que introduz no ensino médio do país as políticos para com o povo?” contribuindo para a disciplinas de Sociologia e Filosofia, existe previsão para CRIME DE PARLAMENTAR Joenilson Batista Santos, que a matéria seja aprovada pelo Congresso e sancionada desmoralização da classe de Salvador (BA) pelo presidente da República?” política” “Sugiro uma proposição que altere o Código Penal MÚSICAS O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) Delcidio Amaral, que na e extinga a prisão especial. responde: semana passada ameaçou Qualquer crime praticado deixar a presidência da CPI dos “Senador Maguito Vilela, por parlamentares deve Caro Wilson, o Projeto de Lei 4/05 está solicito providências para Correios caso não tivessem fim ser respondido em fórum pronto para ser votado na Comissão que haja controle quanto à as manobras que impediam os comum, pois é preciso de Educação do Senado, com parecer respeitar o princípio de veiculação de músicas na trabalhos. favorável do relator, senador Paulo Paim. igualdade previsto na mídia, pois muitas letras são Como a pauta do Congresso foi atropelada Declaração Universal dos debochadas e impróprias pelas denúncias de corrupção no governo “Estamos dando uma Direitos Humanos e no art. 5o para tocarem em rádio e na federal, é difícil precisar uma data para a votação. Tenho resposta negativa à da Constituição federal.” TV”. a expectativa de que, diante da relevância, a matéria seja opinião pública. Se Ronaldo Rodrigues de Souza, Divino Machado da Silva, aprovada ainda este ano. A inclusão da Sociologia e da de São Paulo (SP) de Nerópolis (GO) Filosofia no currículo é necessária para consolidar a base não aprovarmos nada, humanista do educando. As duas disciplinas têm a função estaremos fazendo Sugestões, comentários e críticas podem ser enviados por carta (Praça de articular o indivíduo e contribuir para o reconhecimento parte desse processo de dos Três Poderes, edifício Anexo I, Senado Federal, 20º andar, da identidade social e de uma compreensão crítica da enganação dos eleitores” CEP 70165-920 Brasília–DF), e-mail (jornal@senado.gov.br) ou telefone relação entre o homem e o mundo. (0800 61-2211). Amir Lando, que pediu ao presidente da Câmara, Aldo Foto da Semana Rebelo, empenho para a aprovação da reforma eleitoral MÁRCIA KALUME ainda neste ano. “Faleceu aquela que era a primeira-dama brasileira da viola” O presidente da CPI dos Ramez Tebet, em homenagem Bingos, Efraim Morais à violeira Helena Meirelles, (C), teve trabalho para falecida aos 81 anos. conter o bate-boca entre cinco acusados de participação em “Só gente decente irregularidades na trabalha para a Gtech. O renovação do contrato corrupto é o senhor” da Caixa Econômica Federal com a Gtech Marcelo Rovai, diretor da Gtech, para operação de respondendo ao advogado loterias. Segundo o Rogério Buratti durante relator da comissão, acareação na CPI dos Bingos Garibaldi Alves, a superacareação serviu entre ele e Waldomiro Diniz, para comprovar Carlinhos Cachoeira, Enrico as denúncias Gianelli e Buratti.
  • 14. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 programação 14Chiquinha Gonzaga REPRODUÇÃO JS Rádio Senadoe Ernesto Nazareth SEGUNDA-FEIRA 8h – Senado Notícias 9h – Música e Informação 12h – Conexão SenadoA 13h40 – Senado Notícias programação da Rádio e ingenuidade das músicas. O nhado pela Grande 14h – Plenário (ao vivo) Senado para o fim de se- programa é dedicado à grande Orquestra Sinfônica, 19h – Voz do Brasil (ao vivo) mana tem a participação influência dos dois na música sob a regência de 20h – Música e Informaçãode Chiquinha Gonzaga e Ernesto brasileira. A Rádio Senado traz, José Perera. 