Apresentação Valter Fanini, presidente do Senge-PR

A armadilha das instituições precárias
   Você tem em mãos o segundo  ...
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transportes da RMC: histórico
e novas perspectivas
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coletivo em Curitiba
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Reportagem


Impasses entre Urbs e
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Quem é o gestor do sistema de transporte público d...
Fundo de Urbanização de Curitiba, para
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racionalização do sistema de transporte
metropo...
Terminal da Roça Grande: projetado pela Comec para um tipo de operação, recebeu outra pela Urbs. Resultado: não atrai usuá...
total com Curitiba, apenas via Alto público urbano e metropolitano, há o subsídio
Maracanã, “o que é desconfortável”, conf...
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desembolso, que inclui tarifa (no caso de passag...
2.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro
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  1. 1. Apresentação Valter Fanini, presidente do Senge-PR A armadilha das instituições precárias Você tem em mãos o segundo consequência — o desmantelamento O órgão estadual responsável pelo caderno editado pelo projeto Região do aparelhamento técnico do Estado planejamento metropolitano, a Metropolitana de Curitiba em para planejar e projetar as soluções Comec, há muito deixou de elaborar Debate, uma iniciativa do Senge-PR. que as cidades estão exigindo com qualquer plano setorial ligado às A montagem deste caderno contou urgência — não é percebida tão funções públicas de interesse comum com o apoio de entidades como Crea- facilmente. dos municípios metropolitanos, caso PR, Sindicato dos Arquitetos do Nesse caso, cabe às entidades do planejamento dos transportes Paraná (Sindarq), Ambiens Brasil e representativas da engenharia e do públicos e do sistema viário Sociedad Peatonal. Nele, abordamos urbanismo fazer o alerta, exigir dos metropolitanos. Isso é fruto da a Mobilidade Urbana Regional, com poderes executivos que a capacidade redução drástica de seus quadros ênfase nos sistemas de transporte técnica do setor público seja técnicos, e da inadequada público de passageiros e na logística restaurada, sob pena de termos modelagem institucional sobre qual regional. recursos financeiros disponíveis, mas opera. Nos últimos 25 anos, assistimos em não projetos para a sua aplicação. Quando fazemos uma análise do todas as regiões metropolitanas a um Isso já vem acontecendo com os quadro institucional da gestão dos grande descompasso entre a recursos do Programa de aceleração transportes metropolitanos de demanda por infraestrutura urbana, do crescimento (PAC) do governo passageiros, mostramos a derivada do rápido crescimento federal, situação mencionada em precariedade e — até mesmo — as populacional, e a capacidade várias ocasiões pelo próprio ministro ilegalidades em vigor. Mais financeira do poder público em do Planejamento, Paulo Bernardo. importante — fazemos o alerta de que implementá-la. Isso deu origem a uma não haverá possibilidade de um salto realidade perversa, que pode ser de qualidades na rede de transportes observada sob duas óticas “Desmantelou-se o metropolitana que atenda às principais. aparelhamento técnico do necessidades de deslocamentos de A primeira delas é o enorme Estado para planejar e carga e de passageiros se não déficit de infraestrutura dessas áreas projetar soluções para as reconstruirmos as entidades urbanas, em especial as relacionadas responsáveis pela formulação de seu ao movimento de carga e cidades. Cabe a nós fazer o planejamento, execução de projetos e passageiros. A segunda, o alerta, exigir dos poderes implantação de infraestrutura. desmantelamento das instituições de executivos que a capacidade Quando falamos de precariedade planejamento e projeto responsáveis técnica do setor público seja institucional, queremos ir além da pela montagem das políticas públicas restaurada, sob pena de falta de quadros técnicos ou recursos para o setor. financeiros. Falamos principalmente O déficit na infraestrutura de termos recursos financeiros da indefinição das funções das transporte e movimentação de cargas disponíveis, mas não projetos diversas entidades que devem atuar pode ser percebida pelo cidadão para a sua aplicação” no sistema, a falta de mecanismos de comum quando se depara articulação entre elas e a ausência diariamente com o caos reinante no A Região Metropolitana de de canais de participação da trânsito das cidades, decorrente de Curitiba não é exceção neste sociedade. São questões que somente um sistema viário que não se contexto. Prova disto é o inicio tardio serão resolvidas a partir da expandiu de forma estruturada e de dos projetos do metrô curitibano, que redefinição de uma nova entidade um transporte público sustentado em só parece se efetivar quando se metropolitana, tema recorrente em modalidades de baixa capacidade, vislumbrou a existência de recursos praticamente todos os artigos e como o ônibus. financeiros com o anúncio da vinda matérias produzidos para os No entanto, a segunda da Copa do Mundo para Curitiba. cadernos deste projeto. Este caderno é uma publicação do projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate Organização e coordenação Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) Assessoria Técnica Ambiens Sociedade Cooperativa Apoio Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Sindicato dos Arquitetos do Paraná (Sindarq), Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), FAE Centro Universitário, Sociedad Peatonal, Movimento Passe Livre Edição Rafael Martins (Reg. Prof. 3.849 PR) Reportagem Camila Castro Fotografia e diagramação Alexsandro Teixeira Ribeiro Fale conosco comunica@senge-pr.org.br Artigos assinados são de responsabilidade dos autores. O Senge-PR permite a reprodução do conteúdo deste jornal, desde que a fonte seja citada. Fotolitos/impressão Reproset Tiragem 4 mil exemplares 2 RMC em debate. Segundo caderno
  2. 2. Artigo Institucionalização dos transportes da RMC: histórico e novas perspectivas O presidente do Senge-PR, Valter Fanini, explica porque o atual modelo de administração do transporte coletivo de Curitiba e região é excludente, e diz que a gestão deveria ser feita com a participação dos 26 municípios da RMC, e não por um único órgão, a Urbs. “Tamanha diversidade institucional para administrar um mesmo sistema somente terá possibilidade de funcionar sob um regime organizacional integrador que contemple a multiplicidade de atores políticos e sociais”, afirma. Para ele, precisamos de uma nova instituição para gerenciar o transporte, reunindo governo do estado, prefeitos e sociedade civil organizada O processo de ocupação urbana Assim, pode-se dizer que o início do periférica à Curitiba sobre território de sistema de transporte de passageiros da municípios vizinhos, que se consolidou RMC teve caráter “pouco formal”, com maior intensidade a partir da década sustentado exclusivamente por instrumentos de 70, e a necessidade de deslocamento de permissão de operação emitidos pelo da população dessas áreas, espe- então Departamento de Serviços de cialmente em direção à capital, deu Transporte Coletivo – DSTC, ligado ao origem a uma demanda por transporte DER-PR, obedecendo a uma lógica histórica público urbano de passageiros que foi de domínio de território por parte das rapidamente atendida por linhas de ônibus empresas de transporte. ofertadas por empresas que operavam Ao longo dos mais de 30 anos decorridos linhas rodoviárias nas imediações dessas desde o início