1.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro
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1.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro 1.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro Document Transcript

  • Publicação do Projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná. Julho de 2009 Como a precariedade HABITAÇÃO DE da gestão metropolitana e a falta de política INTERESSE SOCIAL habitacional para baixa X renda comprometem a qualidade da água PRESERVAÇÃO na Grande Curitiba DE MANANCIAIS Ilustração: Alexsandro Teixeira Ribeiro Reportagem As propostas de urbanização da Vila Zumbi e do Guarituba vão vingar? Página 3 Entrevista Rosa Moura, doutora em Geografia pela UFPR e pesquisadora do Ipardes e do Observatório de Políticas Públicas ”Só novo modelo de gestão resolve desigualdades na RMC” Página 7 Artigos de 2009 Fanini (Senge-PR) Página 14 Simone Aparecida Polli (Ambiens) Página 18 Valter Fanini e Julho Valter 29 Joel Krüger (Crea-PR) Página 22 Franciso Mendonça e Admilson Lopes (Geografia, UFPR) Página 25
  • Apresentação Valter Fanini, presidente do Senge-PR Um grande e inescapável desafio Você tem em mãos o primeiro caderno olhos para o problema, ainda que o po- passageiros, sistema viário metropolitano, co- editado pelo projeto Região Metropolita- der público o faça. Com este caderno, leta e tratamento de lixo, habitação de inte- na de Curitiba (RMC) em Debate. O pro- que coloca nas ruas a discussão que resse social, expansão urbana, preservação jeto é uma iniciativa do Sindicato dos En- promovemos, o Senge-PR cumpre esse de mananciais e desenvolvimento econômico. genheiros no Estado do Paraná (Senge- papel, e convoca outras entidades para Diante deste quadro, o que devemos fa- PR), com apoio valioso de entidades se juntarem a nós na discussão. zer? Nos resignamos, aceitando a inação como a Ambiens Brasil e o Crea-PR. Na Região Metropolitana de Curi- como fatalidade, ou nos transformamos em O projeto nasceu da inquietação de tiba, sem que se atribua responsabili- protagonistas, em agentes de transformação? diretores do Senge-PR sobre a falta de dades especiais a este ou aquele gover- No passado, num Estado ditatorial, coube a discussão do frágil e insuficiente plane- no, é fato que a estrutura de planeja- um quadro de tecnocratas perceber as de- jamento sobre a Grande Curitiba. Ques- mento e implementação de políticas do mandas derivadas do fenômeno de concen- tões cotidianas da cidade relacionam-se órgão metropolitano é hoje praticamente tração da população brasileira em grandes diretamente com isso — a qualidade da inexistente. O órgão, na verdade, sobre- aglomerados urbanos e tratá-las com um água que bebemos, a preservação do viveu praticamente do interesse e da conjunto de políticas públicas. Hoje, tais de- meio ambiente que cerca Curitiba, o abnegação de alguns de seus técnicos, cisões cabem a políticos eleitos para cargos transporte coletivo entre a capital e já que seu quadro de funcionários — executivos e legislativos. Sabemos, no entan- cidades vizinhas e o sistema viário metro- que já somou mais de uma centena de to, que a agenda política é escrita a partir de politano são apenas alguns exemplos. pessoas — se reduziu a menos de uma demandas da sociedade, que em sua maioria Do projeto, que inclui debates e se- dúzia de servidores. reclama de efeitos sem conseguir identificar minários públicos que planejamos para Em 2001, ensaiou-se uma retomada suas causas. Dessa forma, o que vemos são os próximos meses, nasce este caderno, o do processo de planejamento integrado governos adotando ações pontuais que não primeiro que editamos para abrir um fó- metropolitano. Deu-se início, então, à atacam a origem dos problemas, não conse- rum de discussões sobre o planejamento elaboração de um novo Plano de De- guem eliminá-los definitivamente. Fica então urbano da RMC. Esta publicação trata senvolvimento Integrado para a Grande a pergunta: como reestruturar as instituições do conflito entre o direito à habitação e a Curitiba. Dadas as dificuldades estrutu- responsáveis pela condução dessas políticas? necessidade de preservarmos os manan- rais da Comec, este plano somente ficou Como torná-las protagonistas no desenvolvi- ciais de água que abastecem toda a pronto no ano de 2006, e começou a ser mento da Região Metropolitana de Curitiba? Grande Curitiba. Outros cadernos virão distribuído para o público em 2008. Em nossa opinião, há apenas um caminho em seguida, tratando de temas como Da leitura desse documento — que — a participação da sociedade, de organiza- mobilidade metropolitana, desenvolvi- trata ainda parcialmente das questões ções profissionais e atores sociais que detêm mento econômico regional e um novo de desenvolvimento metropolitano, cen- conhecimento necessário para promover o modelo de gestão para a RMC. trando foco no ordenamento territorial e debate e formular proposições que cheguem Cremos que preenchemos uma la- no modelo de gestão metropolitana —, é à classe política e possam influenciá-la. cuna importante, pois trata-se aqui do possível verificar o quanto é necessário Assim, o Senge-PR dá início a esse conjunto futuro de uma cidade que, embora can- fazer para estruturarmos uma política de ações para analisar de forma crítica a tada em verso e prosa como modelo de consistente de desenvolvimento metro- formulação e implementação das políticas de urbanismo, revela problemas graves de politano, principalmente quanto à ges- desenvolvimento da Grande Curitiba. planejamento que desembocaram, por tão das funções públicas de interesse O Senge-PR considera fundametntal reali- exemplo, na ocupação irregular de ma- comum dos municípios metropolitanos. zar esse debate agora, uma vez que a Assem- nanciais de água. Isso pra não falarmos Pouco, ou nada disso, se está fazen- bleia Legislativa começa a discutir em 2009 o do futuro das cidades vizinhas a Curitiba, do atualmente. Se vasculharmos a Co- Projeto de Lei 212/08, que trata da imple- que inclui de municípios ricos e bem mec e os demais órgãos de planejamento mentação de um novo modelo de gestão para estruturados a cidades-dormitório ou do Estado do Paraná, certamente não as funções públicas de interesse comum dos rincões de pobreza. É, como se vê, uma encontraremos nenhuma política setorial municípios da Região Metropolitana de Curi- questão delicada. Assim, a sociedade e para o tratamento de questões urbanas tiba. O desafio que temos pela frente é suas organizações não podem fechar os regionais, como transporte público de grande. Mãos à obra, portanto. Este caderno é uma publicação do projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate Organização e coordenação Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) Assessoria Técnica Ambiens Sociedade Cooperativa Apoio Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Observatório de Políticas Públicas do Paraná, Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná, Sindicato dos Arquitetos do Paraná (Sindarq) Edição Rafael Martins (Reg. Prof. 3.849 PR) Reportagem Camila Castro Fotografia, ilustração e diagramação Alexsandro Teixeira Ribeiro Fale conosco comunica@senge-pr.org.br Artigos assinados são de responsabilidade dos autores O Senge-PR permite a reprodução do conteúdo deste jornal, desde que a fonte seja citada. Fotolitos/impressão Reproset Tiragem 4 mil exemplares 2 RMC em debate. Primeiro caderno
  • Reportagem Vila Zumbi e Guarituba: exemplos bem sucedidos de urbanização? Poder público age para urbanizar e regularizar grandes áreas de ocupação em áreas de preservação e de mananciais na Região Metropolitana de Curitiba. Mas intervenções chegam com 20 anos de atraso. E, sem ações integradas para evitar novas ocupações e oferecer moradia a famílias de baixa renda, os problemas vão continuar a acontecer, alertam especialistas. Reportagem de Camila Castro Fotos de Alexsandro Teixeira Ribeiro Pais desempregados, três filhos, sem projeto de urbanização da Companhia de renda, sem moradia. Perfil de uma família Habitação do Paraná (Cohapar), em como centenas de outras tantas que se andamento na região desde dezembro do ano instalaram em áreas de mananciais de passado. abastecimento de água no Paraná em busca Impulsionado por R$ 91,7 milhões em de uma vida melhor. Sem qualquer estrutura investimentos — dinheiro dos governos que garantisse alguma qualidade de vida, a municipal, estadual e federal —, o projeto família de Sirlei do Nascimento, 41 anos, tenta prevê a execução de 1.116 ligações de água sobreviver no Jardim Guarituba, área de e 17.871 metros de rede de esgoto pela proteção ambiental em Piraquara, ocupada Sanepar. A Copel está instalando rede elétrica nos anos 1990 — mesmo caso da Vila Zumbi e postes de iluminação nas ruas. A dos Palmares, em Colombo, ambas na Região pavimentação asfáltica é feita pela prefeitura Metropolitana de Curitiba. Na época, casas de Piraquara, também responsável pela foram construídas precariamente às margens manutenção da iluminação pública. Serão 50 dos Rios Iraí, Itaqui e Piraquara, em Guarituba, quilômetros de ruas pavimentadas em asfalto e do Rio Palmital, em Vila Zumbi, formando ou blocos de concreto. A Cohapar pretende bolsões de pobreza extrema. Os resultados construir casas populares para realocar as estão, ainda hoje, na péssima qualidade de 803 famílias que vivem nas áreas de risco, às vida e nos danos ao meio ambiente — margens do Rio Iraí, como a de Sirlei. principalmente o comprometimento da “A licitação será aberta em junho, e a qualidade da água dos rios e mananciais. construção das casas deve começar em Sirlei está desempregada. Veio de Francis- julho”, afirmou em maio o superintendente co Beltrão, Sudoeste do Paraná, em procura de Planejamento e Controle da Cohapar, de emprego e vida melhor na capital. “Viemos Marcelo César Ferraz. A terraplenagem para para tentar melhorar de vida, mas não elevar o nível do terreno está sendo feita pelo podíamos comprar uma casa ou morar de Departamento de Estradas de Rodagem favor na casa dos outros, com três filhos. (DER) e movimentará 100 mil metros cúbicos Então, encontramos no Guarituba um lugar de terras. Esta foi a forma encontrada para para tentar viver”, conta. Nos primeiros anos, evitar a inundação nas 37 quadras de lotes, não havia água potável, energia elétrica, coleta para onde as famílias serão realocadas. O de lixo ou asfalto, e o esgoto corria a céu projeto prevê ainda a regularização fundiária aberto. Quase 20 anos depois da ocupação, a do bairro — 8.087 pessoas terão direito à situação começa a melhorar graças a um Sirlei: no Guarituba, um chão para recomeçar a vida propriedade de seus lotes. >> Julho de 2009 3
  • Na porta de casa, rede de esgoto e 30% não dispõem de água encanada, conforme dados fornecidos pela corre o esgoto Cohapar e baseados em estudo realizado pela prefeitura de Piraquara e pelo Instituto >> Ainda que louváveis, as obras que tentam Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). melhorar a qualidade de vida de milhares de Na Vila Zumbi, projeto de urbanização pessoas e reduzir os impactos ambientais da semelhante ao do Guarituba foi executado em ocupação desregrada chegam com 20 anos 2004, com investimentos aproximados de R$ de atraso. Nesse pe- 28 milhões, informa a ríodo, centenas de fa- Cohapar. Hoje, mais Paraná tem déficit mílias — principal- de dez mil pessoas mente as que moram de 354.280 casas; vivem no local, que em áreas de risco — 88,6% da população oferece estrutura um vivem sem qualquer que demanda moradia pouco melhor que o estrutura, como conta Guaritu-ba — 100% Sirlei. “O esgoto corre no Estado ganha até da popu-lação tem a céu aberto na porta três salários mínimos. acesso a á-gua potável, de casa. O cheiro é Na RMC, 85,7% das rede de esgoto e horrível. Há goteiras, 115 mil famílias energia elétri-ca, mas as casas são úmidas, o problema do lixo infestadas por mos- sem moradia digna continua. A coleta é quitos e ratos, o ba- ganham até três mínimos feita apenas duas nheiro está sempre vezes na semana, o Adair: vida melhor na Zumbi. Mas ainda falta muito entupido por conta do esgoto. A coleta de que é pouco, dizem os moradores. As 290 lixo é feita apenas duas vezes na semana. É famílias que viviam em áreas de risco, na beira ele estava poluído, com mau cheiro. As pes- pouco, e lixo se acumula na rua e na porta do Rio Palmital, foram realocadas para outras soas jogavam lixo no rio, no chão. Apesar das casas. Por isso, muita gente ainda joga áreas — ao todo, 1.797 lotes regularizados. de o projeto ter recuperado o Rio, ainda hoje lixo no rio, apesar da Cohapar pedir para as Caso da família de Adair Trajano da Silva, se joga lixo ali”, diz Adair. pessoas para não fazerem isso. Do outro la- 39 anos, que hoje trabalha representando a O Palmital é afluente do Rio Iraí, que do do canal, não há iluminação, e à noite os Cohapar na Vila Zumbi. Ele lembra que, abastece mais de 80% da população de Cu- moradores têm medo de andar pela área. quando se mudou para a região, em 1994, ritiba e Região Metropolitana, o que dá ideia Não temos opções de lazer, faltam creches não havia qualquer estrutura. “Com as chu- da gravidade do problema. Para minimizar e médicos nos postos de saúde”, enumera. vas, havia enchentes, muitas casas ficavam a contaminação, o governo do estado recu- Antes de ficar desempregada, Sirlei tra- alagadas”, lembra. A ocupação irregular perou a margem esquerda do rio e relocou balhava como doméstica, e conseguia levar custou caro a um dos mananciais de abas- os moradores para casas construídas pela pra casa R$ 600 por mês. Ela é uma das 50 tecimento de água da Grande Curitiba, Cohapar. Ainda está prevista a construção mil pessoas que vivem no Guarituba em poluído por lixo e esgoto lançado irregu- de dois parques, com área de convivência, situação semelhante — abaixo da linha da larmente. “Quando me mudei, podíamos churrasqueira e playground, para tentar pobreza. Do total, 48% não têm acesso a pescar no Rio Palmital. Depois de um tempo, preservar a área às margens do Palmital. A casa de Sirlei. “Há goteiras, as casas são úmidas, infestadas por mosquitos e ratos, o banheiro está sempre entupido por conta do esgoto”, desabafa 4 RMC em debate. Primeiro caderno
