A eficiência dos avisos sonoros para alerta a moradores em áreas de riscos

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determinadas por Bertoni (1959 apud TUCCI et al., 2000), a partir de experimentos realizados para os
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Apresentam-se considerações a respeito da questão meio ambiente - ambiente natural, e as ações necessárias à sua preservação.

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A eficiência dos avisos sonoros para alerta a moradores em áreas de riscos

  1. 1. A eficiência dos avisos sonoros para alerta a moradores em áreas de riscos Eng. Antonio Fernando Navarro1 navarro@vm.uff.br; afnavarro@terra.com.br Objetivo Trata-se da questão da eficiência e ou da eficácia das ações governamentais, que instalam sirenes em áreas de riscos para alertar os moradores daquelas áreas que os riscos se fazem presentes, e, por conseguinte, devem buscar abrigos em outros lugares, para salvaguardar suas vidas. Para apresentar a questão de uma maneira mais técnica, empregaram-se partes de dissertação de Mestrado em Saúde e Meio Ambiente, apresentada e aprovada em 2005, quando então discutiu-se a questão do desemparo dessas populações. Assim, em um primeiro momento tratar-se-á do momento presente. Na avaliação bibliográfica apresentarse-ão opiniões de vários renomados autores sobre o tema, textos esses utilizados na composição da Dissertação. Por fim, na conclusão, far-se-á uma análise crítica da questão, que é mais política do que técnica. Introdução Novo Ano, vida velha. Novamente assiste-se a notícias de fortes chuvas causando grandes prejuízos, coincidentemente em ambientes afetados em anos anteriores. Será que “tocar a sirene” ou outro tipo de alerta é a solução? Por que não pensar em abrigar aqueles em áreas que não sejam de riscos? Por que não mitigar-se os riscos do ambiente através de obras de drenagem ou de contenção de encostas? Mas, a pergunta que não quer se calar é: Por que se permitiu que essas populações ocupassem essas áreas de riscos sem qualquer critério, desmatando encostas, alterando a topografia, adensando a região, aumentando as áreas de impermeabilização, ou seja, reduzindo a retenção da água pelo solo? O texto a seguir foi extraído da Dissertação de Mestrado de Pereira, Antonio Fernando de Araujo Navarro, Planejamento e gestão ambiental das cidades : estudo do uso e ocupação do bairro Jardim Sofia, Joinville1 Antonio Fernando de Araujo Navarro Pereira é Físico e Matemático pela UERJ, Engenheiro Civil pela USU, Engenheiro de Segurança do Trabalho pela UFRJ, Mestre em Saúde e Meio Ambiente pela UNIVILLE, Doutorando pela UFF, especialista em Gestão de Riscos, professor da Universidade federal Fluminense.
  2. 2. SC / Antonio Fernando de Araujo Navarro Pereira ; orient. Mônica Lopes Gonçalves. – Joinville, SC : UNIVILLE, 2005. 155 p. Orientador: Mônica Lopes Gonçalves, Dissertação (Mestrado em Saúde e Meio Ambiente – Universidade da Região de Joinville), tendo como palavras-chave: Gestão ambiental – Jardim Sofia/Joinville, SC. 2. Planejamento ambiental – Jardim Sofia/Joinville, SC. 3. Plano diretor das cidades. 4. Administração municipal. 5. Saúde e Meio Ambiente - Dissertação - Mestrado. I. orient. Gonçalves, Mônica Lopes. II. Título. CDD 320.8 A preocupação quanto ao aspecto social por parte da população que ocupa encostas de morros e margens de rios e canais, por falta de outras oportunidades, tem sido uma constante nos grandes centros urbanos. Todas as vezes que chove mais, e há exposição dos desassistidos, a população em geral, por comoção com os menos assistidos, forma redes de solidariedade. Nessas ocasiões, o impacto visual das cenas de dezenas de desabrigados, algumas vezes chocantes, provoca algumas ações de apoio com auxílio parcial e momentâneo, com cobertores e alimentos, e o alojamento temporário em prédios públicos. Cessada a chuva e restabelecida a normalidade, e estando esses desassistidos fora do foco da mídia, cessam as preocupações de muitos. Todavia, o problema persiste, já que pessoas são assentadas, ou permite-se o assentamento dessas em locais impróprios. Uma parcela dos desabrigados, por não ter como retornar para suas casas muda-se para locais ainda mais impróprios e inseguros, já que precisam construir suas residências em outros locais que estejam desocupados (LÁRIOS, 1998). De uma maneira mais clara, socializam-se os prejuízos com toda