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Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil Peru Jun2009
 

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    Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil Peru Jun2009 Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil Peru Jun2009 Document Transcript

    • Ano I – 1º edição Junho de 2009 GRUPO DE TRABALHO (GTT) PARA A PROTEÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DO ALTO JURUÁ E SERRA DO DIVISOR Nesta Edição Integração Brasil-Peru: Projetos de Desenvolvimento e seus Impactos ................................. 02 Grandes Obras para o Desenvolvimento: a Infra- estrutura Foto: Frederico Lobo Exploração de Recursos Naturais e outras Atividades Protestos Indígenas no Peru e a Reação Violenta do Governo No Brasil, Ameaças Parecidas Lula e Alan García visitam Rio Branco X Encontro do GTT, Terra Indígena Poyanawa, outubro de 2008 Índios Isolados na Fronteira Apresentação 11 Brasil-Peru .............................. 11 Preocupações com os Isolados O Grupo de Trabalho (GTT) para a Proteção Transfronteiriça do Alto Juruá e Resultados da 1ª Oficina de Serra do Divisor foi criado em abril de 2005. Desde então, promoveu dez Informação e Sensibilização sobre encontros nas cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, e também em terras Índios Isolados indígenas da região da fronteira, nos quais se reuniram organizações indíge- nas, da sociedade civil e órgãos dos poderes públicos federal, estadual e de Ameaças à Legislação e Política cinco municípios no Vale do Juruá acreano. Três desses encontros reuniram Ambiental no Brasil ............... 14 também instituições parceiras do lado peruano, indígenas e da sociedade ci- vil, bem como instituições dos governos federal e do Departamento de Ucayali. Políticas de Gestão Territorial no Estado do Acre ....................... 14 Dentre os principais temas de discussão nos Encontros do GTT nestes últi- mos anos podem ser destacados: os problemas socioambientais existentes em terras indígenas e unidades de conservação localizadas na fronteira internaci- onal Brasil-Peru; as políticas públicas e grandes projetos de infra-estrutura Lista de Mapas em curso e planejados no Alto Juruá; a proteção dos territórios dos indígenas isolados; e também a pactuação de agendas e estratégias comuns na busca de Mapa 1 – Projetos de rodovia e garantir reconhecimento e proteção dos territórios indígenas e das unidades conexão energética entre cidades de conservação e o uso sustentável e a conservação das florestas numa das de Cruzeiro do Sul (Acre) e regiões que apresenta os maiores índices de biodiversidade no planeta. Pucallpa (Ucayali) ................... 07 Mapa 2 – Lotes de concessões de Este é a primeira edição do Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil – Peru, documento que oferece atualizações sobre projetos, políticas públicas e petróleo e gás em território atividades econômicas que acontecem na fronteira Brasil-Peru e que trazem peruano ................................... 08 impactos para os povos indígenas e comunidades locais dos dois países. O Mapa 3 – Estrada ilegal para seu objetivo é divulgar e socializar essas informações com as comunidades transporte de madeira .............. 09 que moram na floresta, índios, seringueiros, ribeirinho, e também para as Mapa 4 – Localização dos organizações e instituições que tem interesse no tema. isolados e das bases da FPERE/ FUNAI .....................................10 O XI encontro do GTT ocorreu entre os dias 30 de junho e 3 de julho de 2009, na Escola Saberes da Floresta Yorenka Ãtame, em Marechal Thaumaturgo, ocasião em que este informativo foi lançado.
    • PROJETOS INTEGRAÇÃO BRASIL-PERU: PROJETOS DE DESENVOLVIMENT VIMENTO ACTOS IMPACT DESENVOLVIMENTO E SEUS IMPACTOS Os governos do Brasil e Peru têm projetos de desenvolvimento que Rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pu- trazem grandes impactos para os povos indígenas e comunidades locais, que callpa (Ver Mapa 1) – chamada de (Ver não estão sendo consultados sobre estes processos. Vamos ver agora um pou- “eixo norte” da ligação viária entre o co sobre as grandes obras de infra-estrutura, previstas na região da fronteira Brasil e o Peru, a continuação da BR- do estado do Acre (Brasil) com os departamentos de Ucayali e Madre de Dios 364 é planejada para ser um segundo (Peru). caminho para o Oceano Pacífico. Se for construída, vai atravessar o terri- GRANDES OBRAS PARA O DE-PARA nos que fazem estas obras estão le- tório do Parque Nacional da Serra do SENVOLVIMENT VIMENTO: SENVOLVIMENTO: vando em conta estes interesses de Divisor (PNSD), do lado brasileiro, e A INFRA-ESTRUTURA comércio, e esquecendo que no meio da Reserva Territorial (RT) Isconahua, Quando falamos de infra-estru- do caminho existem povos indígenas do lado peruano, com negativos im- tura, estamos falando de obras como e comunidades locais. Existem dois pactos socioambientais para as terras estradas, ferrovias, usinas hidrelétri- stradas, grandes projetos para construir as indígenas e áreas protegidas da região. cas (barragens nos rios para gerar obras de infra-estrutura (e outras) no Planos para sua pavimentação tem energia elétrica), linhas de transmis- Brasil e em seus países vizinhos: sido discutidas pelos governos do energética são energética (“linhão”), gasodutos Acre e do Ucayali desde 2004. e oleodutos (grandes canos que levam • O Programa de Aceleração do Cres- gás e petróleo das regiões que explo- cimento – PAC do governo Lula, que AC, Interligação energética (“linhão”) en- energética ram para onde se vai consumir), den- financia, por exemplo, a pavimenta- tre Cruzeiro do Sul e Pucallpa - como tre outras. ção da BR-364 no trecho Rio Branco parte da integração na área de ener- a Cruzeiro do gia, está prevista a interligação dos Sul. sistemas elétricos de Brasil e Peru. • A Iniciativa Este “linhão” de energia cortaria a de Integração mesma região, rica em biodiversida- da Infra-es- de e com territórios tradicionais, que trutura Regi- pode ser atravessada pelos projetos de onal da Amé- rodovia e ferrovia. rica do Sul – IIRSA uma IIRSA, Ferrovia entre Cruzeiro do Sul e Pu- grande estra- callpa – os congressos de Brasil e Peru Junho de 2009 tégia acorda- aprovaram no ano de 2008, sem qual- da entre os quer consulta, projetos para construir países vizi- uma ferrovia ligando as duas cidades, nhos para fa- que também cortaria o PNSD e a Re- zer a “inte- Ano I – 1º edição serva Territorial Isconahua. O objeti- gração eco- vo desta ferrovia seria, do lado brasi- nômica”, leiro, poder vender a produção de soja muito influ- da região centro-oeste para os merca- enciada pelos dos asiáticos. interesses co- Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru merciais de Construção de hidrelétricas no Peru grandes em- – durante a visita