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    Carta do presidente                                                                            ...
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Quase ninguém gosta dele.
Mas o pedágio resiste
Resquício dos anos dourados do neoliberal...
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Pagamos caro para usar
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  1. 1. www.senge-pr.org.br Impresso Especial 3600139608 - DR/PR SENGE CORREIOS Jornal do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná Ano 18. Número 99. Março/Abril de 2009 Ilustração: Alexsandro Teixeira Ribeiro Pedágio: um caminho sem volta? Lucrativa para as concessio- Que os contratos são desequili- Eleito em 2002 com o repúdio A associação que reúne as nárias, abusiva para os usuários, a brados em favor de quem opera o ao pedágio como uma de suas concessionárias avisa que o lucro concessão de rodovias no Paraná pedágio, não parece haver dúvidas. principais bandeiras, o governo de é parte do negócio — ainda que as rompeu sua primeira década into- Afinal, o “pai” do pedágio, o ex- Roberto Requião (PMDB) até tarifas tenham subido muito acima cada e intocável — apesar de ter governador Jaime Lerner (então no agora não conseguiu sequer impe- da inflação, como mostra estudo passado mais da metade desse pe- PFL), cortou as tarifas pela metade dir os reajustes anuais das tarifas. do Dieese. E o presidente do Sen- ríodo sob um governo que prome- poucos meses após o início da co- E, tantos anos depois, o DER ainda ge-PR, Valter Fanini, lembra: as teu que o pedágio “baixaria ou brança — e às vésperas da sua não sabe dizer quais seriam os pre- estradas privatizadas são bem acabaria”. reeleição. ços justos para o pedágio. conservadas, mas ruins. Leia entrevistas com o secretário estadual dos Transportes, Rogério Tizzot, o diretor-regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, e o coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri + + Valter Fanini: “Pagamos caro para usar estradas em péssimas condições operacionais”. Dieese: tarifa subiu 67% acima da inflação. Páginas 3 a 12 Senge-PR, 74 anos: um Sindicato PESQUISA Piso profissional: Sindicato vai à Justiça para garantir respeitado pelo pluralismo, independência Salário médio do pagamento na Copel engenheiro no Paraná e força na defesa dos engenheiros é superior a R$ 5 mil E Crea-PR pode multar a Leia artigo do ex-presidente Daniel Lopes de Moraes, empresa por desrespeito a Lei Página 13 Páginas 18 e 19 Federal. Páginas 16, 17 e 20 colaborador da direção do Senge-PR. Março / Abril de 2009
  2. 2. www.senge-pr.org.br Carta do presidente SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ SENGE-PR A indignação seletiva Filiado à Diretor-Presidente Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros Valter FANINI “Não pode haver dinheiro público dinheiro público. Mendes não Vice-Presidente Ernesto Galvão Ramos de CARVALHO para subsidiar movimentos que agem parece ver qualquer impedi- Diretor-Secretário contra o Estado de direito. Dinheiro mento no fato de uma empresa Ulisses KANIAK público para subsidiar ilicitude é particular do presidente da mais Diretor-Secretário Adjunto Marcos Valério de Freitas ANDERSEN ilicitude”, disse há algumas semanas alta corte do País receber dinheiro Diretor Financeiro o presidente do Supremo Tribunal público.Ao menos, nunca se sen- LÍdio Akio SASAKI Federal, Gilmar Mendes.Adeclaração tiu instado a fazer qualquer co- Diretor Financeiro Adjunto Jorge Irineu DEMÉTRIO foi uma reação a convênios assinados mentário sobre o caso. entre entidades ligadas a assentamen- A sobriedade esperada de Diretores ADRIANO Luiz Ceni Riesemberg, Antonio Cezar Quevedo tos de agricultores sem-terra e o gover- Valter Fanini um membro da mais alta corte GOULART, CLEVERSON de Freitas, CLODOMIRO Onésimo da no federal. Por trás, a mais nova tentativa de do País também não aparece quando Gilmar Silva, Décio José ZUFFO, DIMAS Agostinho da Silva, GISLENE Lessa, Joel KRUGER, José da Encarnação LEITÃO, criminalizar movimentos sociais, notadamente Mendes atua politicamente. Segundo a revista LEANDRO Alberto Novak, Luiz Antônio CALDANI, o Movimento Social dos Trabalhadores Sem- CartaCapital, ele trabalhou com denodo para MARGIT Hauer, PAULO SIDNEI Carreiro Ferraz, ROLF Gustavo Terra (MST). levar a Diamantino (MT), sua cidade natal, Meyer, SANDRA Cristina Lins dos Santos, Sérgio Roberto CAVICHIOLO Franco, WILSON Uhren Nesse momento, é mandatório dizer que o uma unidade do Grupo Bertin. À época, era Sede Rua Marechal Deodoro, 630, 22.º andar. Senge-PR apoia os movimentos sociais e suas prefeito seu irmão caçula, Francisco Ferreira Centro Comercial Itália (CCI). CEP 80010-912 reivindicações, plenamente justas neste País Mendes Júnior. Tel./fax: (41) 3224 7536. senge-pr@senge-pr.org.br recordista mundial em desigualdade econômica Relata a CartaCapital — “um dos gi- e social. Claro que excessos, como o assas- gantes das áreas agroindustrial, de infra- Diretores Regionais Roberto Menezes MEIRELLES (Campo Mourão) sinato de quatro jagunços por sem-terras, em estrutura e de energia, o Bertin acabou em HÉLIO Sabino Deitos (Cascavel) Pernambuco, são caso de polícia, simples- Diamantino após um poderoso lobby político ROGÉRIO Diniz Siqueira (Foz do Iguaçu) ORLEY Jayr Lopes (Francisco Beltrão) mente. Mas, devagar no andor.Ao lado desses capitaneado por Mendes com apoio do WILSON Sachetin Marçal (Londrina) quatro corpos, repousam os de 1,5 mil campo- governador Blairo Maggi. À época, o gover- SAMIR Jorge (Maringá) Carlos SCIPIONI (Pato Branco) neses mortos ao longo das últimas décadas nador dizia, a quem quisesse ouvir, que em conflitos agrários pelo Brasil. Por que, então, Mendes valia mais que todos os deputados e Campo Mourão Avenida Capitão Índio Bandeira, 1400, sala 607, Centro, 87300-000. a indignação seletiva? senadores do Mato Grosso. Tel./fax: (44) 3523 7386. campomourao@senge-pr.org.br Isso dito, nunca é demais lembrarmos algu- Gilmar Mendes não indignou-se com as Cascavel Rua Paraná, 3056, mas passagens da trajetória de Gilmar Mendes. “ilicitudes” da empresa que ajudou a levar a sala 703, Centro, 85801-000. Dele, o jurista Dalmo Dallari lembra que “es- sua terra natal. O Bertin foi condenado pelo Tel./fax: (45) 3223 5325. cascavel@senge-pr.org.br pecializou-se em ‘inventar’ soluções jurídicas Conselho Administrativo de Defesa Econô- Foz do Iguaçu Rua Almirante Barroso, 1293, no interesse do governo” e que “foi assessor mica, dois meses após a assinatura do proto- loja 9, Centro, 85851-010 Tel./fax: (45) 3574 1738. fozdoiguacu@senge-pr.org.br muito próximo do ex-presidente Fernando colo, por formação de cartel com outros quatro Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito frigoríficos. Já em 2005, Bertin, Mataboi, Fran- Francisco Beltrão Rua Palmas, 1800, loja D, Centro, 85601-650. ao direito”. co Fabril e Minerva eram acusados pela Tel./fax: (46) 3523 1531. franciscobeltrao@senge-pr.org.br Ainda Dallari, em artigo publicado em 2002 Secretaria de Direito Econômico do Ministério Londrina Rua Senador Souza Naves, 282, na Folha de S. Paulo — “já no governo Fer- da Justiça de combinar os preços do gado sala 1001, Centro, 86010-170. nando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes apa- que vendiam. Tel./fax: (43) 3324 4736. londrina@senge-pr.org.br rece assessorando o ministro da Justiça, Nelson Quando era anunciado o acordo para Maringá Travessa Guilherme de Almeida, 36, Jobim, na tentativa de anular a demarcação de instalação da Bertin em Diamantino, o proces- cj.1304, Centro, 87013-150. Tel./fax: (44) 3227 5150. maringa@senge-pr.org.br áreas indígenas.Alegando inconstitucionalidade, so estava na fase final. Como resultado, a duas vezes negada pelo STF, ‘inventaram’ empresa foi