a população, para o abrigo e demais obras necessárias e “emergenciais”, que, pelo menos tecnicamente, não o seriam, pois que os riscos são perfeitamente previsíveis e possíveis de ocorrerem. Lógico é que essas populações mais atingidas certamente, se tivessem outras escolhas não seriam aquelas. Ao longo de décadas as populações residentes em áreas de riscos, definidas pelo IBGE como favelas, invasões e comunidades, habitando em aglomerados subnormais. Muitos discursos têm sido levantados, principalmente na área de Urbanismo, para apresentar soluções e justificativas. Ocorre que essas soluções passam a ser paliativas, já que não tratam da remoção dos moradores dessas áreas de riscos, e sim, as transformam em áreas mais habitáveis, com ruas, praças e outros equipamentos urbanos. Ocorre que nem sempre os moradores de área de riscos são famílias de baixa renda. Há espaços, considerados privilegiados, em áreas de riscos, ocupados por mansões, que também podem sofrer os mesmos problemas dos demais moradores de renda mensal bastante inferior. Não se pode deixar de perceber que o problema é maior do que se apresenta. Quase 10% da população brasileira vive em aglomerados subnormais, sejam esses nos altos dos morros ou nas várzeas junto aos rios que periodicamente transbordam. Revisão Bibliográfica: Em artigo publicado no Jornal Eletrônico Cadernos de Seguros de 18 de Abril de 2010, em mesa redonda com vários profissionais de áreas distintas, para tratar do tema As enchentes no Rio de Janeiro: opiniões, o mediador, Jornalista Antonio Carlos Teixeira, inicia os questionamentos da seguinte forma: A semana de 5 a
  3. 3. 13 de abril foi muito difícil, triste e danosa para a cidade e o estado do Rio de Janeiro: chuvas torrenciais, enchentes, deslizamentos, engarrafamentos, caos, desespero, perdas materiais, mortes. Em meio a tentativas de explicar (ou de se desculpar) o que provocou ou motivou tal situação (ocupação irregular em encostas, má conservação das vias e sistemas de escoamento públicos, condições topográficas das cidades, frente fria, massa de ar úmida vinda da Amazônia, descaso, etc.), o fato é que ainda preferimos remediar em vez de prevenir. Neste sentido, pedi a alguns profissionais associados ao setor para que opinassem sobre o caos, suas causas e consequências vividos pelo estado do Rio de Janeiro e algumas de suas principais cidades nos últimos dias. Eis as declarações: PEREIRA, A.F.A.N.: “Os problemas que afligem o Estado do Rio de Janeiro nesses dias – e que podem voltar se as chuvas forem tão intensas quanto e chegarem com o mar em ressaca – estão ocorrendo devido a uma série de fatores. Ou seja, todos têm nome e sobrenome. “Em primeiríssimo lugar vêm as autoridades constituídas, pois além de não cumprirem com a legislação existente, não fiscalizam corretamente, ou seja, deixam de cumprir a sua obrigação maior: as responsabilidades in vigilando e in diligendum. Ressalte-se que há uma excelente legislação no limbo. O Estatuto da Cidade, como se tornou conhecida a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de outubro de 1988, representa um avanço institucional para o tratamento da questão urbana no Brasil, historicamente carente de diretrizes e princípios definidos de forma articulada e integrada a nortear o desenvolvimento urbano. "Em segundo lugar vem o governo, que por absoluta falta de programas de conscientização desorienta a população com relação as questões mais elementares relativas à preservação do Meio Ambiente. “Em terceiro lugar, o governo, que autoriza a construção de imóveis que não contribuem para a melhoria das condições ambientais. Autorizam-se prédios em lugar de casas de vila; constroem-se teleféricos em morros onde não poderiam existir casas, e por aí segue. Muitas vezes as licenças são casuísticas. “Em último lugar, a população, que apesar de buscar espaços para o assentamento de suas famílias o faz de modo irresponsável, sem qualquer percepção do risco. Aliás, diga-se de passagem, muitos têm essa percepção, mas alegam que era o único lugar disponível. “A falta de um adequado planejamento urbano, coerente e apolítico, permite que continuamente assistamos a sinistros dessa magnitude. Participei recentemente de um seminário sobre Meio Ambiente promovido pelo governo da Suécia. O palestrante disse a todos que sua capital estabelece o planejamento urbano com uma antecedência de 50 anos. As cidades ao redor estabelecem