desse processo, o poder novas fronteiras de ocupação. público buscou em diversos momentos O Governo do Estado, desde esta formas de se assenhorear desse sistema, época, passou a licenciar a operação intervindo ora no campo das infraestruturas dessas novas linhas de transporte público de transporte ora no campo normativo das baseado numa interpretação dominial de concessões dos serviços e no modelo de território das empresas operadoras, ou gestão do sistema, sem, no entanto, ter obtido seja, concedia licença de operação de êxito na construção de um modelo gerencial novas linhas urbanas a quem estivesse estruturado e perene. operando linhas intermunicipais nas Em 1990 a competência de gerir as linhas proximidades dessas novas áreas intermunicipais no espaço metropolitano foi urbanas. Apesar desse procedimento transferida do Departamento de Estradas nunca ter sido explicitado por de Rodagem para a Coordenação da Região instrumentos formais, como planos, Metropolitana de Curitiba (Comec), através normas, portarias, editais de licitação de decreto governamental, consolidando-se decretos, leis, etc., esta prática constituiu- o que de fato já vinha ocorrendo desde 1982 se em um acordo tácito de bom convívio por meio de convênios entre as partes. entre agentes dos governos e empresários No ano de 1992, uma tentativa do para a expansão do que veio a ser a primeira governo do estado de licitar as linhas de rede de transporte público metropolitano. Valter Fanini é engenheiro civil e servidor público estadual transporte intermunicipais da RMC através >> Novembro de 2009 3
  3. 3. >> da Comec resultou em uma batalha judicial cipais e o Governo do Estado do Paraná. da qual não se conhece os resultados finais Tamanha diversidade institucional para até hoje. O que efetivamente se sabe é que administrar um mesmo sistema somente terá tudo permaneceu exatamente como antes possibilidade de funcionar sob um regime da tentativa de licitação. organizacional integrador que contemple a Em 1996 foi assinado convênio entre o mul-tiplicidade de atores políticos e sociais. governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba Na contramão da necessidade de um conferindo ou transferindo à Urbs o controle modelo integrador de gestão, adotou-se na RMC operacional do transporte intermunicipal na um modelo excludente, dando-se a um órgão RMC, com o objetivo de facilitar o processo da administração indireta da prefeitura municipal de integração do sistema de transporte de Curitiba, a Urbs, poderes para atuar de forma metropolitano ao sistema de transporte absolutista sobre os interesses dos demais curitibano. municípios e do próprio Governo do Estado. No campo das infraestruturas, a partir do final Tal condição nos remete de imediato às da década de 1970, o governo do estado, via perguntas: de que forma isto aconteceu? Comec, manteve qua- Seria o convênio se de forma per- entre a Comec e a manente programas À população, coube assistir Urbs o responsável voltados a atender as estarrecida os demais por manter tal situ- necessidades de im- plantação de infraes- prefeitos dos municípios da ação?Quem se de- não. Obviamente trutura de transporte RMC sendo chamados às bruçar sobre tal derivadas da expansão suas responsabilidades instrumento verá contínua dessa rede de sobre o sistema por seus que se trata de do- transporte. cumento frágil, ge- Nesse sentido, eleitores e obrigados a dar nérico e precário, que ainda na década de a incompreensível resposta vem sendo renovado 70 deu-se início à de que a questão tinha que ano a ano entre as pavimentação das ser tratada com o prefeito instituições e que vias que abrigavam pode ser revogado a linhas urbanas de da cidade vizinha e que qualquer momento. ônibus, utilizando os eles estavam ausentes Onde estará en- chamados pavimen- deste processo tão a força man- tos de baixo custo e tenedora de tal si- foi, ao longo dos tuação, que hoje ex- anos, projetando e implantando intervenções clui 25 municípios e o Governo do Estado do de maior porte, de modo a constituir uma Paraná de suas responsabilidades de repre- rede formada atualmente por mais de oito sentação técnica e política sobre os transportes corredores metropolitanos de transporte, metropolitanos e não confere à sociedade civil parcial ou totalmente integrados a rede de a menor chance de participação? E como transporte de Curitiba, operados através de reverter essa situação? O ordenamento cons- cerca de 20 terminais de passageiros. titucional dado para o trato de todas a funções O fulcro das discussões atuais do sistema públicas de interesse metropolitano e que aponta de transporte metropolitano, incluindo o de para a necessidade de se constituir órgãos Curitiba, recai sobre o modelo institucional metropolitanos para o exercício das funções a ser adotado para contornar definitivamente públicas de interesse comum de seus municípios as questões de gestão, ligadas a necessidade constitui o primeiro passo para se tentar de definição do seu centro decisório, sua responder estes questionamento. administração técnica, o controle social e a Sabe-se que a Comec deveria ter sido linha e responsabilidades sobre o pla- reformulada institucionalmente a partir do Adotou-se na RMC um nejamento e investimentos. novo ordenamento dado pela Constituição modelo excludente, em Sabe-se que constitucionalmente os de 1988, que estabeleceu nova distribuição serviços de transporte urbano intra-municipal de competências entre União, estados e que um órgão da prefeitura são de responsabilidade dos municípios, municípios na gestão de regiões , e colocou de Curitiba tem poderes enquanto o intermunicipal constituem a necessária participação da sociedade civil para atuar de forma responsabilidade dos Estados. Assim, de nesse processo. No entanto, desde então, acordo com essa linha de responsabilizações, andou-se em sentido contrário. Além de não absolutista sobre os temos na Região Metropolitana de Curitiba reformular seus estatutos, a Comec foi sendo interesses dos demais 27 entidades gestoras do transporte fragilizada como instituição ano a ano com municípios e do estado metropolitano, sendo 26 prefeituras muni- a redução sistemática de seu quadro de 4 RMC em debate. Segundo caderno
  4. 4. funcionários, culminando com o cenário atual, transporte coletivo urbano deu-se sem as RMC vem provocando, e provocará cada vez no qual o órgão beira a auto-extinção. formalidades legais e contratuais que o mais, tensões que tendem a se agravar, como A resposta ao questionamento sobre as gênero da coisa pública exige, o que se visto recentemente em relação a implantação razões da permanência de uma situação no entendia na ocasião como algo provisório, pelo governo do Estado dos terminais mínimo estranha, em que um órgão da que seria logo adiante reformulado. metropolitanos de ônibus Guaraituba e Roça administração indireta da prefeitura Grande e a recusa da Urbs em iniciar a municipal permanece com poderes operação dos mesmos, situação que acabou absolutistas sobre a competência que sendo arbitrada pelo Ministério Público. constitucionalmente são de outros 25 Um novo modelo de gestão À população coube assistir estarrecida municípios e do governo do Estado está, deve prever a base de os demais prefeitos dos municípios da RMC portanto, no fato de não existir outra operação do sistema sendo chamados às suas responsabilidades instituição organizada para substituir assentada sobre uma sobre o sistema por seus eleitores e adequadamente a Urbs no papel que vem obrigados a dar a incompreensível resposta desempenhando desde 1996. estrutura técnico-funcional de que a questão tinha que ser tratada com A configuração atual da gestão dos com