Publicação do Projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate
          Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná. ...
Apresentação Valter Fanini, presidente do Senge-PR

Um grande e inescapável desafio
    Você tem em mãos o primeiro cadern...
Reportagem


Vila Zumbi e Guarituba:
exemplos bem sucedidos
de urbanização?
Poder público age para urbanizar e regularizar...
Na porta de casa,                            rede de esgoto e 30% não dispõem de água
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A institucionalização da
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mananciais na RMC
O presidente do Senge-PR, Valter Fanini, traça hi...
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1.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro
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1.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro

  1. 1. Publicação do Projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná. Julho de 2009 Como a precariedade HABITAÇÃO DE da gestão metropolitana e a falta de política INTERESSE SOCIAL habitacional para baixa X renda comprometem a qualidade da água PRESERVAÇÃO na Grande Curitiba DE MANANCIAIS Ilustração: Alexsandro Teixeira Ribeiro Reportagem As propostas de urbanização da Vila Zumbi e do Guarituba vão vingar? Página 3 Entrevista Rosa Moura, doutora em Geografia pela UFPR e pesquisadora do Ipardes e do Observatório de Políticas Públicas ”Só novo modelo de gestão resolve desigualdades na RMC” Página 7 Artigos de 2009 Fanini (Senge-PR) Página 14 Simone Aparecida Polli (Ambiens) Página 18 Valter Fanini e Julho Valter 29 Joel Krüger (Crea-PR) Página 22 Franciso Mendonça e Admilson Lopes (Geografia, UFPR) Página 25
  2. 2. Apresentação Valter Fanini, presidente do Senge-PR Um grande e inescapável desafio Você tem em mãos o primeiro caderno olhos para o problema, ainda que o po- passageiros, sistema viário metropolitano, co- editado pelo projeto Região Metropolita- der público o faça. Com este caderno, leta e tratamento de lixo, habitação de inte- na de Curitiba (RMC) em Debate. O pro- que coloca nas ruas a discussão que resse social, expansão urbana, preservação jeto é uma iniciativa do Sindicato dos En- promovemos, o Senge-PR cumpre esse de mananciais e desenvolvimento econômico. genheiros no Estado do Paraná (Senge- papel, e convoca outras entidades para Diante deste quadro, o que devemos fa- PR), com apoio valioso de entidades se juntarem a nós na discussão. zer? Nos resignamos, aceitando a inação como a Ambiens Brasil e o Crea-PR. Na Região Metropolitana de Curi- como fatalidade, ou nos transformamos em O projeto nasceu da inquietação de tiba, sem que se atribua responsabili- protagonistas, em agentes de transformação? diretores do Senge-PR sobre a falta de dades especiais a este ou aquele gover- No passado, num Estado ditatorial, coube a discussão do frágil e insuficiente plane- no, é fato que a estrutura de planeja- um quadro de tecnocratas perceber as de- jamento sobre a Grande Curitiba. Ques- mento e implementação de políticas do mandas derivadas do fenômeno de concen- tões cotidianas da cidade relacionam-se órgão metropolitano é hoje praticamente tração da população brasileira em grandes diretamente com isso — a qualidade da inexistente. O órgão, na verdade, sobre- aglomerados urbanos e tratá-las com um água que bebemos, a preservação do viveu praticamente do interesse e da conjunto de políticas públicas. Hoje, tais de- meio ambiente que cerca Curitiba, o abnegação de alguns de seus técnicos, cisões cabem a políticos eleitos para cargos transporte coletivo entre a capital e já que seu quadro de funcionários — executivos e legislativos. Sabemos, no entan- cidades vizinhas e o sistema viário metro- que já somou mais de uma centena de to, que a agenda política é escrita a partir de politano são apenas alguns exemplos. pessoas — se reduziu a menos de uma demandas da sociedade, que em sua maioria Do projeto, que inclui debates e se- dúzia de servidores. reclama de efeitos sem conseguir identificar minários públicos que planejamos para Em 2001, ensaiou-se uma retomada suas causas. Dessa forma, o que vemos são os próximos meses, nasce este caderno, o do processo de planejamento integrado governos adotando ações pontuais que não primeiro que editamos para abrir um fó- metropolitano. Deu-se início, então, à atacam a origem dos problemas, não conse- rum de discussões sobre o planejamento elaboração de um novo Plano de De- guem eliminá-los definitivamente. Fica então urbano da RMC. Esta publicação trata senvolvimento Integrado para a Grande a pergunta: como reestruturar as instituições do conflito entre o direito à habitação e a Curitiba. Dadas as dificuldades estrutu- responsáveis pela condução dessas políticas? necessidade de preservarmos os manan- rais da Comec, este plano somente ficou Como torná-las protagonistas no desenvolvi- ciais de água que abastecem toda a pronto no ano de 2006, e começou a ser mento da Região Metropolitana de Curitiba? Grande Curitiba. Outros cadernos virão distribuído para o público em 2008. Em nossa opinião, há apenas um caminho em seguida, tratando de temas como Da leitura desse documento — que — a participação da sociedade, de organiza- mobilidade metropolitana, desenvolvi- trata ainda parcialmente das questões ções profissionais e atores sociais que detêm mento econômico regional e um novo de desenvolvimento metropolitano, cen- conhecimento necessário para promover o modelo de gestão para a RMC. trando foco no ordenamento territorial e debate e formular proposições que cheguem Cremos que preenchemos uma la- no modelo de gestão metropolitana —, é à classe política e possam influenciá-la. cuna importante, pois trata-se aqui do possível verificar o quanto é necessário Assim, o Senge-PR dá início a esse conjunto futuro de uma cidade que, embora can- fazer para estruturarmos uma política de ações para analisar de forma crítica a tada em verso e prosa como modelo de consistente de desenvolvimento metro- formulação e implementação das políticas de urbanismo, revela problemas graves de politano, principalmente quanto à ges- desenvolvimento da Grande Curitiba. planejamento que desembocaram, por tão das funções públicas de interesse O Senge-PR considera fundametntal reali- exemplo, na ocupação irregular de ma- comum dos municípios metropolitanos. zar esse debate agora, uma vez que a Assem- nanciais de água. Isso pra não falarmos Pouco, ou nada disso, se está fazen- bleia Legislativa começa a discutir em 2009 o do futuro das cidades vizinhas a Curitiba, do atualmente. Se vasculharmos a Co- Projeto de Lei 212/08, que trata da imple- que inclui de municípios ricos e bem mec e os demais órgãos de planejamento mentação de um novo modelo de gestão para estruturados a cidades-dormitório ou do Estado do Paraná, certamente não as funções públicas de interesse comum dos rincões de pobreza. É, como se vê, uma encontraremos nenhuma política setorial municípios da Região Metropolitana de Curi- questão delicada. Assim, a sociedade e para o tratamento de questões urbanas tiba. O desafio que temos pela frente é suas organizações não podem fechar os regionais, como transporte público de grande. Mãos à obra, portanto. Este caderno é uma publicação do projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate Organização e coordenação Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) Assessoria Técnica Ambiens Sociedade Cooperativa Apoio Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Observatório de Políticas Públicas do Paraná, Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná, Sindicato dos Arquitetos do Paraná (Sindarq) Edição Rafael Martins (Reg. Prof. 3.849 PR) Reportagem Camila Castro Fotografia, ilustração e diagramação Alexsandro Teixeira Ribeiro Fale conosco comunica@senge-pr.org.br Artigos assinados são de responsabilidade dos autores O Senge-PR permite a reprodução do conteúdo deste jornal, desde que a fonte seja citada. Fotolitos/impressão Reproset Tiragem 4 mil exemplares 2 RMC em debate. Primeiro caderno
