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Comunicado do-fmi-e-mais-uma-tranche-da-ajuda-financeira-a-portugal

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  1. 1. DEPARTAMENTO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL DE RELAÇÕES EXTERNASComunicado de Imprensa n.º 13/14 (P) Fundo Monetário InternacionalPARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA Washington, D.C. 20431 EUA16 de janeiro de 2013 FMI conclui sexta avaliação do Acordo EFF com Portugal e aprova desembolso de 838,8 milhões de eurosO Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a sextaavaliação do desempenho de Portugal no contexto do programa económico apoiado por umacordo trienal ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa) nomontante de DSE 23,742 mil milhões (cerca de 27,51 mil milhões de euros). Concluída aavaliação, um montante equivalente a DSE 724 milhões (cerca de 838,8 milhões de euros)fica imediatamente disponível, perfazendo um total de DSE 19,126 mil milhões (cerca de22,16 mil milhões de euros) em desembolsos ao abrigo do EFF.O Conselho de Administração aprovou também um pedido de dispensa da aplicação decritérios de desempenho para o final de dezembro de 2012. A dispensa é necessária porque aavaliação do Conselho estava programada para ocorrer após o final de dezembro porém antesda disponibilização dos dados necessários para aferir o cumprimento dos critérios dedesempenho pertinentes.O Conselho de Administração também concluiu hoje a consulta com Portugal ao abrigo doArtigo IV referente a 2012. Uma Nota de Informação ao Público será emitida a este respeito.O acordo EFF foi aprovado em 20 de Maio de 2011 (ver Comunicado de Imprensan.º 11/190) como parte de um pacote de financiamento coordenado com a União Europeiaque ascende a 78 mil milhões de euros ao longo de três anos. Permite o acesso em caráterexcecional a recursos do FMI equivalentes a 2 306 por cento da cota de Portugal nainstituição.Ao término das discussões, a Sra. Nemat Shafik, Subdiretora-Geral e Presidente Interina doConselho, declarou:“O esforço de políticas e reformas que está a ser empreendido pelas autoridades éextraordinário. Já foram obtidos progressos expressivos na prossecução do ajustamento Washington, D.C. 20431 • Telefone 1 202 623Ͳ7100 • Fax 1 202 623Ͳ7537 • www.imf.org
  2. 2. 2orçamental e externo e verificou-se uma descida acentuada dos spreads da dívida soberana, oque abre boas perspetivas para a estratégia das autoridades de regresso aos mercados.Todavia, as perspetivas a curto prazo são incertas, e ainda restam enormes desafioseconómicos a vencer no médio prazo. Face a esta situação, as autoridades devem prosseguiros esforços para tornar o setor de bens transacionáveis mais competitivo, impulsionar ocrescimento a longo prazo e avançar na consolidação orçamental.Os objetivos orçamentais das autoridades continuam apropriados, desde que a evoluçãoeconómica caminhe dentro do esperado. Contudo, é necessário um debate público sobre amelhor forma de distribuir a carga do considerável ajustamento orçamental que resta. Emvista da já elevada carga fiscal, é de louvar a avaliação em curso das despesas, que buscareequilibrar a combinação de medidas de ajustamento. No futuro, uma base de tributaçãoalargada e o reforço da fiscalização do cumprimento das obrigações ajudariam a gerar oespaço para a descida das taxas do imposto sobre os rendimentos, especialmente o IRC, demodo a estimular o investimento e a competitividade. Foram feitos progressos significativosna agenda de reformas estruturais das finanças públicas, mas o rigor na sua aplicação ainda éfundamental para alcançar a consolidação orçamental duradoura.As autoridades construíram um sólido historial na preservação da estabilidade financeira,mas é preciso continuar a monitorizar atentamente os riscos. Foram feitos progressos namanutenção da liquidez e capitalização da banca. A melhoria das condições de crédito seráimportante para facilitar a recuperação económica e garantir a desalavancagem ordenada dasempresas altamente endividadas.Os progressos realizados no tocante às reformas dos mercados de trabalho e de produtos,bem como na área judiciária, são encorajadores. Contudo, as autoridades devem prosseguircom determinação as reformas estruturais de modo a garantir melhorias duradouras emtermos de competitividade, crescimento e emprego.Para além dos esforços desenvolvidos a nível interno, a continuidade do apoio externo e oêxito das políticas de combate a crises na zona euro revestem-se de importância crítica.O apoio do Eurosistema é importante para conter a segmentação do mercado de crédito emelhorar a transmissão da política monetária.”

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