obrigada a pagar uma multa Pato Branco Rua Guarani, 1444, sala 1, Centro, 85501-050. uma tese jurídica que serviu de base para um equivalente a 5% do faturamento bruto, algo Tel./fax: (46) 3225 2678. patobranco@senge-pr.org.br decreto do presidente revogando outro em que em torno de 10 milhões de reais. se baseavam as demarcações”. Por fim, uma dúvida: os inconfidentes Dalmo Dallari é professor catedrático da mineiros e os abolicionistas também atentaram, Unesco na cadeira de Educação para a Paz, em seu tempo, contra o Estado de direito. Se Publicação bimestral do Sindicato Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, estivesse por lá, Mendes vomitaria impropérios dos Engenheiros no Estado do Paraná criada na Universidade de São Paulo (USP). contra Tiradentes, Joaquim Nabuco, José do Editor-responsável Rafael Martins (Reg. Prof. 3.849 PR) Já a biografia de Gilmar Mendes é bem menos Patrocínio ou Rui Barbosa? Editor-assistente Alexsandro Teixeira Ribeiro Fale conosco comunica@senge-pr.org.br impressionante. Ele é, por exemplo, sócio do Com tudo isso, só nos resta fazer eco às Artigos assinados são de responsabilidade dos autores. Instituto Brasiliense de Direito Público. Com palavras de Dom Xavier Gilles de Maupeou O Senge-PR permite a reprodução do conteúdo deste sede em Brasília, o Instituto oferece cursos de d’Ableiges, Presidente da Comissão Pastoral jornal, desde que a fonte seja citada. graduação e pós-graduação em direito, e já da Terra — que Deus nos livre de juízes como Fotolitos/impressão Reproset recebeu R$ 2,4 milhões em repasses de Gilmar Mendes. Tiragem 12 mil exemplares 2 O Engenheiro n.º 99
  3. 3. www.senge-pr.org.br Capa Quase ninguém gosta dele. Mas o pedágio resiste Resquício dos anos dourados do neoliberalismo à brasileira, o modelo de concessão de rodovias implantado no Paraná em 1998 é quase uma unanimidade às avessas. A sociedade concorda que as tarifas são altas demais face à qualidade das rodovias. Mas os contratos seguem intocados Há mais de onze anos que pagamos pedágio reais desde o início das concessões, em 1998, e seja – aí cai por terra o argumento de que não para rodar em boa parte das principais rodovias por isso cobra na Justiça a devolução de 600 havia, mesmo à época, condições do Estado que cortam o Paraná. E pagamos caro. É milhões de reais que alega estarem acima das cuidar de seu próprio patrimônio. praticamente consensual, na sociedade parana- margens de lucro estipuladas no contrato. Mais No caso paranaense, há ainda um agravan- ense, que o custo do pedágio é excessivo. Tanto uma ação que espera sentença judicial — o te, como explica o presidente do Senge-PR, o que o slogan “ou o pedágio baixa, ou o pedágio que pode, e deve, demorar bons anos, ainda. engenheiro civil Valter Fanini. Embora estejam acaba” foi decisivo para alçar Roberto Requião Enquanto isso, as concessionárias seguem em razoáveis condições de conservação, as (PDMB) pela segunda vez ao Palácio Iguaçu, a lucrar. Pragmático, o presidente regional da rodovias administradas pelo setor privado há 11 nas eleições de 2002. Mais de seis anos depois, ABCR, associação que representa as empresas, anos continuam em péssimas condições ope- o pedágio não acabou — nem baixou. O go- João Chiminazzo Neto, não vê problemas nisso racionais. Trata-se de rodovias antigas, ultra- verno amarga sucessivas derrotas nas batalhas — “da iniciativa privada, se espera competência passadas, projetadas nas décadas de 1950, 60 e que travou com as concessionárias de rodovias, e lucro” —, ainda que conteste os números apre- 70, boa parte delas com pista simples e dupla na Justiça, tentando impedir reajustes de tarifas sentados pelo governo do estado. Para a ABCR, mão de tráfego. – ainda que argumente, com razão, que ainda o lucro foi de “apenas” 60 milhões de reais em Para não deixar dúvidas, façamos uma com- não há decisão final nos processos em que 2007. paração entre duas rodovias administradas pelo questiona o equilíbrio financeiro dos contratos E talvez esteja, aí mesmo, a raiz do problema mesma concessionária. O pedágio no trecho de concessão. das concessões de rodovias feitas na década Curitiba-Paranaguá da BR-277, administrado E, que os contratos são desequilibrados em de 1990, os anos de ouro do neoliberalismo à pela Ecovia, custa R$ 12,50 para automóveis. favor das concessionárias, não parece haver Ilustração: Alexsandro Teixeira Ribeiro Embora duplicada, é uma dúvidas. Tanto que o ex-governador Jaime rodovia antiga, sinuosa na Lerner (então no PFL, atual DEM, hoje Serra do Mar. Em São no PSB), que entregou 2,5 mil Paulo, no sistema Anchie- quilômetros de estradas à ta/Imigrantes, que liga a capi- iniciativa privada, resolveu, tal à Baixada Santista, admi- pouco tempo depois — nistrado pela Ecovias, o pedá- e às vésperas do pleito gio custa R$ 17, mas paga-se que o reconduziu ao só num dos sentidos. Ou seja: Palácio Iguaçu — custa menos rodar pela moderna reduzir unilateral- Imigrantes — parcialmente cons- mente as tarifas em truída pelas empresas que cobram o pe- 50%. O resultado dágio — que na velha BR-277. Faz sentido? — decisões judi- Nas páginas a seguir, leia artigos de Valter ciais obtidas pelas brasileira. É certo que o setor Fanini, do economista Fabiano Camargo, da sub- concessionárias privado lucre com a exploração de ro- seção do Dieese no Senge-PR, e entrevistas de suspenderam todas dovias construídas com dinheiro público? João Chiminazzo Neto, do presidente do Fórum as obras em andamento Ainda mais quando se sabe que 70% do capital Popular Contra o Pedágio (movimento de que nas rodovias, à época, até que a situação se inicial investido pelas empresas que cuidam dos o Sindicato participa),Acir Mezzadri, e do secre- resolvesse, com um aumento de 116% no 2,5 mil quilômetros de rodovias concedidas no tário estadual dos Transportes, Rogério Tizzot. pedágio, longos meses depois. Paraná é financiado pelo Banco Nacional de Veja também quem são as empresas e grupos Sob Requião, o governo do estado alega que Desenvolvimento Econômico e Social financeiros por trás das concessionárias que as concessionárias já arrecadaram 8 bilhões de (BNDES) — um organismo 100% público. Ou administram as rodovias desde os anos 1990. Março / Abril de 2009 3
  4. 4. www.senge-pr.org.br Pagamos caro para usar rodovias em péssimas condições operacionais Valter Fanini, presidente do Sindicato, mostra que o DER, mais de dez anos após as concessões, ainda não conseguiu calcular os valores justos para o pedágio, e que as empresas que administram as rodovias confundem condições operacionais com condições de manutenção. E conclui — estamos mal, de ambos os lados Há um sentimento generalizado pedágio. Certamente, não falta iniciativa privada — possuem em boa parte de entre os paranaenses de que os capacidade técnica ao DER. sua extensão péssimas condições operacionais, contratos de concessão de Assim, parece improvável que a porque foram construídas a partir de conceitos rodovias assinados na década de sociedade paranaense consiga hoje ultrapassados, de geometrias que previam 1990 são fortemente desequili- uma vitória nesse caso, com a redução veículos trafegando a velocidades mais baixas brados a favor das concessio- das tarifas, se dependermos da ação do estado, que as de hoje, que resultaram em estradas com nárias, e contra os usuários, a sociedade que representa a todos nós, cidadãos parana- curvas fechadas, de raio pequeno, aclives e paranaense. No entanto, sentimento não é fato enses, nessa relação contratual. declives acentuados. Ou seja — nossas estradas suficiente para alterar um contrato. É necessário Na trincheira oposta, as concessionárias justi- têm condições operacionais ruins. E isso não foi demonstrar onde está o desequilíbrio, para que ficam os preços que cobram dizendo que as ro- alterado durante o período