Cartilha SUSEP: Guia de orientação e defesa do Segurado

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Cartilha elaborada pela Superintendência de Seguros Privados para a orientação e entendimento pelos segurados das condições dos seguros.

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Cartilha SUSEP: Guia de orientação e defesa do Segurado

  1. 1. GuiadeOrientação eDefesa doSegurado Informe-se. Proteja-se melhor!
  2. 2. Mensagem da SUSEP ____________________________________ 5 Apresentação ___________________________________________ 7 Seguro_________________________________________________ 9 Seguro Automóvel _________________________________ 17 Seguro Residencial ________________________________ 21 Seguro DPVAT ___________________________________ 27 Seguros de Pessoas_________________________________ 33 Capitalização _________________________________________ 41 Previdência Complementar Aberta _______________________ 49 Sumário
  3. 3. 4 Guia de Orientação e Defesa do Segurado
  4. 4. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 5 Mensagem da SUSEP RiodeJaneiro,junhode2006 PrezadoCidadão, Nosúltimosanos,aSUSEP,órgãodefiscalizaçãoeregulaçãodasempresasde seguro,decapitalizaçãoedeprevidênciacomplementaraberta,vemfazendoum contínuoesforçodeaproximaçãocomasociedade,ouvindo,explicandoedivulgando, napáginaeletrônicawww.susep.gov.br,noDDG0800-218484enoplantãofiscalda suasedenoCentrodoRioedasunidadesregionaisdeBrasília,PortoAlegreeSão Paulo.Todososdias. IssoporqueaSUSEPentendequeumnegócio,qualquernegócio,sóébomquando ébomparaosdoislados:oladoquevendeeoladoquecompra.Paratanto,épreciso queosladosseconheçameconfiemumnooutro. ÉcomessaintençãoqueaSUSEP, diariamente,respondeamilharesdeconsultas, ouvereclamações,esclarecedireitoseapontaobrigaçõesdeambososlados.Mas, acimadetudo,nósdaSUSEPacreditamosqueinformaçãoamplaésempreomelhor antídotocontraqualquermalentendido.Comoemtudonavida. Esseéoespíritodesta“cartilha”.Divulgarinformaçõesúteisquepossamgerar confiançanaspessoase,assim,despertarinteresseparaumaspectofundamentaldas vidasdetodosnós:ofuturo.Éisso.OnegóciodaSUSEPéofuturo:dopatrimôniodas famílias(segurodebensecapitalização)edoseubem-estar(segurodevidaeprevidência). Oprimeiropassoéconhecerasempresaseseusdiversosprodutos,identificar necessidadeseescolherentreasmelhoresalternativas.Estacartilhaquerajudar exatamentenisso.
  5. 5. 6 Guia de Orientação e Defesa do Segurado
  6. 6. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 7 Apresentação ASuperintendênciadeSegurosPrivados–SUSEP,órgãodoMinistériodaFazenda, foi criada pelo Decreto-Lei nº.73, de 21 de novembro de 1966,para fiscalizar as operaçõesdeseguroseplanosdecapitalização.Hoje,alémdestasduasimportantes atividadesdodia-diadocidadão,aSUSEPfiscalizatambémosplanosdeprevidência complementaraberta,ouseja,aquelesdosquaisqualquerpessoapodeparticipar, independentementedaprofissãooudolugarondetrabalhe. EssesmercadosfiscalizadospelaSUSEP,sendomuitoimportantesnavidadas pessoas,tornam-se,poressemesmomotivo,fundamentaisparaaeconomiadonosso país:sejaporquegeramempregoserenda,sejaporquegarantemopatrimôniocomo tambémofuturoebem-estardasfamílias. EstaéamissãodaSUSEP:atuarnaregulação,supervisão,fiscalizaçãoeincentivo dasatividadesdeseguros,previdênciacomplementarabertaecapitalização,deforma ágil,eficiente,éticaetransparente,protegendoosdireitosdosconsumidoreseosinteresses dasociedadeemgeral.
  7. 7. 8 Guia de Orientação e Defesa do Segurado
  8. 8. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 9 ENTENDA MELHOR O SEU CONTRATO DE SEGURO, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO Glossário Apólice: documento emitido pela empresa formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos. Avaria: dano causado ao bem segurado. Aviso de sinistro: comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado é obrigado a fazer ao segurador assim que tenha dele conhecimento. Condições gerais: conjunto das cláusulas comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes. Cosseguro: operação que consiste na repartição de um mesmo risco, de um mesmo segurado, entre duas ou mais seguradoras, que respondem, isoladamente, perante o segurado, pela parcela de responsabilidade que assumiram. Endosso: documento que configura qualquer alteração no contrato, feito de comum acordo entre o segurado e a seguradora. Franquia: valor ou percentual expresso na apólice, que representa a parte do prejuízo indenizável que deverá ser arcada pelo segurado por sinistro. Assim, se o valor do prejuízo de determinado sinistro não superar a franquia, a seguradora não indenizará o segurado. Indenização: pagamento do prejuízo ao segurado, em caso de sinistro coberto, dentro do limite contratado para a cobertura e de acordo com as condições da apólice. Prêmio: valor que o segurado e/ou estipulante paga à seguradora para ter direito ao seguro. Seguro
  9. 9. 10 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Proposta: documento com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar o seguro, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais. Resseguro: tipo de pulverização do risco em que o segurador transfere a um ressegurador parte do risco assumido, sendo, em resumo, um seguro do seguro. Retrocessão: operação feita pelo ressegurador e que consiste na cessão de parte das responsabilidades por ele aceitas a outro, ou outros resseguradores, sendo, em resumo, o resseguro do ressegurador. Risco: evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e cuja ocorrência dará direito à indenização descrita na apólice. Salvado: nos seguros de danos, é o objeto que se consegue resgatar de um sinistro que ainda possui valor econômico. Segurado: é a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiro. No caso dos seguros de pessoas, é a pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro. Seguro: contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar a outra pela ocorrência de determinados eventos ou por eventuais prejuízos previstos nas condições contratuais. O segurador e o segurado são obrigados a guardar, no contrato de seguro, a mais estrita boa-fé e veracidade a respeito do objeto segurado e das declarações a ele concernentes. Sinistro: representa a ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do plano de seguro. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: órgão fiscalizador das operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização.
  10. 10. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 11 Informações básicas: 1. Façaumapesquisadepreçosantesdecontratarqualquerplano.Masatenção:faça acomparaçãosempreconsiderandoomesmotipodecoberturaeomesmovalorde capitalsegurado,avaliando,também,aexistênciadeperíododecarência.Nocaso desegurodebens,faça,ainda,pesquisanomercadoparasaberovalordemercado dobemsegurado. 2. Leiaatentamenteapropostaecondiçõesgeraisdoseguro,emespecialascláusulas referentesàsgarantiaseaosrespectivosriscosexcluídos. 3. Nãoefetuepagamentosemdinheirooucomchequesaoportadornemforneça dadospessoaisouefetuepagamentosàquelesquerecorrempessoalmenteoupor telefonealegandonecessidadedepagamentoprévioparaliberaçãodevaloresde indenizaçõesoubenefícios. 4. Cadaplanocomercializadopelasseguradorasdevesersubmetidoparaanálisee arquivamentopelaSUSEP,recebendoumnúmeroidentificadordenominadonúmero doprocessoSUSEP, quedeveconstardetodoomaterialdoplano, como,por exemplo:materialdedivulgação,propostadecontrataçãoouadesão,condições gerais,certificadoindividual,extratos,etc.Masatenção:oregistrodoplanona SUSEPnãoimplica,porpartedaAutarquia,incentivoourecomendaçãoàsua comercialização. 5. Apropostadecontrataçãooudeadesãodeverásertotalmentepreenchidaeassinada. Casohajadeclaraçãopessoaldesaúde,questionáriodeperfiloudeavaliaçãode risco,deve-seresponderatodasasperguntasdeformacorretaecompleta,poiscaso hajaalgumadeclaraçãofalsa,istopoderáacarretaranegativadepagamentoda indenização. 6. Verifiqueseapropostacontémosvaloresiniciaisdoprêmioedoscapitaissegurados discriminadosporcadatipodecoberturacontratada.
  11. 11. 12 Guia de Orientação e Defesa do Segurado 7. Ascondiçõesgeraiscontêmumasériedeinformaçõesimportantes,comopor exemplo:glossário,contendoasprincipaisdefinições,períododecarência,riscos excluídos,critériodeatualizaçãodevalores,documentosnecessáriosnocasode pagamentodaindenização,etc.Ascondiçõesdoplanodesegurodevemestarà disposiçãodoproponentepreviamenteàassinaturadarespectivaproposta. 8. Verifiqueseosseusdireitosestãosendocumpridospelasempresas,comoporexemplo, orecebimentodaapólice(segurosindividuais)oudocertificadoindividual(seguros coletivos)e,seforocaso,deextratosperiódicos. 9. AoformularreclamaçãoàSUSEP,apresentedocumentaçãoquecomproveseu vínculo com a empresa, tais como: cópia da apólice, certificado de seguro, contrachequeououtrodocumentoquecomproveopagamentodoprêmio,títulode capitalização,contrato,etc. 10. Areclamaçãodeveráserfeitapelosegurado/beneficiárioouporprocurador, atravésdedocumentocontendoendereçocompletoparacorrespondência. 11. OprocessoinstauradonaSUSEP,baseadonasinformaçõesconstantesdadenúncia, constituiprocedimentoadministrativoparaapuraçãodeirregularidadecometida pelaempresa.Ressaltamosque,noâmbitodecompetênciadaSUSEP,aempresa reclamadaestarásujeitaàaplicaçãodesançõesadministrativas,casofiquem comprovadas irregularidades. Assim, para fins de recebimento de valores consideradosdevidos,deveráseracionadooPoderJudiciário. 12. OingressodeaçãojuntoaoPoderJudiciárionãosuspendeocursodoprocesso administrativonaesferadaSUSEP.Ainstauraçãodeprocessoadministrativo juntoàSUSEPnãosuspendeouinterrompeoprazoprescricionaldarespectiva açãojudicial. 13. ConsulteoNovoCódigoCivil(Leinº10.406/02)sobreosprazosprescricionais.
  12. 12. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 13 Tire suas dúvidas: Ascondiçõescontratuaispodemseralteradasapósaemissãodaapólice? Podem.Mas,comoqualqueralteraçãocontratual,dependerádecomumacordoentre aspartes(seguradoeseguradora).Nocasodeseguroscoletivos,asalteraçõesdependem daanuênciaexpressade3/4dogrupointeressado. Ascondiçõescontratuaispodemrestringircoberturasoudireitosdosegurado? Sim.Dessaforma,éimportantequeoseguradotenhaconhecimentodeseuconteúdo antesmesmode“fechar”oseguro.Porém,taisrestriçõesdeverãoserapresentadascom destaqueparafacilitarasuaidentificação. Oqueseentendeporperdadedireito? Porperdadedireitoentende-seaocorrênciadeumfatoqueprovocaaperdadodireito doseguradoàindenizaçãoaindaque,aprincípio,osinistrosejaoriundodeumrisco coberto,ficando,então,aseguradoraisentadequalquerobrigaçãodecorrentedocontrato. Ocorreaperdadedireitose: • osinistroocorrerporculpagraveoudolodoseguradooubeneficiáriodoseguro; • areclamaçãodeindenizaçãoporsinistroforfraudulentaoudemá-fé; • osegurado,corretor,beneficiáriosouaindaseusrepresentanteseprepostosfizerem declaraçõesfalsasou,porqualquermeio,tentaremobterbenefíciosilícitosdoseguro; • oseguradoagravarintencionalmenteorisco. Oqueéprêmiodoseguro? Éovalorqueoseguradopagaàseguradorapeloseguroparatransferiraelaorisco relativoaosseusbens.Pagaroprêmioéumadasprincipaisobrigaçõesdosegurado. Comoédeterminadoovalordoprêmiodoseguro? Ovalordoprêmioseráfixadopelaseguradoraapartirdasinformaçõesquelheforam enviadaspelosegurado.Asseguradorasestãoliberadasparafixarseusprêmiosea
  13. 13. 14 Guia de Orientação e Defesa do Segurado formadepagamento(seoprêmioseráàvistaouparcelado),masdeverãoencaminhar odocumentodecobrançaematé5(cinco)diasúteisantesdadatadorespectivo vencimento. Oqueacontecesehouveratrasonospagamentosdosprêmios? Onãopagamentodoprêmionasdatasprevistaspoderáacarretarasuspensãoouaté mesmoocancelamentodoseguro,prejudicandoodireitoàindenização,casoosinistro ocorraapósadatadesuspensãooucancelamento.Ascondiçõesgerais,nacláusula “pagamentodeprêmio”,deverãoinformaremquehipótesesocorrerãoasuspensãoe/ ouocancelamentodocontratoemrazãodafaltadepagamentodeprêmio. Éextremamenteimportantemantertodososcomprovantesdepagamentodoprêmio paraeventualreclamaçãodeindenização. Qualéoiníciodevigênciadoseguro? Nocasodesegurodepropostasrecepcionadaspelaseguradoracomadiantamentopara futuropagamentodeprêmio,ocontratoteráiníciodevigênciaapartirdadatada recepçãodapropostapelaseguradora. Nocasodeseguroemqueapropostafoirecepcionadanaseguradorasempagamento deprêmio,oiníciodevigênciadacoberturaseráadatadeaceitaçãodapropostaou outra,seexpressamenteacordaremseguradoeseguradora. Aseguradorapoderárecusaraproposta? Sim.Asociedadeseguradoratemoprazode15(quinze)diasparasepronunciarquanto àpropostadeseguroapresentadapeloseguradoouseucorretor.Encerradoesteprazo, nãotendohavidoarecusadaseguradora,oseguropassaaserconsideradoaceito. Nocasoderecusa,aseguradoradeverácomunicarformalmenteaoseguradoanão aceitaçãodoseguro,justificandoarecusa. Possocancelaraminhaapóliceduranteavigênciadoseguro? Sim.Ocontratopoderáserrescindidocomaconcordânciadeambasaspartes.