  3. 3. Reportagem Vila Zumbi e Guarituba: exemplos bem sucedidos de urbanização? Poder público age para urbanizar e regularizar grandes áreas de ocupação em áreas de preservação e de mananciais na Região Metropolitana de Curitiba. Mas intervenções chegam com 20 anos de atraso. E, sem ações integradas para evitar novas ocupações e oferecer moradia a famílias de baixa renda, os problemas vão continuar a acontecer, alertam especialistas. Reportagem de Camila Castro Fotos de Alexsandro Teixeira Ribeiro Pais desempregados, três filhos, sem projeto de urbanização da Companhia de renda, sem moradia. Perfil de uma família Habitação do Paraná (Cohapar), em como centenas de outras tantas que se andamento na região desde dezembro do ano instalaram em áreas de mananciais de passado. abastecimento de água no Paraná em busca Impulsionado por R$ 91,7 milhões em de uma vida melhor. Sem qualquer estrutura investimentos — dinheiro dos governos que garantisse alguma qualidade de vida, a municipal, estadual e federal —, o projeto família de Sirlei do Nascimento, 41 anos, tenta prevê a execução de 1.116 ligações de água sobreviver no Jardim Guarituba, área de e 17.871 metros de rede de esgoto pela proteção ambiental em Piraquara, ocupada Sanepar. A Copel está instalando rede elétrica nos anos 1990 — mesmo caso da Vila Zumbi e postes de iluminação nas ruas. A dos Palmares, em Colombo, ambas na Região pavimentação asfáltica é feita pela prefeitura Metropolitana de Curitiba. Na época, casas de Piraquara, também responsável pela foram construídas precariamente às margens manutenção da iluminação pública. Serão 50 dos Rios Iraí, Itaqui e Piraquara, em Guarituba, quilômetros de ruas pavimentadas em asfalto e do Rio Palmital, em Vila Zumbi, formando ou blocos de concreto. A Cohapar pretende bolsões de pobreza extrema. Os resultados construir casas populares para realocar as estão, ainda hoje, na péssima qualidade de 803 famílias que vivem nas áreas de risco, às vida e nos danos ao meio ambiente — margens do Rio Iraí, como a de Sirlei. principalmente o comprometimento da “A licitação será aberta em junho, e a qualidade da água dos rios e mananciais. construção das casas deve começar em Sirlei está desempregada. Veio de Francis- julho”, afirmou em maio o superintendente co Beltrão, Sudoeste do Paraná, em procura de Planejamento e Controle da Cohapar, de emprego e vida melhor na capital. “Viemos Marcelo César Ferraz. A terraplenagem para para tentar melhorar de vida, mas não elevar o nível do terreno está sendo feita pelo podíamos comprar uma casa ou morar de Departamento de Estradas de Rodagem favor na casa dos outros, com três filhos. (DER) e movimentará 100 mil metros cúbicos Então, encontramos no Guarituba um lugar de terras. Esta foi a forma encontrada para para tentar viver”, conta. Nos primeiros anos, evitar a inundação nas 37 quadras de lotes, não havia água potável, energia elétrica, coleta para onde as famílias serão realocadas. O de lixo ou asfalto, e o esgoto corria a céu projeto prevê ainda a regularização fundiária aberto. Quase 20 anos depois da ocupação, a do bairro — 8.087 pessoas terão direito à situação começa a melhorar graças a um Sirlei: no Guarituba, um chão para recomeçar a vida propriedade de seus lotes. >> Julho de 2009 3
  4. 4. Na porta de casa, rede de esgoto e 30% não dispõem de água encanada, conforme dados fornecidos pela corre o esgoto Cohapar e baseados em estudo realizado pela prefeitura de Piraquara e pelo Instituto >> Ainda que louváveis, as obras que tentam Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). melhorar a qualidade de vida de milhares de Na Vila Zumbi, projeto de urbanização pessoas e reduzir os impactos ambientais da semelhante ao do Guarituba foi executado em ocupação desregrada chegam com 20 anos 2004, com investimentos aproximados de R$ de atraso. Nesse pe- 28 milhões, informa a ríodo, centenas de fa- Cohapar. Hoje, mais Paraná tem déficit mílias — principal- de dez mil pessoas mente as que moram de 354.280 casas; vivem no local, que em áreas de risco — 88,6% da população oferece estrutura um vivem sem qualquer que demanda moradia pouco melhor que o estrutura, como conta Guaritu-ba — 100% Sirlei. “O esgoto corre no Estado ganha até da popu-lação tem a céu aberto na porta três salários mínimos. acesso a á-gua potável, de casa. O cheiro é Na RMC, 85,7% das rede de esgoto e horrível. Há goteiras, 115 mil famílias energia elétri-ca, mas as casas são úmidas, o problema do lixo infestadas por mos- sem moradia digna continua. A coleta é quitos e ratos, o ba- ganham até três mínimos feita apenas duas nheiro está sempre vezes na semana, o Adair: vida melhor na Zumbi. Mas ainda falta muito entupido por conta do esgoto. A coleta de que é pouco, dizem os moradores. As 290 lixo é feita apenas duas vezes na semana. É famílias que viviam em áreas de risco, na beira ele estava poluído, com mau cheiro. As pes- pouco, e lixo se acumula na rua e na porta do Rio Palmital, foram realocadas para outras soas jogavam lixo no rio, no chão. Apesar das casas. Por isso, muita gente ainda joga áreas — ao todo, 1.797 lotes regularizados. de o projeto ter recuperado o Rio, ainda hoje lixo no rio, apesar da Cohapar pedir para as Caso da família de Adair Trajano da Silva, se joga lixo ali”, diz Adair. pessoas para não fazerem isso. Do outro la- 39 anos, que hoje trabalha representando a O Palmital é afluente do Rio Iraí, que do do canal, não há iluminação, e à noite os Cohapar na Vila Zumbi. Ele lembra que, abastece mais de 80% da população de Cu- moradores têm medo de andar pela área. quando se mudou para a região, em 1994, ritiba e Região Metropolitana, o que dá ideia Não temos opções de lazer, faltam creches não havia qualquer estrutura. “Com as chu- da gravidade do problema. Para minimizar e médicos nos postos de saúde”, enumera. vas, havia enchentes, muitas casas ficavam a contaminação, o governo do estado recu- Antes de ficar desempregada, Sirlei tra- alagadas”, lembra. A ocupação irregular perou a margem esquerda do rio e relocou balhava como doméstica, e conseguia levar custou caro a um dos mananciais de abas- os moradores para casas construídas pela pra casa R$ 600 por mês. Ela é uma das 50 tecimento de água da Grande Curitiba, Cohapar. Ainda está prevista a construção mil pessoas que vivem no Guarituba em poluído por lixo e esgoto lançado irregu- de dois parques, com área de convivência, situação semelhante — abaixo da linha da larmente. “Quando me mudei, podíamos churrasqueira e playground, para tentar pobreza. Do total, 48% não têm acesso a pescar no Rio Palmital. Depois de um tempo, preservar a área às margens do Palmital. A casa de Sirlei. “Há goteiras, as casas são úmidas, infestadas por mosquitos e ratos, o banheiro está sempre entupido por conta do esgoto”, desabafa 4 RMC em debate. Primeiro caderno
  5. 5. Outras obras também foram feitas para mudar a triste realidade da Vila Zumbi, como a construção de 12 quilômetros de galerias de águas pluviais, diques de contenção e bom- bas d’água contra as cheias do rio, asfalta- mento de 84 mil metros quadrados de ruas, com acesso para veículos e transporte cole- tivo, além da pavimentação com blocos de concreto de 63 mil metros quadrados de vias. Realizada há cinco anos, a intervenção na Vila Zumbi deixou uma estrutura ainda insu- ficiente para atender a população do local. Com a urbanização e a regularização fun- diária, as áreas de ocupação se tornam mais habitáveis e as pessoas vivem com um pouco mais de dignidade, mas a pobreza e alguns hábitos arraigados não mudam, como se nota no dia-a-dia da comunidade. “A situação melhorou, mas faltam cre- ches e áreas de lazer, por exemplo. Os mora- dores não têm com quem deixar as crianças quando elas não estão na escola. As pessoas também precisam mudar hábitos, cuidar das casas e não jogar lixo nas ruas, por exem- plo”, comenta Adair. A família dele — esposa e três filhos — tem renda mensal de R$ 600. Vindo de Chopinzinho, interior do Paraná, ele também chegou a Curitiba à procura de emprego. Em 16 anos, região atraiu 1,1 milhão de novos moradores As histórias de Adair e Sirlei se confundem com a falta de gestão e de