de concessão. a Justiça julgue a partir de fatos concretos. dovias apresentam excelentes condições opera- Dois aspectos das péssimas condições são Ninguém, pessoa física ou instituição, é cionais. Ora, isso está muito distante da verdade. evidentes — ausência de terceiras faixas em obrigado a cumprir um contrato quando ficar Talvez eles confun- trechos com eleva- Alexsandro Teixeira Ribeiro demonstrado que existe desequilíbrio na relação dam condições ope- da declividade e entre direitos e obrigações a favor de uma das racionais com algo conflito com o trá- partes. Esse é um preceito legal, que vale muito diferente, as fego urbano, inclusi- mesmo que não esteja expresso no texto do condições gerais de ve de pedestres, na contrato. As concessões de rodovias, portanto, manutenção — es- travessia de cida- não são exceção — tanto que os contratos sas melhores do que des. As concessio- preveem a revisão tarifária. A cláusula XIX do antes da vigência nárias não elimina- contrato estipula que, sempre que o Depar- dos contratos. As ram o conflito, im- tamento de Estradas de Rodagem (DER) dis- boas condições ope- plantando dispositi- cordar dos cálculos de reajuste apresentados racionais de uma ro- vos de interface ro- pelas empresas, deverá apresentar novos cál- dovia tornam pos- doviária/urbana co- culos, apontando de forma clara as incorreções sível que veículos mo trincheiras, via- verificadas. Obviamente, cabe à parte lesada — sejam automó- dutos, passarelas, demonstrar tal desequilíbrio — no caso, ao veis, ônibus ou ca- vias marginais ou estado do Paraná, ao DER. No entanto, quando minhões — façam duplicação da via. pedimos ao DER quais os valores econo- uma viagem a uma Preferiu-se o cami- micamente justos a serem cobrados em cada velocidade constan- Uma relação desequilibrada, em que o usuário perde sempre nho mais fácil e pe- praça de pedágio, não recebemos a resposta te — seja ela de 90 rigoso — impor aos esperada, adequada. Frise-se, o DER é a ins- km/h ou 110 km/h — de forma segura. Ou seja: veículos que trafegam pela rodovia a redução tituição de governo responsável por administrar uma rodovia de boas condições operacionais drástica de velocidade. Para isso, lança-se mão os contratos de concessão. não oferece obstáculos ou dificuldades que obri- até de dispositivos considerados ilegais pelo Os números não foram fornecidos por uma guem o motorista a efetuar paradas ou reduções Código de Trânsito Brasileiro, como lombadas. razão simples — ainda não foram calculados, excessivas de velocidade. Pois as rodovias para- Como se vê, estamos mal arranjados. De mais de dez anos após o início da cobrança de naenses — inclusive as administradas pela um lado e de outro. 4 O Engenheiro n.º 99
  5. 5. www.senge-pr.org.br ABCR: “Da iniciativa privada, se espera competência e lucro” Diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná e Santa Catarina, João Chiminazzo Neto diz que lucro é “parte do negócio” e culpa governo do estado por “vilanizar” empresas e tornar negociações “inviáveis” “As rodovias foram concedidas adotadas, acabariam por baixar considerar o seguinte: o lucro é o resultado pelo Estado à iniciativa privada. os preços — redução de positivo do serviço prestado. Qualquer O lucro, portanto, é parte do impostos, fim de taxa paga ao comerciante, industrial, empreiteiro, escritório, negócio”, diz o diretor regional DER, extensão de prazos das busca o lucro. E mesmo o Estado admite o da Associação Brasileira de concessões, ampliação da malha lucro: Copel e Sanepar, por exemplo, têm Concessionárias de Rodovias no rodoviária, redução das obrigações, aumento resultado maiores a cada ano, que são Paraná e Santa Catarina (ABCR), João Chi- da base de pagantes. Interessante notar que, sobejamente divulgados. As concessionárias minazzo Neto. em todas elas, perdem a sociedade ou o Estado de rodovias são fiscalizadas pelo Poder “O lucro é o resultado positivo do serviço — mas nunca as concessionárias. Concedente (o Departamento de Estadas de prestado. Qualquer comerciante, industrial, O executivo argumenta que a ABCR “está Rodagem, vinculado à Secretaria Estadual dos empreiteiro, escritório, busca o lucro. E mesmo alertando para um prejuízo” causado pela Transportes), cumprem as funções determi- o Estado admite o lucro: Copel e Sanepar, por “postura política do governo”. E vaticina — nadas nos contratos e vão muito além, gerando exemplo, têm resultados maiores a cada ano, “A administração das rodovias pela iniciativa programas de relacionamento com a comuni- que são sobejamente divulgados”, argumenta, privada não é dispensável” no Paraná. dade — os quais só não vê, e não comprova em entrevista por e-mail ao jornal O Leia a entrevista de Chiminazzo. sua importância, quem não quer. Engenheiro. Mas consideremos ainda a questão do Assim Chiminazzo fala de uma das lucro. Concessionárias seguem internamente questões centrais na composição das altas Senge-PR — Os balanços publicados as normas da ISO 9000, de qualidade total. tarifas cobradas nas praças de pedágio das pelas empresas revelam que cinco das seis Com isso, conseguem economizar, racionalizar rodovias federais e estaduais concedidas há concessionárias que administram 2,5 mil custos, otimizar serviços prestados. Não há quase onze anos à iniciativa privada. Se nem quilômetros de rodovias começaram a desperdício ou prejuízo com falta de mesmo nas cifras governo e concessionárias operar no azul antes da previsão planejamento. É o que se espera da iniciativa concordam, o próprio executivo admite que as contratual. Até o final de 2007, o lucro privada: competência e lucro. As rodovias empresas lucraram quase R$ 60 milhões em chegou a R$ 238,9 milhões, em valores foram concedidas pelo Estado à iniciativa 2007. corrigidos. Uma das concessionárias já privada. O lucro, portanto, é parte do negócio. Para a ABCR, os lucros estão plenamente distribuía lucros em 2000, apenas dois anos Senge-PR — DER e ABCR se acusam justificados pelos serviços prestados “com após o início da cobrança. Isso não mostra mutuamente pela inviabilidade de negociar eficiência, modernidade e economia”. “Nossos que há gordura suficiente que permite uma uma redução das tarifas. O que de fato usuários estão trafegando em ótimas rodovias, redução nas tarifas? Qual o corte possível acontece? A ABCR já afirmou que a viajam com segurança, podem planejar a nos lucros das empresas? negociação passa pela redução dos viagem em qualquer horário, podem parar e João Chiminazzo Neto – A ABCR não impostos cobrados sobre a tarifa. Isso descansar num dos postos de serviços aos comenta os resultados individuais de cada significa que, na prática, o preço só cai se usuários, contar com socorro médico e concessionária, por se tratarem de empresas o governo também perder arrecadação? mecânico, serviço de guincho e com o de capital aberto com ações no mercado. No Chiminazzo — A ABCR já esteve pre- atendimento imediato em caso de acidente, de entanto, a afirmação de que “que cinco das sente em audiências em comissões da Assem- pneu furado, de pane”, justifica. E vai além — seis concessionárias que administram 2,5 mil bleia Legislativa para apontar alguns caminhos “o desenvolvimento do Paraná nos últimos dez quilômetros de rodovias começaram a operar para a negociação. Ela não é inviável, pelo anos foi propiciado pela qualidade das rodovias” no azul antes da previsão contratual” é contrário. Basta que as duas partes tenham privatizadas. equivocada, já que as concessionárias real interesse de levá-la adiante. Até hoje o Segundo Chiminazzo, o governo do estado, passaram a atuar “no azul” somente a partir governo do estado sinalizou apenas alternativas que “teima em vilanizar o setor de concessões”, de 2007, quando o resultado (lucro) geral foi unilaterais e de cunho político — “baixe a tarifa é quem torna “inviáveis” as negociações de de R$ 59,3 milhões. e depois conversamos”. Isso não é negociação, uma possível redução nas tarifas. O diretor da Com relação a “gordura” e “possíveis é imposição. Com relação à redução de ABCR sugere uma série de alternativas que, cortes” nos lucros das empresas, temos a impostos, trata-se de uma possibilidade, mas >> Março / Abril de 2009 5