22h – Senado NotíciasNazareth, destaques do Música entre outras músicas, Atraente, Outro destaque 23h – Vozes do Século XX (reprise)do Brasil que vai ao ar no sába- de Chiquinha Gonzaga, com Gru- cultural é o Autoresdo, às 16h. Os dois músicos são po Chiquinha Gonzaga, e Odeon, e Livros, no domin- TERÇA-FEIRAgrandes representantes de uma de Ernesto Nazareth, com Yukio go, às 9h. A atração 8h – Senado Notíciasformação da segunda metade Miyazaki. convida o escritor, 9h – Música e Informaçãodo século 19, e de uma atividade Ainda no sábado, às 11h, o roteirista, novelista, 9h30 – Senado Repórterintensa na primeira metade do Música Erudita e seus Mestres contista e roman- 10h – Comissões (ao vivo)século 20. apresenta uma zarzuela, modelo cista Marçal Aqui- 13h40 – Senado Notícias Chiquinha Gonzaga nasceu espanhol de opereta que mistura no, que despontou 14h – Plenário (ao vivo) 19h – Voz do Brasil (ao vivo)em outubro de 1847 e morreu pequenas tragédias com algumas como autor ficcio- A maestrina Chiquinha Gonzaga foi também 20h – Música e Informaçãoem 1935, aos 88 anos, com uma comédias, uma marca da música nal na década de 80, uma das pioneiras do movimento feminista 22h – Senado Notíciasobra imensa e lutas formidáveis, espanhola. Será apresentada a recebendo prêmios 23h – Jazz & Tal (reprise)sendo uma das pioneiras do zarzuela La Pícara Molinera, como o Nestlé de Literatura e o público jovem com A Turmamovimento feminista. Ernesto interpretada pelas sopranos Te- o Jabuti, pelos livros de contos dos 15. QUARTA-FEIRANazareth nasceu em 1863 e reza Berganza e Pilar Lorengar, As Fomes de Setembro e O Amor Para obter mais informações 8h – Senado Notíciasfaleceu em 1934, um ano antes o barítono Manuel Ausensi e o e Outros Objetos Pontiagudos. sobre a programação da Rádio 9h – Música e Informaçãode Chiquinha. São caminhos tenor Gines Torrano. O coro é o Destacou-se também como au- Senado, acesse www.senado. 9h30 – Senado Repórter 10h – Comissões (ao vivo)próximos quanto ao conteúdo de Cantores de Madrid, acompa- tor de grande vendagem para gov.br/radio. 13h40 – Senado Notícias 14h – Plenário (ao vivo) 19h – Voz do Brasil (ao vivo) 20h – Música e Informação TV Senado 22h – Senado Notícias Como sintonizar 23h – Música do Brasil (reprise) QUINTA-FEIRASEGUNDA-FEIRA 3h30 – Entrevista 3 7h30 – Entrevista 2 TV A CABO 4h – Jornal do Senado 8h – Especiais NET, Canbras TVA, Canbras e 8h – Senado Notícias1h – Cidadania 1 4h30 – Especiais 8h30 – Jornal do Senado Video Cabo 9h – Música e Informação2h – Especiais 5h – Cores do Brasil 9h – Plenário (ao vivo) 9h30 – Senado Repórter2h30 – Fala Cidadão 5h30 – Jornal do Senado 13h – Cidadania 3 TV POR ASSINATURA 10h – Comissões (ao vivo)3h – Idéias 6h – Cidadania 4 14h15 – Jornal do Senado Sky, Directv e Tecsat 13h40 – Senado Notícias3h30 – Entrevista 1 7h – Especiais 14h30 – Plenário/Comissões ANTENA PARABÓLICA 14h – Plenário (ao vivo)4h – Jornal do Senado 7h30 – Entrevista 4 (reapresentação) Sistema analógico: 19h – Voz do Brasil (ao vivo)4h30 – Especiais 8h – Especiais 19h30 – Cidadania 4 20h – Música e Informação5h – Idéias 8h30 – Jornal do Senado 20h30 – Entrevista 4 Satélite - B1 22h – Senado Notícias5h30 – Fala Cidadão 9h – Especiais/Comissões 21h – Jornal do Senado Transponder - 11 A2 Polariza- 23h – Escala Brasileira6h – Cidadania 2 9h30 – Fala Cidadão 21h30 – Conversa de Músico ção: Horizontal7h – Especiais 10h – Comissões (ao vivo) 22h – Debate Brasil/ SEXTA-FEIRA Freqüência - 4.130 MHz7h30 – Entrevista 2 13h – Cidadania 1 Espaço Cultural8h – Especiais Sistema digital: 8h – Senado Notícias 13h45 – Jornal do Senado 23h30 – Idéias8h30 – Jornal do Senado 14h – Plenário (ao vivo) 24h – Quem Tem Medo da Satélite - B1 9h – Plenário (ao vivo)9h – Especiais/Comissões 18h30 – Jornal do Senado Música Clássica? 