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    Manual secretaria escolar - distrito federal Manual secretaria escolar - distrito federal Document Transcript

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    • GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOCoordenação de Supervisão Institucional e Normas de EnsinoBrasília, 2010
    • GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL EM EXERCÍCIOWilson Ferreira de LimaSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOEunice de Oliveira Ferreira SantosSECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃOErichson Dias NoronhaCOORDENADORA DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINOIsabelmile Costa Militão CarneiroCOORDENADORA DE EDITORAÇÃO DE INOVAÇÕES PEDAGÓGICASAna Carmina Pinto Dantas Santana
    • EDICÃO REVISADA E ATUALIZADA DOMANUAL DE SECRETARIA ESCOLAR DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERALPUBLICADO EM 2002COLABORADORESJosé Machado de Oliveira NetoLeila de Fátima Pavanelli MartinsTíbora Mônica Strauss FlemingCOORDENAÇÃO DE REVISÃO E DE EDIÇÃOAna Carmina Pinto Dantas SantanaMiriam Dusi
    • Carta aosSecretários EscolaresCaros Secretários Escolares,O Manual de Secretaria Escolar do Sistema de Ensino do DistritoFederal, ora apresentado, versa sobre os procedimentos e as rotinaspertinentes à Secretaria Escolar, sobre as competências relativas aoSecretário Escolar, bem como sobre os instrumentos de registro escolar.Os temas abordados neste importante documento orientador,publicado em parceria com a Rede de Informação TecnológicaLatino-Americana (RITLA), objetivam subsidiar as atividades técnico-administrativas desenvolvidas pela equipe que atua na SecretariaEscolar, na perspectiva de um trabalho eficiente, eficaz e dinâmico, afim de otimizar o atendimento prestado à comunidade escolar em todaa rede de ensino do Distrito Federal.A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acreditaque a correta organização da Secretaria Escolar e os adequadosprocedimentos de registro escolar, devidamente fundamentados nalegislação em vigor, garantem a solidez das informações que permeiama vida escolar do aluno, a vida funcional dos servidores, as atividadesadministrativas e pedagógicas desenvolvidas, enfim, a vida da própriainstituição educacional.Por assumir esse caráter vital para o sucesso do processo escolar,agradecemos o compromisso e engajamento de todos os profissionaisque atuam nas Secretarias Escolares da rede de ensino do DistritoFederal, e desejamos pleno êxito no desempenho de suas atividades.Sucesso a todos!Eunice de Oliveira Ferreira Santos
    • Sumário1. Atribuições do Chefe de Secretaria e doSecretário Escolar 91. Escrituração Escolar 121.1. Termo de Abertura e Termo de Encerramento 151.2. Registros necessários pela instituição educacional 161.2.1. Investidura e exoneração/dispensa do Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar 161.2.2. Ata de Abertura e de Encerramento do ano ou semestre letivo1.2.3. Cadastro do corpo técnico-administrativo e docente 211.2.4. Reuniões 221.2.5. Ocorrências 221.2.6. Livros e materiais didáticos 221.2.7. Concessão de gratuidade 221.2.8. Expedição e registro de diplomas e/ou certificados 222. Matrícula 312.1. Renovação Externa de Matrícula 372.2. Transferência – Expedição 382.3. Resultados das Avaliações 413. Processos Especiais de Avaliação 413.1. Aproveitamento de estudos 423.2. Adaptação de estudos 423.3. Classificação 493.4. Progressão parcial com dependência 513.5. Equivalência de estudos 523.6. Avanço de estudos 584. Diário de Classe 615. Histórico Escolar 65
    • 6. Dispensa de Educação Física 667. Arquivo escolar 688. Recolhimento de acervo de escolas extintas 729. Guarda e eliminação de documentos escolares 752. ANEXOS 81Anexo I - Orientações para elaboração de calendário escolar das instituições educacionais da rede particular de ensino 81Anexo II - Solução integrada de gestão educacional - SIGE 87Anexo III - Censo escolar 90Anexo IV - Legislação básica 91
    • 91 Atribuições doChefe de Secretariae do SecretárioEscolarO Chefe de Secretaria e o Secretário Escolar compõem o quadrofuncional da instituição educacional e assumem responsabilidadesadministrativas de cunho essencial ao êxito da gestão escolar.Conforme o disposto no artigo 166 da Resolução n° 01/2009do Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF, o SecretárioEscolar deve ser legalmente habilitado.A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal –SEDF poderá conceder, em caráter suplementar e a título precário,autorização para o exercício do cargo de Secretário Escolar para arede pública e privada de ensino do Distrito Federal, a candidatos nãohabilitados legalmente, quando, comprovadamente, houver falta dehabilitados na forma da lei, definindo, em normas próprias, os critériospara tal concessão.No caso da rede pública de ensino, as competências daSecretaria Escolar estão contempladas no Título I, Capítulo III, Seção IVdo Regimento Escolar das instituições educacionais da rede pública deensino do Distrito Federal, aprovado por meio da Ordem de Serviço 01de 11/12/2009, publicada no DODF nº. 240, de 14/12/2009, queexpressa em seu artigo 12:Art. 12. À Secretaria Escolar, subordinada diretamenteao Diretor, compete o planejamento e a execução deatividades de escrituração escolar, de arquivo, de
    • 10expediente e de atendimento a alunos, a professores eaos pais em assuntos relativos à sua área de atuação.§1º A Secretaria Escolar é dirigida pelo Chefe de SecretariaEscolar, nomeado e legalmente habilitado ou autorizadopelo órgão competente para o exercício da função.§2º A Secretaria Escolar deverá contar com apoiostécnico-administrativos necessários ao cumprimento desuas competências.As atribuições do Secretário Escolar, no caso de instituiçõeseducacionais privadas, estão previstas em Regimento Escolar específicode cada instituição educacional.Constituem atribuições básicas do Chefe de Secretaria Escolar,em articulação com o Secretário Escolar, no caso das instituiçõeseducacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, e doSecretário Escolar, no caso de instituições educacionais privadas:a) assistir a direção da instituição educacional em serviçostécnico-administrativos;b) planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividadesda secretaria escolar;c) cumprir a legislação educacional vigente e o RegimentoEscolar da instituição educacional;d) organizar e manter atualizados a escrituração escolar, oarquivo, as normas, as diretrizes, as legislações e demaisdocumentos relativos à organização e ao funcionamentoescolar;e) instruir processos sobre assuntos pertinentes às atividades dasecretaria escolar;f) prestar as informações solicitadas em processos e demaisdocumentos relativos à secretaria escolar, preservando osigilo profissional;
    • 11g) analisar documentos para efetivação de matrícula,submetendo-os à apreciação do Diretor;h) emitir e assinar documentos escolares, juntamente com oDiretor, de acordo com a legislação vigente, sendo ambosco-responsáveis pela veracidade do fato escolar;i) incinerar documentos escolares, em conformidade com alegislação vigente;j) atender a comunidade escolar com cordialidade, presteza eeficiência;k) utilizar o sistema de informação definido pela mantenedorada instituição educacional para registro da escrituraçãoescolar;l) manter atualizados os dados no sistema de informações paraemissão da documentação escolar;m) escriturar rotinas de segurança das informações por meiodos recursos de informática;n) inserir no Sistema Nacional de Informações da EducaçãoProfissionaleTecnológica-SISTEC,daSecretariadeEducaçãoProfissional e Tecnológica do Ministério da Educação - MECos planos de cursos apresentados à Secretaria de Estado deEducação do Distrito Federal para conferência e aprovação,sob orientação da Coordenação de Supervisão Institucionale Normas de Ensino - Cosine;o) prestar, anualmente, as informações relativas ao CensoEscolar, nos termos da legislação vigente;p) praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento dasatividades da Secretaria Escolar inerentes à sua função.q) acompanhar, bimestralmente, o preenchimento dos diáriosde classe;r) acompanhar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivose das 1.000 (mil) horas anuais
    • 12Nocasodasinstituiçõeseducacionaisquecompõemaredepúblicade ensino do Distrito Federal, além das atribuições supramencionadas,destacam-se as a seguir apresentadas, em conformidade com o artigo13 do Regimento Escolar das instituições educacionais da rede públicade ensino do Distrito Federal:a) coordenar o remanejamento escolar, a renovação de matrículase efetuar matrículas novas, observando os critérios estabelecidosna Estratégia de Matrícula para as instituições educacionaispúblicas do Distrito Federal;b) formar turmas, de acordo com os critérios estabelecidos naEstratégia de Matrícula.É importante observar que o Secretário Escolar, em seusimpedimentos ou ausências, deverá ser substituído por um profissionaldevidamente habilitado ou autorizado para o exercício da função, deacordo com legislação específica.1. Escrituração EscolarA escrituração escolar é o registro sistemático dos fatos relativosà vida escolar do aluno e da instituição educacional, com a finalidadede assegurar, em qualquer época, a verificação:a) da identidade do aluno;b) da autenticidade da vida escolar;c) da regularidade de seus estudos;d) do funcionamento da instituição educacional.No caso das instituições educacionais da rede pública de ensino,a escrituração escolar consta, dentre outros, de registros sobre:a) abertura e encerramento do ano ou semestre letivo;b) ocorrências diárias;c) aprovação, reprovação, promoção, progressão parcial;d) processos especiais de avaliação: avanço de estudos,classificação e reclassificação;
    • 13e) exames supletivos;f) resultados parciais e finais de avaliação, de recuperação e afrequência dos alunos;g) expedição e registro de certificados e diplomas;h) investidura e exoneração de Diretor, Vice-Diretor, Supervisores eChefe de Secretaria Escolar;i) visitas do órgão de inspeção de ensino;j) incineração de documentos;k) decisões do Conselho de Classe.Para registro da vida escolar do aluno e da instituição educacionalsão utilizados os seguintes instrumentos, dentre outros, considerando-seas peculiaridades e a esfera administrativa da instituição educacional:a) fichas;b) diários de classe;c) históricos escolares;d) certificados;e) diplomas;f) relatórios;g) atas;h) requerimentos;i) declarações;j) Livro de registros;k) Registro de avaliação processual, interventiva e funcional dosalunos da Educação Especial.l) Plano de Atendimento Educacional Especializado da Sala deRecursos;m) Plano de Atendimento Individual para alunos matriculados noCentro de Ensino Especial e em classes especiais na escola comum;n) Registro individual de adequação curricular;o) Registro individual de terminalidade específica para alunoscom deficiência e transtorno global de desenvolvimento,quando for o caso.
    • 14Os fatos relativos à vida escolar do aluno e à instituiçãoeducacional devem ser registrados em instrumentos próprios,elaborados para tal fim, devendo conter cabeçalho com nome dainstituição educacional, nome e endereço completo da mantenedora,Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ato legal de credenciamento/recredenciamento e de autorização para oferta da etapa e damodalidade da Educação Básica, bem como, telefone, sítio, correioeletrônico e Código de Endereçamento Postal - CEP.Os registros podem ser efetuados em livros, fichas, diários,meios magnéticos, sistemas informatizados de gestão escolar e outros,levando em consideração a natureza do fato.Alguns princípios como objetividade, simplicidade, autenticidade,racionalidade e legibilidade devem ser observados no ato da efetivaçãodos registros, resguardando a fidedignidade dos dados neles contidos.Todos os registros escolares efetuados e os documentos expedidospela instituição educacional são, obrigatoriamente, assinados, comnomessotopostos,peloDiretorepeloSecretárioEscolar,co-responsáveispela veracidade dos respectivos documentos. Suas assinaturas devemestar acompanhadas dos respectivos nomes, por extenso e sotopostos,bem como a função que exercem e o número do registro do diplomadas respectivas habilitações.Ressalta-se que, no caso da rede pública de ensino, o SecretárioEscolar deve cumprir os prazos estabelecidos pela Subsecretaria deDesenvolvimento Educacional no que se refere à atualização do sistemade informação, especialmente os dados relativos à abertura do anoletivo, ao lançamento das notas bimestrais/semestrais e ao fechamentodo ano letivo. O lançamento das notas dos alunos no sistema deinformação deverá ser concluído no prazo máximo de 10 (dez) diasúteis após o término do bimestre ou do final do ano letivo.
    • 151.1. Termo de Abertura e Termo de EncerramentoTodos os livros de escrituração escolar devem conter, na folhade rosto, o Termo de Abertura, devidamente datado e assinado, comnomes sotopostos, pelo Diretor e pelo Secretário Escolar da instituiçãoeducacional,comaindicaçãodonúmerodepáginas,sendodevidamenterubricadas, e da finalidade a que se destina o livro. Encerrado o livrode escrituração escolar, lavrar o Termo de Encerramento, anulando osespaços em branco, que, de igual forma, deverá ser assinado peloDiretor, conforme modelos a seguir.É importante observar que para o Livro de Registro deCertificados de Conclusão do Ensino Médio e de Diplomas de Cursode Educação Profissional Técnica de Nível Médio, tanto o Termo deAbertura quanto o Termo de Encerramento deverão seguir os modelosprevistos neste manual.MODELOTERMO DE ABERTURAEste livro, número ________, contém __________ folhas numeradas, por mim e pelo Diretorrubricadas, destinadas ao registro de _____________________________________________.______________________________________________Instituição Educacional______________________________________________Cidade/DF e data_____________________________________Secretário Escolar (assinatura e nome sotoposto)_____________________________________Diretor (assinatura e nome sotoposto)
    • 16TERMO DE ENCERRAMENTONesta data, declaro encerrado este livro, número __________ de registro de _________________________________________________________________________________________________________.______________________________________________Cidade/DF e data______________________________________________Secretário Escolar (assinatura e nome sotoposto)______________________________________________Diretor (assinatura e nome sotoposto)MODELO1.2. Registros Necessários pela Instituição Educacional1.2.1. Investidura e exoneração/dispensa do Diretor, Vice-Diretor e Secretário EscolarO Termo de Investidura deve ser lavrado após a posse,observando as informações mínimas abaixo relacionadas:a) data por extenso em que ocorreu a investidura (1 a 3);b) nome completo do investido (4);c) naturalidade (5);d) número de matrícula, quando for o caso (6);e) registro profissional da habilitação/autorização e órgãoexpedidor (7);f) número, órgão expedidor/UF e data de expedição dacarteira de identidade (8);g) identificação da função de: Diretor, Vice-Diretor e SecretárioEscolar (9);h) nome da instituição educacional (10);i) contrato de trabalho ou número do ato de nomeação erespectiva publicação no DODF (11);j) dia, mês e ano em que foi lavrada a ata (12);k) assinaturaenomesotopostodo(a)empossado(a)/contratado(a)(13);l) assinatura e nome sotoposto da autoridade competente (14).
    • 17Atenção: sempre que houver substituição legal, deverá serlavrado o competente termo informando o período de exercício, bemcomo as informações acima citadas.MODELOATO DE INVESTIDURA DO DIRETOR, VICE-DIRETOR OU SECRETÁRIO ESCOLARAos (1) dias do mês de (2) do ano de (3) , o(a) Senhor (a). (4) . Natural de (5) , matrícula nº (6) ,registro ou autorização profissional nº (7) , carteira de identidade nº (8) , assume afunção de (9) da (10) , para a qual foi nomeado(a), por meio do Contrato deTrabalho de (11) /____/____, ou do ato de designação nº (11) , de ____/ (11) /____, publicadono DODF, nº (11) , de ____/____/____ .Cidade, DF, de (12) de .(13) (14)Assinatura e nome sotoposto do (a) investido(a) Assinatura e nome sotoposto do(a) mantenedor(a)ou da autoridade competente O Termo de Exoneração deve ser lavrado após o desligamentoda função, observando as informações mínimas abaixo relacionadas:a) data por extenso em que ocorreu a exoneração/dispensa(1 a 3);b) nome completo do exonerado(a)/dispensada(a) (4);c) identificação da função: Diretor, Vice-Diretor ou SecretárioEscolar (5);d) nome da instituição educacional (6);e) recisão do contrato de trabalho ou do ato de exoneração/dispensa e respectiva publicação no DODF (7);f) cidade, dia, mês e ano em que foi lavrada a ata (8);g) assinatura e nome sotoposto do(a) exonerado(a)/dispensado(a) (9);h) assinatura e nome sotoposto da autoridade competente (10).
    • 18MODELO1.2.2. Ata de abertura e de encerramento do ano ou semestre letivoTERMO DE EXONERAÇÃO DO DIRETOR, VICE-DIRETOR OU SECRETÁRIO ESCOLARAos (1) dias do mês de (2) do ano de (3) , foi exonerado(a) Sr.(a). (4) da função de (5) , do(a) (6) , por meio darecisão do contrato de trabalho de ______/______/______ ou do ato de exoneração/dispensanº (7) , de ____/____/____, publicado no DODF nº ________, de ____/____/____.Cidade, DF, de (8) de .(13) (14)Assinatura e nome sotoposto do (a) investido(a) Assinatura e nome sotoposto do(a) mantenedor(a)ou da autoridade competente1.2.2 Ata de Abertura e de Encerramento de ano letivo ou semestreA Ata de Abertura deve ser lavrada de acordo com a realidadeda instituição educacional, observando as informações mínimas, abaixorelacionadas, bem como qualquer fato considerado relevante.A Ata de Abertura deverá conter:a) ano/semestre letivo que foi iniciado (1);b) data, por extenso, em que foi feita a abertura do ano/semestreletivo (2 a 4);c) número e ano da Ordem de Serviço da SEDF que aprovou oCalendário Escolar vigente, no caso da rede pública de ensino,ou data da apreciação pela SEDF, no caso da rede particular(5);d) número de dias letivos a serem oferecidos (6);e) proposta pedagógica/matrizes curriculares aprovadas (7);f) atos legais que aprovaram as propostas pedagógicas e asmatrizes curriculares (8);g) etapas/modalidades de educação e nome dos cursos oferecidosna educação profissional (9);
    • 19h) turnos em que funciona a instituição educacional (10);i) total de alunos por turno (11);j) número de turmas (12);k) anos/séries anuais, períodos semestrais, blocos, segmentos,módulos, alternância regular de períodos de estudos, gruposseriados ou qualquer outra forma de organização (13);l) nome completo do Secretário Escolar da instituição educacional(14);m) assinatura e nome sotoposto do(a) Secretário(a) Escolar dainstituição educacional (14);n) assinatura e nome sotoposto do(a) Diretor(a) da instituição (15).MODELOATA DE ABERTURA / (1) .Aos (2) dias do mês de (3) do ano de (4) , de acordocom o Calendário Escolar, aprovado/apreciado pelo(a) (5) , que determina a ofertade (6) dias letivos, deu-se início às atividades com adoção da(s) (17) .aprovada(s) pelo(s) (8) . A instituição educacional oferecerá o(a) (9) funcionando noturno (10) com o total de (11) alunos, distribuídos em (12) turmas de (13) .Nada mais havendo a relatar, eu, (14) , Secretário(a) Escolar, lavrei a presente ata, assinadapor mim e pelo(a) Diretor(a) desta instituição educacional.(13) (14)Assinatura e nome sotoposto do (a) investido(a) Assinatura e nome sotoposto do(a) mantenedor(a)ou da autoridade competenteObservação: preencher todos os campos por extenso.A Ata de Encerramento do ano letivo deve ser lavrada de acordocom a realidade da instituição educacional, registrando as informaçõesrelacionadas, a seguir, bem como qualquer fato considerado relevante:a) ano ou semestre letivo cujas atividades foram encerradas nainstituição educacional (1);b) data, por extenso, em que se encerrou o ano ou o semestreletivo (2 a 4);
    • 20c) número e ano da Ordem de Serviço da SEDF que aprovouo Calendário Escolar vigente, no caso da rede pública deensino, ou data da apreciação pela SEDF, no caso da redeparticular (5);d) total de dias letivos cumpridos (6);e) proposta pedagógica/matrizes curriculares (7);f) número(s)/ano(s) dos pareceres do Conselho de Educaçãodo Distrito Federal – CEDF ou Ordem de Serviço - SEDF queaprovaram as propostas pedagógicas e matrizes curriculares(8);g) turnos em que funciona a instituição educacional (9);h) etapas/nível/modalidades da Educação Básica e cursosoferecidos na Educação Profissional (10);i) nome completo do Secretário Escolar (11);j) assinatura e nome sotoposto do(a) Secretário(a) Escolar dainstituição educacional (12);k) assinatura e nome sotoposto do(a) Diretor(a) da instituiçãoeducacional (13).MODELOATA DE ENCERRAMENTO DO (1) .Aos (2) dias do mês de (3) do ano de (4) , de acordo com o estabelecidono Calendário Escolar, aprovado/apreciado pela (5) , encerrou-se o ano/semestre letivo,após terem sido cumpridos (6) dias letivos e executadas as (7) , aprovadaspelos(as) (8) . A instituição educacional funcionou nos turnos ( 9) com a oferta de. (10) . Nada mais havendo a relatar, eu, (11) , Secretário(a) Escolar, lavrei apresente ata, que vai assinada por mim e pelo Diretor(a) desta instituição educacional.(13) (14)Assinatura e nome sotoposto do (a) investido(a) Assinatura e nome sotoposto do(a) mantenedor(a)ou da autoridade competente
    • 211.2.3. Cadastro do corpo técnico-administrativo e docenteO Cadastro consiste no registro dos dados pessoais e funcionaisde todo o corpo técnico-administrativo e docente da instituiçãoeducacional e deve conter as seguintes informações:• nome completo;• matrícula, quando houver;• endereço residencial;• sexo;• telefone;• estado civil;• naturalidade/nacionalidade;• nome do cônjuge;• nome do(s) dependente(s), se houver;• número de identidade, órgão emissor, data de expedição;• filiação;• número do CPF;• dados do título de eleitor;• número do certificado de reservista;• data de admissão na instituição educacional;• data de afastamento/desligamento da instituição educacional;• escolaridade;• titulação/registro;• cargo;• turno/período de trabalho;• outros dados julgados pertinentes.Atenção: deverão constar, na pasta/no dossiê do funcionário/servidor,cópias dos documentos comprobatórios.