  14. 14. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 15 Searescisãoocorrerapedidodosegurado,aseguradorareterá,nomáximo,alémdo custodeapóliceeimpostos,oprêmiocalculadodeacordocomatabeladeprazocurto. Se a rescisão ocorrer por iniciativa da seguradora, essa reterá a parte do prêmio proporcionalaoprazoquevigorouacobertura. Alémdisso,haveráocancelamentoautomáticodoseguronosseguintescasos: 1. porfaltadopagamentoúnicooudaprimeiraparceladoprêmio; 2. quandoocorreraindenizaçãointegral; 3. paraossegurosdedanos,quandoasomadasindenizaçõespagasemrazãodos sinistrosultrapassarolimitemáximodeindenização. Qpwf¡Î€ÁÆÁpy…ƒpÁf fƒhpwfÁipÁƒÐxt€ÁfrfÁp €ÁƒÐxt€Á…€…fwÁifÁfØwthp 9ƒf¡Î€ÁfÁ„pƒÁfwthfifÁ„€gƒp fÁ‡trÐyhtfÁ€ƒtrtyfw # # $ ! # # # $ $ # ! # !# # # # # # # ## # # $ % # $ # $ # $% # % ! # % # % $ # %% % # # # # % ! # # #
  15. 15. 16 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Comodevoprocederemcasodesinistro? Oseguradodeveráavisarimediatamenteaseguradora,preencheroformuláriodeaviso desinistroeapresentaradocumentaçãonecessária,conformedefinidanascondições geraisdoseguro. Nossegurosresidenciais,oseguradotambémdeveapresentar,nomenorprazopossível, opedidodeindenização,acompanhadodeindicaçãopormenorizadadosbensdestruídos edovalordoscorrespondentesprejuízos. Serãotambémindenizáveis,atéolimitemáximodaindenização,osvaloresreferentes aosdanosmateriaiscomprovadamentecausadospeloseguradoe/ouporterceirosna tentativadeevitarosinistro,minorarodanoousalvarosbenscobertos. Qualoprazoparareceberaindenização? Aliquidaçãodossinistrosdeveráserfeitanumprazonãosuperioratrintadias,contados apartirdocumprimentodetodasasexigênciascontratuaisfeitasaosegurado. Osprocedimentosparaaliquidaçãodesinistrosdevemserclaramenteinformadosna apólice,comespecificaçãodosdocumentosbásicosnecessáriosaseremapresentados paracadatipodecobertura. Acontagemdoprazopoderásersuspensaquando,nocasodedúvidafundadae justificável, forem solicitados novos documentos, sendo reiniciada a partir do cumprimentodasexigênciaspelosegurado. Oqueéconcorrênciadeapólices? Acláusuladeconcorrênciadeapólicestemporobjetivo,naocorrênciadesinistroemqueos bensseguradosestiveremgarantidos,simultaneamente,pormaisdeumaapólicecobrindoo mesmorisco,resolvercomocadaapólicecontribuiráparaaindenizaçãodosprejuízos. Ressalta-sequeaconcorrênciadeapólicesnãoéaplicadaaossegurosdepessoas. Éimportantelembrarqueoseguradoquequiserfazerumnovocontratosobreosbens garantidosporoutraapólicedeverácomunicarsuaintenção,previamente,atodasas seguradorasenvolvidas,sobpenadeperdadedireito. Oqueé limitemáximodeindenização? Tambémchamadodeimportânciasegurada,olimitemáximodeindenizaçãorepresenta, paracadaumadascoberturascontratadaspelosegurado,ovalormáximoqueesse poderáreceberemcasodeumsinistroamparadopelarespectivacobertura. Oseguradodeveráestaratento,emcadacobertura,aovalorestipuladoparaolimite máximodeindenização,pois,dependendodaformadecontrataçãodoseguro,isso poderáacarretarorecebimentoparcialdosprejuízos.
  16. 16. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 17 Ascoberturasoferecidasemumsegurodeautomóveltêmcomoobjetivoatender àsnecessidadesdosseguradosdiantedapossibilidadedessesteremprejuízoemrazãode danoscausadosacidentalmentepelousodeseusveículos.Ovalordaimportância seguradainscritonaapóliceparacadacoberturarepresentaráolimitemáximode responsabilidadedaseguradora,sendoseguráveistodososveículosterrestresdepropulsão amotoreseusreboques,desdequenãoandemsobretrilhos. Quaissãoasmodalidadespossíveisparaosegurodeautomóvel? ValordeMercadoReferenciado(VMR):modalidadequegaranteaosegurado,nocaso deindenizaçãointegral,opagamentodequantiavariável,emmoedacorrentenacional, determinadadeacordocomatabeladereferência,expressamenteindicadanaproposta doseguro,conjugadacomfatordeajuste,empercentual,aseraplicadosobreovalor decotaçãodoveículo,nadatadaliquidaçãodosinistro. ValorDeterminado(VD):modalidadequegaranteaosegurado,nocasodeindenização integral,opagamentodequantiafixa,emmoedacorrentenacional,estipuladapelas partesnoatodacontrataçãodoseguro. Oquesignifica“valordenovo”? Refere-se ao compromisso da seguradora, na modalidade de valor de mercado referenciado(VMR),deindenizaroseguradopelovalordoveículozeroquilômetro constantedatabeladereferêncianadatadeliquidaçãodosinistro.Aseguradora deverádefinirexpressamenteoscritériosnecessáriosparaquetalcondiçãosejaaceita. Estacoberturavigoraráduranteprazonãoinferiora90(noventa)dias,contadoa partirdaentregadoveículoaoseguradoefixadonascondiçõesgeraisdoseguro. Quaissãoostiposdecoberturasoferecidas? Ascoberturasoferecidassão:colisão,furto/rouboeincêndio(perdaparcialeperdatotal). Acoberturacompreensivaabrangecolisão,incêndioeroubo/furto.Acoberturado segurodeautomóvelpode,ainda,serconjugadacomcoberturaderesponsabilidade civilfacultativadeveículos(RCF-V)edeacidentespessoaisparapassageiros(APP). Seguro de automóvel
  17. 17. 18 Guia de Orientação e Defesa do Segurado AcoberturadeRCF-V,porsuavez,podeserdivididaemduasmodalidades:aquecobre danosmateriaiscausadosaterceiros(DM)eaquecobredanospessoaiscausadosa terceiros(DP). Podemsercontratadascoberturasadicionais? Sim.Sãocoberturascontratadasporcláusulasespeciaisqueintegramaapólice.Como exemplo,temosascoberturaspara:acessórios,rádios,arcondicionado,antenaseoutros equipamentos,guindastes,frigoríficos(caminhõesfrigoríficos),aparelhosderaiox (noshospitaisvolantes),etc. Quaissãoosprejuízosnãoindenizáveis? Sãoprejuízosnãoindenizáveisasavariaspreviamenteconstatadaspelaseguradora, porém,somentenoscasosdeindenizaçõesparciais,bemcomoosprejuízosdecorrentes dosriscosexcluídos. Comoédeterminadoovalordoprêmiodeseguro? Ovalordoprêmioseráfixadopelaseguradoraapartirdasinformaçõesquelheforam enviadassobreobemsegurado(automóvel)e,emgeral,sobreoseguradoeocondutor (questionáriodeavaliaçãoderisco). Asseguradorasestãoliberadasparafixarseusprêmioseaformadepagamento(seo prêmioseráàvistaouparcelado),masdeverãoencaminharodocumentodecobrança ematé5(cinco)diasúteisantesdadatadorespectivovencimento. Qualéoiníciodevigênciadoseguro? Nocasodeseguroemqueapropostafoirecepcionadanaseguradorasempagamento deprêmio,oiníciodevigênciadacoberturaseráadatadeaceitaçãodapropostaou outraseexpressamenteacordaremseguradoeseguradora. Nocasodesegurodepropostarecepcionadapelaseguradoracomadiantamentopara futuropagamentodeprêmio,ocontratoteráiníciodevigênciaapartirdarealização davistoria,excetoparaveículoszeroquilômetroouparaoscasosderenovaçãona mesmaseguradora,hipótesesemqueoiníciodevigênciaocorrenadataemquea propostafoirecebidanaseguradora. Oquecaracterizaaindenizaçãointegralemcasodeocorrênciadesinistro? Aindenizaçãointegralécaracterizadaquandoosprejuízosresultantesdeummesmo sinistroatingiremouultrapassarem75%(oupercentualinferiorquandoprevistona
  18. 18. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 19 apólice)dovalorcontratadopelosegurado(valordefinidonaapóliceparaamodalidade VDouvalorvigentenatabeladereferêncianadatadoavisodosinistromultiplicado pelofatordeajusteacordadoparaamodalidadeVMR).Emcasoderoubooufurtodo veículosemqueomesmosejarecuperado,hátambémaindenizaçãointegral. Quanto vou receber no caso de ocorrência de sinistro que acarrete indenização integral? Noscasosdeindenizaçãointegral, paraamodalidadeVD,ovalordaindenização corresponderáaovalorconstantedaapólice.ParaamodalidadeVMR,ovalorda indenizaçãoserádeterminadodeacordocomatabeladereferência,expressamente indicadanapropostadoseguro,conjugadacomopercentualdefatordeajuste,aser aplicadosobreovalordecotaçãodoveículo,nadatadaliquidaçãodosinistro. Comodevoprocederparaorecebimentodeindenizaçãointegral? No caso de indenização integral, o segurado deverá, no caso de sinistro, avisar imediatamenteaseguradora,preencheroformuláriodeavisodesinistroeapresentara documentaçãonecessária,conformedefinidanascondiçõesgeraisdoseguro. Comodevoprocederparaorecebimentodeindenizaçãoparcial? Paraaindenizaçãoparcialporavarias,ouseja, pordanosmateriaiscausadosao veículoquenãoacarretemaindenizaçãointegral,oseguradodeverá,nocasodesinistro, avisarimediatamenteaseguradora,preencheroformuláriodeavisodesinistro,levaro veículoaumaoficinadesualivreescolha(épossívelqueaseguradoraofereçaalgumas vantagensparautilizaçãoderedecredenciada,masnãopodeimpediroseguradode escolherdeterminadaoficina)eaguardarautorizaçãopréviadaseguradoraparaserem efetuadososconsertos. Sãotambémindenizáveis,atéolimitemáximodaindenização,osvaloresreferentes aosdanosmateriaiscomprovadamentecausadospeloseguradoe/ouporterceirosna tentativadeevitarosinistro,minorarodanoousalvarobem. Oqueéfranquia? Éovalor,expressonaapólice,querepresentaapartedoprejuízoquedeveráserarcada peloseguradoporsinistro.Assim,seovalordoprejuízodedeterminadosinistronão superarafranquia,aseguradoranãoindenizaráosegurado. Afranquianãopoderásercobradadoseguradonoscasosdesinistrocomindenização integralporqualquercausa,alémdossinistrosqueresultaremdeincêndio,quedade
  19. 19. 20 Guia de Orientação e Defesa do Segurado raioe/ouexplosão,aindaqueessesacarretemindenizaçõesparciais.Entretanto,seo veículoroubado/furtadoforrecuperadoenecessitardeconserto,oseguradoarcará comafranquia,poisnestecasoaindenizaçãoéparcial(desdequeoprejuízonão ultrapasseopercentualmáximoprevistonaapólice). Nocasodemaisdeumsinistro,oseguradoarcarácomtantasfranquiasquantasforem ossinistros. O que é bônus? Trata-sedecritériodefinidopelaseguradoraparapermitirumareduçãonovalordo prêmioquandooseguradoapresentarumnúmerodeanossemsinistros.ASUSEPnão defineregrasparaaaplicaçãooususpensãodebônus.
