3.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

3.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro

on

  • 1,477 views

 

Statistics

Views

Total Views
1,477
Views on SlideShare
1,477
Embed Views
0

Actions

Likes
1
Downloads
6
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

3.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro 3.° caderno RMC em Debate - Alexsandro Teixeira Ribeiro Document Transcript

  • Apresentação Valter Fanini, presidente do Senge-PR Um momento de reconstrução Você tem em mãos o terceiro consciência da distância que ainda que somente entraremos num ciclo caderno editado pelo projeto Região temos a percorrer para preencher o virtuoso de recuperação urbana das Metropolitana de Curitiba em Debate, enorme abismo causado pelas cidades metropolitanas com um uma iniciativa do Senge-PR. Com ele, demandas sociais não atendidas. Fala- combate efetivo à degradação encerramos a primeira fase do se, aqui, de saúde, educação ambiental. Para isso, é preciso que programa, abordando a questão do previdência social, e de uma muito cara façamos a construção de uma nova desenvolvimento econômico e social a nós, engenheiros e arquitetos — a entidade metropolitana de metropolitano e a possibilidade de infraestrutura pública, principalmente coordenação, planejamento e construção de um novo modelo de a urbana. programação de investimentos. gestão para a região metropolitana de Se, por um lado, podemos ver isso Sabemos que, por um bom tempo, os Curitiba. como uma grande oportunidade recursos financeiros públicos Queremos registrar, aqui, o nosso profissional, devemos ter em mente que permanecerão concentrados no agradecimento às instituições que tais demandas — principalmente as que governo federal. Com isso, seguirá a colaborarão com a publicação dos três dizem respeito à reconstrução de tendência de criação de programas primeiros cadernos temáticos sobre a nossas cidades — não se setoriais de investimentos, pelos quais Região Metropolitana de Curitiba: transformarão em obras se não todos os entes federados competirão. Conselho Regional de Engenharia e reconstruírmos as instituições públicas Obviamente, conseguirão mais Arquitetura (Crea-PR), Sindicato dos de planejamento e a construção de investimentos os estados que tiverem Arquitetos (Sindarq), Instituto de infraestrutura. Não basta termos melhores condições de planejamento, Engenharia do Paraná (IEP), recursos financeiros. É necessário que projetos e negociação. Universidade Federal do Paraná (UFPR) Devemos aproveitar as mudanças e entidades da sociedade dedicadas a Esperamos que, políticas que se processarão em breve questões urbanas, como Ambiens em nossos estados para ampliadas as Cooperativa, Fórum da Mobilidade ao longo desses possibilidades de diálogo com o Urbana Sustentável, Observatório das três cadernos, governo do estado, hoje extremamente Metrópoles, entre outras. tenhamos contribuído limitadas pelo estilo centralizador do Sabemos que o Brasil deverá sair para a ampliação governador. Assim, poderemos definitivamente do processo de do conhecimento pressionar pela reconstrução das estagnação econômica crônica que instituições técnicas de engenharia e viveu nas décadas de 1980, 90 e na de engenheiros, arquitetura. metade da primeira década deste arquitetos Esse foi o objetivo explicitado na século. Não se trata de exercício de e demais leitores publicação dos cadernos do projeto futurologia, mas da simples RMC em Debate. Esperamos que, ao constatação de que foram removidas as remontemos as instituições técnicas encerrar-se o ciclo das três edições causas externas que nos mantinham responsáveis por planejar e projetar inicialmente programadas pelo Senge- naquela situação — a dependência de dentro do Estado — aqui abarcando PR para o projeto, tenhamos importação de energia (petróleo) e a municípios, estados e União. contribuído para a ampliação do crise permanente do balanço de Temos discutido, ao longo desses conhecimento de engenheiros, pagamentos (dívida externa). cadernos, problemas urbanos arquitetos e demais leitores. Para, quem Também removemos o principal metropolitanos que tiveram origem sabe, habilitá-los ao debate do assunto motivo interno de nossa estagnação exatamente no binário falta de recursos e a cobrar de seus representantes econômica, o processo inflacionário. financeiros públicos/desmantelamento eleitos a reconstrução das instituições Porém, se temos condições reais de das instituições de planejamento. públicas que abrigarão a boa técnica seguir numa trajetória de crescimento Praticamente em todos os artigos da engenharia e da arquitetura na econômico sustentável, devemos ter escritos para o projeto menciona-se reconstrução de nosso País. Este caderno é uma publicação do projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate Organização e coordenação Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) Assessoria Técnica Ambiens Sociedade Cooperativa Apoio Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Sindicato dos Arquitetos do Paraná (Sindarq), Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), FAE Centro Universitário, Sociedad Peatonal, Movimento Passe Livre Edição Rafael Martins (Reg. Prof. 3.849 PR) Editor Assistente Felipe Pasqualini Reportagem Camila Castro Fotografia e diagramação Alexsandro Teixeira Ribeiro Fale conosco comunica@senge-pr.org.br Artigos assinados são de responsabilidade dos autores. O Senge-PR permite a reprodução do conteúdo deste jornal, desde que a fonte seja citada. Fotolitos/impressão Reproset Tiragem 4 mil exemplares 2 RMC em debate. Terceiro caderno
  • Reportagem Atual modelo de gestão dificulta trabalho dos municípios, dizem prefeitos Mais de um milhão de migrantes chegaram à Grande Curitiba desde 1991, e boa parte se instalou nas cidades do entorno. A consequência direta é o aumento da demanda por serviços básicos, que devem ser sustentados pelas prefeituras. No entanto, na maioria dos casos, os recursos orçamentários disponíveis são insuficientes para oferecer tais serviços com qualidade, alegam os prefeitos. A reportagem é de Camila Castro AEN Imagine administrar uma cidade com gestão da RMC, no desenvolvimento de cem mil habitantes tendo dinheiro suficiente projetos que possam criar alternativas para apenas para atender 70% da população. aumentar a arrecadação e capacidade de Como oferecer serviços de saúde, gestão dos municípios. Apesar de todos os educação ou transporte, se a arrecadação esforços, hoje o trabalho da Comec é é escassa e engessada por leis ambientais, insuficiente para auxiliar os municípios a que restringem atividades econômicas e o planejar soluções conjuntas para problemas desenvolvimento municipal? Como criar gerados por uma região que é integrada, projetos que resolvam problemas causados argumentam os prefeitos. pela proximidade com uma grande cidade, Para eles, também faz falta uma se não há integração regional? Essa é a avaliação das peculiaridades de cada cidade, realidade da maioria das cidades que o que poderia criar soluções adequadas a compõem a Região Metropolitana de cada uma. Em vez disso, tomam-se decisões Curitiba (RMC). Realidade agravada pelo com base na realidade de Curitiba, sem que forte crescimento populacional dos últimos se conheça seu impacto nos outros anos – 1,1 milhão de habitantes chegou a municípios. Caso típico de Quatro Barras, RMC entre 1991 e 2007. localizada em área de manancial de A maioria dos migrantes chega em busca abastecimento de água e, por isso, de de melhores condições de vida em Curitiba, proteção ambiental. mas acaba por se instalar nas cidades do Segundo o prefeito Loreno Tolardo entorno. A consequência direta é o aumento (PDT), isso faz com que “o município sofra da demanda por serviços básicos, que com as restrições ambientais, o que impede devem ser sustentados pelas prefeituras. No a realização de muitas ações, entre elas o entanto, na maioria dos casos, os recursos crescimento industrial, a revisão da lei de orçamentários disponíveis são insuficientes zoneamento e a elaboração de um programa para oferecer tais serviços com qualidade, habitacional”. O problema, critica, é que não alegam os prefeitos, mesmo com in- há sugestões para driblar essa dificuldade vestimentos e parceria firmada com os — muito pelo contrário. governos estadual e federal. “Na Região Metropolitana, a falta de Em entrevista ao Sindicato dos apoio dos órgãos competentes e a Engenheiros no Estado do Paraná (Senge- morosidade no parecer de processos PR), os prefeitos reclamam por mais apoio dificultam, e muito, a gerência dos da Coordenação da Região Metropolitana municípios. É preciso que haja suporte de de Curitiba (Comec), órgão responsável pela Tolardo: falta apoio à gestão dos municípios instituições responsáveis, possibilitando aos >> Fevereiro de 2010 3
  • >> municípios encontrarem seu ponto de mananciais de água. equilíbrio e desenvolverem suas ações”, “Sabemos que Piraquara tem vocação afirma Tolardo. ambiental, não temos a pretensão de ser um pólo industrial. No entanto, precisamos de Muita gente, pouco dinheiro contrapartidas. Não podemos ficar renegados ao ostracismo. Gastamos muito dos recursos Pela mesma situação passa Piraquara, dos quais dispomos para a preservação das que fornece a maior parte da água consumida áreas de mananciais. Assim, sobra pouco para na Grande Curitiba. O município tem uma serviços essenciais como transporte escolar, arrecadação menor que a das cidades do educação, saúde e saneamento básico, que Vale do Ribeira, e vê sua população crescer ficam prejudicados”, diz Gabão. rapidamente, explica o prefeito Gabriel Jorge Samaha (PPS). Cidade dormitório Piraquara é responsável por 70% da água consumida em Curitiba e 50% do que Situação parecida vive Almirante abastece as cidades vizinhas. O município tem Tamandaré, que também tem áreas com mais de mil nascentes, e 75% de seu território restrições ambientais em seu território, explica é formado por áreas de preservação ambien- o prefeito Vilson Rogério Goinski (PMDB). “A tal. As restrições ambientais e de uso do solo cidade tem dificuldades para absorver toda a impedem Piraquara de adotar o modelo de força de trabalho disponível, se tornou uma desenvolvimento pautado em atividade cidade dormitório. Quem trabalha em Curitiba industrial e serviços que impulsionam outras acaba fazendo suas compras por lá, porque é cidades da RMC. mais prático, e porque dificilmente eles encon- “Nossa arrecadação é precária para dar tram o comércio aberto durante a parte do dia conta dos 100 mil habitantes que temos. Para em que ficam em Tamandaré”, argumenta. que pudéssemos Isso não exime o oferecer serviços de município de oferecer qualidade, deve- Para contornar serviços básicos a seus ríamos arrecadar R$ as restrições, o prefeito cidadãos. O problema 1 mil por habitante é que, com mais gente por ano, mas só de Piraquara defende vivendo que traba- conseguimos R$ 680 a criação de projetos lhando e fazendo cir- per capita, menos do que incentivem cular a economia da que a arrecadação cidade, a arrecadação atividades como o é insuficiente. “As das cidades do Vale do Ribeira. A maioria turismo. Ele também restrições à expansão dos municípios da pede contrapartidas do desenvolvimento região arrecada mais específicas para industrial e o comércio que Piraquara. Pinhais prejudicado pela consegue R$ 1,7 mil municípios com áreas concorrência da ca- por habitante por ano, de preservação pital criam um cenário e Adrianópolis arre- ambiental, já que em que a arrecadação cada R$ 1,5 mil. considera insuficiente municipal não condiz Com as restrições com a necessidade de impostas pela legis- o que chega via investimentos em lação ambiental, não ICMS ecológico equipamentos públi- podemos adotar um cos e em infraestru- modelo de desen- tura, como pavi- AEN volvimento industrial que nos permita mentação, drenagem urbana, rede de esgoto aumentar a arrecadação”, argumenta o prefeito. e outros projetos”, diz Goinski. “Com as restrições Para contornar as restrições, Samaha Para contornar tais dificuldades, é impostas pela legislação defende a criação de projetos que incentivem preciso eleger prioridades, a partir do atividades como o turismo. Ele também planejamento feito pela prefeitura, com ambiental, não podemos defende contrapartidas específicas para apoio de dinheiro dos governos estadual e adotar um modelo de municípios com áreas de preservação federal. O município planeja ações para desenvolvimento ambiental, já que considera insuficiente o que conter o adensamento populacional e chega via ICMS ecológico – 5% de todo o estabelecer o crescimento ordenado da industrial” Imposto sobre Circulação de Mercadorias cidade por um período de dez anos. “Temos Gabriel Samaha, e Serviços recolhido, que são divididos entre um orçamento anual de R$ 65 milhões de prefeito de Piraquara os municípios com áreas de preservação ou reais, consideravelmente pequeno para 4 RMC em debate. Terceiro caderno
  • atender uma população de cem mil municípios para obras de infraestrutura obrigações, mas é preciso que as políticas pessoas,”, pondera o prefeito. urbana e rural, saneamento básico, sejam executadas de forma integrada, já que Outro problema é a gestão do transporte e merenda escolar, coleta do as demandas se tornam maiores porque vêm transporte público, atualmente nas mãos lixo, controle de zoonoses e manutenção de pessoas que procuram morar em da Urbs, empresa da prefeitura de Curitiba. Segundo os prefeitos, tais Curitiba. Com isso, regiões de Almirante demandas são impossíveis de serem Tamandaré ainda não tem linhas de ônibus Órgãos gestores da supridas sem suporte da Comec. integradas com Curitiba. “Isso causa “A Comec procura dar suporte às grandes Região Metropolitana grandes transtornos para milhares de obras planejadas pelo governo do estado, como usuários”, reclama Goinski. “A Urbs de Curitiba precisam o Programa Integrado do Transporte, a argumenta que não há demanda suficiente planejar o crescimento conclusão do Contorno Norte e a elaboração para aumentar os ônibus que servem a das cidades do entorno de projetos para reforma e ampliação de algumas linhas, ou fazer a integração com terminais rodoviários. Mas ela precisa ampliar o restante do sistema. Com isso, há da capital, ampliando seu corpo técnico, para que possa nos ajudar reclamações de usuários quanto à lotação a capacidade das na elaboração de projetos. Muitos municípios dos ônibus e dos terminais, nos horários prefeituras, têm dificuldades para contratar e pagar um de pico”, diz. oferecendo corpo técnico desse nível”, diz o prefeito de Almirante Tamandaré. “O planejamento alternativas de À Comec, falta fôlego regional é complexo. As demandas só desenvolvimento aumentam, e os recursos são cada vez mais Para auxiliar os prefeitos a resolver adequadas às disputados”, afirma. impasses como esse, a Comec, órgão É neste ponto que devem entrar os órgãos peculiaridades de responsável pela gestão metropolitana, precisa gestores da Grande Curitiba. Eles precisam se fazer presente e ter capacidade de trabalho cada município, planejar o crescimento das cidades do e autonomia para tomar de decisões. Porém, mas pensadas de entorno da capital, ampliando a capacidade ainda lhe falta força suficiente para forma integrada das prefeituras, oferecendo alternativas de desempenhar tal papel. Enquanto isso, as desenvolvimento adequadas às peculiaridades dificuldades continuam, e é fácil saber quem de cada município, mas pensadas de forma é prejudicado — a população. de unidades de saúde e espaços integrada. Só assim é possível que se chegue A Comec também deveria atuar em esportivos, além de incentivo à prática a uma gestão eficaz, capaz de desenvolver situações comuns à toda a Grande esportiva e ao turismo. projetos sustentáveis que atendam com Curitiba, como falta de recursos nos É indiscutível que as prefeituras têm suas qualidade à demanda da população. AEN Almirante Tamandaré tem dificuldades para absorver toda a força de trabalho disponível, se tornou uma cidade dormitório, argumenta o prefeito Vilson Goinski Fevereiro de 2010 5