  • Outras obras também foram feitas para mudar a triste realidade da Vila Zumbi, como a construção de 12 quilômetros de galerias de águas pluviais, diques de contenção e bom- bas d’água contra as cheias do rio, asfalta- mento de 84 mil metros quadrados de ruas, com acesso para veículos e transporte cole- tivo, além da pavimentação com blocos de concreto de 63 mil metros quadrados de vias. Realizada há cinco anos, a intervenção na Vila Zumbi deixou uma estrutura ainda insu- ficiente para atender a população do local. Com a urbanização e a regularização fun- diária, as áreas de ocupação se tornam mais habitáveis e as pessoas vivem com um pouco mais de dignidade, mas a pobreza e alguns hábitos arraigados não mudam, como se nota no dia-a-dia da comunidade. “A situação melhorou, mas faltam cre- ches e áreas de lazer, por exemplo. Os mora- dores não têm com quem deixar as crianças quando elas não estão na escola. As pessoas também precisam mudar hábitos, cuidar das casas e não jogar lixo nas ruas, por exem- plo”, comenta Adair. A família dele — esposa e três filhos — tem renda mensal de R$ 600. Vindo de Chopinzinho, interior do Paraná, ele também chegou a Curitiba à procura de emprego. Em 16 anos, região atraiu 1,1 milhão de novos moradores As histórias de Adair e Sirlei se confundem com a falta de gestão e de planejamento para Fonte: Suderhsa atender a demanda por moradia, que cresce a Base cartográfica: Sema (2004) cada dia com o aumento da população na Região Metropolitana de Curitiba. As cidades maiores atraem pessoas de outros municípios e estados 6.143 famílias cadastradas, conforme dados urbano, somada ao modelo de ‘urbanização com que buscam emprego, educação, saúde. fornecidos pela instituição e apurados até abril. baixos salários’ e ao fato do custo da habitação Levantamento feito pelo Observatório de Estudos feitos pelo Ipardes, baseados no censo não ter sido historicamente incorporado aos Políticas Públicas do Paraná aponta que, entre demográfico do ano 2000, apontam que, em todo custos necessários à reprodução do trabalhador 1991 e 2007, 1,1 milhão de habitantes chegou à o Estado, 169.227 casas precisam ser cons- brasileiro, dificulta o acesso da população de RMC, que tem 14 municípios no núcleo urbano truídas para atender a demanda por moradia, o menor poder aquisitivo à moradia. Uma análise central e 12 cidades mais distantes. Tal processo que representa 6,35% dos domicílios existentes das grandes cidades brasileiras revela como de crescimento da população deveria vir no Paraná. aspecto marcante a diferenciação dos espaços acompanhado de uma política pública de moradia Outro estudo, da Fundação João Pinheiro, residenciais de acordo com as características direcionada a pessoas de todas as classes sociais, do governo de Minas Gerais, mostra que há no sociais da população predominante em cada um ao contrário do que tem sido feito. Paraná um déficit habitacional de 354.280 casas, deles, o que denominamos de segregação “A maioria dos projetos de financiamento e que 88,6% da população que demanda nova socioespacial, que ocorre, portanto, como uma de casa própria dirige-se a pessoas que ganham moradia ganha até três salários mínimos. Na forma de desigualdade”, explica a doutora em mais de três salários mínimos. A grande Região Metropolitana de Curitiba, as famílias Planejamento Urbano e Regional pela demanda por habitação no País não é formada que ganham até três mínimos por mês são 85,7% Universidade Federal do Paraná (UFPR), por famílias com este perfil de renda”, avalia o das 115.330 que precisam de moradia. O estudo, Gislene Pereira, também professora do curso presidente do Senge-PR, Valter Fanini. Só em divulgado em 2006, se baseia no último censo de Urbanismo da universidade. Curitiba, há 50.559 famílias na fila de espera da do IBGE, de 2000. Gislene diz que tal processo leva ao Cohab. Na Região Metropolitana, são outras “A lógica da produção capitalista do espaço estabelecimento do mercado informal, reflexo >> Julho de 2009 5
  • >> do baixo rendimento de grande parcela da população e da reduzida oferta de terras para Intervenções atendem essa faixa de renda, já que empreendedores imo- biliários não têm interesse de investir neste seg- a demanda imediata. mento. “A ilegalidade em relação à propriedade da Mas e o futuro? terra leva a um processo de exclusão social da Nesta ocupação irregular e desordenada, “Há duplo prejuízo: para o morador da população de menor renda, reforçando a sem qualquer intervenção dos poderes região de manancial, sujeito a inundações e pobreza, uma vez que à regularidade urbanística públicos, os problemas ambientais aparecem que terá a casa sempre úmida, e para o mo- está associado o acesso aos demais serviços, e são seríssimos, principalmente no que se rador da Região Metropolitana, que pode ter desde infraestrutura básica até o exercício dos refere à qualidade da água usada para sua água contaminada pelo lixo e pelo esgoto direitos de cidadania.Além de fator de exclusão abastecimento. A doméstico que aca- “ social, a ilegalidade fundiária confirma o padrão falta de saneamento bam chegando aos de segregação sócio-espacial que caracteriza básico faz com que A população de rios. Nesse contexto, as cidades brasileiras”, argumenta. as famílias convi- menor poder aquisitivo a primeira ideia era “Sendo assim, a população de menor poder vam com esgoto a remover as pessoas. aquisitivo tende a ocupar áreas desvalorizadas céu aberto, contami- tende a ocupar áreas Mas somente agora, no mercado imobiliário, como a periferia urbana, nando o solo, e jo- desvalorizadas no Na Vila Zumbi e no precária de serviços, e as regiões ambiental- guem lixo nos rios mercado imobiliário. Guarituba, vemos um mente frágeis — fundos de vale, encostas, que abastecem as ci- programa habitacio- A ilegalidade fundiária é áreas sujeitas a inundações, áreas de proteção dades. “O ideal seria nal, de regularização ambiental. Dessa forma, a ilegalidade fundiária que essas áreas também a manifestação fundiária e urbana, é também a manifestação espacial da pobreza nunca tivessem sido espacial da pobreza promovendo o deslo- ” urbana”. ocupadas. Mas, co- urbana camento das famílias Portanto, enquanto não se estrutura um mo aconteceu, o que estão em locais programa habitacional capaz de atender a projeto vai regulari- Gislene Pereira, de risco. Nesses dois população de baixa renda que migra para a zar a área para que doutora em Planejamento Urbano casos, apesar de não Região Metropolitana, a ocupação de áreas de não haja contamina- e Regional pela UFPR agir para sanear a ba- proteção ambiental, em especial as de manancial, ção dos rios a ponto cia, o estado ao me- continuará sendo, talvez, a única possibilidade de se ter de desati- nos atua para melho- de conquista de um pedaço de terra para var os mananciais. O Guarituba é uma obra rar a vida das pessoas que já estão lá. Mas dezenas de milhares de famílias. emblemática, o maior programa de urbaniza- existem dezenas de casos semelhantes Professora dos cursos de Doutorado em ção do Brasil”, diz o superintendente da Co- sendo ignorados, que podem provocar o fim Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mestrado hapar, Marcelo Ferraz César. de mananciais de água potável.” em Construção Civil e graduação em Valter Fanini lembra que muitas das áreas Além da polêmica acerca da eficácia dos Arquitetura e Urbanismo da UFPR, Cristina de de mananciais ocupadas na Vila Zumbi e no projetos de urbanização, as ações do poder Araújo Lima lembra que áreas de risco, Gurarituba são várzeas dos rios, insalubres público são insuficientes para atender a localizadas às margens de rios e rodovias, caso para moradia. demanda por moradia e resolver o pro- da Vila Zumbi e do Guarituba, legalmente não poderiam ser vendidas ou alugadas.Afinal, trata- se de áreas de preservação ambiental ou de Evolução das Ocupações Irregulares no Aglomerado Metropolitano mananciais de abastecimento de água. Mas o Número de domicílios População residente mercado informal ganha força justamente Município 1992 1998 1992 1998 nessas comunidades pobres. Almirante Tamandaré 1.536 4.785 6.451 17.705 “São muitos os loteamentos clandestinos em Araucária 509 1.552 2.102 5.742 que o loteador vende terrenos que não estão aprovados para serem comercializados, por Campina Grande do Sul 188 584 788 2.161 terem cobertura vegetal significativa, por Campo Largo 423 730 1.709 2.701 exemplo. Nesses locais, os valores são iguais Campo Magro - 1.723 - 6.375 ou até mais caros que um loteamento legal para Colombo 3.303 6.253 13.740 23.136 a mesma faixa de renda dessas pessoas. As pessoas chegam a pagar 6 mil, 10 mil reais ou Curitiba 44.713 53.162 165.438 196.699 mais por um terreno de que elas não terão a Fazenda Rio Grande 440 1.557 1.874 5.761 propriedade de imediato. Isso mostra a desin- Pinhais 1.556 2.293 6.302 8.484 formação, o drama das pessoas que, por não Piraquara 197 4.199 648 15.536 terem acesso ao mercado formal de trabalho Quatro Barras - - - - nem documentos pessoais em ordem, não entram no sistema de financiamento de São José dos Pinhais 581 3.838 2.353 14.201 moradias e acabam fazendo negócio com TOTAL 58.446 80.676 201.405 298.501 loteadores irregulares”, diz Cristina. Fonte: Universidade Federal do Paraná (2004). Urbanização e recursos hídricos na Região Metropolitana de Curitiba 6 RMC em debate. Primeiro caderno
  • Evolução das Ocupações Irregulares Entrevista Ano Número de ocupações Número de domicílios 1979 46 6.067 1987 87 11.959 1996 167 33.778 2000 301 57.333 2005 341 62.267 Fonte: Companhia de Habitação de Curitiba (2007). Plano de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente: diagnóstico versão preliminar. blema de ocupação do solo e de regula- rização fundiária. “Os projetos significam, na prática, atender a uma demanda imediata, Rosa Moura: mas que na verdade é crescente. Este é um interesses privados problema crônico, que se iniciou na década prevalecem sobre de 1990 e tende a se agravar na Região os coletivos “Desigualdade só será Metropolitana de Curitiba se os governos não atuarem em duas frentes — um rigoroso controle da ocupação das áreas de mananciais e programas habitacionais para resolvida com novo atender populações de baixa renda”, argu- menta o presidente do Senge-PR. O Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba, modelo de gestão”, realizado em 2006 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e pela Coor- denação da Região Metropolitana de Cu- diz especialista ritiba (Comec), mostra que a capital e mu- nicípios vizinhos são cercados por áreas de manancial. Portanto, a pressão por ocupação destas áreas será permanente — apenas no sentido Sul é possível um crescimento que não Doutora em Geografia pela UFPR, pesquisadora do prejudique os rios usados para abastecimento de água. “O Plano deixa claro que somente Ipardes e do Observatório de Políticas Públicas do a correta aplicação de um conjunto de Paraná, Rosa Moura diz que ocupações irregulares na políticas públicas, implementadas de forma integrada, poderá conter o avanço das Região Metropolitana de Curitiba só acabam quando ocupações em áreas de mananciais e houver políticas públicas de desenvolvimento regional garantir o abastecimento público de água dos que privilegiem a inserção social e a ocupação racional milhões de habitantes de uma metrópole que não pára de crescer”, alerta Fanini. do solo. Entrevista a Camila Castro A Região Metropolitana de Curitiba precisa (Ipardes), Rosa é doutora em Geografia pela de um novo modelo de gestão, fundado no Universidade Federal do Paraná (UFPR). trabalho integrado dos municípios e em políticas “A desigualdade presente nas aglomera- públicas voltadas ao desenvolvimento regional ções metropolitanas é resultado do atual modelo que privilegiem a inclusão social e a ocupação de desenvolvimento, pautado na concentração racional do solo, sem fragmentar o território de investimentos, no livre curso do mercado, entre ricos e pobres, avalia a geógrafa Rosa na acumulação e manutenção dos interesses Moura. Pesquisadora do Observatório de do capital em sentido contrário aos da cole- Políticas Públicas do Paraná — coligado ao tividade e na contraposição de regiões cujos Observatório das Metrópoles, rede nacional indicadores apontam boas condições socio- que tem representação em doze grandes cida- econômicas a outras, muito próximas, onde as des brasileiras para discutir a ocupação do ter- carências são extremas”, argumenta. “O gran- ritório, a coesão social e a governança demo- de problema da aglomeração, formada pelo crática das metrópoles — e do Núcleo de Estu- pólo e municípios da região metropolitana, é dos Regionais e Urbanos do Instituto Parana- que existem muitos interesses em jogo, muitas Obras de drenagem no Guarituba: enxugando gelo? ense de Desenvolvimento Econômico e Social escalas de poder em disputa e grande diversi- >> Julho de 2009 7
  • >> dade de atores. Por isso, é necessário um sis- e coordenação, de direito e tributação, refor- acredita que poucas experiências demons- tema de gestão bem articulado e democrático, çando apenas atribuições meramente residuais. traram bons resultados. Um exemplo de êxito que dê espaço a essa arena de conflitos e ma- Isso faz com que a instância estadual não se foi o consórcio do Grande ABC, na região me- ntenha constante o diálogo. Só através do de- torne forte o suficiente para conseguir a neces- tropolitana de São Paulo — mesmo assim, bate democrático e de pactos legítimos vamos sária coordenação da gestão articulada”, fala. fragmentou-se a unidade regional. “Se não criar um sistema de gestão efetivo”, defende Rosa Moura explica que, no Paraná, como tivermos uma estrutura que articule os vários Rosa. em outros estados, órgãos setoriais e alguns consórcios e faça com que eles dialoguem Para isso, a primeira necessidade levantada municípios têm mais poder que o órgão metro- entre si, apenas teremos acentuadas as por ela é a gestão de forma integrada entre o politano — no caso paranaense, a Coordenação desigualdades internas à região, e mais uma setor público — municípios, estado e governo da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). vez não será possível a gestão integrada”, diz. federal — e os muitos segmentos da socie- Além disso, é descontínuo e difícil o diálogo Segundo ela, a criação de um quarto poder dade civil. “Seria necessário um governo forte, entre governo estadual e municipal devido aos seria apenas agregar mais uma instância, que que conseguisse promover ações transesca- diferentes interesses que estão em disputa, ninguém garante que venha a ser efetiva, numa lares nas políticas públicas, articuladas entre como os político-partidários. “Tudo isso dificulta estrutura de estado já bastante complexa. Rosa os órgãos setoriais, esferas de governo e socie- um trabalho eficiente da Comec. A grande fa- diz ainda que existem dispositivos legais, me- dade civil”, coloca. Rosa Moura defende que lência do modelo proposto é justamente a falta canismos e instrumentos a serem explorados. a esfera mais adequada para assumir a media- de poder de decisão e controle, que fragiliza os “Temos que pensar em um pacto efetivo que ção desse processo seria a estadual, que está órgãos metropolitanos no processo de articu- rompa com a estrutura de autonomias mais próxima da realidade dos municípios, se lação dos interesses dos municípios. O modelo conservadoras que temos hoje e permita uma comparada à federal, e tem a atribuição cons- atual implica em um nível superior de arti- articulação maior entre as esferas, reforçando titucional de criar unidades regionais para o culação, mas tira o poder das unidades de ges- uma instância de coordenação”. Porém, a planejamento e execução de funções públicas tão, colocando-as sujeitas à autonomia dos mu- especialista alerta que, mais do que a definição de interesse comum a mais de um município. nicípios, que são apenas fragmentos da cidade do gestor deste novo modelo, “é imprescindível Essa escala poderia promover a articulação maior, formada pela aglomeração metropo- pensar ações concretamente pactuadas e sob entre os poderes de forma eficaz e fluida. litana”, argumenta. a ótica da totalidade do espaço formado por “Porém, a despeito dessa atribuição, a regula- Os consórcios, que estão amparados por Curitiba e pelos municípios da região mentação constitucional e a prática de criação uma legislação adequada, abrem possibilidades metropolitana”. “Caso contrário, as partes, de unidades regionais não criaram na esfera para o gerenciamento articulado de temas refe- mesmo que somadas, não vão conseguir estadual uma instância com poder de decisão rentes às regiões metropolitanas. Porém, Rosa abarcar a funcionalidade do todo”, defende. Fotos: Alexsandro Teixeira Ribeiro Casa na encosta do rio Iraí, no Guarituba. “ A desigualdade presente nas aglomerações metropolitanas é resultado do atual modelo de desenvolvimento”, diz Rosa Moura 8 RMC em debate. Primeiro caderno