    • 221.2.4. ReuniõesAs reuniões realizadas pela instituição educacional, no decorrerdo ano letivo, devem ser registradas em ata, conforme a sua natureza:• pedagógicas;• de conselhos de classe ou de comissões de professores;• de pais e mestres;• de conselhos escolares;• de associações;• administrativas;• e outras que se fizerem necessárias.1.2.5. OcorrênciasDevem ser registrados os fatos e as visitas de cunho administrativoe pedagógico, considerados relevantes e/ou atípicos na rotina escolar.1.2.6. Livros e materiais didáticosDevemserrelacionadososlivroseosmateriaisdidáticosadotadosno ano/semestre letivo por etapa, ano/série, ciclo e modalidade.1.2.7. Concessão de gratuidadeAs instituições de rede particular devem manter registradas asconcessões de gratuidade e/ou reduções nas mensalidades escolares,fazendo constar os seguintes dados do aluno: nome completo,matrícula, ano/semestre letivo, etapa, ano/série e modalidade, valortotal da mensalidade, percentual do desconto, valor final a ser pago eassinatura do aluno ou do seu responsável, quando menor de idade.1.2.8. Expedição e registro de diplomas e/ou certificadosA expedição e o registro de diplomas e/ou certificados são atosde responsabilidade exclusiva das instituições educacionais do Sistemade Ensino do Distrito Federal. Os documentos escolares de conclusão
    • 23de cursos/estudos efetuados pelos alunos, com os direitos que delesdecorrem, são:a) Diploma: expedido quando da habilitação da educaçãoprofissional técnica de nível médio, que confere direito aoexercício de uma profissão.b) Certificado: expedido quando da conclusão do Ensino Médio,de capacitação, de aperfeiçoamento, de especialização, deatualização profissional e outros de caráter geral.c) Certificação Parcial: expedida quando da conclusão decomponente curricular ou do conjunto de componentes, emcaráter obrigatório, no caso dos exames supletivos, e em caráteroptativo na educação profissional. As instituições educacionais devem ter rigoroso controle daexpedição desses documentos. Na elaboração dos instrumentos devem constar as especificaçõesabaixo, quando for o caso, e observada a legislação vigente.No Certificado de Conclusão do Ensino Médio:No anverso:• Selo Nacional e Brasão das Armas de Brasília;• inscrições: “República Federativa do Brasil” e “Distrito Federal”;• nome e endereço completos da instituição educacional;• logomarca da instituição, quando houver;• nome da entidade mantenedora, quando se tratar de instituiçãoeducacional da rede particular de ensino;• ato legal, número e data de credenciamento da instituiçãoeducacional;• fundamentação legal: leis e seus artigos, resoluções, portarias,pareceres e ordens de serviço de aprovação do curso e a matrizcurricular;
    • 24• especificação do documento expedido: certificado de conclusãodo Ensino Médio ou diploma de conclusão de educaçãoprofissional técnica de nível médio;• habilitação, área profissional e data de conclusão do curso, sediploma;• nome do titulado, data de nascimento, nacionalidade enaturalidade (cidade e unidade da federação);• número da carteira de identidade, órgão expedidor e datade expedição, ou registro nacional de estrangeiros, quandofor o caso;• cidade e data de expedição do documento;• assinatura do Diretor e do Secretário Escolar com os nomessotopostos e os números dos registros profissionais ou dosdiplomas;• assinatura do titulado.No verso:• especificação de registros e de dados, de acordo com alegislação vigente que normatiza;• número do registro, da folha, do livro de registros, data doregistro;• número e data do Diário Oficial do Distrito Federal em que foipublicado o nome do concluinte;• nome da instituição educacional, cidade, UF e a data deconclusão do Ensino Médio, quando se tratar de diploma;• número de identificação do curso (NIC) no Sistema Nacionalde Informações da Educação Profissional Tecnológica – SISTEC(com exceção do extinto curso normal em nível médio, naemissão de segunda via);• assinatura do Diretor(a) e do(a) Secretário(a) Escolar dainstituição educacional, com os nomes sotopostos e os númerosdos registros profissionais ou dos diplomas;
    • 25• observações e apostilamentos, quando houver, deverão serassinados pelo Diretor e Secretário Escolar.No Certificado de Formação Inicial e Continuada deTrabalhadores da Educação Profissional• Selo nacional e brasão das armas de Brasília;• inscrições: “República Federativa do Brasil ”e “Distrito Federal”;• a logomarca da instituição educacional, quando houver;• nome e endereço completos da instituição educacional;• nome da entidade mantenedora da instituição educacional,quando se tratar da rede particular de ensino;• ato legal e data de credenciamento da instituição educacional;• fundamentação legal: leis e seus artigos, resoluções, portarias,pareceres e ordens de serviço que aprovam o curso e a matrizcurricular;• especificação do documento expedido: certificado de formaçãoinicial e continuada de trabalhadores da educação profissional;• curso, área profissional, título da ocupação, data de conclusãodo curso;• nome do titulado, data de nascimento, nacionalidade enaturalidade (cidade e unidade da federação);• número da carteira de identidade, órgão expedidor e data deexpedição, ou registro nacional de estrangeiros, quando for ocaso;• cidade e data de expedição do documento;• assinatura do Diretor e do Secretário Escolar da instituiçãoeducacional, com os nomes sotopostos e os números dosregistros profissionais ou dos diplomas;• assinatura do titulado.
    • 26Certificação Parcial para Educação Profissional• Selo nacional e brasão das armas de Brasília;• inscrições: “República Federativa do Brasil ”e “Distrito Federal”;• especificação do documento expedido: “certificação parcial”;• nome e endereço completos da instituição educacional;• a logomarca da instituição educacional, quando houver;• nome da entidade mantenedora da instituição educacional;• ato legal e data de credenciamento da instituição educacional;• fundamentação legal: leis e seus artigos, resoluções portarias,pareceres e ordens de serviço que aprovaram o curso e a matrizcurricular;• nome do titulado, data de nascimento, nacionalidade enaturalidade (cidade e unidade da federação);• número da carteira de identidade, órgão expedidor e data deexpedição, ou registro nacional de estrangeiros, quando for ocaso;• cidade e data de expedição do documento;• habilitação, área profissional, no caso da educação profissional,e etapa/modalidade no caso dos exames supletivos da Educaçãode Jovens e Adultos;• o(s) nome(s) do(s) componente(s) curricular(es) e respectiva(s)carga(s) horária(s) e resultado final;• assinatura do Diretor e do Secretário Escolar da instituiçãoeducacional, com os nomes sotopostos e os números dosrespectivos registros profissionais ou dos diplomas;• assinatura do titulado.No Livro de Registro de Certificados de Conclusão do EnsinoMédio e de Diplomas de Curso de Educação Profissional Técnica deNível Médio também deverão constar o Termo de Abertura e o Termode Encerramento.
    • 27TERMO DE ABERTURAServirá o presente livro, composto de _________ folhas, devidamente numeradas e rubricadas peloDiretor desta instituição educacional, para o registro de diplomas e certificados do Ensino Médioe Educação Profissional, nos termos da Portaria n.º ____/____ - SEDF (Nº/ANO - VER PORTARIAEM VIGOR).______________________________________________Instituição Educacional______________________________________________Cidade/UF e data______________________________________________Assinatura e nome sotoposto do Diretor______________________________________________Assinatura e nome sotoposto do Secretário EscolarMODELOMODELOTERMO DE ENCERRAMENTONesta data, esgotadas todas as suas folhas, declaramos encerrado o presente Livro de Registro deDiplomas e Certificados da instituição educacional __________________.____________________Cidade/UF e data____________________________________Assinatura e nome sotoposto do Diretor______________________________________________Assinatura e nome sotoposto do Secretário EscolarNo livro de registro devem constar, para cada diploma oucertificado registrado, os seguintes dados:• certificado/diploma (1);• número de ordem do registro, que permanecerá imutável, sendosequenciada sua numeração, independente do término do livroe do ano letivo (2);• habilitação/curso – área, número do NIC (3, 4 e 5);• data de conclusão do curso (6);• data de expedição do Diploma e/ou Certificado (7);
    • 28• nome completo do titulado sem abreviação (8);• cidade/UF e data de nascimento (9);• nacionalidade (10);• naturalidade/UF (11);• número da cédula de identidade, órgão expedidor e data deexpedição (12);• número do Diário Oficial e data de Publicação (13);• assinatura do Diretor e do Secretário Escolar (14);• data de efetivação dos dados do DODF no livro de registro deDiplomas e de Certificados (15);• nome completo, RG e assinatura de quem recebeu o documento(16);• campo destinado a quaisquer observações pertinentes (17).MODELORegistro do (1) nº (2) habilitação/curso (3) área (4)(certificado/diploma)NIC nº (5) concluído em (6)expedido em (7) .Nome do titulado: (8) nascido em (9) / / nacionalidade (10) .naturalidade (11) - UFcarteira de identidade nº (12) órgão expedidor (12)data de expedição (12) / /Publicado o DODF nº (13)____________________ de __________/_________/________________________________________ ________________________________Secretário Escolar Diretor(assinatura e nome sotoposto) (14) (assinatura e nome sotoposto) (14)Certificado recebido por: (nome) em / / , carteira de identidadenº órgão expedidor , data de expedição / / .Efetivação no Livro de Registro de Diplomas e Certificados em / (15) /__________________________Assinatura (16)Observações: (17)
    • 29PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DOS DIPLOMAS ECERTIFICADOS:• expedir, logo após a conclusão do Ensino Médio ou curso daeducação profissional técnica de nível médio, em conformidadecom a Portaria nº 510/2002-SEDF, os respectivos diplomas ecertificados;• registrar os diplomas e os certificados em livro próprio ede acordo com as normas estabelecidas pela Portaria nº226/2008 - SEDF;• transcrever do livro de registro de diplomas e certificados parao verso dos diplomas e/ou certificados os seguintes dados:número do registro, número da folha, número do livro e a datada efetivação do registro;• elaborar relação nominal dos concluintes do Ensino Médio,da Educação de Jovens e Adultos, do curso normal em nívelmédio e da educação profissional técnica de nível médio, comos seguintes dados:• cabeçalho, com o nome da instituição educacional em“CAIXA ALTA” e ato de credenciamento/recredenciamentoda instituição educacional;• nome do curso em “CAIXA ALTA”;• número do livro de registro de diplomas e certificados;• nome do concluinte (sem abreviação), número de registro enúmero da página;• no final da relação informar os nomes do Diretor eSecretário Escolar e número dos respectivos registrosprofissionais ou número da autorização precária, nocaso do Secretário Escolar.
    • 30PROCEDIMENTOS PARA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL A instituição educacional deverá solicitar a publicação darelação de concluintes à Coordenação de Supervisão Institucional eNormas de Ensino - Cosine, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, acontar da conclusão do curso ou exames, por meio de requerimento. No requerimento deverá constar: a identificação da instituiçãoeducacional, o ato de credenciamento, o código de identificação do INEP,declaração expressa da fidelidade da relação constante no meio magnéticoem relação aos registros, informando o número de registro inicial e final darelação encaminhada e o quantitativo de concluintes da relação.O arquivo com a relação nominal dos concluintes deveobedecer aos critérios de formatação estabelecidos pelas normas parapublicação no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelecidas pelaPortaria n° 226/2008 – SEDF, quais sejam:1. fonte Times New Roman tamanho 9 (nove);2. salvar o documento em Rich text format;3. configuração da página, necessariamente: margem superior 1cm, margem inferior 0 cm, margem esquerda 1 cm e margemdireita 0 cm, matriz 0 cm, cabeçalho e rodapé 0 cm. Tamanhodo papel: largura 13 cm e altura 29 cm;4. gravar o arquivo em CD, preferencialmente regravável,identificando-o com o nome da instituição educacional, nomedo Secretário Escolar e o número de telefone.A instituição educacional deverá acompanhar a publicaçãono sítio do Diário Oficial do Distrito Federal (www.buriti.df.gov.br/ftp/default_ctd.cfm) e transcrever para o verso dos Diplomas/Certificadose para o livro de registro, o número e a data do DODF em que foipublicada a relação nominal dos concluintes.Os Diplomas e/ou Certificados só poderão ser entreguesaos concluintes após a transcrição dos dados do DODF, no versodo documento.
    • 31A segunda via dos Diplomas e/ou Certificados, registradosanteriormente à Portaria nº 61/91-SE de 27/11/91, será expedida pelainstituição educacional, devendo o registro ser efetivado pela Secretariade Estado de Educação do Distrito Federal. Na emissão da segunda viade Diploma e/ou Certificado não se fará publicação no DODF.2. Matrícula Para a matrícula serão observadas as orientações extraídas daResolução n° 01/2009 do Conselho de Educação do Distrito Federal.A matrícula escolar é o ato formal que vincula o estudante auma instituição educacional.A matrícula é requerida à instituição educacional pelo interessadoou por seus pais ou responsáveis e deferida em conformidade comdispositivos regimentais e da legislação em vigor. Deferida a matrícula,os documentos apresentados passam a integrar o dossiê escolar ou apasta individual do estudante. No caso de documentação incompleta, ainstituição educacional estabelece, a seu critério, prazo para a entrega.É assegurado o direito de matrícula na Educação Infantil – pré-escola, primeiro e segundo períodos, à criança com idade de quatroe cinco anos, respectivamente, completos ou a completar até 30 dejunho do ano do ingresso.Para a matrícula inicial no Ensino Fundamental, o estudantedeve ter a idade mínima de seis anos. É assegurado o direito dematrícula, com acompanhamento didático pedagógico, adequado aoseu desenvolvimento, à criança que:I. concluir a Educação Infantil, independente da idade;II. completar seis anos de idade, até 30 de junho do ano damatrícula.A falta da certidão de nascimento não constitui impedimentopara a aceitação da matrícula inicial no Ensino Fundamental,devendo a instituição educacional orientar os pais e/ou responsáveis
    • 32quanto aos procedimentos para obtenção do documento ouprovidenciá-lo por conta própria.Na falta de comprovante da escolarização anterior, exceto oprimeiro ano ou série do Ensino Fundamental, é permitida a matrículaem qualquer ano ou série, etapa ou outra forma de organizaçãoda Educação Básica que melhor se adéque ao estudante, medianteclassificação realizada pela instituição educacional, conforme normasregimentais. A classificação depende de aprovação do estudante emavaliação realizada por comissão de professores, habilitados na formada lei, designada pela direção da instituição educacional para essefim. A classificação suprirá, para todos os efeitos escolares, a nãocomprovação de vida escolar anterior, devendo ser registrada em ata eno histórico escolar do estudante.É permitida a progressão parcial para o ano subsequente do 6ºpara o 7º ano, do 7º para o 8º ano e do 8º para o 9º ano do EnsinoFundamental de duração de nove anos e da 1ª para a 2ª série e da2ª para a 3ª série do Ensino Médio, com dependência em até doiscomponentes curriculares, de acordo com as normas regimentais.Nas turmas remanescentes do Ensino Fundamental de oito anosé permitida a progressão parcial da 5ª para a 6ª série, da 6ª para a 7ªe da 7ª para a 8ª série.A matrícula em curso de Educação de Jovens e Adultos e emcursos de Educação a Distância pode ser feita mediante comprovaçãode escolarização anterior ou critérios de classificação ou reclassificaçãodefinidos pela instituição educacional em seu Regimento Escolar e nasua proposta pedagógica.O número máximo de estudantes por turma, nos cursospresenciais, deve respeitar a capacidade da sala de aula, de acordocom norma específica.
