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Apresenta%80%a0%a6%e7%e3o de taxa

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Transcript

  • 1. DIREITO TRIBUTÁRIO
    • Taxa
    • Adilson João Pereira
    • Enio Volmar da Rosa
    • Carla Juliana Paiva
  • 2. TAXA:
    • “ Taxa, deverbal de ‘taxar’ também figura nos dicionários como sinônimo de tributo. Vem do latim taxare (avaliar,estimar, determinar o valor); confiram-se as expressões“ taxa de juros” , “ taxa de câmbio” , “ taxímetro” (aparelho que mede valor). Etimologicamente, taxa é sinônimo de preço(de um serviço ou de um bem) traduzindo, pois, a idéia de comutatividade ou de contraprestacionalidade.
    • O inglês fax (do mesmo étimo) é empregado na linguagem
    • jurídica, no sentido de imposto.
  • 3. TAXA:
    • No nosso direito, taxa é espécie de tributo, exatamente a figura na qual está presente de acordo com o sentido etimológico da expressão, a idéia de contraprestação, dado que taxa se caracteriza pela conexão a um serviço ou utilidade que o Estado propicia ao contribuinte (por exemplo, a prestação de um serviço público). É o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização , efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição .
    • Logo, é tributo vinculado a uma atividade estatal específica.
    • “ O Estado age e eu pago”.
  • 4. TAXA:
    • A taxa pressupõe ação estatal. De que forma?
    • Disponibiliza ao contribuinte serviço público específico e divisível (taxa de serviço);Poder de polícia estatal (taxa de polícia).
    • Serviço específico e divisível :É aquele prestado em unidades autônomas de utilização, podendo ser quantificável (=divisível),diferentemente dos impostos. Ex: coleta de lixo, taxa de vacinação.Taxa de vacinação X Imposto para saúde.
  • 5. TAXA:
    • PODER DE POLÍCIA
    • Direito Tributário
    • Art. 78 do CTN : “Considera-se poder de polícia atividade
    • da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público
    • Concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e os direitos individuais ou coletivos.
  • 6. TAXA:
    • TAXA EM RAZÃO DO PODER DE
    • POLÍCIA OU DE FISCALIZAÇÃO
    • Prestação do poder de polícia em favor de
    • um contribuinte:
    • Concessão de licença;
    • Alvarás;
    • Autorização;
  • 7. TAXA:
    • Por fim, base de cálculo....
    • Segundo o art. 145, § 2º da constituição Federal, as taxas não podem ter base de cálculo de imposto , os quais deverão ter fatos geradores diferentes,
    • para não caracterizar a duplicidade.
  • 8. Referências Bibliográficas:
    • AMARO, Luciano. Direito tributário
    • Brasileiro .12.ed.rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
    • FABRETTI, Laúdio Camargo. Direito Tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis . 2.ed. São Paulo, Atlas, 2003.
    • SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito tributário . 8.ed. SãoPaulo: Premier Máxima, 2006.

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