  • Cidades divididas oferecidos os maiores conjuntos de lotes para a população de baixa renda, particularmente municípios no entorno. Portanto, não se verificou um processo de conurbação, mas Este novo modelo de gestão se faz a que chegava nos anos 1960 e 70, no êxodo de periferização, com a população pobre, necessário pela configuração do aglomerado rural que vivia o Paraná”, afirma. impossibilitada de fixar-se em Curitiba, pelo formado pela cidade-polo e municípios no Este cenário se alia à herança do proces- elevado valor da terra urbana, tendo que se entorno, diz Rosa Moura. Ela explica que, so de acumulação do capital industrial, sujeitar às áreas limítrofes dos municípios na Região Metropolitana de Curitiba, sempre comum a todas as metrópoles brasileiras. vizinhos”, explica. houve grande distinção entre o polo Ela comparou a industrialização de Curitiba Nos anos 90, com a refuncionalização “ metropolitano e os municípios periféricos e, do espaço metropolitano, houve um reforço mesmo dentro da capital, entre as porções Na Região industrial em muitos municípios, mas um novo Norte e Sul da cidade. Mas hoje há incrus- problema se tornou evidente: “a produção tações mais complexas que a simples divisão Metropolitana de Curitiba, corporativa do espaço”, aponta Rosa, usando entre áreas nobres e áreas pobres — próxi- sempre houve grande expressão do geógrafo Milton Santos. Os mo a bairros nos quais todos os indicadores distinção entre o pólo recursos vindos neste processo foram apontam para boas condições socioeco- investidos preferencialmente na melhoria da nômicas há bolsões de pobreza, como a Vila metropolitano e os infraestrutura do ambiente urbano, em das Torres, junto à área central da cidade, municípios periféricos e, detrimento da solução de demandas sociais, ou Cajuru e Prado Velho, bairros com indica- mesmo internamente a como a habitação, os transportes coletivos dores de carência bastante expressivos. Da Curitiba, entre e outros serviços urbanos — característica mesma forma, há condomínios de luxo em encontrada em qualquer cidade do terceiro as porções norte e sul ” muitas regiões pobres das periferias de mundo. Segundo ela, esse investimento para Curitiba e municípios metropolitanos. da cidade equipar a cidade apenas para atender às A diferenciação entre Curitiba e os exigências do capital acentuou as municípios da sua Região Metropolitana à de São Paulo e Porto Alegre. “Em São desigualdades na aglomeração. sempre foi notória, comenta Rosa Moura. Paulo e em Porto Alegre, além do polo, se A história da capital como um modelo que industrializaram municípios ao redor — como deu certo encobriu a existência desse entorno os que compõem o ABC Paulista e Novo Mercado de terras, o grande vilão metropolitano muito pobre, acentuando ao Hamburgo e São Leopoldo, no Sul. Com a longo do tempo uma absurda desigualdade. indústria em vários municípios, o crescimento “Atualmente, já se observam em alguns do polo se encontrou ao desses municípios municípios da região metropolitana novas e passaram a compor uma mesma mancha Rosa Moura explica que a desigualdade centralidades com bons indicadores urbana, num processo chamado conurbação. ganha ainda mais força com o mercado de socioeconômicos, mesmo mantendo no seu No Paraná, a industrialização historicamente terras, que ela considera “o grande vilão” entorno muita miséria”, anota a se deu centrada em Curitiba. Nos anos 1970, da periferização do espaço metropolitano, pesquisadora. É o que ocorre em São José houve a criação do polo petroquímico de porque “tem caminhado com autonomia há dos Pinhais. “Ainda assim, há uma coroa de Araucária e de um centro industrial nesse muitos anos, beneficiado por um sistema de extrema pobreza nas margens de Curitiba, município, mas, ainda assim, a concentração controle mínimo”. “Quando constatamos a justamente onde se verificam condições de se consolidou na capital, com a criação da força inescrupulosa da especulação ocupações precárias. Nessas margens, a Cidade Industrial de Curitiba. O crescimento imobiliária e a permanência de tantos vazios história da ocupação e formação do populacional concentrado em Curitiba por urbanos, percebemos a dificuldade de aglomerado metropolitano mostra que foram longo tempo só mais tarde chegou aos controlar este mercado. O Estatuto das >> Casas na encosta de córrego ao lado de subestação de tratamento de água da Sanepar, em Pinhais: um retrato da precariedade Julho de 2009 9
  • >> Cidades trouxe uma série de instrumentos solo internamente ao município, o mercado em algum local. A ausência de políticas que permitiriam esse controle. No entanto, de terras agiu exatamente no contorno adequadas de moradia provocou a ocupação municípios fazem uso de medidas escolhidas externo, criando uma oferta enorme nas de áreas rurais e áreas ambientalmente de acordo com seus próprios interesses. O áreas limítrofes — muitas vezes em áreas vulneráveis, como encostas ou mananciais. Estatuto em si não confere mudanças se os de mananciais da região —, favorecidas pelo “Na região metropolitana, temos muitas “ governantes e a sociedade não assumirem sistema de trans- ocupações urbanas a sua implementação e controle. Por isso, porte, pela falta de É fundamental em áreas tidas como não percebemos efetividade a aplicação do rigidez das legis- um controle articulado, rurais, que ainda lações municipais e não foram legali- por um valor de mer- particularmente zadas pela Lei do cado compatível ao porque a ocupação Perímetro Urbano. O poder aquisitivo da e o uso do solo Guarituba foi um demanda”, diz. grande exemplo dessa Isso significa fazem parte das funções disfunção. Mas, a que, se os planos di- públicas de interesse vantagem é que temos ” retores e todas as le- comum um espaço rural am- gislações de uso do plo e de fácil acesso, solo das grandes cidades não forem particularmente nas porções Sul, pois ao Norte o articulados, será criado um espaço relevo não é adequado”, diz Rosa. fragmentado no âmbito legal, e os controles Ela lembra que há municípios na região serão diferenciados. “O que acontece metropolitana de Curitiba onde é possível atualmente é que, se há pressão de um lado, compartilhar produção de alimentos e o mercado age de outro. Por isso é ocupação urbana, mas alerta que é preciso fundamental um controle articulado, controle, uma vez que a ocupação pode particularmente porque a ocupação e o uso saturar especificamente as proximidades às do solo fazem parte das funções públicas vias de acesso, usadas para escoar a de interesse comum”, avalia. produção. “Por isso é necessário pensar de Essa disputa pela terra e as pressões por forma articulada uso do solo, dinâmica e Estatuto na maioria das cidades brasileiras, novas áreas de ocupação também ocorrem vetores de ocupação, sistema de transporte, salvo em alguns casos muito específicos, ou na direção de terras rurais e de produção de produção e escoamento”, frisa. decorrentes da aplicação de um ou outro alimentos. Segundo Rosa, a produção de dispositivo selecionado para situações muito hortifrutigranjeiros no entorno das Na raiz do problema, particulares. O mercado de terras continua aglomerações facilita o transporte do sem controle”, diz. alimento perecível e atende a uma demanda os erros do BNH Rosa explica que o Estatuto permite que ampliada que se localiza nesses centros. No o município exerça o controle do mercado entanto, a proximidade à cidade torna essas Para Rosa Moura, as questões de de terras, mas esse controle não está restrito áreas rurais objeto de disputa. Rosa destaca ocupação periférica, em mananciais de ao município, o que gera conflito. “Quando que 1,1 milhão de habitantes chegou à abastecimento de água, e de localização da Curitiba implantou o Plano Diretor, nos anos Região Metropolitana de Curitiba entre 1991 pobreza nos entornos do polo e riqueza nos 1960 e 70, e controlou o uso e ocupação do e 2007 e, de alguma forma, buscou se instalar centros mais dotados de serviços e Agência Petrobras Nos anos 1970,o polo petroquímico de Araucária alavancou a construção de um centro industrial na cidade, uma das mais poluídas da Grande Curitiba 10 RMC em debate. Primeiro caderno
  • equipamentos urbanos são reflexos da falta ocuparam áreas impróprias, levando ao a várias condições diferentes, e teve vários de políticas habitacionais e têm suas raízes processo de favelização e ocupação de áreas desenhos que não se concretizaram. Ao lon- nos anos 1950, 60 e 70, quando ocorreram as ambientalmente vulneráveis — o que se go da definição do projeto, a Região Metro- construções dos grandes conjuntos desenrola até hoje. Nessa época, tramitava a politana foi incluída e excluída, em função habitacionais. “No tempo do Banco Nacional lei 6.766, que controlaria o uso do solo nas da existência ou não de diálogo entre os go- de Habitação (BNH), a busca de extensas áreas metropolitanas e ambientalmente vernos estadual e municipal. Às vezes o pro- porções de terras para grandes conjuntos vulneráveis. jeto era verde, ecologicamente responsável. habitacionais nas periferias ainda não “Antecipando as disposições restritivas da Noutras, pós-moderno, privilegiando o ocupadas dos grandes centros criava vazios lei, a maioria das aprovações de loteamentos grande capital com a criação de polos ver- urbanos que se constituíram em reservas de se deu nas vésperas da aprovação. Pode-se ticais e aerotrens. Outras vezes, mais valor — a especulação tinha livre curso. Nos resumir o quadro dizendo que a falta de sensato, apenas ampliando o sistema de ex- anos 70, eram comuns os mares de casinhas políticas para moradia e os interesses que presso e propondo-se a adequações. Todas todas iguais em grandes conjuntos, como na circularam previamente às decisões legislativas essas mudanças mostram como os jogos de região Sul de Curitiba.” tornaram inócuos os resultados da lei e fizeram interesse se colocaram em disputa durante Para chegar a elas, havia os vazios com que houvesse a periferização e a a formação e implementação do projeto e o urbanos, servidos pela infraestrutura ocupação de áreas ambientalmente impróprias, quanto a sociedade esteve ausente desse estendida pelo poder público para atender às processo que percebemos em todo o Brasil”, diálogo”, argumenta. necessidades dos moradores, conectados — afirma Rosa Moura. Para ela, os grandes projetos não com- no caso de Curitiba, pelas linhas de ônibus põem uma política urbana, mas se tratam expressos. Esses vazios se valorizaram absurdamente. Tal modelo de oferta Linha Verde, um de intervenções pontuais. “Há teorias que admitem que algumas dessas intervenções habitacional se esgotou nos anos 1970, quando projeto dissociado provocam efeitos positivos na cidade como a capital e a Região Metropolitana recebiam um todo. Eu discordo plenamente, porque a maior onda de migrantes vindos do interior do entorno elas induzem a qualificação do espaço do Paraná. “Os projetos habitacionais foram vizinho, sem retorno para as áreas mais então insuficientes para atender a essa Rosa Moura destaca que a estratégia distantes. Elas são reflexos de interesses demanda, tanto pelo volume quanto pela dos grandes projetos urbanos é cada vez mais bem localizados do capital”, diz. condição financeira do novo morador, que usada pelos grandes capitais, reforçando a Rosa destaca que os grandes projetos sequer podia pagar pelas casas, dada a produção corporativa da metrópole – um ganharam força estratégica desde que Bar- dificuldade de linhas de financiamento para vetor de fragmentação imposto pelo capital celona se tornou cidade-modelo internacio- sua faixa de renda”, conta Rosa. e que inibe ou coloca-se em substituição às nal, depois de sediar as Olimpíadas. “Inú- A falta de uma política habitacional para políticas democráticas, segundo ela. Rosa meras cidades copiaram o projeto e se lan- atender às famílias que não tinham renda para salienta que, quando se fala em política çaram a sediar eventos com vistas a comprar as casas fez com que as periferias urbana, é preciso pensar na cidade como auferirem investimentos de qualificação ur- fossem ocupadas, diz. Os loteadores um todo. “No eixo metropolitano (agora bana, e o grande capital sempre se colocou comercializavam terrenos ao redor de Curitiba rebatizado de Linha Verde pela prefeitura como importante negociador nesses casos. a preços e linhas de financiamento próprias, de Curitiba), vemos um projeto pensado para Para sediar a Copa do Mundo, por exemplo, que atendiam às necessidades dessa parcela um pedaço da cidade mas dissociado do são destinados recursos para projetos de dos migrantes e moradores empobrecidos de restante. O projeto foi feito, refeito, buscou adequação de linhas de transporte, para Curitiba. Aqueles que não tinham rendimentos financiamentos diversas vezes, sujeitou-se obras em equipamentos esportivos, >> Prefeitura de Curitiba No eixo metropolitano, agora rebatizado de Linha Verde pela prefeitura de Curitiba, vemos um exemplo de projeto dissociado do restante da cidade Julho de 2009 11