seus planejamentos com antecedência de 30 anos. Na hora das perguntas, questionei-o sobre como conseguiam essa proeza. resposta foi simples: os governantes representam a vontade do povo. Se o povo quer, mudam-se os governantes. Os governantes devem pensar e agir de acordo com a vontade do povo. E completou: 'Aqui planejamos para o futuro, independentemente de partidos políticos'. Será que algum dia teremos planejamentos dessa importância? Tudo indica que não, pois o chefe da nação e o governador disseram a todos na televisão que os governantes eram culpados, da mesma forma que o sofrido povo brasileiro. Será? “Em nossa dissertação de mestrado, em 2004, pudemos observar, avaliando populações carentes sujeitas a riscos continuados, questões como:
  4. 4. • 66,35% dessas pessoas declaram que os órgãos públicos não estão preocupados com a segurança delas; • 95,26% informaram que nunca foram procuradas pelas Assistentes Sociais da Prefeitura; • 70,62% declararam que é importante que a Prefeitura se preocupe com elas. “A população, de modo geral, se sente órfã e gostaria que o governo se preocupasse com ela – não da forma que vemos hoje, para angariar votos, com a construção de teleféricos, mas sim oferecendo, a preço que seja possível pagar, moradias dignas. Contudo, não adianta a edificação de moradias dignas se não há ônibus que possam levar as pessoas ao trabalho.” (Antonio Fernando Navarro, engenheiro, Mestre em Meio Ambiente, Doutorando em Meio Ambiente Universidade Federal Fluminense (UFF)). Destaca-se que em temas tão complexos quanto esse, inúmeros são os fatores que podem, isoladamente ou em conjunto, contribuir para o surgimento de catástrofes, ditas naturais, por que têm início com a ocorrência de fortes chuvas. Todavia, são catástrofes prenunciadas, já que o perigo é real e os riscos vão se apresentando de acordo com o processo de degradação provocada no ambiente. a) Crescimento da população O acelerado crescimento da população mundial, observado no Gráfico 1, traz consigo uma urgente preocupação com os níveis de ocupação do solo urbano, acarretando, por conseguinte, maior impacto sobre os recursos naturais, (MOTA, 1997). Como não poderia deixar de ocorrer, fruto do fenômeno que afeta outras partes do mundo, o crescimento da população brasileira, conforme Tabela 1, exibe uma acentuada concentração da população urbana em função do êxodo rural, causando uma pressão social, produzida pelo crescimento e desequilíbrio urbano, fazendo com que o planejamento das cidades seja atropelado por graves e urgentes problemas. Para a UNESCO, que organizou a 1ª Conferência Mundial sobre a Ciência e Tecnologia em Budapeste, 1999, é tal a importância do tema que ele foi o destaque na programação, dedicada à discussão das contribuições que a ciência pode trazer para diminuir os impactos negativos da crise esperada sobre as populações. Sem dúvida, um dos mais importantes fatores da crise foi atribuído à urbanização descontrolada, e a conseqüente favelização das cidades (PANIZZI, 2000). 9.000.000.000 8.000.000.000 7.000.000.000 6.000.000.000 5.000.000.000 4.000.000.000 3.000.000.000 2.000.000.000 1.000.000.000 0 Era Cristã 1850 1950 1970 1990 2010 Gráfico 1: Evolução do crescimento da população mundial em bilhões de indivíduos Fonte: Modificado de Mota (1997)
  5. 5. Pelo Gráfico 1 observa-se que a população mundial levou 1850 anos para atingir a marca de 1,0 bilhão de habitantes. O segundo bilhão veio com aproximadamente 80 anos, ou seja, em um pouco mais de 4% do tempo. O terceiro bilhão com apenas 30 anos. Nos próximos 20 anos que se sucederam a população cresceu mais 2 bilhões, e se nada vier a ser feito para alterar os atuais níveis de crescimento populacionais há uma expectativa de crescimento de 1 bilhão de habitantes a cada 10 anos, (MOTA, 1997). Esses avanços da urbanização podem comprometer os fatores do ambiente, que se modificam profundamente em suas condições naturais. À medida que se expandem as cidades, o homem vê suas possibilidades de existência ameaçadas. Enfim, o problema é de tal ordem que se torna difícil a previsão de sistemas, o planejamento e o controle, a avaliação dos impactos ambientais e a previsão de possibilidades de melhoria das condições de urbanização das cidades (TUCCI et al., 2000). b) Apropriação dos espaços urbanos As formas de apropriação do espaço urbano são normalmente condicionadas à topografia local. A não observância