capacidade de elaborar o prefeito da cidade vizinha e que eles transportes na RMC foi implantada no ano o planejamento estratégico estavam ausentes deste processo. de 1996 quando um mesmo grupo político Deixando os fatos e caminhando para o de longo prazo de todas as administrava o município de Curitiba e o campo das proposições de solução para o Governo do Estado através do que se funções públicas de aparente dilema existente no sistema de poderia chamar de cooperação entre amigos interesse comum da RMC, gestão dos transportes metropolitanos, pode- para a gestão dos transportes, no lugar de aí incluído o transporte se dizer que o encaminhamento para um um modelo de gestão perene e formalmente novo modelo de administração dos constituído através de leis e contratos. A público transportes metropolitanos faz parte do novo integração dos terminais metropolitanos à modelo de gestão proposto para as funções Rede Integrada de Transportes de Curitiba, públicas de interesse comum no Plano de através do sistema de linhas diretas Fosse este modelo estável do ponto de vista Desenvolvimento Integrado da RMC 2006, (ligeirinhos), obrigou a transferência de político poderíamos todos fechar os olhos para que teve encaminhamento legislativo através poderes de gestão da Comec para a Urbs as desconformidades legais e deixar que o do projeto de Lei nº. 212/88, em tramitação como condição para a inclusão das linhas sistema de transporte de passageiros continuasse na Assembleia Legislativa do Estado. metropolitanas no sistema de receitas sendo gerido como nos últimos 13 anos. A proposta em tramitação devolve ao públicas e de tarifa integrada operadas em No entanto, a ausência de canais formais órgão metropolitano o poder de gestão Curitiba. de articulação entre os atores políticos e atualmente transferido a Urbs e propõe Este processo de transferência de institucionais que são corresponsáveis pela como instância máxima deliberativa um co- poderes e de criação de novas linhas de administração dos transportes públicos na legiado formado por prefeitos metropolitanos >> Acordo para integração dos terminais metropolitanos à rede de transportes de Curitiba acabou por transferir sua gestão da Comec para a Urbs, empresa da prefeitura Novembro de 2009 5
  5. 5. >> e pelo governador do Estado. O novo modelo de gestão prevê ainda a base de operação do sistema assentada sobre uma estrutura técnico-funcional, com capacidade de elaborar o planejamento estratégico de longo prazo de todas as funções públicas de interesse comum da RMC, aí incluído o transporte público de passageiros. A partir de uma nova instituição que (i) coloque as decisões política dos transportes sob o comando dos que possuem legitimidade para isto, ou seja, o governador do Estado e os prefeitos dos municípios metropolitanos, (ii) seja dotada de capacidade técnica para formular planos estratégicos de longo prazo e assessorar os seus conselhos, será possível elaborar contratos específicos, even- tualmente com a própria Urbs, transferindo responsabilidades pela execução de serviços operativos, mas nunca o poder político da tomada de decisões estratégicas sobre um sistema que abrange e, portanto, afeta a população de um conjunto de municípios. O novo modelo vem sanar também uma falha grave da atual maneira de administrar o transporte de passageiros na RMC, que é a ausência de canais de participação direta da sociedade, uma vez que abre a possibilidade de participação da sociedade civil organizada através de um conselho consultivo. O que impede então que este novo modelo seja implementado? Pode-se dizer que um dos principais motivos é o desconhecimento por parte dos atores políticos e da sociedade de modo geral sobre a possibilidade de se criar mecanismos de gestão que compartilhe o poder e que estabeleça corresponsabilidades entre atores políticos e sociais para a gestão das chamadas funções públicas de interesse comum metropolitanas, entre elas os transportes públicos. O governo do Paraná vem adiando essa discussão, apesar de ter publicado em 2006, na nova edição do Plano de Desen- volvimento Integrado da Região Me- tropolitana, uma proposição para um novo modelo de gestão metropolitana. Não é por outro motivo que esta nova edição do “Região Metropolitana de Curitiba em Debate” levanta o tema procurando auxiliar o debate público iniciado com a apresentação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei n.º 212/08 que propõe a construção de um novo órgão metropolitano para a gestão das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Curitiba. Esperamos estar cumprindo com nosso objetivo. Fila para entrar em estação de ônibus “ligeirinho” lotada, no Centro de Curitiba: um sistema exaurido 6 RMC em debate. Segundo caderno
  6. 6. Artigo O ciclo político do serviço público de transporte coletivo em Curitiba O economista Luís Maurício Martins Borges, da Ambiens Sociedade Cooperativa, avalia os motivos que levaram à concentração nas mãos de poucas empresas do serviço do transporte público coletivo, passando pela relação entre o empresariado e o poder público. Borges também discute as variações no valor da tarifa paga pelo usuário, que “é determinada pelo ciclo político dos mandatos locais” O debate sobre o transporte coletivo na determinadas áreas e conjuntos de linhas Região Metropolitana de Curitiba, sob o para estarem aptas a prestarem o serviço aspecto político e socioeconômico, deve público. Esta reforma, a despeito da sucessão considerar, entre diversos aspectos de inovações positivas do ponto de vista do primordiais, a relevância da capital do Estado serviço público, contribuiu de fato para a na hierarquia deste sistema, a sua concentração de poder político e econômico estruturação espacial e os problemas que em poucas e grandes empresas1 . Já neste decorrem de fatores como adensamento momento, o governo municipal, além de não populacional, transformação metropolitana interferir na sistemática do cálculo do preço da cidade, concentração de população de da tarifa, aceitou a prorrogação dos prazos baixa renda, e a tarifa, da qual se desdobra de vida útil dos veículos em operação de o acesso a este serviço público. Discute-se cinco para dez anos, embora o custo da neste trabalho especialmente a tarifa e o renovação da frota contasse nas planilhas gasto fiscal, que são centrais na de determinação do preço da passagem. determinação do ciclo político local em As mudanças mais conhecidas do sistema função tanto da concentração do mercado de transporte, como ônibus expressos e de serviços públicos de transporte coletivo ligeirinhos, introduzidas respectivamente nas como da afinidade entre o conjunto mais décadas de 1970 e 1990, requereram amplo de interesses. De um lado interesses adaptações nos veículos para operação no das empresas em manter os serviços e obras sistema concebido pelo poder público públicas como estão, afinal de contas, este municipal, que, além da praticidade pro- um “modelo”, e de outro lado, dos grupos porcionada, também representaram uma políticos, que vêm orientando a construção sólida barreira de mercado à entrada de novas da capital – ambos sob a finalidade de sua empresas. Essa barreira constitui-se pelo risco própria acumulação capitalista sustentada de imobilização de capital em ônibus especiais, através do Estado. onerosamente adaptados a outras atividades, A origem desse sistema remonta-se a além do volume de capital e influência política meados da década de 1950, quando o necessários à concessão da regularidade para transporte coletivo ainda era constituído pelo o serviço de transporte coletivo. Assim, já na sistema de lotações, concentradas nas rotas década de 1970 até os dias hoje, se consolida mais lucrativas e sem horários fixos. O a concentração desde mercado sobre as governo Ney Braga fez uma reforma no mesmas 10 empresas em atividade. sistema, na qual as empresas deveriam A aliança entre setores empresariais e apresentar uma determinada eficiência poder executivo municipal nem sempre foi técnica e profissional e responder por Luis Maurício Martins Borges é economista tão fraterna, como conta a história do trans- >> Novembro de 2009 7