  • >> hospedagem de atletas e participantes, mas a preservação da natureza, com destaque Tal discurso verde também foi adotado que vão valorizar áreas pontuais da cidade, ao capital italiano no litoral da Bahia, aos pela cidade de Curitiba, que, em uma jogada por onde vão circular os atletas e os espanhóis, portugueses e nórdicos, no Rio de marketing, passou a ser conhecida como executivos. Mais uma vez, o capital funciona Grande do Norte e Ceará. a capital ecológica, destaca Rosa Moura. como fragmentador do espaço urbano, “Uma grande incorporadora de Curitiba “Ao mesmo tempo em que consolidava seu criando divisões na cidade e região. Exemplo tem a proposta de construir um sofisticado status de cidade-modelo e capital ecológica “ claro e devidamente analisado foram os jogos internacionalmente, Curitiba ia comprome- Panamericanos, no Rio de Janeiro. A organi- Ao mesmo tempo tendo a qualidade das águas, os mananciais, zação da cidade para esse evento valorizou deixando que o ambiente se degradasse na áreas com nomes e sobrenomes, apoiados e em que consolidava seu região metropolitana. De ecológico, isso não recomendados pelos manuais doutrinadores status de cidade-modelo teve nada”, avalia. Dessa forma, Rosa argu- do ‘planejamento estratégico de cidades’, que e capital ecológica, menta que os ricos também precisam ser de certa forma orientaram o planejamento Curitiba comprometeu criminalizados e punidos por suas ações de em Curitiba”, critica. invasão e degradação da natureza, e não Tal processo pode vir a acontecer na a qualidade dos apenas o pobre. “O rico tem opção de es- capital paranaense, uma vez que a cidade é mananciais, deixando que colha. O pobre, não. Ele só ocupa uma área uma das subsedes da Copa do Mundo de o meio ambiente se de manancial porque não tem outra opção. Futebol em 2014. Como foi escolhida, vai O rico tem dinheiro, linhas de financiamento, degradasse na Região ” receber obras de infraestrutura, como o pode escolher outra região”, argumenta. metrô, que serão desenvolvidas em Metropolitana Muitas vezes, famílias que ocupam áreas determinadas regiões. “Esses grandes inadequadas são reprimidas e tratadas com projetos não fazem, tampouco substituem, resort na Praia de Taquarinha, em Balneário violência. Rosa afirma que o uso de uma políticas urbanas”, reforça Rosa. Camboriú. O discurso é o da preservação – política repressiva e inibidora é inadequada, se eles não construírem esse mega porque a pressão pela ocupação iria apenas empreendimento para pessoas riquíssimas, se deslocar para outros lugares. Meio ambiente, o ambiente será devastado porque as “Considerando que, excluindo as áreas a questão central ocupações pobres certamente vão chegar à região. Os pescadores foram totalmente ambientalmente vulneráveis, a Região Metropolitana de Curitiba tem pouquíssimos ignorados”, lembra, acrescentando que sob espaços aptos para ocupação, a pressão se Todas essas questões convergem para esse discurso as praias brasileiras são daria fortemente nas áreas mais centrais. o problema ambiental. Rosa Moura explica privatizadas por completo. Hoje, as tensões são amenizadas, mesmo que o discurso ecológico foi extremamente Em Curitiba, Rosa lembra que o discurso se reconhecendo que grande parte da apropriado pelas agências multilaterais, ecológico teve grande efeito no sucesso do população pobre é reprimida e inibida pelo ONGs e por todas as frentes de consumo Ecoville ou do Alphaville Pinhais, que con- fato de não haver políticas voltadas para ela. de massa, inclusive pelo mercado imobiliário. seguiram inclusive alterar as legislações de Não acredito que seja possível, ou que seja Com isso, ganharam força de marketing os uso do solo para sua construção. “Essas em- o caminho, conter repressivamente a grandes condomínios fechados com áreas presas deveriam, no mínimo, dar uma contra- ocupação dos mananciais”, diz. Para ela, em verdes, de frente para paisagens naturais partida em investimentos voltados para a po- primeiro lugar, é preciso efetivar políticas que como lagos e serras. Segundo ela, na costa pulação de baixa renda. Porém, mesmo com atendam à demanda. “Só há ocupação litorânea brasileira há presença massiva do medidas compensatórias, sigo discordando irregular porque não há políticas para a capital estrangeiro, com a construção de desses projetos, porque cometem um crime moradia”, salienta. grandes condomínios que trazem como mote contra o ambiente e contra a sociedade.” Também é preciso viabilizar alternativas Alexsandro Texeira Ribeiro Área na Vila Zumbi dos Palmares utilizada como depósito de lixo por moradores: intervenção do governo do estado não resolveu todos os problemas da antiga ocupação 12 RMC em debate. Primeiro caderno
  • para a manutenção da população em outras tamentos do Movimento dos Trabalhadores No que se refere à ameaça ambiental, áreas do Estado. “Poderiam ser criados Rurais Sem-Terra, percebemos que é possí- políticas sociais poderiam evitar as pressões, incentivos de trabalho para ocupação no in- vel a produção coletiva, a educação, a valo- sem que fosse necessário usar a repressão terior”, sugere Rosa. rização da cultura e a manutenção produtiva em relação ao meio ambiente. “Mudanças Ela destaca que a acumulação sempre se das pessoas na área rural. Vemos no interior no padrão de consumo e consciência am- “ dará em áreas con- do Paraná, em re- biental são imprescindíveis. Paralelamente, centradas, com mui- giões com pequenas o meio ambiente tem que deixar de ser apelo Mudanças no tas atividades onde propriedades, com de consumo ou meramente peça de discurso, outras já acontecem, padrão de consumo e produção familiar, tornando-se o elemento prioritário num reforçando-se pela e- consciência ambiental condições sociais di- processo contínuo de educação”, argumenta. conomia da aglome- são imprescindíveis. ferenciadas de mo- Rosa defende o desenvolvimento de po- ração, pela proximi- radia, de geração de líticas públicas que tratem do espaço ur- dade. Além disso, O meio ambiente tem renda e de consu- bano como um todo, desenvolvendo todas ressalta, é vantajoso que deixar de ser mo”, comenta. as regiões, com ações voltadas às neces- estar próximo aos apelo de consumo Rosa Moura ex- sidades das pessoas de diferentes classes portos exportadores ou meramente peça plica que, nesses ca- sociais. e importadores e à in- sos, não houve mu- Para que este trabalho seja eficaz e fraestrutura de circu- de discurso, tornando-se dança de modelo, contínuo, ela reafirma que é preciso de- lação e comunica- o elemento prioritário que continua sendo o senvolver uma gestão integrada entre to- ção, o que faz com num processo mesmo sistema capi- dos os setores, com as esferas federal, que nem todo o talista de produção, estadual e municipal e a sociedade civil, contínuo de ” interior seja atrante mas há um diferen- de forma a envolver as competências de para atividades lu- educação cial positivo obtido no cada segmento em um trabalho articulado. crativas. maior apoio à agri- Segundo Rosa, apenas dessa forma é “Assim, mesmo que medidas alternativas cultura familiar, à pequena produção e à possível fomentar o desenvolvimento de manutenção da população em seus produção coletiva. “Assim, é preciso pensar integrado de todas as regiões, sem privilegiar municípios não venham revolucionar o em atividades que incentivem a permanência uma ou outra de acordo com interesses modelo, certamente conseguiriam criar me- em municípios do interior, na área rural particulares, e atender à demanda por lhores condições de emprego e permanência paranaense, e que atendam às necessidades moradia, por ocupação do solo, de forma da população de forma mais distribuída pelo imediatamente à chegada massiva dos ordenada e regular, com projetos que território. Quando conhecemos alguns assen- migrantes nas cidades”, acrescenta. preservem o meio ambiente. Agência Estadual de Notícias Projeto do estado prevê regularização e urbanização do Guarituba, em Piraquara, a maior ocupação irregular da Grande Curitiba, onde vivem mais de 12 mil famílias Julho de 2009 13
  • Artigo A institucionalização da proteção de áreas de mananciais na RMC O presidente do Senge-PR, Valter Fanini, traça histórico da adoção de leis municipais de zoneamento e avalia a participação de órgãos como a Comec no processo. “A década de 1990 foi marcada pelo esgotamento do modelo de preservação dos mananciais fundamentada na utilização exclusiva de legislação restritiva de uso e ocupação do solo urbano”, avalia. O engenheiro questiona a legislação aplicada e a consequente ocupação irregular em áreas de mananciais. “Sem uma coordenação efetiva do modelo de gestão das áreas de mananciais preconizado pela Lei 12.248, as ações em âmbito estadual passaram a se dar de modo desarticulado entre entidades do próprio governo do estado e dos municípios”, afirma A preservação das áreas de mananciais propostas pelo Plano de Desenvolvimento vação ambiental dos mananciais hídricos da sempre foi preocupação central e fator de- Integrado da Região Metropolitana de Cu- região e, condicionados a eles, estabelece- terminante no processo de planejamento ritiba (PDI) de 1978, bem como por sua ram-se todos os demais. territorial da Região Metropolitana de Cu- reedição mais recente, em 2006, estão forte- Deve-se dizer de início que a Comec foi ritiba, dadas as características hidrológicas mente condicionadas à delimitação das áreas a entidade que liderou este processo a partir de seu sítio natural, localizado nas nascentes destinadas à captação de água para fins de do ano de 1978, que coordenou e produziu de três bacias hidrográficas: Iguaçu, Ribeira abastecimento público. Tanto que, em ambos todos os estudos técnicos necessários à e Atlântica. Não foi por outro motivo que as os momentos, definiram-se, primeiramente, delimitação destas bacias hidrográficas, que estratégias de uso e ocupação do solo os compartimentos destinados à preser- produziu os instrumentos legais e que articulou politicamente os diversos atores Sanepar institucionais para que aprovassem e dessem efetividade as normativas legais criadas. No entanto, mesmo antes dessas normas legais de proteção das áreas de mananciais existirem, e contando somente com as diretrizes gerais de ordenamento territorial estabelecidas pelo PDI de 1978, a Comec conseguiu fazer com que os municípios que possuíssem seus territórios em bacias de mananciais hídricos adotassem leis de zoneamento que contemplassem severas restrições de uso e ocupação do solo nestas bacias hidrográficas. Dessa forma, conseguiu-se na ocasião que os municípios de São José dos Pinhais, Piraquara (hoje dividido em Piraquara e Pinhais), Quatro Barras, Campina Grande do Sul e Colombo aprovassem as suas primeiras leis de zoneamento contemplando Piraquara: 100% do território do município está em área de proteção de mananciais a preservação dessas bacias e, com isto, 14 RMC em debate. Primeiro caderno
  • fosse interrompido o processo de processo, considero importante personalizar através da adoção de leis municipais de parcelamento do solo, que se dava com muito um pouco este momento e deixar aqui zoneamento, que impunham restrição ao vigor na direção Leste, visto que ali estavam registrado que o sucesso desta estratégia de parcelamento do solo e à ocupação nas as áreas mais planas e acessíveis da região. proteção das áreas de mananciais na Região bacias de mananciais de abastecimento O processo de parcelamento da década Metropolitana foi muito mais fruto do hídrico. Encerrada esta fase, deu-se inicio a de 70 sobre as áreas de mananciais empenho dos profissionais que constituíam outro período, que poderíamos chamar fase localizadas a Leste possuía basicamente dois o corpo técnico da Comec do que da estatura da coerção legal. propósitos. O primeiro era atender a Alexsandro Teixeira Ribeiro A partir da edição da Lei Federal 6.766/ demanda por lotes urbanos gerados por uma 79 e com o poder outorgado aos Estados população migratória que fazia com que a para estabelecerem nas regiões metro- RMC crescesse a uma taxa anual de 3,4%, politanas áreas de proteção especiais, dentre com municípios como Colombo crescendo elas, as de proteção de mananciais, o governo a taxa de 12 % ao ano. O segundo era do Estado delimitou as bacias de mananciais, atender ao processo de especulação sobre enunciou sobre elas proibições genéricas o solo urbano diante das expectativas de para o uso e a ocupação do solo e atribuiu à forte valorização desses lotes em curto Comec a competência de proceder ao exa- prazo. Certamente, resta aqui explicar porque me e à anuência prévia, para fins de os municípios concordaram em adotar leis aprovação, dos loteamentos e desmem- de zoneamento de caráter extremamente bramento nas áreas de proteção de restritivo, já que, em casos como Piraquara, mananciais. Quatro Barras e Campina Grande do Sul, Estas delimitações e proibições foram atingia a quase totalidade das áreas que eram determinadas de diferentes formas, demandadas para parcelamento pelo setor iniciando-se com o Decreto Estadual n.° imobiliário. 2.964, de 19 de setembro de 1980, seguida Sem um instrumento legal que permitisse pela Lei 8935, de 1989. As restrições legais ao órgão metropolitano impor aos municípios à ocupação impostas por estes instrumentos uma estratégia metropolitana de ocupação eram genéricas e homogêneas — tratavam do solo, restava o processo de barganha, em todas as bacias de mananciais de maneira que o Estado oferecia aos municípios que igual e não contemplavam a implementação atendiam a necessidade de restrições de uso de instrumentos de gestão e de controle para e ocupação de seu território investimentos que estas leis e decretos tivessem efeti- em infra-estrutura e equipamentos urbanos vidade. em volumes extremamente elevados Valter Fanini Por outro lado, não foram instituídas considerando a dimensão desses municípios. organizacional e política do órgão, que na políticas de compensação econômica pelas Nesta ocasião, os recursos para ocasião eram bastante diminutas. Em restrições à ocupação entre municípios investimentos em regiões metropolitanas especial, reconheço a competência técnica metropolitanos, que em alguns casos estavam bastante disponíveis, pois ainda se e política e o empenho da Coordenadora chegam a ter 100% de seu território em área operava uma política nacional de Técnica da Comec neste período, a arquiteta de proteção de mananciais, como Piraquara. desenvolvimento urbano através do Governo e urbanista Rajindra Kaur Sing. E o mais comprometedor em relação à Federal lastreada financeiramente no Fundo Esta primeira fase, que se prolongou até efetivação de uma estratégia de proteção Nacional de Desenvolvimento Urbano meados de 1980, poderíamos denominar de de mananciais é que não se constituiu uma (FNDU). fase da barganha, onde se iniciou o processo política de habitação de interesse social para Como testemunha ocular, participei desse de preservação das áreas de mananciais atendimento de larga faixa da população >> Alexsandro Teixeira Ribeiro Estratégia de proteção de mananciais não foi acompanhada de uma política de habitação de interesse social para atendimento da população que vive nas ocupações irregulares Julho de 2009 15