12h – Música e Informação Transponder - 1 BE (Banda9h30 – Fala Cidadão 19h – Cores do Brasil/ 14h10 – Senado Notícias Estendida), Polarização: Ver-10h – Especiais/Comissões Comissões SÁBADO 14h30 – Música e Informação tical12h – Idéias 19h30 – Cidadania 2/Comissões 19h – Voz do Brasil (ao vivo) 1h – Cidadania Freqüência - 3.644,4 MHz 20h – Música e Informação12h30 – Entrevista 3 20h30 – Entrevista 2 2h – Idéias Freqüência (Banda - L) - 22h – Senado Notícias13h – Cidadania 3 21h – Jornal do Senado 2h30 – Jornal do Senado 1.505,75 MHz 23h – Música e Informação13h45 – Jornal do Senado 21h30 – Plenário 3h – Especiais14h – Plenário (ao vivo) Antena - 3,6 m (reapresentação) 3h30 – Entrevista18h30 – Jornal do Senado SÁBADO 4h – Fala Cidadão PID - Vídeo: 1110 / Áudio: 121119h – Conversa de Músico QUINTA-FEIRA 4h30 – De Coração / PCR: 1110 8h – Música e Informação19h30 – Cidadania 4 1h – Cidadania 2 5h – Especiais Receptor de Vídeo/Áudio Digi- 9h – Prosa e Verso20h30 – Entrevista 4 2h – Especiais 5h30 – Jornal do Senado tal NTSC MPEG-2 DVB 11h – Música Erudita21h – Jornal do Senado 12h – Música e Informação 2h30 – Jornal do Senado 6h – Cidadania Symbol Rate - 3,2143Ms/s21h30 – Plenário 16h – Música do Brasil 3h – Cores do Brasil 7h – Idéias (reapresentação) FEC - ¾ 17h – Música e Informação 3h30 – Entrevista 2 7h30 – Entrevista 4h – Jornal do Senado 8h – De Coração UHF 20h – Escala BrasileiraTERÇA-FEIRA 21h – Música e Informação 4h30 – Especiais 8h30 – Jornal do Senado Canal 51, no Distrito Federal1h – Cidadania 4 5h – Cores do Brasil 9h – Especiais 22h – Vozes do Século XX2h – Especiais 5h30 – Jornal do Senado 9h30 – Leituras 23h – Música e Informação 10h – Quem Tem Medo da 4h30 – De Coração2h30 – Jornal do Senado 6h – Cidadania 3 Música Clássica? 5h – Especiais DOMINGO3h – Cores do Brasil 7h – Especiais 11h – Idéias 5h30 – Jornal do Senado3h30 – Entrevista 4 7h30 – Entrevista 3 8h – Brasil Regional 11h30 – Especiais 6h – Cidadania4h – Jornal do Senado 8h – Especiais 9h – Autores e Livros 12h – Jornal do Senado 7h – Fala Cidadão4h30 – Especiais 8h30 – Jornal do Senado 9h30 – Música e Informação 12h30 – Entrevista 7h30 – Entrevista5h – Cores do Brasil 9h – Especiais/Comissões 11h – Música do Brasil (reprise) 13h – Fala Cidadão 8h – Jornal do Senado5h30 – Jornal do Senado 9h30 – Fala Cidadão 12h – Música e Informação 13h30 – Cidadania 8h30 – De Coração6h – Cidadania 1 10h – Plenário (ao vivo) 15h – Música Erudita (reprise) 14h30 – Conversa de Músico 9h – Especiais7h – Especiais 13h – Cidadania 4 16h – Música e Informação 15h – Espaço Cultural 9h30 – Idéias7h30 – Entrevista 1 13h45 – Jornal do Senado 17h – Vozes do Século XX 16h – Debate Brasil/Especiais 10h – Quem Tem Medo da8h – Especiais 14h – Plenário (ao vivo) (reprise) 17h – Entrevista Música Clássica?8h30 – Jornal do Senado 18h30 – Jornal do Senado 19h – Música e Informação 17h30 – Idéias 11h – Fala Cidadão9h – Especiais/Comissões 19h – Cores do Brasil/ 20h – Jazz & Tal 18h – Quem Tem Medo da 11h30 – Especiais9h30 – Fala Cidadão Comissões 21h – Música e Informação 12h – Jornal do Senado10h – Comissões (ao vivo) 19h30 – Cidadania 1/Comissões Música Clássica? 