  7. 7. >> porte coletivo com casos bastante elu- Deste processo que se inicia em meados cidativos destes conflitos. O PMDB na e transcende o fim de um mesmo século década de 80 estabeleceu uma aliança com XX, destaca-se a concentração do mercado os movimentos populares, especialmente em de serviço de transporte público, consolidado relação à questão do transporte coletivo, em na década de 1970, seguida da mobilização um momento de agravamento do quadro política das empresas de ônibus para a defesa social causado pelo desemprego e intensa de seus interesses nos anos 1980. As dez migração em meio à transformação e empresas de transporte coletivo regulares recrudescimento da crise econômica. A de Curitiba4 , representadas pelo Sindicato representação desses movimentos das Empresas de Transporte Urbano e constituía-se através do Movimento das Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Associações de Bairros (MABs), pela Região Metropolitana (Setransp), têm plena exigência da redução imediata dos gastos convergência de interesses com outros com transportes e pela redefinição da sindicatos, como do mercado imobiliário relação entre poder público e empresariado (Ademi e Secovi) e da construção de obras de ônibus2 . O temor dos empresários deste públicas (Apeop), como se verá a seguir. setor concretiza-se primeiro quando o então No entanto, a Setransp representa o centro deputado estadual Roberto Requião do poder econômico e político historicamente encaminhou na Assembleia legislativa projeto organizado no acesso a grande parte do de lei propondo a estatização, não só dos orçamento público de Curitiba, realizada transportes coletivos, mas de todos os através da empresa de Urbanismo – Urbs, serviços públicos da capital. Num segundo que, atualmente, responde por mais de um momento, as ações estatizantes ganharam quinto do total dos recursos municipais sem forma na gestão do prefeito Requião (1985- qualquer interferência, informação ou 1988), com apoio popular na mobilização de prestação de contas à sociedade curitibana. fiscais para aferir as condições de operação É com este histórico apresentado que se da frota e apresentar elementos para a conclui, no findar do século 20, a origem da aferição dos cálculos de determinação dos política recente de tarifa pública de transporte preços das passagens de ônibus. coletivo, e se passa à sua análise, a partir do Após a constatação de inúmeras segundo governo Taniguchi, nos primeiros irregularidades – como fraudes, desvios, anos do milênio. No último ano do governo manipulação de informações e a sonegação Taniguchi, em 2004, um desentendimento deliberada da substituição de ônibus com vida entre o futuro candidato a prefeito, Beto útil vencida ainda em circulação – a gestão Richa (a época vice-prefeito), com o atual Requião requereu judicialmente, com prefeito a respeito do aumento da tarifa de sucesso, a anulação das concessões transporte coletivo fez com que Richa, na outorgadas aos empresários, tornando-os ausência do outro, oportunamente reduzisse permissionários. Isto aumentou o controle a tarifa, que depois foi aumentada. Tudo às público sobre o transporte coletivo, reduzindo vésperas da eleição. Em 2005, embora a a possibilidade de manipulação das planilhas tarifa de transporte público de Curitiba, no de custo. No entanto, as mudanças foram primeiro ano do governo Richa, tenha sido muito pequenas já que não se alterou a realmente reduzida em R$ 0,10 – passando estrutura deste mercado, mantendo-se as para R$ 1,80 – voltou a R$ 1,90 em 2006 e mesmas empresas. Apesar da incon- manteve-se constante até 2008. Em janeiro veniência a esses empresários, as de 2009, após a re eleição de Richa, sem alterações nas planilhas de custo das tarifas surpresa nenhuma a tarifa subiu para R$ 2,20. de ônibus puderam ser suportadas e até Na representação da Figura 1, observa- revertidas em benefício destes nos se que em todo o segundo mandato de mandatos posteriores 3 . Taniguchi (2001 a 2004) a tarifa pública teve O sindicato das empresas de transporte crescimento superior à despesa com público de passageiros deixou sua postura transporte coletivo deste período. Em 2005, meramente reativa e passou a atuar junto à com a redução da tarifa no primeiro ano do Câmara na eleição e cooptação de governo Richa, ocorre o crescimento da vereadores, construindo um bloco despesa de transporte custeada pelo parlamentar hegemônico, capaz de orçamento público municipal, apresentando salvaguardar o setor contra quaisquer pequena queda em 2006, com aumento do ameaças estatizantes, impor seus pontos de preço da tarifa. O congelamento da tarifa que vista sobre a gerência do transporte coletivo e se seguiu nos anos anteriores às eleições até transformar-se em porta voz da demanda municipais de 2008 foi acompanhado pelo de outros setores (Oliveira 2000, p. 152). Rua congestionada no anel central de Curitiba aumento da despesa pública de transporte 8 RMC em debate. Segundo caderno
  8. 8. coletivo. Em janeiro de 2009, após a nova posse do prefeito, o reajuste da tarifa pública equipara- se à proporção da evolução das despesas públicas com transporte coletivo, em um padrão de financiamento do serviço semelhante ao do segundo governo de Taniguchi. Fica flagrante então que a evolução do preço da tarifa de ônibus é determinada pelo ciclo político dos mandatos locais. Disso decorre o fato de que o serviço se organiza menos pelo planejamento da expansão do sistema de transporte do que pelo uso político eleitoral, como um “subsídio” ao setor, quando na verdade é um gasto público, reduzido após as eleições, com o aumento da tarifa. Transfere-se nestes momentos o custo do sistema de transporte coletivo para os usuários. Essa dinâmica sustenta os interesses de políticos e empresários nos ciclos de sucessão eleitoral e de acumulação capitalista, em projetos de expansão e manutenção do conjunto de serviços públicos municipais quando da produção de infraestrutura de ônibus, estações, vias, iluminação, habitação e saneamento, de maneira a determinar o lugar de cada classe de cidadão no espaço da cidade, pela articulação das condições de transporte e equipamentos públicos ao trabalho e moradia. ESPAÇOS URBANOS A valorização de determinados espaços urbanos pelo jogo do mercado vale-se historicamente dos investimentos públicos, a serviço do fortalecimento das condições de acumulação no mercado imobiliário, com a criação de uma falsa escassez de terras que existe em relação ao poder das distintas classes sociais, de retenção e acesso a essa preciosa mercadoria: a terra. Na falta de Passageiros no Terminal Alto Maracanã, em Colombo, um dos mais movimentados da Grande Curitiba um planejamento político territorial da cidade, por meio da livre valorização do preço do menos qualificados e valorizados. A aparente renda que se aproxima das principais vias, uso (ou desuso) da terra, processa-se a falta de relação entre as políticas públicas enquanto os conjuntos habitacionais pro- seleção dos habitantes de mais alta renda urbanas de investimentos em novos conjun- movidos pelo poder público municipal, assim para o acesso aos melhores serviços e con- tos habitacionais e vias de comunicação como as ocupações irregulares, com o efeito dições, enquanto se relega às classes de rápida é bastante coerente à estratégia de da valorização das terras, são impelidos a mais baixa renda espaços mais distantes, concentração da população de mais alta se distanciar destas novas infraestruturas. >> Evolução do crescimento anual do custo da tarifa de ônibus, da despesa em transportes coletivos urbanos e do orçamento anual, entre 2001 e 2008 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008/09 Custo Tarifa de ônibus (R$ 1,00) 1,10 1,50 1,65 1,90 1,80 1,90 1,90 2,20 Despesa em Transporte Coletivo* 356.030 442.115 475.500 546.290 672.000 521.925 638.165 673.640 Orçamento Anual* 1.537.000 1.690.000 1.940.000 2.250.000 2.425.000 2.353.691 2.824.411 3.911.233 * (em mil reais) Fonte: Sítio da prefeitura de Curitiba (2008), Secretaria de Finanças, Informação sobre Orçamento Anual Novembro de 2009 9
