1. AUDIÊNCIA
DISCUTE
SITUAÇÃO DO
PROGRAMA BRASIL
QUILOMBOLA
COMISSÃO DEBATE
VALORIZAÇÃO
E PROTEÇÃO DA
FAMÍLIA
CRIAÇÃO
DO DIA
NACIONAL
DO PERDÃO
EROTIZAÇÃO DE
CRIANÇAS PELA
MÍDIA ESTIMULA
PEDOFILIA
INTERNAÇÃO E
RESSOCIALIZAÇÃO DE
MENOR INFRATOR NO
PAÍS É DEBATIDA NA
COMISSÃO
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CDHM RECEBE APIB
PARA DISCUTIR
DEMARCAÇÃO DE
TERRAS INDÍGENAS
O Presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias,
Deputado Pastor Marco
Feliciano, recebeu a Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil,
para debater criação de terras
Indígenas.
A pedido do Deputado An-
derson Ferreira (PR/PE), a
CDHM discutiu a situação do
programa Brasil Quilombola
que reúne ações para as co-
munidades remanescentes de
quilombos.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara discutiu a violação dos direitos humanos do nascituro devido à grande pressão para
a legalização do aborto no Brasil.
A Comissão de Direitos Hu-
manos e Minorias realizou
audiência pública para discu-
tir as propostas da iniciativa
privada e as políticas públicas
para a valorização e proteção
da família.
Segundo Keiko Ota (PSB/SP), a
instituição da data se justifica
pela necessidade de se comba-
ter atos de intolerância contra
a população, desencadeados
pela violência crescente nas
grandes cidades.
Deputados e especialistas
destacaram que a sexualidade
precoce presente na mídia e
em campanhas educativas e
materiais didáticos nas escolas
públicas estimulam a prática
da pedofilia.
A Deputada Lilian Sá (PSD-RJ)
lembra que casos recentes de
violência envolvendo adolescen-
tes reascende a discussão sobre a
maioridade penal.
Deputado Bolsonaro e Deputado Henrique Afonso
FotoFernandoChaves
DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS DO
NASCITURO EM PAUTA
INFORMATIVO QUINZENAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - ANO I - N° 02 - AGOSTO DE 2013
INFORMATIVO
COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS E MINORIAS

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INFORMATIVO QUINZENAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - ANO I - N° 02 - AGOSTO DE 2013
CDHM recebe APIB para discutir projeto que cria novas
regras para demarcação de terras indígenas
Audiência discute situação do programa Brasil
Quilombola
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Pastor
Marco Feliciano (PSC/SP), recebeu a Articulação dos Po-
vos Indígenas do Brasil (APIB) para debater o projeto de
Lei Complementar 227/2012, que altera o processo ad-
ministrativo de criação de Terras Indígenas.
Segundo a representante da APIB, Sônia Guajajara,
os interessados na aprovação do projeto usam a mesma
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias
debateu, em audiência pública, a situação do pro-
grama Brasil Quilombola. O programa é uma ini-
ciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República e reú-
ne ações do governo federal para as comunidades
remanescentes dos quilombos.
As metas e os recursos do Brasil Quilombola
envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm
como principais objetivos a garantia do acesso à
terra; ações de saúde e educação; construção de
moradias e eletrificação; recuperação ambiental;
incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendi-
mento das famílias quilombolas pelos programas
sociais, como o Bolsa Família e; medidas de pre-
servação e promoção das manifestações culturais
quilombolas.
O Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que
sugeriu a audiência, afirmou que é importante
discutir a execução das políticas públicas gover-
namentais. “A obrigatoriedade do Estado em atuar
na proteção e na valorização da cultura dos afro-
-brasileiros está garantida na Constituição”, disse.
AntônioAraújo/CâmaradosDeputados
AntônioAraújo/CâmaradosDeputados
Deputado Anderson Ferreira (PR/PE) e Deputado Pastor
Marco Feliciano (PSC/SP)
estratégia utilizada na reforma do Código Florestal.“Não
aceitaremos que a Presidente Dilma chame a gente
para propor um diálogo e enquanto isso o Congresso
tente aprovar um requerimento de urgência e depois
criar uma Comissão Especial para debater esse projeto”,
frisou. O Deputado Feliciano levará ao conhecimento
do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Al-
ves, as reivindicações indígenas.