12h30 – Entrevista13h – Cidadania 2 20h30 – Entrevista 1 19h – Cidadania13h45 – Jornal do Senado 21h – Jornal do Senado 20h – Leituras 13h – Idéias Como sintonizar 13h30 – Cidadania14h – Plenário (ao vivo) 21h30 – Plenário 20h30 – Fala Cidadão FM 14h30 – Espaço Cultural18h30 – Jornal do Senado (reapresentação) 21h – Jornal do Senado 16h – Debate Brasil/Especiais Freqüência de 91,7MHz, em19h – Cores do Brasil/ 21h30 – Espaço Cultural SEXTA-FEIRA 17h – Fala Cidadão Brasília e regiões vizinhas Comissões 23h – Idéias 17h30 – Entrevista ONDAS CURTAS19h30 – Cidadania 3/Comissões 23h30 – De Coração 1h – Cidadania 1 18h – Quem Tem Medo da20h30 – Entrevista 3 24h – Espaço Cultural/ Freqüência de 5990 KHz, na faixa 2h – Especiais Música Clássica?21h – Jornal do Senado 2h30 – Jornal do Senado Entrevista de 49 metros, nas regiões Norte 19h – Cidadania21h30 - Plenário 3h – Cores do Brasil e Nordeste 20h – Conversa de Músico (reapresentação) DOMINGO 3h30 – Entrevista 1 20h30 – Leituras INTERNET 4h – Jornal do Senado 1h – Cidadania 21h – Idéias No endereço www.senado.gov.QUARTA-FEIRA 4h30 – Especiais 2h – Fala Cidadão 21h30 – Espaço Cultural br/radio, por meio do Real Player1h – Cidadania 3 5h – Cores do Brasil 2h30 – Jornal do Senado 23h – Fala Cidadão ou Windows Media Player2h – Especiais 5h30 – Jornal do Senado 3h – Especiais 23h30 – De Coração ANTENA PARABÓLICA2h30 – Jornal do Senado 6h – Cidadania 2 3h30 – Entrevista 24h – Quem Tem Medo da3h – Cores do Brasil 7h – Especiais 4h – Idéias Música Clássica? Aponte a antena para o sa- télite Brasilsat B1 e ajuste o receptor na freqüência 4.130 As programações da Rádio e da TV Senado estão sujeitas a alterações em função dos trabalhos dos senadores no Plenário e nas comissões MHz; polarização: horizontal; e transponder - 11 A2
  • 15. Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005 especial 15RESENHA SENADO MOREIRA MARIZAs memórias da maistradicional rua cariocaALEXANDRE GUIMARÃES crônicas publicadas em 1878, no Jornal do Commercio. “A Rua do Ouvidor, a mais Ler Memórias é passear pelapasseada e concorrida, e mais história de uma rua desde quan-leviana; indiscreta, bisbilhoteira, do era apenas o Desvio do Mar,esbanjadora, fútil, noveleira, formado em algum ano entrepoliglota e enciclopédica de to- 1568 e 1572. Por acordo geral dosdas as ruas da cidade do Rio de colonos, passaria a se chamarJaneiro, fala, ocupa-se de tudo; Rua de Aleixo Manuel, em home-até hoje, porém, ainda não refe- nagem a alguém que seguiu nariu a quem quer que fosse a sua história incógnito – não obstante,própria história.” Macedo toma a liberdade de Tebet e Maciel ouvem Agaciel Maia no lançamento da nova edição da Revista de Informação Legislativa Assim, Joaquim Manuel de romancear uma possível históriaMacedo – autor de clássicos da da personagem. Lançada coletânealiteratura brasileira como A Mo- Em 1659, passa-se a homena-reninha e O Moço Loiro – inicia a gear outro ilustre desconhecido:descrição de um dos logradouros torna-se Rua do Padre Homem damais conhecidos e tradicionais Costa. A partir de então, correuda Cidade Maravilhosa. Memó- o risco de ser chamada Rua dorias da Rua do Ouvidor, volu- Lobisomem, resultado de umame 41 das Edições do Senado mentira que virou lenda.Federal, reúne um conjunto de Uma contenda, na metade de artigos legislativos O do século 18, entre dois Senado lançou, na sema- ciel (PFL-PE), da vice-reitora apresentado pela jornalista Valé- nomes – Rua do Cabido na passada, nova edição acadêmica da Unilegis, Vânia ria Ribeiro, diretora da Agência e Rua do Amotinado – só da Revista de Informação Maione Alves Nina, além do Senado, trata dos direitos huma- foi resolvida quando da Legislativa. A publicação traz 21 diretor-geral do Senado, Agaciel nos fundamentais. chegada do dr. Francisco artigos produzidos por alunos da Silva Maia. Com tiragem de 2 mil exempla- Berquó da Silveira em das turmas do Curso de Espe- Entre os artigos destaca-se res, a edição especial da revista 1780. Nomeado ouvidor cialização em Direito Legislativo, "Ouvidoria parlamentar: uma premia os alunos que obtiveram da comarca, dr. Berquó realizado pela Universidade do proposta para o Senado Federal", as melhores notas entre as duas foi morar na memorável Legislativo Brasileiro (Unilegis) de