  • >> excluída economicamente no longo período se consolidar como a maior área de ocupa- Em meados da década de 1990, perce- de estagnação econômica que se instalou ção irregular dentro dos mananciais da RMC. beu-se com muita clareza que somente a no Brasil a partir da década de 1980, o que A década de 1990 foi marcada pelo existência de legislação de restrição de uso gerou a impossibilidade de pessoas de baixa esgotamento do modelo de preservação dos e ocupação do solo em áreas de manan- renda obterem uma casa através do mananciais fundamentada na utilização ciais não era suficiente para conter o pro- mercado imobiliário formal. exclusiva de legislação restritiva de uso e cesso de ocupação que estava em curso e Bastante marcante neste período foi a ocupação do solo urbano. Se num primeiro que ocorria a despeito das leis que a proi- ação desastrada, eu diria até inconsequente, momento essa estratégia obteve relativo biam. Essas leis tratavam homogeneamente do governo do estado em homologar, em sucesso, fazendo com que o parcelamento todas ás áreas de mananciais e eram apli- 1992, sem maiores reflexões de seus do solo para fins urbanos em áreas de cáveis inclusive às áreas urbanas de sedes impactos, a divisão do município de mananciais fosse paralisado, a partir da municipais e em municípios integralmente Piraquara, constituindo o município de constituídos por bacias de mananciais. Tal “ Pinhais. Esta atitude desfez uma estratégia situação tornou-se insustentável do ponto de de preservação de mananciais que vinha Sem um instrumento vista da economia municipal, inadministrável sendo implementada pelos governos legal que permitisse do ponto de vista urbanístico e politicamente anteriores em relação ao município de ao órgão metropolitano fragilizada, o que poderia levar a uma Piraquara. desobediência generalizada de todas as leis Durante o final da década de 1970 e toda impor uma estratégia que vigiam na ocasião. a década de 80, o governo do estado fez de ocupação do solo, Fazendo uma leitura dessa nova reali- investimentos em Piraquara concentrado no restava o processo de dade e percebendo os riscos que corriam as então distrito de Pinhais, de modo a barganha, em que o áreas de mananciais, a Comec propôs em consolidá-lo como principal compartimento 1998 ao governo do estado e aos municípios urbano do município, promovendo ali o Estado oferecia da região metropolitana a adoção de uma adensamento populacional e as atividades investimentos em infra- nova lei para a proteção das áreas de econômicas, já que esta parte de seu estrutura e equipamentos mananciais. Esta nova lei estabelecia uma território não integrava as bacias de urbanos aos municípios mudança de paradigma no modo de proteger mananciais da região metropolitana. Dessa as bacias de mananciais, substituindo as forma, a área de Pinhais poderia abrigar a que atendiam a necessidade proibições genéricas por um modelo de ges- maior parte da população de Piraquara e de restrições de uso e tão por bacias hidrográficas. Este modelo ” dar-lhe sustentação econômica, enquanto as ocupação do território de gestão pretendia tratar cada bacia hidro- demais áreas do município poderiam gráfica individualmente, atendendo suas permanecer com baixa densidade de especificidades territoriais, econômicas e ocupação, compatível com a preservação década de 90 iniciou-se um regime de sociais. de mananciais. ocupação irregular. Premidos pela necessida- Seguindo as orientações da Comec, o Após a criação do município de Pinhais, de habitacional e acossados pelo desemprego Estado do Paraná aprovou em 1998 a Lei Piraquara ficou com 100% de sua área com- gerado pelas sucessivas crises econômicas n° 12.248, que instruía a implantação do prometida com a preservação, fato que o das décadas de 1980 e 90, os migrantes que Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos colocou em sérias dificuldades econômicas, chegavam à RMC encontravam nas áreas Mananciais da Região Metropolitana de incapacitando-o a exercer qualquer política de preservação sua única alternativa habi- Curitiba, iniciando-se aí a terceira fase do preservacionista. Não foi por outro motivo tacional. Exemplo desse processo são as ocu- processo de controle da ocupação das áreas que, já no ano seguinte, teve início o processo pações da Vila Zumbi dos Palmares, em Co- de mananciais, que podemos denominar fase de ocupação do Guarituba, que acabou por lombo e do Jardim Guarituba, em Piraquara. de gestão por bacias hidrográficas. O novo Alexsandro Teixeira Ribeiro Terreno destinado a readequação de moradia no Guarituba: ocupação fica próxima a grandes mananciais de abastecimento de água da Grande Curitiba 16 RMC em debate. Primeiro caderno 15
  • modelo de gestão fundamentou-se num e a elaboração de um plano de moni- Em 2004 a Comec, por decisões gover- conjunto de mecanismos que tratam os dife- toramento e fiscalização permanente; namentais, deixou de coordenar o processo rentes aspectos de um modelo de gestão terri- Instituição da permuta de potencial de implementação dos instrumentos pre- torial por bacia hidrográfica, abordando, en- construtivo por áreas de preservação; vistos pela Lei 12.248. A partir daí, tivemos tre outros, os processos decisórios envol- Possibilidade de criação de Áreas de um retrocesso no modelo de gestão das áreas vendo os agentes go- Interesse Social de de mananciais, com muitos setores do go- “ vernamentais e a so- Ocupação para aten- verno do estado passando a tomar decisões ciedade civil. A Lei Em meados da dimento de assenta- fundamentas nas leis que vigoraram antes contemplava ainda a década de 1990, mentos habitacionais de 1998. possibilidade de cria- precários; Sem uma coordenação efetiva do mo- ção de diferentes percebeu-se com Flexibilização de delo de gestão das áreas de mananciais compartimentos den- muita clareza que usos vinculados a zo- preconizado pela Lei 12.248, as ações em tro de uma mesma ba- somente a existência neamentos, elabora- âmbito estadual passaram a se dar de modo cia hidrográfica, con- siderando a neces- de legislação de restrição dos mediante os obje- desarticulado entre dos municípios. tivos estabelecidos governo do estado e entidades do próprio sária graduação no de uso e ocupação do pela lei; O processo tomou em muitos momentos processo de preserva- solo em áreas Estabelecimen- um caráter personalista, onde pessoas de ção do ambiente na- de mananciais to de sanções a serem fora do aparelho de Estado passaram a tural, bem como for- aplicadas aos infra- arvorar-se como coordenadoras de ações necia instruções ge- não era suficiente tores da legislação. voltadas à gestão urbana em municípios da rais para a fiscaliza- para conter o processo Entre os anos de RMC. ção e monitoramento de ocupação que estava 1998 e 2003, alguns O avanço lento e titubeante do modelo dessas áreas. em curso e que ocorria dos mecanismos pre- de gestão das áreas de mananciais e os Os instrumentos vistos pela Lei 12.248 retrocessos recentes podem ser creditados preconizados pela Lei a despeito das leis foram implantados e à fragilidade institucional da Comec. ” 12.248/98 para cons- que a proibiam outros detalhados. Sabemos que até mesmo as funções do tituir o Sistema de Deve-se destacar Conselho Gestor dos Mananciais poderiam Gestão e Proteção aqui a implantação do ser exercidas pelo Conselho Deliberativo do das áreas de mananciais da Região Me- Conselho Gestor dos Mananciais e a Órgão Metropolitano, caso ele de fato tropolitana de Curitiba são os seguintes: aprovação de zoneamentos de uso e ocu- existisse. Instituição do Conselho Gestor dos pação do solo, através da instituição das O uso e a ocupação do solo em áreas de Mananciais da Região Metropolitana de UTPs para a Bacia do Rio Itaqui, em São mananciais estão tipificados como uma fun- Curitiba (CGM/RMC), órgão colegiado, José dos Pinhais, pa- ção pública de inte- com poderes consultivo, deliberativo e ra as áreas situadas resse comum metro- “ normativo, com a finalidade de elaborar entre o Contorno politano e, portanto, políticas públicas acerca da qualidade Leste e o Rio Irai, O avanço lento de responsabilidade ambiental das áreas de mananciais e em Piraquara, e pa- e titubeante do modelo do órgão metropoli- acompanhar sua implementação; ra as sedes dos mu- de gestão das áreas tano — a Comec. Criação da figura das Unidades Ter- nicípios de Campo E não custa re- de mananciais e os ritoriais de Planejamento (UTPs), compostas Magro, Pinhais e petir que o sucesso pelas sub-bacias contribuintes dos manan- Quatro Barras. retrocessos recentes da implementação ciais da RMC para facilitar o planejamento Seguindo tam- podem ser creditados de um modelo de aglutinando municípios com especificidades bém as instruções à fragilidade institucional gestão territorial, a serem trabalhadas conjuntamente; da Lei 12.248, no permanente e efi- Instituição do Plano de Proteção Am- ano de 2003, foi ela- da Comec. Sabemos que caz, depende funda- biental e Reordenamento Territorial em borado o Plano de até mesmo as funções mentalmente da re- Áreas de Mananciais (PPART); Monitoramento e do Conselho Gestor construção desse Criação do Fundo de Preservação Fiscalização das dos Mananciais órgão, da mesma Ambiental da Região Metropolitana de Cu- áreas de mananciais, forma que depen- ritiba (FPA/RMC), como apoio às políticas que detalhou os pro- poderiam ser exercidas dem todas as demais de proteção aos mananciais e para atender cedimentos neces- pelo Conselho Deliberativo funções públicas os objetivos do Sistema Integrado de Gestão sários a um monito- do Órgão Metropolitano, metropolitanas. e Proteção aos Mananciais da RMC; ramento efetiva- Muitas delas serão caso ele de fato ” Determinação da Secretaria de Estado mente integrado ao abordadas nas publi- do Meio Ambiente e Recursos Hídricos processo de fiscali- existisse cações do projeto (Sema) como coordenadora do sistema, com zação do uso e ocu- “RMC em Debate”, a participação dos municípios e demais agen- pação das áreas de proposto e coorde- tes intervenientes em ações de proteção aos mananciais da região metropolitana, sem, no nado pelo Sindicato dos Engenheiros no mananciais; entanto, que tenha ocorrido a implementação Estado do Paraná (Senge-PR) e outras Criação de um sistema de informações do Plano. entidades da sociedade organizada. 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  • Artigo Regularização fundiária em áreas de mananciais Simone Aparecida Polli, da Ambiens Sociedade Cooperativa, analisa a periferização e a responsabilidade do poder público na regularização fundiária em áreas de mananciais. “A forma como se deu essa periferização, com a ausência do Estado, com glebas mantidas vazias, demonstra os elevados custos sociais da urbanização e os ganhos extraordinários dos proprietários e incorporadores imobiliários”, argumenta. A autora também analisa a legalidade de ocupações irregulares e a chegada da infraestrutura a tais áreas, que considera “imprescindível, porque promove a consolidação do assentamento e as condições mínimas de salubridade” A trajetória do planejamento urbano para abrigar os trabalhadores atraídos pelas serviu à consolidação do modelo Curitiba de implementado em Curitiba reafirma a atividades econômicas nas cidades. E a desenvolvimento. Os mananciais localizados desigualdade e reforça o efeito polarizador forma como se deu essa periferização, com principalmente no município de Piraquara e da capital nas relações entre municipalidades a ausência do Estado, com glebas sendo a periferização são exemplos de como a (centro-periferia), desconsiderando a escala mantidas vazias, demonstra os elevados capital resolve seus problemas. Atualmente, metropolitana. Sem dúvida, a área me- Divulgação/Ambiens vemos que o aglomerado metropolitano tem tropolitana foi historicamente afetada pelas forte importância na transnacionalização da relações de poder e pelos instrumentos de cidade, acomodando as novas atividades política urbana. Se na década de 1970 a produtivas e estabelecendo novas relações urbanização precária ocupava as periferias centro-periferia. imediatas da Região Metropolitana de É nesse momento, no qual o Curitiba (RMC), atualmente a ocupação empresariado participa de maneira estende-se ainda mais adiante para áreas veemente na definição dos rumos da cidade, de mananciais, comprometendo o consumo que Milton Santos (1990) questiona o papel de água de toda a população. do Estado e a formação da metrópole Mais recentemente, as relações entre os corporativa. Para o autor, o Estado exerce, municípios têm sido afetadas pelo plane- historicamente, papel ativo no jamento estratégico e pelo city marketing desenvolvimento urbano, pelas políticas de aplicado à capital. As demais munici- revitalização urbana, por sua forma de palidades, que almejam o “sucesso”, copiam atuação e prioridades estabelecidas. No as políticas idealizadas para a cidade-modelo, entanto, o Estado, em geral, está mais estabelecendo uma relação mimética que faz preocupado em atender à eliminação das refletir sobre a lógica de dominação — as “deseconomias” do que em promover os relações de poder e interdependência entre o serviços sociais necessários ao bem-estar município-polo (Curitiba) e os municípios da coletividade. periféricos. Porém, é necessário observar a Assim, o rigoroso processo de periferia e compreender a situação vivida por planejamento de Curitiba provocou uma aqueles que foram destituídos dos benefícios seletividade social no uso do solo. O lugar da modernização e que se encontram ocupado pelas diferentes classes sociais é inseridos na “ordem” que corresponde ao nitidamente definido. A pouca visibilidade das Simone Aparecida Polli risco ambiental, à segregação e à favela de ocupações irregulares, a história de periferia. custos sociais da urbanização e os ganhos planejamento, a ausência de políticas No processo de expansão urbana, a extraordinários dos proprietários e habitacionais, o número de terrenos vazios produção de espaço na forma de periferia é incorporadores imobiliários. urbanos, o city marketing, a imagem-síntese fundamental ao capital, porque significa a Oliveira (2000), em “Curitiba e o Mito da cidade e o consenso construído redução dos custos da reprodução da força da Cidade Modelo”, questiona a metrópole expressam a espacialização das classes de trabalho, sendo uma alternativa adotada funcional. Para o autor, a área metropolitana sociais na metrópole, onde a concentração 18 RMC em debate. Primeiro caderno
  • da população ocorre justamente na fronteira associam a situação do morador em moradias faz com que a alternativa dos municípios periféricos, dotados de uma condição de irregularidade urbanística à apresentada para a população de baixa renda série de precariedades. A periferia posição de marginalidade social, provocando seja engrossar o caldo do mercado informal transformada serve à consolidação do modelo efeitos negativos sobre as demais esferas e clandestino. E, nesse círculo vicioso, Curitiba e atende aos interesses dos atores da vida e na própria condição humana. No aparecem as políticas de regularização de hegemônicos, que exercem pressão e caso da RMC, estudos de Schussel (2007) assentamentos que, como políticas influenciam na forma de planejar e nas políticas demonstram como as ocupações irregulares habitacionais pontuais, não dão conta de públicas implementadas pelo Estado. estão crescendo justamente nos municípios atender a um processo de irregularidade que que possuem importância para o é estrutural no processo de urbanização Ilegalidade na abastecimento pú- capitalista brasileiro. “ blico, isto é, Pira- Entre os juristas, produção da cidade quara. Segundo a A década de 1990 há a predominância autora, isso ocorre foi marcada pelo de dizer que este tipo Segundo estudiosos como Fernandes e principalmente esgotamento do de conflito se ca- Alfonsin (2003) e Davis (2006), a ilegalidade porque o Estado não racteriza pela falta de deixou há muito tempo de ser a exceção detém o controle modelo de preservação compatibilidade para ser a forma geral de produção da sobre o uso do solo e dos mananciais entre as legislações, cidade. No entanto, a ilegalidade não atinge precisa aprimorar fundamentada isto é, entre direitos somente as classes mais pobres, mas suas técnicas de gestão. Essa contra- na utilização civil, urbanístico e o também os indivíduos de poder aquisitivo ambiental. Em outros mais alto, colocando em xeque o caráter da dição é clássica no exclusiva de termos, na distância legislação urbanística e ambiental. Conforme modelo de urbani- legislação restritiva entre a situação defende Maricato, a ilegalidade pode ser zação brasileira, em de uso e ocupação fática e a legislação ” considerada funcional “(...) para as relações que a irregularidade propriamente dita. políticas arcaicas, para um mercado assume várias do solo urbano Na perspectiva de imobiliário restrito e especulativo, para a dimensões. doutrinadores do aplicação arbitrária da lei, de acordo com a As restrições ambientais estabelecidas Direito Urbanístico, como assinala Fer- relação de favor” (2002, p. 123). nas legislações impõem um agravante para nandes (2006, p. 357), o conflito entre A ilegalidade oferece restrições de essa situação. As legislações de caráter moradia e meio ambiente se apresenta como cidadania para a população e rebate nas preservasionista e proibitiva acabam passível de compatibilização: “Os dois são demais relações sociais, mesmo naquelas baixando o valor das áreas no mercado de valores e direitos sociais constitucionalmente que aparentemente não têm nada a ver com terra, o que as torna alvo de especuladores protegidos, tendo a mesma raiz conceitual, a terra ou a habitação. A condição de ilegal clandestinos. Ao mesmo tempo, a ausência qual seja, o princípio da função oferece margem para interpretações que de políticas habitacionais de oferta de novas socioambiental da propriedade”. Arquivo/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais As experiências de Regularização Fundiária no Brasil Há vários entendimentos quando se fala do termo regularização no Brasil. Pode significar a simples regularização da titularidade da propriedade, a urbanização das favelas com o objetivo de integrá-las no tecido da cidade, a regularização física do assentamento e ação combinada dos aspectos urbanísticos e fundiários utilizando- se do importante instrumento que são as Zonas Especiais de Interesse Social ( Zeis). Segundo Alfonsin (2001), é importante conceituar as políticas de regularização como um “processo conduzido em parceria com o Poder Público e a população beneficiária, envolvendo as dimensões jurídicas, urbanísticas e sociais de uma intervenção que prioritariamente objetiva legalizar a permanência dos moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins Represa do Capivari: ocupações em áreas de mananciais comprometem o abastecimento de água de toda a população de moradia”. Conforme Alfonsin (2001), as >> Julho de 2009 19 17