    • 33Documentos necessários para matrícula:• requerimento de matrícula escolar contendo os dados dosdocumentos de identificação;• foto recente;• cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade(para maiores de 16 anos) ou certidão de casamento, quandofor o caso;• histórico escolar original ou declaração provisória, também original(observar que a declaração provisória tem validade de 30 dias);• ficha individual do aluno ou relatório individual original, nocaso de séries/anos não concluídas(os);• cartão de vacina para alunos a serem matriculados na EducaçãoInfantil ou nas séries iniciais do Ensino Fundamental;• carteira de identidade de estrangeiro, quando for o caso;• especialmente para o curso de Educação ProfissionalTécnica em Radiologia, o aluno deverá, no ato da matrícula,necessariamente, apresentar o certificado de conclusão doEnsino Médio e possuir 18 anos completos.Procedimentos básicos para a matrícula:• divulgar, no caso da rede pública de ensino, o número devagas remanescentes, após a renovação interna e externa dematrículas, e remanejamento escolar, para atendimento àsmatrículas novas, de acordo com a estratégia de matrícula ecom os períodos estabelecidos no calendário de matrícula.Em se tratando de instituição particular, observar o respectivoRegimento Escolar aprovado;• atender ao interessado, ou seu responsável quando menor deidade, ouvindo suas pretensões;• analisar a documentação apresentada;• encaminhar o interessado, ou seu responsável, quando menorde idade, para a direção, nos casos de equivalência, adaptaçãoe aproveitamento de estudos;
    • 34• preencher a ficha de matrícula escolar ou equivalente, emuma via, com os dados fornecidos pelo interessado, ou seuresponsável quando menor de idade;• colher a assinatura do interessado, ou seu responsável, quandomenor de idade, na ficha de matrícula escolar ou equivalente;• identificar as fotos do aluno, escrevendo nome completo ecurso/série/etapa/turma no verso dessas;• devolver ao interessado, ou seu responsável quando menor deidade, os documentos pessoais originais apresentados, apósproceder à anotação dos dados necessários;• organizar fotografias, ficha de matrícula escolar, declaraçãoprovisória para matrícula ou histórico escolar, ficha individualou relatório individual, quando for o caso, e documentoscomprobatórios da classificação, no que diz respeito à ausênciade comprovante de escolarização anterior, quando for o caso;• encaminhar à direção da instituição educacional todos osdocumentos relacionados no item anterior para deferimentoda matrícula;• compor a pasta/o dossiê do aluno, após deferimento damatrícula, contendo capa com nome do aluno; data denascimento; ano/série/turma; número de matrícula; número doprograma social, quando for beneficiário; identificação do alunoquanto às necessidades educacionais especiais, quando for ocaso; anos de escolaridade, se aluno em regime de progressãoparcial com dependência; resultado final e observações quantoa estar em dependência e respectivos componentes curriculares;número de matrícula;• listar e controlar rigorosamente as matrículas efetivadas comdeclaração provisória para matrícula para complementaçãoposterior da documentação, observando o prazo de 30 (trintadias) para o seu vencimento, bem como de outras pendênciasreferentes a documentos;
    • 35• quando a instituição educacional assegurar em seu RegimentoEscolar o regime de progressão parcial com dependência,listar as matrículas dos alunos que optaram pela dependênciapara, posteriormente, emitir a ficha individual do aluno e detransferência, bem como demais registros.Procedimentos para casos de documentação incompleta ou inexistente Os procedimentos administrativos a serem seguidos, no caso dafalta de comprovante da escolarização exigida para a matrícula, são:• dar ao interessado, ou o seu responsável, quando menor deidade, nova oportunidade para a entrega dos documentos;• em caso de impossibilidade absoluta de entrega dadocumentação, classificar o aluno nos termos do RegimentoEscolar, com amparo no art. 128 da Resolução nº 01/2009-CEDF, mediante avaliação realizada por comissão deprofessores habilitados na forma da lei, designada pela direçãoda instituição educacional. Nesse caso:• efetivar a matrícula do aluno no ano/série/etapacorrespondente ao nível de desenvolvimento/conhecimentodemonstrado após o exame de classificação;• registrar o fato em ficha individual ou relatório individualdo aluno e no livro de ata de exames e processos especiaisde avaliação, mantendo os instrumentos de avaliaçãoarquivados na pasta/no dossiê do aluno, juntamente comcópia da ata;• fazer observação no histórico escolar quando este foremitido, citando a legislação vigente que fundamentou oprocedimento.
    • 36Observações:• a transferência dar-se-á pela Base Nacional Comum da matrizcurricular, portanto, a divergência dessa matriz em relação aoscomponentes curriculares da parte diversificada não constituiimpedimento para aceitação de matrícula;• o histórico escolar é o documento oficial para matrícula emqualquer instituição educacional;• em caso de dúvida sobre a interpretação de documentos paraefetivação da matrícula, a própria instituição educacional deverásolicitar à instituição de origem, diretamente ou por intermédiodo órgão próprio de inspeção, os elementos indispensáveis aoentendimento;• é vedado a qualquer instituição educacional receber comoaprovado o aluno que, segundo os critérios regimentais dainstituição educacional de origem, tenha sido reprovado,ressalvados casos de:1. matrícula com dependência em até dois componentescurriculares, quando esta estiver prevista no RegimentoEscolar da instituição educacional de destino;2. inexistência, no currículo, das competências e dashabilidades em que tenha sido reprovado na instituiçãoeducacional de origem, desde que seja possível aadaptação ao novo currículo.• no caso de documentação incompleta para efetivação damatrícula, a instituição educacional, a seu critério, observandoo seu Regimento Escolar, estabelecerá o prazo para entrega,estipulando que a declaração provisória para matrícula temvalidade de 30 (trinta) dias;• a falta da certidão de nascimento não constitui impedimentopara a matrícula inicial no Ensino Fundamental, cabendo àinstituição orientar o interessado na aquisição desse documentoou providenciá-lo por conta própria.
    • 372.1. Renovação externa de matrícula Trata-se da movimentação de alunos de uma instituiçãoeducacional para outra, com o objetivo de assegurar o prosseguimentodos estudos do aluno matriculado, caso essa não ofereça o ano/série/etapa ou segmento subsequentes aos cursados pelo aluno. É umprocedimento usual na rede pública de ensino.Procedimentos básicosPara a instituição educacional que encaminha os alunos:• renovar internamente a matrícula, conforme estratégia dematrícula;• informar ao interessado ou seu responsável, quando menor deidade, em qual instituição educacional e o período que deveráser confirmada a matrícula do aluno;• preparar a relação nominal dos alunos a serem remanejados,em duas vias, para fins de obtenção do recibo da instituiçãoeducacional de destino;• receber da instituição educacional de destino relação nominaldos alunos que tiveram sua matrícula efetivada;• encaminhar à instituição educacional de destino declaraçãoprovisória para matrícula, após o término do ano letivo, no prazode três dias, e em até 30 (trinta) dias o histórico escolar dosalunos encaminhados que efetivaram a matrícula, juntamentecom relação nominal em duas vias, para fins de obtenção dorecibo da instituição educacional de destino;• manter em arquivo as cópias das relações nominaisencaminhadas e recebidas pela instituição educacional dedestino;• manter os demais documentos do aluno no arquivo permanente.
    • 38Para a instituição educacional que recebe os alunos encaminhados:• atestar o recebimento na 2ª via da relação nominal dos alunosrecebidos;• matricular os alunos, mediante preenchimento da ficha dematrículaescolarouequivalenteereceberosdemaisdocumentosexigidos para matrícula, no período estipulado na estratégia dematrícula;• encaminhar à instituição educacional de origem relação nominaldos alunos que efetivaram a matrícula, em duas vias, para finsde obtenção de recibo da instituição educacional de origem;• organizar as pastas/os dossiês individuais desses alunos noarquivo corrente;• receber da instituição educacional de origem a declaraçãoprovisória para matrícula ou o histórico escolar dos alunos,que efetivaram a matrícula, e atestar recebimento na 2ª via darelação nominal, após compatibilização, e, quando for o caso,registrar a falta de algum documento, nas duas vias da relação;• conferir os históricos escolares antes de arquivá-los nas pastasindividuais dos alunos e providenciar junto à secretaria escolarda instituição educacional de origem a complementação e/oucorreção dos documentos recebidos, quando for o caso;• preparar fichas individuais ou relatórios individuais, agrupando-os por turma;• transcrever o nome dos alunos para os diários de classe.2.2. Transferência - Expedição Trata-se do deslocamento do aluno de uma instituiçãoeducacional para outra, ou da circulação de estudos entre etapase modalidades da Educação Básica, como, por exemplo, em casosde transferência do aluno do Ensino Regular para a Educação deJovens e Adultos.
    • 39A transferência realizar-se-á:• de uma instituição educacional para outra congênere;• de uma Unidade da Federação para outra;• de um país para outro;• de uma modalidade de ensino para outra.Procedimentos básicos: A matrícula de transferência dar-se-á por requerimento dopróprio aluno, se maior, ou dos pais ou responsáveis, quando menor. A instituição educacional deverá emitir em duas vias:• o histórico escolar, quando a transferência ocorrer ao finaldo ano letivo, lançando no campo apropriado todas asinformações necessárias para o completo esclarecimento davida escolar do aluno, tais como as relativas aos processosespeciais de avaliação, dispensa de educação física, opção peloensino religioso, dependências, classificação, reclassificação,equivalência de estudos e outras que se fizerem necessárias;• o histórico escolar, a ficha individual do aluno, a transferênciaou o relatório individual do aluno, quando a transferênciaocorrer durante o ano letivo.• entregar ao interessado ou seu responsável, quando menorde idade, o original do histórico escolar, a ficha individualdo aluno e a de transferência ou relatório individual doaluno, conforme o caso, colhendo a devida assinatura na(s)cópia(s) pelo recebimento do(s) documento(s), bem comoarquivá-la(s) na pasta/no dossiê do aluno, remanejando-a(s) para o arquivo permanente;• notificar os professores da turma sobre a transferênciado aluno, quando ela ocorrer durante o ano letivo, eorientá-los a anular os campos destinados aos registrosda frequência e das avaliações no diário de classe, a partirda data da transferência.
    • 40Observações:• o histórico escolar é o documento oficial para a matrícula emoutra instituição educacional, portanto, deverá ser expedido:a) nos termos da legislação vigente e sem rasuras;b) datado e assinado pelo(a) Diretor(a) e pelo(a) Secretário(a)Escolar, com os nomes sotopostos e os números dos registrosprofissionais ou dos diplomas;• constitui direito do aluno, pai ou responsável, quando for ocaso, solicitar a transferência, não podendo ser negada ouretida, conforme legislação vigente;• a instituição educacional não deve adotar o procedimentode anexar documentos ao histórico escolar. Quando houverdificuldade na transcrição de dados deve utilizar-se do espaçodestinado a “observações/outras informações” para transcrevertodos os dados relativos à vida escolar do aluno, datando eassinando as observações feitas;• quando a transferência do aluno ocorrer durante o ano letivo,compete à direção da instituição educacional de origem orientara instituição educacional de destino, bem como aos seus pais e/ou responsáveis, sobre as adaptações necessárias;• o histórico escolar ou a ficha individual do aluno/relatórioindividual do aluno deverá ser acompanhado de informaçõessobre programas, livros e outros materiais de ensino, utilizadospelo aluno, sempre que for solicitado;• somente em casos excepcionais, quando for impossível fornecerde imediato, os documentos definitivos ao interessado ou ao seuresponsável, quando menor de idade, os documentos definitivos,a instituição educacional poderá emitir uma declaraçãoprovisória com validade de até 30 (trinta) dias, respeitadas asdisposições regimentais, contendo os dados necessários para aefetivação da matrícula do aluno na instituição de sua opção.
    • 412.3. Resultados das AvaliaçõesTodos os registros dos resultados das avaliações parciais,bimestrais, trimestrais, semestrais e finais, bem como os de recuperaçãode estudos (contínua e final) e os de exames finais devem ser efetivadosde acordo com o Regimento Escolar da instituição educacional.• Avaliações parciais - aquelas realizadas ao longo do bimestre/trimestre/semestre letivo devem ser registradas no diário declasse.• Avaliações bimestrais/trimestrais/semestrais - resultado dasavaliações parciais e devem ser registradas no diário de classee na ficha individual do aluno.• Avaliações finais - resultado das avaliações realizadas ao longodo ano/semestre letivo e devem ser registradas no diário declasse, na ficha individual do aluno e na ata de resultados finais.• Recuperação de estudos - os estudos obrigatórios oferecidosaos alunos com baixo rendimento escolar, considerando osistema de avaliação adotado e disciplinado pela instituiçãoeducacional em seu Regimento Escolar.a) recuperação ao longo do processo: são os estudos oferecidosaos alunos, no decorrer do ano letivo.b) recuperação final: são os estudos oferecidos aos alunos, após otérmino do ano/semestre letivo.O resultado da recuperação de estudos deve ser registrado nodiário de classe, na ata de resultados finais e na ficha individual doaluno e, ainda, na de transferência.3. Processos Especiais de AvaliaçãoSão procedimentos pedagógicos realizados pela instituiçãoeducacional e previstos em seu Regimento Escolar a fim de ajustar oaluno ao currículo vigente.
    • 42São considerados processos especiais de avaliação:1. aproveitamento de estudos;2. adaptação de estudos;3. classificação/reclassificação;4. progressão parcial com dependência;5. avanço de estudos.3.1. Aproveitamento de Estudos Procedimento pedagógico que permite à instituição educacionalcreditar estudos de igual ou equivalente valor formativo, realizados comaproveitamento, desde que tenha capacitado o aluno em determinadoscomponentes curriculares para fins de continuidade de estudos,mediante apresentação de documentação escolar que comprove aautenticidade e regularidade dos estudos ou por exame de capacitaçãoprofissional.Procedimentos básicos:• solicitar e receber a documentação do aluno, que comproveas competências e as habilidades desenvolvidas pelo aluno,e examiná-la, criteriosamente, a fim de certificar-se de suaautenticidade e regularidade;• encaminhar a documentação do aluno à equipe de professoresda área de conhecimento e/ou de áreas afins, designada peladireção da instituição educacional, para analisar os casos deaproveitamento de estudos e decidir sobre as competências e ashabilidades demonstradas nos estudos realizados pelo aluno;• no caso de aluno que apresente comprovação de experiênciaprofissional, o aproveitamento deverá ser feito por meio daanálise da documentação apresentada, de entrevistas e detestes ou, ainda, mediante “exame de capacitação”, a partir daavaliação das competências profissionais requeridas no perfilprofissional de conclusão em questão;
    • 43• registrar, em ata própria, na ficha individual do aluno e detransferência e no histórico escolar, o aproveitamento de estudose, no lugar da avaliação, registrar a respectiva frequência ea carga horária constante da matriz curricular da instituiçãoeducacional de origem.Observações:• oaproveitamentodeestudosindependedaformadaorganizaçãocurricular dos estudos;• para efeito de aproveitamento de estudos, são equivalentes osestudos realizados no regime anterior à Lei nº 9.394/96;• na análise e na decisão sobre aproveitamento de estudos podemser considerados:• o valor formativo dos componentes curriculares;• as competências e as habilidades;• a carga horária dos estudos realizados;• a experiência profissional do aluno.• não sendo possível fazer o aproveitamento de estudos peloexame da documentação apresentada, a instituição educacionalpoderá realizar exame de capacitação ou de competênciaprofissional ou entrevistas e testes;• a instituição educacional tem completa autonomia para decidirquanto aos casos de aproveitamento de estudos, cabendo-lhe,de acordo com a norma legal, definir, sobre a necessidade deajustamento ao novo currículo e aos princípios básicos legais;• não será permitido o aproveitamento de atividades profissionaispregressas para dispensa parcial ou total das horas do estágiosupervisionado;• com relação à educação profissional, de acordo com o artigo66 da Resolução nº 01/2009 do Conselho de Educação doDistrito Federal, in verbis:
    • 44Art. 66. As instituições de educação profissionalcredenciadas que tenham o curso autorizado podemaproveitar conhecimentos e experiências anterioresdo estudante, desde que diretamente relacionadoscom o perfil profissional, adquirido em qualificaçãoou habilitação profissional e tecnológica, inclusive notrabalho, mediante avaliação.Parágrafo único. Para fins de aproveitamento deestudos a avaliação deve atender ao perfil profissionalde conclusão da respectiva qualificação ou habilitaçãoprofissional.A ata de aproveitamento de estudos poderá ser lavrada deacordo com o modelo.• data por extenso em que ocorreu o aproveitamento de estudos(1 a 3);• nome completo do aluno (4);• ano/série/semestre correspondente (5);• etapa/modalidade de educação (6);• componentes curriculares (7);• nomes completos do Secretário Escolar e do Diretor dainstituição (8);• nomes completos dos professores que compõem a equipe (9);• cidade/DF (10);• dia, mês e ano da lavratura da ata (11);• assinatura de todos e nomes sotopostos (12).
    • 45ATA DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOSAos (1) dias do mês de (2) de (3) , foi concedido aproveitamentode estudos ao aluno (4) da (5) ano/série/módulo do Ensino. (6) , nos componentes curriculares: (7) , de acordo com o que estabelece o RegimentoEscolar. E, para constar, eu, (8) , Secretário Escolar desta instituição, lavrei a presenteata, que vai assinada por mim, pelo Diretor (8) e pelos Professores (9) .(10) , de (11) de .Assinaturas (12)Observações:1. todos os campos deverão ser preenchidos por extenso;2. o aluno ou seu responsável, quando menor de idade, deverá ser informado do resultado do seuaproveitamento de estudos, bem como dar ciência;3. os professores que procederam ao aproveitamento de estudos deverão assinar a ata.MODELO3.2. Adaptação de Estudos Procedimento pedagógico a que o aluno proveniente de outrainstituição educacional é submetido, sob a orientação da direção,quando for necessário, para o ajustamento e o acompanhamento donovo currículo e da nova matriz curricular.Procedimentos básicos:• analisar, previamente, o histórico escolar apresentado pelo aluno,a fim de certificar-se de sua regularidade e de sua autenticidade;• encaminhar a documentação do aluno à equipe responsávelpela análise dos casos de adaptação de estudos, a fim deserem definidas as áreas do conhecimento e/ou componentescurriculares em que se verifique a necessidade de adaptação;• exigir complementação de estudos quando for verificadaausência de componente curricular;• o interessado, quando maior de idade, ou seu responsáveldeverá tomar ciência, na secretaria escolar, das adaptações deestudos a serem cumpridas;
    • 46• a conclusão da análise e a decisão quanto às adaptações aserem realizadas deverá ser lavrada em ata específica;• registrar as adaptações de estudos na ficha de matrícula, naficha individual do aluno e no documento de transferênciaou equivalente;• receber do(s) professor(es) responsável(is) pela(s) adaptação(ões)de estudos os registros referentes ao cumprimento das adapta-ções quais sejam: habilidades e competências correspondentesao(s) componente(s) curriculares, resultados das avaliações e acarga horária, que deverão ser arquivados na pasta/no dossiêdo aluno;• registrar, após o cumprimento das adaptações, em ata, naficha individual do aluno e na transferência, os resultadosfinais das adaptações e, em caso de transferência, também,no histórico escolar.Observações:• o interessado ou seu responsável, quando menor de idade,deverá tomar ciência na secretaria escolar das adaptações deestudos a serem cumpridas;• cabe à direção da instituição educacional designar equipe paraanalisar a documentação escolar do aluno, a fim de definir asadaptações. Dessa equipe deverão fazer parte o Diretor e/ouVice-Diretor, o Supervisor Pedagógico, o Secretário Escolar eo Chefe de Secretaria Escolar, e os Professores da área(s) deconhecimento ou do(s) componente(s) curricular(es);• a parte diversificada não será objeto de adaptação, de retençãoescolar ou de recuperação de aluno transferido para ajustamentoao novo currículo ou a nova matriz curricular, exceto se tratar docomponente curricular Língua Estrangeira Moderna;• as adaptações de estudos devem ter programação especial quepermita ao aluno a continuidade de estudos;
    • 47• as adaptações de estudos precisam, necessariamente, serconcluídas no mesmo período letivo, e, neste caso, a avaliaçãoserá diferenciada, abrangendo os estudos alcançados pelo aluno;• os estudos realizados no regime anterior à Lei nº 9.394/96são equivalentes àqueles instituídos de acordo com os novosdispositivos legais, cumpridas as adaptações necessárias;• para efeito de adaptação de estudos, os alunos transferidospoderão realizar a recuperação de estudos, necessária para oacompanhamento do novo currículo e da nova matriz curricular,paralelamente ao curso regular na instituição educacional ouem outra por ela indicada;• considerando que a adaptação não visa à igualdade curricular,o aluno transferido pode concluir o curso com currículo e commatriz curricular diferentes dos demais alunos de sua turma,desde que cumpra, até o final do curso, os mínimos exigidosnas respectivas diretrizes curriculares nacionais;• a circulação de estudos entre etapas, módulos e modalidades deensino será sempre permitida, devendo-se atentar para que sejamefetuadas as adaptações necessárias no sistema de avaliação.A ata de adaptação de estudos poderá ser lavrada de acordocom o modelo a seguir.• data por extenso em que ocorreu a adaptação de estudos (1 a 3);• nome completo do aluno (4);• componentes curriculares sujeitos a adaptação (5);• total de horas a serem cumpridas (6);• ano/série correspondente (7);• etapa ou modalidade de educação (8);• nome completo do Secretário Escolar e do Diretor da instituiçãoeducacional(9 e 10);• nomes completos dos professores (11);• cidade/DF, dia, mês e ano da lavratura da ata (12).