  • Entrevista Projeto de lei quer implantar gestão descentralizada na RMC O Senge-PR conversou com o deputado Edson Strapasson (PMDB), relator do projeto de lei complementar que estabelece um novo modelo de gestão para a Região Metropolitana de Curitiba. A proposta prevê a participação efetiva de prefeitos, estado e sociedade organizada no desenvolvimento de projetos de transporte público, destinação do lixo, meio ambiente e desenvolvimento econômico e social. Entrevista a Camila Castro AEN Um projeto de lei que tramita na o enfrentamento dos problemas, mas a Assembleia Legislativa prevê um novo maioria, não. modelo de gestão, mais democrático, para a Senge-PR – Quais são as carac- Região Metropolitana de Curitiba (RMC). terísticas do projeto? O projeto lei complementar 212/2008 prevê Strapasson – A principal é a formação a participação efetiva de prefeitos, estado e de um consórcio público entre os gestores sociedade organizada no desenvolvimento municipais e o estado, para que se discutam de projetos de interesse comum — casos os problemas e se busquem soluções de do transporte público, destinação do lixo, forma participativa em áreas de interesse proteção ao meio ambiente e desen- comum. Entre elas, cito o sistema viário, o volvimento econômico e social. transporte público de passageiros, o meio O projeto já foi aprovado pela Comissão ambiente e a proteção dos mananciais de de Constituição e Justiça (CCJ) e apre- água, o sistema de coleta e destinação do sentado em audiência pública pelo presidente lixo, o uso e ocupação do solo, a habitação e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do o desenvolvimento econômico e social. Paraná (Senge-PR), Valter Fanini, em Outra inovação é a divisão da RMC em outubro passado. Fanini foi consultor técnico três sub-regiões, visando facilitar a na redação do texto. integração do planejamento e a execução O Senge-PR conversou com o deputado dos programas. A proposta cria o Núcleo estadual Edson Strapasson (PMDB), Urbano Central, formado por 13 cidades presidente da Comissão de Finanças da conurbadas com Curitiba — Almirante Assembleia e relator do projeto. Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Leia a entrevista. Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Senge-PR – O que o motivou a Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do apresentar um projeto de lei complementar Sul e São José dos Pinhais, além da capital. para reordenar a gestão da RMC? A sub-região Vale do Ribeira será Strapasson – A vivência como prefeito composta por Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, de Colombo, presidente da Assomec, a Cerro Azul, Doutor Ulisses e Tunas do associação que reúne os municípios da Paraná. A terceira sub-região integra os região, como deputado estadual e secretário municípios localizados ao Sul — Agudos do metropolitano fundamentaram a apre- Sul, Balsa Nova, Contenda, Lapa, sentação deste projeto. Conhecendo a Mandirituba, Quitandinha e Tijucas do Sul. realidade metropolitana, acho que é preciso Senge-PR – Quais as implicações propor um novo modelo de gestão, orientado jurídicas se algum município não aceitar pelo princípio de compartilhar. Existe hoje compor o consórcio, ou se houver um descompasso muito grande, uma conflito com outros poderes, como os desigualdade muito forte entre Curitiba e legislativos municipais? demais municípios metropolitanos. Alguns Strapasson – Nossa proposta é um até tem base econômica forte, como sistema de gestão de ação. Sem ação, não Araucária e São José dos Pinhais, para fazer Strapasson é autor do projeto na Assembleia há resultado, não há melhora na condição 6 RMC em debate. Terceiro caderno
  • em que vivemos hoje. Os prefeitos são livres, disparidade entre receitas municipais e problemas e as despesas que cada um terá têm autonomia para tomar as decisões de demandas sociais. Qual o motivo da ao participar de um determinado programa. acordo com a legislação e as possibilidades escolha do critério e quais implicações Senge-PR – Quais as funções locais. Mas o que levaria um município a ela pode ter? públicas municipais que merecem não querer participar? O consórcio é, sem Strapasson – É uma questão polêmica, urgentemente um tratamento integrado dúvida, o modelo ideal de gestão para a mas tínhamos que buscar um critério e entre municípios e Estado? RMC, pois os problemas comuns têm que decidimos pelo populacional. As decisões Strapasson – As questões que ser discutidos em comum. Caso algum terão que ser tomadas por voto proporcional, envolvem o lixo, a integração do transporte município deixe de participar de um mas sempre focando em toda a região. Por coletivo e a proteção de áreas de mananciais. determinado programa, por exemplo, do isso é que envolvemos o estado neste Discutí-los individualmente é algo transporte coletivo, será diretamente complicado. A gestão integrada deverá prejudicado. Não posso imaginar que um “O consórcio é, sem facilitar a busca por soluções viáveis para prefeito fique de fora de ações que visam todos os envolvidos. Hoje, a gestão do lixo melhorias para a sua comunidade. dúvida, o modelo ideal caminha, graças a um consórcio entre Senge-PR – O controle social do de gestão para a RMC, dezenove municípios. Ou seja, alguns órgão metropolitano, a Comec, será pois os problemas ficaram de fora. Já a integração do exercido pelo Conselho Consultivo. Como comuns têm que transporte coletivo precisa avançar, pois será a relação entre a administração ainda há áreas não integradas, como em São metropolitana e outros conselhos setoriais, ser discutidos José dos Pinhais, além do caso emblemático tais como os das Cidades ou da Saúde? em comum. Caso do Terminal Roça Grande, em Colombo. A Strapasson – Todos os conselhos setoriais algum município deixe preservação de mananciais acaba travando são bem-vindos para discutir os problemas e o desenvolvimento de alguns municípios, que de participar de um buscar soluções em conjunto. Acho importante devem sim proteger essas áreas, mas ouví-los, para que também possam colaborar determinado programa, precisam de apoio para realizar essa tarefa. com nossa proposta de gestão. por exemplo, Senge-PR – De que forma o arranjo Senge-PR – O critério utilizado no do transporte coletivo, metropolitano proposto pode contribuir projeto para definir o poder de voto dos com a redução das desigualdades sociais municípios é populacional. Isso implica será diretamente na RMC, que se caracteriza por áreas que municípios com população prejudicado” com condições urbanísticas, sociais e semelhante, mas com discrepâncias na econômicas diferenciadas, fazendo com arrecadação econômica, tenham o processo, com 40% dos votos. Também que as piores condições sejam mesmo poder de voto, como Araucária e criamos as sub-regiões, agrupando encontradas nas áreas periféricas dos Almirante Tamandaré. Contudo, o municípios com características semelhantes, municípios periféricos? financiamento deste órgão de o que deverá reduzir possíveis distorções Strapasson – Contribui na medida em administração metropolitana segue o entre os votos. A escolha não foi que nós passamos a ver a RMC por inteiro. mesmo critério populacional e, desta discriminatória, mas efetivamente Ela foi ocupada em um processo excludente. >> forma, não indica solução para a proporcional, considerando a população, os O cidadão mais humilde migrou para Curitiba, Alexsandro Teixeira Ribeiro O presidente do Senge-PR, Valter Fanini, consultor técnico na elaboração do projeto, debateu o texto da lei em audiência pública realizada em outubro do ano passado >> Fevereiro de 2010 7
  • >> mas acabou ocupando sua periferia, que são os municípios da RMC. Esse mesmo cidadão O que diz o projeto movimenta a economia da capital, onde trabalha e faz suas compras. A arrecadação As mudanças que podem alterar a forma de fica em Curitiba mas, quando ele precisa de gerir a Região Metropolitana de Curitiba atendimento médico, é no seu município que deve buscá-la. Como mudar isso? Através de O projeto de lei complementar 212/2008 passageiros, incluindo os processos licitatórios uma política regional para a RMC. O foco do determina que todos os prefeitos passem a para concessão das operações das linhas projeto é justamente este: contribuir com a compor o Conselho Deliberativo da Região metropolitanas por empresas privadas. redução das desigualdades sociais. É uma Metropolitana de Curitiba, ao lado de No que se refere à gestão ambiental, será proposta que pretende ver a RMC crescendo representantes do governo do estado. Todos responsabilidade da Comec propor a criação junto e com justiça social para todo cidadão. eles irão discutir a gestão compartilhada da de Áreas de Proteção Ambiental, parques e Senge-PR – Como caminha o projeto Região, formando um consórcio público. O outras unidades de conservação ambiental a Conselho também terá um representante serem implantadas nas esferas estadual e de lei na Assembleia? indicado pelo Conselho Consultivo, que irá municipal. O órgão também deverá promover Strapasson – Já foi aprovado pela agregar a sociedade organizada e organizações estudos para a criação de um Sistema de Coleta Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). não-governamentais, cuja missão institucional e Destinação Final de Resíduos Sólidos na Também realizamos uma audiência pública, tenha relação com as funções públicas de RMC, incluindo a avaliação de locais adequa- através das comissões de Finanças e interesse comum metropolitanos. dos para o tratamento e destinação do lixo. Assuntos Metropolitanos, de que participaram O Conselho Deliberativo terá a função de A Comec também deverá executar o prefeitos, vereadores e lideranças, além da elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado zoneamento de uso e ocupação do solo nas própria Comec, para discutir detalhes e colher da RMC, executar programas visando à bacias hidrográficas destinadas aos mananciais contribuições para o projeto. Vamos promover implementação de políticas vinculadas às de abastecimento de água, e elaborar o Plano outros debates regionais, em parceria com funções públicas de interesse comum de Ordenamento Territorial da RMC, integrando metropolitanas, promover diretrizes para o uso e ocupação de solo regional, sistema viário as prefeituras e câmaras municipais, para desenvolvimento da região e aprovar a e transporte público de passageiros. Ao órgão levar o projeto ainda mais próximo dos programação anual de investimentos em metropolitano caberá ainda avaliar municípios metropolitanos. infraestrutura na RMC. possibilidades de expansão das áreas urbanas Senge-PR – É possível haver maioria Para isso, o Conselho Deliberativo pode do Núcleo Central, propondo a criação de política para aprovar a lei? formar consórcios públicos e estabelecer novos corredores viários para possibilitar a Strapasson – Sim. A proposta está em parcerias para a realização das atividades e ocupação desses espaços pela população. sintonia com o que pensa a maioria dos serviços a serem implantados, bem como Os programas para promoção do gestores municipais. Basta esquecer as monitorar o uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico e social da RMC divergência políticas e pensar apenas nos especialmente nas áreas de mananciais de serão coordenados pela Comec. Para isso, benefícios para a população. Vamos trabalhar abastecimento de água. devem-se criar habitações e lotes urbanizados Já o Conselho Consultivo terá como para as pessoas pobres, normalmente excluídas para que seja aprovado em plenário pela responsabilidades avaliar as necessidades e do mercado imobiliário, e mecanismos de Assembleia Legislativa e buscar o encaminhar planos regionais e programas de compensação tributária para os municípios que entendimento do governador para que seja investimentos nas áreas de interesse comum possuam elevado grau de restrição à sancionado e implantado. da RMC, além de acompanhar e auxiliar a gestão implantação de atividades econômicas em seus Senge-PR – Considerando que o do Conselho Deliberativo. territórios. senhor foi prefeito de Colombo, uma das O projeto estabelece que o Fundo de cidades mais populosas da RMC, quais Papel central Desenvolvimento pode apoiar a implementação são as vantagens e desvantagens de um O projeto de lei complementar também de planos e projetos que tenham por prioridade município metropolitano? pretende fortalecer a Coordenação da Região a redução das desigualdades regionais. A Strapasson – A principal vantagem é Metropolitana de Curitiba (Comec). No novo Comec terá ainda a responsabilidade de propor estar próximo do grande centro urbano, que modelo, o órgão metropolitano passaria a mecanismos de redução das desigualdades é Curitiba, muito desenvolvido econo- promover, elaborar e controlar o planejamento entre os valores das receitas tributárias per capi- integrado da RMC. Também ficaria responsável tas regionais originárias da distribuição desigual micamente, socialmente e culturalmente, por promover pesquisas que possam embasar das atividades econômicas na RMC, bem como onde há um processo forte de cres- de elaborar diagnósticos e formular planos para os projetos, articular-se com órgãos federais cimento. Entretanto, existe uma carga o desenvolvimento da economia regional em para o desenvolvimento de políticas nacionais social pesada para os demais municípios, vinculadas às setoriais, a elaborar e implementar seus setores primário, secundário e terciário. que não têm recursos suficientes para obras, atividades e serviços, estabelecer Para aprovação dos projetos de forma implementar políticas públicas neces- diretrizes e normas para os planos municipais participativa, o projeto de lei complementar sárias ao enfrentamento dos problemas de desenvolvimento, apoiando os municípios sugere um regime de votação para o Conselho sociais. Isso leva a grande desigualdade na aplicação dessas ações, e a instituir Deliberativo fundamentado na divisão do poder regional, já que muitas pessoas vieram convênios ou consórcios públicos para a de voto entre prefeitos, governador e para Curitiba em busca de oportunidade realização das atividades. representante indicado pelo Conselho de trabalho, mas, como não tiveram Estas atividades incluem a definição de Consultivo. Assim, fica estabelecido 40% dos critérios, realização de estudos e elaboração do votos para o Estado, 55% para os municípios e condições de se estabelecer na Capital, planejamento e dos programas de 5% para o Conselho Consultivo. No caso dos ocuparam as regiões mais distantes do investimentos em infraestrutura do sistema prefeitos, cada cidade terá 0,5%, e o restante Centro e também a Região Metro- viário metropolitano e de transporte de será dividido proporcionalmente às populações. politana, que não para de crescer. 8 RMC em debate. Terceiro caderno