planejamento para Fonte: Suderhsa atender a demanda por moradia, que cresce a Base cartográfica: Sema (2004) cada dia com o aumento da população na Região Metropolitana de Curitiba. As cidades maiores atraem pessoas de outros municípios e estados 6.143 famílias cadastradas, conforme dados urbano, somada ao modelo de ‘urbanização com que buscam emprego, educação, saúde. fornecidos pela instituição e apurados até abril. baixos salários’ e ao fato do custo da habitação Levantamento feito pelo Observatório de Estudos feitos pelo Ipardes, baseados no censo não ter sido historicamente incorporado aos Políticas Públicas do Paraná aponta que, entre demográfico do ano 2000, apontam que, em todo custos necessários à reprodução do trabalhador 1991 e 2007, 1,1 milhão de habitantes chegou à o Estado, 169.227 casas precisam ser cons- brasileiro, dificulta o acesso da população de RMC, que tem 14 municípios no núcleo urbano truídas para atender a demanda por moradia, o menor poder aquisitivo à moradia. Uma análise central e 12 cidades mais distantes. Tal processo que representa 6,35% dos domicílios existentes das grandes cidades brasileiras revela como de crescimento da população deveria vir no Paraná. aspecto marcante a diferenciação dos espaços acompanhado de uma política pública de moradia Outro estudo, da Fundação João Pinheiro, residenciais de acordo com as características direcionada a pessoas de todas as classes sociais, do governo de Minas Gerais, mostra que há no sociais da população predominante em cada um ao contrário do que tem sido feito. Paraná um déficit habitacional de 354.280 casas, deles, o que denominamos de segregação “A maioria dos projetos de financiamento e que 88,6% da população que demanda nova socioespacial, que ocorre, portanto, como uma de casa própria dirige-se a pessoas que ganham moradia ganha até três salários mínimos. Na forma de desigualdade”, explica a doutora em mais de três salários mínimos. A grande Região Metropolitana de Curitiba, as famílias Planejamento Urbano e Regional pela demanda por habitação no País não é formada que ganham até três mínimos por mês são 85,7% Universidade Federal do Paraná (UFPR), por famílias com este perfil de renda”, avalia o das 115.330 que precisam de moradia. O estudo, Gislene Pereira, também professora do curso presidente do Senge-PR, Valter Fanini. Só em divulgado em 2006, se baseia no último censo de Urbanismo da universidade. Curitiba, há 50.559 famílias na fila de espera da do IBGE, de 2000. Gislene diz que tal processo leva ao Cohab. Na Região Metropolitana, são outras “A lógica da produção capitalista do espaço estabelecimento do mercado informal, reflexo >> Julho de 2009 5
  6. 6. >> do baixo rendimento de grande parcela da população e da reduzida oferta de terras para Intervenções atendem essa faixa de renda, já que empreendedores imo- biliários não têm interesse de investir neste seg- a demanda imediata. mento. “A ilegalidade em relação à propriedade da Mas e o futuro? terra leva a um processo de exclusão social da Nesta ocupação irregular e desordenada, “Há duplo prejuízo: para o morador da população de menor renda, reforçando a sem qualquer intervenção dos poderes região de manancial, sujeito a inundações e pobreza, uma vez que à regularidade urbanística públicos, os problemas ambientais aparecem que terá a casa sempre úmida, e para o mo- está associado o acesso aos demais serviços, e são seríssimos, principalmente no que se rador da Região Metropolitana, que pode ter desde infraestrutura básica até o exercício dos refere à qualidade da água usada para sua água contaminada pelo lixo e pelo esgoto direitos de cidadania.Além de fator de exclusão abastecimento. A doméstico que aca- “ social, a ilegalidade fundiária confirma o padrão falta de saneamento bam chegando aos de segregação sócio-espacial que caracteriza básico faz com que A população de rios. Nesse contexto, as cidades brasileiras”, argumenta. as famílias convi- menor poder aquisitivo a primeira ideia era “Sendo assim, a população de menor poder vam com esgoto a remover as pessoas. aquisitivo tende a ocupar áreas desvalorizadas céu aberto, contami- tende a ocupar áreas Mas somente agora, no mercado imobiliário, como a periferia urbana, nando o solo, e jo- desvalorizadas no Na Vila Zumbi e no precária de serviços, e as regiões ambiental- guem lixo nos rios mercado imobiliário. Guarituba, vemos um mente frágeis — fundos de vale, encostas, que abastecem as ci- programa habitacio- A ilegalidade fundiária é áreas sujeitas a inundações, áreas de proteção dades. “O ideal seria nal, de regularização ambiental. Dessa forma, a ilegalidade fundiária que essas áreas também a manifestação fundiária e urbana, é também a manifestação espacial da pobreza nunca tivessem sido espacial da pobreza promovendo o deslo- ” urbana”. ocupadas. Mas, co- urbana camento das famílias Portanto, enquanto não se estrutura um mo aconteceu, o que estão em locais programa habitacional capaz de atender a projeto vai regulari- Gislene Pereira, de risco. Nesses dois população de baixa renda que migra para a zar a área para que doutora em Planejamento Urbano casos, apesar de não Região Metropolitana, a ocupação de áreas de não haja contamina- e Regional pela UFPR agir para sanear a ba- proteção ambiental, em especial as de manancial, ção dos rios a ponto cia, o estado ao me- continuará sendo, talvez, a única possibilidade de se ter de desati- nos atua para melho- de conquista de um pedaço de terra para var os mananciais. O Guarituba é uma obra rar a vida das pessoas que já estão lá. Mas dezenas de milhares de famílias. emblemática, o maior programa de urbaniza- existem dezenas de casos semelhantes Professora dos cursos de Doutorado em ção do Brasil”, diz o superintendente da Co- sendo ignorados, que podem provocar o fim Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mestrado hapar, Marcelo Ferraz César. de mananciais de água potável.” em Construção Civil e graduação em Valter Fanini lembra que muitas das áreas Além da polêmica acerca da eficácia dos Arquitetura e Urbanismo da UFPR, Cristina de de mananciais ocupadas na Vila Zumbi e no projetos de urbanização, as ações do poder Araújo Lima lembra que áreas de risco, Gurarituba são várzeas dos rios, insalubres público são insuficientes para atender a localizadas às margens de rios e rodovias, caso para moradia. demanda por moradia e resolver o pro- da Vila Zumbi e do Guarituba, legalmente não poderiam ser vendidas ou alugadas.Afinal, trata- se de áreas de preservação ambiental ou de Evolução das Ocupações Irregulares no Aglomerado Metropolitano mananciais de abastecimento de água. Mas o Número de domicílios População residente mercado informal ganha força justamente Município 1992 1998 1992 1998 nessas comunidades pobres. Almirante Tamandaré 1.536 4.785 6.451 17.705 “São muitos os loteamentos clandestinos em Araucária 509 1.552 2.102 5.742 que o loteador vende terrenos que não estão aprovados para serem comercializados, por Campina Grande do Sul 188 584 788 2.161 terem cobertura vegetal significativa, por Campo Largo 423 730 1.709 2.701 exemplo. Nesses locais, os valores são iguais Campo Magro - 1.723 - 6.375 ou até mais caros que um loteamento legal para Colombo 3.303 6.253 13.740 23.136 a mesma faixa de renda dessas pessoas. As pessoas chegam a pagar 6 mil, 10 mil reais ou Curitiba 44.713 53.162 165.438 196.699 mais por um terreno de que elas não terão a Fazenda Rio Grande 440 1.557 1.874 5.761 propriedade de imediato. Isso mostra a desin- Pinhais 1.556 2.293 6.302 8.484 formação, o drama das pessoas que, por não Piraquara 197 4.199 648 15.536 terem acesso ao mercado formal de trabalho Quatro Barras - - - - nem documentos pessoais em ordem, não entram no sistema de financiamento de São José dos Pinhais 581 3.838 2.353 14.201 moradias e acabam fazendo negócio com TOTAL 58.446 80.676 201.405 298.501 loteadores irregulares”, diz Cristina. Fonte: Universidade Federal do Paraná (2004). Urbanização e recursos hídricos na Região Metropolitana de Curitiba 6 RMC em debate. Primeiro caderno