  9. 9. >> Não é de difícil constatação a destinação relativas à prestação do serviço também dos serviços e da infraestrutura pública, público de transporte coletivo. Nenhum outro determinada por classe de cidadão (pelo seu aspecto do serviço público municipal tem nível de renda), em espaços dotados de seus números tão bem guardados quanto consolidada infraestrutura pública e social, este serviço. Um cidadão interessado em enquanto outros se mantêm impossibilitados buscar informações relevantes a respeito da de acesso a serviços de saneamento prestação do serviço de transporte coletivo ambiental, à propriedade legal da moradia decepciona-se na verificação do sítio da regular e ao padrão de transporte público prefeitura, pois observa a falta de (como do modelo de Curitiba). É fácil o especificação do programa de transporte usuário de transporte coletivo concordar que coletivo, no orçamento municipal de 2001 a este serviço é bom quando você o utiliza nas 2009, detalhado em atividades e projetos, a linhas de expresso, ligeirinhos e coletores em exemplo de outros programas, como o de pequenos trechos, fora do horário de pico e habitação. ao redor ou próximo às vias que levam ao Os interessados em política urbana não Centro. encontrarão no diagnóstico do plano de O sistema de transporte coletivo mostra mobilidade urbana5 informação também suas inconsistências e obstáculos na medida disponível neste sítio, descrição detalhada dos em que o passageiro custos e do histórico percorre grandes dis- de serviço (número tâncias, por várias co- de pessoas transpor- A evolução do preço nexões, especialmente tadas), sob a ausência no horário de maior da tarifa de ônibus de uma proposta ob- fluxo de trabalho e é determinada jetiva de transporte estudo. A partir dos ex- pelo ciclo político coletivo em massa, tremos gradientes qua- considerando as con- litativos do serviço de dos mandatos locais dições diferenciadas transporte coletivo de dos cidadãos. Fica ônibus conclui-se que o também o registro de sistema funciona melhor para turismo e lazer que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), do que para o trabalho e estudo na cidade. durante o debate entre os autores que O programa de Transporte Coletivo, escrevem para esta publicação, colocou a sua como apresentado no Plano Plurianual de insistência, sem sucesso há oito anos, de Curitiba 2006-2009, pretendendo orientar à acesso a este tipo de informação junto a Urbs. melhoria da mobilidade através do aperfei- O transporte coletivo de Curitiba tem boa çoamento do sistema de transporte, com vis- infraestrutura, porém é melhor de se tas a atrair mais usuários, apontava a expan- apresentar na sua parte mais visível em são da infraestrutura de terminais, estações, determinadas áreas privilegiadas e centrais tubos e veículos (ônibus). do que para se utilizar e viver no dia a dia Para isso, foi realizado gasto público por toda a cidade, especialmente para as municipal de 21,1% do orçamento total do pessoas de menores níveis de renda, que município de Curitiba (R$ 2,5 bilhões entre residem e trabalham a maiores distâncias. 2006 e 2009), financiados pela tarifa pública, A condução política do estado, por parte o vale transporte (também chamado de VT), dos interesses privados que se perpetuam à além de outros recursos fiscais, constituindo- décadas na história da cidade, tem nas se num fenômeno central ao entendimento empresas prestadoras do serviço público de da política urbana. transporte coletivo a “espinha dorsal” da Embora seja gasto essa fabulosa estrutura mais bem estabelecida das Um cidadão interessado em quantidade de recurso público – sustentada alavancas que conduzem a política fiscal, buscar informações a pelo fato de que o orçamento municipal de fundiária e financeira do governo municipal. respeito da prestação do Curitiba é o terceiro maior do Brasil (ver A força deste movimento particular, no que serviço de transporte tabela) em termos per capita –, o transporte toca ao serviço público de transporte coletivo, coletivo da cidade não é exceção no País no pode ser representada tanto pela história, que coletivo decepciona-se no que diz respeito à qualidade do acesso pelos é anterior a muitos de nós, como pelo volume site da prefeitura, pois grupos que mais necessitam deste meio de de recursos e as oportunas oscilações observa a falta de transporte, seja por falta de alternativa ou por recentes da tarifa e do gasto fiscal. especificação do programa opção, e especialmente para os moradores Do ponto de vista dos empresários, a dos lugares mais distantes do Centro. convergência é construída pela diversidade no orçamento municipal de Um último fato importa ser destacado: a de projetos complementares na construção 2001 a 2009 omissão de informações de interesse público da cidade, enquanto a divergência dá-se na 10 RMC em debate. Segundo caderno
  10. 10. distribuição das fatias dos recursos fiscais. pública: a primeira, relativa à disponibilidade sua análise institucional histórica da política urbana, Sob este aspecto os empresários do trans- das informações essenciais para o debate o caso de Curitiba, na conformação do modelo porte coletivo são os grandes vencedores. público a respeito do planejamento e da Curitibano de planejamento, para o benefício dos Do ponto de vista da sociedade, a con- política de transporte coletivo e, a outra, de interesses de empresários do setor de transporte coletivo, especuladores do solo urbano e vergência é construída pela concentração redução da especulação imobiliária, por meio empreiteiros de obras públicas. A respeito do setor dos serviços públicos nas pessoas de do IPTU progressivo no tempo, destinando de transporte coletivo mostra um interessante melhores condições sociais, em termos de retrospecto de como se constitui a história 10 renda, enquanto a divergência dá-se pelo empresas privadas que lotearam este serviço público outro extremo, de pessoas com piores A partir dos extremos em Curitiba. condições de renda, que têm acesso aos gradientes qualitativos do 2 (Ibid, p. 144) Oliveira no tópico a discussão da piores serviços e infraestruturas públicas. revolução do transporte coletivo, relata a resistência Isso por força dos interesses ligados à transporte coletivo, de setores populares e da classe média frente à especulação causada por promotores conclui-se que o sistema voracidade dos interesses dos empresários deste imobiliários que usam a expansão da setor na crise dos anos 80. funciona melhor para 3 (Ibidem, p. 149) Oliveira explica mais infraestrutura para seu próprio lucro. Estes contrastes de interesses, per- turismo e lazer do que detalhadamente como o empresariado do setor de para o trabalho e estudo transporte coletivo fundou uma máquina que imprime cepções e de possibilidades de vida explicam a dinâmica da política urbana das últimas décadas, importantes conflitos urbanos visíveis em na cidade especialmente centrada sobre o transporte público Curitiba, como a piora do serviço de trans- de Curitiba. 