  6. 6. www.senge-pr.org.br Divulgação/ABCR >> não da única, para baixar tarifas. Um exemplo acumulam. E vai sendo empurrado com a — as concessionárias do Anel de Integração barriga para um próximo governo. (nome com que o então governador Jaime Senge-PR — “As empresas que Lerner batizou as rodovias federais e esta- administram as rodovias privatizadas têm duais que concedeu à iniciativa privada) lucros exorbitantes, só comparáveis aos do pagam ao DER um percentual para a fisca- tráfico internacional de drogas”, disse em lização das concessionárias. Essa verba é ne- meados de 2008 o subprocurador geral da cessária? Poderia ser cortada? É um ponto a República, Aurélio Veiga Virgílio Rios. O que considerar. Há outros: extensão de prazos das a ABCR diz a respeito? concessões, ampliação da malha rodoviária, Chiminazzo — Obviamente foi uma ofensa redução das obrigações, aumento da base de descabida que atinge desde o acionista de pagantes. concessionária até o funcionário da cabine do As concessões do Anel de Integração estão pedágio. O subprocurador voltou atrás, completando 11 anos. Nesse período, muita coisa tergiversou, mas aí já tinha conseguido holofotes mudou. A economia mundial, a economia suficientes para ser convidado a repetir a brasileira, os governos. Novas concessões foram acusação na reunião semanal (do secretariado) criadas, com formatos muito distintos. Eles do governador Roberto Requião – o que não podem ser adaptados. Pegue-se o exemplo da fez, diga-se de passagem. Aliás, só aqui no Ecovia, que é a mais criticada pela tarifa cobrada Paraná essa declaração é relembrada a cada em sua única praça. Somente 23% dos usuários vez que algum veículo ligado ao governo pretende da Ecovia chegam à praça de pedágio e fazer uma “matéria” sobre pedágio. efetivamente pagam tarifa. A maioria dos Senge-PR — Desde 2003, as tarifas de usuários fica nos trechos de São José dos Pinhais pedágio cobradas no Paraná são e trafegando entre Paranaguá e Antonina, aumentadas sem a concordância do também sem pagar pedágio. Ainda assim, governo. Nenhum dos aumentos teve a utilizam todos os serviços da rodovia, pois aprovação do DER, mas as conces- ressalte-se que a demanda por atendimento sionárias recorreram à Justiça e sempre médico nos trechos urbanos é muito maior. Se obtiveram liminares para aumentar os houvessem mais pontos de cobrança neste preços. Por que o Estado perdeu sempre, trecho de aproximadamente 140 quilômetros, até agora? A argumentação contra os as tarifas poderiam seriam menores. Há, aumentos é falha? portanto, diversas possibilidades. Até hoje, só o Chiminazzo — O contrato de concessão diálogo com o governo foi inviável, porque se prevê, em sua Cláusula XIX, que o valor da teima em vilanizar o setor de concessões, como tarifa será reajustado anualmente, com base nos se a administração das rodovias pela iniciativa Chiminazzo: “Governo vilaniza concessões” índices de correção calculados pela FGV – privada fosse dispensável. Mas não é — o Fundação Getúlio Vargas. Esse reajuste não é desenvolvimento do Paraná nos últimos dez anos Outro ponto de origem do prejuízo: as um aumento; é a reposição da inflação, em cima foi propiciado pela qualidade das rodovias invasões do MST, a cada data de protesto — da tarifa básica definida pelo DER no edital de administradas no Anel de Integração. seja numa votação de interesse do governo (o licitação. A cláusula é bem clara: cabe ao DER Senge-PR — Numa discussão recente que já ocorreu em 2003) ou no “evento” Abril verificar a aplicação dos índices na fórmula com o governo do estado, as conces- Vermelho (Nota do Editor: o Senge-PR res- paramétrica que ele mesmo criou para o cálculo. sionárias brandiram um prejuízo de R$ 300 peita a organização e as reivindicações de É uma fórmula interessante, porém bastante milhões desde 2003. Qual a origem de tal trabalhadores rurais sem terra organizados complexa. Se o índice das tarifas no Paraná prejuízo? em movimentos sociais, e lamenta a ironia fosse apenas o IGP-M, por exemplo (como em Chiminazzo — A discussão sobre reequi- do diretor da ABCR. A entrevista foi respon- São Paulo), hoje as tarifas estariam mais caras. líbrio econômico-financeiro não é recente. A dida por e-mail, e as aspas constam da res- Mas a fórmula inclui diversos aspectos do setor. ABCR não está “brandindo” o prejuízo que vem posta enviada pela assessoria de Chimi- Cabe ao DER verificar se esse cálculo está sendo acumulado: está alertando que ele existe. nazzo). As concessionárias são invadidas, correto, já que a reposição inflacionária é A origem do prejuízo está na postura política do integrantes do MST tomam as cabines, destroem obrigatória, pelo contrato – novamente, comparo governo. Vamos aos exemplos concretos. câmeras, monitores, cancelas. O governo do com as tarifas da Sanepar e Copel: elas também Durante a execução dos contratos, muitas obras estado nunca, repito, nunca, cumpriu as ordens sofrem reajustes anuais. A argumentação do que foram solicitadas pelo DER estavam fora de reintegração de posse obtidas pelas governo tem sido a mesma: não vamos olhar os do cronograma anual. O custo não-planejado concessionárias na Justiça. cálculos do reajuste porque não concordamos entra, então, no cálculo do equilíbrio econômico- Sem contar as demandas judiciais ou as com ele. Mais uma vez, uma postura política, financeiro que, pelo contrato de concessão, vezes em que o governo age politicamente – intransigente e unilateral, que serve apenas à deveria ser avaliado anualmente. Mas o aprovando leis obrigando a isenção de motos e propaganda oficial. Na prática, vale o que está interesse não deveria ser apenas nosso. O DER moradores, por exemplo, que duram alguns dias. no contrato. também deve ter outras demandas para tratar São atitudes vazias de sentido, já que obviamente Senge-PR — Poucos meses após com as concessionárias. Mas não sabemos, ferem os contratos, mas cheias de intenções implantar o pedágio, o ex-governador Jaime porque esse diálogo não existe desde 2003. políticas. Elas geram despesas, prejuízos que se Lerner — então candidato à reeleição — 6 O Engenheiro n.º 99
  7. 7. www.senge-pr.org.br reduziu os preços em 50%. As concessio- nárias foram à Justiça, e conseguiram o direito de interromper todas as obras em andamento nas rodovias. Em 2000, um termo DER quer redução aditivo aos contratos de concessão reajustou as tarifas em 116%. Apesar disso, as concessionárias livraram-se da obrigação de construir 487 quilômetros de duplicações, de 50%, mas ainda contornos, marginais e terceiras faixas, segundo o DER. Outras obras importantes tiveram o prazo de entrega postergado para o final do prazo de concessão, que é de 25 calcula quais seriam anos. Ou seja, o prejuízo é dos usuários. O que a ABCR diz a respeito? Chiminazzo — De fato, as tarifas foram recompostas para voltar ao patamar inicial. Mas as tarifas ideais já havia perdas relevantes para as con- cessionárias. Ninguém consegue levar adiante Grupo que governa o estado chegou ao poder um negócio por dois anos apenas com metade de sua previsão de receita. As concessionárias prometendo “baixar ou acabar”com o pedágio. não “se livraram” das obras: o acordo postergou aquelas que não eram as mais urgentes. Fala- Mais de seis anos depois, governo se apoia em se muito de duplicação, mas o fluxo das rodovias novas concessões feitas pela União para estimar em média é 18% menor do que o previsto em contrato. Isso quer dizer que as