  7. 7. Evolução das Ocupações Irregulares Entrevista Ano Número de ocupações Número de domicílios 1979 46 6.067 1987 87 11.959 1996 167 33.778 2000 301 57.333 2005 341 62.267 Fonte: Companhia de Habitação de Curitiba (2007). Plano de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente: diagnóstico versão preliminar. blema de ocupação do solo e de regula- rização fundiária. “Os projetos significam, na prática, atender a uma demanda imediata, Rosa Moura: mas que na verdade é crescente. Este é um interesses privados problema crônico, que se iniciou na década prevalecem sobre de 1990 e tende a se agravar na Região os coletivos “Desigualdade só será Metropolitana de Curitiba se os governos não atuarem em duas frentes — um rigoroso controle da ocupação das áreas de mananciais e programas habitacionais para resolvida com novo atender populações de baixa renda”, argu- menta o presidente do Senge-PR. O Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba, modelo de gestão”, realizado em 2006 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e pela Coor- denação da Região Metropolitana de Cu- diz especialista ritiba (Comec), mostra que a capital e mu- nicípios vizinhos são cercados por áreas de manancial. Portanto, a pressão por ocupação destas áreas será permanente — apenas no sentido Sul é possível um crescimento que não Doutora em Geografia pela UFPR, pesquisadora do prejudique os rios usados para abastecimento de água. “O Plano deixa claro que somente Ipardes e do Observatório de Políticas Públicas do a correta aplicação de um conjunto de Paraná, Rosa Moura diz que ocupações irregulares na políticas públicas, implementadas de forma integrada, poderá conter o avanço das Região Metropolitana de Curitiba só acabam quando ocupações em áreas de mananciais e houver políticas públicas de desenvolvimento regional garantir o abastecimento público de água dos que privilegiem a inserção social e a ocupação racional milhões de habitantes de uma metrópole que não pára de crescer”, alerta Fanini. do solo. Entrevista a Camila Castro A Região Metropolitana de Curitiba precisa (Ipardes), Rosa é doutora em Geografia pela de um novo modelo de gestão, fundado no Universidade Federal do Paraná (UFPR). trabalho integrado dos municípios e em políticas “A desigualdade presente nas aglomera- públicas voltadas ao desenvolvimento regional ções metropolitanas é resultado do atual modelo que privilegiem a inclusão social e a ocupação de desenvolvimento, pautado na concentração racional do solo, sem fragmentar o território de investimentos, no livre curso do mercado, entre ricos e pobres, avalia a geógrafa Rosa na acumulação e manutenção dos interesses Moura. Pesquisadora do Observatório de do capital em sentido contrário aos da cole- Políticas Públicas do Paraná — coligado ao tividade e na contraposição de regiões cujos Observatório das Metrópoles, rede nacional indicadores apontam boas condições socio- que tem representação em doze grandes cida- econômicas a outras, muito próximas, onde as des brasileiras para discutir a ocupação do ter- carências são extremas”, argumenta. “O gran- ritório, a coesão social e a governança demo- de problema da aglomeração, formada pelo crática das metrópoles — e do Núcleo de Estu- pólo e municípios da região metropolitana, é dos Regionais e Urbanos do Instituto Parana- que existem muitos interesses em jogo, muitas Obras de drenagem no Guarituba: enxugando gelo? ense de Desenvolvimento Econômico e Social escalas de poder em disputa e grande diversi- >> Julho de 2009 7
  8. 8. >> dade de atores. Por isso, é necessário um sis- e coordenação, de direito e tributação, refor- acredita que poucas experiências demons- tema de gestão bem articulado e democrático, çando apenas atribuições meramente residuais. traram bons resultados. Um exemplo de êxito que dê espaço a essa arena de conflitos e ma- Isso faz com que a instância estadual não se foi o consórcio do Grande ABC, na região me- ntenha constante o diálogo. Só através do de- torne forte o suficiente para conseguir a neces- tropolitana de São Paulo — mesmo assim, bate democrático e de pactos legítimos vamos sária coordenação da gestão articulada”, fala. fragmentou-se a unidade regional. “Se não criar um sistema de gestão efetivo”, defende Rosa Moura explica que, no Paraná, como tivermos uma estrutura que articule os vários Rosa. em outros estados, órgãos setoriais e alguns consórcios e faça com que eles dialoguem Para isso, a primeira necessidade levantada municípios têm mais poder que o órgão metro- entre si, apenas teremos acentuadas as por ela é a gestão de forma integrada entre o politano — no caso paranaense, a Coordenação desigualdades internas à região, e mais uma setor público — municípios, estado e governo da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). vez não será possível a gestão integrada”, diz. federal — e os muitos segmentos da socie- Além disso, é descontínuo e difícil o diálogo Segundo ela, a criação de um quarto poder dade civil. “Seria necessário um governo forte, entre governo estadual e municipal devido aos seria apenas agregar mais uma instância, que que conseguisse promover ações transesca- diferentes interesses que estão em disputa, ninguém garante que venha a ser efetiva, numa lares nas políticas públicas, articuladas entre como os político-partidários. “Tudo isso dificulta estrutura de estado já bastante complexa. Rosa os órgãos setoriais, esferas de governo e socie- um trabalho eficiente da Comec. A grande fa- diz ainda que existem dispositivos legais, me- dade civil”, coloca. Rosa Moura defende que lência do modelo proposto é justamente a falta canismos e instrumentos a serem explorados. a esfera mais adequada para assumir a media- de poder de decisão e controle, que fragiliza os “Temos que pensar em um pacto efetivo que ção desse processo seria a estadual, que está órgãos metropolitanos no processo de articu- rompa com a estrutura de autonomias mais próxima da realidade dos municípios, se lação dos interesses dos municípios. O modelo conservadoras que temos hoje e permita uma comparada à federal, e tem a atribuição cons- atual implica em um nível superior de arti- articulação maior entre as esferas, reforçando titucional de criar unidades regionais para o culação, mas tira o poder das unidades de ges- uma instância de coordenação”. Porém, a planejamento e execução de funções públicas tão, colocando-as sujeitas à autonomia dos mu- especialista alerta que, mais do que a definição de interesse comum a mais de um município. nicípios, que são apenas fragmentos da cidade do gestor deste novo modelo, “é imprescindível Essa escala poderia promover a articulação maior, formada pela aglomeração metropo- pensar ações concretamente pactuadas e sob entre os poderes de forma eficaz e fluida. litana”, argumenta. a ótica da totalidade do espaço formado por “Porém, a despeito dessa atribuição, a regula- Os consórcios, que estão amparados por Curitiba e pelos municípios da região mentação constitucional e a prática de criação uma legislação adequada, abrem possibilidades metropolitana”. “Caso contrário, as partes, de unidades regionais não criaram na esfera para o gerenciamento articulado de temas refe- mesmo que somadas, não vão conseguir estadual uma instância com poder de decisão rentes às regiões metropolitanas. Porém, Rosa abarcar a funcionalidade do todo”, defende. Fotos: Alexsandro Teixeira Ribeiro Casa na encosta do rio Iraí, no Guarituba. “ A desigualdade presente nas aglomerações metropolitanas é resultado do atual modelo de desenvolvimento”, diz Rosa Moura 8 RMC em debate. Primeiro caderno