4 porte coletivo, que acarreta o agravamento As 10 empresas de transporte urbano de do fluxo de veículos, pessoas e tempo de os lotes ociosos e adequados à construção Curitiba são as Auto(s) Viação Água Verde Ltda., deslocamento, e a especulação pela desocu- de moradias, com subsequente efeito de re- Viação Curitiba Ltda., Viação Marechal Ltda., Viação dução do preço do terreno, orientando as Mêrces, Viação Nossa Senhora da Luz, Viação Nossa pação de imóveis, construídos ou não, que áreas de infraestrutura adequadas e dis- Senhora do Carmo Ltda., Viação Redentor Ltda., expulsa a população para locais cada vez Viação Cidade Sorriso Ltda., Empresa Cristo Rei Ltda. mais distantes e por vezes inadequados ou poníveis ao adensamento populacional. e Transporte Coletivo Glória Ltda. de risco. Notas e referências bibliográficas 5 PHHIS. Plano Municipal de Mobilidade Urbana 1 A conjuntura apresentada aponta para DennisonOLIVEIRA(2000,p.137),emCuritiba e Transporte Integrado –PlanMob Curitiba. Curitiba, duas saídas potenciais, no campo da política e o Mito da Cidade Modelo, apresenta através de Prefeitura Municipal, IPPUC e COHAB-CT 2008. TerminalAlto Maracanã, em Colombo, uma das mais concentradas aglomerações urbanas de baixa renda da RMC: exemplo do modelo que impele os mais pobres e se afastar da infraestrutura Novembro de 2009 11
  11. 11. Reportagem Impasses entre Urbs e Comec prejudicam transporte coletivo Quem é o gestor do sistema de transporte público da Região Metropolitana de Curitiba? Quais são as competências e responsabilidades da Urbs e da Comec? O gerente de Operação do Transporte Coletivo da Urbs, o engenheiro Luiz Filla, e o diretor do Transporte Metropolitano da Comec, Joel Ramalho, falam sobre a atual administração do sistema e questões polêmicas, como o impasse nos projetos de construção e ampliação dos terminais do Alto Maracanã, Guaraituba e Roça Grande. Reportagem de Camila Castro Quando se fala em transporte público para percebemos sinais do seu esgotamento. coletivo, logo começam as reclamações dos O sistema parou, não evoluiu com o tempo. usuários. Ônibus lotados e sujos, longas filas E de quem é a responsabilidade? A princípio, e tempo de espera nos pontos de parada, em Curitiba, seria da Urbs, administrada pela alto custo da passagem, poucas linhas e prefeitura, e, na RMC, da Comec, órgão do horários e falta de segurança dentro dos governo do Estado. veículos e nos terminais são algumas das Porém, em 1996 foi assinado convênio principais queixas dos passageiros que em que a Comec delega a Urbs “as utilizam o sistema de transporte coletivo de atividades de planejamento e gerenciamento Curitiba e Região Metropolitana. Mesmo do transporte metropolitano, a implantação assim, o gerente de Operação do Transporte de medidas necessárias para a compatibi- Coletivo da Urbs, o engenheiro Luiz Filla, lização e adequação do transporte coletivo afirma que ele é modelo para o mundo. metropolitano com o sistema de transporte “A Urbs e o sistema de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, visando público têm reconhecimento internacional. a integração operacional destes sistemas que É preciso conhecer outros sistemas para ver comporão a rede integrada de transporte o que se consegue fazer em Curitiba e coletivo da Região Metropolitana de Região Metropolitana. Os corredores, as Curitiba”. canaletas, o biarticulado e os ligeirinhos são “Isso porque a Urbs tinha estrutura marcas da cidade copiadas por outros melhor que a da Comec e, na época, havia municípios, até no exterior. Mas não podemos grande facilidade em todos os campos, até parar, temos que otimizar, buscar sempre um mesmo político, porque governo e prefeitura sistema melhor”, diz Filla. E se perguntar- eram do mesmo grupo”, explica o diretor do mos a opinião de um usuário: “Modelo? Só Transporte Metropolitano da Comec, Joel se for para quem não usa os ônibus todos os Ramalho. “O convênio é absolutamente dias, não tem que acordar uma hora mais legal”, frisam Joel e Filla. “Já foi aditivado cedo para chegar ao ponto, que fica longe diversas vezes e, em janeiro do ano passado, de casa, e ainda encarar horas de viagem renovado por mais 15 meses”, diz Joel. até Curitiba no veículo lotado, que pode ser O convênio determina à Comec o assaltado”, afirma Nilson Pereira, 31 anos, controle e a liberação da execução de morador do Jardim Ana Rosa. concessões ou permissões para o serviço Ainda que o sistema seja considerado de transporte coletivo na RMC; o repasse modelo, basta darmos uma olhada em volta Luiz Filla, gerente de Transporte Coletivo da Urbs de recursos à Urbs, para apropriação no 12 RMC em debate. Segundo caderno
  12. 12. Fundo de Urbanização de Curitiba, para execução de obras de modernização e racionalização do sistema de transporte metropolitano referente a infraestrutura e construção de novos terminais; a arcar diretamente com os custos nas obras na RMC; e a aprovação dos reajustes de tarifas metropolitanas sugeridas pelo órgão municipal. São responsabilidades da Urbs, segundo o convênio, planejar o sistema, fiscalizar os serviços operacionais e gerir todo o transporte urbano e metropolitano, incluindo contratações para realização das obras de melhorias do sistema. A lei municipal nº 12.597, sancionada em janeiro de 2008, veio reforçar as atribuições da Urbs. Segundo o texto, o órgão é responsável pela regulação, gerenciamento, operação, planejamento e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros em Curitiba e Região Metropolitana (art. 12). A licitação para empresas prestadoras do serviço de transporte público em Curitiba também é de responsabilidade da Urbs, conforme determinação da lei municipal, art. 7.º, reforçada pelo “Parágrafo Único – As concessões e permissões para a prestação dos serviços serão outorgadas mediante prévia licitação, que obedecerá às normas de legislação municipal e federal sobre licitações e contratos administrativos (...), observando-se sempre a garantia dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade e da impessoalidade, e os princípios básicos da seleção da proposta mais vantajosa para o interesse coletivo, da probidade admi- nistrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo (...)”. Até aqui parece ser tudo simples – uma Joel Ramalho, diretor de Transporte da Comec, defende a criação de um novo modelo institucional gestão integrada de transporte coletivo, em que prefeitura e Estado têm suas implicaria em aumento de custos, e a Comec custos para uma tarifa já definida precisa competências e responsabilidades. Porém, dizia o contrário: o número de ônibus de indicação de fontes de custeio. O que situações recentes mostram que esta alimentadores em di- não aconteceu na administração ainda não é adequada o reção ao Alto Mara- época dos proje- suficiente para atender com eficácia a canã seria menor. Prefeitura de Curitiba tos”, explica Filla. demanda pelo transporte. Podemos Portanto, haveria re- diz que sistema Segundo o gerente, destacar os casos que envolveram a dução da quilometra- de transporte é “a Urbs deixou ampliação do terminal do Alto Maracanã e gem rodada e de 30% claro” que o ideal a construção dos terminais do Guaraituba e da demanda. “modelo internacional”. seria um terminal Roça Grande, todos na RMC. Apesar das “A busca pela “Só se for pra quem único, com infraes- obras concluídas pelo Estado (investimentos sustentabilidade, que não anda nesses trutura única, para de R$ 2,6 milhões), por mais de dois anos o é uma competência ônibus lotados o sistema não ter terminal do Guaraituba ficou sem operação da Urbs, implica em que arcar com da Urbs por conta de impasse entre os dois regras. Na cláusula todos os dias”, novas despesas. órgãos. O projeto previa ampliação do Alto terceira, o convênio rebate usuário “Calculamos Maracanã (investimentos de R$ 3,6 milhões (aquele, assinado em que a abertura do do Estado) e repasse de treze linhas para o 1996) estabelece que novas integrações ou Alto Maracanã em dois terminais teria custo Guaraituba. A Urbs alegava que tal mudança alterações operacionais que gerem novos inicial de R$ 235 mil, o que, na prática, se >> Novembro de 2009 13