dos presidentes Lula presas. e Alan García ao Acre em abril de Os governos 2009 foi assinado um acordo para têm planos cooperação na área de energia. Este BR-364 em obras (fonte: portal noticias da Amazônia) para algumas acordo prevê, entre outras medidas, a obras que po- construção de 6 (seis) hidrelétricas em Essas obras são planejadas nas dem trazer impacto para a região da território peruano com grandes impac- cidades, nas capitais, para facilitar a fronteira. São algumas delas: tos socioambientais para povos indí- exploração de recursos naturais (gás, genas. Estas hidrelétricas estão em petróleo, madeira, por exemplo) e o Estrada Interoceânica (“estrada do fase de estudos de viabilidade. transporte de mercadorias. Existem aí pacífico”), ligando Rio Branco ao Uma destas hidrelétricas, Paquitza- Informativo os interesses de grandes empresas Peru, passando por Assis Brasil. Esta pango, está sendo criticada pela Cen- multinacionais, que buscam tanto os obra já está concluída do lado brasi- tral Ashaninka do Rio Ene (CARE), recursos naturais quanto mercado leiro, e as obras do lado peruano es- pois sua construção ameaça inundar 2 para vender seus produtos. Os gover- tão em curso. muitas comunidades Ashaninka des-
    • te rio. Com os protestos que estão canadense Pacific Stratus Energy, e resultado em invasões, destruição de acontecendo no Peru, o movimento na mesma área tem também uma con- recursos naturais, contaminação das indígena conseguiu um acordo com cessão extração de ouro, dentro da águas, diminuição da caça e outros o governo para, entre outras coisas, Reserva Territorial Isconahua, vizinha problemas. avaliar se esta obra é pertinente. do Parque Nacional da Serra do Di- visor, no Acre. • É o caso da Forestal Venao uma enao, EXPLORAÇÃO DE RECURSOS empresa que tem o selo de madeira NATURAIS E OUTRAS NATURAIS Exploração de gás e petróleo certificada, mas que já cometeu uma ATIVIDADES (Brasil): desde a década de 1930 alguns série de ilegalidades. Esta empresa Estas obras de infra-estrutura estudos já foram feitos para tentar desco- invadiu várias vezes a TI Kampa do são construídas e facilitam a explora- brir petróleo e gás no Acre. Com a tec- Rio Amônia, do lado brasileiro. Abriu ção de recursos naturais, levando nologia que existia na época ficava também uma estrada (ver mapa 3), grandes impactos para os territórios muito caro de fazer a exploração. ligando o povoado de Nueva Itália, indígenas e de comunidades locais. O Desde o ano de 2007 com o avanço 2007, no rio Ucayali, à região do alto Juruá governo do presidente Alan García de tecnologias pra exploração, a onde exploram madeira. Esta estrada apóia algumas dessas atividades, e Agência Nacional do Petróleo (ANP) está sendo ampliada até as Comuni- não fiscaliza aquelas que são ilegais. autorizou empresas a procurar gás e dades Nativas de Santa Rosa, Nueva Vamos ver algumas delas: petróleo no vale do Juruá, para poder Victoria e El Dorado. A exploração saber se agora daria lucro fazer essa madeireira será forte este ano na co- Exploração de gás e petróleo (Peru): exploração. munidade de Santa Rosa, que fica na o governo do Peru tem autorizado Em 2008 foram feitos sobrevôos e a margem esquerda do rio Breu e pró- grandes empresas a procurar e explo- coleta de amostras de terra em 2000 xima à RESEX Alto Juruá. rar gás e petróleo em lotes bem pró- pontos no alto rio Juruá. Deste pon- o Famílias Ashaninka da selva cen- ximos da fronteira com o Brasil, in- tos, 530 estão situados a menos de dez tral se mudaram para o rio Breu e clusive dentro de áreas de Comuni- quilômetros dos limites das TIs Nuki- montaram 2 aldeias (Oori e Coshire- dades Nativas e de Reservas Territo- ni, Poyanawa, Ja¬minawa do Igara- ne), em frente à TI Kaxinawá-Asha- riais (RTs), criadas para os índios iso- pé Preto e Campinas/Katukina. Ou- ninka do rio Breu e da RESEX do Alto lados. Estas concessões, que são fei- tros 84 pontos estão no limite e na Juruá. Estas famílias estão ocupando tas pra grandes empresas estrangei- zona de amortecimento do Parque áreas antes utilizadas pelos Huni Kui ras, foram realizadas sem consultas às Nacional da Serra do Divisor. e Ashaninka brasileiros, que temem comunidades interessadas. Uma das Mas, isso foi feito sem nenhuma con- que os recém chegados iniciem a ex- empresas é brasileira Petrobrás (ver sulta ou conversa com os povos in- ploração de madeira. lotes no mapa 2). dígenas e comunidades locais do Ju- Lotes 111 e 113 – foram concedidos 11 113 ruá e sem tornar públicas a contrata- ruá, • No Parque Nacional da Serra do Informativo para a empresa chinesa SAPET De- ção das empresas e as pesquisas fei- Divisor madeireiros peruanos tem Divisor, velopment Peru Inc. o total de 2,7 tas na floresta. atravessado a fronteira para extração milhões de hectares. Seus lotes se so- Agora no início de junho de 2009 2009, de madeiras de lei (cedro e mogno), brepõem a diferentes áreas indígenas circulou pelos jornais do sul do país obrigando o governo brasileiro a fa- Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru (Reservas Territoriais e Comunidades que o governo federal estaria pra zer constantes expedições para com- Nativas) do lado peruano, e são mui- anunciar a descoberta de petróleo e bater esta atividade ilegal. to próximos do território brasileiro, gás no Acre, como parte de estratégia especialmente das TIs Mamoadate e pra melhorar a imagem pública da • Tem também o avanço da explora- Cabeceira do Rio Acre e da Estação Petrobrás. No dia seguinte a Petrobrás ção ilegal de madeira, em muitas áre- madeira Ecológica Rio Acre. disse que não tinha nenhum anúncio as onde habitam povos isolados, como Lote 110 – foi concedido à Petrobrás, com 110 a fazer. é o caso da Reservas Territoriais Mas- área de 1,4 milhão de hectares e sobrepo- cho-Piro e Murunahua, no Parque sição com a Reserva Territorial Muru- Exploração madeireira: no Peru exis- Nacional Alto Purus e no entorno des- nahua e Comunidades Nativas. te a exploração legal e ilegal. O go- tas áreas. Nesta região, a exploração Lote 126 – área próxima da TI Kam- verno faz concessões para empresas ilegal de madeira tem causado a re- Ano I – 1º edição pa do Amônia, que foi concedida às explorarem madeira, mas elas não res- dução dos territórios dos isolados, empresas canadenses True Energy e peitam os limites dos seus lotes. Do correrias e migrações forçadas dos North American Vanadium. No início mesmo jeito que os lotes de petróleo isolados rumo a terras indígenas no de junho de 2009 tiveram o Estudo e gás, as concessões de madeira são Acre. Conflitos podem surgir com os de Impacto Ambiental aprovado, e feitas em cima de terras tradicionais povos Huni Kui (Kaxinawá), Asha- vão começar ainda este ano a pros- de indígenas e camponeses que não ninka, Madijá e outros moradores da Junho de 2009 pecção sísmica e a perfuração de 4 foram regularizadas. A exploração em floresta. poços de petróleo nos territórios não- áreas vizinhas das Reservas Territo- titulados de comunidades Ashaninka riais (para índios isolados) e das Co- Trafico de drogas: do lado peruano no rio Tamaya. munidades Nativas já reconhecidas e da fronteira existe produção e refino Lote 138 – foi concedido à empresa das Unidades de Conservação tem de pasta base de coca. 3