    • 48MODELOATA DE ADAPTAÇÃO DE ESTUDOSAos (1) dias do mês (2) de (3) , foi realizada análise da documentaçãoescolar do aluno (4) , na qual constatou-se a necessidade de adaptação deestudos nos componentes curriculares (5) , devendo o aluno cumprir (6) horasde carga horária referentes a (7) série do Ensino (8) , de acordo com o queestabelece o Regimento Escolar. E, para constar, eu (9) , Secretário Escolar, lavrei a presente ata,que vai por mim assinada, pelo Diretor (10) e pelos Professores (11) .Cidade/DF, de (12) de .Observações:1- todos os campos deverão ser preenchidos por extenso.2- os professores que analisarem a documentação escolar do aluno e o aproveitamento de estudosdeverão assinar a ata.3- o aluno ou seu responsável, quando menor de idade, deverá ser informado sobre a(s)adaptação(s) a ser(em) cumprida(s).A Ata de Resultados Finais de Adaptação de Estudos poderá serlavrada de acordo com o modelo:• data, por extenso, em que foram atribuídos os resultados finaisda adaptação de estudos (1 a 3);• nome completo do aluno (4);• componente(s) curricular(s)/disciplina(s) a ser(em) estudado(s) (5);• nota/menção/conceito atribuído(s) ao aluno (6);• total de horas cumpridas (7);• ano/série correspondente (8);• etapa ou modalidade de educação (9);• nome(s) completo(s) do Diretor e do Secretário Escolar dainstituição (10 e 11);• nomes completos dos professores (12);• cidade/DF, dia, mês e ano da lavratura da ata (13);
    • 49MODELOATA DE RESULTADOS FINAIS DE ADAPTAÇÃO DE ESTUDOSAos (1) dias do mês (2) de (3) , o aluno (4) .concluiu as adaptações de estudos nos componentes curriculares (5) , obtendoa nota/menção/conceito (6) , cumprindo a carga horária de (7) horas,respectivamente, referente à série (8) do Ensino (9) , de acordo com o queestabelece o Regimento Escolar. E, para constar, eu (10) , Secretário Escolar, lavrei apresente ata, que vai por mim assinada, pelo Diretor (11) e pelos professores (12) .Cidade/DF, de (13) de .Observações:1. todos os campos deverão ser preenchidos por extenso.2. os professores que analisaram e que decidiram os casos específicos de adaptações de estudosdeverão assinar a ata.3. o aluno ou seu responsável, quando menor de idade, deverá ser informado sobre o(s) resultado(s)da(s) adaptação(s) cumprida(s).3.3. Classificação Procedimento utilizado para efetivação de matrícula, semcomprovante de escolarização anterior, em qualquer ano/série/etapa/modalidade ou outra forma de organização da Educação Básica,conforme normas regimentais.Procedimentos básicos:• o interessado ou seu responsável, quando menor de idade,solicitará à direção da instituição educacional por meio derequerimento, o exame de classificação, justificando o pedido,e informando o ano/série/etapa/modalidade já cursado;• deferido o pedido do exame de classificação, a direção designarácomissão examinadora composta por professores habilitadosna forma da lei, que aplicará os instrumentos de avaliação elavrará em ata o resultado obtido pelo interessado que, no casode aprovação, deverá ser descrito pela observação “apto paracursar o ano/série/etapa/modalidade.”
    • 50Observações:• a classificação suprirá, para todos os efeitos escolares, a falta dedocumentos da vida escolar anterior, devendo a circunstânciaser registrada em ata, na ficha individual do aluno e detransferência e no diário de classe;• o(a) Secretário(a) Escolar deverá receber e arquivar na pasta/no dossiê do aluno o requerimento de solicitação do examede classificação, a cópia da ata de resultado do exame declassificação, bem como os instrumentos de avaliação jácom a ciência do interessado ou seu responsável, quandomenor de idade;• quanto ao preenchimento no Histórico Escolar:• quando o resultado da classificação indicar a matrícula doaluno a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, da 2ª sériedo Ensino Médio ou 2º semestre dos 2º e 3º segmentosda Educação de Jovens e Adultos; deverá ser registradono(s) campo(s) referente(s) a(s) séries no histórico escolar:(*) vide observação/informações complementares no(s)campo(s) referente a(s) ano/série(s)/semestre(s) e no campode informações complementares/observações relacionaro asterisco ao seguinte texto: “(*) o aluno foi submetido aexame de classificação obtendo aprovação para cursar asérie/ano/semestre ________________ do(a) _________,conforme Resolução nº _________- CEDF e art. ________do Regimento Escolar”;• quando o resultado da classificação indicar a matrícula doaluno a partir do 1ª ano do Ensino Fundamental, da 1ª sériedo Ensino Médio ou 1º semestre dos 1º e 3º segmentosda Educação de Jovens e Adultos; deverá ser registrado nohistórico escolar no campo de informações complementares/observações o seguinte texto: “(*) o aluno foi submetido aexame de classificação obtendo aprovação para cursar a
    • 51série/ano/semestre _________ do(a) _________, conformeResolução _________- CEDF e art. ________ do RegimentoEscolar.”• a ata de classificação poderá ser lavrada de acordo com omodelo do anexo IX, observando a correspondência entre osespaços numerados e os conteúdos abaixo relacionados:• data por extenso em que ocorreu a classificação (1 a 3);• nome completo do aluno (4);• ano/série correspondente (5);• etapa/modalidade de educação (6);• nomes completos do Secretário Escolar e do Diretor dainstituição educacional (7 e 8);• nomes completos dos professores (9);• cidade/DF, dia, mês e ano da lavratura da ata (10).MODELOATA DE CLASSIFICAÇÃOAos (1) dias do mês de (2) de (3) , o aluno (4) .foi matriculado na (5) série do (6) , mediante exame de classificação realizadode acordo com (*) o artigo___________ da Resolução nº __________ CEDF, e artigo _______ doRegimento Escolar, devido a ausência de comprovante de escolarização anterior. E para constar,eu, (7) , Secretário Escolar desta instituição educacional, lavrei a presente ata, que vaiassinada por mim, pelo (a) Diretor (a) (8) e pelos Professores (9) .Cidade, DF de (10) de .(*) Atenção: legislação em vigorObservações:1. preencher todos os espaços por extenso;2. colher assinatura do aluno ou de seu responsável nesta ata para ciência do resultado obtido eamparo da instituição educacional.3.4. Progressão Parcial com Dependência Recurso pedagógico que permite à instituição educacionalpromover o aluno de um período de estudos para outro maisadiantado, com reprovação em até dois componentes curriculares de
    • 52acordo com o Regimento Escolar. É permitida a progressão parcial comdependência para 6ª, 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental ou anoscorrespondentes ao Ensino Fundamental de 9 anos, e para a 2ª e 3ªséries do Ensino Médio.Procedimentos básicos:• matricular o aluno no período seguinte conforme os critériosestabelecidos no Regimento Escolar da instituição educacional;• registrar os resultados da avaliação da dependência e a cargahorária estabelecida para os componentes curriculares no diáriode classe, em ata própria e na ficha individual do aluno.Observações:• a progressão parcial com dependência não se aplica a alunoretido em um período de estudos em razão de frequência inferiora 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas;• no caso da rede pública de ensino, o aluno poderá cumprira dependência em instituição pertencente a essa mesma rede,onde não esteja regularmente matriculado. Caberá à instituiçãoeducacional onde o aluno cumpriu a dependência, efetuaros registros referentes à avaliação e à frequência, bem comoencaminhá-los à instituição educacional de origem do aluno;• o aluno em dependência poderá ser dela dispensado, a critérioda instituição educacional, mediante aproveitamento deestudos, que comprove a conclusão do componente curricularem dependência.3.5. Equivalência de Estudos Processo pelo qual se estabelece a correspondência entreos estudos realizados no exterior e os correlatos previstos pelaestrutura educacional brasileira, bem como entre os estudosrealizados no próprio país.
    • 53 A equivalência de estudos é de competência da instituiçãoeducacional na qual o aluno pretende matricular-se. Caso a instituiçãoeducacional tenha dúvidas ou dificuldades para efetuá-la, poderásolicitar orientações à Coordenação de Supervisão Institucional eNormas de Ensino - Cosine.Procedimentos básicos:• orientar o interessado ou seu responsável, quando menor deidade, quanto à documentação exigida para a equivalência deestudos, a fim de efetivar a matrícula do aluno;• receber a documentação do aluno, explicitada a seguir, eexaminá-la, criteriosamente, com o intuito de certificar-se desua autenticidade e regularidade;• histórico escolar, boletim, currículo, matriz curricular,certificado ou documento equivalente, com o visto consularemitido pelo consulado brasileiro no país de origem. Casonão conste o visto consular na documentação do aluno,a instituição educacional deverá efetivar a matrícula doaluno e solicitar ao interessado ou seu responsável que oprovidencie e apresente, dentro do prazo estipulado pelainstituição educacional;• tradução oficial dos documentos citados, realizada portradutor público juramentado ou tradução que mereça fé,que pode ser realizada por embaixadas, por consulados, porrepartições públicas, por escolas de línguas ou particulares(exceto parentes), constando nome do tradutor por extenso,assinatura, número da identidade e CPF;• histórico escolar e/ou ficha individual dos anos/séries ouperíodos cursados no Brasil, quando for o caso;• cópia da certidão de nascimento/casamento ou da carteirade identidade.
    • 54• encaminhar a documentação à direção da instituiçãoeducacional, que designará comissão de professores paraanalisar o caso. Essa comissão deverá:• verificar a faixa etária do aluno;• considerar a correspondência entre as etapas e asmodalidades cursadas no exterior com a estruturaeducacional brasileira, bem como a faixa etária do alunoe os aspectos pedagógicos, de acordo com as estruturaseducacionais do país onde estudou;• indicar o ano/série/etapa/modalidade a ser cursado, noqual o aluno deverá ser matriculado;• registrar em ata esses procedimentos;• efetivar a matrícula no ano/série ou período, etapa/modalidade indicado pela comissão, registrando na fichade matrícula escolar ou em outras formas de registro dasadaptações de estudos a serem cumpridas.• arquivar as cópias dos documentos escolares cursados noexterior, bem como cópia da ata de equivalência, na pasta/nodossiê do aluno;• nos campos referentes aos anos ou séries na ficha individual ouno histórico escolar, deverá ser registrado: “vide observações”;• em campo próprio para observações, deverá constar:• “O(a) aluno(a) cursou os estudos correspondentes ao(s) _______ano(s)/série(s) do Ensino (Fundamental/Médio) na instituiçãoeducacional __________________em (cidade/estado), (país),no(s) ano(s) de ___________.”Observações:• de acordo com a legislação vigente, o aluno procedente doexterior merece tratamento especial para efeito de matrículae de adaptação de estudos (Portaria n° 513, de 22/12/2009,publicada no DODF de 08/01/2010);
    • 55• é de competência das direções das instituições educacionaisefetuar e realizar a equivalência de estudos, que deverá serrealizada antes da efetivação da matrícula;• no caso de a instituição educacional encontrar dificuldadepara efetuar a equivalência de estudos realizados no exterior,com vistas à continuação de estudos, deverá consultar oórgão próprio de inspeção;• compete ao Conselho de Educação do Distrito Federal deliberarsobre documentos de conclusão do Ensino Médio, expedidospor instituições educacionais estrangeiras, para prosseguimentode estudos em nível superior (Resolução nº 1/2009-CEDF);• no caso de dúvidas quanto à equivalência de estudos de alunosprocedentes do ensino militar, obedecerá as normas gerais dosistema de ensino do Distrito Federal;• o Conselho de Educação do Distrito Federal deliberará sobre aequivalência de estudos de alunos procedentes do ensino militar,quando a instituição educacional tiver dúvidas ao realizá-lo.ESTRUTURAS EDUCACIONAIS DE DIVERSOS PAÍSESEQUIVALÊNCIA DE ESTUDOSBRASILEnsino FundamentalEnsino MédioEnsino Médio1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 1º 2º 3ºBRASILEnsino Fundamentalde 9 anosEnsino Médio1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 1º 2º 3ºESTADOSUNIDOSElementaryHigh SchoolJunior Senior1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º
    • 56PARAGUAIEducação Geral BásicaBachilleratoPrimário Ciclo Básico1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 1º 2º 3ºFRANÇAÉcole ÉlémentaireCollège LicéeCoursElementaireCoursMoyenCP 1º 2º 1º 2º 6ème 5ème 4ème 3ème 2ème 1èreURUGUAIPrimário Ciclo BásicoSegundo CicloBachillerato1º 2º 3º 4º 5º 6º 1º 2º 3º 1º 2º 3ºANGOLAPrimário Secundário1º Nível 2º Nível 3º Nível Médio1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12ºARGENTINAEducação Geral Básica Polimodal1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 1º 2º 3ºCHINAEscola PrimáriaEscola EscolaSecundáriaInferiorSecundáriaSuperior1º 2º 3º 4º 5º 6º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
    • 57JAPÃOPrimáriaGinasialSecundáriaInferiorGinasial.SecundáriaSuperior1º 2º 3º 4º 5º 6º 1º 2º 3º 1º 2º 3ºESPANHAEducación General BásicaBachilleratoEtapa de Iniciación Etapa Média1º 2º 3º 4º 5º 1º 2º 3º 1º 2º 3ºGRÃ-BRETANHAEducação PrimáriaEducação MédiaEstudos1º Ciclo 2º Ciclo 3º CicloDiversificadosProfissionalizantes1º 2º 3º 4º 5º 6º 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7ºPORTUGALEnsino Básico EnsinoSecundário1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12ºCOLÔMBIAEducação Básica Vocacional1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 1º 2ºITÁLIAInstrução PrimáriaInstrução Sec.de 1º GrauInstrução Secundáriade 1º Grau1º 2º 3º 4º 5º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 4º 5º
    • 583.6. Avanço de Estudos Procedimento pedagógico a ser utilizado em caráterexcepcional que permite o avanço de estudos quando assim indicarema potencialidade do aluno, seu progresso nos estudos e suas condiçõesde ajustamento a períodos mais adiantados.Procedimentos básicos:• requerimento de um professor do aluno à direção solicitandouma reunião extraordinária do conselho de classe para analisare para tomar decisão quanto à possibilidade de avançar o alunodevido ao desempenho escolar:• a direção solicita o comparecimento do aluno ou do seuresponsável, quando menor de idade, para verificar ointeresse no avanço de estudos;• deferida a solicitação, a direção convoca o conselho declasse;• o conselho de classe ou a comissão de professores decidesobre a viabilidade ou não do avanço de estudos.• se for a favor, o conselho de classe ou comissão de professoresdeverá:• definir programas de estudos;• marcar dia e hora para realização das provas.• o conselho de classe ou comissão de professores analisa odesenvolvimento psicossocial do aluno e os resultados dasavaliações para pronunciamento quanto à promoção ou nãodo aluno;• a direção encaminha à secretaria escolar todos os documentosde registro (requerimento, atas, provas) para serem arquivadosna pasta/no dossiê do aluno;• o conselho de classe ou a comissão de professores deverá lavrarata relatando todo o procedimento no livro de Atas de Exames eProcessos Especiais de Avaliação;
    • 59• o Secretário Escolar deverá registrar na ficha individualdo aluno e de transferência/relatório individual do aluno,nos campos destinados à nota/conceito/menção final doaluno, os dias letivos cursados, frequência do aluno e cargahorária total do curso;• o Secretário Escolar deverá registrar na ficha individual do alunoe de transferência/relatório individual, no diário de classe e nohistórico escolar, por ocasião do avanço, a observação: “alunopromovido em caráter excepcional em / / , para a série/ano/etapa do ensino_____________________, conforme art.______ do Regimento Escolar aprovado pela ordem de serviçonº _________- Cosine e de acordo com a legislação vigente.”;• o professor, com a ciência do Secretário Escolar, deverá incluiro nome do aluno no diário de classe série/etapa/ano para aqual foi promovido;• o conselho de classe ou a comissão de professores deveráencaminhar a situação do aluno à equipe docente com vistas àanálise e à elaboração do programa de adaptação de estudosreferente ao período letivo não cursado na série/etapa/ano;• o professor deverá registrar o cumprimento das adaptaçõesde estudos, se for o caso, conforme orientações constantesdeste manual.Observações:• todas as atas devem ser datadas e assinadas pelos envolvidosno processo;• o avanço de estudos só será permitido se assegurado noRegimento Escolar da instituição educacional;• não se computa como falta na nova série/ano o período emque o aluno esteve frequentando a série/ano anterior;• registrar no histórico escolar o total de carga horária, total defrequência e o resultado final no campo referente a série/etapa/ano em que se encontra matriculado;
    • 60• a ata de avanço de estudos poderá ser lavrada de acordo como modelo:• data por extenso em que ocorreu o avanço de estudos(1 a 3);• nome completo do aluno (4);• ano/série (5);• etapa/modalidade de educação (6 e 8);• série/etapa/ano correspondente (7);• número do parecer, no caso de instituições educacionaispúblicas ou redes de escolas particulares, ou número daordem de serviço, no caso de instituições educacionaisparticulares (9);• série/ano correspondente (10);• número de dias letivos (11);• resultados da avaliação de aprendizagem correspondentesaos componentes curriculares/disciplinas (12);• nomes completos (13 a 15);• cidade/DF, dia, mês e ano da lavratura da ata (16);• assinatura do aluno ou do seu responsável, quando menorde idade (17);• cidade/DF, dia, mês e ano da ciência (18).