  13. 13. Terminal da Roça Grande: projetado pela Comec para um tipo de operação, recebeu outra pela Urbs. Resultado: não atrai usuários nem lojistas >> transformou em R$ 270 mil. Mesmo assim, Guaraituba”, conta Filla. Segundo Joel, a e devemos começar as obras em pouco a Comec continuou com o projeto de novo Comec “não possuía recursos para repassar tempo”, afirmou Joel, em agosto. Durante terminal”, destaca. Por outro lado, o presi- este tempo de discussão, os usuários dente da Comec, Alcidino Bittencourt conviveram com problemas no sistema de Pereira, afirmava na época que a mudança Hoje, a rede transporte público. E, mesmo com o não implicaria em ônus para o sistema, “mas integrada atinge impasse desfeito, os problemas continuam, em redução de custos em conseqüência da mais de 93% de principalmente no Alto Maracanã, como diminuição da quilometragem rodada de conta Luciana Dias de Souza, 23 anos. ônibus alimentadores, que terão seus trajetos Curitiba. Nos “Apesar de haver muitos, os ônibus reduzidos em menos de seis quilômetros, no treze municípios chegam lotados no Alto Maracanã. Tenho mesmo corredor de transporte”. com maior demanda que sair mais cedo de casa para tentar pegar O problema foi resolvido da seguinte na Região Metropolitana, um que esteja mais vazio, ou espero dois forma: “Negociamos com a Comec para ou três passarem e pego o quarto”, conta. incluirmos o custo do Guaraituba na nova o índice é de 73% O impasse entre Urbs e Comec tam- tarifa – quanto ela passou de R$ 1,90 para bém prejudica o pleno funcionamento do R$ 2,20 – e, em contrapartida, a Comec nos mensalmente à Urbs para esta manutenção”. terminal Roça Grande, que entrou em ope- ajudaria a reformar e ampliar o terminal do “Portanto, acordamos que a Comec fará as ração no mês de agosto. Poucas linhas Cabral, que não comporta as linhas do obras no Cabral. A licitação está concluída passam pelo local, porque não há integração 14 RMC em debate. Segundo caderno
  14. 14. total com Curitiba, apenas via Alto público urbano e metropolitano, há o subsídio Maracanã, “o que é desconfortável”, confor- cruzado, conforme explica Filla. A receita me Joel. Para isso, Filla afirma que é preciso do sistema é pública e o pagamento às pensar, mais uma vez, nas despesas extras empresas por quilômetro. e na forma como Curitiba pode absorver a “O sistema funciona como um caixa nova demanda. Segundo Filla e Joel, a ideia único. Soma-se todas as despesas do sistema é colocar as linhas no terminal Santa urbano e metropolitano e divide-se pelo Cândida, que precisaria de ampliação. Há número de usuários transportados. Portanto, ainda a possibilidade de usar o terminal do o custo do sistema metropolitano está incluso Cabral. no valor da tarifa urbana, que é subsidiada .“Para colocarmos as linhas no Cabral pela prefeitura de Curitiba. Este subsídio seria necessária nova ampliação, além da cruzado do sistema urbano para o que será feita para atender as linhas do metropolitano é superior a R$ 4 milhões Guaraituba. O total funcionamento do Roça mensais. O usuário do transporte da capital Grande implica em R$ 500 mil de acréscimo banca isto. A proposta para o reajuste da de custo. É preciso definir se esse valor será tarifa era de R$ 2,27, mas foi decretado R$ repassado para a tarifa paga pelo usuário 2,20. A tarifa metropolitana é R$ 2,50. Como ou se o Estado ou a prefeitura local – que é temos 75% do pagamento da tarifa sendo beneficiada com o sistema integrado – feita pelos usuários urbanos, significa que repassarão estes recursos”, argumenta Filla. muita gente, com um pouco a mais, subsidia Segundo Joel, “Urbs os 25% do sistema e Comec estão Impasse entre Urbs e metropolitano. E estudando a melhor por isso também há possibilidade”. Comec prejudica o pleno o subsídio da pre- Enquanto o pro- funcionamento de feitura. Caso con- blema não é resolvido, terminais de ônibus na trário, o valor da ta- mais uma vez quem Região Metropolitana. rifa na Região Me- paga a conta é o tropolitana seria usuário, fala Nilson Resultado — eles atendem superior a R$ 2,50”, Pereira, 31 anos, a poucas linhas, sem diz Filla. morador do Jardim integração total com Diariamente, o Ana Rosa. “Não há Curitiba valor arrecadado ônibus direto para o pelas empresas de- Centro de Curitiba. Para voltar, tenho que ve ser depositado em conta gerenciada pela pegar a linha Pinhais – Guadalupe e, depois, Urbs, que fiscaliza esta operação. “Todos a Ana Rosa. Pago duas passagens e fica os dias a empresa recebe a quilometragem, pesado no orçamento. Para ir trabalhar, com dez dias de intervalo. Como a receita é preciso sair de casa duas horas antes porque pública e o pagamento é por quilômetro, a não há integração, então, é mais demorado”, Urbs tem mais responsabilidade, o que requer fala. “De que adianta gastar tanto dinheiro planejamento e fiscalização em relação à para construir um terminal, se ele não é quilometragem e à receita do sistema”, usado totalmente? As pessoas não querem afirma Filla. vir aqui. Os espaços para as lojas estão O valor repassado pela Urbs às empre- vazios porque não há gente para comprar. sas inclui combustível e manutenção dos Não adiantou de nada”, acrescenta Nilson. ônibus. “Para tentar equilibrar as contas, a A Urbs, responsável por tudo isso, Urbs foi reduzindo o custo quilômetro pago responde: “Dentro da técnica de transporte, aos empresários porque a tarifa é baixa, não “Apesar de haver muitos, visamos ampliar a integração metropolitana, supre as necessidades. Há falta de caixa os ônibus sepre chegam mas também temos que buscar a sustentabi- para este pagamento. Um dos motivos para lotados ao terminal do Alto lidade do sistema e planejar a estrutura das isto pode ser a caixa preta que é a Urbs, consequências dessas novas integrações, com gastos que ninguém conhece bem. Maracanã (em Colombo). como a ampliação dos terminais ou cons- Além disso, as linhas da RMC continuam Tenho que sair mais cedo trução de novas”, diz Filla. com valores baixos e, por isso, as pessoas de casa para tentar pegar as utilizam porque as outras são mais caras”, argumenta Joel. um que esteja mais vazio, PASSAGENS Por outro lado, os usuários reclamam que ou é preciso esperar dois a tarifa é alta. “Entendemos que uma tarifa ou três passarem antes de Além das obras de melhoria e da falta é cara quando ela afeta a capacidade de conseguir lugar” de licitação para as concessões das linhas pagamento da população. Temos sempre pesarem no cálculo das tarifas do transporte que buscar alternativas para desonerar este >> Luciana Dias de Souza, usuária Novembro de 2009 15