  • Artigo Por que a gestão metropolitana não se concretiza? A gestão de uma região metropolitana deve ser orientada pelas “funções públicas de interesse comum a mais de um município e estratégias de desenvolvimento regional”, argumenta a doutora em geografia Rosa Moura. Para isso, ela defende um modelo de gestão compartilhada entre setor público, iniciativa privada e a sociedade, de forma a democratizar o poder de decisão. Rosa Moura também é pesquisadora da rede Observatório das Metrópoles e do Ipardes e técnica da Secretaria do Desenvolvimento Urbano do Paraná Alexsandro Teixeira Ribeiro Os espaços metropolitanos são definidos de difícil solução e de uma aparente condição pela natureza de sua configuração e não pela de ingovernabilidade. O que faz com que essa condição institucional que assumem; ou seja, dificuldade se coloque tão longe de encontrar não basta a criação de uma região soluções? Essa é a questão que orienta as metropolitana para que adquira a natureza considerações a seguir. metropolitana. A condição institucional, por Heterogeneidade entre municípios e não ser regida por critérios técnicos quanto corporativização do espaço – Distintos são ao conceito de metrópole, cria unidades que os papéis desempenhados pelos municípios muitas vezes detêm apenas características das principais aglomerações metropolitanas de aglomerações urbanas. Em 2009, o Brasil do país, como confirmam os diferenciados tinha institucionalizadas 25 Regiões níveis de integração na dinâmica das Metropolitanas (RMs)1 e três Regiões aglomerações, alguns dos municípios com Integradas de Desenvolvimento (RIDEs).2 notório alheamento da dinâmica principal Dessas unidades, apenas 15 foram (RIBEIRO, 2009). Internamente aos reconhecidas como polarizadas por municípios, próximo a bairros onde os metrópoles (RIBEIRO, 2009). indicadores apontam boas condições Duas finalidades complementares socioeconômicas, ocorrem bolsões de devem orientar a gestão das aglomerações pobreza, domicílios deficitários, completa metropolitanas: as funções públicas de carência; contrariamente, há condomínios interesse comum a mais de um município de luxo adentrando regiões pobres das e as estratégias de desenvolvimento periferias metropolitanas. regional. Enquanto a primeira contempla Enquanto nos anos 60 o processo de relações cotidianas entre municípios da acumulação do capital industrial foi um dos mancha de ocupação contínua, a segunda vetores do desenvolvimento e da expansão se volta ao espaço maior polarizado pela física da maioria das aglomerações aglomeração, que muitas vezes transcende metropolitanas brasileiras, nos 90, com a os limites institucionalizados. Embora reestruturação produtiva, o setor de serviços claras, são finalidades que exigem assumiu um peso expressivo centrado nos articulação, integração e cooperação das pólos metropolitanos para a concretização partes envolvidas. das novas exigências de uma economia De modo geral, a gestão desses espaços globalizada e diversificada. Além da é uma tarefa de difícil concretização. A assimetria já existente entre municípios despeito do peso econômico, poder, industrializados ou não, um novo problema capacidade de geração de riqueza, se tornou evidente: a produção corporativa conhecimento e inovação existentes nos do espaço (SANTOS 1990, 1999). Nela, os espaços metropolitanos, que marcam o recursos investidos voltam-se fenômeno da urbanização e se multiplicam preferencialmente à melhoria da na história contemporânea do Brasil, eles infraestrutura do ambiente urbano, em se revestem de problemas sociais crescentes A pesquisadora e doutora Rosa Moura detrimento da solução de demandas sociais, >> Fevereiro de 2010 9
  • >> como habitação, transportes coletivos e distantes. São reflexos de interesses bem exige um sistema de gestão bem articulado outros. Essa equipamentação da cidade localizados do capital, corporativos, como e democrático, que dê espaço à arena de apenas para as exigências do capital lembra Milton Santos, e em sua prevalência conflitos e mantenha constante o diálogo, acentua as desigualdades na aglomeração. se consolida a metrópole corporativa, com o debate democrático e firme pactos A estratégia dos grandes projetos sua modernidade incompleta. legítimos entre as partes; que trabalhe de urbanos também aciona um vetor de Planejamento e gestão democrática forma integrada os interesses dos fragmentação que inibe e substitui as municípios, com políticas públicas voltadas políticas urbanas e regionais democráticas, A RMC exige ao desenvolvimento regional, privilegiando reforçando a produção corporativa da questões sociais, sem fragmentar o metrópole – a mobilização pela Copa de um sistema de gestão território entre inseridos e excluídos. 2012 e pelas Olimpíadas de 2016, bem articulado e A primeira necessidade é conformar conduzidas por interesses do capital, democrático, que dê arranjos institucionais para gestão de forma certamente confirmarão isso. Quando se espaço à arena de integrada entre setor público – municípios, fala em gestão urbana, é preciso pensar na estados e união –, iniciativa privada e os cidade como um todo. Alguns grandes conflitos e mantenha muitos segmentos da sociedade. Esses projetos são pensados para um pedaço da constante o diálogo, o arranjos devem promover ações cidade, dissociados do restante, nem debate democrático e transescalares na formulação e sempre incluindo a totalidade da implementação de políticas públicas, aglomeração, em função da existência ou firme pactos legítimos pactuadas entre órgãos setoriais, esferas não de diálogo entre instâncias de governo entre as partes de governo e sociedade, articulando os e sociedade, que é mantida ausente desses poderes de forma eficaz e fluida. A diálogos. Os grandes projetos não emanam são então necessários – A desigualdade atribuição da coordenação de um arranjo de uma política urbana, mas se tratam de presente nessas aglomerações resulta, com esse objetivo pode residir, mas não intervenções pontuais. Há teorias que pois, do atual modelo de desenvolvimento, obrigatoriamente, na esfera estadual, que admitem que algumas dessas intervenções pautado na concentração de inves- tem competência da instituição das unidades provocam efeitos positivos na cidade como timentos, no livre curso do mercado, na regionais para planejamento e execução um todo, o que não é verdadeiro, porque acumulação e na manutenção dos das funções públicas de interesse comum elas induzem a qualificação do espaço interesses do capital em sentido contrário – RMs, aglomerações urbanas e imediatamente vizinho, aumentando as aos da coletividade; e na existência de microrregiões, segundo Art. 25, § 3.º da contradições intrametropolitanas, sem muitas escalas de poder em disputa, com Constituição Federal. A despeito dessa retorno compatível para as áreas mais grande diversidade de atores. Por isso, atribuição, a regulamentação constitucional Prefeitura de Belo Horizonte Belo Horizonte: estrutura mais complexa de gestão com um Grupo de Governança Metropolitana e um Fórum Metropolitano 10 RMC em debate. Terceiro caderno
  • e a prática de criação de unidades regionais foram colocadas em prática e de- não efetivaram nessa esfera uma instância monstraram bons resultados. Um exemplo com poder de decisão, de direito e tributação, de êxito foi o consórcio do Grande ABC, fazendo com que a instância estadual não na Região Metropolitana de São Paulo, se encontre forte o suficiente para garantir mesmo assim, fragmentando a unidade a coordenação da gestão articulada. regional, pois relacionado à parte da RMSP O modelo atual e não à sua tota- implica em um nível lidade. A dificuldade superior de arti- A grande falência em relação aos con- culação, mas de- do modelo vigente sórcios refere-se ao sempodera as uni- é justamente a falta fato de que eles po- dades de gestão, dem ser formados mecanismos que colocando-as su- por conjuntos de mu- jeitas à autonomia democratizem o nicípios que, na bus- dos municípios, que poder de decisão, ca de defender seus são apenas frag- respeitem os interesses, o fazem mentos da cidade em detrimento de maior formada pela interesses dos outros da mesma aglomeração me- municípios e aglomeração. Sem tropolitana, e ao regulamentem o uma estrutura que poder de decisão de controle social articule os vários estruturas adminis- consórcios e faça trativas setoriais ou com que eles dia- de grandes corporações. Órgãos setoriais loguem entre si, apenas serão acentuadas e alguns municípios, particularmente os as desigualdades internas às regiões, e mais pólos, muitas vezes têm mais poder que o uma vez não será possível a gestão órgão metropolitano. Além disso, é integrada. Iniciativas dessa ordem são descontínuo e difícil o diálogo entre enfraquecidas se não orientadas por governo estadual e municipal devido aos estratégias regionais de desenvolvimento diferentes interesses político-partidários, e que articulem a ação dos organismos entre muitos outros interesses que estão institucionais e os recursos necessários em disputa. A grande falência do modelo à implementação das suas decisões. São vigente é justamente a falta mecanismos estratégias que se inviabilizam na que democratizem o poder de decisão, ausência de uma política nacional respeitem os interesses dos municípios e metropolitana, apoiada em fontes regulamentem o controle social. permanentes de recursos. Não se trata da instituição de um quarto Alguns pontos críticos do modelo poder, que viria apenas agregar mais uma existente – Estudo realizado pelo instância, sem a garantia de que venha a Observatório das Metrópoles (Obser- ser efetiva, numa estrutura de estado já vatório, 2009) sobre os arranjos insti- bastante complexa. Existem dispositivos tucionais das áreas metropolitanas bra- legais, mecanismos e instrumentos a serem sileiras buscou verificar mudanças no estilo explorados na formatação de um pacto de gestão: da centralização política e efetivo que rompa com a atual estrutura tecnocrática, típica do período anterior, à de autonomias conservadoras e permita descentralização e democratização da uma articulação maior entre as esferas de gestão metropolitana, prevista para o governo e segmentos da sociedade, período pós-constitucional. Seus resultados reforçando uma instância de coordenação. enfatizam as dificuldades existentes nas Porém, mais do que a definição do gestor relações federativas (união, estado e deste novo modelo, é imprescindível pensar município) quanto à definição e ações concretamente pactuadas e sob a enfrentamento da problemática metro- ótica da totalidade do espaço formado pelo politana, e identificam algumas alternativas pólo e pelos municípios da aglomeração. regionais. Destacam-se experiências Entre os dispositivos legais pouco inovadoras de Minas Gerais, com uma utilizados estão os consórcios, que abrem estrutura mais complexa de gestão que possibilidades concretas para o inclui Assembléia Metropolitana, Conselho gerenciamento articulado de temas Deliberativo de Desenvolvimento Me- referentes às regiões metropolitanas e que tropolitano, Agência de Desenvolvimento se encontram amparados por legislação Metropolitano, sendo que a de Belo >> adequada. No entanto, poucas experiências Horizonte se reforça com um Grupo de Fevereiro de 2010 11