    • • Uma das áreas é a região da Reser- va Territorial Isconahua e da Zona Re- servada da Serra do Divisor, próxima à fronteira com o Brasil onde fica o Parque Nacional da Serra do Divisor. A pasta base é produzida lá, e entra no Brasil cortando o parque por vári- os caminhos, com destino a Cruzeiro do Sul. • Também tem tráfico de drogas acon- tecendo no rio Iaco, cortando a TI Mamoadate. Ali a rota dos trafican- tes coincide com caminhos usados pelos índios isolados Mashco-Piro, o que aumenta o risco de conflitos na região. Enfrentamentos durante protesto na cidade de Bagua, Peru, 5 de junho de 2009 PROTESTOS PROTESTOS INDÍGENAS NO (fonte: marchamundial.org.br) PERU E A REAÇÃO VIOLENTA VIOLENTA Outros decretos além destes, outros decretos: povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, DO GOVERNO decretos legislativos foram editados Ingarikó e Patamona, o Supremo Tri- O governo peruano incentiva a nesse período e trazem algumas ame- bunal Federal (STF) finalmente deci- exploração de petróleo e gás, além da aças, como a privatização das águas diu que a homologação da TI Raposa exploração de madeira, e faz isso pas- e a chamada “criminalização dos mo- Serra do Sol, em Roraima, em área Sol sando por cima de direitos indígenas. vimentos sociais” ou seja, tornar cri- sociais”, contínua está valendo, e que os arro- A situação por lá é séria. Desde o ano me os protestos contra o governo. zeiros que queriam continuar por lá de 2007 o governo alterou leis, com Após quase dois anos de opo- deveriam sair. Mas, o STF também seus “Decretos Legislativos”, para sição e negociação, o movimento in- impôs 19 “condicionantes” para esta atender as exigências que foram fei- dígena chegou ao ponto de realizar e futuras demarcações, com sérias tas ao assinar o Tratado de Livre Co- protestos em toda a Amazônia perua- ameaças para direitos indígenas já mércio (TLC) com os Estados Uni- na contra este pacote de leis, interrom- conquistados. Vejamos algumas das dos. Alguns destes decretos ame- pendo estradas, hidrovias e oleodu- condicionantes: açam direitos dos povos indígenas tos. O governo respondeu violenta- garantidos em acordos internaci- mente e, num confronto na cidade de “– O usufruto das riquezas do solo, Junho de 2009 onais (ver abaixo quadro sobre o Bagua no dia 5 de junho, foram mor- dos rios e dos lagos existentes nas ter- direito à consulta prévia) e na tas em torno de 40 pessoas, entre ma- ras indígenas pode ser suplantado de constituição nacional. nifestantes e policiais. Este número maneira genérica sempre que houver Veja o que alguns destes decre- ainda não foi confirmado, pois há sus- como dispõe o artigo 231 (parágrafo tos podem significar: peitas de que a polícia ocultou cadá- 6º, da Constituição Federal) o interes- Ano I – 1º edição veres de manifestantes. se público da União na forma de Lei Decreto Legislativo 1064, que alte- Até fecharmos esse informati- Complementar; rou a lei de terras: em seu artigo 8º vo, após as vidas perdidas em Bagua, estabelece que as terras de uso agrá- o movimento conseguiu alguns avan- – O usufruto dos índios fica condici- rio (incluídas aqui as Comunidades ços nas negociações com o governo onado ao interesse da Política de De- Nativas e Camponesas) podem ser Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru peruano. Dois dos decretos legislati- fesa Nacional. A instalação de bases, abertas à exploração de petróleo, gás vos foram revogados (1064 e 1090). unidades e postos militares e demais e minérios, e também para a instala- O governo assumiu também o compro- intervenções militares, a expansão ção de obras de infra-estrutura (linhas misso de negociar os outros decretos que estratégica da malha viária, a explo- de transmissão de energia, gasodutos, estão sendo questionados e outros pontos ração de alternativas energéticas de oleodutos, e outras), sem a necessi- de pauta do movimento. cunho estratégico e o resguardo das dade de consulta e da realização de riquezas de cunho estratégico a crité- um “acordo prévio” com as comuni- NO BRASIL, AMEAÇAS rio dos órgãos competentes (o Minis- dades. PARECIDAS tério da Defesa, o Conselho de Defe- Decreto Legislativo 1090, que alte- Vimos que a movimentação sa Nacional) serão implementados rou a lei de florestal e de fauna sil- está sendo grande no Peru para bar- independentemente de consulta a co- vestre: estabelece que áreas de florestas rar as tentativas de tirar os direitos munidades indígenas envolvidas e à Informativo não são mais consideradas “patrimônio indígenas. Mas, no Brasil, alguns Funai; da nação”, facilitando a exploração ma- acontecimentos trazem preocupações. deireira e sua transformação em áreas para – A atuação das Forças Armadas e da 4 produção de biocombustíveis. Depois de anos de luta política dos Polícia Federal na área indígena, no
    • âmbito de suas atribuições, fica ga- rantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas ONDE ESTÁ GARANTIDO O envolvidas e à Funai” COMENTÁRIO: apelando-se para o DIREITO À CONSULTA PRÉVIA? DIREITO CONSULT “interesse público da União” ou o “in- Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países In- teresse da Política de Defesa Nacio- Organização dependentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nal” é ameaçado o princípio constitu- cional de que os recursos naturais das Aprovada em 1989 pela OIT, foi assinada e ratificada pelo Brasil apenas em terras indígenas são de seu usufruto 2002. É uma convenção “vinculante”, ou seja, os Estados que a ratificam se com- exclusivo; também abre caminho pra prometem a cumpri-la. Tem como conceitos básicos a consulta e a participação dos fazer obras e explorações (estradas, povos indígenas e o direito desses povos de decidir sobre suas próprias prioridades usinas hidrelétricas, exploração de de desenvolvimento na medida em que afete suas vidas, crenças, instituições, valo- petróleo, gás e minérios, entre outras) res espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam. Alguns destaques: sem consultar os povos indígenas. Artigo 6º: estabelece que os Estados membros devem consultar previa- “– O Instituto Chico Mendes de Con- mente os povos interessados, com boa fé, de maneira livre, e apoiar a par- interessados servação da Biodiversidade responde- ticipação se duas organizações sempre que forem adotar “medidas legisla- rá pela administração da área de uni- tivas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”. Ou seja, sempre dade de conservação, também