desses condicionantes conduz a uma forma de ocupação do solo bastante peculiar, quer seja do ponto de vista da canalização de córregos ou corte de elevações, quer seja pela forma de implantação das edificações nos lotes. Assim, se as faixas de drenagem não são respeitadas há o favorecimento de cheias em muitos pontos da cidade. Se há intensiva ocupação dos pequenos morros, onde via de regra o solo sofre cortes e aterros para o assentamento das edificações, têm-se deslizamentos, todas as vezes que os índices de pluviosidade extrapolam a normalidade. Joinville tem como parâmetro os modelos de urbanização das cidades brasileiras de médio porte. Uma lógica econômica determina que o custo dos terrenos seja diretamente proporcional à distância destes ao centro da cidade. Quanto mais longe, menor a acessibilidade aos bens de consumo coletivo que são raros e de localização restrita. Além disso, esclarece que deverá ser elaborada uma legislação ambiental municipal que, observando as normas federais e estaduais existentes, possibilite ao governo local agir supletivamente de acordo com as peculiaridades da região, definindo áreas de proteção ambiental e/ou de preservação permanente assim como de respectivos mecanismos de controle específico. Desta maneira, foram propostas ações específicas, como a criação de Área de Preservação Ambiental, recuperação de cobertura vegetal de áreas desnudas, regulamentação das obras de terraplenagem e outras. Também foi recomendado: a) não estimular a abertura de novos loteamentos; b) expedir resolução no sentido de manter ao máximo a cobertura vegetal das áreas a serem loteadas, devastando apenas para a implantação do sistema viário e infra-estrutura correspondente; c) observar as faixas de fundo de vale preferencialmente destinadas para o sistema viário; d) regulamentar para fins urbanos (finalidade de lazer, cultura e residencial - unifamiliar com lotes mínimos a partir de 700 m2 - por exemplo), a ocupação das áreas de morro não atingidas pela legislação federal e municipal de preservação permanente; e) não permitir, apontando as devidas imperfeições, a aprovação de loteamentos que não se articulem com a malha urbana do seu entorno imediato e nem respeitam os elementos naturais do meio ambiente;
  6. 6. f) somente permitir o parcelamento do solo nas elevações urbanizáveis de acordo com determinada relação entre declividade e tamanho de lote. c) Impermeabilização do solo A elevada taxa de impermeabilização do solo urbano é outro dos fatores que gera transtornos para a população, já que aumenta o volume de água a ser escoado pelo sistema de captação da cidade, em função da baixa permeabilidade do solo. Em épocas de chuvas fortes são comuns os deslizamentos de terreno nas encostas dos morros ou nos cortes e aterros feitos com técnicas inadequadas. Essa constatação demonstra que o problema social causado pelas construções irregulares nos morros ao redor das grandes cidades pode trazer sérias conseqüências para o restante da população, que reside em cotas abaixo desses assentamentos. Existem áreas próximas a rios e córregos que são naturalmente alagáveis, ou seja, são áreas de alargamento de seus leitos que, em regime normal de chuvas, são secas, mas alagam nos períodos de chuvas fortes, amortecendo a velocidade das águas. Essas regiões, mesmo que permaneçam secas por vários anos, não podem ser habitadas, e quase sempre o são, ou passam a ser incorporadas para o assentamento de avenidas Silva (1998 apud TUCCI et al., 2000). Como a questão da impermeabilização é muito importante na ocorrência de enchentes, assim como reduz drasticamente a permeabilidade do solo e a alimentação do lençol freático, além de aumentar a rapidez com que a água flui pela superfície do solo, e por ser uma prática comum no bairro, buscou-se levantar essa questão. Em trabalho desenvolvido por Campanili (1999), a relação entre a impermeabilização do solo e as enchentes nos grandes centros urbanos é um fator bem conhecido pelo poder público, embora as medidas mitigadoras do problema sejam tímidas. Leis sobre o assunto existem em muitos municípios em todo o País, a maior parte indicando percentuais de terrenos que devem permanecer com piso drenante, para permitir a infiltração da água de chuva. Mas, nas cidades mais densas - onde os problemas com enchentes também costumam ser maiores -, quase não são cumpridas. Com uma taxa de impermeabilização estimada