  9. 9. Cidades divididas oferecidos os maiores conjuntos de lotes para a população de baixa renda, particularmente municípios no entorno. Portanto, não se verificou um processo de conurbação, mas Este novo modelo de gestão se faz a que chegava nos anos 1960 e 70, no êxodo de periferização, com a população pobre, necessário pela configuração do aglomerado rural que vivia o Paraná”, afirma. impossibilitada de fixar-se em Curitiba, pelo formado pela cidade-polo e municípios no Este cenário se alia à herança do proces- elevado valor da terra urbana, tendo que se entorno, diz Rosa Moura. Ela explica que, so de acumulação do capital industrial, sujeitar às áreas limítrofes dos municípios na Região Metropolitana de Curitiba, sempre comum a todas as metrópoles brasileiras. vizinhos”, explica. houve grande distinção entre o polo Ela comparou a industrialização de Curitiba Nos anos 90, com a refuncionalização “ metropolitano e os municípios periféricos e, do espaço metropolitano, houve um reforço mesmo dentro da capital, entre as porções Na Região industrial em muitos municípios, mas um novo Norte e Sul da cidade. Mas hoje há incrus- problema se tornou evidente: “a produção tações mais complexas que a simples divisão Metropolitana de Curitiba, corporativa do espaço”, aponta Rosa, usando entre áreas nobres e áreas pobres — próxi- sempre houve grande expressão do geógrafo Milton Santos. Os mo a bairros nos quais todos os indicadores distinção entre o pólo recursos vindos neste processo foram apontam para boas condições socioeco- investidos preferencialmente na melhoria da nômicas há bolsões de pobreza, como a Vila metropolitano e os infraestrutura do ambiente urbano, em das Torres, junto à área central da cidade, municípios periféricos e, detrimento da solução de demandas sociais, ou Cajuru e Prado Velho, bairros com indica- mesmo internamente a como a habitação, os transportes coletivos dores de carência bastante expressivos. Da Curitiba, entre e outros serviços urbanos — característica mesma forma, há condomínios de luxo em encontrada em qualquer cidade do terceiro as porções norte e sul ” muitas regiões pobres das periferias de mundo. Segundo ela, esse investimento para Curitiba e municípios metropolitanos. da cidade equipar a cidade apenas para atender às A diferenciação entre Curitiba e os exigências do capital acentuou as municípios da sua Região Metropolitana à de São Paulo e Porto Alegre. “Em São desigualdades na aglomeração. sempre foi notória, comenta Rosa Moura. Paulo e em Porto Alegre, além do polo, se A história da capital como um modelo que industrializaram municípios ao redor — como deu certo encobriu a existência desse entorno os que compõem o ABC Paulista e Novo Mercado de terras, o grande vilão metropolitano muito pobre, acentuando ao Hamburgo e São Leopoldo, no Sul. Com a longo do tempo uma absurda desigualdade. indústria em vários municípios, o crescimento “Atualmente, já se observam em alguns do polo se encontrou ao desses municípios municípios da região metropolitana novas e passaram a compor uma mesma mancha Rosa Moura explica que a desigualdade centralidades com bons indicadores urbana, num processo chamado conurbação. ganha ainda mais força com o mercado de socioeconômicos, mesmo mantendo no seu No Paraná, a industrialização historicamente terras, que ela considera “o grande vilão” entorno muita miséria”, anota a se deu centrada em Curitiba. Nos anos 1970, da periferização do espaço metropolitano, pesquisadora. É o que ocorre em São José houve a criação do polo petroquímico de porque “tem caminhado com autonomia há dos Pinhais. “Ainda assim, há uma coroa de Araucária e de um centro industrial nesse muitos anos, beneficiado por um sistema de extrema pobreza nas margens de Curitiba, município, mas, ainda assim, a concentração controle mínimo”. “Quando constatamos a justamente onde se verificam condições de se consolidou na capital, com a criação da força inescrupulosa da especulação ocupações precárias. Nessas margens, a Cidade Industrial de Curitiba. O crescimento imobiliária e a permanência de tantos vazios história da ocupação e formação do populacional concentrado em Curitiba por urbanos, percebemos a dificuldade de aglomerado metropolitano mostra que foram longo tempo só mais tarde chegou aos controlar este mercado. O Estatuto das >> Casas na encosta de córrego ao lado de subestação de tratamento de água da Sanepar, em Pinhais: um retrato da precariedade Julho de 2009 9
  10. 10. >> Cidades trouxe uma série de instrumentos solo internamente ao município, o mercado em algum local. A ausência de políticas que permitiriam esse controle. No entanto, de terras agiu exatamente no contorno adequadas de moradia provocou a ocupação municípios fazem uso de medidas escolhidas externo, criando uma oferta enorme nas de áreas rurais e áreas ambientalmente de acordo com seus próprios interesses. O áreas limítrofes — muitas vezes em áreas vulneráveis, como encostas ou mananciais. Estatuto em si não confere mudanças se os de mananciais da região —, favorecidas pelo “Na região metropolitana, temos muitas “ governantes e a sociedade não assumirem sistema de trans- ocupações urbanas a sua implementação e controle. Por isso, porte, pela falta de É fundamental em áreas tidas como não percebemos efetividade a aplicação do rigidez das legis- um controle articulado, rurais, que ainda lações municipais e não foram legali- por um valor de mer- particularmente zadas pela Lei do cado compatível ao porque a ocupação Perímetro Urbano. O poder aquisitivo da e o uso do solo Guarituba foi um demanda”, diz. grande exemplo dessa Isso significa fazem parte das funções disfunção. Mas, a que, se os planos di- públicas de interesse vantagem é que temos ” retores e todas as le- comum um espaço rural am- gislações de uso do plo e de fácil acesso, solo das grandes cidades não forem particularmente nas porções Sul, pois ao Norte o articulados, será criado um espaço relevo não é adequado”, diz Rosa. fragmentado no âmbito legal, e os controles Ela lembra que há municípios na região serão diferenciados. “O que acontece metropolitana de Curitiba onde é possível atualmente é que, se há pressão de um lado, compartilhar produção de alimentos e o mercado age de outro. Por isso é ocupação urbana, mas alerta que é preciso fundamental um controle articulado, controle, uma vez que a ocupação pode particularmente porque a ocupação e o uso saturar especificamente as proximidades às do solo fazem parte das funções públicas vias de acesso, usadas para escoar a de interesse comum”, avalia. produção. “Por isso é necessário pensar de Essa disputa pela terra e as pressões por forma articulada uso do solo, dinâmica e Estatuto na maioria das cidades brasileiras, novas áreas de ocupação também ocorrem vetores de ocupação, sistema de transporte, salvo em alguns casos muito específicos, ou na direção de terras rurais e de produção de produção e escoamento”, frisa. decorrentes da aplicação de um ou outro alimentos. Segundo Rosa, a produção de dispositivo selecionado para situações muito hortifrutigranjeiros no entorno das Na raiz do problema, particulares. O mercado de terras continua aglomerações facilita o transporte do sem controle”, diz. alimento perecível e atende a uma demanda os erros do BNH Rosa explica que o Estatuto permite que ampliada que se localiza nesses centros. No o município exerça o controle do mercado entanto, a proximidade à cidade torna essas Para Rosa Moura, as questões de de terras, mas esse controle não está restrito áreas rurais objeto de disputa. Rosa destaca ocupação periférica, em mananciais de ao município, o que gera conflito. “Quando que 1,1 milhão de habitantes chegou à abastecimento de água, e de localização da Curitiba implantou o Plano Diretor, nos anos Região Metropolitana de Curitiba entre 1991 pobreza nos entornos do polo e riqueza nos 1960 e 70, e controlou o uso e ocupação do e 2007 e, de alguma forma, buscou se instalar centros mais dotados de serviços e Agência Petrobras Nos anos 1970,o polo petroquímico de Araucária alavancou a construção de um centro industrial na cidade, uma das mais poluídas da Grande Curitiba 10 RMC em debate. Primeiro caderno