afeta- que for fazer alguma lei ou projeto que afete os povos indígenas, como são da pela terra indígena, com a parti- os projetos de desenvolvimento que vimos acima ou as mudanças de lei no cipação das comunidades indígenas da Peru e no Brasil. área, em caráter apenas opinativo, levan- do em conta as tradições e costumes dos Artigo 15º: estabelece que os governos devem proteger o direito dos povos indígenas, podendo, para tanto, contar indígenas e tribais aos recursos naturais existentes em suas terras, e o di- terras com a consultoria da Funai” reito a participar da utilização e conservação destes recursos. Mesmo nos COMENTÁRIO: esta e outras con- países em que os recursos minerais e de subsolo ou outros recursos perten- dicionantes tornam muito frágil a si- cerem ao Estado, antes de autorizar a exploração devem ser feitas consultas tuação dos povos indígenas nos ca- aos povos indígenas. Estes povos deverão também participar dos benefíci- sos em que suas terras indígenas es- os gerados pelas atividades, e receberem compensações por eventuais da- tão sobrepostas a unidades de conser- nos que sofram. vação (parques e reservas). Esta con- dicionante diz que eles até poderão participar, mas como o “caráter opi- Declaração das Nações Unidas sobre o direito Informativo nativo”, quem cuida dos parques es- dos Povos Indígenas cuta a “opinião” se quiser. Foi assinada pelo Brasil e outros países em 2007. Não é vinculante como a Convenção 169 da OIT, mas a Declaração é um compromisso do governo “– É vedada a ampliação da terra in- com a comunidade internacional, e pode ser um instrumento de luta em Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru dígena já demarcada” casos de violações dos direitos humanos. Alguns destaques: COMENTÁRIO: esta condicionante não leva em conta que muitas terras Artigo 19: estabelece que “Os Estados consultarão e cooperarão de boa-fé indígenas que foram demarcadas faz com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições repre- tempo já não são suficientes pros ín- sentativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes dios manterem suas atividades de sub- de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem”. sistência hoje e garantir as condições de vida das futuras gerações. Artigo 30: estabelece que as atividades militares somente serão realizadas em terras indígenas se for comprovado o interesse público. Mas, para realizar estas atividades LULA E ALAN GARCÍA militares, é necessário um processo livre e informado de consulta aos povos indígenas. VISITAM VISITAM O ACRE Ano I – 1º edição No dia 28 de abril de 2009 os Artigo 32: estabelece que “os povos indígenas têm o direito de determinar presidentes de Brasil e Peru se encon- e de elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou a utili- traram na cidade de Rio Branco, ca- zação de suas terras ou territórios e outros recursos”. Além disso, os Esta- pital do Acre. Lula e Alan García pres- dos deverão fazer “consultas e cooperarão de boa fé com os povos indíge- tigiaram o Fórum Empresarial Brasil- nas interessados” para obter “seu consentimento livre e informado antes de seu Peru, que contou também com a par- recur- aprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recur- Junho de 2009 ticipação de governadores e ministros sos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à utilização ou à ex- dos dois países. Os presidentes rea- ploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo”. firmaram, com sua agenda de traba- lho, que a integração dos dois países Fonte para pesquisa: está pautada no desenvolvimento co- www.socioambiental.org/inst/esp/consulta_previa 5
    • mercial, nas obras de infra-estrutura deste rio. Com os protestos que estão ra Brasil (Acre) – Peru (Ucayali), e na conexão energética. acontecendo no Peru, o movimento indí- como as invasões de madeireiros pe- Eles assinaram acordos para rea- gena conseguiu um acordo com o gover- ruanos, o tráfico internacional de lizar estudos para construir 6 (seis) hidre- no para, entre outras coisas, avaliar se esta drogas, a migração forçada de po- létricas do lado peruano.Uma destas hi- obra é pertinente. vos indígenas isolados para o ter- drelétricas, Paquitzapango, está sendo cri- Vale destacar que em nenhum ritório brasileiro, os impactos do ticada pela Central Ashaninka do Rio Ene momento os presidentes Lula e Gar- início da exploração de petróleo na (CARE), pois sua construção ameaça cía deram atenção aos problemas que fronteira e os impactos da pavi- inundar muitas comunidades Ashaninka há anos vem acontecendo na frontei- mentação da interoceânica. O grito dos povos da floresta Marina Silva O conflito entre indígenas e o governo do presidente do Peru, Alan García, mais uma vez colocou, aos olhos do mundo, a Amazônia em foco. Não como uma das regiões mais fascinantes e vitais para o planeta, mas como o triste lugar onde a violência ainda ocupa espaços que deveriam ser os de processos pacíficos de negociação, em busca de um modelo de desenvolvimento que possibilite respeito e qualidade de vida para todos. A mobilização dos indígenas, que interditaram estradas e ocuparam as instalações de companhias petrolíferas, foi a resposta a uma série de medidas do governo peruano. As comunidades indígenas denunciaram que cerca de 70% do território da Amazônia peruana estavam sendo “alugados” para a exploração de gás e petróleo. Em pleno século XXI, as populações da floresta ainda se vêem diante da necessidade de resistir e lutar porque não foram chamadas a participar de decisões que modificaram a legislação do país para permitir a exploração de petróleo em suas terras, colocando em risco tanto seus modos de vida como a preservação dos ecossistemas. Reconheço a complexidade implícita em avaliar o que acontece em outro país. Mas a mobilização dos índios gerou manifestações como a da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exigiu o cumprimento da Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da qual o Peru é signatário. Para tanto, o governo deveria ouvir as populações indígenas sobre os projetos de exploração em suas terras, usando mecanismos apropriados de consulta, “em um clima de confiança e respeito mútuo”. Infelizmente, foram necessários mais de dois meses de protestos e dezenas de mortes para que o Congresso peruano viesse a reconhecer o erro. Os dois decretos mais expressamente responsáveis pelo conflito foram revogados. E o presidente Alan Garcia, por fim, aceitou negociar com os indígenas todos os outros pontos do pacote de medidas. Essas medidas haviam sido negociadas antes, mas não com as pessoas mais diretamente interessadas em suas consequências. Os decretos faziam parte Junho de 2009 de um ajuste na legislação, feito pelo presidente Garcia em 2008, para adequá-la a um tratado de livre comércio com os Estados Unidos. O exemplo que vem do país vizinho pode