    • 61MODELOATA DE AVANÇO DE ESTUDOSAos (1) dias do mês de (2) de (3) , o aluno (4) ,cursando a (5) série/ano do Ensino (6) foi promovido à (7) edo Ensino (8) , de acordo com o que estabelecem a legislação em vigor o Regimento Escolardesta instituição educacional , aprovado pelo(a) (9) . O aluno em pauta frequentoua (10) série/ano até a presente data, num total de (11) dias letivos, e tendo sidosubmetido à avaliação em todos os componentes curriculares da citada (7) , obteve osseguintes resultados: (12) . Para constar, eu (13) , Secretário Escolar destainstituição educacional , lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo Diretor (14) epelos membros do Conselho de Classe ou Comissão de Professores 15 .Cidade, de (16) de .Observação: preencher todos os campos por extenso.(17) Ciência do aluno ou responsável.(18) Data da ciência.4. Diário de Classe Documento de escrituração escolar coletivo, no qual devemser registradas, sistematicamente, as atividades desenvolvidas com aturma, o resultado do desempenho e a frequência dos alunos.Objetivos:• comprovar a veracidade e a regularidade da vivência escolar;• registrar:• a frequência do aluno;• os resultados da avaliação do desempenho do aluno;• o número de aulas e de dias letivos, a carga horária, asdatas de recuperação, e das avaliações ou dos examesfinais, se houver;• a execução do currículo, por meio do registro dosprocedimentos do professor.
    • 62Procedimentos básicos do Secretário Escolar:• preencher os dados de identificação do Diário de Classe,vinculando-o a uma turma;• a relação nominal dos alunos em ordem alfabética, por série/ano, curso, etapas/modalidade, turma e turno, matrícula;• comunicar aos professores, sempre que houver matrículanova, o nome e o número de ordem do aluno, a ser incluídona listagem do diário de classe, bem como a data em que amatrícula foi efetivada;• notificar aos professores as transferências, as desistências e, nocaso de instituições educacionais particulares, o cancelamento/trancamento de matrículas ocorridas durante o ano ou semestreletivo, bem como registrar os fatos no diário de classe, eliminandoespaços em branco;• controlar a entrega dos instrumentos de registro dos resultadosde desempenho dos alunos, compatibilizando os dados nelesincluídos com os contidos no diário;• registrar, em campo próprio do diário, as substituições deprofessores, fazendo constar o nome do professor substituto e operíodo da substituição;• transcrever para a ficha individual do aluno os resultados dasavaliações de desempenho, do desenvolvimento de competênciase de habilidades, frequência, carga horária e aulas/dias letivosprevistos e trabalhados, conforme o diário de classe.Procedimentos do Professor:• registrar utilizando caneta azul ou preta:• bimestres, trimestres, semestres e/ou ano letivo;• dias letivos e frequência, diariamente e sem interrupções, deum mês para o outro, utilizando para tanto, as quadrículas dodiário de classe;• aulas duplas, em quadrículas sequenciadas, não as computandocomo dois dias letivos;
    • 63• faltaparaoalunoqueapresentaatestadomédicoe,nocampoprópriodas observações, registrar o período, a justificativa do afastamento e oatendimento por meio de exercícios domiciliares, datar e assinar;• falta para o aluno infrequente, até que a secretaria escolardefina a situação escolar dele (comunicar à secretaria escolar arespeito desta infrequência);• resultado das avaliações de desempenho, no campo própriopara os registros das avaliações no diário de classe ou eminstrumento próprio, conforme o disposto no Regimento Escolar;• total de faltas do aluno, por bimestre/semestre e ano letivo;• as atividades realizadas, as competências e as habilidadescorrespondentes;• recuperações oferecidas, lançando as atividades/procedimentosdesenvolvidos, avaliações e frequência, quando for o caso;• adaptações de estudos, quando houver;• carga horária e aulas/dias letivos previstos e cumpridos;• nome do aluno matriculado após o início do ano ou semestreletivo, anulando as quadrículas referentes ao período não cursado.Procedimentos do Diretor:• orientar os professores quanto à necessidade do preenchimentocorreto e contínuo do diário de classe, fazendo cumprir osprazos necessários e os estabelecidos pela Secretaria de Estadode Educação do Distrito Federal para o registro sistemático dosfatos e dados da vida escolar do aluno.Observações:• os diários de classe devem ser mantidos em local apropriado, nainstituiçãoeducacional,deformaqueasseguresuainviolabilidade;• a escrituração do diário de classe é de exclusiva competênciae responsabilidade do professor regente, que deverá mantê-loatualizado e organizado, cabendo ao Diretor fazer cumprir, noâmbito da instituição educacional, as normas e as disposiçõeslegais sobre o assunto;
    • 64• após o encerramento de cada bimestre, o professor fechará odiário de classe, eliminando os espaços não utilizados, datandoe assinando;• os diários de classe devem ser entregues na secretaria escolar,pelos professores, nos prazos determinados pela instituiçãoeducacional;• a instituição educacional deverá adotar um diário de classepara cada componente curricular, conforme matriz curricularaprovada;• as instituições educacionais da zona rural poderão adotar diáriode classe único, para as diversas séries/anos de uma mesmasala de aula, devendo o professor relacionar, primeiramente,os alunos do 1º ano, em seguida os do 2º ano e, assim,sucessivamente, com a devida identificação dos respectivosanos/séries;• as rasuras, as emendas ou as adaptações deverão ser evitadas.Caso ocorram, ressalvar a informação incorreta em espaçodestinado às observações, registrando o dado correto, datandoe assinando;• todas as oportunidades de recuperação oferecidas ao alunodeverão ser registradas nos campos apropriados, para fins decomprovação de sua oferta;• nos casos de ausência e/ou carência de professor ou eventuaisparalisações, não deverá ser feito nenhum registro de frequênciae de atividades, para que fique caracterizado o déficit de diasletivos. Quando houver a reposição de dias e de horas letivos,o registro da frequência será efetuado a partir do ponto emque foi interrompido. Deve-se anotar o dia/período em que oprofessor assumiu a turma no campo destinado às observações,devendo-se, ainda, datar e assinar;• não há amparo legal para que a reposição do déficit de diase de horas letivos seja cumprida com atividades extra-classe.
    • 65Em casos excepcionais a Secretaria de Estado de Educação doDistrito Federal definirá, após pronunciamento do Conselho deEducação do Distrito Federal, os mecanismos para a reposiçãodos dias letivos.5. Histórico Escolar O histórico escolar é o documento que registra a vida escolardo aluno e nele não deve conter rasuras ou espaços em branco.Conformeestabeleceoparágrafoprimeirodoartigo132daResoluçãonº 01/2009 – CEDF, o histórico escolar do estudante é o documento oficialpara matrícula em outra instituição educacional. Na impossibilidade deemissão imediata do histórico a instituição poderá fornecer uma declaraçãoprovisória, com validade de 30 (trinta) dias, contendo os dados necessáriospara orientar a instituição de destino na matrícula do aluno. O histórico deve ser expedido em duas vias, que deverãoser assinadas pelo Secretário Escolar e pelo Diretor da instituiçãoeducacional, acrescidos dos seus respectivos carimbos. A primeira viadeverá ser entregue ao responsável, ou ao aluno se maior de idade, ea outra deverá ser arquivada em sua pasta.Dados essenciais no histórico escolar:• cabeçalho, contendo:• nome da instituição educacional;• nome do mantenedor;• endereço completo da instituição, com telefone e/ou e-mail;• parecer de credenciamento.• dados do aluno:• nome completo, conforme certidão de nascimento;• filiação;• nacionalidade;• naturalidade;• data de nascimento.
    • 66• na organização, registrar:• a ordenação e a sequência dos anos/séries, ciclos, níveis,etapas, por ano/semestre, currículo desenvolvido, matrizcurricular (base nacional comum e parte diversificada),de acordo com a Proposta Pedagógica da instituiçãoeducacional;• carga horária anual/semestral ministrada, que deveser de acordo com a Matriz Curricular aprovada eoperacionalizada;• frequência;• resultado da aprendizagem expresso em notas, conceitos oumenções, conforme sistemática adotada, indicando semprequal o mínimo para aprovação no componente, conformeRegimento Escolar.• no campo de observações deverá ser registrado:• procedimentos de regularização de vida escolar promovidopela instituição educacional, nos casos de classificação, dereclassificação, de avanço de estudos entre outros;• outras informações relevantes.• das assinaturas:• o Diretor e o Secretário Escolar deverão assinar e datar,indicando os números dos respectivos registros profissionais.6. Dispensa de Educação Física É uma situação amparada por lei, em que a Educação Físicaé facultativa ao aluno. Deve ser registrado o motivo da dispensa e oamparo legal no diário de classe, na ficha individual do aluno, na ficha detransferência, no histórico escolar e na ata de resultados finais de alunos. Poderá ser liberado da prática da Educação Física, de acordocom o estabelecido na Lei n° 10.793, de 1° de dezembro de 2003, emtodas as etapas e modalidades de ensino:
    • 67• o aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 6(seis) horas diárias;• o aluno maior de 30 (trinta) anos de idade;• o aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, emsituação similar, estiver obrigado à prática de Educação Física;• o aluno amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21/10/69 epela Lei nº 6.202, de 17/04/75;• o aluno que tenha prole.Procedimentos básicos:• orientar o aluno, os pais ou o responsável, quando o aluno formenor, no sentido de requerer a dispensa de Educação Física,tão logo o fato se justifique;• a dispensa de que trata a Lei nº 10.793/2003 não é compulsória.Para efetivá-la, é necessário que haja vontade do aluno, do paiou responsável, devidamente comprovada;• informar ao professor de Educação Física a data em que foiconcedida a dispensa do aluno;• registrar, na ficha individual do aluno e na de transferência, adispensa e o respectivo amparo legal, bem como no históricoescolar, no diploma ou no certificado;• arquivar na pasta/no dossiê do aluno o documentocomprobatório da dispensa;• outrosfatosconsideradosnecessáriospelainstituiçãoeducacional.Observações:• caso seja observado que a carga horária mínima prevista por leinão foi contemplada, fica subentendido que tal dispensa deveser compensada com outras atividades pedagógicas;• para os casos de dispensa/atestado médico temporário,comunicar de imediato aos professores para que procedam aosexercícios domiciliares.
    • 687. Arquivo Escolar Conjunto ordenado de documentos que comprovam o registrosistemático dos fatos relativos à vida escolar do aluno, bem como dainstituição educacional.Os documentos no arquivo devem:• estar guardados em condições de segurança;• apresentar-se classificados e ordenados de tal modo que sualocalização e consulta se tornem fáceis e rápidas.Documentos básicos que compõem o arquivo escolar:• Ata de Abertura e de Encerramento do ano letivo;• Ata de Exames e Processos Especiais de Avaliação;• Ata de Eliminação de Documentos Escolares;• Registros de Diplomas e/ou Certificados;• Registros de Ocorrências e Visitas;• Termos de Investidura e Exoneração de Diretor, Vice-Diretor, deChefe de Secretaria Escolar e de Secretário Escolar;• Ata de Resultados Finais;• Ata de Conselho de Classe;• Ata de Conselho Escolar;• Diários de Classe;• Termos de Visita de Inspeção;• documentos organizacionais da instituição educacional: RegimentoEscolar, Proposta Pedagógica/Matriz Curricular e Planos de Curso.• registros de matrícula.Tipos de arquivo:• ARQUIVO CORRENTE: trata-se do arquivo dinâmico, onde sãoguardados os documentos escolares do ano/série/semestre emcurso e de uso frequente.
    • 69• ARQUIVO PERMANENTE: é o arquivo onde são guardados osdocumentos escolares de uso esporádico, os quais, em razãode seu valor probatório e informativo, deverão ser conservados.Procedimentos básicos do arquivo corrente:• organizar a documentação dos alunos, guardando-a em pastas/dossiês individuais;• identificar as pastas individuais com o nome, curso, ano/série,número de ordem, módulo, etapa/modalidade, turma e turnodo aluno;• agrupar as pastas dos alunos por curso, ano/série, número deordem, etapa/modalidade, turma e turno;• arquivar as pastas individuais em ordem alfabética, ou pelonúmero de chamada, ou de acordo com o sistema adotadopela instituição educacional;• arquivar, após o encerramento do ano letivo, as fichas individuaisdo aluno e de transferência ou os relatórios individuais dosalunos nas respectivas pastas individuais;• redistribuir, no início do ano letivo, as pastas individuais dosalunos que permaneceram na instituição educacional, após adefinição do ano/série, módulo, etapa/modalidade, turma eturno em que eles estudarão.Documentos obrigatórios nas pastas individuais dos alunos no arquivocorrente:• ficha de matrícula escolar;• histórico escolar com a qual o aluno se matriculou:• ficha individual do aluno e de transferência ou relatórioindividual do aluno;• de aluno recebido por transferência no decorrer do anoletivo;• de aluno que teve sua matrícula renovada.
    • 70• documento de identificação (cópia): carteira de identidade(para maiores de 16 anos), ou certidão de nascimento ou decasamento, e/ou carteira de estrangeiro;• atestados e laudos médicos, quando for o caso;• outros documentos relevantes. O arquivo permanente deve conter toda a documentação doarquivo corrente, após a devida seleção, acrescida da ficha individual doaluno e de transferência ou do relatório individual do aluno e da cópia dohistórico escolar dos alunos transferidos para outra instituição educacional,bem como da cópia do diploma ou do certificado, quando for o caso.Preparação do arquivo permanente:• preencher a folha de rosto (capa) com os dados de identificaçãodo aluno, o número da caixa arquivo ou equivalente e o númerode ordem visual;• transcrever os dados básicos do aluno (nome, filiação e orespectivo número da caixa ou equivalente, bem como onúmero de ordem na caixa ou equivalente) para o fichário oupara relação denominada acesso ao arquivo permanente;• identificar as caixas arquivo com rótulo contendo o nome dainstituição educacional da caixa e o intervalo da numeraçãodas pastas arquivadas;• guardar as caixas arquivo ou equivalentes, que contêm aspastas individuais dos alunos, em local seguro e de fácil acessoe, também, a relação de acesso ao arquivo permanente oufichário, para as consultas que se fizerem necessárias.Observações:• as fichas individuais dos alunos , as de transferência ou osrelatórios individuais dos alunos do ano em curso serãoarquivados, por ano/série/turma, em uma mesma pasta eseparadas das pastas individuais, para facilitar os registrosperiódicos dos resultados da avaliação do rendimento escolardos alunos, a serem transcritos dos diários de classe;
    • 71• após o encerramento do ano/semestre letivo, as fichas individuaisdos alunos e de transferência ou relatórios individuais dos alunosdeverão ser assinados pelo Diretor e pelo Secretário Escolar earquivados nas pastas individuais dos alunos;• no caso de aluno cuja matrícula foi efetivada mediante aclassificação e de acordo com o Regimento Escolar juntar,também, à sua pasta individual, a declaração assinada porduas pessoas, sendo uma delas a mãe, o pai ou o responsável,conforme orientações para o caso;• no caso de retorno de ex-aluno à instituição educacional, retirarsua pasta individual do arquivo permanente, registrando, nafolha de rosto da caixa ou equivalente, o curso, série/ano, etapa/modalidade, turma e turno onde o aluno se encontra estudando.No dossiê do corpo técnico-administrativo e docente devem constar ascópias de:• memorando de apresentação ou contrato de trabalho;• habilitação profissional (registro do MEC ou da SEDF,ou diploma ou certificado com a devida autorização daSEDF). Ficam assegurados os direitos dos registros emitidosanteriormente pelo MEC e pela Secretaria de Estado deEducação do Distrito Federal;• documentos pessoais;• outros documentos considerados relevantes pela instituiçãoeducacional.MODELO PARA IDENTIFICAÇÃO DE ARQUIVO PERMANENTE1. ALUNO(A)2. PAI3. MÃE4. SEMESTRE 5. ANO 6. TURMA7. CAIXA Nº OUEQUIVALENTE8. PASTAINDIVIDUAL Nº.Observação: Este modelo é adotado pelas instituições educacionais da rede pública, para identificaçãodos documentos no Arquivo Permanente.
    • 72MODELO DA RELAÇÃO DE ACESSO AO ARQUIVO PERMANENTEACESSO AO ARQUIVO PERMANENTE LETRA1.NOME DOALUNO2. FILIAÇÃO3. CAIXA Nº____ OUEQUIVALENTE4. Nº DE ORDEMNA CAIXAPAIMÃEPAIMÃEPAIMÃEPAIMÃEPAIMÃEObservação: Este modelo é adotado pelas instituições educacionais da rede pública de ensino, paracontrole dos documentos existentes no Arquivo Permanente.8. Recolhimento de acervo de escolas extintas Procedimento de competência da Coordenação de SupervisãoInstitucional e Normas de Ensino - Cosine/SEDF realizado somentequando a instituição educacional for extinta por meio de ato legal. Após a publicação do ato legal de extinção da instituiçãoeducacional, o acervo escolar, composto de documentos escolaresindividuais e documentos coletivos, será recolhido à Cosine/SEDF, queo manterá sob sua guarda e responsabilidade.O acervo escolar é composto de:• ficha de matrícula;• histórico escolar com o qual o aluno se matriculou na instituiçãoeducacional;
    • 73• cópia do histórico escolar entregue ao aluno ou o original ecópia do que não lhe foi entregue;• ficha individual do aluno, no caso de anos/séries não concluídos;• cópia do diploma/certificado entregue ao aluno ou o original ecópia do que não lhe foi entregue, e;• cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade(para maiores de 16 anos) ou certidão de casamento.Documentos coletivos:• livros de atas de resultados finais, de registro de diploma/certificado, de adaptação de estudos, processos especiais deavaliação, de avanço de estudos/promoção excepcional, declassificação, dependência;• diários de classe;• relação nominal dos alunos;• registro de matrículas.O acervo escolar deve ser organizado conforme as orientaçõesvigentes, a saber:Documentos individuais:• os documentos individuais deverão ser reunidos e organizadosem pastas individuais ou envelopes identificados com o nomecompleto do aluno, número da pasta/envelope e o número dacaixa-arquivo;• as pastas individuais deverão estar organizadas em ordemalfabética (conforme relação nominal) e acondicionadas emcaixas arquivo;• as caixas deverão ter rótulos contendo o nome da instituiçãoeducacional, o número da caixa e o intervalo da numeraçãodas pastas individuais nelas arquivadas.