duplicações quais seriam as tarifas ideais para as rodovias podem até parecer necessárias nos períodos de férias, quando há um maior fluxo. Na média, entregues à iniciativa privada há 11 anos porém, as terceiras faixas são mais do que suficientes para atender a demanda. Roberto Requião (PMDB) foi “Estamos finalizando um AABCR não vê aí “prejuízo” aos usuários. eleito governador do Paraná, em amplo estudo que engloba todo Às concessionárias, inclusive, é proibido causar 2002, prometendo que o pedágio o modelo do pedágio do Paraná prejuízos com atitudes unilaterais – como ao ou baixaria ou acabaria. Pas- e o traz para dentro das bases do governo. A diferença é que obedecemos os sados mais de seis anos desde a pedágio federal, que apresentou ta- contratos. Como disse no começo da entrevista, posse de Requião, o governo ain- rifas até dez vezes mais baixas. É um trabalho nossos serviços estão sendo prestados com da não fez nem uma coisa nem outra. O pedágio extenso, que pretende estabelecer um ponto eficiência, modernidade e economia. Nossos continua em vigor, e as concessionárias não referencial de qual deveria ser a tarifa justa usuários estão trafegando em ótimas rodovias, apenas não reduziram tarifas como têm obtido, aplicada ao usuário, em função da nova con- viajam com segurança, podem planejar a viagem na Justiça, os aumentos previstos nos contratos juntura econômica do País”, explica o secretário. em qualquer horário, podem parar e descansar de concessão — ainda que o DER se recuse a Mesmo sem tais estudos, o governo pleiteia num dos postos de Serviços Aos Usuários embasar os cálculos apresentados pelas na Justiça uma redução média de 50% nas ta- (SAU), contar com socorro médico e mecânico, concessionárias. Sinal de que o governo se pre- rifas, baseando-se nos lucros das conces- serviço de guincho e com o atendimento imediato parou mal para a disputa judicial? Não, afirma o sionárias, que considera abusivos. “Até o final em caso de acidente, de pneu furado, de pane. secretário estadual dos Transportes e presidente do ano passado, em números atualizados, as Podem viajar à noite. Nosso usuário nos dá altos do Departamento de Estradas de Rodagem concessionárias já haviam arrecadado cerca de índices de aprovação dos serviços, em pesquisas (DER), Rogério Tizzot. R$ 8 bilhões para cuidar de apenas 2,5 mil internas. “Conseguimos barrar aumentos por certo quilômetros de rodovias. Os números falam por Temos orgulho de cumprirmos uma função tempo e vamos continuar alimentando o poder si só, os ganhos das empresas são enormes social no Paraná. Empregamos 6,6 mil pessoas, judiciário com informações e dados que com- dentro desse modelo concentrador de riquezas em cidades do interior, que normalmente provam que há uma margem grande para a criado equivocadamente na década de 1990.” estariam sofrendo com a migração para os diminuição das tarifas. Não acredito que a argu- “Cinco das seis empresas que atuam no grandes centros. Pagamos ISS que vai direto mentação é falha, até por que não há decisão Paraná começaram a distribuir lucro aos para o caixa de 92 prefeituras – verba que se final sobre o tema, os debates estão ocorrendo acionistas antes do previsto pelo contrato. E hoje, transforma em escolas, estradas, creches, postos diariamente em diversos tribunais estaduais e todas já estão operando no azul”, prossegue de saúde (foram R$ 51 milhões só em 2008). federais”, argumenta Tizzot.Ainda assim, o DER Tizzot. Em mais uma ação judicial, o DER cobra Estamos seguros que o desenvolvimento nunca divulgou quaisquer estudos que justi- a devolução de R$ 600 milhões que, garante, econômico e social do Paraná reflete claramente fiquem, embasem a posição do governo, mos- ultrapassam a margem de lucro prevista nos a importância do papel que nós desempenhamos, trando em quanto o pedágio poderia ser reduzido contratos. Enquanto isso, a discussão de uma ao dotarmos o Estado de uma infraestrutura sem inviabilizar o modelo de concessão. Mas o redução pactuada nos preços esbarra na falta rodoviária condizente com as necessidades secretário garante que isso está sendo feito — de interesse das concessionárias em rever os logísticas atuais. agora. contratos, diz o secretário. >> Março / Abril de 2009 7
  8. 8. www.senge-pr.org.br >> “Qualquer negociação a respeito do pedágio usuário, em função da nova conjuntura Tizzot — Os números são resultados da passa por uma profunda revisão dos contratos, econômica do País. Quanto ao valor justo a ser análise dos balanços anualmente publicados inclusive com a modificação da Taxa Interna cobrado, as ações judiciais do DER contra as pelas concessionárias que mostraram que os de Retorno, que nas concessões do Paraná está concessionárias — baseadas nos lucros lucros das empresas estavam acima do que está na casa dos 20% e no pedágio federal é de alcançados pelas concessionárias antes e acima estipulado nos contratos. Os contratos são apenas 8%”, afirma. “Já as concessionárias do que os contratos estipulam — indicam que administrativos e movidos por uma cláusula pedem para negociar o aumento do número de as tarifas deveriam ser reduzidas, em média, econômica. As concessionárias têm o seu lucro praças, a redução de impostos ou a prorrogação em 50%. Mas ressalto que continuamos com a pré-fixado. Não é uma loteria, o lucro não pode dos contratos por mais alguns anos. São posição de que o pedágio é desnecessário. Há ser maior nem menor do que o estipulado con- possibilidades que não nos interessam, que vão recursos públicos para manter as estradas em tratualmente. Como disse anteriormente, busca- contra o interesse público.” boas condições. Basta aplicá-los com eficiência mos na Justiça que esses valores sejam devol- O secretário e presidente do DER deixa e com rigor. O Paraná demonstrou isto ao país vidos aos usuários em forma de desconto das claro que o governo não se satisfaz com uma ao executar entre 2003 e 2006 um dos maiores tarifas. Essas ações tramitam em primeira ins- simples redução nas tarifas. “O pedágio, da programas de investimentos rodoviários de sua tância em diversas varas federais de Curitiba. forma como foi estabelecido, nem deveria existir. história. As estradas do Estado que antes Senge-PR — O DER diz ter os balan- Se uma empresa quer cobrar por um trajeto, estavam em situação lastimável passaram a ser ços publicados pelas concessionárias que construa o trecho desde o seu primeiro destaque nacional. revelam que cinco das seis empresas tive- metro cúbico de terraplenagem”, argumenta. Senge-PR — No início de fevereiro, o ram lucros antes do que o contrato Leia a entrevista de Rogério Tizzot. DER divulgou que está na Justiça estabelecia. Esses argumentos foram le- reivindicando a devolução de R$ 600 milhões vados à Justiça? que as concessionárias arrecadaram a mais Tizzot — Sim. Fazem parte do processo Senge-PR — O governo do Paraná em função de tarifas abusivas. Qual a em que buscamos a devolução dos valores afirma desde 2003 que o preço do pedágio composição desse valor? Em que pé está arrecadados antes do previsto. nas rodovias privatizadas na década de essa ação? AEN Senge-PR — DER e ABCR se acusam 1990 é abusivo. O DER tem cálculos que mutuamente pela inviabilidade de negociar confirmem, que embasem tal tese? Qual a uma redução das tarifas. O que de fato diferença em relação aos preços atuais? O acontece? DER pode fornecer todos os valores, em Tizzot — Veja bem, qualquer negociação forma de tabela? Tais cálculos, se existem, a respeito do pedágio passa por uma profunda já foram apresentados à Justiça nas con- revisão dos contratos, inclusive com a mo- testações dos aumentos de tarifa concedidos dificação da Taxa Interna de Retorno (TIR) às concessionárias? — fator que reflete o lucro das empresas —, Rogério Tizzot — Creio que não há que nas concessões do Paraná está