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TAXA: <ul><li>“  Taxa, deverbal de ‘taxar’ também figura nos dicionários como sinônimo de tributo. Vem do latim  taxare  (...
TAXA: <ul><li>No nosso direito, taxa é espécie de tributo, exatamente a figura na qual está presente de acordo com o senti...
TAXA: <ul><li>A taxa pressupõe ação estatal. De que forma? </li></ul><ul><li>Disponibiliza ao contribuinte serviço público...
TAXA: <ul><li>PODER DE POLÍCIA </li></ul><ul><li>Direito Tributário </li></ul><ul><li>Art. 78 do CTN : “Considera-se poder...
TAXA: <ul><li>TAXA EM RAZÃO DO PODER DE </li></ul><ul><li>POLÍCIA OU DE FISCALIZAÇÃO </li></ul><ul><li>Prestação do poder ...
TAXA: <ul><li>Por fim, base de cálculo.... </li></ul><ul><li>Segundo o art. 145, § 2º da constituição Federal, as taxas nã...
Referências Bibliográficas: <ul><li>AMARO, Luciano.  Direito tributário </li></ul><ul><li>Brasileiro .12.ed.rev. e atual. ...
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Apresenta%80%a0%a6%e7%e3o de taxa

  1. 1. DIREITO TRIBUTÁRIO <ul><li>Taxa </li></ul><ul><li>Adilson João Pereira </li></ul><ul><li>Enio Volmar da Rosa </li></ul><ul><li>Carla Juliana Paiva </li></ul>
  2. 2. TAXA: <ul><li>“ Taxa, deverbal de ‘taxar’ também figura nos dicionários como sinônimo de tributo. Vem do latim taxare (avaliar,estimar, determinar o valor); confiram-se as expressões“ taxa de juros” , “ taxa de câmbio” , “ taxímetro” (aparelho que mede valor). Etimologicamente, taxa é sinônimo de preço(de um serviço ou de um bem) traduzindo, pois, a idéia de comutatividade ou de contraprestacionalidade. </li></ul><ul><li>O inglês fax (do mesmo étimo) é empregado na linguagem </li></ul><ul><li>jurídica, no sentido de imposto. </li></ul>
  3. 3. TAXA: <ul><li>No nosso direito, taxa é espécie de tributo, exatamente a figura na qual está presente de acordo com o sentido etimológico da expressão, a idéia de contraprestação, dado que taxa se caracteriza pela conexão a um serviço ou utilidade que o Estado propicia ao contribuinte (por exemplo, a prestação de um serviço público). É o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização , efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição . </li></ul><ul><li>Logo, é tributo vinculado a uma atividade estatal específica. </li></ul><ul><li>“ O Estado age e eu pago”. </li></ul>
  4. 4. TAXA: <ul><li>A taxa pressupõe ação estatal. De que forma? </li></ul><ul><li>Disponibiliza ao contribuinte serviço público específico e divisível (taxa de serviço);Poder de polícia estatal (taxa de polícia). </li></ul><ul><li>Serviço específico e divisível :É aquele prestado em unidades autônomas de utilização, podendo ser quantificável (=divisível),diferentemente dos impostos. Ex: coleta de lixo, taxa de vacinação.Taxa de vacinação X Imposto para saúde. </li></ul>
  5. 5. TAXA: <ul><li>PODER DE POLÍCIA </li></ul><ul><li>Direito Tributário </li></ul><ul><li>Art. 78 do CTN : “Considera-se poder de polícia atividade </li></ul><ul><li>da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público </li></ul><ul><li>Concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e os direitos individuais ou coletivos. </li></ul>
  6. 6. TAXA: <ul><li>TAXA EM RAZÃO DO PODER DE </li></ul><ul><li>POLÍCIA OU DE FISCALIZAÇÃO </li></ul><ul><li>Prestação do poder de polícia em favor de </li></ul><ul><li>um contribuinte: </li></ul><ul><li>Concessão de licença; </li></ul><ul><li>Alvarás; </li></ul><ul><li>Autorização; </li></ul>
  7. 7. TAXA: <ul><li>Por fim, base de cálculo.... </li></ul><ul><li>Segundo o art. 145, § 2º da constituição Federal, as taxas não podem ter base de cálculo de imposto , os quais deverão ter fatos geradores diferentes, </li></ul><ul><li>para não caracterizar a duplicidade. </li></ul>
  8. 8. Referências Bibliográficas: <ul><li>AMARO, Luciano. Direito tributário </li></ul><ul><li>Brasileiro .12.ed.rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. </li></ul><ul><li>FABRETTI, Laúdio Camargo. Direito Tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis . 2.ed. São Paulo, Atlas, 2003. </li></ul><ul><li>SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito tributário . 8.ed. SãoPaulo: Premier Máxima, 2006. </li></ul>

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