  • >> políticas de regularização fundiária são em sua relação com o meio ambiente. capital líquido, ter acesso ao crédito, reativar experiências recentes, a partir da A resolução Conama 369/2006 vem a economia e resolver o problema da pobreza Constituição de 1988, sendo inevitável auxiliar a regularização fundiária ao reco- urbana. trabalhar esse tipo de política visto o nhecer a possibilidade de autorizar a supres- Apesar de aplicadas em vários países da processo de urbanização brasileiro. A autora, são de vegetação em Área de Preservação América Latina, principalmente Peru, México em pesquisa, cita os casos de Recife, Belo Permanente para fins de regularização e Colômbia, De Soto2 já recebeu críticas pela Horizonte, Porto Alegre, Diadema, Santo fundiária sustentável de área urbana, desde simplificação do funcionamento do mercado André e São Bernardo, consideradas que autorizada pelo órgão ambiental formal e informal de terras e pela avaliação propostas inovadoras. competente e seguindo alguns requisitos e dos programas aplicados nesses países. Atualmente, o Ministério das Cidades condições estabelecidas na normativa. Fernandes (2007, p. 51) também questiona o recomenda políticas de regularização economista peruano afirmando que a fundiária sustentável, reforçando a preo- O que está em jogo sustentabilidade de políticas de legalização cupação com impactos ambientais em meio urbano. A incorporação da dimensão am- nos processos de depende de questões políticas, econômicas, jurídicas e ambientais. “Os moradores dos biental é definida pelo sociólogo Buttel (1992) regularização? assentamentos informais têm de ser incluídos como um processo de ambientalização do na ordem político-econômica da cidade para urbano em que “preocupações ambientais Cito abaixo breves considerações a ao menos minimizar o risco de que os são introduzidas nas decisões políticas e respeito dos processos de regularização. programas de regularização acabem por econômicas, nas instituições científicas e Primeiramente, o que está em jogo é a aumentar a segregação espacial”. educacionais, assim como na geopolítica. definição do termo sustentável. Acselrad Ao mesmo tempo, as políticas de Ambientalização é a expressão concreta das (1999) afirma que a sustentabilidade não é regularização fundiária sustentável devem ser amplas forças de esverdeamento das um conceito porque não explica o real. Trata- entendidas como parte de uma política urbana práticas institucionais” (1992, p.2, tradução se de um termo que está em disputa, questiona habitacional mais ampla com, preferencialmente, nossa) 1 . seus diferentes significados e afirma que é instrumentos de regularização fundiária (ZEIS, Atualmente multiplicam-se os debates aplicado, em geral, conforme a conveniência. usucapião e a concessão de uso especial para em torno da questão ambiental. Segundo Ao mesmo tempo, há várias correntes fins de moradia) aplicados de forma coletiva. A Fuks (2001, p. 18), “a definição do meio internacionais que defendem a legalização das população não é chamada apenas a participar, ambiente como problema social tornou-se, áreas. mas a se tornar protagonista do processo. As hoje, objeto de intensa disputa”, mani- Entre elas, a ONU/Habitat, que propõe o diversas formas de produção da ilegalidade, festando-se das mais variadas formas: na reconhecimento do direito social à moradia, discutidas anteriormente, causam a impressão produção de conhecimentos; retirada das o Banco Mundial, que defende o direito de que as políticas de regularização são do tipo ciências ligadas ao meio ambiente dos individual de propriedade e, mais recen- “enxuga gelo”. No entanto, a forma de urba- laboratórios; surgimento de vários órgãos nos temente, o economista peruano Hernando de nização brasileira evidencia que são políticas níveis da administração pública (municipal, Soto, que vê na regularização uma porta de imprescindíveis. As experiências com re- estadual e federal); lutas de setores da entrada dos chamados “capitais mortos” no gularização demonstram que é necessário sociedade (grupos ambientalistas, associação mercado formal. De Soto (2000) defende a combinar outras políticas de caráter estrutural de moradores); surgimento do partido verde; regularização dos assentamentos informais a para toda a cidade que favoreçam o acesso a presença da educação ambiental nas partir de uma lógica meramente econômica. terra. escolas; surgimento do chamado “mercado O autor deixa claro que os “ilegais” são um Ao mesmo tempo em que as políticas de verde” e “desenvolvimento sustentável” por potencial inestimável e que depois de regularização são importantes para a setores empresariais; e instrumentos reanimados (via regularização), poderão fazer consolidação de estratégias diversificadas da jurídicos que visam à regulação da vida social parte da economia transformando-se em política habitacional plena, a forma de Carlos Ruggi/Cohapar No Guarituba, a ocupação desordenada está cada vez mais próxima do canal de água limpa da Sanepar, o que pode comprometer definitivamente a qualidade da água do Rio Iraí 20 RMC em debate. Primeiro caderno
  • implementação contém uma série de orçamentos, sendo seus benefícios Referências bibliográficas desajustes e pode ser usada, em determinados incorporados privadamente também por casos, como um instrumento na construção especuladores. Observa-se, em várias ABRAMO, Pedro. O mercado de solo informal capitais brasileiras, a elaboração de planos em favelas e a mobilidade residencial dos pobres nas de alianças políticas3 que combine projetos grandes metrópoles. 2005. Paper apresentado no individuais de promoção política e ganhos emergenciais para conter a ocupação Urban Research Symposium 2005: Land privados (Polli, 2006). irregular em área de manancial com a Development, Urban Policy and Poverty Reduction. Promovido pelo Banco Mundial. Ao pensar a regularização em áreas de aplicação de altos recursos. No entanto, o ACSELRAD, Henri. Discursos da manancial é fundamental compreender como Estado é opaco em se tratando da gestão Sustentabilidade Urbana. In: Revista Brasileira de atualmente os loteadores clandestinos democrática dos recursos públicos. Em Estudos Urbanos e Regionais. N° 1, Maio/Novembro 1999. p. 79-90. produzem a periferia urbana. Desta forma, programas como o Guarapiranga, em São ALFONSIN, B. M. Regularização Fundiária: as ocupações em áreas de preservação não Paulo, realizado de 1991 a 2000, apesar dos Justificação, Impactos e Sustentabilidade. In: Edésio podem ser concebidas como um “incidente” R$ 325,2 milhões4 aplicados, não houve Fernandes. (Org.). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, ou algo transitório, mas sim numa lógica melhoras significativas nos índices de 2001, v. 1, p. 195-267. apropriada pelo mercado informal de terras. qualidade das águas (Ancona, Lareu, 2002). ANCONA, Ana Lúcia e LAREU, Stetson. Abramo (2005), ao pesquisar sobre os A necessidade de um canal de participação e Avaliação do Programa Guarapiranga - Custos e Componentes de Infra-estrutura. In: ZENHA, Mari; mecanismos que viabilizam o acesso das monitoramento dos recursos públicos FREITAS, Carlos Geraldo Luz de (coord). Anais do famílias à terra urbana e à moradia, destaca investidos é fundamental para garantir que Seminário de Avaliação de projetos IPT em três “lógicas” que coexistem nas cidades sejam alcançados os objetivos teoricamente habitação e meio ambiente: assentamento urbanos precário. São Paulo, 2002, 174p. Disponível na brasileiras: “lógicas do mercado, lógica do propostos. A regularização fundiária em áreas internet: http:// habitare.infohab.org.br/pdf/ Estado e lógica da necessidade”. de mananciais ainda é um campo de publicacoes/arquivos/45.pdf. E, por fim, chama-se a atenção que junto experimentações e desafios devido a maior BBC BRASIL. De Soto acredita que capitalismo guarda solução para pobreza. Notícias. 19 de com a terra, a infraestrutura é o grande “nó” complexidade dos fatores ambientais setembro, 2002 - Publicado às 10h34 GMT. do processo de regularização em áreas de envolvidos. Disponível em: www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/ 020919_desoto3rg.shtml. Acessado em janeiro manancial. Esta é imprescindível, promove a 2008. consolidação do assentamento e as condições Notas BUTTEL, Frederick H. Environmentalization: mínimas de salubridade. Por outro lado, a 1 - No original: “By environmentalization, I mean the concrete Origins, Processes, and Implications of Rural Social Change. In: Rural Sociology 57 (1) 1992 p. 1-27. infraestrutura provoca, via incorporação processes by wich green concerns and environmental considerations DAVIS, MiKe. Planeta Favela. São Paulo: are brought to bear in political and economic decisions, in education imobiliária, a valorização das terras, and scientific research institutions, in geopolitics, and so on. Editora Boitempo, 2006. desencadeando processos relacionados à Environmentlization is thus the concrete expression of the broad force DE SOTO, Hernando. El mistério del capital. of greening in institutional practices.” Lima: Editora El comercio, 2000. “expulsão branca”, devido às condições de 2 - “Onde muitos vêm favelas, Hernando de Soto vê um conjunto FERNANDES, E. ALFONSIN, B (orgs). A Lei e a renda da população. Ao mesmo tempo, potencial de micro e pequenas empresas e propriedades que, juntas, têm Ilegalidade na Produção do Espaço Urbano. Belo um imenso valor - muito mais do que organismos internacionais de quando feitas as devidas ligações ao sistema assistência, como o FMI,têm emprestado a esses mesmos países para que Horizonte, Editora Del Rey. Lincoln Institute, 2003. resolvam suas crises financeiras”. (BBC Brasil, 19/09/2002). FERNANDES, E. Preservação Ambiental ou de saneamento básico, há melhorias nos 3 - Para compreender esse processo, no caso de Curitiba, consultar: Moradia? Um falso conflito. FERNANDES, E. indicadores da qualidade das águas dos POLLI, Simone. Curitiba Metrópole Corporativa. Fronteiras da ALFONSIN, B. (coords). Direito Urbanístico. Desigualdade. Dissertação de Mestrado. IPPUR/UFRJ, Rio de Janeiro, Estudos Brasileiros e Internacionais. Belo Horizonte, mananciais. 2006. Editora Del Rey. Lincoln Institute, 2006, p. 356- Outra questão é que essa infraestrutura 4 - Consultar ANCONA, Ana Lúcia e LAREU Stetson. Avaliação 358. do Programa Guarapiranga - Custos e Componentes de Infra-estrutura. se constitui no item mais oneroso dos 2002. FERNANDES, Edésio. Perspectivas para a Prefeitura de Piraquara renovação das políticas de legalização de favelas no Brasil. In: ROLNIK, Raquel... [et al.] Regularização Fundiária Sustentável: conceitos e diretrizes. Ministério das Cidades, Brasília, 2007. FUKS, Mário. Conflitos Ambientais no Rio de Janeiro: ação e debate nas arenas públicas. Rio de Janeiro, Editora da UFRJ, 2001. MARICATO, E. ARANTES; O. VAINER, C. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. 3a edição, Petrópolis: Vozes, 2002. 192 p. OLIVEIRA, Dennison de. Curitiba e o mito da cidade modelo. Curitiba: Ed. da UFPR, 2000, 201p. POLLI, Simone. Curitiba Metrópole Corporativa. Fronteiras da Desigualdade. Dissertação de Mestrado. IPPUR/UFRJ, Rio de Janeiro, 2006. SANTOS, Boaventura de Sousa. Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada. In: SOUSA JUNIOR. José Geraldo de (org). Introdução Crítica ao Direito. 4ª edição. Brasília: UNB / NEP/ CEAD. Série o direito achado na rua, v. 1, 1993. p 42-47. SANTOS, Milton. Metrópole corporativa fragmentada: o caso de São Paulo. Nobel, São Paulo, 1990. SCHUSSEL, Zulma. A Metrópole de Curitiba e os Mananciais de Abastecimento Público: as expectativas de Convivência e Sobrevivência. In: Anais do Seminário Nacional sobre Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo - É fundamental compreender como atualmente os loteadores clandestinos produzem a periferia urbana APPURBANA. São Paulo, 2007. Julho de 2009 21
  • Artigo Existe planejamento metropolitano? A partir do questionamento sobre o significado do termo, o presidente do Senge-PR, Valter Fanini, e o diretor-financeiro do Crea-PR, Joel Krüger, argumentam que a criação da Comec, em 1978, foi o pontapé inicial da gestão metropolitana na Grande Curitiba, que no entanto nunca chegou a nível satisfatório. No artigo, eles fazem um balanço de projetos de sucesso e de ações que não conseguiram resolver ou apontar soluções para os desafios que a região tem pela frente, como os problemas de ocupação e uso do solo Antes de partirmos para a resposta à que nos pareça agradável, combinando errada a percepção, quase que intuitiva, de pergunta que dá o título a este artigo, vamos adequadamente elementos construídos e atribuir o estado caótico das metrópoles tentar entender o seu significado e os motivos paisagismo, a primeira expressão que nos brasileiras também à falta de planejamento. pelos quais ela está tão presente no cotidiano ocorre para explicar tal situação é “isto é falta Resta explicitarmos o planejamento de quem dos moradores das cidades brasileiras, dos de planejamento urbano”. e sobre o que, já que as cidades abrigam um políticos e até mesmo dos técnicos de Que bom seria se esta primeira expressão complexo processo de relações de naturezas planejamento urbano. Quando olhamos para traduzisse a verdade quando olhamos para a sociais, econômicas e territoriais. as cidades que desrespeitam as condições situação de todas as nossas grandes Os dois primeiros componentes, o social ambientais e naturais de estabilidades metrópoles. Neste caso, bastaria contratarmos — entendido como o conjunto de valores, hidrológicas e geológicas, que não dimensionam bons escritórios de planejamento urbano e normas, culturas e instituições que regem o e nem delimitam corretamente os espaços passarmos a redesenhar nossas cidades, ou comportamento do indivíduo dentro da cidade públicos e privados, que não possuem no passado termos feito isto, para termos um — e o econômico — como o que diz respeito equipamentos urbanos e infraestruturas contexto urbano bem diferente do que à produção e ao consumo da renda nas cidades adequadas e que não formam uma paisagem vivenciamos hoje. Porém, não está totalmente — são fortemente condicionados por fatores Pablito Pereira A fragilização da gestão metropolitana na RMC seguiu a regra do desmantelamento e desativação dos processos de gestão das regiões metropolitanas no Brasil 22 RMC em debate. Primeiro caderno