    • 74Documentos coletivos:• a relação nominal dos alunos deverá ser elaborada semabreviações, em ordem alfabética, com número de ordem,número da caixa arquivo e o número da pasta individual,digitada em três vias e armazenada em mídia de CD/DVDou outra forma digital;• as atas de resultados finais deverão ser organizadas porsemestre/ano letivo e etapa/curso/ano/série/semestre;• os livros deverão ser relacionados com os respectivos nomes,números e anos letivos, quando for o caso;• os diários de classe deverão ser organizados e separados porsemestre/ano letivo, etapa/curso/ano/série/semestre/turmaacondicionados em caixa-arquivo com rótulo de identificaçãocontendo o nome da instituição educacional e o conteúdo dacaixa-arquivo. Elaborar, ainda, relação geral de todos os diáriosde classe recolhidos por etapa/curso/ano/série/semestre,turma, componente curricular/disciplina e ano letivo.Observações:• osdocumentosescolaresdeverãoestardevidamentepreenchidose assinados pelo Diretor e pelo Secretário Escolar (devidamentehabilitados) da instituição educacional;• a guarda dos documentos de ordem administrativa é deresponsabilidade da mantenedora da instituição educacional enão são objetos de recolhimento;• quando uma instituição educacional for extinta e incorporadapor outra, não haverá recolhimento do acervo escolar, ficandoa nova instituição educacional responsável pela guarda e pelaexpedição dos documentos escolares;• quandoamantenedoradainstituiçãoeducacionalextintamantiveroutra(s) unidade(s) de ensino (instituições educacionais), poderáfazer a opção por manter o acervo escolar sob sua guarda;
    • 75• após o ato legal de extinção da instituição educacional, aCosine/SEDF, a quem compete a guarda do acervo, expedirácertidões de escolaridade, as quais substituirão os históricosescolares, diplomas ou certificados de conclusão de cursos.9. Guarda e eliminação de documentos escolares A guarda e a eliminação de documentos escolares são atividadesinerentes à rotina escolar e visam assegurar:• a verificação da vida escolar dos alunos em qualquer época;• a racionalização de espaço físico.Procedimentos básicos:I. da constituição de uma comissão:• a direção da instituição educacional deverá constituir umacomissão para tratar dos procedimentos relativos à guardae à eliminação de documentos escolares. Essa comissãoserá composta por, no mínimo, quatro membros, e, desses,serão permanentes o Diretor e o Secretário Escolar. Acomissão deverá reunir-se, sempre que necessário, tendocomo objetivo proceder à:• análise de documentos escolares em relação aos seusvalores probatórios, informativos ou históricos;• eliminação de documentos escolares;• prorrogação dos prazos de guarda e de eliminação dedocumentos escolares;• elaboração de registros pertinentes às decisões tomadas.II. da guarda:• os documentos escolares devem ser arquivados,considerando-se os prazos de 10 a 20 anos, a contar da datade sua expedição, conforme normas expressas no Parecer nº342/78 do Conselho Federal de Educação – CFE;
    • 76• os arquivos dos registros individuais e coletivos dos alunos eda instituição educacional, por medida de segurança, devemser mantidos em local próprio e sob a responsabilidade dacomissão de guarda e eliminação de documentos escolares;• os prazos de guarda dos documentos escolares serãocontados a partir da data da respectiva expedição pelainstituição educacional;• os documentos que devem ser guardados no arquivo dainstituição educacional pelo prazo de 10 (dez) anos são:• diários de classe;• termos de visitas e ocorrências;• atas de conselho de classe.• os documentos que devem ser guardados permanentementeno arquivo da instituição educacional, por seu valorprobatório e informativo são:• fichas de matrícula;• registros de exames e de processos especiais deavaliação;• registros de resultados finais de avaliação;• fichas individuais ou relatórios individuais, cujos dadosnão possam ser transcritos para os históricos escolares;• cópias de históricos escolares;• cópias de diplomas e de certificados;• livros de registros de diplomas e de certificados;• livros de registros de termos de investidura e de exoneraçãode Diretor, de Vice-Diretor e de Secretário Escolar;• planta de construção e de reformas da edificação ondeestá instalada a instituição educacional;• registros de eliminação de documentos escolares;• além do sistema tradicional de arquivamento, a guardade documentos escolares pode ser efetuada, entreoutros, por meio dos processos de microfilmagem oude informatização;
    • 77• a microfilmagem, técnica de tiragem de cópiasfotográficas de tal forma reduzidas que só podemser visíveis quando ampliadas, preserva documentosoriginais, passíveis de destruição pelo manuseio, reduzo volume, garante a segurança e durabilidade dedocumentos e agiliza a recuperação de informações;• a instituição que optar pela microfilmagem deveráobservar o que dispõe a Lei nº 5.433/68, queregulamenta a microfilmagem de documentos oficiais edá outras providências;• os documentos microfilmados poderão ser eliminados,exceto os de valor probatório e histórico, sendoindispensável, no entanto, a lavratura de termo em livropróprio, pela comissão de guarda e de eliminação dedocumentos escolares;• a informática, por ser uma tecnologia avançada eágil, auxilia o processo de administração e de guarda/armazenamento de informações de uma organização.Tem como finalidade, no âmbito educacional, agilizar,racionalizar e controlar a vida acadêmica do educando,integrar as informações entre os diversos níveisadministrativos, ampliando e facilitando seu acesso e,ainda, guardar com segurança os documentos escolares;• asinstituiçõeseducacionaisdaredepúblicadeensinoquecompõem a Solução Integrada de Gestão Educacional– SIGE utilizarão o Sistema de Gestão Escolar – SGEMódulo escola;• as instituições educacionais privadas que optarem porimplantar um sistema de informatização próprio deverãoseguir as seguintes etapas:• análise da estrutura atual da secretaria escolar,identificando rotinas, volume de dados, de fluxos ede equipamentos;
    • 78• planejamento criterioso das modificações que deverãoser efetuadas na estrutura organizacional da instituiçãoeducacional, com base nas necessidades detectadas;• implantação de sistema próprio, após testes etreinamento de pessoal, efetuando as correçõesdevidas durante o processo.• os instrumentos de registros escolares elaboradosdurante o processo de informatização deverão serapreciados pelo órgão próprio da Secretaria de Estadode Educação do Distrito Federal, antes de sua utilização;• garantir a segurança da informação, as instituiçõeseducacionais devem providenciar cópia de segurançados arquivos digitais.III. da eliminação:Para eliminação de qualquer documento que compõe o acervode instituição educacional da rede pública de ensino é necessáriaconsulta prévia ao Arquivo Público do Distrito Federal, conformeestabelece o artigo 9º da Lei Federal n° 8.159/91.É importante ressaltar que a eliminação implica na destruiçãode documentos que, no processo de avaliação, foram consideradossem valor para guarda permanente. O procedimento correto para ainutilização de documentos é a fragmentação manual ou mecânicado papel, visando à reciclagem, e nunca a incineração, considerandoas determinações da Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre as sançõespenais e administrativas derivadas de condutas e de atividades lesivasao meio ambiente.Eliminação de documentos escolares:• é um procedimento inerente à rotina escolar que visa aracionalização do espaço físico;• após análise, a comissão poderá decidir pela eliminação dedocumentos escolares nos seguintes casos:
    • 79• tenham sido dispensados por lei e/ou normas específicas;• tenham perdido a validade, em virtude do tempo decorrido;• constituam duplicidade, ressalvada a existência dosdocumentos de registro individual do aluno e de documentosde registro coletivo;• tenham se tornado dispensáveis, vencidos os prazos deguarda estabelecidos;• tenham sido reconstituídos.• a ficha individual do aluno deve ser eliminada, após a transcriçãode dados para o histórico escolar, exceto aquelas cujos dadosnão podem ser transcritos.• a eliminação de documentos escolares deve ser realizadade modo a assegurar sua total descaracterização, medianteprocesso indicado pela comissão constituída para este fim;• a comissão de eliminação de documentos escolares deveregistrar em ata própria a especificação dos documentoseliminados, indicação de livros nos quais constam registrosreferentes aos documentos eliminados, se for o caso, e, ainda,constar a data e assinatura de seus membros;• ata de eliminação de documentos escolares deve ser lavrada,observando as informações mínimas abaixo relacionadas:• número de ordem: sequência numérica (1);• relação dos documentos eliminados (2);• especificação quantos documentos (3);• etapa, nível e modalidade de ensino referentes aosdocumentos que estão sendo eliminados (4);• ciclo/ano/série/semestre/segmento/período ou módulo,quando se referir aos documentos da Educação de Jovense Adultos e módulo da Educação Profissional (5);• semestre e ano letivo correspondentes aos documentos queestão sendo eliminados (6);• observações pertinentes (7);• cidade/DF e data (8);
    • 80• assinaturas e nomes sotopostos dos componentes dacomissão de eliminação de documentos (9,10 e 11).MODELO DE ATA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)Nº deOrdemEspecificaçãodos DocumentosEliminadosQuantidadeNível/EtapaModalidade deEnsinoCiclo/Série/Ano/Semestre/e/Segmento/Período/móduloAno/Semestre/LetivoObservação________________________Cidade, UF e data (8)______________________________________ _____________________________________________Diretor(a) (assinatura e nome sotoposto) Secretário(a) Escolar (assinatura e nome sotoposto)(9) (10)Membros da Comissão:(11)
    • 812 AnexosANEXO IORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO ESCOLARDAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDEPARTICULAR DE ENSINOCalendário Escolar é um documento oficial da instituiçãoeducacional com a finalidade de estabelecer as atividades e as açõesa serem desenvolvidas no decorrer do ano letivo, observando-se o quedispõem o §2º do artigo 23 da Lei nº 9394/96 – LDB, in verbis:Art. 23, §2º - O Calendário Escolar deverá adequar-se àspeculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas,a critério do respectivo sistema de ensino, sem com issoreduzir o número de horas letivas previsto nesta lei.Toda e qualquer programação, constante na PropostaPedagógica da instituição educacional, com frequência obrigatória dealunos e efetiva orientação dos professores, será incluída no total dedias letivos e nas horas de trabalho escolar efetivo.As instituições educacionais da rede particular deverãoapresentar o Calendário Escolar à Cosine/SEDF, para apreciação,de acordo com as orientações estabelecidas em Portaria específica,publicada anualmente.
    • 82Na elaboração do Calendário Escolar, a instituição educacionaldeverá observar a legislação vigente, as normas do seu RegimentoEscolar, o contido na Proposta Pedagógica, as expectativas dacomunidade e conter as seguintes informações:1. O CABEÇALHO• nome completo da instituição educacional, conforme constana Portaria de Credenciamento/Recredenciamento;• endereço completo contendo: Cidade, UF e CEP;• telefone, fax e e-mail;• ato legal de credenciamento ou recredenciamento dainstituição educacional;• etapasemodalidadesdeeducaçãoedeensinoespecificandoos períodos semestrais, séries/anos ou ciclos, alternânciaregular de períodos de estudos e grupos não seriados,conforme art. 23 da Lei nº 9.394/96 - LDB. Ex: EducaçãoInfantil – Creche (citar a faixa etária) e/ou Pré-Escola, EnsinoFundamental: séries/anos iniciais e/ou séries/anos finais;• regime (anual ou semestral) - módulo em semanas;• ano a que se refere o Calendário.2. NA ESTRUTURA DO CALENDÁRIO• símbolos ou cores indicativos das datas e dos eventos;• número de dias letivos de cada mês, com total semestral eanual, conforme o caso.3. NA LEGENDA• início e término das férias dos professores;• data da apresentação dos professores;• semana pedagógica;• períodos de estudos de recuperação semestral e derecuperação final e de exames finais, de acordo com o que
    • 83dispõe o Regimento Escolar, excluída a Educação Infantil(não contam como dia letivo);• dias das reuniões ordinárias dos Conselhos de Classe;• dias de reuniões de pais e de professores;• relação dos feriados e de recessos (dia e mês);• assinatura do Diretor da instituição educacional, comcarimbo ou nome sotoposto;• atividades desenvolvidas nos sábados letivos especiais com aparticipação dos alunos de todas as etapas e as modalidadesde ensino oferecidas na instituição educacional, conformeParecer nº 05/97-CNE in verbis: “A atividade escolar secaracterizará por toda e qualquer programação incluída naProposta Pedagógica da instituição com frequência exigívele efetiva orientação por professores habilitados”.• dias dedicados às comemorações cívicas, sociais ereligiosas, segundo critérios da instituição;• período de matrículas;• para os cursos de Educação Profissional – nível técnico,deve constar na legenda, além do início e do término doano/semestre letivo, o início e o término do horário deaulas, tempo reservado para o intervalo, total de horas decada módulo e carga horária total da habilitação técnica,excetuando-se as horas reservadas ao estágio.4. FERIADOS PREVISTOS PARA O ANO LETIVOO calendário escolar deverá ser elaborado em conformidadecom as datas oficiais, quais sejam:• 1º/01 – Confraternização Universal• Carnaval• Sexta-feira da Paixão• 21/04 – Tiradentes e Fundação de Brasília• 1º/05 – Dia do Trabalho
    • 84• Corpus Christi• 07/09 – Independência do Brasil• 12/10 – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil ede Brasília• 15/10 – Dia do Professor – Decreto nº 52.682, de14/10/1963 – Publicado no DOU de 15/10/1963• 02/11 – Finados• 15/11 – Proclamação da República• 30/11 – Dia do Evangélico – Lei nº 893, de 27/07/1995• 25/12 – Natal de Jesus Cristo5. RECESSOSA segunda-feira que antecede o Carnaval e a quarta-feira deCinzas (datas móveis) podem, a critério da instituição educacional, serconsideradas recessos.A data comemorativa de aniversário da respectiva RegiãoAdministrativaéconsideradapontofacultativopordecretogovernamental,ficando a critério da instituição educacional adotar recesso.Cada instituição educacional poderá estabelecer como recessosas datas que lhe são peculiares, como data de sua fundação, dia doseu fundador ou do patrono da instituição, desde que assegure ocumprimento mínimo de dias letivos exigidos por lei.6. DURAÇÃO DO ANO OU SEMESTRE LETIVO• Educação Infantil – 200 (duzentos) dias letivos, no mínimo,de efetivo trabalho escolar.• Ensino Fundamental e Médio – 200 (duzentos) dias letivosmínimos de efetivo trabalho escolar, excluído o temporeservado aos exames finais, quando houver e for previstono Regimento Escolar, com carga horária mínima anual de800 (oitocentas) horas.
    • 85• Regime Semestral – deve ter no mínimo 100 (cem) diasletivos e carga horária mínima de 400 (quatrocentas) horas,de acordo com a matriz curricular devidamente aprovada.• Regime Anual – cada semestre deverá ter no mínino 100(cem) dias letivos, e a soma dos dois semestres deve totalizar,no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, não inferior a 800(oitocentas) horas.• Educação Profissional Técnica de Nível Médio – os diasletivos previstos devem ser suficientes para o cumprimento dacarga horária, como consta da matriz curricular aprovada,não inferior aos mínimos estabelecidos em ResoluçãoEspecífica da Câmara de Educação Básica do ConselhoNacional de Educação - CNE/CEB.• Não podem ser computados como dias letivos:• dias de recuperação semestral, final.• tempo reservado aos exames finais.• reuniões pedagógicas de pais, de professores e dosConselhos de Classe realizadas em horário de aula.Observações:• quando são oferecidas diferentes modalidades e etapasde ensino, cujos dados não coincidirem com os fixadosno calendário, a instituição deverá elaborar calendáriosespecíficos para cada modalidade ou etapa;• em caso de qualquer alteração no Calendário Escolar,durante o ano letivo, a instituição deverá:1º obter aprovação pela comunidade escolar (pais, alunos,professores), via comunicado escrito ou reunião entre osinteressados;2º enviar ofício à Cosine, para análise das alteraçõespropostas.
    • 86• conforme Lei Federal Nº. 10.639, de 9/1/2003, o dia20 de novembro deverá constar no Calendário Escolarcomo Dia Nacional da Consciência Negra e ser incluídano currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade datemática: História e Cultura Afro-Brasileira, podendo ser, acritério da instituição educacional, ponto facultativo, desdeque respeitados os 200 dias letivos;• o calendário escolar deverá ter um espaço reservado parao carimbo de apreciação da Gerência de DocumentaçãoEscolar, da Cosine.
    • 87ANEXO IISOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO EDUCACIONAL – SIGE A SIGE - Solução Integrada de Gestão Educacional é um projetode Modernização da Secretaria de Estado de Educação do DistritoFederal, que visa informatizar suas unidades implantando soluçõestecnológicas, com sistemas interligados, para atender à demanda dasnecessidades de informações e de aprimorar a gestão educacional noDistrito Federal. As instituições educacionais sabem que fatores como agilidade,qualidade e eficiência no atendimento são importantes diferenciaisna prestação de serviços. Um sistema de gestão escolar de açõesde controle de desempenho e de frequência de alunos/professores,processos de matrícula, emissão de boletim escolar e correção degabaritos e provas, faz-se de grande valia no processo educativo. Como parte dessa Solução, o Projeto SGE - Sistema deGestão Escolar implementou, de forma automatizada, todo o controleacadêmico das instituições educacionais, em conformidade com a Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Regimento Escolarda rede pública de ensino em vigor.COMPONENTES DA SOLUÇÃO• Sistema de gestão escolar - módulo escola.• Sistema de gestão escolar - módulo corporativo.• Software para intercâmbio eletrônico de dados.• Sistema de divulgação de informações das instituiçõeseducacionais pela web - sige web.• Sistema de informações gerenciais.• Central de atendimento com suporte ao usuário - help-desk.• Serviços de manutenção de solução (emergencial, legal,evolutiva e corporativa).
    • 88• Projeto data sige - data mart para gestão escolar.• Workplacevirtual-soluçãometaframe,sistemadegerenciamentode ambientes de servidor operacional, plataforma paradistribuição e gestão de aplicações.BENEFÍCIOS1. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:• integração das informações educacionais em todas asesferas da rede pública de ensino, com a segurança dageração de resultados de curto prazo;• geração e envio de informações para o MEC;• extração e tratamento de informações de cunho gerencial;• padronização dos instrumentos educacionais nas instituiçõeseducacionais;• implantação do cadastro único de alunos;• controle da disponibilidade de vagas e de alocação dosalunos nas instituições educacionais;• melhor distribuição e alocação de servidores.2. DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO:• cadastro atualizado de informações das instituiçõeseducacionais;• rapidez na obtenção e na análise de informações, comacompanhamento efetivo das instituições educacionaisvinculadas;• extração e tratamento de informações gerenciais.3. INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS:• automação e padronização dos processos da instituiçãoeducacional;• rapidez na obtenção de dados gerenciais;
    • 89• qualidade dos serviços prestados;• controle da evasão escolar;• acompanhamento efetivo da vida escolar, com emissão dedocumentação oficial.4. COMUNIDADE ESCOLAR:• rapidez na obtenção de informações e de documentosescolares;• melhoria e rapidez no atendimento;• acesso pela internet das informações dos alunos, dainstituição educacional e da Secretaria de Estado deEducação;• facilidade no acompanhamento da gestão escolar.