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INFORMATIVO QUINZENAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - ANO I - N° 02 - AGOSTO DE 2013
Keiko Ota pede criação do Dia Nacional
do Perdão
Defesa dos direitos humanos do nascituro é tema de
audiência na CDHM
Lilian Sá - Audiência discute internação e
ressocialização de menor infrator no País
O Dia Nacional do Perdão. Segundo a Deputada
Keiko Ota (PSB-SP), autora do requerimento para a re-
alização da audiência, a instituição da data se justifica
pela necessidade de combater atos de intolerância
contra a população, desencadeados pela violência
crescente nas grandes cidades.
“O ritmo alucinado da vida moderna e as difi-
ZecaRibeiro/CâmaradosDeputados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câ-
mara discutiu a violação dos direitos humanos do nas-
cituro devido a grande pressão para a legalização do
aborto no Brasil. O nascituro (a criança que está por
nascer) vem sofrendo os mais diversos ataques, seja
por meio da morte decorrente da venda indiscrimina-
da do MISOPROSTOL e pela prática do abortamento
em clínicas clandestinas.
O tema há muito tempo é questionado pelo De-
putado Federal Henrique Afonso (PV/AC). “Queremos
trazer à luz do debate o porquê setores minoritários
da população são tão maciçamente financiados por
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discu-
tiu o sistema socioeducativo para menores infratores. A
Deputada Lilian Sá (PSD-RJ), que propôs o debate, lem-
bra que casos recentes de violência envolvendo adoles-
centes resgata a discussão sobre a maioridade penal.
“Muitos acham que a redução da maioridade penal é
uma alternativa para diminuir o crescente nível de vio-
lência em nosso País.”
Lilian Sá, no entanto, questiona as políticas de ree-
ducação nas instituições para jovens em conflito com
a lei. “Existe ressocialização? Os adolescentes estão sen-
do assistidos de maneira correta? Que outras soluções
poderiam ser apontadas para o problema da violência?”,
frisou a parlamentar.
organizações estrangeiras para executarem uma
agenda que é estabelecida fora do Brasil, sem nenhu-
ma participação democrática, dentro de uma lógica
que não nos é apresentada” alega o Deputado autor
do requerimento que solicitou a realização de Audi-
ência Pública.
Participaram da audiência, o Padre Paulo Ricardo
de Azevedo Júnior, sacerdote católico, professor e
mestre em Direito; o Deputado Federal João Campos,
autor do requerimento de instalação da CPI do aborto
na Câmara dos Deputados e representantes do Minis-
tério da Justiça e do Ministério da Saúde. (Ascom).
culdades nos relacionamentos interpessoais, inten-
sificados pela presença da violência no dia-a-dia da
população, contribuem para o notório aumento do
volume de consultas, tratamentos e até internações
de pessoas que sofrem com sintomas de depressão,
estresse, doenças cardiovasculares, entre outras”, dis-
se a Deputada.

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INFORMATIVO QUINZENAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - ANO I - N° 02 - AGOSTO DE 2013
Secretário: Marcos Figueira de Almeida
Equipe Técnica
Jornalista Responsável: Bruno Góes
Diagramação: Bruno Eustáquio
Fonte: Agência Câmara Notícias
Impressão: Deap/Cgraf
CDHM – Câmara dos Deputados, Anexo II,
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Tel: (61) 3216 6571
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Comissão debate valorização e proteção da família
Erotização de crianças pela mídia estimula pedofilia,
afirma Deputado Pastor Eurico
LuisMacedo/CâmaradosDeputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias reali-
zou audiência pública para discutir as propostas da ini-
ciativa privada e as políticas públicas para a valorização
e proteção da família. O Deputado Costa Ferreira (PSC-
-MA), que sugeriu o evento, citou a lei nº 12.647/12, que
instituiu o Dia Nacional da Valorização da Família (21 de
outubro).
“A lei foi uma iniciativa que nasceu no Congresso
Nacional e tem como objetivo criar no Brasil momentos
A erotização de crianças e adolescentes foi tema
de audiência pública da Comissão de Direitos Huma-
nos e Minorias. Deputados e especialistas destacaram
que a sexualidade precoce presente na mídia, campa-
nhas educativas e materiais didáticos nas escolas pú-
blicas estimula a prática da pedofilia.
O Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que solicitou
a realização da audiência, considera que está haven-
do uma banalização do erotismo. “Essa insinuação
de reflexão para chamar a atenção da sociedade, dos
governos e responsáveis por políticas públicas para a
importância da família como instituição fundamental
para o desenvolvimento humano e núcleo vital da so-
ciedade”, afirma o Deputado.
Também estiveram presentes na audiência os De-
putados Jair Bonsonaro (PP-RJ), Pastor Marco Feliciano
(PSC-SP), Keiko Ota (PSB-SP) e o Presidente da Confede-
ração Nacional de Entidades de Família, PauloTominaga.
ao sexo tem sido algo terrível, que fere os princípios
da família. Parece que há uma tendência da pedofi-
lia mundial afluir para o Brasil, porque há certamente
uma abertura na nossa legislação. Estamos preocupa-
dos com isso.”
Entre as medidas apresentadas para combater a
erotização de crianças e adolescentes, está a sugestão
de Guilherme Schelb, para a inclusão de músicas na
classificação indicativa.
EXPEDIENTE
REDESSOCIAIS