  • >> Governança Metropolitana e um Fórum hiato entre a autonomia do município, a das transferência por parte dos municípios com Metropolitano; e de Recife, onde demais esferas governamentais e os menor capacidade produtiva, alguns funcionam, num Sistema Gestor Metro- interesses corporativos do capital. “dormitórios”, particularmente do Fundo de politano, Conselho de Desenvolvimento, A inadequação de fontes de finan- Participação dos Municípios, resulta em uma Fundação de Desenvolvimento e secretaria ciamentos, as assimetrias provocadas pelas condição assimétrica da capacidade de executiva de apoio técnico. Os fundos transferências intergovernamentais e a investimento e sustentação das demandas metropolitanos estão presentes em Belém, ausência de fundos redistributivos de cotidianas, o que exige algum sistema de Belo Horizonte, Recife, Vitória, Va-le do recursos prejudicam municípios de maior compensação ou cooperação inter- Aço e Maceió. Es- porte populacional governamental. ses modelos foram das periferias metro- Ribeiro (2004) argumenta que os parcialmente incor- Sem uma estrutura politanas, particu- governos vêm se eximindo do papel de ator porados em algu- que articule os vários larmente os “dormi- público capaz de incentivar ações mas legislações es- consórcios e faça com tórios” ou aqueles cooperativas. Tal papel teria importante taduais de novas com funções am- impacto na construção de estratégia de RMs, porém ainda que eles dialoguem bientais que limitam desenvolvimento metropolitano, passível não avaliados em entre si, apenas atividades produ- de induzir mecanismos de negociação seu efetivo fun- serão acentuadas tivas. Isso, entre entre segmentos econômicos, sociais e cionamento. as desigualdades outros motivos, torna públicos, e superar a concepção localista Inúmeros auto- o recorte insti- de políticas públicas inerentes aos modelos res apontam entre internas das regiões, tucional da escala da de planejamento, formulando políticas as dificuldades e mais uma vez não Região Metropo- federais de incentivos seletivos à centrais da gestão será possível litana internamente cooperação metropolitana. metropolitana a fragmentado. As al- As análises convergem ainda quanto a gestão integrada intervenção em ternativas de parce- à fragilidade das articulações regionais em uma “porção ter- rias entre municípios função das diversas escalas territoriais. ritorial dentro da qual se distinguem várias para solução de problemas comuns ainda Nessas aglomerações, os fenômenos jurisdições político-territoriais, contíguas não representam uma solução adequada, já acontecem a partir de um universo de e superpostas entre si, Estados e muni- que passam ao largo de questões estruturais relações em redes, com o desempenho cípios” (GRAU, 1978, p.127) parece ser afetas à legitimidade de ações deflagradas no simultâneo de funções locais, regionais, a mais reconhecida. Essa observação de conjunto regional. Além do mais, conforme nacionais e globais. Cada fenômeno tem Grau remonta a primeira fase de Brandão (2007, p.208), para “aperfeiçoar escala própria e exprime relações institucionalização de RMs, tendo essas ações que extrapolam a escala local, é conflituosas, pelos distintos interesses que apenas se agudizado com a inten- preciso pactuar, com definição e registro em interagem na produção do espaço. sificação das relações emanadas dos contratos claros, a contribuição de fundos, Portanto, qualquer atuação sobre esses espaços aglomerados. explicitando a contribuição das partes em espaços deve obrigatoriamente respeitar Outras críticas recaem sobre as termos de capacidade gerencial, participação a dimensão transescalar, seja nas fragilidades do arcabouço legal e provisão da comunidade, com- abordagens ana- de recursos. A ordem jurídico-institucional partilhamento de líticas seja na encontra limites tanto na fragmentação equipamentos, equi- construção de es- governamental – dado que a presença de pes etc.” O que não Os governos tratégias políticas diferentes instâncias de governo nem acontece. vêm se eximindo (VAINER, 2002; sempre envolve relações harmoniosas e as Garson (2009) do papel de BRANDÃO, 2003; disputas político-partidárias prejudicam a aponta as dificul- ator público capaz 2007). tomada de decisões de âmbito regional – dades de se de- Brandão (2007) quanto na dispersão de agências setoriais senhar mecanismos de incentivar argumenta que não responsáveis pelo planejamento e de financiamento ações cooperativas, se trata de analisar execução das funções públicas, desen- para os territórios que teria o mesmo fenô- volvendo, da mesma forma, disputas de metropolitanos, de- meno em escalas importante impacto poder. Além disso, a prática da gestão se correntes da rigidez diferentes, mas de- bloqueia diante da superposição de funções, orçamentária, limi- na construção de finir e caracterizar em um horizonte de atuação com pouca tações de crédito, estratégia de a natureza do pro- clareza na condução de competências falta de instrumentos desenvolvimento blema e suas de- comuns e concorrentes entre as instâncias fiscais de coorde- terminações. O governamentais. Na essência do problema, nação, e fundamen- metropolitano problema deve ser mesmo que reconhecidamente esses sejam talmente do cresci- enfrentado a partir espaços de expressão econômica e social, mento das transfe- da articulação das não lhes são reservados direitos, pois as rências governamentais federais, o que esferas de poder pertinentes, sabendo que unidades instituídas não circunscrevem aprofunda a perda de capacidade de coorde- a escala supralocal é complexa, porém territórios aptos a normatizar, tributar, nação dos Estados das políticas de âmbito necessária. Para assegurar o convívio decidir ou exercer poder, situando-se num metropolitano. A dependência desse tipo de entre escalas, níveis e esferas, deve-se 12 RMC em debate. Terceiro caderno
  • utilizar variados instrumentos, politizar as real ou formal do fenômeno metropolitano, comuns ao planejamento estratégico de relações, construir cidadania e combater e subestima os limites colocados à cidades, simplesmente reproduzidas para as coalizões conservadoras, que procuram regulação local, não só estimulando o ambiente das aglomerações sem qualquer preservar seus privilégios. práticas municipalistas, como transferindo menção, até mesmo, a compatibilizá-los Entre o local e o global, a fragilidade da alternativas e discursos locais ao âmbito com os Planos Diretores Municipais. escala institucional da Região Me- Conforme Brandão (2007), no comando tropolitana, pelo fato de ter sido criada para do movimento desmobilizador das escalas se impor como a escala que tem a Para assegurar o intermediárias – incluindo a da RM –, as atribuição constitucional de conduzir o convívio entre redes transnacionais assumem a processo de planejamento e execução de escalas, níveis e representação de novos modos de funções públicas de interesse comum, e por esferas, deve-se coordenação e governança, uma nova ser esvaziada de poder para isso, mantém política de relações com uma distinta um vácuo de ação, já que não consegue utilizar variados espacialidade. Enquanto a espacialidade sequer articular processos que contemplem instrumentos, escalar é associada a relações entre as múltiplas dimensões das áreas mais politizar as relações, entidades políticas definidas terri- adensadas desses aglomerados. construir cidadania torialmente, as redes perpassam o espaço Nem sempre correlacionadas ao fato em vez de recobri-lo, transpondo as urbano que se configura na metropolização e combater as fronteiras definem essas entidades políticas. do país, mas delimitadas em função de coalizões Segundo Santos (1999), as relações interesses territorializados, essas unidades conservadoras, verticalizadas de um conjunto de pontos expressam o anacronismo de uma escala adequados às tarefas produtivas fixa que se sobrepõe a outras instâncias que procuram hegemônicas assumem uma importância escalares em movimento, situando-se preservar extrema sob interesses de segmentos que premida entre as escalas local e a global. seus privilégios aproximam regiões avançadas, tecno- Na direção contrária à articulação de logicamente capacitadas, inseridas no uma escala regional, a ênfase localista, dos espaços metropolitanos, numa diálogo das relações mundiais. Essas como se a escala local tivesse poderes reprodução indevida à densidade de relações se dão num compasso de tempo ilimitados (VAINER, 2002; BRANDÃO, relações desses. Verificam-se, inseridas cuja velocidade é incompatível à lentidão 2003), negligencia as questões estruturais nos planos metropolitanos, a incorporação de suas áreas circunvizinhas, opondo-se, do País e região, ignorando a existência da retórica e a definição de medidas assim, à sua organização horizontal, >> AEN Guarituba: intervenção do Governo do Estado garante melhorias em infraestrutura e moradia Fevereiro de 2010 13
  • Alexsandro Teixeira Ribeiro >> representativa dos interesses da coletividade. (orgs.). Planejamento urbano em debate. São Na perspectiva de ganhos no grau de Paulo, Cortez e Moraes, 1978. atratividade, os pactos geridos na escala global OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. não vislumbram uma articulação entre o Arranjos Institucionais para a Gestão conjunto de escalas que conforma a Metropolitana. Relatório Final. Observatório aglomeração. Assim, pode-se concluir que há das Metrópoles/Institutos do Milênio-CNPq, uma política de escala que emana de decisões 2009, 120p. Disponível em http:// e ideologias alheias a esses espaços www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/ aglomerados, e que são essas, e não tendências relatorio_arranjos_gestao_metropolitana.pdf. objetivas inexoráveis, que produzem e RIBEIRO, L. C. de Q. As metrópoles e a reproduzem a fragmentação, inviabilizando a sociedade brasileira: futuro comprometido? In: eficácia da gestão desses espaços. RIBEIRO, L. C. de Q. (Org.). Metrópoles. Entre Heterogêneas, a coesão e a frag- poderosas, desi- mentação, a coope- guais, o fato comum Heterogêneas, ração e o conflito. é que em todas as poderosas, desiguais, São Paulo: Fundação aglomerações urba- o fato comum Perseu Abramo; Rio nas, independen- de Janeiro: FASE – temente de serem a todas as Federação de Órgãos metropolitanas, é aglomerações para a Assistência que nelas persiste o urbanas, Social e Educacional: desafio do plane- Observatório das independentemente jamento e gestão. Metrópoles, 2004. Desafio inadiável de serem RIBEIRO, L. C. de para que se viabilize metropolitanas, Q. Hierarquização e o lado positivo de um é que nelas persiste identificação dos inerente potencial espaços urbanos. Rio contido, que pode se o desafio do de Janeiro: Letra arremeter na dire- planejamento Capital: Observatório ção de externa- e gestão das Metrópoles, 2009. lidades negativas. SANTOS, M. A Reconhecer, assu- natureza do espaço. mir e gerir democraticamente a aglo- Técnica e tempo. Razão e emoção. 3. ed. São meração metropolitana, como um espaço Paulo: Hucitec, 1999. complexo e singular. Esse é o desafio, SANTOS, M. Metrópole corporativa aparentemente intangível, dado o quadro fragmentada: o caso de São Paulo. São Paulo: de segregação, violência, segmentação, Nobel, 1990. caos e agressão ambiental, usualmente VAINER, C. As escalas do poder e o poder realçado como representativo dos espaços das escalas. O que pode o poder local? metropolitanos, sobrepondo-se à Cadernos IPPUR: Planejamento e Território: potencialidade criadora, inovativa e política ensaios sobre a desigualdade, Rio de Janeiro, subjacente aos mesmos. v.15, n.2/v.16, n.1, p.13-32, ago./dez. 2001 – jan./jul. 2002. Referências bibliográficas BRANDÃO, C. A. O modo trans-escalar Notas 1 de análise e de intervenção pública: notas RMs de Aracaju, Baixada Santista, para um manifesto anti-localista. In: Belém, Belo Horizonte, Campinas, Cuiabá, Encontro Nacional da ANPUR, 10., 2003, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Anais... Belo Horizonte: ANPUR, maio 2003. Londrina, Macapá, Maceió, Manaus, 1 CD-ROM. Maringá, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de BRANDÃO, C. A. Território & Janeiro, Salvador, São Paulo, Vale do Aço, desenvolvimento: as múltiplas escalas entre Vitória, São Luís e Sudoeste Maranhense. o local e o global. Campinas: Ed. da Cabe lembrar que em Santa Catarina foram UNICAMP, 2007. criadas seis RMs no final dos anos 1990 e GARSON, S. Regiões metropolitanas: por extintas em 2007. 2 que não cooperam? Rio de Janeiro: Letra Distrito Federal, Teresina e Petrolina/ Capital: Observatório das Metrópoles, 2009. Juazeiro, aprovadas por legislações federais GRAU, E.R. Análise, crítica e por agruparem municípios de mais de uma implementação da legislação metropolitana. unidade da federação, como dispõe a In: TOLEDO, A.H. e CAVALCANTI, M. Constituição Federal. Aglomeração urbana é espaço complexo e singular 14 RMC em debate. Terceiro caderno
  • >> Artigo Grandes aglomerados humanos: uma abordagem territorial A arquiteta e urbanista Rajindra Kaur Singh argumenta que as cidades precisam encontrar maneiras de enfrentar os desafios em infraestrutura, mobilidade e transporte, moradia, meio ambiente e crescimento econômico de forma a possibilitar sua competitividade e autossustentação. “Para isso devem ser capazes de explorar com eficácia seus potenciais e oportunidades, atendendo às demandas de interesse dos mercados globais, suprindo as necessidades regionais e respondendo positivamente aos anseios locais”, afirma a urbanista, que é superintendente executiva do Paranacidade Sedu - Divulgação A globalização tem causado grande cadeia produtiva que lhe é peculiar, das impacto sobre as esferas sociais, redes de infraestrutura e de sua inserção econômicas, culturais e políticas, e se assenta harmônica nos corredores regionais e num contexto em que a organização do macrorregionais de transporte, comu- território tanto reflete quanto condiciona nicação e logística. Enfim, seus pontos estas esferas. As circunstâncias atuais fortes devem ser fortalecidos, suas fra- evidenciam o surgimento de tendências gilidades solucionadas, sua identidade local comuns que têm provocado verdadeira reforçada e garantida sua capacidade de revolução na vida urbana. Elas permeiam autossustentação. as grandes aglomerações urbanas e se No mais das vezes, pela falta de refletem inclusive nas cidades menores: o planejamento adequado, governança predomínio do automóvel, o surgimento de inteligente e de investimentos infraestruturais vastos subúrbios e guetos residenciais, a condizentes - capazes de acompanhar e implantação mais periférica das unidades orientar esse processo de transformação - industriais, a dificuldade de garantir reservas a maioria das metrópoles se torna pouco de água potável, o desenvolvimento de competitiva, com qualidade urbana aquém grandes centros comerciais próximos aos do desejável, significativa degradação nós de transportes viários, a localização de ambiental e escassa capacidade de atividades de elevada tecnologia próximas autossustentação. É neste contexto que aos aeroportos, a proliferação de pólos estão centrados os grandes desafios atuais secundários à volta das grandes metrópoles, que envolvem a competitividade e autossus- a crescente complexidade dos fluxos de tentação das cidades. Elas desempenham transporte nas áreas metropolitanas, a papel fundamental no desenvolvimento da dicotomia entre degradação e valorização sociedade, pois, pela sua capacidade de do meio-ambiente, etc. centralidade, de um lado se configuram como Neste ambiente de transformações, o fator de mudança econômica e social, e de desempenho das cidades está estreitamente outro são reflexos dessa mudança. vinculado com sua capacidade de dar Para isso, devem ser capazes de explorar respostas às multivariadas demandas da com eficácia seus potenciais e sociedade do século XXI. Se de um lado oportunidades, atendendo as demandas de seu desenvolvimento depende de uma interesse dos mercados globais, suprindo as inserção satisfatória no processo de necessidades regionais e respondendo globalização, de outro é de vital importância positivamente aos anseios locais. Devem que a dinâmica econômica local garanta estar integradas tanto na região envolvente níveis adequados de renda para população como na suprarregião que as contém. em geral. Para isto, é imperativo ampliar sua Devem possuir alto grau de coesão física, capacidade de transformar com agilidade social, econômica e da ordem territorial. vantagens comparativas em vantagens Devem ser flexíveis o suficiente para se competitivas sustentáveis ao longo de cada A arquiteta e urbanista Rajindra Kaur Singh adaptar – sem níveis críticos de stress - às >> Fevereiro de 2010 15