  11. 11. equipamentos urbanos são reflexos da falta ocuparam áreas impróprias, levando ao a várias condições diferentes, e teve vários de políticas habitacionais e têm suas raízes processo de favelização e ocupação de áreas desenhos que não se concretizaram. Ao lon- nos anos 1950, 60 e 70, quando ocorreram as ambientalmente vulneráveis — o que se go da definição do projeto, a Região Metro- construções dos grandes conjuntos desenrola até hoje. Nessa época, tramitava a politana foi incluída e excluída, em função habitacionais. “No tempo do Banco Nacional lei 6.766, que controlaria o uso do solo nas da existência ou não de diálogo entre os go- de Habitação (BNH), a busca de extensas áreas metropolitanas e ambientalmente vernos estadual e municipal. Às vezes o pro- porções de terras para grandes conjuntos vulneráveis. jeto era verde, ecologicamente responsável. habitacionais nas periferias ainda não “Antecipando as disposições restritivas da Noutras, pós-moderno, privilegiando o ocupadas dos grandes centros criava vazios lei, a maioria das aprovações de loteamentos grande capital com a criação de polos ver- urbanos que se constituíram em reservas de se deu nas vésperas da aprovação. Pode-se ticais e aerotrens. Outras vezes, mais valor — a especulação tinha livre curso. Nos resumir o quadro dizendo que a falta de sensato, apenas ampliando o sistema de ex- anos 70, eram comuns os mares de casinhas políticas para moradia e os interesses que presso e propondo-se a adequações. Todas todas iguais em grandes conjuntos, como na circularam previamente às decisões legislativas essas mudanças mostram como os jogos de região Sul de Curitiba.” tornaram inócuos os resultados da lei e fizeram interesse se colocaram em disputa durante Para chegar a elas, havia os vazios com que houvesse a periferização e a a formação e implementação do projeto e o urbanos, servidos pela infraestrutura ocupação de áreas ambientalmente impróprias, quanto a sociedade esteve ausente desse estendida pelo poder público para atender às processo que percebemos em todo o Brasil”, diálogo”, argumenta. necessidades dos moradores, conectados — afirma Rosa Moura. Para ela, os grandes projetos não com- no caso de Curitiba, pelas linhas de ônibus põem uma política urbana, mas se tratam expressos. Esses vazios se valorizaram absurdamente. Tal modelo de oferta Linha Verde, um de intervenções pontuais. “Há teorias que admitem que algumas dessas intervenções habitacional se esgotou nos anos 1970, quando projeto dissociado provocam efeitos positivos na cidade como a capital e a Região Metropolitana recebiam um todo. Eu discordo plenamente, porque a maior onda de migrantes vindos do interior do entorno elas induzem a qualificação do espaço do Paraná. “Os projetos habitacionais foram vizinho, sem retorno para as áreas mais então insuficientes para atender a essa Rosa Moura destaca que a estratégia distantes. Elas são reflexos de interesses demanda, tanto pelo volume quanto pela dos grandes projetos urbanos é cada vez mais bem localizados do capital”, diz. condição financeira do novo morador, que usada pelos grandes capitais, reforçando a Rosa destaca que os grandes projetos sequer podia pagar pelas casas, dada a produção corporativa da metrópole – um ganharam força estratégica desde que Bar- dificuldade de linhas de financiamento para vetor de fragmentação imposto pelo capital celona se tornou cidade-modelo internacio- sua faixa de renda”, conta Rosa. e que inibe ou coloca-se em substituição às nal, depois de sediar as Olimpíadas. “Inú- A falta de uma política habitacional para políticas democráticas, segundo ela. Rosa meras cidades copiaram o projeto e se lan- atender às famílias que não tinham renda para salienta que, quando se fala em política çaram a sediar eventos com vistas a comprar as casas fez com que as periferias urbana, é preciso pensar na cidade como auferirem investimentos de qualificação ur- fossem ocupadas, diz. Os loteadores um todo. “No eixo metropolitano (agora bana, e o grande capital sempre se colocou comercializavam terrenos ao redor de Curitiba rebatizado de Linha Verde pela prefeitura como importante negociador nesses casos. a preços e linhas de financiamento próprias, de Curitiba), vemos um projeto pensado para Para sediar a Copa do Mundo, por exemplo, que atendiam às necessidades dessa parcela um pedaço da cidade mas dissociado do são destinados recursos para projetos de dos migrantes e moradores empobrecidos de restante. O projeto foi feito, refeito, buscou adequação de linhas de transporte, para Curitiba. Aqueles que não tinham rendimentos financiamentos diversas vezes, sujeitou-se obras em equipamentos esportivos, >> Prefeitura de Curitiba No eixo metropolitano, agora rebatizado de Linha Verde pela prefeitura de Curitiba, vemos um exemplo de projeto dissociado do restante da cidade Julho de 2009 11
  12. 12. >> hospedagem de atletas e participantes, mas a preservação da natureza, com destaque Tal discurso verde também foi adotado que vão valorizar áreas pontuais da cidade, ao capital italiano no litoral da Bahia, aos pela cidade de Curitiba, que, em uma jogada por onde vão circular os atletas e os espanhóis, portugueses e nórdicos, no Rio de marketing, passou a ser conhecida como executivos. Mais uma vez, o capital funciona Grande do Norte e Ceará. a capital ecológica, destaca Rosa Moura. como fragmentador do espaço urbano, “Uma grande incorporadora de Curitiba “Ao mesmo tempo em que consolidava seu criando divisões na cidade e região. Exemplo tem a proposta de construir um sofisticado status de cidade-modelo e capital ecológica “ claro e devidamente analisado foram os jogos internacionalmente, Curitiba ia comprome- Panamericanos, no Rio de Janeiro. A organi- Ao mesmo tempo tendo a qualidade das águas, os mananciais, zação da cidade para esse evento valorizou deixando que o ambiente se degradasse na áreas com nomes e sobrenomes, apoiados e em que consolidava seu região metropolitana. De ecológico, isso não recomendados pelos manuais doutrinadores status de cidade-modelo teve nada”, avalia. Dessa forma, Rosa argu- do ‘planejamento estratégico de cidades’, que e capital ecológica, menta que os ricos também precisam ser de certa forma orientaram o planejamento Curitiba comprometeu criminalizados e punidos por suas ações de em Curitiba”, critica. invasão e degradação da natureza, e não Tal processo pode vir a acontecer na a qualidade dos apenas o pobre. “O rico tem opção de es- capital paranaense, uma vez que a cidade é mananciais, deixando que colha. O pobre, não. Ele só ocupa uma área uma das subsedes da Copa do Mundo de o meio ambiente se de manancial porque não tem outra opção. Futebol em 2014. Como foi escolhida, vai O rico tem dinheiro, linhas de financiamento, degradasse na Região ” receber obras de infraestrutura, como o pode escolher outra região”, argumenta. metrô, que serão desenvolvidas em Metropolitana Muitas vezes, famílias que ocupam áreas determinadas regiões. “Esses grandes inadequadas são reprimidas e tratadas com projetos não fazem, tampouco substituem, resort na Praia de Taquarinha, em Balneário violência. Rosa afirma que o uso de uma políticas urbanas”, reforça Rosa. Camboriú. O discurso é o da preservação – política repressiva e inibidora é inadequada, se eles não construírem esse mega porque a pressão pela ocupação iria apenas empreendimento para pessoas riquíssimas, se deslocar para outros lugares. Meio ambiente, o ambiente será devastado porque as “Considerando que, excluindo as áreas a questão central ocupações pobres certamente vão chegar à região. Os pescadores foram totalmente ambientalmente vulneráveis, a Região Metropolitana de Curitiba tem pouquíssimos ignorados”, lembra, acrescentando que sob espaços aptos para ocupação, a pressão se Todas essas questões convergem para esse discurso as praias brasileiras são daria fortemente nas áreas mais centrais. o problema ambiental. Rosa Moura explica privatizadas por completo. Hoje, as tensões são amenizadas, mesmo que o discurso ecológico foi extremamente Em Curitiba, Rosa lembra que o discurso se reconhecendo que grande parte da apropriado pelas agências multilaterais, ecológico teve grande efeito no sucesso do população pobre é reprimida e inibida pelo ONGs e por todas as frentes de consumo Ecoville ou do Alphaville Pinhais, que con- fato de não haver políticas voltadas para ela. de massa, inclusive pelo mercado imobiliário. seguiram inclusive alterar as legislações de Não acredito que seja possível, ou que seja Com isso, ganharam força de marketing os uso do solo para sua construção. “Essas em- o caminho, conter repressivamente a grandes condomínios fechados com áreas presas deveriam, no mínimo, dar uma contra- ocupação dos mananciais”, diz. Para ela, em verdes, de frente para paisagens naturais partida em investimentos voltados para a po- primeiro lugar, é preciso efetivar políticas que como lagos e serras. Segundo ela, na costa pulação de baixa renda. Porém, mesmo com atendam à demanda. “Só há ocupação litorânea brasileira há presença massiva do medidas compensatórias, sigo discordando irregular porque não há políticas para a capital estrangeiro, com a construção de desses projetos, porque cometem um crime moradia”, salienta. grandes condomínios que trazem como mote contra o ambiente e contra a sociedade.” Também é preciso viabilizar alternativas Alexsandro Texeira Ribeiro Área na Vila Zumbi dos Palmares utilizada como depósito de lixo por moradores: intervenção do governo do estado não resolveu todos os problemas da antiga ocupação 12 RMC em debate. Primeiro caderno