na casa dúvidas que as tarifas são abusivas. O Paraná dos 20% e no pedágio federal é de apenas é unânime ao afirmar que o pedágio é extre- 8%. Contratos longos como esse do pedágio, mamente caro. Não há equação econômica que de 24 anos de duração, não podem ter justifique os preços praticados. E isso está elementos fixos.Aconjuntura econômica muda, comprovado nos próprios balanços das como na verdade, mudou. A TIR hoje deveria concessionárias: cinco das seis empresas que ser muito mais baixa, e isso tem impacto direto atuam no Paraná começaram a distribuir lucro na tarifa. Já as concessionárias pedem para aos acionistas antes do previsto pelo contrato. negociar o aumento do número de praças, a E hoje, todas já estão operando no azul. Até o redução de impostos ou a prorrogação dos final do ano passado, em números atualizados, contratos por mais alguns anos. São possibi- as concessionárias já haviam arrecadado cerca lidades que não nos interessam, que vão contra de R$ 8 bilhões para cuidar de apenas 2,5 mil o interesse público. quilômetros de rodovias. Os números falam por Me recordo de que recentemente a Asso- si só, os ganhos das empresas são enormes ciação de Comerciantes do Litoral pediu uma dentro desse modelo concentrador de riquezas audiência para evitar o aumento do pedágio criado equivocadamente na década de 1990. no sentido das praias às vésperas da Senge-PR — Mas qual seria, para o temporada. Foi então marcada uma audiência DER, o valor correto a ser cobrado em cada com a Ecovia. Contudo, a concessionária veio pedágio no Paraná? ao nosso encontro com a decisão tomada, no Tizzot — Os técnicos do DER de diversas sentido de que não havia a menor possibilidade áreas e regiões do Estado estão finalizando um de ocorrer essa redução. Isso retrata muito amplo estudo que engloba todo o modelo do bem a posição das concessionárias em relação pedágio do Paraná e o traz para dentro das bases a qualquer acordo. do pedágio federal, que apresentou tarifas até Senge-PR — Desde 2003, as tarifas dez vezes mais baixas. É um trabalho extenso, de pedágio cobradas no Paraná são au- que pretende estabelecer um ponto referencial mentadas sem a concordância do governo. de qual deveria ser a tarifa justa aplicada ao Tizzot: “O pedágio já nasceu errado no Paraná” Nenhum dos aumentos teve a aprovação 8 O Engenheiro n.º 99
  9. 9. www.senge-pr.org.br do DER, mas as concessionárias recorreram à Justiça e sempre obtiveram liminares para aumentar os preços. Por que o Estado perdeu sempre, até agora? A Da Justiça, sempre o argumentação contra os aumentos é falha? Tizzot — São discussões em que o governo tem que entrar. Lutas que buscam o interesse mesmo argumento: público, a proteção de nossa economia. Conse- guimos barrar aumentos por certo tempo e va- mos continuar alimentando o Poder Judiciário com informações e dados que comprovam que reajustes estão previstos nos contratos há uma margem grande para a diminuição das tarifas. Não acredito que a argumentação é falha, até por que não há decisão final sobre o tema, os debates estão ocorrendo diariamente em diversos tribunais estaduais e federais. Cito o caso de duas decisões recentes da DER não questionou aumentos na forma justiça que foram favoráveis ao governo. Em prevista, escrevem juízas nas decisões discussões judiciais com as concessionárias Econorte e Ecovia, magistrados federais que autorizaram reajustes no fim de 2008 acataram os argumentos do Estado. O corpo jurídico do DER , em conjunto com a PGE, Uma rápida análise de três Ou seja — os argumentos trabalha no sentido de apresentar aos decisões judiciais recentes que usados pelo DER, até aqui, não magistrados as mazelas que esse sistema autorizaram aumentos no pedágio são suficientes para barrar novos causa ao nosso Estado. cobrado nas rodovias concedidas aumentos de tarifas. Em boa parte Senge-PR — Poucos meses após à iniciativa privada na década de dos casos, muito acima da inflação, implantar o pedágio, o ex-governador 1990 faz saltar aos olhos uma como mostra análise do economista Fabiano Jaime Lerner — então candidato à semelhança — em todos os casos, os reajustes Camargo, da subseção do Dieese no Senge- reeleição — reduziu os preços em 50%. As foram concedidos sob a justificativa de que o PR. Ficam aqui duas perguntas — não é possível concessionárias foram à Justiça, e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) questionar os reajustes na forma prevista no conseguiram o direito de interromper todas não questionou os cálculos apresentados pelas contrato? Isso seria mais fácil se o DER tivesse as obras em andamento nas rodovias. Em concessionárias. em mãos, onze anos após as concessões, os 2000, um termo aditivo aos contratos de Trata-se de uma questão técnica — o DER valores que considera justos e adequados para concessão reajustou as tarifas em 116%. não usou a ferramenta prevista nos contratos as tarifas em cada uma das praças de cobrança? Apesar disso, as concessionárias livraram- para contestar os aumentos. Logo, eles devem Leia trechos das três decisões judiciais. se de obrigação de construir 487 qui- ser concedidos, como rezam os contratos. Da lômetros de duplicações, contornos, mar- leitura das decisões que autorizaram os aumen- ginais e terceiras faixas, segundo o DER. tos, depreende-se que o DER argumentou que “O DER não discordou especificamente Outras obras importantes tiveram o prazo os aumentos ferem o interesse público — para do cálculo apresentado, pois, no ofício DG- de entrega postergado para o final do pra- uma das magistradas, um “conceito jurídico 314, limitou-se a fundamentar a não zo de concessão, que é de 25 anos. Como indeterminado” — e que os contratos são dese- homologação do reajuste anual tarifário pela o DER avalia essa decisão? quilibrados em favor das concessionárias. Logo, pendência de ações judiciais tratando de Tizzot — Se o sistema de pedágio no Pa- argumenta o DER, nenhum aumento deveria aspectos econômico-financeiros do contrato. raná nasceu errado, com essa decisão foi total- ser concedido até que se julguem as ações que “Entretanto, não vislumbro, por ora, justa mente deturpado. E hoje o usuário paga por uma questionam o desequilíbrio dos contratos. causa para a não homologação do reajuste tarifa cheia, estipulada lá no início dos anos 1990, Porém, concordam as três juízas federais, o tarifário pretendido pela concessionária autora, mas não vai ter quase 500 quilômetros de obras desequilíbrio deve ser questionado de “forma uma vez que o contrato é imperativo em novas e só poderá usufruir de outras tantas obras adequada”, com a “necessária instauração de determinar que, não havendo discordância do depois de 2019. Essas modificações no contrato processo administrativo, com observância da DER/PR quanto aos cálculos, o reajuste também são motivo de ações do Estado contra ampla defesa e do contraditório, conforme prevê deverá ser homologado. No ponto, registro as empresas, pedimos na Justiça a nulidade dos a lei e também o contrato em suas cláusulas”. que o reajuste das tarifas, na forma prescrita aditivos que eliminaram e postergaram obras, “O poder concedente possui instrumentos para no contrato, é questão técnica. Dessa forma, aumentaram e deslocaram algumas praças e promover a redução tarifária, os quais, inclusive, não havendo discordância específica quanto à ainda criaram os degraus tarifários, gatilhos para segundo se observa do próprio ato atacado, vêm aplicação dos índices, não cabe ao DER/PR a agir em anos pré-estipulados e que elevaram sendo exercidos, através de ações judiciais que invocação de qualquer outro motivo para não ainda mais os preços das tarifas. O pedágio, da buscam o reequilíbrio econômico-financeiro do homologar os cálculos apresentados.” forma como foi estabelecido, nem deveria existir. contrato — o que, ressalte-se, não se confunde Soraia Tullio, juíza federal substituta, Se uma empresa quer cobrar por um trajeto, com o reajuste da tarifa”, escreve a juíza federal em decisão que autorizou aumento do pedágio que construa o trecho desde o seu primeiro metro Danielle PeriniArtifon, numa decisão favorável para a concessionária Rodovia das Cataratas em cúbico de terraplenagem. à concessionária Viapar. novembro de 2008 >> Março / Abril de 2009 9