  • >> mudanças demandadas pela evolução da valia para o enfrentamento destas questões. Por outro lado, o enfoque territorial sociedade global. Devem ter capacidade Ele obriga a abordagem sistêmica, holística facilita sobremaneira o entendimento das para atrair e fixar investimentos, atividades e por isso se torna mais ágil, hábil, prático e estruturas, funções e relações internas e diversificadas e talentos. Sua dinâmica deve eficiente que a maioria dos mecanismos de externas das cidades e regiões. Possibilita ter raízes firmes na exploração adequada de pensamento linear comumente utilizados. O de forma objetiva a desfragmentação das competências, fatores e recursos humanos planejamento estratégico, pela sua larga informações setoriais, fornecendo uma visão que assegurem o desenvolvimento como um capacidade como essencialmente processo continuado e dinâmico capaz de processo criativo de integradora dos se auto alimentar. O desempenho espaços e suas re- ações a longo prazo, vem sendo utilizado das cidades está lações nas diversas Como entender, de forma crescente estreitamente escalas de inte- vinculado a resse e também dos avaliar e criar soluções no trato das questões relativas ao desen- atores sociais, agen- sua capacidade tes, mercados, in- Toda atividade humana é passível de ser volvimento dos aglo- merados urbanos e de dar respostas vestimentos, polí- traduzida pela observação e entendimento regiões complexas. às multivariadas ticas públicas de in- de suas relações temporais com o território. tervenção e ações e Para que o desenvolvimento urbano e Tem se mostrado um demandas projetos setoriais. O regional se alinhe com a evolução dos instrumento eficaz da sociedade como facilitador da enfoque territorial, tempos atuais e vindouros é necessário que percepção dos futuros possíveis de serem sob a ótica do estes territórios (cidades, regiões e paises) se tornem autossustentáveis e competitivos, alcançados, do estabelecimento de um processo ordenamento do território, desvela os riscos questões estas que andam sempre e contínuo de tomada de decisões que comportam que ocorrem à sustentabilidade físico- inevitavelmente “pari passu”. riscos, da identificação do curso de ações ambiental e revela a expressão espacial da Planejamento estratégico (enfoque específicas e da formulação de indicadores de política econômica, social e cultural da territorial) – o emprego de mecanismos de acompanhamento dos resultados. E não menos sociedade. Sua importância é significativa planejamento estratégico com um enfoque importante: ele solicita naturalmente o para avaliar e projetar os arranjos das fortemente territorial multiescalar e envolvimento dos agentes sociais, econômicos estruturas e funções dos aglomerados multissetorial tem se revelado de inestimável e políticos em todo o processo. humanos e das redes de relações, com Alexsandro Teixeira Ribeiro Transporte de massa apropriado é imprescindível, pois o desempenho das funções urbanas só se realiza através das redes de acessibilidade. 16 RMC em debate. Terceiro caderno
  • destaque ao que se refere a comunicações, saudáveis de todos os segmentos da fundamentos do desenvolvimento do acessibilidade de cargas, pessoas e logística. população com a cidade formal. A exclusão território, especialmente nas cidades onde Possui também importante papel como social aliada aos preços imobiliários e a os problemas proliferam e se ampliam ano elemento catalizador das políticas setoriais carência de políticas públicas habitacionais a ano de forma drástica, por falta de e de integração dos esforços de coesão tem como efeito direto a fragmentação soluções implementadas em tempo hábil. econômica e social para o planejamento, urbana, os assentamentos irregulares, a Todavia, o cumprimento destes pré- implantação e gestão ocupação das áreas de risco e pressões requisitos cria em seu caminho a alavanca do desenvolvimento. contínuas nas áreas que torna possível a implantação de A governança As cidades periféricas e franjas soluções integradas e efetivas que tornem eficiente das mega- metropolitanas urbanas. Verdadeira a cidade sustentável e competitiva, que lópoles, metrópoles, cidades informais ofereça a seus cidadãos um bom lugar brasileiras padecem regiões, enfim, dos são criadas em pa- para morar, trabalhar, circular e viver. As territórios, exige de problemas e ralelo à cidade legal, cidades metropolitanas brasileiras atualmente a im- conflitos que variam com espaços subur- padecem de uma tipologia semelhante de plantação de Siste- apenas em banizados onde pre- problemas e conflitos que variam apenas mas Integrados de domina o descom- em intensidade, o que não causa espanto, intensidade, o que passo entre a oferta pois estão inseridas numa mesma Gestão do uso do solo e das funções não causa espanto, de infraestrutura, sociedade. De maneira geral, demandam públicas de interesse pois estão inseridas serviços e equipa- um esforço hercúleo para atingir bons comum, com infor- numa mesma mentos e a magni- padrões de sustentabilidade. mações comparti- tude da população, lhadas e projetos e sociedade onde as pessoas tem Um caso para reflexão ações harmônicas pouca capacidade que funcionem como âncoras com capa- de se inserir nos mercados formais de A Cidade Metropolitana de Curitiba, da cidade de materializar o futuro planejado. O trabalho e a insegurança é lugar comum. mesma forma que suas vizinhas de desenvolvimento de ações devem ocorrer Ainda neste grupo de fatores Campinas e da Grande São Paulo têm os em redes flexíveis e eficientes, com alta determinantes do desenvolvimento mais sérios comprometimentos sobre seus capacidade de mobilização e desmobilização, territorial está inserida a necessidade da potenciais de desenvolvimento vinculados de acordo com as necessidades requeridas. presença de um aparato de gestão aos sistemas de abastecimento de água, compartilhada, integrada e eficiente do que são regulados por mananciais de Pré-requisitos ao território, com flexibilidade para se adaptar proximidade. às transformações e demandas. Os di- A sobreposição de usos urbanos desenvolvimento territorial reitos e responsabilidades constitucionais, intensivos com bacias de mananciais institucionais e legais sobre os espaços que agrava os conflitos entre urbanização e A nosso ver, todo e qualquer território, açambarcam as cidades que se espraiam qualidade das águas, entre a cidade formal seja um aglomerado urbano, cidade ou região em mais de um município estão distribuídos e a cidade informal. As três metrópoles pode - com maior ou menor esforço - tornar- entre os três níveis de governo, gerando são fortemente impactadas pelos efeitos se competitivo e sustentável. A magnitude frequentemente sérios impasses por negativos desta circunstância. do esforço a ser empregado para tal fim conflitos de interesse. Os mecanismos de A situação de acessibilidade e depende evidentemente das circunstâncias gestão metropoli- compatibilidade locais, do empenho político e da capacidade tana vigentes no Os mecanismos de urbana da rede de de tomar decisões acertadas e implementar Brasil têm mostra- transporte de bens e ações integradas. Como primeiro pré- do uma quase total gestão metropolitana logística da Região requisito e fator estrategicamente incapacidade de go- vigentes no Brasil Metropolitana de determinante da capacidade de vernança desses es- têm mostrado uma Curitiba (RMC) é sustentabilidade está a localização de paços urbanos. Daí quase total notavelmente recursos hídricos, pois o desenho dos a premente neces- menos crítica que no sistemas de abastecimento de água potável sidade de recriar incapacidade caso das cidades determinam as disponibilidades espaciais que mecanismos mais de governança metropolitanas de estão na base de todas as ações urbanas. adequados através de dos espaços urbanos Campinas e da A seguir é de fundamental importância vontade e esforço Grande São Paulo, garantir fluidez na rede de relações e de político consistente e dotar esses espaços que concentram o maior fluxo de mercadoria mobilidade de pessoas e bens (no caso das institucionais de especialistas capacitados do Brasil e demandam investimentos multi- metrópoles, é imprescindível a garantia de no trato das questões territoriais das ci- bilionários para completar a implantação dos transporte de massa apropriado), pois o dades e regiões. O não atendimento destes pré- projetos do sistema multimodal, que deverá desempenho das funções urbanas só se requisitos aborta qualquer intenção de solucionar a maior parte dos conflitos com realiza através das redes de acessibilidade, competitividade e sustentabilidade dos as cidades lindeiras. Na Cidade sejam elas físicas ou virtuais. aglomerados urbanos e regiões. Metropolitana da Grande São Paulo, a Como terceiro pré-requisito situamos a É evidente que os pré-requisitos mobilidade urbana é péssima e se configura indispensável inclusão de conexões mencionados nem de longe esgotam os como o segundo maior obstáculo ao >> Fevereiro de 2010 17
  • >> desenvolvimento. cidade formal. Um novo urbanismo, remanescentes, espaços degradados e Embora a RMC tenha um plano absorvendo arquitetura, engenharia e vazios urbanos, e também para a prática rodoviário consistente, bem articulado a nível tecnologia inovadoras, é fundamental de níveis altos de densidade urbana. O novo local, estadual e federal, carece para a criação e manutenção de espaços urbanismo e a arquitetura das habitações urgentemente de diretrizes para social, ambiental e economicamente em massa devem estar preocupados com compatibilizar os estudos das alternativas de eficientes. a criação de espaços que facilitem a uma nova linha férrea com os espaços transformação dos estigmas existentes, o urbanos atuais e em expansão. Precisa fortalecimento de nova identidade, a também de diretrizes para instalação dos As soluções vigentes criação de subcentros que ampliem as indispensáveis centros de logística. O fato carecem de táticas oportunidades de transformar a vida dos se repete no arranjo de transporte de moradores e gerar emprego, que se baseadas em maiores passageiros, que necessita da associação de preocupem em desenvolver sistemas que novos modais para responder as demandas conexões entre gerenciem mais a infraestrutura e o meio de massas, e cuja rede principal de vias ecologia e economia ambiente localmente: erosão, energia, água necessita de soluções que proporcionem e em intercâmbio potável, resíduos, águas pluviais, etc. E maior capacidade e fluidez. como fator decididamente crítico para o Outro fator determinante da qualidade saudável e planejamento e gestão do uso do solo e das de vida das metrópoles diz respeito ao produtivo com a funções públicas de interesse comum, os déficit habitacional e aos assentamentos cidade formal atores da governança das cidades informais. É preciso lançar um olhar novo metropolitanas, incluindo a de Curitiba, têm para a situação. Nesta época em que necessidade de enfrentar urgentemente e 30% da população mundial vivem em transpor os seguintes obstáculos: favelas e as projeções apontam para um No atual processo de crescimento e • Existência de modelo institucional e cenário de metade da população urbana desenvolvimento das cidades não existe equacionamento financeiro aquém das vivendo em urbanizações informais, mais espaço para soluções de infraestrutura necessidades; somente a adoção de soluções sistêmicas, que transportam problemas para áreas • Falta de instrumentos de gestão urbana com táticas inovadoras, podem fazer remotas porque no dia a dia o distante está aptos ao enfrentamento da problemática atual; frente a este crescente problema se tornando o “aqui” e o remoto logo estará • Capacitação técnica aquém das metropolitano. As soluções vigentes no portão de alguém. São necessárias necessidades de planejamento e gestão; e carecem de táticas baseadas em maiores táticas mais orgânicas de urbanismo. É • Insuficiente articulação das ações conexões entre ecologia e economia e em importante encontrar oportunidades setoriais com os diferentes níveis de governo intercâmbio saudável e produtivo com a criativas para aproveitar pequenas áreas e com a sociedade. AEN Apesar de ter um plano rodoviário consistente, a RMC precisa de estudos das alternativas de uma nova linha férrea com os espaços urbanos atuais e em expansão. 18 RMC em debate. Terceiro caderno