  13. 13. para a manutenção da população em outras tamentos do Movimento dos Trabalhadores No que se refere à ameaça ambiental, áreas do Estado. “Poderiam ser criados Rurais Sem-Terra, percebemos que é possí- políticas sociais poderiam evitar as pressões, incentivos de trabalho para ocupação no in- vel a produção coletiva, a educação, a valo- sem que fosse necessário usar a repressão terior”, sugere Rosa. rização da cultura e a manutenção produtiva em relação ao meio ambiente. “Mudanças Ela destaca que a acumulação sempre se das pessoas na área rural. Vemos no interior no padrão de consumo e consciência am- “ dará em áreas con- do Paraná, em re- biental são imprescindíveis. Paralelamente, centradas, com mui- giões com pequenas o meio ambiente tem que deixar de ser apelo Mudanças no tas atividades onde propriedades, com de consumo ou meramente peça de discurso, outras já acontecem, padrão de consumo e produção familiar, tornando-se o elemento prioritário num reforçando-se pela e- consciência ambiental condições sociais di- processo contínuo de educação”, argumenta. conomia da aglome- são imprescindíveis. ferenciadas de mo- Rosa defende o desenvolvimento de po- ração, pela proximi- radia, de geração de líticas públicas que tratem do espaço ur- dade. Além disso, O meio ambiente tem renda e de consu- bano como um todo, desenvolvendo todas ressalta, é vantajoso que deixar de ser mo”, comenta. as regiões, com ações voltadas às neces- estar próximo aos apelo de consumo Rosa Moura ex- sidades das pessoas de diferentes classes portos exportadores ou meramente peça plica que, nesses ca- sociais. e importadores e à in- sos, não houve mu- Para que este trabalho seja eficaz e fraestrutura de circu- de discurso, tornando-se dança de modelo, contínuo, ela reafirma que é preciso de- lação e comunica- o elemento prioritário que continua sendo o senvolver uma gestão integrada entre to- ção, o que faz com num processo mesmo sistema capi- dos os setores, com as esferas federal, que nem todo o talista de produção, estadual e municipal e a sociedade civil, contínuo de ” interior seja atrante mas há um diferen- de forma a envolver as competências de para atividades lu- educação cial positivo obtido no cada segmento em um trabalho articulado. crativas. maior apoio à agri- Segundo Rosa, apenas dessa forma é “Assim, mesmo que medidas alternativas cultura familiar, à pequena produção e à possível fomentar o desenvolvimento de manutenção da população em seus produção coletiva. “Assim, é preciso pensar integrado de todas as regiões, sem privilegiar municípios não venham revolucionar o em atividades que incentivem a permanência uma ou outra de acordo com interesses modelo, certamente conseguiriam criar me- em municípios do interior, na área rural particulares, e atender à demanda por lhores condições de emprego e permanência paranaense, e que atendam às necessidades moradia, por ocupação do solo, de forma da população de forma mais distribuída pelo imediatamente à chegada massiva dos ordenada e regular, com projetos que território. Quando conhecemos alguns assen- migrantes nas cidades”, acrescenta. preservem o meio ambiente. Agência Estadual de Notícias Projeto do estado prevê regularização e urbanização do Guarituba, em Piraquara, a maior ocupação irregular da Grande Curitiba, onde vivem mais de 12 mil famílias Julho de 2009 13
  14. 14. Artigo A institucionalização da proteção de áreas de mananciais na RMC O presidente do Senge-PR, Valter Fanini, traça histórico da adoção de leis municipais de zoneamento e avalia a participação de órgãos como a Comec no processo. “A década de 1990 foi marcada pelo esgotamento do modelo de preservação dos mananciais fundamentada na utilização exclusiva de legislação restritiva de uso e ocupação do solo urbano”, avalia. O engenheiro questiona a legislação aplicada e a consequente ocupação irregular em áreas de mananciais. “Sem uma coordenação efetiva do modelo de gestão das áreas de mananciais preconizado pela Lei 12.248, as ações em âmbito estadual passaram a se dar de modo desarticulado entre entidades do próprio governo do estado e dos municípios”, afirma A preservação das áreas de mananciais propostas pelo Plano de Desenvolvimento vação ambiental dos mananciais hídricos da sempre foi preocupação central e fator de- Integrado da Região Metropolitana de Cu- região e, condicionados a eles, estabelece- terminante no processo de planejamento ritiba (PDI) de 1978, bem como por sua ram-se todos os demais. territorial da Região Metropolitana de Cu- reedição mais recente, em 2006, estão forte- Deve-se dizer de início que a Comec foi ritiba, dadas as características hidrológicas mente condicionadas à delimitação das áreas a entidade que liderou este processo a partir de seu sítio natural, localizado nas nascentes destinadas à captação de água para fins de do ano de 1978, que coordenou e produziu de três bacias hidrográficas: Iguaçu, Ribeira abastecimento público. Tanto que, em ambos todos os estudos técnicos necessários à e Atlântica. Não foi por outro motivo que as os momentos, definiram-se, primeiramente, delimitação destas bacias hidrográficas, que estratégias de uso e ocupação do solo os compartimentos destinados à preser- produziu os instrumentos legais e que articulou politicamente os diversos atores Sanepar institucionais para que aprovassem e dessem efetividade as normativas legais criadas. No entanto, mesmo antes dessas normas legais de proteção das áreas de mananciais existirem, e contando somente com as diretrizes gerais de ordenamento territorial estabelecidas pelo PDI de 1978, a Comec conseguiu fazer com que os municípios que possuíssem seus territórios em bacias de mananciais hídricos adotassem leis de zoneamento que contemplassem severas restrições de uso e ocupação do solo nestas bacias hidrográficas. Dessa forma, conseguiu-se na ocasião que os municípios de São José dos Pinhais, Piraquara (hoje dividido em Piraquara e Pinhais), Quatro Barras, Campina Grande do Sul e Colombo aprovassem as suas primeiras leis de zoneamento contemplando Piraquara: 100% do território do município está em área de proteção de mananciais a preservação dessas bacias e, com isto, 14 RMC em debate. Primeiro caderno