em quase 45%, São Paulo é um bom exemplo de local onde o cimento e o asfalto vêm (literalmente) ganhando terreno, e de braçada. O Código de Obras da capital paulista estipula em 15% a área do terreno que deve ficar permeável. Além disso, o município tem uma lei (projeto do vereador Adriano Diogo, atual secretário municipal do Meio Ambiente), em vigor há um ano, que obriga os donos de terrenos com mais de 500 m² de área construída ou cobertura impermeável (incluindo estacionamentos), a deixar pelo menos 30% de sua área com piso drenante ou construir reservatórios temporários de água pluvial, chamados de “piscininhas”. Aprovado no início do ano - e aguardando a sanção da prefeita Marta Suplicy - um projeto do vereador Eliseu Gabriel (PDT) prevê que as calçadas, em projetos ou reformas, a partir da nova lei, deverão ter uma faixa de grama ou pedregulho para melhorar a absorção das águas pluviais. E um decreto municipal, em vigor desde janeiro, regulamenta a implantação voluntária das mesmas calçadas verdes, mas com obrigatoriedade somente para os prédios públicos municipais, com prazo de um ano para se adequar. Segundo Cláudia Gomes, apud Campanili (1999), assessora de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, a aplicação de todo esse arcabouço legal pela Secretaria, no entanto, tornou-se possível apenas neste início de ano, com a publicação, em 6 de fevereiro, do decreto de regulamentação da fiscalização ambiental no município. “Esta é a lei de crimes ambientais da cidade e, a partir dela, poderemos efetuar inspeções e aplicar penalidades”, explica.
  7. 7. Na cidade de São Paulo, a relação entre impermeabilização e temperatura também é clara. O Atlas Ambiental do Município mostra que os bairros mais quentes estão nas regiões central e leste, justamente as de maior impermeabilização. Os bairros centrais da Bela Vista e República chegam a ter, respectivamente, 94,2% e 88,5% de impermeabilização. Por outro lado, as temperaturas mais amenas da cidade estão no extremo sul, com diferenças de até 7º para baixo, em bairros como Parelheiros e Marsilac, com índices de 15% e 3% de impermeabilização. d) Frequência de inundações O desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido um aumento significativo na freqüência das inundações, na produção de sedimentos e na deterioração da qualidade da água. Segundo Leopold (1968 apud TUCCI et al., 2000), à medida que a cidade se urbaniza, em geral, ocorrem os seguintes impactos: aumento das vazões máximas em até sete vezes, devido ao aumento da capacidade de escoamento através de condutos e canais e impermeabilização das superfícies; aumento da produção de sedimentos devido à falta de proteção das superfícies e à produção de resíduos sólidos (lixo); deterioração da qualidade da água, devido à lavagem das ruas, transporte de material sólido e as ligações clandestinas de esgotos cloacal e pluvial. Esses processos estão fortemente interligados quanto aos impactos indesejáveis sobre a sociedade. As enchentes aumentam de freqüência não só pelo aumento da vazão, mas também pela redução da capacidade de escoamento provocada pelo assoreamento dos condutos e canais. A produção de sedimentos também aumenta de forma significativa, associada aos resíduos sólidos, e a qualidade da água chega a ter 80% da carga de um esgoto doméstico. Guy (1967 apud TUCCI et al., 2000) apresenta que os sedimentos nas áreas urbanas muitas vezes são gerados em um grande número de áreas particulares, mas quando atingem o leito do rio ou canal passam a ser encarados como problema público. O custo de dragagem em São Paulo, no rio Tietê, é de US$ 18,20/m3. No Reino Unido o custo anual de problemas relacionados com sedimentos na rede de drenagem era da ordem de US$ 85 a 100 milhões de dólares. Durante o desenvolvimento urbano, o aumento da produção de sedimentos da bacia hidrográfica é significativo, devido às construções, limpeza de terrenos para novos loteamentos, construção de ruas, avenidas e rodovias entre outras causas. Em bacias rurais, o cultivo do solo deixa-o periodicamente exposto, aumentando a produção de sedimentos. A camada superficial do solo tem sua estrutura alterada tornando-se menos resistente à erosão. O mesmo pode ocorrer em bacias urbanas, durante o processo de alteração de uso do solo. O processo acelerado de urbanização, provocado pela indústria, não foi e não está sendo acompanhado pelo poder público na