autoria da analista legislativo primeiras turmas formadas pela rua, que, conseqüente- em 2003. Ilana Trombka, que explica as Unilegis. Porém, todos os 80 tra- mente, tornou-se a Rua O evento contou com a pre- origens da ouvidoria no Brasil. balhos finais estão à disposição do Ouvidor. sença dos senadores Ramez Já o artigo "A comunicação do dos interessados na Biblioteca Memórias é muito mais Tebet (PMDB-MS) e Marco Ma- Senado e o direito à informação", do Senado. do que descrição históri- ca. Deve ser lido como TSE nega liminar contra Parlamentares defendem um romance de várias gerações de cariocas que comunicação do Senado TV em canal aberto a atravessam sem notar O ministro substituto José Delgado, do Tri- Uma pane elétrica no sistema interno de trans-A Rua do Ouvidor, em foto do início que fazem parte de mais bunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar missão de TV provocou debate no Plenário sobredo século 20: nomes e histórias de 400 anos de histórias. à representação (RP 804) ajuizada pela Frente a necessidade de transformar a TV Senado em Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, emissora por sinal aberto. O 1º secretário da Mesa, contrária à proibição da venda de armas no Efraim Morais (PFL-PB), anunciou que as transmis- Alexandre Guimarães é consultor legislativo do Senado Federal. O livro Memórias Brasil. A frente reclama de suposta desigualdade sões com sinal aberto começarão em março, nas da Rua do Ouvidor, volume 41 das Edições do Senado Federal, pode ser adquirido de tratamento na veiculação de notícias sobre o cidades de Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus. por R$ 30 no site www.senado.gov.br. Mais informações pelo e-mail livros@senado. referendo na Rádio, na Agência e no Jornal do Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a transforma- gov.br ou pelo telefone (61) 3311-4755. Senado. A representação será enviada para pa- ção da TV Senado em canal aberto para que todas recer da Procuradoria Geral Eleitoral e, depois, as sessões do Plenário e de comissões possam ser submetida a julgamento do plenário do TSE. acompanhadas pela maioria dos brasileiros. Conheça o Senado Como é feito o trabalho parlamentar MOREIRA MARIZ A atuação dos senadores é apoio de, no mínimo, um terço uma série de questões, como composta por uma série de dos senadores (27), ou ainda as referentes a informações, ho- ações voltadas especialmente à pode ser apresentada por mais menagens de pesar e de voto de representação dos estados e do da metade das assembléias le- aplauso, ou semelhantes. Distrito Federal, que atuam na gislativas (14). Na indicação, o senador ou os apresentação de proposições, Podem ainda os senadores membros de uma comissão su- nas discussões e deliberações das apresentar projetos de lei, com gerem que determinado assunto matérias e nos pronunciamentos matéria de competência do Con- seja objeto de providência ou à sociedade. gresso Nacional, sujeita à sanção estudo pelo órgão competente da Entre as proposições, os se- do presidente da República; Casa, visando ao esclarecimento nadores estão habilitados a projetos de decreto legislativo, ou formulação de proposição apresentar propostas de emenda referente a matéria exclusiva do legislativa. à Constituição (PECs), projetos, Congresso Nacional; e projetos Os senadores são escolhidos requerimentos, indicações, pare- de resolução, sobre assuntos ainda para apresentar relatório ceres e emendas. de competência exclusiva do com parecer sobre as proposi- Mais importante ação parlamentar, a proposta de emenda Para que iniciem sua tramita- Senado. ções discutidas nas comissões constitucional precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado ção no Senado, a PEC deve ter o Os requerimentos abrangem do Senado. MESA DO SENADO FEDERAL Silva, Henrique Eduardo, Osmar Miranda e Edição: Rita Nardelli e Flávio Mattos Presidente: Renan Calheiros Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Sergio Luiz Gomes da Silva (61) 3311-1151 1º Vice-Presidente: Tião Viana Social: Armando S. Rollemberg Revisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral 2º Vice-Presidente: Antero Paes de Barros Diretor de Jornalismo da Secretaria Especial de Almeida e Miquéas Dantas de Morais 1º Secretário: Efraim Morais Comunicação Social: Helival Rios Tratamento de Imagem: Edmilson Figueiredo e www.senado.gov.br 2º Secretário: João Alberto Souza Humberto Sousa Lima E-mail: jornal@senado.gov.br Diretor do Jornal do Senado: Tel.: 0800 61-2211 – Fax: (61) 3311-3137 3º Secretário: Paulo Octávio Eduardo Leão (61) 3311-3333 Arte: Bruno Bazílio e Cirilo Quartim 4º Secretário: Eduardo Siqueira Campos Arquivo Fotográfico: Elida Costa (61) 3311-3332 Endereço: Praça dos Três Poderes, Edição: Edson de Almeida, Valter Gonçalves Ed. Anexo I do Senado Federal, 20º andar Suplentes de Secretário: Serys Slhessarenko, Circulação e Atendimento ao leitor: Júnior, Flávio Faria, Iara Altafin, Janaína - Brasília/DF – CEP 70165-920 Papaléo Paes, Alvaro Dias e Aelton Freitas Shirley Velloso Alves (61) 3311-3333 Araújo, José do Carmo Andrade e Suely Bastos O noticiário do Jornal do Senado é elaborado em Reportagem: Cíntia Sasse, João Carlos Teixeira, conjunto com a equipe de jornalistas da Agência Mikhail Lopes, Paula Pimenta e Sylvio Guedes Agência Senado Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva Maia Senado e poderá ser reproduzido mediante citação Especial Cidadania: Juliana Steck (61) 3311- Diretora: Valéria Ribeiro (61) 3311-3327 da fonte. Secretário-Geral da Mesa: Chefia de reportagem: Denise Costa e 1620 Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Raimundo Carreiro Silva Davi Emerich (61) 3311-1670 Publicações Diagramação: Ana Rita Grilo, Iracema F da .
  • 16. Ano III Nº 94 Jornal do Senado – Brasília, 10 a 16 de outubro de 2005Eleitor decide sobre a venda de armasO comércio de armas de fogo e na no dia 23 o prazo para a entrega de O referendo está previsto no artigo Neste Especial Cidadania, há informa- munição deve ser proibido? Os armas, com direito a indenização. Depois 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei ções sobre a votação, os projetos em tra- eleitores estão convocados a com- disso as armas registradas ainda poderão 10.826/03). A lei mudou as regras para o mitação que alteram o Estatuto do Desar-parecer às urnas no dia 23 de outubro para ser entregues à Polícia Federal, mas sem registro, a posse e a comercialização de mamento e cinco razões para votar "sim"responder a essa pergunta. É a segunda recompensa. Posse ilegal de arma de fogo armas de fogo e munição. A proibição da ou "não", de acordo, respectivamente,vez que um referendo acontece no Brasil é crime, com pena de um a três anos de comercialização só entrará em vigor após com as organizações não-governamentais(a primeira foi em 1963). Também termi- detenção e multa. o resultado. Viva Rio e Movimento Viva Brasil. Quando e como vai ser a votação GERVÁSIO BAPTISTA/ABr  Data: dia 23 de outubro, vulgação da propaganda gratuita O eleitor pode mudar sua domingo. no rádio e na televisão por parte escolha, desde que não tenha  Horário: de 8h às 17h (os das frentes parlamentares. apertado a tecla "Confirma". eleitores que estiverem na fila Para isso, basta apertar a tecla até esse horário poderão votar). Sim, não, "Corrige" e reiniciar a votação.  