  20. 20. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 21 Oseguroresidencialemgeralcobreriscosdeincêndio,mastambémsãooferecidas outrascoberturas.Poressemotivoégeralmenteumtipodesegurocompreensivo,assim denominadoporconterdiversascoberturas. Esteseguroédestinadoaresidênciasindividuais,casaseapartamentos,habituais oudeveraneios.Emgeral,suacontrataçãoéfeitapormeiodeproposta,composterior emissãodeapólice(contratodoseguro). Noentanto,conformedispostonoartigo10doDecreto-Leinº73de21/11/1966,é autorizadaacontrataçãodeseguroscomsimplesemissãodebilhetedeseguros,mediante solicitaçãoverbaldointeressado.Dessaforma,pormeiodaResoluçãoCNSPnº08/77, foiautorizadaacontrataçãodoseguroincêndioapenasparaimóveisresidenciais unifamiliares,atravésdebilhetes.Obilhete,assim,substituiaapóliceedispensaa proposta. Qualéacoberturaprincipaldoseguroresidencial? Acoberturaprincipalcobredanoscausadosporincêndios,quedaderaioseexplosão causadaporgásempregadonousodoméstico(quandonãogeradonoslocaissegurados) esuasconseqüências,taiscomodesmoronamento,impossibilidadedeproteçãoou remoçãodesalvados,despesascomcombateaofogo,salvamentoedesentulhodo local. Háoutrascoberturas? Sim,como,porexemplo,coberturasqueindenizamdanosdecorrentesdeincêndios provocadosporexplosãodeaparelhosousubstânciasdequalquernatureza(nãoincluída nacoberturaprincipal),oudecorrentesdeoutrascausascomoterremoto,queimadas emzonarural,vendaval,impactodeveículos,quedadeaeronave,danoselétricos, dentreoutras. Seguro residencial
  21. 21. 22 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Oqueé,tecnicamente,incêndio? Parafinsdeseguro,incêndioéofogoquesepropaga,ousedesenvolvecomintensidade, destruindoecausandoprejuízos(danos). Paraquefiquecaracterizadaaocorrênciadeincêndio,parafinsdeseguro,nãobasta queexistafogo,éprecisoque: • ofogosealastre,sedesenvolva,sepropague; • acapacidadedealastrar-senãoestejalimitadaaumrecipienteouqualqueroutro localemquehabitualmentehajafogo,ouseja,queocorraemlocalindesejadoou nãohabitual;e • ofogocausedano. Assim,osfenômenoscitadosabaixonãosãoconsideradosincêndioparafinsdeseguro: • coisasouobjetossubmetidosvoluntariamenteàaçãodiretaouindiretadofogo,que seinflamamousedanificam,ficandoodanoaeleslimitados; • combustãoespontânea,aquecimentoespontâneooufermentação; • danoelétrico.Écomumqueaparelhosoucondutoreselétricosapresentem,porcausas diversas,defeitosqueprovocam,comousemcurto-circuito,superaquecimentoe, consequentemente,derretimentodemetaisdepontodefusãomaisbaixo,como,por exemplo,ocobre,queéocondutordeeletricidademaisutilizado.Emquasetodosos casosdedesarranjoelétricohá,nofinaldoprocesso,oaparecimentodechamas residuais.Assim,emboraemtaiscircunstânciashajacalor,combustãoemuitas vezeschamasresiduais,nãoháincêndionemdanocausadopelofogo,apenasdano elétrico.Emgrandenúmerodecasos,asimplesinterrupçãodacorrenteelétricafaz cessarodesenvolvimentodofenômeno. Então,estesfenômenosquesomenteseassemelhamaincêndionãoestãocobertos? Nãoestãocobertospelacoberturaprincipaldoseguro.Porém,podemsercobertospormeio dacontrataçãodecoberturaespecífica,como,porexemplo,acoberturaparadanoselétricos. Estascoberturasadicionaisdevemestarmencionadasnaapólicedoseguro. Oquesãoriscoscobertoseriscosexcluídos? Riscoscobertossãoaquelesriscosprevistosedescritosemcadaumadascoberturase que,emhavendoprejuízosporocorrênciadesinistrocaracterizadocomoriscocoberto, taisprejuízosestarãocobertos. Jáosriscosexcluídossãoaquelesemqueosprejuízosdecorrentesdestesriscosnãoserão indenizadospeloseguro,salvosecontratadacoberturaespecíficaparataisriscos.Como exemplo,temos:
  22. 22. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 23 • Erupçãovulcânica,inundaçãoououtraconvulsãodanatureza; • Guerrainternaouexterna,comoçãocivil,rebelião,insurreição,etc.; • Lucroscessantesedanosemergentes; • Queimadasemzonasrurais; • Roubooufurto. Oquesãobensnãocompreendidosnoseguro? Sãoaquelesbens,especificadosnaapólice,paraosquaisaseguradoranãoindenizaráos prejuízos,aindaqueoriundosderiscoscobertos.Emgeralsãoosseguintes: • Pedras,metaispreciosos,obraseobjetosdearteemgeral,bensdegrandevalorque facilmentesãodestruídosoudanificadospeloincêndio,jóias, raridades,etc.; • Manuscritos,plantas,projetos,papel-moeda,selos,cheques,papéisdecrédito,moedas cunhadas,livrosdecontabilidade,etc.; • Bensdeterceiros,recebidosemdepósito,consignaçãoougarantia. Oqueseentendeporperdadedireito? Porperdadedireitoentende-seaocorrênciadeumfatoqueprovocaaperdadodireito doseguradoàindenização,aindaque,aprincípio,osinistrosejaoriundodeumrisco coberto,ficando,então,aseguradoraisentadequalquerobrigaçãodecorrentedocontrato. Ocorreaperdadedireitose: • osinistroocorrerporculpagraveoudolodoseguradooubeneficiáriodoseguro; • areclamaçãodeindenizaçãoporsinistroforfraudulentaoudemá-fé; • oseguradooubeneficiárioouaindaseusrepresentanteseprepostosfizeremdeclarações falsasou,porqualquermeio,tentaremobterbenefíciosilícitosdoseguro. Oqueéfranquia? Éovalor,expressonaapólice,querepresentaapartedoprejuízoquedeveráserarcadapelo seguradoporsinistro.Assim,seovalordoprejuízodedeterminadosinistronãosuperara franquia,aseguradoranãoindenizaráosegurado. Semelhanteàfranquia,aPOS(ParticipaçãoObrigatóriadoSegurado)édefinidacomo percentualdaimportânciaseguradaoudosprejuízosindenizáveisquecaberãoaosegurado. Afranquiapodesersimplesoudedutível. FranquiaSimples-Pelacláusuladefranquiasimples,ossinistros,atédeterminado valorpreestabelecido,sãosuportados,integralmente,pelosegurado.Porém,aqueles queexcederemolimitecontratualserãoindenizadospeloseuvalortotal,semqualquer participaçãodosegurado.
  23. 23. 24 Guia de Orientação e Defesa do Segurado FranquiaDedutível-Éaquelacujovalorsempreédeduzidodosprejuízos.Essetipode franquiaémaisutilizado.Osistemadefranquiadedutívelobjetivaotimizarasituação preventivadosegurado,jáqueesteparticipaobrigatoriamentedosprejuízos. Oqueéformadecontrataçãodascoberturas? Para cada uma das coberturas contratadas, deverá ser especificada a forma de contrataçãodaimportânciasegurada(1ºriscoabsoluto,1ºriscorelativo,etc.). Aformadecontrataçãotemgrandeimportâncianovalordaindenizaçãoaserrecebida pelosegurado,conformedemonstradoaseguir. Paraentendermosospossíveismodosdecontrataçãodaimportânciaseguradaem cadaumadascoberturas,devemosprimeiroobservarque: a) OLimiteMáximodeIndenização(LMI)élivrementeestipulado,pelopróprio segurado,paracadaumadascoberturascontratadas,erepresenta,comojáfoi dito, o limite máximo de responsabilidade que a seguradora deverá pagar (indenização). b)OValorAtual(VA)deumbeméoseuvalordereposição,ouseja,oquantocustaria, nodiaelocaldosinistro,substituí-loporoutroequivalente,comamesmadepreciação pelouso,idadeeestadodeconservaçãodaquelesinistrado. c)OValoremRiscoDeclarado(VRD)éovalorqueoseguradoinformaàseguradora, quecorresponderiaaototaldereposiçãodosbenssegurados,imediatamenteantes daocorrênciadosinistro. Finalmente,verifica-se,usualmente,quesãotrêsasformasbásicasdecontratação doLimiteMáximodeIndenização(LMI),asaber:coberturaariscototal,coberturaa primeiroriscoabsolutoecoberturaaprimeiroriscorelativo.
  24. 24. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 25 I Coberturaariscototal Nacoberturaariscototal,olimitemáximodeindenizaçãocontratadopelosegurado deveráserigualaovaloratualdobem. Nahipótesedequetalregranãotenhasidodevidamenteobservada,haveráa aplicaçãodacláusulade rateio,arcandooseguradocompartedoprejuízo. Acláusuladerateiodispõe: • Semprequeolimitemáximodeindenizaçãoformenordoqueovaloratual,o seguradoseráconsideradoseguradordadiferençae,emcasodesinistro,aplicar-se-áo rateiopercentualentreeles,salvonahipótesedeindenizaçãointegral,quandoa indenizaçãoseráiguala100%(cemporcento)doLMI. Porexemplo: seoLMIcontratadoforde80%dorespectivoVA, essemesmo percentualseráaplicadoaosprejuízosapurados,afimdedeterminaraindenizaçãoa serpagapelaseguradora,emcasodesinistro.Evidentemente,estevaloraindaestará limitadoaoprópriolimitemáximodeindenizaçãocontratadopelosegurado. II Coberturaaprimeiroriscoabsoluto Acoberturaaprimeiroriscoabsolutoéaquelaemqueoseguradorresponde integralmentepelosprejuízos,atéomontantedolimitemáximodeindenização,nãose aplicando,emqualquerhipótese,cláusuladerateio. Nestaformadecontratação,éirrelevanteacomparaçãoentreoLMIeoVA. O segurado pode, no caso, fazer sua própria avaliação e estimar qual o dano máximoprovávelaqueseusbensestãoexpostos.Emfunçãodisso,estabeleceolimite máximodeindenização. Aadoçãodacoberturaaprimeiroriscoabsolutosignificaconsiderávelaumentodo montantedeindenizaçõesacargodosegurador,secomparadoscomacoberturaarisco total.Assim,emgeral,osprêmiossãomaioresparaestaformadecontratação.
  25. 25. 26 Guia de Orientação e Defesa do Segurado III Coberturaaprimeiroriscorelativo NacoberturaaprimeiroriscorelativotambémnãohánecessidadedoLMIser igualaoVA.Porém,oseguradodeclaraqualovaloremriscodobem(VRD). Se,porocasiãodeeventualsinistro,oVAforigualouinferioraovalordeclaradopelo segurado(VRD),ainformaçãodoseguradofoicorretae,assim,nãohaverárateio. Se,noentanto,porocasiãodeeventualsinistro,ficarconstatadoqueoVAésuperior aovaloremriscodeclaradopelosegurado,oquesignificaqueesseinformouqueseu bemvaliamenosdoquerealmentefoiapurado,aindenizaçãoserádeterminadapela proporçãoentreoVRDeoVA,aplicadaaoprejuízo,sendolimitadaaoprópriolimite máximodeindenizaçãodacobertura. Emgeral,paraefeitodesimplificação,ossegurosresidenciaissãocontratadosa primeiroriscoabsoluto.Porém,oseguradodeveráestarmuitoatentoàformade contrataçãoparaevitaraocorrênciaderateiodosprejuízos,oqueacarretarecebimento deindenizaçãoinferioraoprejuízo.