    • 90ANEXO IIICENSO ESCOLARO Censo Escolar visa efetuar o levantamento de dados e deinformações estatístico-educacionais relativos à Educação Básica emsuas diferentes etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EnsinoMédio; bem como nas modalidades: Educação Especial, Educação deJovens e Adultos e Educação Profissional. Tal levantamento subsidia oplanejamento e a definição de políticas públicas educacionais.Instituído em 1995, o Dia Nacional do Censo Escolar é celebrado,anualmente, na última quarta-feira de março, quando é realizado, emnível nacional, momento que mobiliza todos aqueles que participamda educação escolar. O Censo Escolar é uma pesquisa declaratóriaque levanta dados sobre a instituição educacional, as matrículas, orendimento, o movimento dos alunos e o corpo docente, por nível deatuação e por grau de formação, e auxiliares/monitores da EducaçãoInfantil e da Educação Especial.De posse das informações coletadas é possível àSecretaria de Estado de Educação desenvolver vários indicadoreseducacionais que retratam a situação do sistema de ensino,mostrando os resultados das políticas educacionais adotadas, queservirão de parâmetro para a continuidade ou não de programasimplementados. Além disso, é de grande valia para democratizara distribuição dos recursos destinados à educação.Nesse processo, o Secretário Escolar desenvolve papel defundamental importância na produção de dados e de informaçõesestatístico-educacionais de forma ágil e fidedigna, que retratam arealidade do setor educacional. O Censo Escolar é um instrumentoprecípuo de avaliação, de planejamento e de auxílio ao processodecisório que incidirão na melhoria da educação brasileira.
    • 91ANEXO IVLEGISLAÇÃO BÁSICANORMAS GERAIS EM VIGOR• Constituição Federal de 1988.• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990.• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n°9.394/1996.• Lei Orgânica do Distrito Federal.• Resolução n° 01/2009, do Conselho de Educação do DistritoFederal – CEDF.
    • 92PORTARIAPUBLICADA NODODF DEASSUNTO53/2010 18/03/2010Dispõe sobre a regula-mentação da certifica-ção do Exame Nacionaldo Ensino Médio –ENEM para os inscritosem 2009.13/2010 10/02/2010Determina a inclusão donome social de travestise de transexuais nos res-pectivos registros esco-lares de todas as insti-tuições educacionais darede pública de ensinodo Distrito Federal, bemcomo dá outras provi-dências.513/2009 08/01/2010Orienta sobre a apli-cação de tratamentoespecial para estudanteprovindo do exterior.488/2009 24/11/2009Autoriza as instituiçõeseducacionais a certificara Conclusão de EnsinoMédio dos alunos apro-vados no ENEM.486/2009 25/11/2009Determina que a partirdo início do ano letivode 2010 até o ano le-tivo de 2016 seja utili-zada a nomenclatura“SÉRIE/ANO".ALGUMAS PORTARIAS DA SEDF EM VIGOR
    • 93PORTARIAPUBLICADA NODODF DEASSUNTO133/2009 02/04/2009Dispõe sobre a regula-mentação da certifica-ção do Exame Nacionalpara Certificação deCompetências de Jo-vens e Adultos – ENC-CEJA, para alunos ins-critos em 2008.102/2009 27/02/2009Cria carteira de iden-tificação de estudantepara alunos da rede pú-blica de ensino do Dis-trito Federal.78/2009 04/02/2009Estabelece a implanta-ção gradativa do diáriode classe eletrônico narede pública de ensinodo Distrito Federal.226/2008 15/10/2008Estabelece normas parao registro de diplomase de certificados deconcluintes do EnsinoMédio e da EducaçãoProfissional.
    • 94PORTARIAPUBLICADA NODODF DEASSUNTO82/2008 19/05/2008Estabelece que a certi-ficação do Exame Na-cional para Certifica-ção de Competênciasde Jovens e Adultos –ENCCEJA será de res-ponsabilidade das ins-tituições educacionaisque ofertam Educaçãode Jovens e Adultos – 2°Segmento e 3° Segmen-to - nas Diretorias Re-gionais de Ensino.510/2002 27/12/2002Dispõe sobre especi-ficações que deverãoconter os diplomas e oscertificados de conclu-são de cursos do EnsinoMédio e da EducaçãoProfissional.483/2001 21/11/2001Estabelece normas paraaplicação do regime dedependência dos alunosda rede pública de en-sino do Distrito Federal.
    • 95ADAPTAÇÃO, APROVEITAMENTO E EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOSLEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOPortaria n° 513/2009– SEDFDODF8/1/2010Orienta sobre a apli-cação de tratamentoespecial para estudanteprovindo do exterior.Resolução nº 04/99CNE/CEB8/11/1999DOU22/12/1999Institui as Diretrizes Cur-riculares Nacionais paraa Educação Profissionalde Nível Técnico.Parecer nº 16/99CNE/CEB25/11/1999DOU26/11/1999Trata das Diretrizes Cur-riculares Nacionais paraa Educação Profissionalde Nível Técnico.Resolução nº 2/98-CEDF, art. 117DODF de 06/10/98Dispõe sobre equivalên-cia de estudos realiza-dos no exterior.Decreto Federal nº2.208 de 17/04/97DODF de 18/04/97Regulamenta o § 2º doart. 36 e os artigos 39a 42 da Lei Federal nº9.394/96, que estabe-lece as Diretrizes e Ba-ses da Educação Nacio-nal.Parecer nº 434/92-CFEDocumenta 379,pág. 3Admite o aproveitamen-to de estudos realizadoscom aprovação em exa-me de suplência para oensino regular.Parecer nº 25/91-CEDF Boletim 26, pág. 79Proposta Curricular doEnsino Noturno.
    • 96LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 60/90-CFEDocumenta 349,pág. 24Consulta sobre a situ-ação de alunos que,já tendo concluído o2º grau, ingressam emoutro curso de 2º grauprofissionalizante e plei-teiam a dispensa dasdisciplinas do núcleocomum.Parecer nº 297/89-CFEDocumenta 340,pág. 7Esclarece que a Leinº 7.044/82 revogouo artigo 23 da Lei nº5.692/71, excluindo,assim, a possibilidadede o aluno obter certi-ficado de conclusão decurso para fins exclusi-vos de prosseguimentode estudos em grau su-perior.Parecer nº 533/88-CFEDocumenta 330,pág. 191Responde consulta so-bre a necessidade decumprimento de dis-ciplinas do núcleo co-mum por alunos queretornam à escola paraobter outra habilitaçãoprofissional e esclareceque cabe à escola, noexercício de sua auto-nomia didática, avaliaro grau em que podefazer aproveitamento deestudos anteriores.
    • 97LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 52/87-CEDF Boletim 22, pág. 221Responde indagaçõesdo então DIE sobre asalterações efetuadas nonúcleo comum dos cur-rículos do ensino de 1ºe 2º graus pela Resolu-ção nº 03/86 - CEDF,em atendimento ao dis-posto na Resolução nº06/86 - CFE.Parecer nº 851/86-CFEDocumenta 312,pág. 11Consulta sobre o Pa-recer nº 492/85, refe-rente à obrigatoriedadeda predominância daformação especial noensino de 2º grau.Parecer nº 492/85-CFEDocumenta 296,pág. 9Esclarece que, mediantea Lei nº 7.044/82, nãose poderá mais exigirque os currículos esco-lares se estruturem divi-didos em educação ge-ral e formação especial.Parecer nº 102/80-CEDFBoletim 15, pág. 476Dispõe sobre revali-dação de diplomas oucertificados estrangeirospelos estabelecimentosoficiais de ensino do DF.
    • 98LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOResolução nº 03/80-CEDFREVOGADA(Ver Resolução nº2/97-CEDF)Boletim 16, pág. 712Dispõe sobre declara-ção de equivalência decursos realizados, inte-gral ou parcialmente,no exterior aos de 2ºGrau do Sistema de En-sino do Distrito Federal.Decreto nº84.451/80-FederalLex XLIV - janeiro amarço, pág. 58Dispõe sobre os atosnotoriais e de registrocivil do Serviço Consu-lar Brasileiro.Parecer nº 83/76-CEDF Boletim 11, pág. 284Faz a distinção entrea entrosagem e a in-tercomplementaridadeentre estabelecimentosde ensino, uns com osoutros ou com outrasinstituições sociais, e oaproveitamento de es-tudos.Parecer nº 66/76-CEDF Boletim 11, pág. 246Propõe a defesa doprincípio de que as ma-térias da parte diversi-ficada não retenham ofluxo vertical regular doaluno no ensino de 1º e2º graus.
    • 99LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 563/76-CFEDocumenta 183, pág.17Admite o aproveitamen-to de estudos realizadosem cursos não-profis-sionalizantes para cur-sos profissionalizantes,mediante a análise decasos.Parecer nº 63/75-CEDF Boletim 10, pág. 231Admite a matrícula deconcluintes de cursosregulares de 2º grau ede exames de madure-za ou de suplência paracursar, regularmente, aparte profissionalizantedos currículos dos cur-sos técnicos.Resolução nº 01/74-CEDF, art. 75REVOGADABoletim 9, pág. 29Dispõe sobre os crité-rios para aproveitamen-to de estudos, segundoos princípios da Lei nº5.692/71, art. 12.Parecer nº 341/73-CFEDocumenta 148,pág. 65Adaptação de estudospara estudantes estran-geiros.Portaria nº 43/73-CFEDocumenta 152,pág. 426Altera o art. 7º da Porta-ria nº 23, de 10/6/71:autenticação de diplo-mas e certificados.Parecer nº 274/64-CFEDocumenta 31,pág. 69A equivalência em nívelmédio.
    • 100EDUCAÇÃO FÍSICALEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei n° 10.793 de1°/12/2003DOU2/12/2003Altera a redação do Art.26, § 3°, e do Art. 92 daLei 9.394/96.Parecer 16/01CEB/CNE3/7/2001Dispõe sobre a obriga-toriedade da prática daEducação Física em to-dos os anos do EnsinoFundamental e do Ensi-no Médio.Portaria Interministerialnº 73 de 21/06/2001,art. 1º e art. 2ºDOU de 26/06/2001A educação física cons-titui componente cur-ricular obrigatório daEducação Básica, sendofacultativa nos cursosnoturnos.No cumprimento do dis-posto no artigo anterior,os estabelecimentos deensino deverão minis-trar a educação físicade forma integrada àproposta pedagógicada escola e voltada aobem-estar, à integraçãosocial e ao desenvolvi-mento físico mental doaluno, apoiando as prá-ticas desportivas.
    • 101LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOResolução nº 3 CEB/CNE, 26/07/98, art.10, § 2ºDOU de5/7/1998Seção Ipág. 21 a 23As propostas pedagógi-cas das escolas deverãoassegurar tratamento in-terdisciplinar e contextu-alizado para: a) educa-ção física e arte, comocomponentes curricula-res obrigatórios.Resolução nº 2 CEB/CNE, de 07/04/98Inciso IVDOU de 15/04/98pág. 31Seção IEm todas as escolasdeverá ser garantida aigualdade de acessopara alunos a uma basenacional comum, demaneira a legitimar aunidade e a qualidadeda ação pedagógica nadiversidade nacional.Lei nº 9.394/96 de20/12/96art. 26, § 3ºLDBDOU de 23/12/96A educação física, in-tegrada à proposta pe-dagógica da escola, écomponente curricularda Educação Básica,ajustando-se às faixasetárias e às condiçõesda população escolar,sendo facultativa noscursos noturnos.Parecer nº 103/93-CFEDocumenta 386, pág.163Responde a consulta so-bre a legalidade de dis-pensa retroativa da prá-tica de Educação Físicapara o aluno que exerçaatividade profissional.
    • 102LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 76/90-CEDF Boletim 25 - pág. 194Mantém reprovação dealuna que apresentoucomprovante de dispen-sa em Educação Física.Parecer nº 175/88-CEDFBoletim 23 - pág. 492Esclarece que o Pare-cer nº 150/87-CEDFnão exclui a EducaçãoFísica da grade curri-cular do ensino notur-no das escolas oficiais,pois permite que aque-las escolas que reúnamcondições para ofere-cer atividades físicas aseus alunos continuema ofertá-las.Lei nº 7.692, de20.12.88DOU de 21.12.88Especifica as situaçõesem que a Educação Fí-sica é facultativa, dandonova redação ao art.1º da Lei nº 6.503, de13.12.77, que dispõesobre a Educação Físicaem todos os graus e ra-mos de ensino.Resolução nº 03-CEDF,de 18.12.86, art. 5ºREVOGADABoletim 21 - pág. 30Educação Física, Educa-ção Artística, EducaçãoMoral e Cívica, Progra-mas de Saúde integra-rão o Núcleo Comum,bem como Ensino Reli-gioso, que é obrigatóriopara os estabelecimen-tos oficiais e facultativopara os alunos.
    • 103LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOResolução nº 06-CFE,de 26.11.86REVOGADADOU de 01.12.86Reformula o núcleo co-mum dos currículos doensino de 1º e 2º graus,incluindo, entre outros,o componente Educa-ção Física no citado nú-cleo.Parecer nº 119/79-CEDFBoletim 14 - pág. 564Determina às escolas de1º e 2º graus que, paracumprimento do mínimode horas exigido por Leipara conclusão da sérieou curso, preenchamos vazios ocasionadospelos casos de dispensade Educação Física comoutras atividades, igual-mente, formativas.Parecer nº 61/79-CEDF Boletim 14 - pág. 303Esclarece dúvidas sobreo aproveitamento deatividades físicas e des-portivas praticadas poralunos em clubes e enti-dades congêneres, paracrédito no componenteEducação Física.Lei nº 6.503, de13.12.77DOU de 16.12.77Dispõe sobre EducaçãoFísica em todos os ra-mos e graus e estabe-lece os casos em que éfacultativa.
    • 104LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 36/74-CEDFBoletim 9 - CEDF, pág.133Autoriza o DE/2º Grau- FEDF a reformularo currículo dos cursosdaquele ano, tornandofacultativa aos estabe-lecimentos de ensino aoferta de Educação Físi-ca nos cursos noturnos.Resolução nº 01-CEDF,de 04.01.74, art. 15, IIe VI, § 2º e art. 45REVOGADABoletim 9 - CEDF, pág.29Determina a inclusãode Educação Físicanos currículos plenosdos ensinos de 1º e 2ºgraus.Decreto nº 69.450, de01.11.71(Regulamenta a Lei nº4.024)REVOGADODOU de 03.11.71Regulamenta o art. 22da Lei nº 4.024, de 20de dezembro de 1961,e a alínea "c" do art. 40da Lei nº 5.540, de 28de novembro de 1968.Lei nº 5.692, de11.08.71, art. 7º, coma redação dada pelaLei nº 7.044/82REVOGADADOU de 12.08.71Será obrigatória a inclu-são de Educação Morale Cívica, Educação Fí-sica, Educação Artísticae Programas de Saúdenos currículos plenosdos estabelecimentos de1º e 2º graus, observa-do quanto à primeira odisposto no Decreto-Leinº 889, de 12 de setem-bro de 1969.
    • 105LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei nº 6.202DOU de17/4/1975Atribui à estudante emestado de gestação o re-gime de estudos domici-liares e instituído pelo De-creto – Lei 10/04/1969.Lei nº 5.664, de21.06.71DOU de 23.06.71“Os cursos noturnos po-dem ser dispensados daprática da Educação Fí-sica". Acrescenta pará-grafo único ao artigo 1ºdo Decreto-Lei 705, de25/7/69 que altera a re-dação do artigo 22 da Lei4.024 de 20/12/61 (Re-vogada).Decreto-Lei nº 1.044,de 21.10.69DOU de 21.10.69Dispõe sobre tratamen-to excepcional para osalunos de qualquer nívelde ensino portadores dasafecções previstas no De-creto-Lei em pauta.Decreto-Lei nº 705, de25.07.69(Altera artigo de Leirevogada)DOU de 28.07.69Altera o artigo 22 da Leinº 4.024/61, dando aele a seguinte redação:"Será obrigatória a práti-ca da educação física emtodos os níveis e ramosde escolarização, compredominância esportivano ensino superior."Lei nº 4.024, de20.12.61, art. 22REVOGADADOU de 27.12.61Será obrigatória a práticada educação física em to-dos os níveis e ramos deescolarização, com pre-dominância esportiva noensino superior.
    • 106EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICALEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 171, de30.07.93-CEDFDODF de 25.08.93Responde consulta daSecretaria de Educa-ção, determinando quenão deverão mais seroferecidos exames su-pletivos de EducaçãoMoral e Cívica e Orga-nização Social e Políticado Brasil, cabendo, to-davia, à escola garantirno currículo a presençados objetivos e da car-ga horária das referidasdisciplinas integrados àHistória e Geografia.Lei nº 8.663, de14.06.93DOU de 15.06.93Revoga o Decreto-lei nº869, de 12.09.69, quedispõe sobre a inclusãoda Educação Moral eCívica como disciplinaobrigatória nos currícu-los de todos os graus deensino e determina queo seu objetivo e cargahorária sejam incor-porados, a critério dasinstituições de ensino,nas disciplinas da áreade Ciências Humanas eSociais.
    • 107LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 381, de09.05.89-CFEDocumenta 341, pág.196Responde consulta so-bre a obrigatoriedadeda inclusão de LínguaEstrangeira Moderna ede Educação Moral eCívica nos ensino de 1ºe 2º graus.Resolução nº 03, de18.12.86, art. 5º-CEDFREVOGADA(2/98-CEDF)Boletim 21, pág. 30Educação Física, Educa-ção Artística, EducaçãoMoral e Cívica, Progra-mas de Saúde integra-rão o Núcleo Comum,bem como Ensino Reli-gioso, que é obrigatóriopara os estabelecimen-tos oficiais e facultativopara os alunos.Resolução nº 06, de26.11.86, art. 1º, §2º-CFEREVOGADADOU de 01.12.86Exigem-se também Edu-cação Física, EducaçãoArtística, Educação Mo-ral e Cívica, Programasde Saúde e Ensino Re-ligioso, este obrigatóriopara os estabelecimen-tos oficiais e facultativopara os alunos.
    • 108LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei nº 5.692, de11.08.71, art. 7ºREVOGADADOU de 12.08.71Será obrigatória a inclu-são de Educação Morale Cívica, Educação Fí-sica, Educação Artísticae Programas de Saúdenos currículos plenosdos estabelecimentos de1º e 2º graus, observa-do, quanto à primeira, odisposto no Decreto-Leinº 869, de 12 de se-tembro de 1969.Decreto-Lei nº 869, de12.09.69REVOGADADOU de 15.09.69Dispõe sobre a inclu-são de E.M.C. comodisciplina obrigatórianas escolas de todosos graus e modalidadesdos Sistemas de Ensinodo País.
    • 109ENSINO RELIGIOSOLEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer 97/99-CP/CNEDocumenta 451Pág. 212Formação de profes-sores para o EnsinoReligioso nas escolaspúblicas de Ensino Fun-damental.Parecer 15/99-CEB/CNEDocumenta 457Pág. 73Consulta sobre legisla-ção pertinente ao tra-tamento diferenciado aaluno freqüentador daIgreja Adventista do Sé-timo Dia.Parecer 16/98-CEB/CNEDocumenta 441, pág.75Consulta a carga horá-ria do ensino religiosono Ensino Fundamental.Parecer 5/97-CP/CNEDocumenta 426,pág. 08Interpretação do art. 33da Lei nº 9.394/96 (En-sino Religioso).Parecer 12/97-CEB/CNE, item 2.3Documenta 433,pág. 06Dispõe sobre ensino re-ligioso e carga horáriamínima.Lei nº 9.475, de22/07/97, art. 33DOU de 23/07/97,p. 15.824Dispõe sobre matrícu-la facultativa, o ensinoreligioso sendo parteintegrante de formaçãobásica do cidadão, as-segurando o respeito àdiversidade cultural ereligiosa do Brasil, semproselitismo.