muito bem servir para nós, brasileiros. Ainda vemos as populações indígenas com o olhar arrogante do colonizador, que decide por elas o que deve ou não ser feito em relação a seus interesses e costumes. No Brasil, em que pesem alguns avanços, essas populações ainda não são adequadamente inseridas nos processos decisórios. Ano I – 1º edição Temos um longo caminho a percorrer até a implementação da Convenção da OIT e para que possamos viabilizar consultas prévias e bem informadas sempre que as políticas públicas afetarem as comunidades indígenas. Primeiro são criados os conflitos, as situações dramáticas, os impasses, com populações indígenas se sentindo órfãs da participação em qualquer instância decisória. Depois, em função da pressão e da resistência, é que há alguma mediação e negociação quando, na verdade, esses procedimentos deveriam se constituir, desde o início, em parte da solução. Ouvir os Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru índios e as comunidades tradicionais, mais que uma saudável prática política, para o bem e interesse de todos, é uma necessidade, ainda mais quando se pensa, hoje, em desenvolvimento regional integrado para o conjunto dos países que compartilham a riqueza da Amazônia. A região tem quantidade excepcional de recursos naturais, mas também é habitada por populações detentoras de significativo conhecimento associado a esses recursos. Não há como suprimí-las das negociações relacionadas a projetos que, a pretexto de desenvolvimento econômico - rótulo sob o qual há um longo histórico de desastres sociais, ambientais e, ironicamente, também econômicos - envolvam intervenções gigantescas na vida dessas populações. Isso vale para hidrelétricas, exploração mineral ou de qualquer outro tipo. Populações que têm especial convivência com a floresta devem ser ouvidas não só pelo que elas aportam como contribuição para a proteção do meio ambiente, mas pela salvaguarda de seus próprios direitos e de sua cultura, inseparáveis de sua presença milenar nesses territórios. Esse respeito faz parte do verdadeiro desenvolvimento. É um caminho do qual não podemos desistir, porque o outro, esse que ainda resiste nos seus enormes erros e equívocos, vem mostrando tragicamente aonde leva. Informativo Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente. Texto publicado na Terra Magazine em 23 de junho de 2009 6 http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3839283-EI11691,00-O+grito+dos+povos+da+floresta.html
    • Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru Ano I – 1º edição Junho de 2009 7
    • Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru Ano I – 1º edição Junho de 2009 8
    • Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru Ano I – 1º edição Junho de 2009 9
    • Informativo Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru Ano I – 1º edição Junho de 2009 10
    • ÍNDIOS ISOLADOS NA FRONTEIRA BRASIL-PERU No Acre vivem 3 povos isola- PREOCUPAÇÕES COM OS ISO- PREOCUPAÇÕES cajá, até mesmo durante o inverno. dos, com população que deve estar LADOS Também disseram que as mesmas ro- entre 600 e 1.000 pessoas. Provavel- A proteção dos índios isolados tas dos Mashco-Piro estão sendo usa- mente são falantes de línguas da fa- é objeto de preocupação de inúmeras das para o tráfico de cocaína. Isso mília pano (a mesma família lingüís- organizações nacionais e internacio- pode aumentar a chance de conflitos tica dos Huni Ku—). Suas malocas se nais. Tanto é que, desde o último en- com os isolados. localizam: contro do GTT em outubro de 2008, 1) entre as cabeceiras do Rio Humai- ocorreram dois eventos na região para • Foi feita a demanda por um posto tá e os igarapés que correm pro Rio tratar do tema. de vigilância, cuidado pelos Manchi- Envira neri, na foz do igarapé Abismo. 2) no alto Riozinho Um deles foi o “Encontro Re- 3) no alto igarapé Xinane, ou igarapé gional para garantir a proteção e o 2. Região do Alto Juruá (altos rios Cachoeira-Progresso respeito aos direitos dos povos indí- Envira e Humaitá) genas em isolamento e contato inici- • Por causa da ação dos madeireiros Os dois primeiros povos estão al da Fronteira Peru-Brasil”, que que tem agido nas Reservas Territo- há muito tempo vivendo na região, no aconteceu em Pucallpa (Ucayali) de riais-RTs (Murunahua e Mashco-Piro) lado brasileiro da fronteira, e sua po- 30 de outubro a 1º de novembro de e no Parque Nacional Alto Purus, um pulação está crescendo. O terceiro 2008, organizado pelo Centro de Tra- grupo de isolados migrou faz pouco povo há menos de dois anos chegou balho Indigenista (CTI), pela Fede- tempo pro lado brasileiro, no alto iga- ao Alto Igarapé Xinane, vindo do lado ración Nativa de Madre de Dios (FE- rapé Xinane. Roubos tem acontecido peruano da fronteira, fugindo da pres- NAMAD) e pelo Comitê Internacio- com freqüência em aldeias Huni Ku— são de madeireiros. Do lado brasilei- nal para Proteção dos Povos Isolados da TI Kaxinawá do Rio Humaitá e ro, eles passam a usar parte dos terri- e em Contato Inicial (CIPIACI). A aldeias Ashaninka da TI Kampa e Iso- tórios de outros povos indígenas. Comissão Pró-Indio do Acre (CPI- lados do Rio Envira. AC) e a FPERE/FUNAI estiveram Um quarto povo os chamados povo, presentes, nas pessoas de Marcelo • Lideranças do Humaitá manifesta- Mashco-Piro, migra e passa tempo- Piedrafita Iglesias e José Carlos dos ram o desejo de estabelecer contato radas, geralmente durante o verão, nos Reis Meirelles Jr., respectivamente. com os isolados e “amansá-los”, além rios Envira, Iaco e Chandless. São de solicitarem um posto de vigilância falantes de uma língua Arawak, mes- O segundo foi o seminário “Ín- nas cabeceiras do rio Humaitá. O che- ma família da língua dos Manchineri dios isolados e dinâmicas fronteiriças fe da FPERE respondeu lembrando Informativo e Ashaninka. no Estado do Acre”, que aconteceu em das possíveis conseqüências do con- Rio Branco-AC de 1º a 3 de dezem- tato: epidemia e guerra. Esse diálogo No Brasil, desde 1987 a FU- bro de 2008, no Centro de Forma- teve continuidade na oficina deman- NAI desenvolve uma política de ção dos Povos da Floresta no sítio dada pelos Huni Ku—, que ocorreu em Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru proteção dos povos isolados, que da CPI-AC. Durante o evento, re- maio de 2009 (ver abaixo). se baseia na localização, vigilân- presentantes de terras indígenas cia e proteção de seus territórios. que ficam na região da fronteira 3. Alto Juruá (entre os rios Breu e O contato será sempre o último Brasil-Peru discutiram com repre- Amônia) recurso, caso estejam ameaçados. sentantes de movimentos sociais e • No alto rio Juruá no Peru, estão No estado do Acre existem bases de órgãos do governo as políticas começando as atividades de pros- da Frente de Proteção Etnoambi- oficiais para proteção dos povos pecção e exploração de petróleo ental Rio Envira (FPERE), que isolados e também os caminhos nos lotes 110 e 126, que ficam aparecem no mapa 4. para melhorar a convivência com bem próximos da fronteira. O lote estes povos. O quadro abaixo apre- 110, concedido à empresa bra- No Peru, os territórios reconhe- senta um resumo dos depoimentos sileira Petrobrás, está sobrepos- cidos para os povos isolados estão so- das lideranças a respeito de fatos ocor- to à Reserva Territorial Muru- Ano I – 1º edição brepostos cercados por grandes obras ridos em suas terras com relação à nahua e a territórios de comu- de infra-estrutura e pelas atividades tividades presença dos índios isolados. nidades nativas Ashaninka, Ja- econômicas que falamos anterior- mináwa e Amahuaca. O início mente. Isso tem gerado a redução dos 1. Vale do Purus e Acre (TI Mamoa- das atividades de prospecção territórios dos isolados, correrias e mi- date e Parque Estadual do Chandless) sísmica (com a explosão de di- Junho de 2009 grações forçadas dos isolados rumo a • As lideranças Manchineri da Terra namites) poderá causar grave terras indígenas no Acre. Conflitos Indígena Mamoadate informaram que risco à sobrevivência dos povos podem surgir com os povos Huni Ku— o povo isolado Mashco-Piro tem en- isolados Murunahua e Chito- (Kaxinawá), Ashaninka, Madijá e trado cada vez mais em suas terras, naua e novas migrações para outros moradores da floresta. pra pescar, caçar e pegar ovos de tra- terras indígenas no Acre. 11
    • RESULTADOS DA 1ª OFICINA DE RESULT conflitos com os isolados. Algu- • Criar e estruturar um posto de apoio INFORMAÇÃO E SENSIBILIZA- mas das principais propostas: na foz do igarapé Boa Esperança, no ÇÃO SOBRE ÍNDIOS ISOLADOS alto rio Humaitá, com os seguintes (TI Kaxinawa do Rio Humaitá – maio • Destinar aproximadamente um ter- objetivos: 2009) ço da extensão da TI Kaxinawá do Rio Humaitá para o uso exclusivo dos Monitorar a movimentação dos Aconteceu no mês de maio a povos isolados, que há muito tempo índios isolados na terra indígena; primeira oficina de informação e sen- habitam as cabeceiras deste rio. Em Disponibilizar ferramentas e sibilização sobre índios isolados, jun- decorrência disso, os Huni Ku— do outros utensílios que os índios iso- to aos Huni Ku— do rio Humaitá. Rea- Humaitá reafirmam o compromisso lados vêm roubando há vários anos lizada pela Comissão Pró-Índio do de não mais utilizar parte de seu ter- nas casas dos Huni Kui e de mo- Acre em parceria com a Frente de ritório situado acima dos igarapés radores do entorno, e; Proteção Etnoambiental do Rio En- Marunáu e Boa Esperança até as ca- Fazer a vigilância e fiscalização vira/FUNAI, esta oficina foi uma beceiras do rio Humaitá. de invasões de madeireiros, caçado- oportunidade para o sertanista José res e pescadores que acessam a terra Carlos dos Reis Meirelles Jr., levar • Como forma de compensação pela indígena pelos afluentes da margem informações sobre o trabalho de pro- restrição voluntária de seu território, direita do rio Muru. teção que faz há 20 anos. os Huni Ku— propõem a revisão de li- mites da TI Kaxinawá do Rio Humai- • Indenizar as famílias Huni Ku— Na oficina os Huni Ku— pude- tá. A oeste, incluindo a área compre- que forem comprovadamente rou- ram falar sobre a presença dos isola- endida entre a margem direita do rio badas pelos índios isolados, de dos em sua terra indígena, identifican- Muru e o atual limite da terra indíge- forma a evitar conflitos decorren- do no mapa e dando depoimentos so- na e, a leste, a bacia do igarapé Iboia- tes das tentativas de recuperar os bre os roubos que já ocorreram, so- çu, áreas parcialmente ocupadas pe- objetos roubados. bre os vestígios (pegadas, imitação de los povos isolados. animais, e outros) que já encontraram • Dotar as aldeias da TI Kaxinawá do e até mesmo das vezes em avistaram • Implantar, em parceria com os Huni Rio Humaitá de meios de comunica- os brabos. Kui, um posto de vigilância da FPE- ção confiáveis (radiofonia, telefonia RE/FUNAI no alto rio Muru, no li- e internet). Como resultado do trabalho, mite da TI Alto Tarauacá e capacitar os Huni Ku— elaboraram algumas representantes Huni Ku— nas especi- • Realizar oficina sobre índios isola- propostas de trabalho em conjun- ficidades do trabalho indigenista jun- dos junto aos moradores do rio Muru to com a FPERE/FUNAI, de ma- to aos índios isolados das cabeceiras e igarapé Iboiaçu, vizinhos da TI Ka- neira a buscar soluções para os do rio Humaitá. xinawá do Rio Humaitá. Junho de 2009 Foto: Eduardo Di Deus Ano I – 1º edição Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru Informativo 12 Mapeamento da presença dos isolados - TI Kaxinawá do Rio Humaitá, maio de 2009
    • Carta aberta ao Presidente da República Brasília, 04 de junho de 2009 Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva DD Presidente da República Sr. Presidente, Vivemos ontem um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia, com a aprovação final, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região. Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialis- ta que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população. Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimen- to global. O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal. Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente que a MP 458, tal como foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr. Felício Pontes: “A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras”. Informativo Essa é a situação que se espraiará por todos os Estados da Amazônia. E em sua esteira virá mais destruição da floresta, pois, como sabemos, a grilagem sempre foi o primeiro passo para a devastação ambiental. Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru Sendo assim, Senhor Presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não condizente com o resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pela floresta e pelo povo Amazônia. São tantos, Padre Jósimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro – por quem V. Excelência foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional – que regaram a terra da Amazônia com o seu próprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio do trigo. Em memória deles, Sr. Presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um País justo e sustentável, faço este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminados abaixo. Ano I – 1º edição Permita-me também, Senhor Presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentação da Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação da implementação do processo de regulariza- ção fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário. Junho de 2009 Por tudo isso, Sr. Presidente, peço que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o artigo 7º e o artigo 13. Com respeito e a fraternidade que tem nos unido, atenciosamente, Senadora Marina Silva 13