  26. 26. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 27 SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOSAUTOMOTORES DEVIASTERRESTRES ODPVATéumseguroobrigatóriocriadocomafinalidadedeampararasvítimas deacidentesdetrânsitoemtodooterritórionacional,nãoimportandodequemsejaa culpadosacidentes. Qualquervítimadeacidenteenvolvendoveículo,inclusivemotoristasepassageiros, ouseusbeneficiários,podemrequereraindenizaçãodoDPVAT.Asindenizaçõessão pagasindividualmente,nãoimportandoquantasvítimasoacidentetenhacausado. Alémdisso,mesmoqueoveículonãoestejaemdiacomoDPVATounãopossaser identificado,asvítimasouseusbeneficiáriostêmdireitoàcobertura. Cadavítimaouseusbeneficiáriosreceberão,emcasodeacidente,indenizaçãopor morte,invalidezpermanentee/oudespesasdeassistênciamédicaesuplementares (reembolso). NãoestãocobertospeloSeguro: • Danosmateriais(roubo,colisãoouincêndiodeveículos); • Acidentesocorridosforadoterritórionacional; • Multasefiançasimpostasaocondutorouproprietáriodoveículoequaisquer despesasdecorrentesdeaçõesouprocessoscriminais;e • Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividadedequalquertipodecombustívelnuclearouresíduodecombustãode matérianuclear. Seguro DPVAT
  27. 27. 28 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Osvaloresde indenizaçãoporcoberturasãoosprevistoseatualizadosnostermos daLei6194/74,alteradapelaLei8.441/92edasresoluçõesdoConselhoNacionalde SegurosPrivados(CNSP)aplicáveis. Obs.1 Aquantiaqueseapurartomaráporbaseopercentualdaincapacidadedeque for portadora a vítima, de acordo com a tabela constante das normas de acidentespessoais,tendocomoindenizaçãomáximaovalorprevistonanorma vigente. Obs.2 Osvaloresdeindenizaçãodereembolso(DAMS)serãopagosatéolimitedefinido emtabeladeamplaaceitaçãonomercado,tendocomotetomáximoovalor previstonanormavigente. Obs.3 Aindenizaçãoserápagaemchequenominal,identificando-seexpressamenteo beneficiário,noprazode15diasdaentregadosdocumentos. Quemsãoosbeneficiáriosdoseguro? Em caso de morte, o beneficiário será o cônjuge sobrevivente ou pessoa a este equiparada,nostermosdalegislaçãovigente.Nafaltadocônjugesobrevivente,os beneficiáriosserãoosherdeiroslegais.Deixandoavítimabeneficiáriosincapazes,a indenizaçãoseráliberadaemnomedequemdetiveroencargodesuaguarda,sustento oudespesas,conformedispuseralvarájudicial. Emcasodeinvalidezpermanente,obeneficiárioseráaprópriavítima. Emcasodereembolsodedespesasmédicasehospitalares(DAMS),obeneficiário seráaprópriavítima.Nocasodeassistênciaprestadaporpessoafísicaoujurídica conveniadacomosistemaúnicodesaúde(SUS),éfacultadoàvitimaoptarpor atendimentoparticular. Obs.: Paravítimacomaté16anosaindenizaçãoserápagaaorepresentantelegal (pai, mãe ou tutor). Nos casos em que a vítima tiver entre 17 e 18 anos a indenizaçãoserápagaaomenor,desdequeassistidoporseurepresentantelegal oumedianteaapresentaçãodealvarájudicial. ComoéfeitaacontrataçãodoseguroDPVAT? Nocasodeveículossujeitosaoimpostosobrepropriedadedeveículosautomotores– IPVA,obilhetedeseguroseráemitido,exclusivamente,comocertificadoderegistroe licenciamentoanual. a) paraoconvênioqueincluiascategorias1(automóveisparticulares),2(táxis e carros de aluguel), 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) e
  28. 28. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 29 10 (máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados,camionetastipo“pick-up”deaté1.500kgdecarga,caminhõese outrosveículos),oprêmiodeseguroserápagoconjuntamentecomacotaúnica oucomaprimeiraparceladoIPVA.Adatadevencimentoparapagamentoserá adatadevencimentopararecolhimentodacotaúnicaoudaprimeiraprestação doIPVA. b) paraoconvênioqueincluiascategorias3(ônibus,microônibuselotaçãocom cobrançadefrete–urbanos,interurbanos,ruraiseinterestaduais)e4(microônibus comcobrançadefretemascomlotaçãonãosuperiora10passageiroseônibus, microônibuselotaçõessemcobrançadefrete-urbanos,interurbanos,ruraise interestaduais),serápermitidoopagamentodoprêmiodoseguroemnúmerode parcelasnãosuperioraodoparcelamentodoimpostosobrepropriedadedeveículos automotores – IPVA. A data de vencimento para pagamento será a data de vencimentopararecolhimentodacotaúnicaoudasprestaçõesdoIPVA. c) noprimeirolicenciamentodoveículo,ovalordoprêmioserácalculadodeforma proporcional,considerando-seonúmerodemesesentreomêsdelicenciamento, inclusive,edezembrodomesmoano. Nocasodeveículosisentosdoimpostosobrepropriedadedeveículosautomotores– IPVA,acontrataçãodoseguroDPVATseráefetuadajuntamentecomoemplacamento ounolicenciamentoanual.Naprimeiracontratação,ovalordoprêmioserácalculado deformaproporcional,considerando-seonúmerodemesesentreomêsdecontratação, inclusive,edezembrodomesmoano. Opagamentodoprêmiodeveráserefetuadosomentenaredebancária. Paraosveículosexcluídosdosconvênios,oseguroDPVATseráoperadodeforma independenteporcadaseguradora TodoproprietáriodeveículodevemanteroseguroDPVATemdia,conformedeterminaas normasemvigor.Opagamentodoseguroematrasonãoprevêmultasouencargos,mas acarretaaseguinteimplicação:oveículonãoéconsideradodevidamentelicenciadopara efeitosdefiscalização,estandooproprietáriosujeitoàspenalidadesprevistasnalegislação. QuaisosprocedimentospararecebimentodaindenizaçãodoDPVAT? OprocedimentoparareceberaindenizaçãodoseguroobrigatórioDPVATésimples edispensaaajudadeintermediários.Ointeressadodevetercuidadoaoaceitara ajudadeterceiros,poissãomuitososcasosdefraudesedepagamentosdehonorários desnecessários.
  29. 29. 30 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Nãohánecessidadedenomearprocuradorpararecebimentodeindenizaçãodeseguro DPVAT,quepoderáserrequeridapelaprópriavítimadoacidenteouporseusbeneficiários. Casosejanomeadoprocurador,faz-senecessárioapresentaraprocuração. OspedidosdeindenizaçãodoDPVATdevemserfeitosatravésdequaisquerseguradoras conveniadas.Bastaqueointeressadoescolhaaseguradoradesuapreferênciaeapresente adocumentaçãonecessária.Aseguradoraescolhidaparaaberturadopedidode indenizaçãoseráamesmaqueefetuaráopagamentocorrespondente. Pararecebimentodaindenização,avítima,ouseubeneficiário,devemdirigir-seà seguradoraapresentandoosseguintesdocumentos: -indenizaçãopormorte: a) certidãodeóbito; b) registrodeocorrênciaexpedidopelaautoridadepolicialcompetente;e c) provadaqualidadedebeneficiário. -indenizaçãoporinvalidezpermanente: a) laudodoInstitutoMédicoLegaldacircunscriçãodoacidentequalificandoaextensão daslesõesfísicasoupsíquicasdavítimaeatestandooestadodeinvalidezpermanente, deacordocomospercentuaisdatabeladascondiçõesgeraisdesegurodeacidentes pessoais,suplementadas,quandoforocaso,pelatabeladeacidentesdotrabalhoe daclassificaçãointernacionaldedoenças;e b) registrodaocorrênciaexpedidopelaautoridadepolicialcompetente. -indenizaçãodedespesasdeassistênciamédicaesuplementares: a) provadasdespesasmédicasefetuadas; b) provadequeasdespesasreferidasnaalínea“a”decorremdeatendimentoàvítima dedanospessoaisdecorrentesdeacidenteenvolvendoveículoautomotordevia terrestre;e c) registrodeocorrênciaexpedidopelaautoridadepolicialcompetente,noqualdeverá constar,obrigatoriamente,onomedohospital,ambulatório,oumédicoassistente quetiverprestadooprimeiroatendimentoàvítima. Asindenizaçõespormorteeinvalidezpermanentenãosãocumulativas.Nocaso deocorrênciadamortedavítimaemdecorrênciadomesmoacidentequejáhavia propiciadoopagamentodeindenizaçãoporinvalidezpermanente,aseguradora pagará a indenização por morte, deduzida a importância já paga por invalidez permanente. Já no caso de ter sido efetuado algum reembolso de despesas de assistênciamédicasuplementar(DAMS),essenãopoderáserdescontadodequalquer pagamentopormorteouinvalidezpermanentequevenhaaserpagoemdecorrência deummesmoacidente.
  30. 30. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 31 Nocasodesinistrocausadoporveículonãoidentificado,aindenização,porpessoa vitimada,serápagapelasseguradorasdoconvênio. O prazo para liberação do pagamento é fixada em lei e,havendo pendências na documentação,ésuspensoereiniciadoapartirdadataemqueasmesmasforem solucionadas. Quemprocuraremcasodedúvidas? FENASEG –FederaçãoNacionaldasEmpresasdeSegurosPrivadosedeCapitalização –CONVÊNIODPVAT RuaSenadorDantas,74–5°e6°andares–Centro RiodeJaneiro,RJ–CEP:20.031-201 Tel:0800-221204. SUSEP–SuperintendênciadeSegurosPrivados–CentraldeAtendimento RuaBuenosAires256,térreo–Centro RiodeJaneiro,RJ–CEP:20061-000 Tel:0800-218484
  31. 31. 32 Guia de Orientação e Defesa do Segurado
  32. 32. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 33 Estessegurostêmporobjetivogarantiropagamentodeumaindenizaçãoao seguradoeaosseusbeneficiários,observadasascondiçõescontratuaiseasgarantias contratadas.Comoexemplodesegurosdepessoas,temososegurodevida,seguro funeral,segurodeacidentespessoais,seguroeducacional,seguroviagem,seguro prestamista,segurodediáriaporinternaçãohospitalar,seguroperdaderenda,seguro dediáriadeincapacidadetemporária. Ossegurosdepessoaspodemsercontratadosdeformaindividualoucoletiva.Nos seguroscoletivos,osseguradosaderemaumaapólicecontratadapeloestipulante. Quempodeserestipulantedeumaapólicecoletivadesegurosdepessoas? Qualquerpessoafísicaoujurídicapodeserestipulante,exceto: 1. corretorasdeseguros,seussócios,dirigentes,administradores,empregados,prepostos ourepresentantes; 2. corretores;e 3. sociedadesseguradoras,seusdirigentes,administradores,empregados,prepostosou representantes. Quaisascoberturasquepodemseroferecidasnossegurosdepessoas? Osplanosdesegurospodemoferecer,juntosouseparadamente,osseguintestiposde coberturas: 1. Mortenatural; 2. Morteacidental; 3. InvalidezPermanenteTotalouParcialporAcidente:pagamentodeindenização emcasodeperda,reduçãoouimpotênciafuncionaldefinitiva,totalouparcial,de membroouórgãodecorrentedeacidentepessoal.Deveráserobservadaatentamente atabelaparaocálculodaindenizaçãoprevistanoplanodeseguro; Seguros de pessoas
  33. 33. 34 Guia de Orientação e Defesa do Segurado 4. InvalidezLaborativaPermanenteTotalporDoença:pagamentodeindenização emcasodeinvalidezparaaqualnãosepodeesperarrecuperaçãooureabilitação, comosrecursosterapêuticosdisponíveisnomomentodesuaconstatação,paraa atividadelaborativaprincipaldosegurado; 5. InvalidezFuncionalPermanenteTotalporDoença:pagamentodeindenizaçãoem casodeinvalidezconseqüentededoençaquecauseaperdadaexistênciaindependente dosegurado,naformaestabelecidanoplanodeseguro; 6. DiáriasporIncapacidade:pagamentodediáriasemcasodeimpossibilidadecontínua eininterruptadoseguradoexercerasuaprofissãoouocupação,duranteoperíodo emqueseencontrarsobtratamentomédico; 7. DespesasMédicas,HospitalareseOdontológicasemcasodeacidentepessoal:garante oreembolso,limitadoaocapitalsegurado,dedespesasmédicas,hospitalarese odontológicasefetuadaspeloseguradoparaseutratamento,soborientaçãomédica, iniciadonos30(trinta)primeirosdiascontadosdadatadoacidentepessoalcoberto; 8. DiáriaporInternaçãoHospitalar:pagamentodeindenizaçãoproporcionalao períododeinternaçãodosegurado,observadosoperíododefranquiaeolimite contratualmáximoporeventofixadonoplanodeseguro; 9. DoençasGraves: pagamentodeindenizaçãoemdecorrênciadediagnósticode doençasdevidamenteespecificadasecaracterizadasnoplanodeseguro; 10. PerdadeRenda:pagamentodeindenizaçãoemcasodeperdadeemprego.Deverão serobservadososcritériosestabelecidosnoplanodeseguro,comotempomínimo decarteiraprofissionalassinada,tempomínimonoúltimoemprego,motivosde demissão,entreoutros; 11. AuxílioFuneral:reembolsodasdespesascomofuneralatéolimitedocapital segurado.Aindaqueaseguradoraofereçaaalternativadeprestaçãodeserviços,é garantidaalivreescolhadosprestadoresdeserviçopelosbeneficiários,como respectivoreembolsodasdespesasefetuadas; 12. Coberturaparaseguradosdependentes(cônjuges,companheiros,filhos); 13. Sobrevivência:pagamentodeindenização,sobaformadepagamentoúnicooude renda,casooseguradosobrevivaaoperíodoestipuladonoplanodeseguro; 14. Outrascoberturasrelacionadasasegurosdepessoas. Oqueéseguroviagem? Oseguroviagemtemporobjetivogarantiraossegurados,duranteperíododeviagem previamentedeterminado,opagamentodeindenizaçãoquandodaocorrênciaderiscos previstosecobertos,nostermosdascondiçõesgeraiseespeciaiscontratadas.Este
  34. 34. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 35 segurodeveoferecer,nomínimo,ascoberturasbásicasdemorteacidentale/ouinvalidez permanente,totalouparcialporacidente,podendoseroferecidasoutrascoberturas, desdequeasmesmasestejamrelacionadascomviagem,como,porexemplo,cobertura porperdaouroubodebagagem. Oqueéseguroeducacional? Oseguroeducacionalvisaauxiliarocusteiodasdespesascomeducaçãodobeneficiário, emrazãodaocorrênciadoseventoscobertos.Considerandoqueexisteapossibilidade dediferenciaçãonoscritériosdeatualizaçãodasmensalidadesescolaresedocapital segurado,deveráserobservadoqueocapitalseguradopodenãosersuficientepara quitarintegralmenteasmensalidades.Nãoseincluemnamodalidadeeducacionalos segurosdeacidentespessoaisquevisem,exclusivamente,acoberturadeacidentesdos educandosduranteapermanêncianoestabelecimentodeensinoouemseutrajeto. Oqueéseguroprestamista? Oseguroprestamistaéaquelenoqualosseguradosconvencionampagarprestaçõesao estipulante para amortizar dívida contraída ou para atender a compromisso assumido.Oprimeirobeneficiárioéopróprioestipulante,pelovalordosaldodadívida oudocompromisso.Adiferençaqueultrapassarosaldoserápagaaosegundobeneficiário, indicadopelosegurado.Oseguroprestamista,geralmente,apresentaascoberturasde morte,invalidezedesemprego. Qualoprazodevigênciadossegurosdepessoas? Aapólicedeseguroeocertificadoindividualdeverãoespecificaroinícioeofimde vigênciadoseguro. Aapólicepoderáserrenovadaautomaticamenteumaúnicavez,pelomesmoprazo contratado anteriormente. As renovações posteriores deverão ser feitas, obrigatoriamente,deformaexpressa. Nosseguroscoletivos,arenovaçãoquenãoimplicaremalteraçãodaapólicecomônus oudeveresadicionaisparaossegurados,ouareduçãodeseusdireitos,poderáserfeita peloestipulante. Aseguradoraéobrigadaarenovaromeuseguro? Não.Aseguradora,assimcomoossegurados,nãoestáobrigadaarenovarapólices apósofinaldevigência,devendocomunicarsuadecisãodenãorenovaçãocoma antecedênciaprevistanasnormas.