  • exógenos ou históricos e, portanto, possuem 1978 indicava a região Oeste como a mais deste então o insucesso da implementação de fraca possibilidade de intervenção do poder apta à expansão urbana, seguindo a direção uma estratégia de ordenamento preconizada público local. Por outro lado, o componente Araucária — Campo Largo. Para as demais em 1978, podemos apontar que sua fragilidade territorial que diz respeito ao mundo físico, visto porções da metrópole, previa-se a consolidação contribuiu decididamente para isto, por vários como a forma de implantarmos a cidade sobre de uma rede de cidades que atenderiam a motivos relatados a seguir: o sítio natural associada ao conjunto de infraes- vocações específicas, sendo ao Norte as Não conseguiu construir em tempo hábil truturas e equipamentos que lhe dão atividades extrativo-minerais, ao Sul, agricultura regulamentações legais que evitassem que a sustentação, está sobre o domínio quase que e pecuária, e, ao Leste, a preservação dos expansão urbana sobre os municípios do exclusivo do poder local. remanescentes florestais e encostas da Serra entorno de Curitiba se desse através de um Dentro destas possibilidades de intervenção do Mar. processo de parcelamento do solo fora de do poder local poderíamos concluir de imediato qualquer lógica de desenho urbano e conduzido “ que a qualidade dos espaços urbanos basicamente segundo os interesse do mercado dependeria exclusivamente do poder local. Isto A resposta mais de terras; seria verdadeiro não fosse a interdependência sintética é que, a partir Não conseguiu reverter o processo de existente entre os fatores sociais, econômicos de 1978, com a criação da ocupação das áreas de mananciais a partir de e territoriais. Diante de tal dilema, quais seriam Comec, existiu gestão loteamentos aprovados antes da lei 6.766/1980, então as possibilidades de estados e municípios o que acabou por acarretar a perda da bacia enfrentarem o contexto externo adverso, metropolitana, mas nunca do rio Palmital e o comprometimento da originário das sucessivas crises econômicas e em nível satisfatório. qualidade da água dos rios Irai, Piraquara, Itaqui das transformações políticas pelas quais passou A partir do Plano de e Pequeno; o Brasil nos últimos 30 anos? Não conseguiu orientar investimentos Desenvolvimento Integrado Diríamos que, em se tratando da estrutu- em infraestrutura de transporte e sistema viário ração de suas cidades e regiões metropolitanas, da Região Metropolitana que colocassem as áreas de interesse por a saída se dá pela via do aperfeiçoamento de de Curitiba, elaborado em expansão urbana em situação privilegiada de instituições públicas ligadas a gestão urbana e 2006, podemos verificar, acessibilidade, de modo a enfraquecer as regional. Por que nos referimos à gestão, e tendências de ocupações nas direções não ao planejamento? Porque gestão con- já no capítulo introdutório, indicadas como não aptas à expansão urbana; templa um conceito mais amplo que abriga as o enorme distanciamento Não conseguiu desenvolver mecanismos fases de programação e implementação das entre a forma de tributários compensatórios entre municípios políticas públicas. Boas instituições públicas estruturação urbana metropolitanos que compensassem as drásticas ligadas à gestão de cidades e regiões me- limitações de uso e ocupação do solo estabele- tropolitanas, se não são capazes sozinhas de regional, preconizada cidas para a maioria deles; resolverem todas as mazelas originárias de um pelo Plano de Não conseguiu elaborar e operar um contexto econômico e social adverso, cer- Desenvolvimento Integrado plano de transporte público de passageiros de tamente podem minimizar em muito os seus longo prazo ou criar um processo de gestão (PDI) de 1978, e o efeitos. dos transportes metropolitanos; A partir desta breve introdução, podemos que efetivamente Não conseguiu elaborar e implementar retornar à pergunta que titula este artigo, mas ocorreu até o ano um plano de habitação de interesse social para ” refazendo-a: existe gestão metropolitana na de 2006 atender as populações de baixa renda e, assim, Região Metropolitana de Curitiba? A resposta minimizar as pressões de ocupação de áreas mais sintética é que, a partir de 1978, com a O processo de crescimento metropolitano, de mananciais e de preservação ambiental; criação da Coordenação da Região ao longo destes 30 anos, distanciou-se em muito Não conseguiu elaborar e operar um Metropolitana de Curitiba (Comec), existiu do que preconizava a racionalidade do PDI de plano de coleta e tratamento de resíduos só- gestão metropolitana, mas nunca em nível 1978. O que obtivemos foi o recrudescimento lidos que garantisse soluções ambiental e tec- satisfatório. Se recorrermos, inicialmente, às do modelo de crescimento urbano que se dava nologicamente corretas, e um modelo de gestão diferentes informações que nos são em 1976 — a concentração no município de compartilhado entre municípios e estado; apresentadas pelo Plano de Desenvolvimento Curitiba e o derramamento da malha urbana Não conseguiu construir um pacto Integrado da Região Metropolitana de Curitiba sobre o território dos municípios vizinhos. metropolitano em torno das estratégias de elaborado em 2006, podemos verificar, já em No lugar de uma rede de cidades exercendo ocupação racional do solo metropolitano. seu capítulo introdutório, o enorme dis- funções específicas e um centro urbano Enfim, não se conseguiu construir qualquer tanciamento entre a forma de estruturação expandido a Oeste a partir de Curitiba, outro pacto entre atores técnicos e políticos urbana regional, preconizada pelo Plano de obtivemos como característica urbana mais para planejar ou administrar as chamadas Desenvolvimento Integrado (PDI) de 1978, e marcante da RMC um anel urbano fracamente funções públicas de interesse comum o que efetivamente ocorreu até o ano de 2006. estruturado em torno da capital, composto pelos metropolitanas ou elaborar tecnicamente os A partir das condicionantes à expansão municípios deAlmirante Tamandaré, Colombo, planos setoriais que o exercício dessas funções urbana que estavam sujeitas as cidades Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, públicas demandam. periféricas de Curitiba, limitada ao Leste pela Fazenda Rio Grande, Araucária, Campo Largo No entanto, mesmo operando sob um Serra do Mar e pelas áreas de mananciais, ao e Campo Magro. modelo de gestão extremamente frágil, Norte pelo relevo fortemente ondulado e ao Sem que se possa atribuir exclusivamente considerando as suas dimensões políticas e Sul pelas várzeas do Rio Iguaçu, o PDI de ao modelo de gestão metropolitana vigente organizacionais, podemos verificar que o órgão >> Julho de 2009 23
  • Alexsandro Teixeira Ribeiro >> metropolitano conseguiu ter sucesso em alguns construção de um sistema de transporte setores de interesse metropolitano e aqui metropolitano. A partir de um conjunto de podemos citar dois que são bastante marcantes. intervenções iniciadas em 1982, a Comec O primeiro deles foi conseguir, já no ano começou a estruturar uma rede de ônibus de 1978, estancar o processo de parcelamento para transporte de passageiros através da do solo urbano que se dava em direção à pavimentação de vias alimentadoras e região Leste nos municípios de Colombo, arteriais radiais e da construção de cerca de Campina Grande do Sul, Quatro Barras, 20 terminais de ônibus urbanos nos mu- “ Piraquara e São José nicípios periféricos, dos Pinhais. Tal par- Não se conseguiu constituindo assim um celamento era viabi- sistema de transporte lizado pela existência construir qualquer similar ao da capital, na de região de ter- pacto entre atores que acabou por se in- renos planos relativa- técnicos e políticos tegrar física e tarifaria- mente próximos do mente à Rede In- centro de Curitiba, para planejar ou tegrada de Transporte Joel Krüger acessíveis pelas ro- administrar as (RIT) de Curitiba no o planejamento metropolitano e a sua dovias BR-116, BR- chamadas funções ano de 1996. implementação somente voltarão a ter chance 277 e PR-415, e públicas de A fragilização da a partir da constituição de uma nova entidade operacionalizado pelo gestão metropolitana metropolitana. Enquanto isto não ocorre, o mercado imobiliário. interesse comum na RMC seguiu a tratamento das questões metropolitanas vai Nesta época, sem metropolitanas regra do desmante- sendo adiado ou efetuado com muita contar com instrumen- ou elaborar lamento e desativa- dificuldade e de forma precária por quem se tos legais, urbanísticos tecnicamente ção dos processos de dispõe aqui ou ali a resolvê-las. É o caso do ou ambientais para o gestão das regiões transporte público metropolitano, gerido pela controle da ocupação os planos setoriais metropolitanas no URBS, empresa de Curitiba; dos resíduos territorial, o órgão me- que o exercício Brasil, que se deu com sólidos, administrado por um consórcio de tropolitano efetuou am- dessas funções maior intensidade a municípios que excluiu o governo do estado; ” pla negociação com os partir da Constituição e do uso do solo, gerido pela Comec, que tenta municípios, barganhan- públicas demandam de 1988, quando fo- fazer com que os municípios da região do a aprovação de zo- ram desativados defi- metropolitana adotem zoneamentos neamentos municipais restritivos de uso e nitivamente todos os instrumentos de política municipais que guardem alguma relação com ocupação do solo nas áreas de mananciais urbana operados pelo os preceitos de orde- “ por investimentos públicos, e inviabilizando governo federal. En- namento territorial dessa forma os processos de parcelamento tregues às iniciativas A fragilização da reeditados pelo PDI do solo que vinham ocorrendo, com muito dos estados federados, de 2006. vigor, nestes municípios. Tal efeito pode ser as administrações das gestão metropolitana Podemos afirmar, percebido nos dias de hoje, quando notamos regiões metropolitanas na RMC seguiu a regra por fim, que a Região que muitas áreas de mananciais próximas à não foram reforma- do desmantelamento Metropolitana de Curitiba permanecem ainda desocupadas 30 tadas de acordo com e desativação dos Curitiba não conta anos depois. os preceitos da nova com um modelo de Outro setor onde podemos verificar um Carta Constitucional. A processos de gestão das gestão à altura dos de- relativo sucesso do órgão metropolitano foi a partir da Carta de 88, regiões metropolitanas safios que tem pela Joka Madruga os municípios passa- no Brasil, que se deu frente, mas está apta ram a ter o status de a construí-lo, baseado com maior intensidade entes federados, con- no histórico de discus- dicionando a gestão a partir da Constituição sões sobre a proble- metropolitana à um de 1988, quando foram mática metropolitana pacto político entre go- desativados que se iniciou com a vernos municipais e fundação da Comec e estaduais e à criação definitivamente os da elaboração de seus de uma instituição de instrumentos de política dois planos de desen- caráter híbrido entre urbana operados pelo volvimento integrado, ” poderes. Governo Federal em 1978 e 2006. Tão O PDI 2006 faz ou mais importante, e um amplo diagnóstico fundamental, é a Co- sobre o modelo institucional para a gestão da mec contar com um conjunto de técnicos de RMC e avança em proposições para a cons- planejamento e gestão urbana de diferentes trução de um novo modelo, reafirmando especialidades que formou ao longo de todos Valter Fanini inúmeras vezes, e de diferentes formas, que esses anos. 24 RMC em debate. Primeiro caderno
  • Artigo Urbanização e recursos hídricos na RMC: conflitos socioambientais e desafios à gestão urbana A história da formação dos ambientes urbanos e seus reflexos na área social e ambiental são o foco do artigo do professor-titular do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná, Francisco Mendonça, e seu orientado no Doutorado em Geografia, Admilson A. Lopes. Eles explicam que a formação de ambientes urbanos é, em grande parte, fruto e reflexo da ineficiência do Estado, somada às desigualdades sociais circunscritas ao modo de produção capitalista e ao processo histórico de dependência política e econômica das regiões menos desenvolvidas do planeta. Diante disso, defendem que planejamento e gestão urbana são fundamentais para direcionar o crescimento das cidades, reduzindo os impactos ambientais O processo de urbanização mundial tem da Ásia, África, América Latina e Caribe ineficiência do Estado, somada às desigual- apresentado expressiva intensificação e atin- estão sendo marcadas por uma intensa de- dades sociais circunscritas ao modo de pro- giu, no final do século 20 e início do 21, índices gradação ambiental, proporcionada prin- dução capitalista e ao processo histórico de bastante elevados, resultando hoje na forma- cipalmente pelo incremento de populações dependência política e econômica das re- “ ção majoritariamente urbana da população. giões menos desenvolvidas do planeta. O A ONU estima que o ano de 2008 é o marco crescimento dos problemas socioambientais A ONU estima que 2008 é de transição da população mundial para o urbanos, ocasionado pelo modo e forma co- meio urbano, fato que deverá intensificar o marco de transição da mo esse acelerado processo de periferi- também os problemas socioambientais ur- população mundial para o zação está ocorrendo, na atualidade, tem banos, especialmente sobre as áreas perifé- meio urbano, o que deverá despertado grande preocupação e interesse ricas das metrópoles nos países em estágio por parte dos pesquisadores e das instituições de desenvolvimento socioeconômico com- intensificar os problemas no âmbito internacional. plexo, como o Brasil. Esta condição, de um socioambientais urbanos, Essa relação conflituosa entre a urbani- planeta dominado pela lógica de produção especialmente sobre as áreas zação e o meio ambiente, que reflete a rela- urbano-industrial, engendra uma série de no- periféricas das metrópoles nos ção estabelecida entre a dinâmica da socie- vos problemas para a compreensão e gestão dade e a dinâmica da natureza, tornou-se do espaço e da sociedade, sendo que aqueles países em estágio de tema amplamente debatido no âmbito de ordem socioambiental encontram-se desenvolvimento internacional, ressaltada no relatório da ONU destacados no contexto das cidades. socioeconômico complexo, “Situação da População Mundial/2007”, que ” Ao longo das últimas décadas, as metró- traz a seguinte declaração: “Muitos dos no- como o Brasil poles dos países em estágio de desenvolvi- vos habitantes urbanos serão pobres. O fu- mento complexo (MENDONÇA, 2004) têm turo dessas pessoas, o futuro das cidades apresentado um vertiginoso processo de ex- pobres de baixa renda assentadas sob con- nos países em desenvolvimento, o futuro da pansão física e demográfica. Marcado por dições precárias de habitabilidade, gerando própria humanidade dependerá das decisões intenso espraiamento das periferias geo- bolsões de extrema pobreza sobre áreas de tomadas agora em preparação para esse gráficas e sociológicas, ora de modo conco- grande fragilidade ambiental, principalmente crescimento (UNFPA, p.1)”. mitante ora não, esse processo conduz à for- nos mananciais hídricos. Nesta lógica, a rela- Neste contexto, já conhecido, o plane- mação de ambientes urbanos extremamente ção entre urbanização, industrialização e os jamento e a gestão urbanos são dois dos prin- conflituosos sob a perspectiva socioam- recursos hídricos explicita um complexo e cipais instrumentos para direcionar o cres- biental. paradoxal conflito. cimento das cidades e reduzir os impactos Essa materialização e expansão da man- A formação desses ambientes urbanos sobre o meio ambiente. Isso se faz pela ela- cha urbana no entorno das grandes cidades é, em grande parte, fruto e reflexo da boração e aplicação de leis e normas ju- >> Julho de 2009 25