    • AMEAÇAS À LEGISLAÇÃO E PO- POLÍTICAS DE TA L Í T I C A A M B I E N TA L GESTÃO TERRI- NO BRASIL TORIAL NO ES- Atualmente estão tramitando lagem de terras públicas. No mesmo TADO DO ACRE ou já estão aprovados vários Projetos ato, privatizou 67 milhões de hecta- de Decretos Legislativos ou Projetos res, território equivalente à soma dos de Lei que anulam medidas de prote- estados de Minas Gerais e boa parte ção do meio ambiente, criação de ter- de Santa Catarina, permitindo que Estamos vivendo, portanto, um ras indígenas e de unidades de con- sejam desmatados, no mínimo, 13 tempo em que a legislação ambiental servação. Vejam alguns deles: milhões de hectares, que equivalem e os direitos indígenas e dos povos da Projeto de lei (Senadora Kátia aos 20% permitidos pela lei. É certo floresta estão sob ameaça, devido a Abreu): este projeto pretende anular que o desmatamento será maior, por- grandes programas do governo fede- o Decreto 6.321/2007, peça importan- que a MP estimula a ação ilegal e pre- ral e iniciativas de políticos ligados te do Plano de Combate ao Desmata- datória. aos interesses da grande agricultura, mento da Amazônia, que cassou as au- da pecuária e da madeira. torizações de desmatamento nos mu- Vamos falar um pouco da Me- nicípios mais críticos da região; de- dida Provisória 458/2009: o Congres- Ao mesmo tempo, vários esta- terminou o recadastramento das pro- so Nacional aprovou na semana do dos amazônicos, entre eles o Acre, priedades rurais junto ao INCRA; meio ambiente esta Medida Provisó- têm elaborado políticas para comba- barrou o acesso ao crédito bancário ria que agiliza a regularização fundi- ter o desmatamento e as mudanças cli- para as atividades econômicas reali- ária na Amazônia. Com o pretexto de máticas e para favorecer uma econo- zadas em imóvel rural em desacordo agilizar a regularização de pequenos mia regional sustentável. com a legislação ambiental; definiu a produtores rurais (até 100 hectares) co-responsabilidade da cadeia de co- que historicamente ocupam terras na O Governo do Estado do Acre mercialização que transaciona com Amazônia e precisam ter acesso a lançou em setembro de 2008 a Políti- produtos oriundos de áreas embarga- políticas públicas que promovam a ca de Valorização do Ativo Ambien- das pelos órgãos ambientais. sustentabilidade econômica e ambi- tal Florestal que será implementada Florestal, Medida Provisória 422/2008: am- ental desses produtores. Porém, a MP por meio de vários planos e progra- pliou o limite de 400 para 1.500 hec- permite a empresas e pessoas que não mas estaduais. Tem por objetivo in- tares das terras públicas que podem moram na região terem, também, centivar o desenvolvimento regional ser repassadas para o domínio priva- acesso ágil e barato a terras com até e o crescimento econômico com base Junho de 2009 do sem licitação. 1.500 hectares com florestas inclusi- na sustentabilidade da floresta acrea- Medida Provisória 450/2008: em um ve. Permite o beneficio da compra de na, priorizando a agricultura famili- dos seus artigos, cria uma nova cate- terras, até então públicas, sem licita- ar; fomentar ações de recuperação e goria de usinas hidráulicas, entre 30 ção, a preços altamente subsidiados e conservação do passivo ambiental de e 50 MW, que terão rito sumário (tra- com a possibilidade de repassarem a propriedades privadas e públicas, com Ano I – 1º edição mitação simples e rápida) de autori- terra para terceiros em três anos. Além ênfase em matas ciliares; fomentar a zação e “sem as características de pe- de facilitar a ocupação de grandes áre- pactuação do Programa de Regulari- quenas centrais hidrelétricas”, isto é, as, o que pode induzir a novos des- zação do Passivo Ambiental Flores- sem limites para o tamanho da área matamentos e à consolidação de des- tal, entre o poder público, iniciativa alagada. matamentos irregulares ocorridos a privada e sociedade civil. Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru Emenda à Medida Provisória 452/ não muito tempo, contribuindo ainda 2008: fixa um prazo máximo de 60 mais para o aquecimento global. O Estado do Acre elaborou e dias para que a autoridade ambiental, implementa políticas firmes de con- como o IBAMA, emita o licencia- O Brasil já é o quarto principal trole do desmatamento. Abaixo está mento ambiental, ao final do qual, emissor de gás carbônico na atmos- listada várias iniciativas estaduais que a licença se torna automática. Ela fera, devido principalmente às quei- pretendem promover o desenvolvi- altera a Política Nacional do Meio madas e derrubadas de florestas na mento econômico com base florestal Ambiente (Lei No 6.938/81), res- região norte do país. O que podemos sustentável: tringindo fortemente a necessária fazer, frente a essa questão? Podemos Lei 1.904/2007: institui o Zoneamen- análise dos impactos ambientais e apoiar as várias instituições e à Sena- to Ecológico-Econômico do Estado a definição de medidas mitigado- dora Marina Silva que enviou uma do Acre que tem como objetivo geral ras e compensatórias em obras na carta aberta ao Presidente da Repú- orientar o planejamento, a gestão, as Informativo malha rodoviária federal. blica solicitando o veto de vários dis- atividades e as decisões do poder pú- Medida Provisória 458/2009: que, a positivos da MP 458/2009. A carta da blico, do setor privado e da socieda- pretexto de promover a ordenação Senadora está reproduzia na página de em geral relacionadas ao uso e ocu- 14 fundiária da Amazônia, premia a gri- anterior. pação do território considerando po-
    • tencialidades e limitações do meio fí- cados nacionais e internacionais; ge- ças estruturais nas principais ativida- sico, biótico e socioeconômico, visan- ração de emprego e renda e fortaleci- des econômicas envolvidas: pecu- do a implementação prática do desen- mento da equidade social, associados ária e agricultura de médio-gran- volvimento sustentável. à conservação das florestas e à me- de porte, agricultura familiar e Plano Estadual de Recursos Hídricos lhor utilização de áreas já desmata- exploração florestal, por meio de (abr/2008): constitui-se em um dos das; fortalecimento do SISMAT - Sis- instrumentos econômicos especí- instrumentos da Política Estadual de tema Estadual de Meio Ambiente e ficos, incluindo o Pagamento por Recursos Hídricos e tem como obje- Território, com governança e transpa- Serviços Ambientais onde tiver via- tivo fundamentar, estruturar, planejar rência. O plano está em fase de con- bilidade, bem como políticas setori- e orientar a implementação das ativi- sulta pública. ais adequadas, em articulação com o dades, além de servir de base para o Programa de REDD (em elaboração): ZEE do Estado; investir na amplia- gerenciamento eficiente destes recur- os objetivos deste programa são: es- ção e consolidação das áreas protegi- sos. Em abril/2008 foi lançada a re- tabelecer