  10. 10. www.senge-pr.org.br >> “Da leitura da cláusula XIX do contrato de concessão, percebe-se que a homologação do reajuste é imperativa caso haja a concordân- cia com os índices aplicados. Não há margem Em dez anos, tarifas para a invocação de qualquer conceito jurídico indeterminado — no caso, o interesse público — tampouco há previsão para que as ques- aumentam 40% mais tões envolvendo o desequilíbrio financeiro de contrato sejam óbices para o indeferimento do reajuste. (…) Entendo que as questões envol- vendo tal equilíbrio financeiro não podem que a inflação interferir no reajuste, que é mera atualização monetária da tarifa. Se o DER quisesse Fabiano Camargo, economista do Dieese, mostra discutir o equilíbrio financeiro do contrato deveria ter utilizado o meio contratual ade- que tarifas das rodovias concedidas nos anos 1990 quado. O reajuste das tarifas, na forma pres- sobem mais que o índice oficial de inflação; na crita no contrato, é questão técnica. (...) Nesse particular, é de se observar que o Curitiba-Litoral, aumento real chega a 67% DER, ao negar a homologação dos cálculos, não pautou sua conduta pelo quanto estabele- A história da privatização de que em 98, aumento real de cido no contrato. Isto é, não houve expressa rodovias no Paraná começa em 67,29%. No gráfico abaixo, verifi- discordância do DER quanto aos aspectos 1996, ano em que a União camos de forma mais clara o técnicos relacionados aos cálculos elaborados delegou ao governo do estado comportamento das tarifas médias pela concessionária.” a administração de trechos de de pedágio, e fica claro que elas subi- Giovanna Mayer, juíza federal substituta, em estradas federais. Um ano ram muito mais do que a inflação no período. decisão que autorizou aumento do pedágio para a mais tarde, saía a concorrência pública que Para este estudo, selecionamos apenas concessionária Ecovia em novembro de 2008 repassou um lote de rodovias federais e uma praça de pedágio de cada concessionária estaduais — reunidas sob o nome de Anel de que atua no estado do Paraná. Desse modo, “Se há desequilíbrio econômico Integração — à iniciativa privada. Assim, em indicamos a média da evolução das tarifas de financeiro, a averiguação de tal situação 1998, as concessionárias começaram a pedágio, e não a variação das tarifas no con- deve ser objeto de revisão contratual, que trabalhar — e a cobrar o pedágio. junto total de praças de pedágio existentes. impõe a necessária instauração de processo Avaliamos a progressão das tarifas de pe- Mesmo quem não usa as rodovias com administrativo, com observância da ampla dágio cobradas pedágio paga, in- defesa e do contraditório, conforme prevê a em praças das Os aumentos da inflação e do pedágio diretamente, pe- 180% lei e também o contrato em suas cláusulas. seis concessio- 150% las tarifas. Gran- O DER não reconheceu ou afastou a retidão nárias que ope- 100% de parte dos pro- dos cálculos apresentados. Em verdade, ram no estado dutos que abas- 50% provocado a tanto, deixou de apurar dita desde a década tecem nossas ci- 0% correção, negando a homologação do de 1990. O re- dades ou que ex- reajuste sob o argumento de que necessário sultado — de - 50% portamos trafe- o trânsito em julgado de inúmeras ações 1998 ao último - 100%Jun/1998 Inflação (IPCA) 2003 Pedágio 2008 gam por rodo- judiciais em que se discute a tarifa e o reajuste, em de- vias. Dessa for- contrato, pautando-se na existência de zembro passa- ma, os preços fi- interesse público a justificar seu agir. do, os preços tiveram aumento médio de nais de quase tudo embute o custo do pedágio. “Não se pode porém considerar dita 176,17%. No mesmo período, a infla-ção oficial, Infraestrutura adequada, com estradas bem negativa como válida, na ausência de medida pelo Índice de Preços ao Consumidor conservadas, é um importante instrumento de qualquer fundamento legal ou mesmo Amplo (IPCA), incentivo para o contratual que assim ampare o poder do IBGE, cres- crescimento e- Evolução das tarifas de pedágio concedente, sendo certo que ele possui ceu 96,93%. conômico. É de Jun/98 Dez/08 Variação (%) Aumento real (%) instrumentos para promover a redução Logo, o aumen- se esperar que o Ecovia 3,80 12,50 228,95 67,29 tarifária, os quais, inclusive, segundo se to real médio do pedágio não se Econorte 3,70 11,50 210,81 58,07 observa do próprio ato atacado, vêm sendo pédágio é de torne empeci- Viapar 3,20 7,80 143,75 23,96 exercidos, através de ações judiciais que 40,45%. A tari- lhos ao desen- Rod. Cataratas 3,00 7,60 153,33 28,84 buscam o reequilíbrio econômico-financeiro fa subiu mais na volvimento. Pa- Rodonorte 2,80 7,30 160,71 32,59 do contrato — o que, ressalte-se, não se praça de pedá- ra isso, é funda- Caminhos do PR 2,80 6,60 135,71 19,88 confunde com o reajuste da tarifa.” gio do trecho mental que haja Preço Médio 3,22 8,88 176,17 40,45 Danielle Perini Artifon, juíza federal substituta, Curitiba-Litoral equilíbrio entre Fonte: Concessionárias de rodovias. Elaboração: Dieese em decisão que autorizou aumento na BR-277, o- tarifas aceitáveis do pedágio para a concessionária perada pela E- e a justa remune- Viapar em novembro de 2008 covia.Ali, os motoristas pagam hoje 229% mais ração dos investimentos das concessionárias. 10 O Engenheiro n.º 99
  11. 11. www.senge-pr.org.br “Só pressão como na defesa da Copel pública muda pedágio” Acir Mezzadri, coordenador do Fórum Popular Contra o Pedágio diz que, sem pressão popular forte, pedágio não baixa nem acaba Fotos: Alexsandro Teixeira Ribeiro O presi- patrimônio público, deixaram que essa malha dente do Fó- ficasse deteriorada, sucateada, com crateras, rum Popular sem qualquer manutenção, para daí, junto com Contra o Pedágio, as empreiteiras, privatizar as rodovias. É um Acir Mezzadri, diz que pedágio malandro, uma máquina de arrecadar as tarifas nas rodovias concedidas à dinheiro. A decisão de conceder as rodovias à iniciativa privada durante os anos 1990 só irão iniciativa privada foi política. Foi politicamente baixar se houver pressão semelhante à que que se resolveu doar as rodovias. As empresas impediu a venda da Copel. “Acho que a questão ganharam as concessões por um determinado pedágio só será resolvida num processo tempo, não são proprietárias das rodovias. Há semelhante, com envolvimento da sociedade uma cartilha do governo do estado que diz que como um todo. Senão, não sairemos do lugar”, as concessionárias não são transparentes, e que afirma, em entrevista ao jornal O Engenheiro. 