oferta de serviços de infra-estrutura urbana, criando um fosso acentuado entre a demanda e a oferta de bens e serviços públicos (GOVERNO DE JOINVILLE, 1998). Em bacias urbanas, a alteração de uso do solo é definitiva; o solo e até o subsolo ficam expostos para erosão no lapso de tempo entre o início do loteamento e o fim da ocupação. Quando a bacia urbana está completamente ocupada e o solo praticamente impermeabilizado, a produção de sedimentos tende a decrescer. Dawdy (1967 apud TUCCI et al., 2000) descreve o caráter transitório do crescimento da produção de sedimentos de uma bacia durante a urbanização. A produção de sedimentos foi cerca de 50 vezes maior do que a produção original e coincidiu com a época de máxima atividade de ocupação e construção na bacia. Os sedimentos que atingem a macro drenagem ficam depositados devido à redução de declividade e da capacidade de transporte, reduzindo assim as cheias dos canais da macro-drenagem e
  8. 8. aumentando a freqüência das inundações. Em geral, a solução adotada é a dragagem do material depositado nos canais. Em resumo, as principais conseqüências ambientais da produção de sedimentos são as seguintes: assoreamento da drenagem, com redução da capacidade de escoamento de condutos, rios e lagos urbanos; transporte de poluentes agregados aos sedimentos, que contaminam as águas pluviais. A importância desse impacto está latente nos jornais e nas TVs, onde se observam, em diferentes pontos do país, cenas de enchentes associadas a danos materiais e humanos. Considerando-se que cerca de 80% da população encontra-se nas cidades, a parcela atingida é significativa. e) Remoção da cobertura vegetal A cobertura vegetal é a defesa natural de um terreno contra a erosão. Dentre os principais efeitos da cobertura vegetal, Bertoni; Lombardi Neto (1985) destacam os seguintes: a) proteção contra o impacto direto das gotas de chuva; b) dispersão e quebra da energia das águas de escoamento superficial; c) aumento da infiltração pela produção de poros no solo por ação das raízes; d) aumento da capacidade de retenção de água pela estruturação do solo por efeito da produção e incorporação de matéria orgânica. A supressão da cobertura florestal também se constitui num problema ambiental que merece atenção, principalmente quando ocorre em áreas de preservação permanente, como margens de rios e encostas. Na área urbana é onde se verifica os principais efeitos dos desmatamentos em áreas impróprias, através de deslizamentos de encostas, assoreamento de rios e enchentes (GOVERNO DE JOINVILLE, 1998). A presença de vegetação tende a estabilizar o solo e reduzir a taxa de deslizamento. Nas áreas onde a vegetação é densa e enraizada superficialmente, o movimento máximo pode de fato acontecer imediatamente abaixo da camada da superfície de raízes. Em climas úmidos, o deslizamento é facilitado pelo efeito lubrificante da umidade do solo. Assim, o deslizamento pode ter uma importante relação na interpretação geoquímica, particularmente em terrenos montanhosos (GUERRA; SILVA; BOTELHO, 1999). f) Processos erosivos A erosão é um processo natural de desagregação, decomposição, transporte e deposição de materiais de rochas e solos que vem agindo sobre a superfície terrestre desde os seus princípios. Contudo, a ação humana sobre o meio ambiente contribui exageradamente para a aceleração do processo, trazendo como conseqüências, a perda de solos férteis, a poluição das águas, o assoreamento dos cursos d'água e reservatórios e a degradação e redução da produtividade global dos ecossistemas terrestres e aquáticos. Os processos erosivos são condicionados, basicamente, a alterações do meio ambiente, provocadas pelo uso do solo nas suas várias formas, desde o desmatamento e a agricultura, até obras urbanas e viárias que, de alguma forma, propiciam a concentração das águas de escoamento superficial. Segundo Oliveira et al., (1987 apud Lários, 2003), esse fenômeno de erosão vem acarretando, através da degradação dos solos e, por conseqüência, das águas, um pesado ônus para a sociedade, pois, além de danos ambientais