  35. 35. 36 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Asapólicesdesegurosdepessoaspodemseralteradasduranteasuavigência? Sim.Entretanto,qualqueralteraçãonascondiçõescontratuaisemvigordeveráser realizadaporaditivoàapólice,comaconcordânciaexpressaeescritadoseguradoou deseurepresentante,ratificadapelocorrespondenteendosso. Comrelaçãoaosseguroscoletivos,qualquermodificaçãodaapólicequeimpliqueem ônus,deveroureduçãodedireitosparaossegurados,dependerádaanuênciaexpressa deseguradosquerepresentem,nomínimo,trêsquartosdogruposegurado. Todoplanodesegurosdepessoaspermiteresgate? Não.Oresgateconsistenarestituiçãodomontanteacumuladonaprovisãoconstituída, devendoserobservadooregimefinanceiro(repartição/capitalização)adotadona estruturaçãodoplanodeseguro. Amaioriadosplanosdesegurosdepessoascomcoberturasderisco(morte,invalidez, doençasgraves,etc)éestruturadaemregimefinanceiroderepartição,noqualtodosos prêmiospagospelosseguradosdeummesmoplano,emdeterminadoperíodo,destinam- seaocusteiodasdespesasdeadministraçãoedasindenizaçõesaserempagasnopróprio período.Dessaforma,ascoberturasestruturadasnoregimefinanceiroderepartição nãodãodireitoaresgateoudevoluçãodequaisquerprêmiospagos,eosseguradosou beneficiáriossóterãodireitoaalgumaindenizaçãoemcasodesinistro. Nossegurosdepessoascomcoberturasderisco,estruturadosnoregimefinanceirode capitalização,haveráaconstituiçãodaprovisãomatemáticadebenefíciosaconceder combasenosprêmiospagosmensalmente,capitalizadosatuarialmente,apósodesconto dasimportânciasrelativasàsdespesasdecorretagem,colocaçãoeadministraçãodo plano,eàparceladoprêmiodestinadaàcoberturaderiscoqueoseguradoestáexposto. Dessaforma,estessegurospodemprevernassuascondiçõesgeraisodireitoaoresgate. Entretanto,deveficarclaroparaosseguradosqueoresgate,nestescasos,corresponderá aumvalorcalculadoatuarialmentequenãorepresentaráosomatóriodosprêmios pagos. Somente os prêmios destinados à cobertura por sobrevivência dão direito, obrigatoriamente,aresgate. Oseguradopodecontratarsimultaneamentemaisdeumsegurodepessoas? Sim.Nãohálimiteparaovalordaindenização,podendooseguradocontratarquantos segurosquiser.Cadaseguradoraefetivaráaindenizaçãodeacordocomovalordo capitalseguradoconstantedecadacontrato.
  36. 36. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 37 Entretanto,éfacultadoàsociedadeseguradorasolicitar,quandodaassinaturada propostaoudasolicitaçãodeaumentodovalordocapitalsegurado,paraefeitode subscrição,informaçãoaoproponenteouaoseguradoquantoàcontrataçãodeoutros segurosdepessoascomcoberturasconcomitantes. Osmenoresde14anospodemfazersegurodevida? Paraosmenoresde14(catorze)anosépermitido,exclusivamente,ooferecimentoea contrataçãodecoberturasporsobrevivênciaoucoberturasderiscosrelacionadasao reembolsodedespesascomo,porexemplo,asdespesascomfuneraloudespesasmédicas, hospitalareseodontológicasdecorrentesdeacidentepessoal. Nãohavendonomeaçãodebeneficiárionaapólicedeseguro,qualoprocedimentoa serseguidoàépocadopagamentodaindenização? Nafaltadeindicaçãodapessoaoubeneficiário,ouseporqualquermotivonãoprevalecer aqueforfeita,ametadedocapitalseguradoserápagaaocônjugenãoseparado judicialmente,eorestanteaosherdeirosdosegurado,obedecidaaordemdavocação hereditária.Nafaltadesses,serãobeneficiáriososqueprovaremqueamortedosegurado osprivoudosmeiosnecessáriosàsubsistência. Importantemencionarqueseoseguradonãorenunciarafaculdade,ouseoseguronão tivercomocausadeclaradaagarantiadealgumaobrigação,élícitaasubstituiçãodo beneficiário,poratoentrevivosoudeúltimavontade.Aseguradora,quenãofor cientificadaoportunamentedasubstituição,desobrigar-se-ápagandoocapitalsegurado aoantigobeneficiário. Existealgumtipodeatualizaçãodocapitalseguradoedoprêmio(contribuição)ao longodavigênciadoseguro? Sim.Ossegurosdepessoascomvigênciasuperioraumanodeverãocontercláusulade atualizaçãoanualdevalores(prêmioecapitalsegurado),combaseemíndicegeralde preçosestabelecidonascondiçõesgerais.Dessaforma,anualmente,osvaloresdos prêmiosedoscapitaisseguradosdevemseratualizadospelavariaçãodoíndicepactuado. Paraascoberturasderiscocusteadasmediantepagamentoúnicoouanualdoprêmio, ocapitalsegurado(benefício)deveráseratualizado,combasenoíndicedepreços pactuado,atéadatadoeventogerador. Alternativamenteaocritériodeatualizaçãodevaloresporíndicedepreços,nosplanos coletivosestruturadosnoregimefinanceiroderepartição,éfacultadaaadoçãode
  37. 37. 38 Guia de Orientação e Defesa do Segurado cláusuladerecálculodocapitalsegurado,segundofatoresobjetivos(porexemplo: variaçãosalarial,mensalidadeescolar)expressosnascondiçõesgerais,naapólice,no certificado,naspropostasenocontrato. Ovalordoprêmiodesegurodeveaumentar sempre namesmaproporçãodovalor docapitalsegurado? Não.Paraocálculodoprêmiodeseguroéadotadaaseguintefórmula: Prêmio=CapitalSegurado(valordaindenização)xTaxa(expressaaprobabilidadede ocorrênciadoeventocobertonaapólice).Destaca-seque,nocasodossegurosdevida, aprobabilidadedeocorrênciademorteaumentacomoaumentodaidadedossegurados. Daanálisedafórmulaacima,podemosobservarqueoprêmiosofreacréscimodevalor semprequeexisteaumentodocapitalseguradoe/oudataxa.Portanto,oaumentodo capitalseguradonãoocorrenecessariamentenamesmaproporçãoounamesma periodicidadedoreajustedoprêmio. Sendoassim,alémdaatualizaçãomonetária(aumentoproporcionaldevaloresde prêmioedecapitalsegurado),ovalordoprêmiopodeserrecalculadoanualmenteem decorrênciadamudançadeidadedosegurado. Aconcessãodeaposentadoriaporinvalidez,porinstituiçõesoficiaisdeprevidência, significaquetenhodireitoàindenizaçãoporinvalideznosegurodepessoas? Não.Aaposentadoriaporinvalidezconcedidaporinstituiçõesoficiaisdeprevidência, ouassemelhadas,nãocaracterizaporsisóoestadodeinvalideznossegurosdepessoas, quedevesercomprovadoatravésdedeclaraçãomédica. Nocasodedivergênciassobreacausa,naturezaouextensãodelesões,bemcomoa avaliaçãodaincapacidaderelacionadasaosegurado,oquedeveserfeito? Nocasodedivergênciasobreacausa,naturezaouextensãodelesões,bemcomo avaliaçãodaincapacidaderelacionadaaosegurado,asociedadeseguradoradeverá proporaosegurado,pormeiodecorrespondênciaescrita,dentrodoprazode15(quinze) dias,acontardadatadacontestação,aconstituiçãodejuntamédica. Ajuntamédicaseráconstituídapor3(três)membros,sendoumnomeadopelasociedade seguradora,outropeloseguradoeumterceiro,desempatador,escolhidopelosdois nomeados,cabendoacadaumadaspartespagaroshonoráriosdomédicoquetiver designado,sendoqueoshonoráriosdoterceiroserãopagos,empartesiguais,pelo seguradoepelasociedadeseguradora. Oprazoparaconstituiçãodajuntamédicaseráde,nomáximo,15(quinze)diasa contardadatadaindicaçãodomembronomeadopelosegurado.