Local: o cidadão deve votar branco ou nulo? No referendo, os votos brancos e em sua seção eleitoral, cujo nú- A votação para o referendo nulos não são computados. mero consta do título de eleitor. será totalmente informatizada A partir do dia 18, e até 48 Segundo a assessoria do Tribunal e a urna eletrônica é a mesma horas depois do encerramento do Superior Eleitoral (TSE), os jor- utilizada nas eleições anteriores. referendo, como dispõe o artigo nais farão a divulgação dos locais Na hora do voto, o eleitor terá 236 do Código Eleitoral, nenhum de votação. quatro opções: sim, não, branco cidadão poderá ser preso ou deti-  Quem deve votar: todos os ou nulo. Veja como votar em do, salvo em flagrante delito, ou que estiverem em dia com a Jus- cada uma delas: em virtude de sentença criminal tiça Eleitoral. O voto é facultativo NÃO – aperte a tecla "1", con- condenatória por crime inafian- para quem tem entre 16 anos e fira a informação na tela e aperte çável, ou, ainda, por desrespeito 18 anos (incompletos), maiores a tecla "Confirma". a salvo-conduto. de 70 anos e analfabetos. Para os SIM – digite a tecla "2", veri- Os eleitores terão à disposição quatro opções de voto no dia do maiores de 18 anos, entretanto, fique a tela da urna e aperte a Quem não votar referendo sobre o comércio de armas: sim, não, branco ou nulo a votação é obrigatória. tecla "Confirma". deve justificar  É permitida boca-de-urna BRANCO – aperte a tecla Quem não puder votar deve o país e nos sites dos tribunais eleitor ou documento de identifi- no dia da votação? Não. Valem "Branco" e a tecla "Confirma". justificar a ausência perante a regionais eleitorais (TREs). cação, das 8h às 17h. Quem não as mesmas regras das eleições NULO – digite qualquer nú- Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, No dia 23, o eleitor deve com- justificar a falta no dia do refe- políticas. mero diferente de 1 ou 2. A urna a partir do dia 13, o formulário parecer aos locais destinados ao rendo poderá fazê-lo em até 60  Propaganda: termina no avisará que o número digitado é de Requerimento de Justificativa recebimento das justificativas dias, por meio de requerimento dia 20 de outubro o prazo para inválido. Depois, aperte a tecla Eleitoral estará disponível nas com o formulário previamente dirigido ao juiz da zona eleitoral a realização de debates e de di- "Confirma". zonas e postos eleitorais de todo preenchido e munido do título de em que é inscrito. CINCO RAZÕES PARA DEFINIR O SEU VOTO A maioria dos casos de violência é por contrabando. motivos fúteis. Em São Paulo, segundo Armas ilegais usadas em assaltos, a Divisão de Homicídios da Polícia Civil seqüestros e brigas de gangues não [SP, 2004], o primeiro motivo para ho- são registradas. O bandido não será micídios é “vingança” entre pessoas que desarmado com o fim do comércio de se conhecem e que não estão envolvidas armas. O desafio é tirar dos bandidos o com atividades criminosas. armamento proibido que não é comprado Controlar as armas legais ajuda na em lojas. luta contra o crime. Bandido não compra Dados sobre os 39 mil assassinatosLogomarca escolhida pela frente arma em loja, mas são as armas compra- Frente a favor do comércio das armas por ano não são corretamente detalha-parlamentar contra as armas das em lojas que vão parar nas mãos dos escolheu marca ligada à Bandeira dos. As estatísticas não detalham e não criminosos. Em 2003, a Polícia Federal divulgam que 97% dos assassinatos são Armas foram feitas para matar. O Bra- registrou o roubo de 40 mil armas legais Não abra mão do seu direito à vida, causados por balas perdidas, brigas desil é o país em que mais se mata e mais no Brasil. à legítima defesa e à propriedade. Não gangues, confrontos entre policiais e ban-se morre por arma de fogo no mundo. É o Menos armas, mais vidas. Pesquisa abra mão da opção de poder comprar didos, e ainda guerra entre quadrilhas.