30% do faturamento delas seriam mais que o “Vamos apresentar uma proposta que suficiente para a manutenção das rodovias. determina que um político só poderá privatizar Quero lembrar também que a manutenção das patrimônio público se isso estiver expresso no estradas está embutida nos impostos que programa de governo. Caso contrário, só poderá pagamos, no IPVA, no ICMS. É isso que fazer mediante plebiscito ou referendo. Os queremos colocar para discussão nas ruas do programas de governo do Fernando Henrique Paraná, do Brasil. Vamos apresentar uma Cardoso, do Lula, não falam nada, pelo contrário, proposta que determina que um político só poderá Lula disse que era radicalmente contra o pedágio privatizar patrimônio público se isso estiver e a (privatização da) Vale do Rio Doce. No expresso no programa de governo. Caso entanto, não aconteceu nada”, argumenta o contrário, só poderá fazer mediante plebiscito coordenador do Fórum — movimento da socie- ou referendo. Os programas de governo do dade organizada que conta com a participação Fernando Henrique Cardoso, do Lula, não falam do Senge-PR. nada. pelo contrário, esse (Lula) disse que era Ex-deputado estadual pelo PMDB, Mezza- Mezzadri quer referendo popular antes de radicalmente contra o pedágio e a (privatização dri se mostra algo decepcionado com o peeme- p r i v a t i z a ç õ e s da) Vale do Rio Doce. No entanto, não debista Roberto Requião, eleito em 2003 tendo lesivo aos interesses da população. Por isso é aconteceu nada. no combate ao pedágio uma de suas principais que defendemos que políticos eleitos possam Senge-PR — DER e concessionárias bandeiras eleitorais. “Acreditava que o caso seria fazer contratos com vigência apenas durante culpam um ao outro pelas altas tarifas. Para resolvido no primeiro mandato. Escuto muita seus mandatos. Eles não têm legitimidade para o governo, as margens de lucros das gente reclamar, gente que não aceita ver esse firmar contrato com vinte anos de duração, se empresas são abusivas. Para as empresas, caso sem solução. Mas ainda está em tempo, são eleitos por quatro, ou no máximo oito anos.” o governo é quem impede uma negociação ele ainda é governador, tem ferramentas para Leia a entrevista de Acir Mezzadri. que reduza os valores. isso, tem a opinião pública (a seu favor)”, diz. O Mezzadri — É tudo jogo de cena. Participei governador, reeleito em 2006, está no sétimo do movimento que impediu a venda da Copel, e ano de mandato. Senge-PR — Em audiência pública no acho que a questão pedágio só será resolvida Com Lula, outro crítico das privatizações, fim de 2008, o Fórum Popular Contra o num processo semelhante, com envolvimento mais decepção. “Acreditamos piamente no Pedágio disse ser possível uma redução de da sociedade como um todo. Senão, não compromisso de Lula, que disse que iria resolver 50% nas tarifas do pedágio no Paraná. sairemos do lugar, pois uma andorinha só não (a questão do pedágio). Não aconteceu nada”, Como? faz verão. Lula assumiu um compromisso público diz. E por que? “É tudo jogo de cena”, afirma. Acir Mezzadri — Entendo que o pedágio, de que não iria mais privatizar rodovias, Requião “Olha, se até o contrato do casamento pode ser hoje, deve ser reduzido em 61%. Todas as disse que o pedágio ou baixava ou acabava. rompido, com o divórcio, por que que não pode rodovias em que hoje pagamos pedágio para Veja bem, toda a economia do País passa pela anular os contratos com as concessionárias? Não rodar foram construídos com dinheiro público. rodovia. Tudo o que consumimos sofre o impacto existe contrato eterno e permanente, e esse é De forma arquitetada, num plano de entrega do do pedágio. Milhares e milhares de toneladas >> Março / Abril de 2009 11
  12. 12. www.senge-pr.org.br >> de bens e produtos passam pelas rodovias, pelo acionistas das concessionárias. É preciso, antes Quem são os donos pedágio, e nós na ponta consumidora é que de tudo, fazer um levantamento de quem são as vamos pagar a conta, fazendo a alegria dos empresas que ficam com o nosso dinheiro. das concessionárias empreiteiros que não são fiscalizados por Senge-PR — Por que as concessio- ninguém. Já pagamos tributos, impostos, para a nárias via de regra vencem na Justiça? Os Lote 1. Econorte manutenção das estradas, pagamos a contratos são bem amarrados? A argumen- Cambé/Assaí/Santo Antônio da Platina/São Paulo construção das rodovias. No Paraná, o tação do DER, do governo, do Fórum, é in- governador tem instrumentos para resolver a consistente? > Triunfo Participações e Investimentos S/A questão do pedágio, tem o DER, tem um Mezzadri — Olha, se até o contrato do compromisso. Se ele nos chamar, iremos para casamento pode ser rompido, com o divórcio, Lote 2. Viapar a briga.AAssembleia Legislativa votou, no início por que que não pode anular os contratos com do governo dele, uma lei que foi aprovada por as concessionárias? Não existe contrato eterno Cascavel-Arapongas, Porto Rico-Arapongas unanimidade, para encampação das rodovias, e permanente, e esse é lesivo aos interesses da encaminhada pelo população. Por isso é > Construtora Cowan Ltda. próprio Requião. Por que defendemos que > Queiroz Galvão Participações Concessões S/A que que isso não políticos eleitos pos- andou? (Segundo o sam fazer contratos > Strata Concessionáris Integradas S/A governo do estado, com vigência apenas a discussão judicial durante seus man- > Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio das indenizações datos. Eles não têm seria muito comple- legitimidade para fir- > Preservar Participações S/A xa e demorada, e a mar contrato com vin- te anos de duração, > CCNE Carioca Concessões S/A encampação foi abandonada). se são eleitos por qua- Lote 3. Ecocataratas Senge-PR — tro, ou no máximo oito Requião está em seu anos. Só vamos solu- Foz do Iguaçu-Guarapuava sétimo ano de cionar isso no plano mandato. Acha que nacional. Veja o caso > Primav Ecorodovias S/A o pedágio irá mesmo do Rio Grande do Sul baixar ou acabar — faltam dez anos Lote 4. Caminhos do Paraná até 2010, quando para vencerem os Guarapuava-Ponta Grossa, Prudentópolis-Balsa termina o governo contratos das rodo- vias, tal qual aqui. Em Nova, Porto Amazonas-Araucária dele? Mezzadri — Não posso achar nada, hoje, pois acreditava que o caso “ Não existe contrato duradouro e permanente, ainda mais se for lesivo mensagem à Assem- bléia Legislativa, en- viada na época do Natal, a governadora > José Cartellone Construcciones Civiles S/A > Goetze Lobato Engenharia Ltda seria resolvido no aos interesses da (Yeda Crusius, do > Tucumann Eng. e Empreendimentos Ltda primeiro mandato. população, caso dos PSDB) propunha es- Escuto muita gente tendê-los por mais 30 > América Empreendimentos Ltda reclamar, gente que contratos de concessão anos. Pois houve mo- de rodovias > Vereda Administração e Empreendimentos Ltda ” não aceita ver esse bilização dos gaúchos, caso sem solução. o povo assumiu o > Pattac Indústria e Comércio de Minerais Ltda Mas ainda está em tempo, ele ainda é compromisso de ir às ruas, e o que aconteceu? governador, tem ferramentas para isso, tem a A governadora recuou, respeitou a opinião pú- > Codi do Brasil Ltda opinião pública (a seu favor). Acreditamos blica. Por isso é que mobilizaremos a população piamente no compromisso de Lula, que disse para que não ganhemos outro presente de Natal Lote 5. Rodonorte que iria resolver (a questão do pedágio). O das concessionárias, época em que via de regra governador é um homem sério, mas ele afirmou as tarifas sobem 10%. E, sobre contratos, temos Curitiba-Jaguariaíva, Curitiba-Arapongas nos quatro cantos do Paraná, em todos os uma boa notícia — o processo do pedágio de > CCR Companhia de Concessões Rodoviárias municípios, que o pedágio iria baixar ou acabar. Jacarezinho gerou uma jurisprudência. Sem apoio e pressão da opinião pública, nada De uma corte de quinze desembargadores > Porto de Cima Concessões S/A vai mudar. Sou a favor de rodovia boa, até do federais, treze votaram a favor da população, pedágio, mas administrado pelo Estado. Mas, dizendo que não há como haver pedágio em > Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos hoje, o que temos é bitributação. As rodovia que não seja duplicada, e mesmo assim, concessionárias não têm mais parque de tem que haver alternativa, o que não há em Lote 6. Ecovia máquinas, mas corpos jurídicos bem formados. nenhum lugar do Brasil. Portanto, essa é uma Curitiba-Litoral E você não sabe exatamente quem são elas, coisa nova, um grande fato criando jurisprudência quais as empresas que as formam, há nomes para todo o Brasil. > Primav Ecorodovias S/A fantasia que escondem grandes empresas É nossa carta na manga. Fonte: DER 12 O Engenheiro n.º 99

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