  38. 38. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 39 OqueéoVGBL? OVGBL–VidaGeradordeBenefíciosLivreéumplanodesegurodepessoascom coberturaporsobrevivência,cujaprincipalcaracterísticaéaausênciaderentabilidade mínimagarantidaduranteafasedeacumulaçãodosrecursos,sendoarentabilidadeda provisãoidênticaàrentabilidadedofundoondeosrecursosestãoaplicados. Osfundosparaaplicaçãodosrecursosvariamdosmaisagressivos,queinvestemem rendavariável(ações),aosmaisconservadores,queaplicamapenasemtítulospúblicos e/outítulosprivados.Portanto,haveráopçõesparadiferentestiposdeinvestidores, dependendodoseuperfildeinvestimento.Oseguradodeveráestaratentoàspolíticas deinvestimentosdosfundos,emespecialparaospercentuaismínimoemáximode investimentosemrendavariável. Oseguradopodeacompanhardiariamente,pormeiodedivulgaçãoemperiódicode grandecirculaçãodefinidonoregulamento,asseguintesinformaçõessobreosfundos: taxa de administração praticada, valor do patrimônio líquido, valor da cota e rentabilidadesacumuladasnomêsenoanocivilaquesereferirem. Nosplanosdeseguroscomcoberturaporsobrevivência,deve-seterespecialatenção aoscustosenvolvidosnaoperação(carregamentoetaxadeadministração).Quanto maioresessescustosmenosrecursosficarãonaprovisão. Aprovisãomatemáticadebenefíciosaconcederpodeserconsideradaa“conta”onde sãocolocadostodososprêmios(pagamentos)efetuadospelosegurado.Jáaprovisão matemáticadebenefíciosconcedidospodeserconsideradaa“conta”paraondeé transferidotodoodinheirodaprovisãomatemáticadebenefíciosaconceder,quandoo seguradoentraemgozodobenefício(começaareceberarenda). Paracálculodovalordaindenizaçãoaserpagasobaformaderenda,aempresa consideraráomontanteacumuladonaprovisãoaotérminodoperíododeacumulação, astábuasbiométricasdesobrevivênciaeataxadejuros.Oseguradopoderáverificar seseuplanoVGBLfoiaprovadopelaSUSEP,simularovalordarendaaserrecebida ouverificarinformaçõesfornecidaspelaseguradoraacessandoosite:www.susep.gov.br. Ovalordobenefíciopagosobaformaderendaseráatualizadoanualmente,pelo indexadoradotadonoregulamentodoplano,podendohaver,duranteoperíodode pagamentodaindenizaçãosobaformaderenda,orepassedeexcedentesfinanceiros. OplanoVGBLpermiteresgateouportabilidadedosrecursosacumulados? Sim. Durante o período de acumulação, o segurado tem o direito de solicitar, independentementedonúmerodeprêmiospagos,oresgateouportabilidade,parcialou total,dosrecursosacumuladosnasuaprovisão,observadososprazosdecarênciaeos
  39. 39. 40 Guia de Orientação e Defesa do Segurado intervalosprevistosnoregulamento.Destaca-sequeasportabilidadessópoderãoser feitasentreplanosdesegurodevidacomcoberturaporsobrevivência. Noqueserefereaoresgateeàportabilidade,oseguradodeveficaratentoparaqueas seguradorascumpramosprazosestabelecidosnoregulamentoparaopagamentodo resgatee/ouefetivaçãodaportabilidade.Nocasodenãocumprimentodosprazos,deve oseguradodenunciarofatoàSUSEP. QualadiferençaentreoVGBLeoPGBL? OVGBLéumplanodesegurodepessoascomcoberturaporsobrevivênciadestinadoà parceladeconsumidoresquenãousufruemdobenefíciodediferimentodoimpostode rendaprevistonomodelocompletodadeclaraçãodeajusteanualdoimpostoderenda parapessoasfísicas(I.R.P.F.). Dessaforma,quandodorecebimentoderesgateouindenizaçãosobaformaderenda oupagamentoúnico,aalíquotadoI.Rincidirásobreadiferençapositivaentreesse valoreosomatóriodosrespectivosprêmiospagos. Emcontrapartida,noPGBL,aspessoasusufruemdodiferimentofiscalprevistono modelocompletodadeclaraçãodeajusteanualdoI.R.P.F,eaalíquotadoI.R.incidirá sobreovaloraserresgatadoourecebidosobaformaderenda.
  40. 40. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 41 Otítulodecapitalizaçãoéumaaplicaçãopelaqualosubscritorconstituium capital,segundocláusulaseregrasaprovadasemencionadasnoprópriotítulo(condições geraisdotítulo),queserápagoemmoedacorrentenumprazomáximoestabelecido.O títulodecapitalizaçãosópodesercomercializadopelassociedadesdecapitalização devidamenteautorizadasafuncionar.Elessãoconsiderados,paratodososfinslegais, títulosdecrédito. Comoéfeitaacontrataçãodeumtítulo? Elaérealizadaatravésdopreenchimentoedaassinaturadaproposta.Oenvio(a entrega)dapropostadevidamenteassinadarepresentaaconcretizaçãodasubscrição dotítulo.Importantedestacarqueascondiçõesgeraisdotítulodevemestardisponíveis aosubscritornoatodacontratação.Adisponibilizaçãodascondiçõesgeraissomente emmomentoposterioraodacontrataçãoconstituiviolaçãoàsnormas,sendoa sociedade,portanto,passíveldemulta. Pode-seadquirirumtítuloparaoutrapessoa? Sim.Aliás,osubscritor,queéapessoaqueadquireotítuloeassumeodeverdeefetuar ospagamentos,pode,desdequecomuniqueporescritoàsociedade,aqualquermomento, enãosomentenoatodacontratação,definirquemseráotitular,istoé,quemteráos direitosrelativosaotítulo,taiscomooresgateeosorteio.Éclaroquesubscritore titularpodemseramesmapessoa,istoé,apessoaquepagaéamesmaquepossuios direitosprevistosnotítulo. Quaisostiposdetítulodisponíveisnomercado? OsmaiscomunssãoostítulosPMePU.OtítuloPMconsisteemumplanoemqueos seuspagamentos,geralmente,sãomensaisesucessivos.Épossívelqueapósoúltimo pagamentooplanoaindacontinueemvigor,poisseuprazodevigênciapodesermaior doqueoprazodepagamentoestipuladonaproposta.JáotítuloPUéumplanoemque opagamentoéúnico(realizadoumaúnicavez),tendosuavigênciaestipuladana proposta. Capitalização
  41. 41. 42 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Prazodevigênciaéomesmoqueprazodepagamento? Não.Prazodepagamentoéoperíododuranteoqualosubscritorcompromete-sea efetuarospagamentosque,emgeral,sãomensaisesucessivos.Outrapossibilidade, como colocada acima, é a de o título ser de pagamento único (PU). Já prazo de vigênciaéoperíododuranteoqualotítulodecapitalizaçãoestásendoadministrado pela sociedade de capitalização, sendo o capital relativo ao título atualizado monetariamentepelaTRecapitalizadopelataxadejurosinformadanascondições gerais.Talperíododeveráserigualousuperioraoperíododepagamento. Comoéestruturadoumtítulodecapitalização? Ostítulosdecapitalizaçãodeverãoserestruturadoscomprazodevigênciaigualou superiora12meseseemsériescujotamanhodeveserinformadonoprópriotítulo.Por exemplo,umasériede100.000títulospoderáseradquiridaporaté100.000clientes diferentes,quesãoregidospelasmesmascondiçõesgeraise,seforocaso,concorrerão aomesmotipodesorteio. Otítuloprevêpagamentosaseremrealizadospelosubscritor.Cadapagamentoapresenta,em geral,trêscomponentes:cotadecapitalização,cotadeadministraçãoecotadecarregamento. Oquerepresentamascotasquecompõemumtítulo? Ascotasdecapitalizaçãorepresentamopercentualdecadapagamentoqueserádestinado àconstituiçãodocapital.Emgeral,nãorepresentamatotalidadedopagamento,pois, comofoiditoacima,hátambémumaparceladestinadaacustearossorteioseuma outradestinadaaoscarregamentosdasociedadedecapitalização. Nostítuloscompagamentoúnico(PU),acotadecapitalizaçãomínimavariade acordocomoprazodevigência,segundoatabelaabaixo: Iƒf‘€ÁipÁ‡trÐyhtfÁÉxp„p„ Ipƒhpy…†fwÁxÓytx€Áip„…tyfi€ÁÌÁhft…fwt‘f¡Î€ Æ 4htxfÁipÁÁpÁf…ÏÁ! #Æ 4htxfÁipÁ! $Æ Iƒf‘€ÁipÁUtrÐyhtfÁÉpxÁxp„p„ FЄÁipÁUtrÐyhtf    ! 4…ÏÁ Æ Æ Æ ÆÁf…ÏÁ€Áqtyfw 4htxfÁipÁ Æ Æ Æ ÆÁf…ÏÁ€Áqtyfw Jánostítuloscompagamentosmensais(PM),ospercentuaisdestinadosàformaçãoda provisãomatemáticadeverãorespeitarosseguintesvaloresmínimos:
  42. 42. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 43 Porém,aindadeverãosatisfazeraseguintecondição:apartirdoterceiromês,paraos títuloscomatévinteetrêsmesesdevigênciaeapartirdoquartomêsparaosdemais, amédiaaritméticadopercentualdecapitalização,atéofinaldavigência,deverá correspondera,nomínimo,70%(setentaporcento)dospagamentosmensais. Parafinalizar,cabedestacarquenostítulosemquenãohajasorteio,ospercentuais destinadosàformaçãodaprovisãomatemáticadeverãocorresponder,nomínimo,a 98%(noventaeoitoporcento)decadapagamento. Ascotasdesorteiotêmcomofinalidadecustearosprêmiosquesãodistribuídosem cadasérie.Porexemplo,senumasériede100.000títuloscompagamentoúnicoos prêmiosdesorteiostotalizarem10.000vezesovalordestepagamento,acotadesorteio seráde10%(10.000/100.000),istoé,cadatítulocolaboracom10%deseupagamento paracustearossorteios. Ascotasdecarregamentodeverãocobriroscustoscomreservasdecontingênciaedespesas comcorretagem,colocaçãoeadministraçãodotítulodecapitalização,alémdoscustosde seguroedepecúlio,seprevistonascondiçõesgeraisdotítulodecapitalização. Paraencerrar,daremosumexemplo:suponhaque,numtítulocompagamentosmensais novalordeR$100,00cadaum,oquartopagamentoapresenteasseguintescotas: Cotadecapitalização:75% Cotadesorteio:15% Cotadecarregamento:10% Então,R$75,00serãodestinadosparacomporocapital,R$15,00serãodestinados paraocusteiodossorteioseR$10,00serãodestinadosàsociedadedecapitalização. Osvaloresdospagamentossãofixos? Nosplanoscomvigênciaiguala12meses,ospagamentossãoobrigatoriamentefixos. Jánosplanoscomvigênciasuperior,éfacultadaaatualizaçãodospagamentos,acada períodode12meses,poraplicaçãodeumíndiceoficial. Oqueacontecesehouveratrasonospagamentos? Cadatítulodefineoprocedimentoemrelaçãoaospagamentosematraso.Alguns estipulammultamoratóriaeatualizaçãomonetáriaparapagamentosapósadatade vencimento.Outrossóatualizaçãomonetária.Jáalgunssimplesmenteprorrogama vigênciaemrazãodeatrasos.Porém,emqualquerhipóteseanteriormentecitada,os títulosqueestãoematrasosãosuspensos,nãopossuindodireitoaossorteiosduranteo prazodesuspensão.Alémdisso,naocorrênciadeumdeterminadonúmeroconsecutivo (definidoemcadatítulo)depagamentosematraso,otítuloseráautomaticamente
  43. 43. 44 Guia de Orientação e Defesa do Segurado cancelado.Porém,mesmoassim,otitularterádireitoaocapitalformadopararesgate, apósencerradooprazodecarência. Comosãorealizadosossorteios? Éfacultadaàsociedadedecapitalizaçãoautilizaçãodosresultadosdeloteriasoficiais paraageraçãodosseusnúmerossorteados.Casoasociedadeoptepornãoutilizá-los, ouseasloteriasoficiaisnãoserealizarem,asociedadedecapitalizaçãoseobrigaa realizarsorteiospróprioscomamplaepréviadivulgaçãoaostitulares,prevendo,inclusive, livreacessoaosparticipanteseapresençadeauditoresindependentes. Ascondiçõesgeraisdotítulodeverãopreveraformadeatribuiçãoeapuraçãodos númerosemrazãodossorteios,alémdedefinirosmúltiplosdosprêmiosdossorteios. Taismúltiplossereferemaovalordopagamento,ouseja,senoexemplodadoacima oprêmiodosorteioforde40vezesopagamento,aotítulosorteadocaberáR$4.000,00 (40xR$100,00). Porém, deveráserinformadoseestevalorébruto(sobreoqual incidiráimpostoderenda)ousejáélivredeimposto. Otítulosorteadopoderápermaneceremvigorounão,segundooqueestiverdisposto nascondiçõesgerais,porém,ofatodeumtítuloserounãosorteadoemnadaalterará oseucapitalpararesgate. Finalizando,umtítulodecapitalizaçãonãodeveráobrigatoriamentepreversorteios, mascomoosprêmiosdosorteiosãocusteadospelosprópriostítulos,emgeral,quanto maioresforemosprêmios,menoresserãoascotasdecapitalização,istoé,menorserá aparceladopagamentodestinadaacomporocapitalderesgatedotítulo. Comoéformadoocapitalaserresgatado? Ocapitalaserresgatadoorigina-sedovalorqueéconstituídopelotítulocomodecorrer dotempoapartirdospercentuaisdospagamentosefetuados,combasenosparâmetros estabelecidosnascondiçõesgerais.Estemontantequevaisendoformadodenomina-se reservamatemáticaeé,portanto,abasedecálculoparaovaloraqueosubscritorterá direitoaoefetuaroresgatedoseutítulo.Ele,mensalmenteeobrigatoriamente,é atualizadopelaTR,queéamesmataxautilizadaparaatualizarascontasdecaderneta depoupança,esofreaaplicaçãodataxadejurosdefinidanascondiçõesgerais,que podeinclusiveservariável,porémlimitadaaomínimode20%dataxadejurosmensal aplicadaàcadernetadepoupança(atualmente,então,ataxamínimadejurosseriade 0,1%aomês). Asociedadedecapitalizaçãoemhipótesealgumapoderáseapossardocapital,podendo apenasestabelecerumpercentualdedesconto(penalidade),nãosuperiora10%,nos casosderesgateantecipado,istoé,quandooresgateforsolicitadopelotitularantesde
  44. 44. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 45 concluídooperíododevigência.Nahipótesederesgateapósoprazodevigência,ouse for previsto obrigatoriamente quando o título for sorteado, o capital resgatado corresponderáàintegralidade(100%)dareservamatemática. Otítulopodeserresgatadoaqualquermomento? Não.Algunstítulosprevêemprazodecarência,istoé,umperíodoinicialemqueo capitalficaindisponívelaotitular.Seotitularsolicitaroresgateduranteoperíodode carência,ouseotítuloforcancelado,oresgate(recebimentododinheiro)sópoderá acontecerefetivamenteapósoencerramentodoperíododecarência.Conformejá explicadoacima,emcasosderesgateantecipado,faculta-seàsociedadedecapitalização estipularumapenalidadedeaté10%docapitalconstituído. Outrapossibilidade,também,éadeotítulopreverresgateparcial,istoé,resgata-se umapartedocapitalconstituído,valendoinclusiveaaplicaçãodepenalidadelimitada novamentea10%. Otítulodecapitalizaçãodeveráinformarnassuascondiçõesgerais,emgeralnaforma deumatabela,ospercentuaisdocapitalconstituídoaqueotitularterádireitoem funçãodonúmerodepagamentosrealizados. Vejamos,abaixo,oexemplodeumtítulodepagamentosmensaiscom12mesesde prazodevigênciaecomprazodepagamentoiguala9meses,sendocadapagamento novalordeR$10,00. Ifrfxpy…€„ pqp…†fi€„ ÆÁipÁƒp„rf…pÁ„€gƒpÁfÁ„€xfÁi€„Áfrfxpy…€„ pqp…†fi€„ Æ $#Æ ! Æ ! !Æ !##Æ # $%!Æ $ ##%!Æ % #%% Æ $!Æ É $$%Æ É $ Æ É $!%Æ (*) Esta tabela foi elaborada considerando as seguintes cotas de capitalização: mês 1: 10% , mês 2: 50%, meses 3 a 9: 80% . Além disso, considerou-se a taxa de juros igual a 0,5% ao mês, e um fator de redução (penalidade) igual a 10% até o sexto mês. (**) 10, 11 e 12 representam na verdade apenas os meses de vigência, já que o plano só prevê 9 pagamentos.
  45. 45. 46 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Se,porexemplo,otitularsolicitaroresgateapósterefetuado2pagamentos(2x R$10,00=R$20,00),eleterádireitoa27,16%dovalorquepagou,resultado,então, emR$5,43(27,16%deR$20,00). Jáseotitularpermaneceratéofinaldoplano,tendoportanto,realizado09pagamentos (9xR$10,00=R$90,00),eleterádireitoa71,48%doquepagou,ouseja,aR$64,33 (71,48%deR$90,00). EmambososcasosacimanãoselevouemconsideraçãoaatualizaçãopelaTR,ou seja,osvaloresencontradosaindasofrerãoaatualizaçãopelaTRreferenteaoperíodo emqueestiveremvigência. Ao se resgatar o título no final do prazo de vigência, não se recebe tudo o que foi pago? Arespostairávariardeplanoparaplano.Nãoháobrigaçãoprevistaemleiparaqueo resgatesejaigualaomontantepago.Cadaempresadefinenoseuplanoopercentual, emrelaçãoaospagamentosrealizados,queserárestituídoaotitularquandodoresgate. Oconsumidor,antesdeassinaraproposta,deveráobservar,nascondiçõesgeraisdo título,tabelasemelhanteaquefoimostradaacima,verificando,assim,opercentuala queterádireito. Oresgateésempreinferioraovalortotalquefoipago? Não.Algunsplanospossuem,aofinaldoprazodevigência,umpercentualderesgate igualouatémesmosuperiora100%,istoé,sefosse,porexemplo,100%,significaria queotitularreceberia,aofinaldoprazodevigência,tudooquepagou,alémda atualizaçãomonetáriapelaTR. Aplicaremtítulodecapitalizaçãoéomesmoqueaplicarempoupança?Formarão, emsituaçãosemelhante,omesmocapital? Títulodecapitalizaçãonãoéamesmacoisaquecadernetadepoupança.Otítulode capitalizaçãoéumprodutocomercializadosomentepelassociedadesdecapitalização, pormeiodeplanosquesãopreviamenteaprovadospelaSUSEP.Seucapitalderesgate serásempreinferioraocapitalconstituídoporaplicaçõesidênticasnacadernetade poupança,jáque,dospagamentosefetuadosnumtítulo,desconta-seumapartepara custearasdespesasadministrativasdassociedadesdecapitalizaçãoe,quandohásorteios, umaparcelaparacustearaspremiações.
  46. 46. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 47 Ostítulosque,aofinaldoprazodevigência,estabelecemcapitalderesgatede100% (oumais)emrelaçãoaospagamentosefetuados,alémdeatualizaçãomonetária pelaTR,nãoformarãonotítulodecapitalizaçãoomesmocapitalcomparadocoma cadernetadepoupança? Não.Ocapitalformadonacadernetadepoupançaécalculadosobreatotalidadedos depósitoseincluemavariaçãodaTR,alémdejurosde0,5%aomês.Nocasodos títulosdecapitalização,semprehátambémvariaçãopelaTRejurosmensais,mas essesnãoincidemsobreatotalidadedospagamentos.Aopreverumresgatede100%, oumais,estejáincluiataxadejurosnospercentuaisdatabelacitadaanteriormente, restandoapenasaatualizaçãopelaTR.DizerqueháatualizaçãopelaTRnãosignifica dizerqueocapitalformadoseráigualaoqueseriaconstituídopormeiodacadernetade poupança. Comosefazparaacompanharaevoluçãodocapitalconstituído? As sociedades de capitalização são obrigadas a prestar informações sempre que solicitadaspelosubscritor.Independentementedestefato,asinformaçõespoderãoser disponibilizadaspormeiodemídiaimpressaoueletrônica,ouainda,pormeiode extratos.Nocasodeextratos,aperiodicidademáximaparasuaemissãoédeseismeses, paraplanoscompagamentosmensais(PM)evigênciaiguala12meses,ouédeum ano,seavigênciaforsuperiora12mesesouparaqualquerperíododevigênciaseo títulofordepagamentoúnico(PU). Évantagemadquirirumtítulodecapitalização? Arespostaparaestaperguntaépessoal.Oconsumidordeveráponderarasvantagense desvantagens.Asgrandesvantagensseriamossorteioseaobrigaçãode“poupar”,com oobjetivodenãoatrasarospagamentos.Asgrandesdesvantagenssão:capitalconstituído inferiorsecomparadoaodacadernetadepoupança,prazodecarência(masnem semprehá),proibiçãodedepósitosaleatóriosepenalidadeemcasoderesgateantecipado, istoé,antesdeencerradooprazodevigência(algunstítulosnãoprevêemtalpenalidade). Ondepossoobterinformaçõessobreosplanosdecapitalizaçãoaprovados? NahomepagedaSUSEP,nolink“AtendimentoaoPúblico”,naopção“capitalização”, cliqueem“planosdecapitalizaçãoaprovados”.Maioresinformaçõesdevemserobtidas juntoàsprópriassociedadesdecapitalização.
  47. 47. 48 Guia de Orientação e Defesa do Segurado
  48. 48. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 49 Glossário Assistido: pessoa física em gozo do benefício sob a forma de renda. Averbadora: pessoa jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida de poderes de representação, exclusivamente para contratá-lo com a EAPC (Entidades Abertas de Previdência Complementar), sem participar do custeio. Benefício: pagamento que os beneficiários recebem em função da ocorrência do evento gerador durante o período de cobertura. Benefício Definido: modalidade de plano cujo valor do benefício contratado é previamente estabelecido na proposta de inscrição. Carregamento: percentual incidente sobre as contribuições pagas pelo participante, para fazer face às despesas administrativas, de corretagem e colocação do plano. Contribuição: o valor pago à EAPC (Entidades Abertas de Previdência Complementar) para o custeio do plano contratado. Participante: pessoa física que contrata o plano. Período de Carência: lapso de tempo, contado a partir do início de vigência do plano, durante o qual, na ocorrência do evento gerador, os beneficiários não terão direito ao recebimento do benefício. Não há carência para pagamento do benefício no caso de acidente pessoal. Período de Cobertura: prazo durante o qual, na ocorrência do evento gerador, os beneficiários farão jus ao benefício contratado. Portabilidade: instituto que, durante o período de diferimento, e na forma regulamentada, permite a movimentação de recursos da provisão matemática de benefícios a conceder. Vesting: conjunto de cláusulas constante do contrato entre a entidade aberta de previdência complementar e a instituidora, a que o participante, tendo expresso e prévio conhecimento de suas disposições, está obrigado a cumprir para que lhe possam ser oferecidos e postos a sua disposição os recursos da provisão (ou provisões) decorrentes das contribuições pagas pela instituidora. Previdência complementar aberta
  49. 49. 50 Guia de Orientação e Defesa do Segurado Informações básicas: 1. Osistemadeprevidênciabrasileiroapóia-seemdoispilares.Oprimeiro(previdência social)possuinaturezapúblicaeédeiniciativagovernamental,aparticipaçãoda massadetrabalhadoreséuniversalecompulsória.Estrutura-senamodalidadede benefíciodefinido,soboregimefinanceiroderepartiçãosimples,ondeosbenefícios são pagos com as contribuições arrecadadas, não havendo acumulação e capitalizaçãoderecursosemcontasindividualizadas(mutualismo),acarretando umpactosocialentregerações,emqueosativosfinanciamosinativos. Osegundopilarpossuinaturezaprivadaesubdivide-seemdoissegmentos:ofechado eoaberto.Oprimeiroécompostoporplanosdebenefíciosadministradospelos denominados“fundosdepensão”(entidadesfechadasdeprevidênciacomplementar), enquantoosegundoécompostoporplanosdebenefíciosadministradosporentidades abertasdeprevidênciacomplementar,aíincluídasassociedadesseguradoras autorizadasaoperarexclusivamentenoramodesegurodepessoas. 2. OsistemadeprevidênciacomplementaréreguladopelaLeiComplementarnº109, de29demaiode2001,querevogouaLeinº6.435,de15dejulhode1977.EstaLei estabelecequetodososplanosdeprevidênciacomplementarabertanecessitam, obrigatoriamente,deaprovaçãopelaSUSEPantesdoiníciodecomercialização,o quenãoimplica, porpartedaAutarquia, qualquerincentivoourecomendação àsuacontratação. 3. CadaplanosubmetidopelasEntidadesAbertasdePrevidênciaComplementar- EAPCparaanáliseepréviaaprovação,recebeumnúmeroidentificadordenominado númerodoprocessoSUSEP,quedeveconstardetodoomaterialdoplano,como porexemplo:materialdedivulgação,propostadeinscrição,regulamento,certificado individual,extratos,etc.Essenúmeroserveparaque,nocasodeeventualproblema juntoàempresa,aSUSEPsaibaexatamentequalotipodeplanocontratado.Não confundiressenúmerocomonúmerodapropostadeinscrição.
  50. 50. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 51 4. Aprimeirapreocupaçãoqueoconsumidordeveterécomotipodecoberturaque eledesejacontratar(coberturapormorte,invalidezousobrevivência).Umavez escolhidootipodecobertura,deve-seobservar,nocasodecoberturasderisco (morteeinvalidez),osseguintespontos: 4.1 Ascoberturasdemorteeinvalidez, estruturadasnoregimefinanceirode repartição,nãodãodireitoaresgateoudevoluçãodequaisquercontribuições pagas,umavezquecadacontribuiçãopagaédestinadaacustearoriscode morte/invalidezaqueapessoaficouexposta. 4.2 Fazerumapesquisadepreçoséfundamentalantesdesecontratarqualquer plano.Masatenção:façaacomparaçãosempreconsiderandoomesmotipode coberturaeomesmovalordebenefício,avaliando,também,aexistênciade períododecarência. 4.3 Apropostadeinscriçãodeverásertotalmentepreenchidaeassinada.Casohaja declaraçãopessoaldesaúde,deve-seresponderatodasasperguntascomrespostas corretasecompletas,poisistopoderáacarretarnanegativadepagamentodo benefíciocasohajaalgumadeclaraçãofalsa. 5. Nocasodeplanosquetenhamcomoeventogeradordobenefícioasobrevivência, como,porexemplo,oPGBL,deve-seterespecialatençãoparaoscustosenvolvidos naoperação(carregamentoetaxadeadministração).Quantomaioresessescustos menosrecursosirãoparaaprovisão. 6. Verifiqueseapropostadeinscriçãotemosvaloresiniciaisdacontribuiçãoedo benefício,semprediscriminadosporcadatipodecoberturacontratada.Nocasode planoporsobrevivência,emqueobenefíciosejaestruturadonamodalidadede contribuiçãodefinida,nãohádefinição,previamente,dovalordobenefício. 7. Aleituracuidadosadapropostadeinscriçãoedetodooregulamentoéfundamental paraqueoparticipantesaibatodososseusdireitosedeveres,tomandociênciados benefíciosoferecidosnoplano,suasprincipaiscaraterísticasedascláusulasrestritivas dedireito,quedeverãovirsempreemdestaquenoregulamento,conformedetermina oCódigodeDefesadoConsumidor.