  • Fotos: Alexsandro Teixeira Ribeiro Esse período ficou marcado pela disputa preconizados pela Lei Federal nº 9.433/97, entre os estados na chamada “Guerra Fis- no âmbito dos mananciais da RMC. Art. 2º: cal”, quando passaram a oferecer novas Integram o Sistema de que trata o artigo 1º vantagens para atrair empresas trans- desta Lei: Conselho Gestor dos Mananciais nacionais, promovendo isenções ou reduções da RMC (CGM), órgão colegiado, com po- de impostos, doações de terrenos e até mes- deres consultivo, deliberativo e normativo, mo modificações na legislação e na (re)orde- com a finalidade de elaborar políticas públicas nação territorial com criação das UTPs (Lei acerca da qualidade ambiental das áreas de Estadual 12.248/98), tendo em vista a neces- proteção de mananciais da RMC e acom- sidade de ampliar a oferta de terras urbanas panhar sua implementação; Unidades Terri- para atender a demanda dessas empresas e toriais de Planejamento (UTPs), compostas outros investimentos no setor imobiliário, pelas sub-bacias contribuintes dos manan- mesmo que para isso tivessem que transfor- ciais de interesse da RMC, para facilitar o mar áreas de relevante interesse à preser- planejamento, aglutinando municípios com vação ambiental em áreas urbano-industriais. especificidades a serem trabalhadas conjun- Foi nesse contexto que o Estado do Para- tamente; Plano de Proteção Ambiental e Re- ná criou o Sistema Integrado de Gestão e ordenamento Territorial em Áreas de Prote- Proteção dos Mananciais da RMC (Sig- ção aos Mananciais (PPART), que incorpore prom), ancorado nas modificações estabe- as diretrizes básicas estabelecidas por esta lecidas pela Lei Federal 9.433/97 (Política Lei e que estabeleça prazos e metas para Nacional de Recursos Hídricos) e, posterior- as intervenções nas Áreas de Proteção aos mente, pela Lei Estadual 12.248/98 (Lei Es- Mananciais (APM), configurado como capí- pecial de Proteção dos Mananciais da tulo específico a ser inserido no Plano de Admilson Lopes RMC). Vejamos o Recursos Hídricos “ que preconizam os das Bacias Hidro- >> rídicas que definam zoneamentos e regula- artigos 1 e 2 da lei: A modificação gráficas da RMC, tal mentações do uso e ocupação do solo. En- Art. 1.º - Fica criado da legislação transformou como preconizado tretanto, esse aparato técnico e jurídico tem- o Sigprom da RMC, pela Lei Federal n.º se mostrado insuficiente para conter ou disci- com os seguintes algumas áreas de mananciais 9.433/97; Fundo de plinar o avanço da urbanização, princi- objetivos: assegurar em UTPs, o que Preservação Ambi- palmente na periferia das metrópoles nos paí- as condições essen- possibilitou a oferta de ental da RMC (FPA), ses “do Sul”, como exemplifica a Região ciais à recuperação e novas áreas de terras para atender os ob- Metropolitana de Curitiba (RMC), onde o preservação dos ma- jetivos do Sigprom processo de ocupação da franja Leste con- nanciais para o abas- urbanas na franja Leste da da RMC. verge para a formação de ambientes cada tecimento público; RMC. Todavia, isso veio Após a entrada vez mais problemáticos, sob a perspectiva integrar as ações dos atender principalmente em vigor da lei, o es- vários órgãos e esfe- socioambiental. Este fato evidencia a dificuldade que o ras do poder público aos interesses das empresas tado, com propostas elaboradas pela Co- Estado enfrenta para promover políticas pú- estadual, municipal e transnacionais, a exemplo mec em conjunto blicas e encontrar soluções para os pro- iniciativas de agentes da Renault e do mercado com as prefeituras blemas socioambientais urbanos e, ao privados; compatibi- imobiliário com a elevação de Pinhais, Piraqua- mesmo tempo, impedir ou disciplinar a ex- lizar ações de prote- ra, São José dos Pi- pansão urbana sobre as áreas periféricas, ção ao meio ambiente da renda da terra, nhais e Quatro Bar- principalmente aquelas que apresentam rele- e de preservação de decorrente do ras, Sanepar, Suder- vante interesse ambiental, como é o caso mananciais de abas- parcelamento do hsa e IAP, implantou dos mananciais da franja Leste da RMC. tecimento público com solo urbano, o que um novo modelo de No final da década de 1990, o estado do política de uso e ocu- zoneamento de uso e Paraná buscou sua inserção na economia pação do solo e o de- resultou na formação ocupação do solo pa- globalizada, abdicando a proposta de res- senvolvimento socio- de loteamentos e ra as áreas dos ma- trição à ocupação da franja Leste da RMC, econômico, sem pre- construção de condomínios nanciais da franja apresentada no PDI-78. Passou então a juízo dos demais usos Leste da RMC, com adotar na íntegra a política neoliberal asso- múltiplos; empreen- de luxo, como nos casos a criação das UTPs ciada à ideia da cidade competitiva e a incen- der ações de planeja- Alphaville Graciosa Guarituba, Pinhais, ” tivar a expansão da cidade por meio do pla- mento e gestão das e Pinheiros Itaqui e Quatro Bar- nejamento estratégico-competitivo, con- bacias hidrográficas ras com base nos forme exposto no PDI-2002, entendido aqui de mananciais se- Decretos Estaduais como “planejamento estratégico-corpora- gundo preceitos de descentralização e par- n.º 808/99, 809/99, 1.454/99 e 1.612/99. O tivo”, ou seja, aquele manipulado e a serviço ticipação do poder público, usuários e principal objetivo, conforme o inciso II do do interesse dos agentes e de grupos sociais comunidades; propiciar a instalação de ins- Art. 2.º dos decretos supramencionados, é dominantes. trumentos de gestão de recursos hídricos, “criar áreas de intervenção para assegurar 26 RMC em debate. Primeiro caderno
  • as condições ambientais adequadas à a exemplo da Renault e do mercado imo- preservação dos mananciais, mediante a biliário, com a elevação da renda da terra, preservação e recuperação do ambiente decorrente do parcelamento do solo urbano, natural e antrópico com o efetivo controle o que resultou na formação de loteamentos de processos de degradação e poluição e construção de condomínios de luxo, caso ambiental.” dos Alphaville Graciosa e Pinheiros. “ O modelo de pla- Porém, o que mais nejamento das UTPs, O incremento da se esperava com to- amparado no arca- das essas mudanças bouço jurídico fe- população nas áreas legais e técnicas para deral e estadual su- de ocupação irregular, uma área de relevan- pramencionados, as- associado às precárias te interesse ambien- sinalava mudanças condições de infraestrutura tal não ocorreu. É significativas no trato possível observar cla- das questões urba- sanitária, gerou um intenso ramente uma con- nas e ambientais re- processo de degradação tinuidade dos proces- ferentes à expansão e poluição dos mananciais sos de invasões e o- da área urbana asso- cupações irregulares ciada à preservação hídricos superficiais da em APPs, assim co- e recuperação das franja Leste da RMC, mo da falta de infra- condições ambien- afetando a qualidade da estrutura sanitária e tais, buscando o de- água. Atualmente, os o aprofundamento da senvolvimento urba- poluição e degrada- no sustentável da cursos hídricos formadores ção dos mananciais Francisco Mendonça franja leste da RMC. e contribuintes do hídricos superficiais Entretanto, o que ve- subsistema Iraí, sobre da franja Leste da O incremento da população, somado às mos, uma década RMC, inclusive nas os quais a urbanização da áreas de ocupação irregular e associado às (1999/2009) após as UTPs. É nesse mo- precárias condições de infraestrutura sanitá- modificações na le- RMC se desenvolveu, mento que o Estado, ria para atender às necessidades básicas da gislação e da efetiva apresentam elevados principal agente mo- população local, reverteu-se num intenso implantação desse índices de degradação delador do espaço processo de degradação e poluição dos ” modelo de planeja- urbano, por meio do mananciais hídricos superficiais da franja mento parece no mí- e poluição planejamento urbano Leste da RMC, afetando a qualidade da nimo contraditório. A excludente, se mos- água. Atualmente, os cursos hídricos modificação da legislação transformou tra ineficiente e/ou incapaz de encontrar res- formadores e contribuintes do subsistema algumas áreas de mananciais em UTPs, o postas a essa problemática. Ao contrário, Iraí, na Bacia do Altíssimo Iguaçu, sobre os que possibilitou a oferta de novas áreas de por vezes, é possível até confundí-lo com quais a urbanização da RMC se desenvol- terras urbanas na franja Leste da RMC. To- outros agentes sociais a estimular a ocupa- veu, apresentam (Relatório da Qualidade das davia, esse fato veio atender principalmente ção de áreas que deveriam ser protegidas Águas dos Rios da RMC – IAP / 1992 a aos interesses das empresas transnacionais, por relevantes motivos ambientais. 2005) elevados índices de degradação/polui- >> Walther Grube O incremento da população, ocupações irregulares e precárias condições de infraestruturas sanitárias acarretou um processo intenso de degradação dos mananiais hídricos Julho de 2009 27
  • >> ção, que foram analisados segundo a Avalia- gestão estatal responsável, com participação COMEC – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba. Plano de ção Integrada de Qualidade das Águas (AIQA). social, possam culminar em efetivas ações Desenvolvimento Integrado da Região Dos 21 pontos amostrais analisados do de médio e longo prazo voltadas à recupe- Metropolitana de Curitiba: propostas de sub-sistema do Iraí, 14 apresentam uma clas- ração dos ambientes. ordenamento territorial e novo arranjo institucional. sificação de poluído, três de média poluição, Desse modo, o aperfeiçoamento dos mo- COMEC, 2006. CORRÊA, R. L. O Espaço Urbano. São Paulo: dois pontos pouco poluídos e apenas dois a- delos de planejamento e de gestão da cidade, Ática, 1995. presentam uma qualidade classificada como visando equacionar os atuais problemas e GEORGE, Pierre. O meio ambiente. Difusão boa (RQA/IAP, 2005, p.31). Este cenário desequilíbrios socioambientais estabelecidos Européia do Livro: São Paulo, 1973. IAP – Instituto Ambiental do Paraná. explicita de forma clara um expressivo para- pelo “jogo de forças” entre as dinâmicas da Monitoramento da qualidade das águas dos rios da doxo, que reflete um conjunto de formas e sociedade e da natureza na formação e Região Metropolitana de Curitiba, no período de procedimentos inadequados de apropriação expansão do ambiente urbano na periferia 1992 a 2005/ Instituto Ambiental do Paraná; e exploração da natureza pelas diferentes das metrópoles, passa a ser um dos grandes Curitiba: IAP, 2005. LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São sociedades humanas sobre os recursos na- desafios para os pesquisadores e planeja- Paulo: Moraes, 1991. turais vitais à população. dores das questões urbanas e ambientais. LIMA, Cristina de A. A ocupação da área de A elevada degradação dos cursos hídri- Considerando-se a explosão urbana- mananciais na Região Metropolitana de Curitiba: do planejamento à gestão ambiental urbana- cos desta cidade revela insuficiência e debi- industrial de nossos dias e de um futuro muito metropolitana. Tese (Doutorado em Meio Ambiente lidade da política de saneamento ambiental próximo, bem como suas particularidades, e Desenvolvimento) Universidade Federal do Paraná, urbano, característica dos países em estágio quando situadas na periferia sociológica e 2000. de desenvolvimento socioeconômico com- geográfica do capitalismo, e a elevação da MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL. Secretaria de plexo, nos quais o descaso dos governantes demanda por recursos hídricos, estima-se Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente. Os para com a qualidade de vida da população que haverá uma intensificação e ecossistemas brasileiros e os principais macrovetores se manifesta, dentre outras formas, na complexização dos aludidos problemas. de desenvolvimento – Subsídios ao planejamento da gestão ambiental. Brasília, 1996. parcial e insatisfatória cobertura da rede de O desafio à sua compreensão e gestão MENDONÇA, Francisco de A. (org.); Impactos água tratada e de esgotamento sanitário. está, assim, em estado de permanente ca- Socioambientais Urbanos. Autores: Carlos Augusto de Boa parte dos problemas ambientais rência. Figueiredo Monteiro... [et al.]. - Curitiba: Ed. UFPR, brasileiros decorre, geralmente, das graves 2004. PARANÁ - Lei Estadual 12.248/08 - Lei deficiências do processo de gestão territorial, Especial de Proteção dos Mananciais da RMC, que não consegue promover uma adequada Referências bibliográficas Curitiba, 2008. utilização dos recursos naturais, originando SANTOS, M. Metrópole Corporativa ACSELRAD, Henri. (Org). Conflitos ambientais Fragmentada: o caso de São Paulo. São Paulo: Nobel, um processo crescente de degradação 1990. no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação ambiental, principalmente nos ambientes Heinrich Böll, 2004. SANTOS, M. A Urbanização Brasileira. São urbanos (MMA, 1996). ANDREOLI, Cleverson et al. A crise da água e os Paulo: HUCITEC, 1994. mananciais de abastecimento. In: ANDREOLI, C. V. UNFAP – Fundo de População das Nações Para solucioná-los parece ser necessário (Ed). Mananciais de abastecimento: planejamento e Unidas. Situação da população mundial 2007: desen- melhor conhecimento científico-técnico, que, gestão/estudo de caso do altíssimo Iguaçu. Curitiba: cadeando o potencial do crescimento urbano. aliado a processos de educação ambiental e SANEPAR, 2003. UNFAP/ONU, 2007. Alexsandro Teixeira Ribeiro A elevada degradação dos cursos hídricos revela a insuficiência e a debilidade da política de saneamento ambiental urbano ETIQUETA 28 20 RMC em debate. Primeiro caderno CEP 80010-912. Tel.: (41) 3224 7536. e-mail: senge-pr@senge-pr.org.br Rua Marechal Deodoro, 630, 22.º andar, Curitiba. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná REMETENTE: