Roteiro Básico para Importação com SISCOMEX1. ATIVIDADES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO2. REGISTRO DO IMPORTADOR3. CONTATO CO...
permite ao usuário o acesso ao SISCOMEX faz-se necessário a habilitação junto à Receita Federal e o registro daempresa no ...
5. EMBARQUE DA MERCADORIAConcretizada a operação comercial, o importador poderá autorizar o embarque da mercadoria ao exte...
efetivação do desembaraço aduaneiro; Vermelho: realização do exame documental e da verificação física damercadoria para ef...
, sem cobertura cambial e sem finalidade comercial; IX - as doações referidas anteriormente para órgão e entidadesda admin...
2 - Quando se tratar de produto tributado pelo IPI com alíquota específica em Reais (R$), a fórmula a considerarpara o cál...
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Importacao

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  1. 1. Roteiro Básico para Importação com SISCOMEX1. ATIVIDADES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO2. REGISTRO DO IMPORTADOR3. CONTATO COM O EXPORTADOR4. LI – LICENCIAMENTO DAS IMPORTAÇÕES4. 1 – Dispensa de Licenciamento4. 2 - LI Automático e não-Automático5. EMBARQUE DA MERCADORIA6. PAGAMENTO AO EXTERIOR7. LIBERAÇÃO DA MERCADORIA NA ALFÂNDEGA8. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO (DSI) (*)9. CÁLCULO DOS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO9. 1 - Principais Encargos9. 2 - Outros Encargos10. IMPORTAÇÃO PELO CORREIO OU ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS (*)11. REMESSAS EXPRESSAS (COURIER) (*)12. GLOSSÁRIO DAS EXPRESSÕES E SIGLAS UTILIZADAS NO ROTEIRO1. ATIVIDADES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃODesde janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, despacho aduaneiro e controle cambial, relativas àsoperações de importação, são exercidas pela SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, pela RFB - Secretaria daReceita Federal do Brasil e pelo BCB - Banco Central do Brasil, em suas respectivas áreas de competência, porintermédio do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior – software, com interface gráfica, para aformulação orientada do Documento Informatizado de Importação.2. REGISTRO DO IMPORTADORAs empresas interessadas em efetuar importações deverão, em primeiro lugar, inscrever-se no Registro deExportadores e Importadores da SECEX. As inscrições dos importadores cadastrados antes de 1997 foram mantidascom a implantação do SISCOMEX. Os novos registros são efetuados automaticamente no Sistema, sempre que osimportadores realizam a primeira operação de importação. As pessoas físicas interessadas em importar deverãoproceder da mesma forma, apenas para operações que não revelem prática de comércio. Para se obter a senha que
  2. 2. permite ao usuário o acesso ao SISCOMEX faz-se necessário a habilitação junto à Receita Federal e o registro daempresa no Radar - Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, nasmodalidades correspondentes (Ordinária, para pessoas jurídicas que operem habitualmente em comércio exterior;Especial, para órgão públicos e organismos estrangeiros; e Simplificada, pessoas jurídicas que operem em comércioexterior em valor de pequena monta ou que se enquadre em situações específicas definidas pela RFB) ocredenciamento do representante legal para a prática das atividades no Siscomex. A pessoa física, que pode efetuarimportações para uso próprio, deve estar habilitada e credenciada para operar no Sistema na modalidadeSimplificada.3. CONTATO COM O EXPORTADORComo exportadores no exterior, poderão ser contatados os fabricantes, uma trading, concessionários ou qualqueroutra pessoa. Esse contato poderá ser feito por fax, carta, "e-mail" e até mesmo por telefone ou pessoalmente, poisvisa a definição e a escolha do produto, seu preço, garantias, condições de pagamento etc. Realizado o contato edefinidos os produtos e as condições da operação, o importador deverá solicitar ao exportador estrangeiro a remessade um documento que formalize o preço praticado na operação (faturas pro forma, cartas, telex, fax, telegramas,ordens de compra ou contratos), porque a qualquer época a SECEX poderá solicitar do importador informações oudocumentação pertinente. Quando do contato com o exportador, outro elemento que não pode ser esquecido é o dadefinição do tipo ou modalidade de transporte, o qual deverá ser empregado para o embarque da mercadoria, bemcomo a forma de pagamento do frete, se pelo importador ou pelo exportador. Caso ficar acordado, no ajuste daoperação, que o frete será pago pelo exportador, o Conhecimento de Embarque será emitido com o frete prepaid; se,por outro lado, for convencionado que ao importador caberá o pagamento, o conhecimento será emitido com o fretecollect.4. LI - LICENCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO4.1 – Dispensa de licenciamentoO sistema administrativo das importações brasileiras define que, como regra geral, as importações não sujeita acontrole prévio ou ao cumprimento de condições, estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão-somente providenciar o registro da DI – Declaração de Importação no SISCOMEX para iniciar o despachoaduaneiro junto à Receita Federal.4. 2 - LI Automático ou não-AutomáticoPara as operações sujeitas a controle prévio ou ao cumprimento de condições especial deverá o importador obter ocorrespondente o LI - Licenciamento da Importação, mediante registro efetuado por meio do SISCOMEX. Asinformações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação e definem seuenquadramento legal serão prestadas para fins de licenciamento.O LI normalmente deve ser deferido previamente ao embarque da mercadoria no exterior ou antes do registro daDeclaração de Importação. A relação destas mercadorias e/ou operações, estão relacionadas na tabela "TratamentoAdministrativo do SISCOMEX tendo em vista as características específicas da operação. A Secex disponibiliza noseu site, sem substituir a tabela do Siscomex, periodicamente a lista de produtos sujeitos ao LI.A título de exemplo temos armas e munições, sangue humano e aeronaves, que por suas características particularesdependem de anuência prévia de importação, sendo sujeitas, portanto, ao L.I., anterior ao embarque. Mercadoriase/ou operações sob condições especiais como aquelas ao amparo de drawback, CNPq e ZFM dependem do L.I.anteriormente ao Despacho Aduaneiro. Em algumas operações, o órgão anuente pode autorizar o embarque doproduto no exterior para, depois da inspeção física do produto no País, deferir o LI correspondente.
  3. 3. 5. EMBARQUE DA MERCADORIAConcretizada a operação comercial, o importador poderá autorizar o embarque da mercadoria ao exterior,ressaltando, que as mercadorias e/ou operação sujeitas a anuência prévia de importação exigirão o cumprimentoantecipado desta condição, através do deferimento do LI. Após o embarque, o exportador remeterá, de acordo com amodalidade de pagamento convencionada, os documentos que permitirão ao importador liberar as mercadorias naalfândega brasileira. Dentre esses documentos destacam-se: Conhecimento de Embarque (B/L ou AWB); FaturaComercial; Packing List; Certificado de Origem (Quando o produto for objeto de Acordos Internacionais);Certificado Fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira).6. PAGAMENTO AO EXTERIOROs pagamentos ao exterior podem ser praticados sob as seguintes modalidades: Antecipado: O pagamentoantecipado consiste no fato de o importador efetuar a remessa das divisas ao exportador antes do embarque damercadoria no exterior. Cobrança: A cobrança consiste em um ajuste entre o exportador e o importador, no sentidode que o primeiro remeta a mercadoria para, após seu recebimento, o segundo providenciar o pagamento. Acobrança, em sentido genérico, poderá ser efetuada "à vista" ou "a prazo" e, nestas condições, poderá serdesenvolvida com ou sem saque ou cambial. Carta de Crédito: O importador deve dirigir-se a um banco para queeste emita uma Carta de Crédito, quando esta for a condição de pagamento, cujo beneficiário será o exportador noexterior. Como regra, este documento deve ser emitido de acordo com as exigências do exportador (emissão por umbanco de primeira linha, conter cláusula de irrevogabilidade etc.) e do importador (especificação da mercadoria,transbordo, documentação etc.). A Carta de Crédito também poderá ser convencionada como "à vista" ou "a prazo".O pagamento da importação pode ser efetuado em qualquer moeda, independentemente daquela registrada na DI,inclusive quando em reais. As operações compra e venda de moedas estrangeiras, realizadas entre o importador e umestabelecimento autorizado a operar em câmbio, são formalizadas através de um boleto, quando utilizado o câmbiosimplificado, ou Contrato de Câmbio, conforme modelo próprio e de acordo com as normas estabelecidas pelo BCB- Banco Central do Brasil. Os pagamentos de até US$ 20.000,00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos), ou o seuequivalente em outras moedas, podem também ser conduzidos mediante utilização de cartão de crédito internacionalemitido no País ou vale postal internacional; no caso de mercadorias ingressadas no País sem registro no Siscomex opagamento deve ser efetuado mediante Transferências Financeiras, Cartão de Uso Internacional e TransferênciasPostais.Nas importações pagáveis em prazos superiores a 360 dias a operação está sujeita registro no BCB, na forma deregulamentação específica.7. LIBERAÇÃO DA MERCADORIA NA ALFÂNDEGACom a chegada da mercadoria no Brasil, inicia-se a fase de liberação na alfândega brasileira. O importador ou oDespachante Aduaneiro, com base na documentação correspondente – L.I. (se for o caso), Conhecimento deEmbarque, Fatura Comercial, Packing List e outros exigidos pelas características da mercadoria e/ou operação –elaborará a DI - Declaração de Importação no SISCOMEX e, mediante o pagamento, em débito automático noSistema, do I.I. - Imposto de Importação, do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, do PISIMPORTAÇÃO, daCofinsIMPORTAÇÃO e da taxa de utilização do SISCOMEX, efetuará o registro da DI, caracterizando o início doDespacho Aduaneiro. O Despacho Aduaneiro é um procedimento fiscal que tem por finalidade o lançamento doscréditos tributários e a conferência aduaneira da mercadoria para o conseqüente desembaraço aduaneiro (autorizaçãoda entrega da mercadoria ao importador). Após o desembaraço, o SISCOMEX permite a emissão do CI -Comprovante de Importação, que comprovará a liberação alfandegária. Para tanto, após o registro da DI o sistemaautomaticamente selecionará, por parametrização, o canal de conferência aduaneira da operação, com as seguintespossibilidades: Verde: registro do desembaraço aduaneiro automático após a conclusão da análise fiscal se não forconstatado fraude na importação; Amarelo: realização do exame documental, e, não sendo constatado irregularidade,
  4. 4. efetivação do desembaraço aduaneiro; Vermelho: realização do exame documental e da verificação física damercadoria para efetivação do desembaraço aduaneiro; e Cinza: realização do exame documental, verificação físicada mercadoria e de procedimentos especiais de controle aduaneiro (averiguação de fraude na operação; esteprocedimento pode ser iniciado quando no canal verde for constato indício de fraude) para efetivação dodesembaraço aduaneiro. Exceção feita ao canal verde com o desembaraço pelo Siscomex, que dispensa esteprocedimento, todos aqueles documentos juntamente com o extrato da Declaração de Importação – impresso porintermédio do SISCOMEX, deverão ser apresentados pelo importador à Receita Federal do local onde estiver amercadoria para conclusão do denominado Despacho Aduaneiro. A retificação de informações prestadas na DI, aalteração de cálculos e a indicação de multas e acréscimos legais serão feitas através de procedimento específico noSISCOMEX.Com relação ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria, deve ser verificado junto à Unidade da Federaçãoo procedimento para o recolhimento correspondente; como exemplo, para o Estado de São Paulo o recolhimento éefetuado por meio da guia de recolhimento impressa com o código de barras e obtida através do site da Secretaria daFazenda.A entrega da mercadoria desembaraçada depende ainda de declaração, no SISCOMEX, sobre o pagamento ouexoneração ICMS e da verificação, quando se tratar de importação por via aquaviária, da regularidade do AFRMM –Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.8. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO (DSI) (*)Poderá ser processado com base em DSI - Declaração Simplificada de Importação, diretamente pelo Importador oupelo seu representante, com registro no SISCOMEX, o Despacho Aduaneiro de:I - pessoa física (quantidade/freqüência sem destinação comercial) até US$ 3,000.00 (três mil dólares dos EstadosUnidos da América) ou o equivalente em outra moeda; II - pessoa jurídica, até US$3.000.00 (três mil dólares dosEstados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda; III - doação, de governo ou organismo estrangeiropor órgão ou entidade integrante da administração pública direta, autárquica ou fundacional; IV – doação, degoverno ou organismo estrangeiro por instituição de assistência social; V - submetidos ao regime de AdmissãoTemporária com suspensão total do pagamento dos impostos; VI - reimportação de Exportação Temporária; VII -retorno ao País Exportação Normal; VIII - remessa postal internacional até US$ 3,000.00 (três mil dólares dosEstados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda; IX - encomenda aérea internacional até US$3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, transportada porempresa de transporte internacional expresso porta a porta, nas seguintes situações: a serem submetidos ao regimede Admissão Temporária com suspensão total do pagamento dos impostos; reimportação de Exportação Temporária;isenção ou de não incidência de impostos; destinados a revenda; X - bagagem desacompanhada; XI - ZFM(Utilização ou Industrialização), quando destinados para o restante do território nacional, até o limite de US$3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, ou internados porpessoa física , sem finalidade comercial; e XII - importados com isenção, com ou sem cobertura cambial, pelo CNPqou por cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos, devidamente credenciados, em quantidade oufreqüência que não revele destinação comercial, até o limite de US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidosda América) ou o equivalente em outra moeda.Serão utilizados os modelos de DSI - Formulário em papel, Folha Suplementar e Demonstrativo de Cálculo dosTributos, instruídos com os documentos próprios para cada caso, o despacho aduaneiro de: I - amostras sem valorcomercial; II - livros, documentos, folhetos, periódicos, catálogos, manuais e publicações semelhantes, inclusivegravados em meio magnético, importados sem cobertura cambial e sem finalidade comercial, desde que não estejamsujeitos ao pagamento de impostos; III - outros bens importados por pessoa física sem cobertura cambial e semfinalidade comercial, de valor não superior a US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou oequivalente em outra moeda, não sujeitos ao pagamentos de impostos; IV - bens importados ou industrializados naZFM, cujo valor não ultrapasse o limite de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou oequivalente em outra moeda, submetidos a despacho aduaneiro de internação por pessoa física; V - veículos deviajantes residentes no exterior, no regime de admissão temporária; VI - bens importados por missão diplomática,repartição consular de carreira e de caráter permanente, representação de organismo internacional de que o Brasilfaça parte ou delegação acreditada junto ao Governo Brasileiro, bem assim por seus respectivos integrantes,funcionários, peritos ou técnicos; VII - órgãos e tecidos humanos para transplante; VIII - animais de vida doméstica
  5. 5. , sem cobertura cambial e sem finalidade comercial; IX - as doações referidas anteriormente para órgão e entidadesda administração pública e os bens importados sob o regime de admissão temporária, para prestação de serviçoshumanitários em decorrência de decretação de estado de emergência ou de calamidade pública; X - bens de carátercultural, nas hipóteses previstas RFB; ou XI - bens importados por órgão ou entidade integrante da administraçãopública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios, cujo valor não ultrapasse o limite de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América)ou o equivalente em outra moeda. Também poderão ser formulados os documentos acima (DSI no papel) para asimportações previstas para DSI eletrônica quando não for possível o acesso ao Siscomex, em virtude de problemasde ordem técnica, por mais de quatro horas consecutivas. (*) V. Capítulos 10 e 11.9. CÁLCULO DOS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO9. 1 - Principais EncargosPara ilustrar este item será utilizada uma "luneta astronômica" (Código TEC e Tipi 9005.80.00) como o bem queestá sendo importado por via aérea, pelo valor FCA EURO 2,000.00, tendo como frete internacional US$ 220.00 eseguro internacionais US$ 30.00. Deverá ser definido na DI o VMLE – Valor da Mercadoria no Local de Embarqueque somado aos valores de Frete e Seguro totaliza, após a conversão de pela taxa fiscal aprovada pela ReceitaFederal, o VA - Valor Aduaneiro (Base de Cálculo do I.I. – Imposto de Importação), identificado, em dólares dosEstados Unidos da América, no extrato da DI como VMLD – Valor de Mercadoria no Local de Descarga. Além doI.I., oneram essas operações o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, o PISIMPORTAÇÃO, a CofinsIMPORTAÇÃO eo ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Na planilha a seguir são considerados os valores eos tributos mencionados com as respectivas fórmulas para os cálculos correspondentes. Planilha de Cálculo Valores Taxa Moeda Moeda Fiscal Estrangeira NacionalVMLE (FOB ou FCA) Euro 1,00 = R$ 2,5000000 Euro 2.000,00 R$ 5.000,00Frete Internacional US$ 1,00 = R$ 1,8000000 US$ 220,00 R$ 396,00Seguro Internacional US$ 1,00 = R$ 1,8000000 US$ 30,00 R$ 54,00VMLD = Valor Aduaneiro (CIF ou CIP) VA US$ 3.027,78 R$ 5.450,00 Tributos Alíquota Base de Valor do (Fórmulas) Cálculo TributoI.I. a 14,00% R$ 5.450,00 R$ 763,00VA . aIPI b 15,00% R$ 6.213,00 R$ 931,95[VA . (1 + a)] . bPISIMPORTAÇÃO c 1,65% R$ 7.733,78 R$ 127,61VA . {1 + e . [a + b . (1 + a)]} / (1 - c - d) . (1 - e)CofinsIMPORTAÇÃO d 7,60% R$ 7.733,78 R$ 587,77VA . {1 + e . [a + b . (1 + a)]} / (1 - c - d) . (1 - e)Outros Impostos Taxa do Siscomex D R$ 40,00taxas, contribuições Outros tributose despesas aduaneiras Multas e outras despesasICMS e 18,00% R$ 9.634,54 R$ 1.734,22(VA + I.I. + IPI + PISIMPORTAÇÃO + CofinsIMPORTAÇÃO + D) / (1 - e)Link para o arquivo em Excel.Observações:1 – O IPI, o PISIMPORTAÇÃO e a CofinsIMPORTAÇÃO podem ser tributados com alíquotas específicas em Reais (R$) pelaquantidade ou por unidade de produto.
  6. 6. 2 - Quando se tratar de produto tributado pelo IPI com alíquota específica em Reais (R$), a fórmula a considerarpara o cálculo do PISIMPORTAÇÃO e da CofinsIMPORTAÇÃO , será:VA . (1 + e . a) + e . β / (1 –c – d) . (1 – e)Onde β é igual a quantidade x valor em R$9. 2 - Outros Encargosa) AFRMM - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante 25% sobre o frete marítimob) Taxa de Armazenagem (Aeroportuária) 1,0% até 5 dias úteis 1,5% de 6 a 10 dias úteis 3,0% de 11 a 20 dias úteis mais 1,5% p/ cada 10 dias úteisc) Taxa de Capatazia (Aeroportuária) US$ 0,015 p/ kg/mínimo US$ 5,00d) Ataero - Adicional de Tarifa Aeroportuária 50% sobre "a" + "b"e) Taxas Portuárias Variável em função do portof) Taxa de Utilização do Siscomex até a 2ª R$ 10,00 da 3ª a 5ª R$ 8,00 da 6ª a 10ª R$ 6,00 da 11ª a 20ª R$ 4,00 da 21ª a 50ª R$ 2,00 a partir da 51ª R$ 1,00g) Honorários de Despachante Aduaneiro Contratados Livrementeh) Despesa Bancárias 1% a 3% do contrato de câmbio Mínimo: Carta de Crédito US$ 500.00/Cobrança US$ 100.00i) Outros10. IMPORTAÇÃO PELO CORREIO OU ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS (*)O Regime de Tributação Simplificado (RTS) permite a importação de bens através de remessas postais eencomendas aéreas internacionais. Este regime implica apenas na cobrança do imposto de importação e isenção doIPI, PISIMPORTAÇÃO e CofinsIMPORTAÇÃO, sendo que a tributação simplificada dar-se-á em função da aplicação daalíquota de 60% (sessenta por cento) (**) aos bens (***) de valor até US$ 3.000.00 (três mil dólares dos EstadosUnidos da América), ou o equivalente em outra moeda. Excluem-se do disposto no parágrafo anterior os benscontidos em remessas postais e encomendas aéreas internacionais de valor não superior a US$ 50.00 (cinqüentadólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, que serão desembaraçadas com isençãodo imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.11. REMESSAS EXPRESSAS (COURIER) (*)O Despacho Aduaneiro de importação de remessas expressas transportadas pelas empresas de courier seráprocessado com base na Declaração de Remessas Expressas (DRE-I) a ser formalizado pelo consignatário (empresade courier). Poderão ser objeto do regime na importação os seguintes bens: I – documentos; II - livros, jornais eperiódicos, sem finalidade comercial; III - outros bens destinados a pessoa física, em quantidade e freqüência quenão revelem destinação comercial, cujo valor não seja superior a US$3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidosda América) ou o equivalente em outra moeda; IV - outros bens destinados a pessoa jurídica com sede no País, sem
  7. 7. cobertura cambial, para uso próprio ou em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza,espécie e qualidade, cujo valor não seja superior a US$3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América)ou o equivalente em outra moeda; V - bens enviados ao exterior como remessa expressa que retornem ao País,quando não permitido seu ingresso no país de destino por motivos alheios à vontade do exportador, sem a restriçãoquanto ao limite de valor previsto para importação; VI - bens nacionais ou nacionalizados, que retornem ao País, sedevidamente comprovada a sua saída temporária, observado o limite de valor de até US$ 3,000.00 (três mil dólaresdos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda.Excluem-se do disposto neste artigo: bens cuja importação esteja suspensa ou vedada; bens de consumo usados ourecondicionados, exceto os de uso pessoal; pedras preciosas e semipreciosas, bebidas alcoólicas; moeda corrente,cheque e travelller’s cheques; armas e munições; fumo e produtos de tabacaria; animais ou vegetais da fauna ouflora silvestre; e outros bens, cujo transporte aéreo esteja proibido, conforme a legislação específica. As remessasexpressas que se conformem ao limite de US$3,000.00 (três mil dos Estados Unidos da América), ou o equivalenteem outra moeda, podem ser tributadas mediante a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (vide capítulo10). (*) V. Capítulo 8 que trata de Declaração Simplificada de Importação (D.S.I.). (**) Aos medicamentosdestinados a pessoas físicas será aplicada a alíquota de zero por cento. (***) O regime de tributação não se aplica abebidas alcoólicas, fumo, produtos de tabacaria.12. GLOSSÁRIO DAS EXPRESSÕES E SIGLAS UTILIZADAS NO ROTEIROCarta de Crédito – Letter of Credit (L/C). C.I. – Comprovante de Importação. CIF – Custo da mercadoria somado aoseguro e frete internacional (cost, insurance and freight). CIP – Transporte e Seguro Pagos até… (Carriage andInsurance Paid to…). Conhecimento de Embarque – Documento emitido pelas empresas de transporte internacionalatestando o recebimento da mercadoria, as condições de transporte e a entrega da mercadoria: Bill of Lading (B/L) –Conhecimento Marítimo; Airway Bill (AWB) – Conhecimento Aéreo. D.I. – Declaração de Importação. D.S.I. –Declaração Simplificada de Importação. Empresa de courier – Empresa que opera na prestação de serviço detransporte internacional porta-a-porta, desde que o destinatário não seja a própria empresa. Fatura Comercial –Documento emitido e assinado pelo exportador contendo as características da operação comercial (commercialinvoice). Fatura Pro Forma – Documento emitido pelo exportador contendo as características da cotação daoperação comercial (Pro Forma invoice). FCA – Transportador Livre (Free Carrier). FOB – Valor do produto postolivre a bordo do navio (free on board). Frete collect – Frete por conta do importador. Frete prepaid – Frete pago peloexportador (antecipado). I.I. Imposto de Importação. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. PISIMPORTAÇÃO-Contribuição Social para o Programa de Integração Social na importação. Cofins IMPORTAÇÃO – Contribuição Socialpara o Financiamento da Seguridade Social na importação. ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulaçãode Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. L.I. –Licenciamento de Importação. País de origem – Aquele onde houver sido produzida a mercadoria, ou onde tiverocorrido a última transformação substancial. País de procedência – Aquele onde se encontra a mercadoria nomomento de sua aquisição. Saque ou Cambial – Letra de Câmbio (Draft). SISCOMEX – Sistema Integrado deComércio Exterior. TEC – Tarifa Externa Comum. TIPI – Tabela de Incidência do IPI. Trading – EmpresaComercial. Valor Aduaneiro – Base de cálculo de Impostos Alfandegários obtidos segundo o Acordo de ValoraçãoAduaneira. VMLD – Valor da Mercadoria no Local de Descarga. VMLE – Valor da Mercadoria no Local deEmbarque. Consulte sempre um Especialista! Autor: João dos Santos Bizelli Professor/Consultor Copyright© 1998 -Edições Aduaneiras Setembro 2005

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