  15. 15. >> custo. Mas as pessoas precisam pensar que conseguimos construir terminais de inte- nosso sistema oferece uma rede integrada, gração, para que proporcione a possibilidade e elas podem ir de mais de um ponto a outro de vários deslocamentos com uma única pagando apenas uma tarifa. Assim, a tarifa tarifa”, ressalta o engenheiro. torna-se acessível ao usuário do transporte Porém, para o presidente do Senge-PR, coletivo”, avalia Filla, ao ressaltar que em o engenheiro civil Valter Fanini, a pesquisa todo o mundo o transporte coletivo é é fundamental para o planejamento adequado subsidiado. do sistema de trans- “O nosso subsí- Urbs estuda a adoção do porte. “Devemos dio é pequeno. O ca- lembrar que, mais minho talvez seja es- bilhete único, que irá que demonstrar a te, aumentar o subsí- permitir ao usuário pagar forma como é car- dio”, acrescenta. uma passagem e utilizar regada a atual rede Ainda segundo Filla, de transportes, diferentes linhas num o desenvolvimento indicando eventuais de uma Pesquisa de determinado período de desvios da oferta Origem e Destino tempo. Primeiro teste será em relação à de- (que coleta dados realizado na região de manda, a pesquisa sobre demanda, tra- serve para calibrar jetos e horários em Santa Quitéria, na capital os modelos de ge- que os usuários ração de viagens utilizam as linhas, de forma a identificar os futuras, relacionando-as com variáveis socio- fluxos e permitir o melhor planejamento do econômicas e de uso e ocupação do solo. transporte) não é determinante, já que o Assim, serve para a formulação do planeja- sistema em Curitiba e RMC é integrado. mento de médio e longo prazo dos sistemas “Hoje, a rede integrada atinge mais de de transportes urbanos, o que não tem sido 93% em Curitiba. Nos treze municípios com a prática em Curitiba e Região Metropo- maior demanda na Região Metropolitana, o litana”, argumenta. índice é de 73%. Procuramos proporcionar esta acessibilidade independente de INCENTIVOS pesquisa”, fala o gerente da Urbs. Mas, e nos casos em que não há integra- Com a tarifa considerada alta pelos ção? Filla conta que está em estudo a usuários, muitos têm recorrido a outras implantação do bilhete único, que permite formas de transporte, como o carro ou a ao usuário pagar uma passagem e utilizar moto, para se deslocar da RMC a Curitiba, diferentes linhas em um período determinado seguindo tendência nacional de des- de tempo. “É o caso da região de Santa locamento entre cidades do entorno e ca- Quitéria, onde estamos ampliando a estação pitais. Em percursos de até sete quilômetros, tubo para integrar linhas da região, já que carros e motos são considerados mais não conseguimos viabilizar o terminal”, disse. baratos para o transporte, conforme mostra “Cidades que não conseguiram construir pesquisa da Associação Nacional de terminais de integração, com uma rede Transportes Públicos (ANTP) com dados racional e sustentável, implantaram o bilhete de abril. O estudo aponta que, para esta temporal. Em Curitiba, pretendemos adotar distância, usuários de ônibus gastam de 14% a medida em regiões em que não a 228% a mais do que os que utilizam carro “De que adianta gastar tanto dinheiro para Custo de viagem de sete quilômetros, construir um terminal se ele considerando o vale-transporte, em reais não é usado totalmente? As Ônibus Regiões Tarifa VT 1 SM VT 2 SM Moto Gasolina Álcool pessoas não querem vir Norte 1,88 0,56 1,12 0,76 2,15 2,18 aqui. Os espaços para as Nordeste 1,85 0,56 1,12 0,72 2,17 2,04 lojas estão vazios porque Centro-Sul 2,20 0,56 1,12 0,75 2,29 2,05 não há gente para comprar. Sul 2,20 0,56 1,12 0,70 2,00 1,87 Não adiantou de nada” Sudeste 2,23 0,56 1,12 0,68 2,14 1,89 Nilson Pereira, usuário Brasil 2,07 0,56 1,12 0,71 2,16 1,99 do Terminal da Roça Grande Fonte: Pesquisa da Associação Nacional de Transportes Públicos, 10/06/2009 16 RMC em debate. Segundo caderno
  16. 16. ou moto. Os dados se referem ao custo de demora dos ônibus e a lotação de desembolso, que inclui tarifa (no caso de passageiros Filla explica que as linhas são ônibus) e gastos com combustível (motos e dimensionadas de acordo com sua utilização. carros) e estacionamento (carros). Na “Nos horários de pico, a ocupação é plena região Sul, o custo para o usuário de ônibus – passageiros sentados e mais seis pessoas é de R$ 2,20. Quem usa moto gastará R$ por metro quadrado. Ultrapassado este li- 0,70; carros à gaso- mite, colocamos lina, R$ 2, e à álcool, Com a tarifa alta, mais ônibus. Caso R$ 1,87. contrário, não au- Outra questão muita gente recorre mentamos o serviço que tem feito os a outras formas nas linhas, porque usuários pensarem de transporte, como mais ônibus têm duas vezes antes de reflexo direto no usar os ônibus diz o carro ou a moto, custo do sistema”, respeito às condi- para se deslocar justifica. ções dos terminais. das cidades do entorno Sobre melhorias Há muita reclama- a Curitiba, seguindo no transporte públi- ção sobre falta de co coletivo — que conforto e seguran- tendência nacional atende mais de 2 mi- ça. Segundo a Urbs, lhões de passa- eles estão sendo reformados. “Algumas geiros por dia, em 21 mil viagens que obras foram entregues em agosto, outras percorrem mais de 500 mil quilômetros — estão em conclusão”, diz Filla. Mas não são Filla afirma que o sistema é constantemente todos os terminais contemplados com obras monitorado e otimizado. Além disso, os — caso do Guadalupe, Centro da capital. usuários podem fazer reclamações pelo “Tem muita gente que fica aqui usando telefone 156. “Trabalhamos a curtíssimo drogas, não temos iluminação suficiente, é prazo, para resolver as reclamações dos tudo sujo”, diz a dona de uma das lojas usuários. A médio prazo, executamos obras, localizadas ao redor do terminal. “Fomos e a longo prazo fazemos planejamento, em assaltados três vezes em apenas dois meses. parceria com o Ippuc e a Comec. É de se A polícia é chamada, mas nada é feito. Pre- esperar que haja problemas, mas, percen- cisamos melhorar a tualmente, o índice infraestrutura desse deles é mínimo”, terminal, para redu- Usuários também avalia Filla. zir os assaltos”, afir- reclamam das condições Já o gerente da ma a senhora que dos terminais de ônibus — Comec defende que prefere não ser é preciso estabele- identificada. velhos, desconfortáveis e cer uma nova orga- Até quem não inseguros. Prefeitura nização institucional. utiliza o transporte acena com reformas — “Como não pode- público todos os dias mos pensar em mas não para todas reclama das condi- transporte coletivo ções do sistema. as instalações por ônibus apenas Camila Krominski, para Curitiba, é pre- 13 anos, estuda em curso de informática em ciso uma nova organização institucional que Curitiba duas vezes por semana. Ela sai do seja ‘dona’ da Urbs, e não pode ser a terminal do Alto Maracanã num trajeto de Comec, que não tem força e estrutura ne- “Falta segurança mais de uma hora até a capital. cessárias para Curitiba e Região Me- nos ônibus, que estão sempre “Falta segurança nos ônibus, que estão tropolitana”, afirma Joel. sempre cheios. Minha avó, que me acom- “A Urbs teria que ser subordinada a pelo cheios. Minha avó, que me panha, tem que ir em pé todo este tempo”, menos 12 prefeitos das cidades do núcleo acompanha, tem que ir em diz a estudante. Lei municipal diz, em seu da Região Metropolitana, com sistema de pé todo este tempo. Os Capítulo 2, ser de responsabilidade da Urbs competências proporcional ao número de lugares reservados para a “boa qualidade do serviço, envolvendo passageiros. As decisões não podem ser rapidez, conforto, regularidade, segurança, tomadas nem pelo governador, nem pelo idosos estão sempre continuidade, modicidade tarifária, eficiência, prefeito de Curitiba. Uma decisão individual ocupados, e nem sempre por atualidade tecnológica e acessibilidade, acaba optando pela solução política. Uma quem tem direito” particularmente para as pessoas com decisão colegiada, pela solução técnica”, deficiência, idosos e gestantes”. Sobre a argumenta. Camila Krominski, usuária Novembro de 2009 17

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