  51. 51. 52 Guia de Orientação e Defesa do Segurado 8. O regulamento contém uma série de informações importantes, como por exemplo: glossário, contendo as principais definições, período de carência, critério de atualização de valores, documentos necessários no caso de pagamentodobenefício,etc. 9. Verifiqueseosseusdireitosestãosendocumpridospelasempresas,comoporexemplo, orecebimentodocertificadodeparticipanteedeextratosperiódicos. Comopodemsercontratadososplanosdeprevidênciacomplementaraberta? Osplanosdeprevidênciacomplementarabertapodemsercontratadosdeformaindividual oucoletiva(empresarial). Quaisostiposdebenefíciosqueosplanospodemoferecer? Osplanospodemoferecer,juntosouseparadamente,osseguintestiposdebenefício: 1. Rendaporsobrevivência:rendaaserpagaaoparticipantedoplanoquesobreviver aoprazodediferimentocontratado.Osprincipaistipossão: 1.1 Renda mensal vitalícia: consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participanteapartirdadatadeconcessãodobenefício.Opagamentodarenda cessacomofalecimentodoparticipante. 1.2 Renda mensal temporária: consiste em uma renda paga temporária e exclusivamenteaoparticipante.Opagamentodarendacessacomofalecimento doparticipanteouofimdatemporariedadecontratada,oqueocorrerprimeiro. 1.3Rendamensalvitalíciacomprazomínimogarantido:consisteemumarenda paga vitaliciamente ao participante a partir da data da concessão do benefício, sendo garantido aos beneficiários um prazo mínimo de recebimento,daseguinteforma: a) Nomomentodainscrição,oparticipanteescolheráumprazomínimode garantiaqueseráindicadonapropostadeinscrição. b) O prazo mínimo da garantia é contado a partir da data do início do recebimentodobenefíciopeloparticipante. c) Seduranteoperíododepercepçãodobenefícioocorrerofalecimento doparticipante,eantesdetercompletadooprazomínimodegarantia escolhido,opagamentodarendaseráfeitoaosbeneficiáriosconforme ospercentuaisindicadosnapropostadeinscrição,peloperíodorestante doprazomínimodegarantia. d) Nocasodefalecimentodoparticipanteapósoprazomínimogarantido escolhido,acontinuidadedepagamentodarendaficaráautomaticamente
  52. 52. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 53 cancelada, sem que seja devida qualquer devolução, indenização ou compensaçãodequalquerespécieounaturezaaosbeneficiários. e) Nocasodeumdosbeneficiáriosfalecerantesdetersidocompletadoo prazomínimodegarantia,ovalordarendaserárateadoentreosbeneficiários remanescentesatéovencimentodoprazomínimogarantido. f) Nãohavendoqualquerbeneficiárioremanescente,arendaserápagaaos sucessoreslegítimosdoparticipante,peloprazorestantedagarantia. 1.4 Rendamensalvitalíciareversívelaobeneficiárioindicado:consisteemuma rendapagavitaliciamenteaoparticipanteapartirdadatadeconcessãodo benefício. Ocorrendoofalecimentodoparticipante,duranteapercepçãodestarenda,um percentualdoseuvalor,estabelecidonapropostadeinscrição,serárevertido vitaliciamenteaobeneficiárioindicado. Nahipótesedefalecimentodobeneficiárioantesdoparticipanteeduranteo períododepercepçãodarenda,areversibilidadedobenefícioestaráextintasem direitoacompensaçõesoudevoluçõesdosvalorespagos. Nocasodobeneficiáriofalecerapósjáteriniciadoorecebimentodarendao benefícioestaráextinto. 1.5 Rendamensalvitalíciareversívelaocônjugecomcontinuidadeaosmenores: consisteemumarendapagavitaliciamenteaoparticipanteapartirdadatade concessãodobenefícioescolhida. Ocorrendoofalecimentodoparticipanteduranteapercepçãodestarenda,um percentualdoseuvalorestabelecidonapropostadeinscriçãoserárevertido vitaliciamenteaocônjugee,nafaltadeste,reversíveltemporariamenteao(s) menor(es) até que complete(m) a idade para maioridade estabelecida no regulamento. 2. Rendaporinvalidez:rendaaserpagaaoparticipante,emdecorrênciadesua invalideztotalepermanente,ocorridaduranteoperíododecoberturaeapós cumpridooperíododecarênciaestabelecidonoplano. 3. Pensãopormorte:rendaaserpagaao(s)beneficiário(s)indicado(s)napropostade inscrição,emdecorrênciadamortedoparticipanteocorridaduranteoperíodode coberturaeapóscumpridooperíododecarênciaestabelecidonoplano. 4. Pecúliopormorte:importânciaemdinheiro,pagadeumasóvezao(s)beneficiário(s) indicado(s)napropostadeinscrição,emdecorrênciadamortedoparticipante ocorridaduranteoperíododecoberturaeapóscumpridooperíododecarência estabelecidonoplano.
  53. 53. 54 Guia de Orientação e Defesa do Segurado 5. Pecúlioporinvalidez:importânciaemdinheiro,pagadeumasóvezaopróprio participante,emdecorrênciadesuainvalideztotalepermanenteocorridaduranteo períododecoberturaeapóscumpridooperíododecarênciaestabelecidonoplano. Todoplanodeprevidênciacomplementarabertapermiteresgate? Não.Oresgateconsistenarestituiçãodomontanteacumuladonaprovisãoconstituída, devendoserobservadooregimefinanceiro(repartição/capitalização)adotadona estruturaçãodoplanodeprevidênciacomplementaraberta. Amaioriadosplanoscomcoberturasderisco(morteeinvalidez)sãoestruturadosem regimefinanceiroderepartição,noqualtodasascontribuiçõespagaspelosparticipantes deummesmoplano,emumdeterminadoperíodo,destinam-seaocusteiodasdespesas deadministraçãoedosbenefíciosaserempagosnopróprioperíodo.Dessaforma,as coberturasestruturadasnoregimefinanceiroderepartiçãonãodãodireitoaresgateou devoluçãodequaisquercontribuiçõespagas,eosparticipantesoubeneficiáriossóterão direitoaalgumbenefícioemcasodeocorrênciadoeventogerador. Nosplanoscomcoberturasderisco,estruturadosnoregimefinanceirodecapitalização, haveráaconstituiçãodaprovisãomatemáticadebenefíciosaconcedercombasenas contribuiçõespagasmensalmente,capitalizadasatuarialmente,apósodescontodas importânciasrelativasàsdespesasdecorretagem,colocaçãoeadministraçãodoplano, eàparceladacontribuiçãodestinadaàcoberturaderiscoqueoparticipanteestá exposto.Dessaforma,estesplanospodemprever,noregulamento,odireitoaoresgate. Entretanto, deve ficar claro para os participantes que o resgate, nestes casos, corresponderáaumvalorcalculadoatuarialmente,quenãorepresentaráosomatório dascontribuiçõespagas. Somenteascontribuiçõesdestinadasàcoberturaporsobrevivênciadãodireito, obrigatoriamente,aresgate. Existealgumtipodeatualizaçãodovalordobenefícioedacontribuiçãoaolongoda vigênciadoplanodeprevidência? Sim.Osplanosdeprevidênciacomvigênciasuperioraumanodeverãocontercláusula deatualizaçãoanualdevalores(contribuiçãoebenefícios),combaseemíndicegeralde preços estabelecido no regulamento. Dessa forma, anualmente, os valores das contribuiçõesedosbenefíciosdevemseratualizadospelavariaçãodoíndicepactuado. Para as coberturas de risco custeadas mediante pagamento único ou anual da contribuição,ovalordobenefíciodeveráseratualizado,combasenoíndicedepreços pactuado,atéadatadoeventogerador.
  54. 54. Guia de Orientação e Defesa do Segurado 55 Paraascoberturasderisco(morteeinvalidez),ovalordacontribuiçãodeveaumentar sempre namesmaproporçãodovalordobenefício? Não.Alémdaatualizaçãomonetária(aumentoproporcionaldevaloresdacontribuição edobenefício),ovalordacontribuiçãopodeserrecalculadoanualmenteemdecorrência damudançadeidadedosegurado. OqueéPGBL? OPGBL–PlanoGeradordeBenefíciosLivreéumplanodeprevidênciacomplementar abertacomcoberturaporsobrevivência,cujaprincipalcaracterísticaéaausênciade rentabilidademínimagarantidaduranteafasedeacumulaçãodosrecursos,sendoa rentabilidadedaprovisãoidênticaàrentabilidadedofundoondeosrecursosestão aplicados. Osfundosparaaplicaçãodosrecursosvariamdosmaisagressivos,queinvestemem rendavariável,aosmaisconservadores,queaplicamapenasemtítulospúblicose/ou títulosprivados.Portanto,haveráopçõesparadiferentestiposdeinvestidores,dependendo doseuperfildeinvestimento.Oparticipantedeveráestaratentoàspolíticasde investimentosdosfundos,emespecialaospercentuaismínimoemáximodeinvestimentos emrendavariável. Oparticipantepoderáacompanhar,diariamente,pormeiodedivulgaçãoemperiódico degrandecirculaçãodefinidonoregulamento,asseguintesinformaçõessobreosfundos: taxa de administração praticada, valor do patrimônio líquido, valor da cota e rentabilidadesacumuladasnomêsenoanocivilaquesereferirem. Aprovisãomatemáticadebenefíciosaconcederpodeserconsideradaa“conta”onde sãocolocadastodasascontribuições(pagamentos)efetuadaspeloparticipante.Jáa provisãomatemáticadebenefíciosconcedidospodeserconsideradaa“conta”para ondeétransferidotodoodinheirodaprovisãomatemáticadebenefíciosaconceder, quandooparticipanteentraemgozodobenefício(começaareceberarenda). Paracálculodovalordobenefícioaserpagosobaformaderenda,aempresaconsiderará omontanteacumuladonaprovisãoaotérminodoperíododeacumulação,astábuas biométricasdesobrevivênciaeataxadejurosefetivaanual.Oparticipantepoderá verificarseoseuplanoPGBLfoiaprovadopelaSUSEP,simularovalordoseubenefício ouverificarinformaçõesfornecidaspelaempresaacessandoositewww.susep.gov.br. Ovalordobenefíciopagosobaformaderendaseráatualizado,anualmente,pelo indexadoradotadonoregulamentodoplano,podendohaver,duranteoperíodode pagamentodobenefício,sobaformaderenda,orepassedeexcedentesfinanceiros.
  55. 55. 56 Guia de Orientação e Defesa do Segurado OplanoPGBLpermiteresgateouportabilidadedosrecursosacumulados? Sim. Duranteoperíododeacumulação,oparticipantetemodireitodesolicitar, independentementedonúmerodecontribuiçõespagas,oresgateouportabilidade, parcialoutotal,dosrecursosacumuladosnasuaprovisão,observadososprazosde carênciaeosintervalosprevistosnoregulamento.Destaca-sequeasportabilidadessó poderãoserfeitasentreplanosprevidenciários. Noqueserefereaoresgateeàportabilidade,oparticipantedeveficaratentoparaque asseguradorascumpramosprazosestabelecidosnoregulamentoparaopagamentodo resgatee/ouefetivaçãodaportabilidade.Nocasodenãocumprimentodosprazos,deve oparticipantedenunciarofatoàSUSEP. QualadiferençaentreoVGBLeoPGBL? OVGBLéumplanodesegurodepessoascomcoberturaporsobrevivênciadestinadoà parceladeconsumidoresquenãousufruemdobenefíciodediferimentodoimpostode rendaprevistonomodelocompletodadeclaraçãodeajusteanualdoimpostoderenda parapessoasfísicas(I.R.P.F.). Dessaforma,quandodorecebimentoderesgateouindenizaçãosobaformaderenda oupagamentoúnico,aalíquotadoI.Rincidirásobreadiferençapositivaentreesse valoreosomatóriodosrespectivosprêmiospagos. Emcontrapartida,noPGBL,aspessoasusufruemdodiferimentofiscalprevistono modelocompletodadeclaraçãodeajusteanualdoI.R.P.F,eaalíquotadoI.R.incidirá sobreovaloraserresgatadoourecebidosobaformaderenda.

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