  15. 15. fosse interrompido o processo de processo, considero importante personalizar através da adoção de leis municipais de parcelamento do solo, que se dava com muito um pouco este momento e deixar aqui zoneamento, que impunham restrição ao vigor na direção Leste, visto que ali estavam registrado que o sucesso desta estratégia de parcelamento do solo e à ocupação nas as áreas mais planas e acessíveis da região. proteção das áreas de mananciais na Região bacias de mananciais de abastecimento O processo de parcelamento da década Metropolitana foi muito mais fruto do hídrico. Encerrada esta fase, deu-se inicio a de 70 sobre as áreas de mananciais empenho dos profissionais que constituíam outro período, que poderíamos chamar fase localizadas a Leste possuía basicamente dois o corpo técnico da Comec do que da estatura da coerção legal. propósitos. O primeiro era atender a Alexsandro Teixeira Ribeiro A partir da edição da Lei Federal 6.766/ demanda por lotes urbanos gerados por uma 79 e com o poder outorgado aos Estados população migratória que fazia com que a para estabelecerem nas regiões metro- RMC crescesse a uma taxa anual de 3,4%, politanas áreas de proteção especiais, dentre com municípios como Colombo crescendo elas, as de proteção de mananciais, o governo a taxa de 12 % ao ano. O segundo era do Estado delimitou as bacias de mananciais, atender ao processo de especulação sobre enunciou sobre elas proibições genéricas o solo urbano diante das expectativas de para o uso e a ocupação do solo e atribuiu à forte valorização desses lotes em curto Comec a competência de proceder ao exa- prazo. Certamente, resta aqui explicar porque me e à anuência prévia, para fins de os municípios concordaram em adotar leis aprovação, dos loteamentos e desmem- de zoneamento de caráter extremamente bramento nas áreas de proteção de restritivo, já que, em casos como Piraquara, mananciais. Quatro Barras e Campina Grande do Sul, Estas delimitações e proibições foram atingia a quase totalidade das áreas que eram determinadas de diferentes formas, demandadas para parcelamento pelo setor iniciando-se com o Decreto Estadual n.° imobiliário. 2.964, de 19 de setembro de 1980, seguida Sem um instrumento legal que permitisse pela Lei 8935, de 1989. As restrições legais ao órgão metropolitano impor aos municípios à ocupação impostas por estes instrumentos uma estratégia metropolitana de ocupação eram genéricas e homogêneas — tratavam do solo, restava o processo de barganha, em todas as bacias de mananciais de maneira que o Estado oferecia aos municípios que igual e não contemplavam a implementação atendiam a necessidade de restrições de uso de instrumentos de gestão e de controle para e ocupação de seu território investimentos que estas leis e decretos tivessem efeti- em infra-estrutura e equipamentos urbanos vidade. em volumes extremamente elevados Valter Fanini Por outro lado, não foram instituídas considerando a dimensão desses municípios. organizacional e política do órgão, que na políticas de compensação econômica pelas Nesta ocasião, os recursos para ocasião eram bastante diminutas. Em restrições à ocupação entre municípios investimentos em regiões metropolitanas especial, reconheço a competência técnica metropolitanos, que em alguns casos estavam bastante disponíveis, pois ainda se e política e o empenho da Coordenadora chegam a ter 100% de seu território em área operava uma política nacional de Técnica da Comec neste período, a arquiteta de proteção de mananciais, como Piraquara. desenvolvimento urbano através do Governo e urbanista Rajindra Kaur Sing. E o mais comprometedor em relação à Federal lastreada financeiramente no Fundo Esta primeira fase, que se prolongou até efetivação de uma estratégia de proteção Nacional de Desenvolvimento Urbano meados de 1980, poderíamos denominar de de mananciais é que não se constituiu uma (FNDU). fase da barganha, onde se iniciou o processo política de habitação de interesse social para Como testemunha ocular, participei desse de preservação das áreas de mananciais atendimento de larga faixa da população >> Alexsandro Teixeira Ribeiro Estratégia de proteção de mananciais não foi acompanhada de uma política de habitação de interesse social para atendimento da população que vive nas ocupações irregulares Julho de 2009 15
  16. 16. >> excluída economicamente no longo período se consolidar como a maior área de ocupa- Em meados da década de 1990, perce- de estagnação econômica que se instalou ção irregular dentro dos mananciais da RMC. beu-se com muita clareza que somente a no Brasil a partir da década de 1980, o que A década de 1990 foi marcada pelo existência de legislação de restrição de uso gerou a impossibilidade de pessoas de baixa esgotamento do modelo de preservação dos e ocupação do solo em áreas de manan- renda obterem uma casa através do mananciais fundamentada na utilização ciais não era suficiente para conter o pro- mercado imobiliário formal. exclusiva de legislação restritiva de uso e cesso de ocupação que estava em curso e Bastante marcante neste período foi a ocupação do solo urbano. Se num primeiro que ocorria a despeito das leis que a proi- ação desastrada, eu diria até inconsequente, momento essa estratégia obteve relativo biam. Essas leis tratavam homogeneamente do governo do estado em homologar, em sucesso, fazendo com que o parcelamento todas ás áreas de mananciais e eram apli- 1992, sem maiores reflexões de seus do solo para fins urbanos em áreas de cáveis inclusive às áreas urbanas de sedes impactos, a divisão do município de mananciais fosse paralisado, a partir da municipais e em municípios integralmente Piraquara, constituindo o município de constituídos por bacias de mananciais. Tal “ Pinhais. Esta atitude desfez uma estratégia situação tornou-se insustentável do ponto de de preservação de mananciais que vinha Sem um instrumento vista da economia municipal, inadministrável sendo implementada pelos governos legal que permitisse do ponto de vista urbanístico e politicamente anteriores em relação ao município de ao órgão metropolitano fragilizada, o que poderia levar a uma Piraquara. desobediência generalizada de todas as leis Durante o final da década de 1970 e toda impor uma estratégia que vigiam na ocasião. a década de 80, o governo do estado fez de ocupação do solo, Fazendo uma leitura dessa nova reali- investimentos em Piraquara concentrado no restava o processo de dade e percebendo os riscos que corriam as então distrito de Pinhais, de modo a barganha, em que o áreas de mananciais, a Comec propôs em consolidá-lo como principal compartimento 1998 ao governo do estado e aos municípios urbano do município, promovendo ali o Estado oferecia da região metropolitana a adoção de uma adensamento populacional e as atividades investimentos em infra- nova lei para a proteção das áreas de econômicas, já que esta parte de seu estrutura e equipamentos mananciais. Esta nova lei estabelecia uma território não integrava as bacias de urbanos aos municípios mudança de paradigma no modo de proteger mananciais da região metropolitana. Dessa as bacias de mananciais, substituindo as forma, a área de Pinhais poderia abrigar a que atendiam a necessidade proibições genéricas por um modelo de ges- maior parte da população de Piraquara e de restrições de uso e tão por bacias hidrográficas. Este modelo ” dar-lhe sustentação econômica, enquanto as ocupação do território de gestão pretendia tratar cada bacia hidro- demais áreas do município poderiam gráfica individualmente, atendendo suas permanecer com baixa densidade de especificidades territoriais, econômicas e ocupação, compatível com a preservação década de 90 iniciou-se um regime de sociais. de mananciais. ocupação irregular. Premidos pela necessida- Seguindo as orientações da Comec, o Após a criação do município de Pinhais, de habitacional e acossados pelo desemprego Estado do Paraná aprovou em 1998 a Lei Piraquara ficou com 100% de sua área com- gerado pelas sucessivas crises econômicas n° 12.248, que instruía a implantação do prometida com a preservação, fato que o das décadas de 1980 e 90, os migrantes que Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos colocou em sérias dificuldades econômicas, chegavam à RMC encontravam nas áreas Mananciais da Região Metropolitana de incapacitando-o a exercer qualquer política de preservação sua única alternativa habi- Curitiba, iniciando-se aí a terceira fase do preservacionista. Não foi por outro motivo tacional. Exemplo desse processo são as ocu- processo de controle da ocupação das áreas que, já no ano seguinte, teve início o processo pações da Vila Zumbi dos Palmares, em Co- de mananciais, que podemos denominar fase de ocupação do Guarituba, que acabou por lombo e do Jardim Guarituba, em Piraquara. de gestão por bacias hidrográficas. O novo Alexsandro Teixeira Ribeiro Terreno destinado a readequação de moradia no Guarituba: ocupação fica próxima a grandes mananciais de abastecimento de água da Grande Curitiba 16 RMC em debate. Primeiro caderno 15

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