metas de redução das emis- das (Unidades de Conservação e Ter- vista da “Metodologia do Plano Es- sões do desmatamento; priorizar o ras Indígenas), e contemplar a com- tadual de Recursos Hídricos”. fortalecimento da governança e dos pensação às populações tradicionais Lei Nº. 2.024, de 20 de outubro de instrumentos de controle do desma- que asseguram a conservação dessas 2008: cria o Programa Estadual de In- tamento do Estado; promover mudan- áreas. centivo à Produção Florestal e Agro- florestal Familiar que visa o fortale- cimento da produção florestal e agro- Governo do Acre lança Programa de florestal familiar do Acre, através de incentivo da comercialização dos pro- Valorização dos Povos Indígenas dutos das famílias que moram na flo- No primeiro semestre de 2009, sob a coordenação da Assessoria Especi- resta. Hoje, estima-se que 33 mil fa- al dos Povos Indígenas (AEPI), várias secretarias do governo estadual realiza- mílias sobrevivam da agricultura fa- ram um levantamento dos investimentos realizados no ano de 2008, bem como dos investimentos previstos para os anos de 2009 e 2010, no total de 22,9 mi- miliar no Estado. lhões de reais. Lei Nº. 2.025, de 20 de outubro de Os programas das diferentes secretarias foram agrupados no "Plano de 2008: institui o Programa Estadual de Valorização dos Povos Indígenas do Estado do Acre", lançado pelo Governador Certificação de Unidades Produtivas Binho Marques no dia 20 de abril, na Terra Indígena Poyanawa, na presença de Familiares do Estado do Acre. Um dos lideranças e representantes de organizações indígenas de todo o estado. objetivos do projeto é o estabeleci- Com o objetivo de promover o empoderamento das comunidades indíge- mento de um “processo voluntário de nas, o Plano de Valorização dos Povos Indígenas contém ações nas seguintes certificação sócio-ambiental de uni- áreas, com os respectivos valores previstos: dades produtivas rurais familiares”. A Informativo adesão ao programa é voluntária e • Gestão Territorial e Ambiental - 2,3 milhões garante, além de uma série de benefí- • Mitigação dos impactos das BRs 364 e 317 - 1,6 milhões cios como facilidade de crédito, com- • Proteção dos isolados (parceria com FPERE/FUNAI) - 600 mil pra antecipada da produção e assis- • Educação Escolar Indígena - 10,1 milhões Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru tência técnica e recebimento de um • Educação Profissional Indígena - 1,1 milhão bônus que na primeira fase deve ficar • Agentes Agroflorestais Indígenas - 560 mil em cerca de R$ 500 para quem aderir • Fortalecimento e valorização das identidades culturais - 780 mil ao programa. • Atenção à saúde indígena - 5,3 milhões Lei Nº. 1.530, de 22 de janeiro de • Fortalecimento institucional das organizações indígenas - 440 mil 2004 (institui o “ICMS verde”): pro- jeto que destina às prefeituras 20% do O total dos investimentos previstos para os anos de 2009 e 2010 é de R$ total do imposto sobre circulação de 22,9 milhões. Com um conjunto de ações, o governo estadual pretende incentivar e mercadoria para atividades socioam- apoiar a gestão territorial e ambiental nas terras indígenas. Para tal, etnozonea- bientais sustentáveis. mentos serão realizados em outras terras indígenas. E apoio será dado para a Plano de Prevenção, Controle implementação dos planos de gestão já elaborados pelas comunidades e organi- Ano I – 1º edição e Alternativas ao Desmatamento no zações indígenas, tanto nas atividades de etnomapeamento, com o apoio da Acre (a ser lançado em 2009): cujos Comissão Pró-Índio do Acre, como de etnozoneamento, feitas pela SEMA e por objetivos são a eliminação do desma- outras secretarias. Para essas ações serão usados recursos do Programa de Inclu- tamento ilegal e redução nas emissões são Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre (Pro- de CO2 e GEEs; envolvimento do Acre), financiado pelo Banco Mundial. Acre em mecanismos de cooperação Desafios serão enfrentados pelo governo para garantir o planejamento, Junho de 2009 internacional da ONU sobre mudan- realização, o monitoramento e a avaliação dessas ações. Por um lado, serão ças climáticas e conservação da bio- necessárias formas efetivas de coordenação do planejamento e da atuação das diversidade; aumento da competitivi- várias secretarias. Por outro lado, será necessário manter um diálogo constante dade de produtos sustentáveis do se- e uma atuação combinada com as organizações e as comunidades indígenas e tor agropecuário e florestal em mer- com outras organizações de apoio da sociedade civil. 15
    • Organizações componentes do Grupo Organizações de Trabalho (GTT) para a Proteção Realização Transfronteiriça do Alto Juruá e Serra do Divisor Organizações indígenas de representação Organizações Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC) Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) Associações indígenas Associação Agro-Extrativista Poyanawa do Barão e Ipiranga (AAPBI) Associação do Povo Indígena Nukini (AIN) Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA) Associação Kaxinawá do Rio Breu (AKARIB) Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (APAIH) Associação Jaminawa e Jaminawa-Arara da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto (AJJAIP) Associação dos Produtores e Criadores Kaxinawá da Praia do Carapanã (ASKAPA) Associação dos Produtores Agroextrativistas Hunikui do Igarapé do Caucho (APAHC) Associação de Cultura Indígena do Rio Humaitá (ACIH) Manxineryne Ptohi Kajpaha Hajene (Organização do Povo Manchineri do Rio Iaco - MAPKAHA) Associação dos Povos Indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá (ASPIRH) Associação Katukina do Campinas (AKAC) Comunidade Ashaninka do Rio Breu Organizações do Movimento Social Organizações Apoio Associação dos Seringueiros Agro-extrativistas da bacia do Rio Croa e Alto Alogoinha (ASAEBRICAL) Amigos das Águas do Juruá (AMAJ) Associação dos Seringueiros e Agricultores do Juruá (ASAJURUÁ) Associação de Seringueiros e Agricultores do Rio Tejo (ASATEJO) Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (ASAREAJ) Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) Cooperativa dos Seringueiros e Agricultores do Vale do Juruá (CASAVAJ) Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC) Associação SOS Amazônia Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Thaumaturgo Ficha técnica: Comissão Pró-Índio do Acre Levantamento e Organização dos Textos: Caixa Postal Nº 61 CEP 69.900-000 Eduardo Di Deus, Silvia Brilhante e Marcelo Rio Branco - Acre Piedrafita Iglesias E-mail: comunicaçao@cpiacre.org.br Fone: (68) 3225-3069 Edição dos textos: Eduardo Di Deus Associação SOS Amazônia Colaboração: José Frank de Melo Silva e Rua Pará, 61 - Cadeia Velha Maria Luiza Piñedo Ochoa Rio Branco - Acre E-mail: sosamazônia@sosamazonia.org.br Programação visual: Luiz Brasil | seringal.com Fone: (68) 3223-1036