único país que não está em guerra em que do Ministério da Saúde (2005) revela arma e munição. Hoje você não quer. A cultura da impunidade faz no Brasilse morre mais por arma de fogo (30% das que o índice nacional de mortes por E amanhã? Experiências internacionais o ambiente favorável à prática de cri-causas externas) que por acidente de carro arma de fogo foi reduzido em 8,2% em mostram que a proibição não reduz a mes. Para cada cem homicídios, apenas(26%) [Ministério da Saúde, 2002]. 2004, ano em que teve início a campanha criminalidade. oito são resolvidos e, destes, só dois têm Ter armas em casa aumenta o risco, do desarmamento e entrou em vigor o Bandido não compra arma em loja. os autores presos. Taxas de homicídiosnão a proteção. Segundo o FBI, “para estatuto. É a primeira vez em 13 anos A compra de arma de fogo e munição são desproporcionais à quantidade decada sucesso no uso defensivo de arma que cai o número de mortos por essa é regulamentada e fiscalizada pela armas registradas. O Rio Grande do Sulde fogo em homicídio justificável, houve causa no país. A queda foi verificada em Polícia Federal e pelo Exército. Aca- tem sete vezes mais armas e uma taxa de185 mortes com arma de fogo em homi- comparação a 2003. Isso representa 3.234 bar com a arma não acaba com os homicídios quatro vezes menor do quecídios, suicídios ou acidentes”. vidas salvas! crimes. Proibir o comércio aumenta o Rio de Janeiro e São Paulo. Projetos que podem alterar o Estatuto do Desarmamento Informações Ministério da Justiça Tel.: (61) 3468-1010 No Senado Roberto Jefferson, autoriza o por- PL 5.852/05 – Do deputado Esplanada dos Ministérios, Bl. T, www.referendosim.com.br PLS 212/05 – Exige a compro- te de arma para advogados. Jair Bolsonaro, institui o porte de 70064-900 – Brasília (DF) vação de capacidade técnica e ap- PL 5.048/05 – Do deputado armas a militares federais com Movimento Viva Brasil Tel.: (61) 3429-3000 tidão psicológica das autoridades Roberto Gouveia, acaba com a estabilidade funcional. Tel.: (11) 3167-7045 Disque-Desarmamento: 0800-729- públicas com direito a porte de autorização automática para o PL 5.905/05 – Regulamenta a www.movimentovivabrasil.com.br 0038 (ligação gratuita) arma de fogo. Do senador César porte de arma de juízes, procu- aquisição de armas de fogo por contato@movimentovivabrasil. www.justica.gov.br Borges (PFL-BA). radores e promotores, que ficam integrantes das Forças Armadas, com.br PLS 237/04 – Do senador Ney sujeitos às exigências do Estatuto policiais, guardas municipais, Frente Parlamentar pelo Movimento de Suassuna (PMDB-PB), permite a do Desarmamento. guardas prisionais, auditores Direito à Legítima Defesa Resistência ao Crime cessão aos órgãos de segurança PL 5.053/05 – Do deputado Sér- e técnicos da Receita Federal, Presidente: deputado Alberto fale@atequando.com.br pública das armas entregues. gio Caiado, concede aos morado- funcionários de empresas de Fraga (PFL-DF) www.atequando.com.br res de áreas rurais o porte de arma segurança e praticantes de tiro Tel.: (11) 3662-4262/2414 Na Câmara de fogo dentro da propriedade. esportivo. Do deputado Josias www.votonao.com.br Pela Legítima Defesa www.pelalegitimadefesa.org.br PL 3.346/04 – Do deputado Lob- PL 5.415/05 – Da deputada Quintal. Frente Parlamentar be Neto, admite o porte de arma Edna Macedo, autoriza o porte PLP 130/04 – Do deputado Brasil Sem Armas Viva Rio a policiais aposentados. de arma de fogo pelos oficiais de Vander Loubet, faculta o porte de Presidente: senador Renan Tel.: (21) 2555-3750 PL 4.869/05 – Do ex-deputado Justiça. arma a defensores públicos. Calheiros (PMDB-AL) www.vivario.org.br