  • >> Artigo Arranjo federativo e concentração de receitas: impactos sobre gestão metropolitana e direitos sociais O engenheiro civil José Ricardo Vargas de Faria explica como a interdependência das cidades que compõem as regiões metropolitanas gera problemas comuns, mas que são hoje resolvidos isoladamente. Para ele, a solução passa pela criação de um fundo metropolitano, gerido de forma integrada. Faria também é consultor da Ambiens Sociedade Cooperativa, professor do Universidade Federal do Paraná e doutorando em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Alexsandro Teixeira Ribeiro As regiões metropolitanas agregam Assembléia Constituinte2, foi também com municípios vizinhos num mesmo complexo de a Constituição Federal de 1988 que os relações, configurando densas regiões municípios foram elevados à categoria de urbanizadas em áreas contínuas de ocupação, ente federativo3. Esse aspecto tem impacto e integrando uma mesma unidade especial na autonomia financeira dos socioeconômica. Esta interdependência entre municípios, em especial no que se refere a municípios metropolitanos engendra problemas duas questões4: e demandas comuns, especialmente em a) a instituição e arrecadação dos tributos; relação às questões urbanas, como b) a aplicação das rendas locais. planejamento territorial, habitação, saneamento Assim, [...] o município deverá constituir básico, uso do solo, transportes e sistema viário, a sua própria renda, assim como administrar aproveitamento dos recursos hídricos e controle a sua receita e suas despesas, a partir de da poluição ambiental1. rendas próprias ou constituídas a partir de A gestão destas regiões ainda constitui repasses e doações, considerando-se as um desafio significativo, especialmente relações estabelecidas entre os municípios diante da precariedade e obsolescência de e os demais entes da federação5. instrumentos e mecanismos de gestão Neste arcabouço institucional não se condizentes às necessidades das RMs. No apresentam instrumentos compartilhados de Brasil, três aspectos presentes na gestão fiscal-financeira que permitam o Constituição Federal (CF) condicionam as financiamento de soluções para estas possibilidades de implementação de demandas comuns, à exceção de poucas mecanismos de gestão metropolitana. Em experiências de consórcios entre alguns primeiro lugar, o tratamento das questões municípios metropolitanos. De modo geral, metropolitanas é atribuição, administrativa a autonomia financeira constitui-se como e financeiramente, do Poder Executivo elemento de concentração de receitas e estadual. O segundo aspecto é a ampliação das desigualdades intrarregionais. consolidação da estrutura de planejamento Municípios mais pobres e com baixa com base no orçamento público, que se capacidade de arrecadação arcam com consolida, instrumentalmente, com o modelo demandas próprias da inserção em três etapas: o Plano Plurianual (PPA), a metropolitana muito acima da sua capa- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, cidade financeira de atuação. por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA), Para demonstrar esta afirmação é que é o orçamento propriamente dito. E, por possível comparar as receitas per capita dos fim, como resultado de um forte apelo pela municípios da Região Metropolitana de descentralização administrativa que Curitiba (RMC) com indicadores de respaldou o movimento municipalista na O engenheiro civil José Ricardo Vargas de Faria necessidades habitacionais, considerando a >> Fevereiro de 2010 19
  • >> problemática da moradia como uma das capacidade de arrecadação, especialmente autonomia municipal para o atendimento das referências importantes sobre as demandas no que se refere às receitas tributárias demandas locais, idealizada pela sociais que apresentam especificidades próprias, deve merecer atenção especial Constituição Federal de 1988. As decorrentes da inserção metropolitana. Antes para um diagnóstico do desempenho dificuldades se ampliam quando con- disso, contudo, é importante compreender a financeiro municipal. Quando se observa a sideramos a criação, em 1993 com vigência distribuição da arrecadação e das receitas evolução da arrecadação nas três esferas a partir de 1994, do Fundo Social de entre as três esferas de governo, que federativas, evidencia-se o aumento da Emergência (FSE), substituído poste- permitirá compreender mais adequadamente arrecadação dos municípios, contudo, as riormente pelo Fundo de Estabilização Fiscal as possibilidades de solução do finan- atribuições constitucionais também se (FEF) e, em seguida, pela Desvinculação ciamento da gestão metropolitana. ampliaram, implicando em maiores de Recursos Orçamentários da União compromissos sob responsabilidade dos (DRU).6 Criado inicialmente com caráter Receita e capacidade governos locais. É significativo observar que, emergencial para promover a estabilização institucional dos municípios apesar do aumento na arrecadação própria financeira da União pela redução de recursos dos municípios a partir de 1988 – chegando vinculados, a DRU tornou-se permanente, Um dos aspectos centrais da estrutura a atingir 5,4% do total da arrecadação dos desvirtuando sua função inicial e ampliando de planejamento estabelecida a partir da entes federados –, a participação na o domínio federal sobre os recursos fiscais. Constituição Federal de 1988, revigorada distribuição das receitas também se ampliou Já no que se refere às receitas tributárias com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é a (conforme gráficos 1 e 2). próprias, também é necessário considerar um verificação da capacidade efetiva de Esse fato evidencia a dependência das fator decorrente da autonomia fiscal dos pagamento, o que coloca a análise da receita transferências intergovernamentais en- municípios – válido da mesma forma para os orçamentária como elemento basilar para a frentada pelos municípios, limitando as estados – que foi a disseminação da “guerra gestão financeira. Desse modo, a possibilidades reais de efetivação da fiscal” para atração de empresas ou População, Domicílios em Assentamentos Precários, Déficit Habitacional Básico, Domicílios Inadequados, Receita Anual per capita e Gastos Declarados na Função Habitação dos municípios da RMC. Municípios População Domicílios em Déficit Domicílios Receita própria Gastos assentamentos habitacional inadequados ampliada declarados na precários básico urbano urbanos anual per capita função % do total de % dos domicílios % dos domicílios (2007) habitação per domicílios urbanos urbanos capita (2007) Adrianópolis 6.709 57,7% 11,0% 36,4% 1.170,04 0,00 Agudos do Sul 8.207 0,0% 5,7% 61,4% 739,22 0,00 Alm. Tamandaré 93.060 20,5% 9,8% 66,7% 418,63 0,00 Araucária 111.952 11,0% 6,7% 31,4% 2.448,29 0,00 Balsa Nova 10.696 0,0% 5,7% 50,9% 1.502,28 0,00 Bocaiúva do Sul 9.533 17,6% 5,3% 35,5% 830,01 0,00 Campina Grande do Sul 35.269 11,5% 6,7% 26,7% 151,99 0,00 Campo Largo 97.824 4,2% 5,4% 48,1% 640,94 4,27 Campo Magro 22.443 19,6% 5,5% 32,5% 862,64 4,33 Cerro Azul 17.693 67,3% 5,2% 38,9% 642,17 0,00 Colombo 233.916 14,1% 6,1% 35,6% 350,83 0,95 Contenda 14.800 11,4% 12,1% 75,0% 784,30 0,97 Curitiba 1.797.408 12,1% 6,6% 15,6% 852,09 14,31 Doutor Ulysses 5.956 100,0% 14,0% 92,5% #N/D #N/D Fazenda Rio Grande 75.006 6,2% 7,5% 51,6% 384,05 0,00 Itaperuçu 22.021 19,9% 9,4% 54,8% 571,54 0,00 Lapa 41.677 5,4% 6,1% 34,0% 776,34 0,45 Mandirituba 20.408 14,6% 6,7% 74,8% 752,22 0,00 Pinhais 112.195 5,8% 7,1% 20,7% 772,61 0,00 Piraquara 81.313 7,5% 6,6% 42,3% 576,86 0,00 Quatro Barras 18,133 8,4% 7,7% 37,8% 1.212,39 0,00 Quintandinha 15.901 0,0% 5,5% 48,7% 682,88 6,47 Rio Branco do Sul 31.456 35,0% 9,3% 65,8% 786,00 0,00 São José dos Pinhais 263.633 2,7% 6,8% 28,1% 898,00 7,61 Tijucas do Sul 13.091 0,0% 20,0% 86,5% 929,42 0,00 Tunas do Paraná 5.921 100,0% 8,2% 77,9% 1.296,80 0,00 Total 11,5% 6,8% 23,6% Fonte: Elaboração própria a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional, da Fundação João Pinheiro (2000) e do estudo CEM/MCIDADES (2008) 20 RMC em debate. Terceiro caderno
  • Distribuição federativa de arrecadação própria dos entes federados Ampliada (RPA), que procura demonstrar a capacidade financeira dos municípios para atender as demandas da municipalidade e considera “não apenas as receitas tributárias arrecadadas pela máquina pública no âmbito municipal, mas também aquelas cuja transferência é garantida pela Constituição Federal”8. O autor argumenta que consi- derar as receitas de transferência que não são vinculadas é mais consistente no sentido de que esses recursos são considerados no processo de planejamento orçamentário pelos municípios. Como o objetivo desta análise concentra- se menos na análise do grau de dependência dos municípios em relação aos recursos provenientes de transferências e mais na capacidade de enfrentamento das demandas dos municípios metropolitanos, optou-se por considerar como Receita Própria Ampliada a somatória: (i) das Receitas Tributárias Municipais, (ii) das Receitas de Participação Fonte: STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e Ministério da Fazenda, elaborado pelo autor. na Arrecadação da União e do Estado9 e (iii) das Receitas de Royalties e outras Distribuição federativa dos recusos disponíveis para os entes federados compensações financeiras. Estes recursos compõem parte significativa das receitas totais, mas devem ser considerados na relação com a população do município, para que se avalie com mais consistência a capacidade de atendimento das demandas que se impõem à municipalidade. Esta análise permite observar, conforme apontam Paiva e Lopreato, que o problema crônico da má distribuição da renda no país envolve não apenas a renda pessoal como também a renda institucional. A disparidade inter e intrarregional de renda é elevada e os mecanismos de equalização são pouco efetivos e estão longe de alcançar um estágio satisfatório10. Receita Própria Ampliada versus moradia: análise da Região Metropolitana de Fonte: STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e Ministério da Fazenda, elaborado pelo autor. Curitiba investimentos privados. representam uma parcela reduzida das receitas Quando comparamos a informação Segundo estudo elaborado pelo Instituto orçamentárias totais, a guerra fiscal se torna sobre capacidade financeira com in- Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - um limitador importante da capacidade de dicadores de necessidades habitacionais, a 2006), denominado “Pesquisa de Informações investimento dos governos municipais, tendo título de exemplificar as diferenças entre os Básicas Municipais”, das 5.564 prefeituras em vista que uma parcela importante das municipios metropolitanos em relação às brasileiras, quase metade concedeu incentivos transferências governamentais trata-se de demandas sociais, é possível delinear um fiscais ou não fiscais – como cessão (em recursos vinculados7. quadro que reforça esta disparidade. Para 1.236) ou doação (em 1.204) de terrenos, Em estudo desenvolvido para a cumprir tal intento foram utilizados três isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS, em Secretaria de Desenvolvimento Regional e indicadores: (i) a porcentagem de domicílios 764), isenção parcial (em 747) ou total (em Política Urbana do Estado de Minas Gerais em assentamentos precários, (ii) o déficit 722) do IPTU, entre outros – para instalação (Sedru), Claudio Paiva adota como um dos habitacional básico e (iii) a porcentagem de de empreendimentos. Considerando que os indicadores para análise das finanças domicílios urbanos inadequados11. A análise recursos provenientes de receitas próprias já públicas municipais a Receita Própria conjunta dos indicadores citados pode >> Fevereiro de 2010 21
  • >> fornecer um primeiro subsídio para orientar a quanto menor o município (em número de Almirante Tamandaré. Nestes casos, priorização de investimentos nos municípios habitantes), maior a dependência de recursos combinam-se RPAs per capitas muito baixas metropolitanos para a solução das demandas por de transferência, fato esperado em função ou baixas – entre R$ 151,99 e 642,17 – e habitação. É importante ressalvar que os dados do caráter redistributivo do FPM e do FPE. indicadores de deficiência de moradia acima de receita apresentados referem-se apenas a 2007 Um estudo do Centro de Estudos da da média. Esta relação indica a dificuldade que e foram utilizados para exemplificar a análise, Metrópole demonstra que, em 62,6% dos enfrenta o município em desenvolver soluções pois os valores podem apresentar variações que municípios com menos de 10 mil habitantes, com recursos próprios, demandando, deste não representam necessariamente a média das as receitas de arrecadação própria modo, a sua priorização em termos de políticas receitas nos municípios. Esta análise, proposta (excluídas as transferências constitucionais) estaduais ou federais. por Fabrício Oli- correspondem a Contudo, a combinação destes fatores 12 veira , pode ser Com exceção das menos de 5% das não é necessariamente considerada para sintetizada na tabela transferências receitas totais. Já orientar investimentos das outras esferas de da página anterior. nos municípios com governo. Uma análise da aplicação de De modo geral, constitucionais, a forma mais de 100 mil recursos do Plano de Aceleração do pode-se verificar como os recursos federais habitantes, em 40,6% Crescimento (PAC)14, do Governo Federal, que a média da RPA são distribuídos privilegia as receitas de arre- nestes seis municípios demonstra que os per capita na Região municípios melhor cadação própria investimentos em habitação variam Metropolitana de correspondem a significativamente, desde valores expres- Curitiba (R$ 841,30) estruturados mais de 25% das sivos, como em Colombo, até a ausência de é menor do que a institucionalmente ou receitas totais13. Es- investimentos, como em Itaperuçu e Cerro média nacional (R$ que despertam maior te aspecto explica as Azul. Contudo, o valor aplicado no município 979,23). Mesmo RPAs per capitas sede, Curitiba, está entre os maiores. interesse dos setores quando se compara mais altas em boa a capital Curitiba imobiliários e da parte dos municípios Desigualdade de “renda (R$ 852,09) com os construção civil com menos de 10 institucional”: como superar? demais municípios mil habitantes, pois com mais de 1 milhão de habitantes, a RPA nos municípios menores as receitas de A proposta desta leitura não é oferecer per capita encontra-se razoavelmente abaixo transferência são proporcionalmente mais uma conclusão determinante sobre a efetiva de municípios como São Paulo (R$ 1.345,42), significativas. capacidade institucional dos municípios em Rio de Janeiro (R$ 929,34) e Porto Alegre Observando conjuntamente os dados sobre enfrentar seus problemas relacionados à (R$ 945,35), e acima de municípios como receita e sobre déficit, inadequação e condição metropolitana. Por um lado, porque Salvador (R$ 465,77), Fortaleza (R$ 524,53) precariedade, verifica-se que alguns municípios uma análise fiscal-financeira dos municípios e Belém (R$ 492,19). apresentam piores relações, entre os quais demandaria mais detalhamento no que se Em uma análise mais detalhada da Itaperuçu, Fazenda Rio Grande, Colombo, refere à composição das receitas e das composição das receitas, evidencia-se que Cerro Azul, Campina Grande do Sul e despesas, à capacidade de arrecadação, ao Alexsandro Teixeira Ribeiro comprometimento com a folha de pagamento de pessoal, entre outros fatores. Ainda assim, a capacidade financeira não significa, evidentemente, que os problemas sejam efetivamente enfrentados. Demonstra apenas as condições econômicas que os municípios detêm (segundo as informações disponíveis), sem analisar as condições políticas e administrativas que influem significativamente no desenvolvimento de ações e políticas públicas. O aspecto chave que se defende nesta análise é que os arranjos institucionais de gestão metropolitana conhecidos dificilmente enfrentam um dos problemas principais para o desenvolvimento de políticas públicas pelos municípios: a desigualdade de “renda institucional”. No exemplo apresentado, verificou-se que parte dos municípios que apresentam os indicadores mais elevados de deficiências habitacionais são justamente aqueles que dispõem de poucos recursos para realização de investimentos. Sendo assim, torna-se premente estabelecer Regiões e cidades mais empobrecidas recebem menos recursos para infraestrutura que as grandes metrópoles critérios para redistribuição de recursos 22 RMC em debate. Terceiro caderno
  • municipais, estaduais e federais, com o 4 “Art. 30. Compete aos municípios: [...] III – objetivo de ampliar as possibilidades de uma instituir e arrecadar os tributos de sua competência, efetiva gestão metropolitana. Com exceção bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da das transferências constitucionais, a forma obrigatoriedade de prestar contas e publicar como os recursos federais são distribuídos, balancetes nos prazos fixados em Lei” (CF. 88) porém, privilegia municípios melhor 5 PONTES, Daniele; V ARGAS DE FARIA, José estruturados institucionalmente – portanto Ricardo. Direito Municipal e Urbanístico. Curitiba: mais capazes de formular projetos para IESDE, 2008. p.29 captar recursos de fundos federais – ou 6 EmNovembrode2009foipromulgadaaEmenda locais que despertam maior interesse dos Constitucional 60 que extingue a incidência da setores imobiliários e da construção civil, Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre especialmente no que se refere ao acesso a os recursos federais destinados à educação. Contudo, uma parcela significativa dos recursos do este fator não afeta os repasses de Fundos de Programa Minha Casa Minha Vida, Participação e não invalida o argumento apresentado. destinada aos empreendimentos privados. 7 IGC & IPPUR. Estudo sobre os Impactos A solução para este problema passa, Oriundos de Iniciativas Localizadas no Eixo Norte portanto, pela constituição de fundos da RMBH e Definição de Alternativas de metropolitanos que, por um lado, sejam Desenvolvimento Econômico, Urbano e Social para administrados de forma compartilhada pelos o Município de Belo Horizonte. Vol. II Macro- diversos municípios que compõem as RMs Diagnóstico Econômico, Urbano e Social. Belo e pelo Governo Estadual, ente político Horizonte: Maio de 2008. constitucionalmente responsável pelas 8 IGC & IPPUR, 2008. op.cit. p.45 questões metropolitanas; e, por outro lado, 9 FPM, ITR, IOF Ouro, ICMS, IPVA, IPI recebam aportes significativos de recurso Exportação, CIDE. das esferas federal e estadual, tendo em 10 Cf. Paiva & Lopreato, 2002. op.cit. vista que, mesmo considerando alguns 11 O primeiro indicador foi elaborado pelo Centro municípios com melhores condições de Estudos da Metrópole (CEM), em parceria com o financeiras, a arrecadação no nível Ministério das Cidades, e explicita o número de municipal está aquém dos compromissos domicílios em setores censitários do IBGE que são ao encargo dos governos municipais. definidos como subnormais ou que apresentam características similares, caracterizados pela Referência bibliográfica: precariedade habitacional e de infraestrutura, alta 1 MOURA, R.; DELGADO, P.; DESCHAMPS, densidade e ocupação de terrenos alheios. O M.; CARDOSO, N.A. “A realidade das áreas segundo indicador refere-se à necessidade de metropolitanas e seus desafios na federação Brasileira: construção de novas moradias estimadas pela diagnóstico socioeconômico e da estrutura de Fundação João Pinheiro com base nos dados do gestão.” Apresentado no Seminário Internacional Censo de 2000 elaborados pelo Instituto Brasileiro “Desafio da Gestão das Regiões Metropolitanas em de Geografia e Estatística (IBGE). Por fim, o terceiro Países Federados”, promovido pelo Ministério das indicador contabiliza o percentual de domicílios Cidades, Câmara dos Deputados e Fórum das urbanos que apresentam uma ou mais características Federações. Brasília, 30 e 31 de março de 2004. de inadequação, segundo estudo da Fundação João 2 O sentimento dominante associava Pinheiro, a partir dos dados do Censo do IBGE 2000. 12 democracia à descentralização e acreditava que o IPPUR. Documento Preliminar de Insumos domínio dos recursos tributários pelos estados e Gerais para o Macrodiagnóstico e de Análise das municípios permitiria avançar sobre o outro pilar de Finanças Públicas Municipais. Estratégia de sustentação dos trabalhos constitucionais, qual seja, Desenvolvimento da Cidade (CDS), com foco na o resgate social da parcela da população brasileira redução da desigualdade social e da pobreza, para o alijada dos ganhos do desenvolvimento no período Vetor Norte e Área de Influência do Contorno Viário militar. cf. PAIVA, Claudio Cesar & LOPREATO, Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte Francisco Luiz. Evolução das finanças públicas da (RMBH). Belo Horizonte, 2009. (mimeo) Região Metropolitana de Campinas – tendências e 13 ARRETCHE, Marta (coord.); VAZQUEZ, perspectivas. In: CANO, Wilson; BRANDÃO, A. Daniel; FUSARO, Edgard. Capacidades Carlos. A região Metropolitana de Campinas – Administrativas, Déficit e Efetividade na Política urbanização, economia, finanças e meio ambiente. Habitacional. Brasília: CEM/CEBRAP e Vol. 2. p.255-334. Campinas: Editora Unicamp, 2002. MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008. Disponível em 3 Esse entendimento é controverso. Há autores http://centrodametropole.org.br/mc/assets/pdfs/ no campo do Direito Constitucional eAdministrativo capacidades_web.pdf 14 que entendem que os municípios, apesar de terem Brasil. 7º Balanço: janeiro a abril de 2009. Paraná. ganhado mais autonomia com a CF 88, não foram Disponível para acesso em http://www.brasil.gov.br/ elevados à categoria de ente federativo. pac/.arquivos/relatorioPR_300709.pdf. Fevereiro de 2010 23
  • >> Artigo Histórico e perspectiva para um novo arranjo institucional para a Grande Curitiba O engenheiro civil Valter Fanini explica a construção desordenada das regiões metropolitanas brasileiras e o desmonte de suas instituições de gestão sob a hegemonia do Estado mínimo. O resultado é o caos urbano brasileiro, tão evidente nestes primeiros dias de 2010. Fanini, que também é presidente do Senge-PR e servidor público estadual, vê na proposta de um novo arranjo institucional para a RMC um primeiro passo para que saiamos do buraco em que nos encontramos. Mas, para isso, é preciso que os atores políticos e sociais que possuem representatividade social ou delegação de poder para trabalhar a questão se mobilizem Alexsandro Teixeira Ribeiro A transformação da economia brasileira proprietários rurais. Nesse sentido, é — de puramente agrária a uma baseada na importante frisar o abandono de quase todas forte participação do setor industrial, a partir as políticas públicas ligadas ao financiamento dos anos 1930, no que se convencionou e à assistência técnica ao pequeno produtor chamar de “Era Vargas” — impôs radicais agrícola a partir de 1980. transformações na distribuição da população A inviabilização da produção rural em sobre o território nacional. pequena escala, o avanço da subsidiada O processo de industrialização, que é por agricultura de exportação e a histórica falta sua natureza urbano, produziu uma de uma política de reforma agrária levaram transferência maciça de pessoas da área rural, a uma intensificação do processo de êxodo principalmente que trabalhavam em regime rural no Brasil. Tal processo só encontra de subsistência, para as cidades, onde o paralelo, na história de outras nações, quando trabalho prometia melhores salários, além de consequência de grandes catástrofes naturais. vantagens no acesso a serviços públicos e da Já na década de 1960, sob João Goulart, possibilidade de ascensão social. o governo federal expressava preocupação Foi assim que o Brasil começou a com a rápida transferência de pessoas do experimentar com maior intensidade o campo para as cidades e a formação dos processo de êxodo rural. Num primeiro grandes aglomerados urbanos, principalmente momento, ele se deu de forma equilibrada, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ao longo com crescimento das atividades industriais das décadas seguintes, criaram-se dando conta de empregar todos os que, por instrumentos de fortalecimento da ação do qualquer motivo, abandonavam o campo. Estado para o enfrentamento dos problemas No entanto, a primeira e a segunda crises urbanos no Brasil, em especial dos que do petróleo, na década de 1970, deram manifestavam-se nas regiões metropolitanas. origem a um profundo desequilíbrio no balanço Em 1973, uma lei complementar criou de pagamentos externos. Isso levou o governo as primeiras 14 regiões metropolitanas do brasileiro a adotar uma política de rápida Brasil. A partir daí, construíram-se capitalização das atividades rurais, para sua mecanismos institucionais e financeiros para transformação em um setor exportador de o planejamento e a implantação de políticas commodities agrícolas. Esse processo públicas voltadas às áreas urbanas, com foco obviamente excluiu o pequeno proprietário de especial nas regiões metropolitanas. Cito a terra, bem como os que trabalhavam em seguir os principais: qualquer forma de parceria com os O presidente do Senge-PR, Valter Fanini Fundo Nacional de Desenvolvimento 24 RMC em debate. Terceiro caderno
  • Urbano (FNDU), constituído por impostos de gestão de regiões metropolitanas no Brasil. novamente à discussão, conferindo ao poder vinculados ao consumo de combustível que Para isso, ele o divide em três fases distintas: público o caráter de regulação e indicando dava sustentação financeira as políticas a necessidade de uma interação cada vez urbanas do governo federal; “Em linhas gerais, observadas as maior com a sociedade no processo de Empresa Brasileira de Transportes peculiaridades de cada região, verifica- tomada de decisão”(PDI/2006 pg 28) Urbanos (EBTU), entidade dedicada à se que o processo de evolução da gestão estruturação dos sistemas de transportes metropolitana teve um roteiro muito similar No entanto, deve-se ressaltar a urbanos das grandes cidades brasileiras; em todas elas, que pode ser sintetizado conscientização política da necessidade da Banco Nacional da Habitação em três períodos. retomada do planejamento metropolitano, bem (BNH) e Fundo de Garantia por Tempo de “A primeira fase coincide com as como da criação de instâncias de gestão para Serviço (FGTS), voltados ao financiamento políticas nacionais de planejamento as funções públicas de interesse comum de da habitação e da infra-estrutura urbana; integrado,coordenando as ações dos municípios das regiões metropolitanas. Isso Conselho Nacional de Políticas diversos níveis de governo nas áreas se dá a partir dos estados, que passaram, de Urbanas, com responsabilidade nas urbanas. Revela o caráter ideológico de forma ainda muito tímida, a reconstruir suas formulações estratégicas de uma política centralizada na União e de estruturas de gestão urbana. desenvolvimento urbano no Brasil. controle social, em que o planejamento Não se pode observar nenhum movimento assume as características de um consistente do governo federal na promoção A partir da década de 80, porém, vimos instrumento indutor e controlador do de uma política de desenvolvimento urbano recrudescer o processo de êxodo rural, e as desenvolvimento econômico. para o País, dotada de instrumentos eficazes regiões metropolitanas passaram a ter as mais “A segunda fase é marcada pela de formulação e implementação, como altas taxas de crescimento demográfico do outrora existiram. País. Iniciou-se, paralelamente, a A Constituição A criação recente do Ministério das desestruturação dos mecanismos institucionais Cidades, bem como algumas ações de e financeiros de atuação do governo federal de 1988 jogou uma infraestrutura, delineadas pelo Plano de sobre as cidades, e principalmente sobre as pá de cal sobre as Aceleração do Crescimento (PAC), e de regiões metropolitanas. responsabilidades habitação, em programas financiados pela A Constituição de 1988 jogou uma pá de do governo federal Caixa, não representam nem de longe as cal sobre as responsabilidades do governo possibilidades e as necessidades de federal na condução de políticas públicas na condução de participação do governo federal na solução urbanas quando se limitou a transferir aos políticas públicas urbanas das questões urbanas brasileiras. estados a responsabilidade por instituir quando se limitou a O Paraná foi um dos estados que mais regiões metropolitanas. Segundo a carta, transferir aos estados preservou a estrutura de gestão essas seriam microrregiões criadas com a metropolitana, quando manteve funcionando, finalidade de integrar o planejamento e a a responsabilidade mesmo que em condições precárias, a execução das funções públicas de interesse por instituir regiões Coordenação da Região Metropolitana de comum dos municípios. metropolitanas Curitiba (Comec). Por outro lado, hoje é o O novo ordenamento constitucional para estado mais retardatário na retomada e na o tratamento das questões metropolitanas e abertura política e as transformações construção de um novo modelo de gestão a nova realidade econômica que o Brasil econômicas da década de 1980, quando os para as suas metrópoles. experimentou nas décadas de 80 e 90 foram órgãos metropolitanos perdem espaço O que tem se assistido é o des- os ingredientes principais para o gradualmente, chegando ao final da década mantelamento contínuo da Comec, desmantelamento do instrumental com poucas instituições em funcionamento, principalmente pela falta de renovação de institucional e financeiro sob qual se muitas extintas e a maioria esvaziada. A sua seus quadros técnicos e pela manutenção operacionalizavam as políticas públicas função é questionada, sendo encarada de um modelo organizacional centralizado urbanas do governo federal até então. como resquícios decentralização e no poder do governo do estado, muito Também contribui para este processo, a autoritarismo do período anterior. adequado aos anos da ditadura militar. sensível redução da capacidade financeira “A terceira fase, atual, iniciada na Neste sentido, a Assembleia Legislativa, do setor público em fazer frente às década de 1990, traz novas atribuições às dada a inação do governo do estado, tomou a demandas por políticas públicas nos mais instituições, com a retomada do iniciativa de propor um novo modelo de gestão diversos setores da vida social e econômica planejamento como instrumento de gestão. para a Região Metropolitana de Curitiba. Ele da nação brasileira. A isso, combinou-se a A inclusão cada dia mais forte das questões está dado no projeto de lei 212/2008, de autoria visão neoliberal no comando político e ambientais na agenda política e da do Deputado Edson Strapasson (PMDB). econômico do País, a preconizar a sociedade, o crescimento populacional das Tal novo modelo vem sanar alguns dos substituição da ação do Estado pela ação regiões metropolitanas e a premência de mais graves problemas dos modelos de orientada pelo ganho individual e pelo lucro, ações conjuntas dos municípios gestão metropolitana criados à época da mesmo naquilo que é de natureza pública, metropolitanos propiciam a rearticulação ditadura militar e que, no meu ponto de vista, como a organização e a gestão das cidades. dessas instituições, porém com perspectivas são os seguintes: O Plano de Desenvolvimento Integrado da mais claras de sua atuação. A proposta de a exclusão do poder municipal do Região Metropolitana de Curitiba (RMC) revisão da ação do poder público, em fase centro das decisões sobre a formulação das resume bem as fases porque passou o processo de implementação, traz esse tema políticas públicas de interesse dos municípios, >> Fevereiro de 2010 25