    • 110LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei nº 9394/96, de20/12/96, art. 33,com a redação dadapela Lei nº 9.475 de22/07/97DOU de 23/12/96O ensino religioso, dematrícula facultativa, éparte integrante da for-mação básica do cida-dão e constitui discipli-na dos horários normaisdas escolas públicas deEnsino Fundamental,assegurado o respeito àdiversidade cultural reli-giosa do Brasil, vedadasquaisquer formas deproselitismo.Lei n° 2.230/98 DODF de 31/12/98Regulamenta o EnsinoReligioso no Distrito Fe-deral. Enfatiza a garan-tia de mesmo direito aoprofessor que os profes-sores de outros compo-nentes curriculares.CNE/CEB Resolução n°02/98DODF de 07/04/98Institui as Diretrizes Cur-riculares para o EnsinoFundamental. Reconhe-ce a Educação Religio-sa, na forma do Art.33, da Lei n° 9.394/96,como área de conheci-mento da Base Nacio-nal Comum.Lei n° 9394/96 - LDBDOU23/12/1996Em seu artigo 33 dispõesobre a oferta do com-ponente.
    • 111LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei Orgânica do DistritoFederal/1993-Regulamenta o Ensi-no Religioso – horáriosnormais – Ensino Fun-damental e Médio.Parecer nº 15/90CEB/CNEDocumenta 457Pág. 73Dispõe sobre a falta deamparo legal para oabono de faltas a estu-dantes, que com baseem suas convicçõesreligiosas, deixam decomparecer às aulas emcertos dias da semana.ConstituiçãoFederal/1988_ Artigo 210.
    • 112LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOResolução n° 01/2010CNE/CEBDOU15/1/2010Dispõe sobre as dire-trizes operacionais doEnsino Fundamental de9 anos.Lei Federal n°11.114/2005DOU17/5/2005Dispõe sobre o início doEnsino Fundamental aosseis anos de idade.Lei Distrital n°3.483/2004DODF 26/11/2004Amplia o Ensino Funda-mental da rede públicade ensino do DistritoFederal de oito paranove anos de duraçãomínima e dá outras pro-vidências.Parecer nº 16/99CNE/CEB25/11/1999DOU26/11/1999Trata das Diretrizes Cur-riculares Nacionais paraa Educação Profissionalde Nível Técnico.Resolução nº 04/99CNE/CEB8/11/1999DOU22/12/1999Seção I, págs.229 a 235Institui as Diretrizes Cur-riculares Nacionais paraa Educação Profissionalde Nível Técnico.Lei Distrital n°1.426/1997DODF8/5/1997Dispõe sobre o limitemáximo de estudantespor sala de aula e dáoutras providências.Parecer nº 17/97CNE/CEB3/12/1997Documenta435, pg. 29Dez.Estabelece as diretrizesoperacionais para aEducação Profissionalem nível nacional.MATRÍCULA
    • 113LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei nº 9.394/96,Art. 6ºDOU de 23/12/96É dever dos pais ou res-ponsáveis efetuar a ma-trícula dos menores, apartir dos sete anos deidade, no Ensino Funda-mental.Parecer nº 66/93-CEDF DODF de 24.05.93Valida a matrícula dealuno, com base no dis-posto no art. 208, pará-grafo 1º da ConstituiçãoFederal, efetuada semdocumentação escolar,não apresentada em ra-zão do não-pagamentodas mensalidades naescola de origem.Parecer nº 166/92-CFEDocumenta 375, pág.3Determina que o Co-légio de Aplicação daU.F.R.J. matricule, ime-diatamente, os filhosde militar transferido deofício para o Rio de Ja-neiro e que a SENESu/MEC adote as providên-cias administrativas per-tinentes.
    • 114LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 92/92-CEDF DODF de 21.07.92Autoriza a matrícula doaluno na 3ª série do 2ºgrau, em qualquer esta-belecimento de ensinodo Distrito Federal, edetermina a escola queo matricular a oferta derecuperação final emEducação Física, refe-rente à 2ª série do 2ºgrau.Parecer nº 22/91-CEDF Boletim 26 - pág. 73.Determina o imedia-to cancelamento dasmatrículas efetuadasno ensino de 2º grau,mediante apresentaçãode documento escolarexpedido pelo InstitutoNacional de Educaçãode Juiz de Fora - MinasGerais.Parecer nº 658/90-CFEDocumenta 356, pág.189.Determina que o Colé-gio Marista de Brasíliamatricule, independen-temente da existência devagas, os dependentesde militares das ForçasArmadas transferidos deofício para Brasília.
    • 115LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 1.105/89-CFEDocumenta 348, pág.298.Responde consulta so-bre renovação de ma-trícula de aluno birrepe-tente, esclarecendo quea Lei nº 5.692/71 nãoadmite o jubilamentodo aluno, devendo aescola prestar-lhe as-sistência, a fim de quepossa obter melhoraproveitamento.Parecer nº 227/86-CFEDocumenta 304, pág.14.Responde consulta so-bre matrícula de alunana 2ª série do 1º grau,após a conclusão da 1ªsérie como aluna ouvin-te.Lei nº 7.088, de23.03.83Documenta 268, pág.183.Estabelece que os do-cumentos escolares ex-pedidos e, também, osde escrituração internaconsignarão, quandobastarem para a iden-tificação inconfundíveldo portador, além donome, apenas a nacio-nalidade, naturalida-de, bem como data denascimento e, para osmaiores de 16 (dezes-seis) anos, o númeroda respectiva cédula deidentidade.
    • 116LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei nº 7.044, de18.10.82REVOGADADOU de 19.10.82.Altera dispositivos daLei nº 5.692, de 11 deagosto de 1971, refe-rentes à profissionali-zação do ensino de 2ºgrau.Decreto nº 5.232-GDF,de 14.05.80DODF de 14.05.80,4 pág.Dispensa o reconhe-cimento de firma emdocumentos que tran-sitem pelos órgãos eentidades da Adminis-tração Direta e Indiretae Fundações no DistritoFederal e dá outras pro-vidências.Lei nº 6.236, de18.09.75DOU de 19.09.75.Torna obrigatória aapresentação do títulode eleitor, para maioresde 18 anos, no ato damatrícula, em qualquerestabelecimento de en-sino público ou privado.Parecer nº 78/74-CEDF Boletim 9 - pág. 236.Esclarece que é desne-cessária a autenticaçãode históricos escolares eque os órgãos da Admi-nistração do Ensino de-vem proceder sobre estaquestão de acordo como Parecer nº 3.702/74- CFE.
    • 117LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOParecer nº 57/74-CEDF Boletim 9 - pág. 183.Dispõe sobre procedi-mento administrativo,no ensino de 1º grau,no caso de ausênciade documentação quecomprove a escolariza-ção anterior do aluno.Resolução nº 01/74-CEDF, artigos 11 ao14, 41 ao 44 e 106REVOGADA(pela Resoluçãonº 2/98)Boletim 9 –pág. 29.Estabelece normas paramatrícula, organizaçãodas turmas e recebi-mento de transferênciasnos ensinos de 1º e 2ºgraus.Lei nº 5.692, de11.08.71, art. 13, coma redação dada pelaLei nº 7.044/82REVOGADADOU de 12.08.71.A transferência do alu-no de um para outroestabelecimento far-se-á pelo núcleo comumfixado em âmbito na-cional e, quando foro caso, pelos mínimosestabelecidos para ashabilitações profissio-nais, conforme normasbaixadas pelos com-petentes Conselhos deEducação.
    • 118LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei nº 5.553, de06.12.68DOU de 10.12.68.Determina que nenhumdocumento de identi-ficação pessoal, aindaque apresentado porfotocópia autenticada,seja retido por pessoafísica ou jurídica, dedireito público ou pri-vado.Lei nº 4.024 de20.12.61, art. 100REVOGADADOU de 27.12.61.Dispõe sobre a trans-ferência de alunos dequalquer nível de ensi-no, bem como sobre aconcessão de transfe-rência e a garantia devaga ao servidor pú-blico, inclusive a seusdependentes, removidopor força do trabalho.
    • 119TRANSFERÊNCIALEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOResolução nº 2/98-CEDF, arts. 105, 106,107 e 112DODF de 06/10/98Dispõe sobre transferên-cia de alunos de umainstituição educacionalpara outra.Parecer n.º 166/92-CFEDocumenta375, pág. 3Determina que o Co-légio de Aplicação daU.F.R.J. matricule, ime-diatamente, os filhosde militar transferidode ofício para o Rio deJaneiro e, ainda, queSENESu/MEC adote asprovidências adminis-trativas pertinentes.Parecer n.º 658/90-CFEDocumenta356, pág. 3Determina que o Colé-gio Marista de Brasíliamatricule, independen-temente da existência devaga, os dependentesde militares das ForçasArmadas transferidos deofício para Brasília.
    • 120LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei n.º 7.088, de23.03.83Documenta 268, pág.183Estabelece que os do-cumentos escolares ex-pedidos e, também, osde escrituração internaconsignarão, quandobastarem para a iden-tificação inconfundíveldo portador, além donome, apenas a nacio-nalidade, naturalida-de, bem como data denascimento e, para osmaiores de 16 (dezes-seis) anos, o númeroda respectiva cédula deidentidade.Lei n.º 7.037, de05.10.82REVOGADADOU de 06.10.82Dá nova redação ao art.100 da Lei n.º 4.024,de 20 de dezembro de1961, relativo à trans-ferência de alunos, dequalquer nível, de umapara outra instituiçãoeducacional.Resolução n.º 01/74 -CEDF, arts. 11 ao 14,41 ao 44 e 106REVOGADABoletim 9,pág. 29Estabelece normas paramatrícula, organizaçãodas turmas e recebi-mento de transferênciasno ensino de 1º e 2ºgraus.
    • 121LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃOEMENTA/SÍNTESE/ARTIGOLei n.º 5.692, de11.08.71, art. 13, coma redação dada pelaLei n.º 7.044/82REVOGADADOU de 12.08.71A transferência do alu-no de um para outroestabelecimento far-se-á pelo núcleo comumfixado em âmbito na-cional e, quando foro caso, pelos mínimosestabelecidos para ashabilitações profissio-nais, conforme normasbaixadas pelos com-petentes Conselhos deEducação.Lei n.º 4.024, de20.12.61, art. 100REVOGADADOU, de 27.12.61Dispõe sobre a trans-ferência de alunos dequalquer nível de en-sino, bem como sobrea concessão de trans-ferência e garantia devaga ao servidor pú-blico, inclusive a seusdependentes, removidopor força do trabalho.
    • 122MATRIZES CURRICULARES DAREDE PÚBLICA DE ENSINOPARECERES: 1971 A 2009PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA325/2008 __ __EnsinoMédio/CursoNormal emnível médio/Educaçãode Jovens eAdultosAprova as Diretri-zes Pedagógicasda Secretaria deEstado de Educa-ção do Distrito Fe-deral, documentonorteador paraa construção daProposta Pedagó-gica das institui-ções educacionaisda rede públicade ensino.Aprova MatrizesCurriculares daEducação Básica.88/2006 __ __EnsinoMédioAprova MatrizCu­rri­cular parao Ensino Médio,em substituiçãoàs Ma­trizes apro-vadas no Parecer62/99 - CEDF.
    • 123PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA193/2002 __ __Séries Finaisdo EnsinoFundamentale Classes deAceleraçãoAprova o Progra-ma de Aceleraçãoda Aprendizagempara as EscolasPúblicas do Distri-to Federal.62/99 __ __EnsinoMédio/CursoNormal emnível médio/Educaçãode Jovens eAdultosAprova a Propos-ta Pedagógica daEducação Básicapara as EscolasPúblicas do Distri-to Federal.307/95 __ __2º grauregularAprova propostacurricular para oCurso de Habilita-ção Específica de2º Grau para oExercício do Ma-gistério em Nívelde 1º Grau.389/94 __ __2º grauregularAprova propos-ta curricular docurso Técnico emProcessamento deDados e respecti-va grade curricu-lar.
    • 124PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA386/94 __ __2º grauregularAprova gradecurricular para oCurso HabilitaçãoEspecífica para oExercício do Ma-gistério em Nívelde 1º Grau.293/94 __ __ 1º e 2º grausAprova o Currí-culo de EducaçãoBásica das Esco-las Públicas doDF.110/94DODF, de20/07/94__1º e 2º graus- regular esupletivoAprova gradescurriculares doscursos:- 1º Grau - diurnoe noturno;- 1º Grau - Acele-ração da Aprendi-zagem;- 2º Grau - Edu-cação Geral -diurno e noturno;- Habilitação Es-pecífica para oExercício do Ma-gistério em Nívelde 1º Grau;
    • 125PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA110/94DODF, de20/07/94__1º e 2º graus- regular esupletivo- Técnico emContabilidade;- Técnico em Se-cretariado;- Técnico em Ad-ministração;- Técnico em Ser-viços Bancários;- Técnico em Eco-nomia Doméstica;- Técnico emAgropecuária;- Técnico em Ele-trônica;- Técnico em Edi-ficações;- Auxiliar de Enfer-magem;- Supletivo - FasesII, III e IV.169/91 26 438 2º grauAprova gradescurriculares docurso de Auxiliarde Enfermagem.
    • 126PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA25/91 26 79 1º e 2º grausPela aprovaçãoda Proposta Cur-ricular do EnsinoRegular Noturnode 1º e 2º Graus.93/90 25 231 2º grauPela aprovaçãodo componenteEstudo Orien-tado, na ParteDiversificada dagrade curriculardo Curso de Ha-bilitação Especí-fica de 2º Graupara o Exercíciodo Magistério emNível de 1º Grau.16/90 25 69 2º grauAprova gradecurricular para oscursos Técnico emAgropecuária eTécnico em Eco-nomia Doméstica.14/88 23 73 1º e 2º grausAprova propostacurricular para oEnsino RegularNoturno 1º Grau(5ª a 8ª série) e2º Grau de acor-do com os dispo-sitivos da Lei n.º7.044/82.
    • 127PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA167/87 22 553 SupletivoAprova as gradescurriculares parao ensino supleti-vo: fases II, III e IV.150/87 22 502 1º e 2º grausAprova as gradescurriculares parao ensino de 1º e2º graus.22/86 21 137 1º grauAprova propos-ta curricular parao ensino de 1ºgrau, em face daLei n.º 7.044/82.19/86 21 126 2º grauAprova propostacurricular para oensino de 2º grau,de acordo com osdispositivos da Leinº 7.044/82.10/86 21 74 2º grauAprova propostacurricular para oCurso de Habilita-ção Específica de2º Grau para oExercício do Ma-gistério em Nívelde 1º Grau, paraa Rede Oficial deEnsino do DistritoFederal.
    • 128PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA187/85 20 496 2º grauAprova os currí-culos dos cursostécnicos: Agrope-cuária, EconomiaDoméstica, Assis-tente de Adminis-tração e ServiçosBancários.44/85 20 144 2º grauAprova currículopara o curso Téc-nico em Processa-mento de Dados,via complementa-ção de estudos.28/85 20 88 1º grauAprova propostacurricular para asturmas do Proje-to Aceleração daAprendizagem- 1ª, 2ª e 3ª eta-pas.211/84 19 571 SupletivoAprova GradeCurricular para oCurso Supletivo -2º Grau Fase IV.208/84 19 557 2º grauAprova nova dis-tribuição doscomponentes cur-riculares para oCurso de Técnicoem Eletrônica daFEDF.
    • 129PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA271/81 16 661 SupletivoEstende ao CE-SAS o currículo eo plano de cursoaprovados paraFase III, por meiodo Parecer n.º40/78-CEDF.01/81 16 56 2º grauReformulação docurrículo do cursode Magistério.145/80 15 640 1º grauAprova propos-ta curricular parao ensino de 1ºGrau da RedeOficial do DistritoFederal.142/80 15 624 2º grauPela aprovaçãode novas propos-tas curricularespara os cursos de2º Grau da RedeOficial de Ensinodo Distrito Fede-ral.60/80 15 303 2º grauPela aprovaçãode novas propos-tas curricularespara o Ensino de2º Grau da RedeOficial.
    • 130PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA28/80 15 173 2º grauPela aprovaçãode novas propos-tas curricularespara o Ensino de2º Grau da RedeOficial.40/78 13 252 SupletivoAutoriza funcio-namento do Cur-so Supletivo, nafunção suplência,Fases II e III, comavaliação ao lon-go do processo,bem como cursopreparatório paraExames Supleti-vos, na funçãosuplência, Fase IV.33/78 13 140 2º grauAprova propos-tas curricularespara os cursos de2º grau e algunscursos técnicosda Rede Públicade Ensino do DF,indicando outrasprovidências.134/77 12 462 2º grauAnalisa propostacurricular para oscursos de habili-tação especificade 2º grau parao exercício domagistério no 1ºgrau.
    • 131PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA131/77 12 450 Supletivoa) pela validaçãodas fases II e IIIcorresponden-do ao Ensino de1º grau (1ª a 4ªe 5ª a 8ª sériesrespectivamente),com avaliação noprocesso e cujoscurrículos consti-tuirão anexos doparecer;b) pela inclusãoquando possívelda disciplina Lín-gua Estrangeirano curso Suple-tivo Fase IV (cor-respondente ao2º grau), comavaliação fora doprocesso, objeti-vando posterioravaliação ao lon-go do curso.77/77 12 226 2º grauDispõe sobre pro-posta curricularpara os cursos deTécnico em Instru-mento e de Técni-co em Canto.
    • 132PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA19/77 12 95 1º grauAprova a propos-ta curricular paraas Séries de 5ª a8ª do 1º Grau daRede Oficial deEnsino do DF.14/76 11 81 2º grauAprova propos-ta curricular parao Ensino de 2ºGrau da RedeOficial de Ensinoda FEDF e faz re-comendações deenriquecimentodo currículo.10/75 10 104 2º grauAprecia as pro-postas curricu-lares para as 4últimas séries doensino de 1º graudiurno e noturnopropostas peloDGP/FEDF.76/74 9 232 2º grauAprova currículosde 2º Grau, paraa Rede Oficial deEnsino do DF.02/73 8 140 2º grauAprova a propos-ta de currículosapresentada peloDepartamentode Ensino de 2ºgrau. (FEDF)
    • 133PARECERESCEDFBOLETINS PÁG.GRAU/MODALIDADE EMENTA17/72 7 355 SupletivoAprova, com exi-gências, projetode Ensino Suple-tivo.12/72 7 332 SupletivoAprova, com exi-gências, projetode Ensino Suple-tivo.07/72 7 324 2º grauAprova critériosde avaliação dorendimento esco-lar e organizaçãocurricular paraa 1ª série do 2ºgrau do Colégiode TaguatingaNorte - CTN.04/72 7 311 1º grauAprova organi-zação curriculardo ensino de 1ºgrau.03/72 7 290 2º grauAprova organiza-ção curricular doensino de 2º grau,com as modifica-ções introduzidaspela Câmara de2º Grau.03/71 6 171EnsinoMédioAprova elenco dedisciplinas para oEnsino Médio Ofi-cial.