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Responsabilidades da gestão   Seguir os fundamentos e diretrizes   Financiamento (e monitoramento da aplicação de recurs...
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Composição das EAB Equipe mínima:    Médico generalista / de Família e Comunidade /     especialista em Saúde da Família...
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Carga horária dos profissionais É permitida a divisão da carga horária:    Mínimo de 32h semanais na UAB    Máximo de 8...
Atuação das EAB Nas UAB Nas residências Em outros espaços (que comportem a ação   planejada)
Atribuições do médico   Consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em    grupo   Encaminhar, quan...
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Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

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Apresentação sobre Política Nacional da Atenção Básica, exposta pela APEMFC para o CREMEPE em 07/11/11.

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Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

  1. 1. Política Nacional de Atenção Básica Rodrigo Lima Médico de Família e Comunidade (AMB/SBMFC) Especialista em Saúde da Família (IMIP) Diretor Científico da APEMFC (2011/2013) Superintendente de Atenção Primária – SES/PE
  2. 2. Fundamentos e diretrizes da Atenção Básica  Território e população definida (responsabilidade, vínculo, longitudinalidade, acolhi mento)  Porta de entrada preferencial  Resolutividade e coordenação do cuidado  Ações programáticas e demanda espontânea  Atuação em equipe interdisciplinar  Participação do usuário, autonomia
  3. 3. Prevenção Profissional de saúde Doença, agravo, problema de saúde... ausente (dicotomia) presente (contínuo) ausente Primária Secundária Usuário presente Quaternária TerciáriaPrimária: mudança de estilo de vida, vacinaçãoSecundária: identificação de fatores de risco, rastreamentosTerciária: diagnóstico, tratamento, cura, reabilitaçãoQuaternária: primum nonnocere
  4. 4. Responsabilidades da gestão Seguir os fundamentos e diretrizes Financiamento (e monitoramento da aplicação de recursos) Planejamento Infraestrutura Qualificação da força de trabalho Sistemas de informação Monitoramento e avaliação Controle social
  5. 5. Responsabilidades da gestão federal  Definir as diretrizes da política de forma pactuada (CIT)  Induzir a formação de profissionais para a APS (com MEC)  Apoiar os estados e municípios (organização, qualificação, educação permanente)  Monitorar a utilização dos recursos
  6. 6. Responsabilidades das gestões estaduais  Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com as CIB)  Acompanhar sistemas de informação  Apoiar os municípios (organização, qualificação, educação permanente)
  7. 7. Papel das gestões municipais Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com as CIB) Alimentar sistemas de informação e cadastro de profissionais e unidades de saúde Inserir a Saúde da Família como estratégia prioritária de organização da APS Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações Selecionar, contratar e remunerar os profissionais (e assegurar o cumprimento de carga horária) Garantir recursos materiais, insumos e equipamentos Organizar o fluxo de usuários
  8. 8. Requisitos para as UAB Normas sanitárias / manual de infraestrutura do DAB Cadastro no SCNES Consultório médico e de enfermagem, consultório odontológico, consultório com sanitário, sala de acolhimento, sala de gerência, sala de atividades coletivas, recepção, arquivo/registro, sala de procedimentos, sala de vacinas, sala de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativos, (sala de armazenamento e de dispensação de medicamentos)... Identificação por padrão SUS e Atenção Básica Máximo 4000 usuários, média 3000
  9. 9. Composição das EAB Equipe mínima:  Médico generalista / de Família e Comunidade / especialista em Saúde da Família  Enfermeiro generalista / especialista em Saúde da Família  Auxiliar ou técnico em enfermagem  Agentes Comunitários de Saúde (máximo 12, um para 750 pessoas no máximo)
  10. 10. Carga horária dos profissionais 40h semanais, com alternativas permitidas para os médicos:  02 médicos 30h (equivalendo a 01 médico 40h)  03 médicos 30h (equivalendo a 02 médicos 40h)  04 médicos 30h (equivalendo a 03 médicos 40h)  02 médicos 20h (equivalendo a 01 médico 40h), com 85% do repasse financeiro  01 médico 20h (equivalendo a 01 médico 40h), máximo de 2500 pessoas, com 60% do repasse financeiro (Equipes Transitórias)
  11. 11. Carga horária dos profissionais É permitida a divisão da carga horária:  Mínimo de 32h semanais na UAB  Máximo de 8h semanais em serviço de urgência/emergência no mesmo município, ou em atividades de especialização do profissional
  12. 12. Atuação das EAB Nas UAB Nas residências Em outros espaços (que comportem a ação planejada)
  13. 13. Atribuições do médico Consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.
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