  • >> que estão arroladas no projeto de lei como Artigo sendo Sistema Viário, Sistema de Transporte Publico de Passageiros, Meio Ambiente e Proteção dos Mananciais de Água, Sistema de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos, Uso e Ocupação do Solo Regional, A pobreza mora ao lado: exclusão social Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Econômico e Social; a inexistência de mecanismo de divisão do poder decisório entre governo do e dimensões da estado e prefeituras municipais; a inexistência de canais de parti- cipação da sociedade, via diferentes formas de organização; a inexistência de canais de articulação interinstitucional entre entidades públicas que detêm poder de intervenção sobre serviços e infraestruturas regionais pobreza na RMC metropolitanas; A economista Michelli Stumm e o professor universitário a imprecisão na definição das competências da Comec no planejamento e Artur Coelho relembram como o processo de urbanização na gestão das funções públicas de interesse levou à concentração de pessoas e atividades econômicas comum dos municípios metropolitanos; a indefinição de um modelo organi- nas regiões metropolitanas e, assim, problemas em setores zacional desenhado para a produção técnica como meio ambiente, saneamento, saúde, habitação e das diversas políticas setoriais metropolitanas; a figura jurídica de autarquia estadual, transporte. Segundo eles, é preciso criar uma forma de que dá poderes exclusivos ao estado de gerir gerir as regiões metropolitanas que “busque tratar de o órgão metropolitano, e na proposta de lei é maneira diferente situações essencialmente diferentes”. substituído por um consórcio público entre o governo do estado e municípios. Micheli tem mestrado em Sociologia e Coelho mestrado Finalmente, e muito importante, o novo em Desenvolvimento Econômico. Os dois são consultores modelo de gestão para a RMC preconizado pelo PL 212/2008 contém os elementos de da Ambiens Sociedade Cooperativa articulação e ordenamento das ações de atores técnicos e políticos que possuem A urbanização certamente foi o relevante que, ao invés de ter uma ou duas delegação legal ou constitucional de governo fenômeno mais importante do século XX, regiões metropolitanas, como na grande sobre as funções públicas de interesse de pois conseguiu, em escala mundial, mudar maioria dos países, temos 26 regiões mais de um município da RMC. Ou seja radicalmente a organização socioe- metropolitanas. Segundo o Instituto — tal modelo somente será construído à conômica, territorial, cultural e familiar. Além Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), medida que estes atores tomem consciência disso, a urbanização forneceu o suporte ideal há 83% de brasileiros vivendo em áreas de qual é o seu papel neste novo arranjo para o desen- urbanas. Dessa institucional proposto. volvimento das no- população, mais de Por outro lado, temos de ter consciência vas etapas do ca- Não há como resolver 50% vivendo em de que, entre a apresentação de um projeto pitalismo a partir do problemas metropolitanos áreas metropoli- de lei e a efetiva implantação de um novo rearranjo das áreas somente pela ação local. A tanas. A escala des- econômicas, o que modelo de gestão para a RMC, certamente resposta não se esgota na sa concentração po- existe um longo caminho a percorrer, que proporcionou maior pulacional e de depende de dois grandes passos iniciais. troca de bens e soma de ações locais; é atividades econô- O primeiro é a aprovação do projeto de serviços, ratificando necessário se pensar uma micas em uma pe- lei pela Assembleia Legislativa; o segundo, o papel histórico das forma de responder de quena parte do sua implantação por governo do estado e cidades como prin- território mostra cipal centro das maneira integrada aos todo tipo de impacto prefeituras municipais. Estes dois grandes passos somente serão atividades econô- problemas comuns que esse padrão de dados se os atores políticos e sociais que micas. A carac- crescimento urbano possuem representatividade social ou terística principal deste processo foi a tem causado sobre o meio ambiente, a delegação de poder para trabalhar a questão metropolização, ou seja, a concentração organização territorial, as lógicas de se mobilizarem, fizerem acontecer. Nesse enorme de pessoas, atividades econômicas apropriação do espaço, dos recursos e de sentido, julgo que o Senge-PR está cumprido e poder político em territórios muito pequenos. localização de atividades, sobretudo nas o papel que lhe cabe. No Brasil, a metropolização foi tão áreas de saneamento, saúde, habitação e 26 RMC em debate. Terceiro caderno
  • transporte. Esses problemas também são exclusão social: a social, a política e a mundo do trabalho, trazendo, como demonstrados no estudo do Instituto de econômica. consequência, uma ruptura progressiva da Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - A dimensão social remete à participação inserção social e econômica. Radar Social (2005) que, entres outras nas redes primárias, instituições e Assim, a situação de escassez de análises, apresenta uma síntese dos organizações, além da participação na recursos de que um indivíduo ou família problemas da moradia no Brasil causados constituição de normas e valores dispõem para satisfazer suas necessidades pelo processo de metropolização. socialmente aceitos como válidos. Os consideradas mínimas acentua o aspecto O principal ponto de convergência é o excluídos sofrem da falta de re- distributivo do fenômeno de exclusão social entendimento de que essas são áreas cruciais conhecimento em termos de valores presente na região metropolitana. Esse para o desenvolvimento da população e, por construídos e são proscritos do universo processo vem sendo intensificado pela esse motivo, não podem continuar a serem simbólico. Desse modo, a exclusão social deterioração contínua da rede de amparo tratadas tão somente pela ação isolada de não quer dizer ausência de relação social, social do município, Estado e União, pois governos estaduais ou locais, sob pena de mas falta de participação nos espaços estes não conseguem gerar bens e serviços agravamento das condições atuais. socialmente legitimados. A dimensão sociais em número suficiente para atender Em todas as partes do mundo, a política vincula-se aos direitos civis2 , a crescente demanda. Percebe-se desse região metropolitana é vista com políticos3 , sociais4 e econômicos5 . Significa modo, uma distinção entre as concepções ressalvas. Isso porque se tornou um o reconhecimento de que o outro é um ser de exclusão social e de pobreza. Enquanto espaço de tensão entre os poderes local semelhante, sujeito de direitos e, sobretudo, a pobreza constitui uma categoria analítica e estadual, e entre interesses alguém que tem o direito de ampliar seus aferida quantitativamente relacionada à econômicos na forma de apropriação direitos. A terceira e última dimensão noção de capacidade aquisitiva, de carência dos recursos. Há distribuição e refere-se fundamen-talmente ao de acesso a bens e serviços, a exclusão dependência desiguais dos benefícios da desemprego estrutural e à precarização social, ainda que possa estar associada à urbanização entre os municípios crescente das relações de trabalho, que pobreza, constitui-se em um fenômeno de envolvidos nesse processo e suas provocam processos de não integração ao outra complexidade. >> comunidades – alguns municípios funcionam como cidades-dormitórios para que outros sejam centros industriais avançados. Outros são locais de preservação de recursos hídricos para abastecimentos de terceiros, e uns poucos possuem a totalidade de sua área classificada como áreas de preservação, sem que haja formas de compensá-los financeiramente pelo ônus de não poder fazer política econômico-territorial para sua própria comunidade porque as comunidades de outros municípios devem ser atendidas. Nesse cenário, o processo de metropolização tem lógica própria à medida que desrespeita limites geoadministrativos, tradicional e constitucionalmente re- conhecidos, seja pela conurbação física daqueles limítrofes a outros, seja pela rede de trocas fundamentais, que fazem com que uma área urbana, mesmo que não contígua a outra em termos econômicos, somente exista em função daquela, verificando-se a lógica da relação centro – periferia, que tem sido o fundamento das regiões metropolitanas. Essa relação tem sido historicamente responsável pelo fenômeno da exclusão social, aqui entendida como um fenômeno que articula a relação entre múltiplas e inúmeras dimensões e inclui todos os grupos com algum nível de integração social. Especificamente na região metropolitana, verifica-se o conceito de Mendes et al (2004)1 referente às três dimensões da Fonte: IPEA - Radar Social (2005) Fevereiro de 2010 27
  • >> Nas sociedades modernas, contudo, pobreza e exclusão reforçam-se mutuamente. A exclusão do mercado de trabalho gera pobreza, e esta impede o acesso a bens e serviços socialmente relevantes6. Desse modo, a pobreza é uma das dimensões, talvez a mais visível, da exclusão social. No entanto, empiricamente, a utilização difusa do termo exclusão social tende, em alguns discursos, a substituir o de pobreza. Essa dinâmica é facilmente reproduzida na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), pois sua aglomeração caracteriza-se por ter uma mancha de ocupação derivada de conurbação e periferização, envolvendo municípios limítrofes contíguos com grande população urbana – cujo ápice de crescimento ocorreu entre os anos 1980 e 1990 (figura ao lado) –, densidade demográfica elevada, forte articulação econômica e intensos fluxos de polarização regional. Nesse contexto, o conjunto de municípios da RMC revela grande diferença em suas estruturas sociais e econômicas. Essa diferença pode ser facilmente verificada pela espacialização geográfica, pois alguns municípios de pequeno porte e distantes do pólo metropolitano apresentam as situações mais precárias no que se refere aos indicadores de renda e educação. Essa dinâmica própria faz com que os municípios sejam atropelados por um processo que tem lógica própria e que os Fonte: Comec une de maneira indissociável, criando inovadoras de gestão metropolitana, de forma modelo que tem que ser construído nas problemas comuns que só podem ser a proporcionar diminuição dos impactos da práticas socioeconômicas de gestão, e que resolvidos de maneira coletiva. Não há concentração de renda, das desigualdades busque tratar de maneira diferente situações como resolver problemas metropolitanos sócioespaciais, das pressões de ocupação e essencialmente diferentes. somente pela ação local. A resposta não usos sobre o ambiente natural, para a se esgota na soma de ações locais; é conquista do desenvolvimento equânime dos Notas necessário se pensar uma forma de municípios da RMC. 1 MENDES. J., M. R (et. al.). AExclusão Social responder de maneira integrada aos O grande desafio que se coloca é com uma das Manisfestação da Questão Social problemas comuns. encontrar um modelo que reflita a natureza no Contexto Brasileiro. In: BULLA, L. C.; No geral, verifica-se a necessidade de do processo urbano-territorial que criou as MENDES. J., M. R; PRATES, J. C. (Orgs). As estruturar ações estratégicas para aplicação regiões metropolitanas. Isso exige Múltiplas Formas de Exclusão Social. Porto de políticas públicas em áreas periféricas, planejamento socioeconômico, controle do Alegre: EDIPUCRS, 2004, pg. 31-51 colaborando significativamente para que o uso solo e ordem institucional. A análise da 2 Proteção, acesso a justiça, igualdade. desenvolvimento humano nos municípios da situação da RMC nos leva a pensar em 3 Participação, tomada de decisões RMC alcance índices melhores do que os excluir a possibilidade de um modelo único 4 Garantia de acesso a bens e serviços do presente. Porém, continua o desafio da que trate de maneira idêntica situações básicos – proteção social, saúde, educação, criação de mecanismos efetivos de essencialmente diferentes. É um modelo que habitação participação e engajamento da sociedade em ainda não foi criado, muito provavelmente, 5 Emprego e trabalho. um projeto que busque alternativas devido às tensões políticas existentes. É um 6 Habitação, saúde, lazer REMETENTE Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná - Senge-PR Rua Marechal Deodoro, 630, 22.º andar, Curitiba CEP 80010-912. Tel.: (41) 3224 7536. 28 RMC em debate. Terceiro caderno www.sen ge-pr.org.br - senge-pr@senge-pr.org.br
  • Publicação do Projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná. Fevereiro de 2010 EM BUSCA DE UMA GESTÃO METROPOLITANA DEMOCRÁTICA Projeto de lei que propõe um novo modelo de gestão para a Grande Curitiba acende o debate sobre a necessidade de revitalizar as instituições estatais de planejamento, como a Comec, e trazer municípios e sociedade organizada para as instâncias de decisão Reportagem Prefeitos pedem novo modelo de gestão para a a Região Metropolitana Página 3 Entrevista Edson Strapasson, deputado estadual, autor de projeto de lei que cria consórcio público entre gestores municipais e o estado na Grande Curitiba Página 6 Artigos Rosa 2010 (Ipardes) Página 9 Rajindra Kaur Singh (Paranacidade) Página 15 José Ricardo Vargas de Fevereiro de Moura 29 Faria (Ambiens) Página 19 Valter Fanini (Senge-PR) Página 24 Michelli Stumm e Artur Coelho (Ambiens) Página 26