  9. 9. irreversíveis, produzem também prejuízos econômicos e sociais, diminuindo a produtividade agrícola, provocando a redução da produção de energia elétrica e do volume de água para abastecimento urbano devido ao assoreamento de reservatórios, além de uma série de transtornos aos demais setores da economia. A urbanização, forma mais drástica do uso do solo, impõe a adoção de estruturas pouco permeáveis, fazendo com que ocorra diminuição da infiltração e aumento da quantidade e da velocidade de escoamento das águas superficiais. (LARIOS, 2003). A maior parte das cidades instaladas em terrenos constituídos por solos de textura arenosa e relativamente profundos apresenta erosão por ravinas e voçorocas, causadas especialmente pela concentração das águas de escoamento superficial (pluviais e servidas). Na origem, a erosão urbana está associada à falta de um planejamento adequado, que considere as particularidades do meio físico, as condições sociais e econômicas das tendências de desenvolvimento da área urbana (FENDRICH, 1984). Com a ampliação das áreas construídas e pavimentadas, aumentam substancialmente o volume e a velocidade das enxurradas e, desde que não dissipadas, concentram o escoamento, acelerando os processos erosivos de desenvolvimento de ravinas e voçorocas. A ocupação mais intensa dos terrenos próximos a essas ocorrências multiplica os riscos de acidentes. Junto com os riscos de acidentes, geralmente as ravinas e voçorocas se tornam áreas de despejo de lixo, às vezes até como tentativa desastrosa de contenção (LARIOS, 2003). O lixo e os lançamentos de esgoto transformam a erosão em foco de doenças, tornando-a ainda mais danosa ao meio ambiente. Por outro lado, o assoreamento dos cursos de água e reservatórios dentro da área urbana ou nas suas periferias, e a destruição ou entupimento da rede de galerias agravam ainda mais os problemas causados pela erosão, pela promoção de enchentes, concentração de poluentes e perda da capacidade de armazenamento de água de abastecimento (SALOMÃO, 1994). A adoção de medidas efetivas de controle preventivo e corretivo da erosão depende do entendimento correto dos processos relacionados com a dinâmica de funcionamento hídrico sobre o terreno. O entendimento desses processos permite destacar dois importantes eventos iniciais, envolvendo por um lado o impacto das gotas de chuva no solo, sobretudo quando desprotegido da vegetação, promovendo a desagregação e liberação das suas partículas e, por outro o escoamento superficial das águas, permitindo o transporte das partículas liberadas. Chuvas menores que 25,4 mm produzem poucos danos. Em torno de 20% de uma chuva típica transforma-se em escoamento superficial, de acordo com, Guerra; Silva; Botelho (1999). A degradação dos solos afeta tanto as terras agrícolas como as áreas com vegetação natural e pode ser considerada, dessa forma, um dos mais importantes problemas ambientais de nossos dias. Cerca de 15% das terras são atingidas pela degradação. Atualmente a erosão acelerada dos solos, tanto pelas águas como pelo vento, é responsável por 56% e 28%, respectivamente, da degradação dos solos no mundo. O desafio é compreender os processos responsáveis pela erosão, reconhecendo que esses processos não são meramente físicos, mas também sócio-econômicos. Os solos erodem não apenas porque chove, mas porque foram desmatados e cultivados de maneira incorreta (GUERRA; SILVA; BOTELHO, 1999). g) Influência de fatores topográficos A influência da topografia do terreno na intensidade erosiva verifica-se principalmente pela declividade e comprimento de rampa (comprimento da encosta). Esses fatores interferem diretamente na velocidade das enxurradas. As perdas de solo por erosão sob influência da declividade e comprimento de rampa foram
  10. 10. determinadas por Bertoni (1959 apud TUCCI et al., 2000), a partir de experimentos realizados para os principais solos do estado de São Paulo. Esse autor determinou uma equação que permite calcular as perdas médias de solo para os vários graus de declive e comprimento de rampa: LS = 0,00984 L0,63 x S1,18, onde: LS = fator topográfico; L = comprimento de rampa, em metros; S = grau de declive, em percentagem. h) Planejamento Ambiental versus Urbanismo As políticas públicas relativas ao espaço urbano, no campo da competência dos municípios, são "exigências fundamentais de ordenação da cidade" que integram o Plano Diretor. Os conflitos entre interesses individuais entre si e destes com os interesses coletivos relativos ao espaço urbano são, geralmente, a disputa pelo espaço (território) urbanizado; a disputa pelos recursos naturais (ar, água, solo, silêncio, ventilação, insolação); a disputa pelos equipamentos e serviços coletivos (redes de água, de esgoto, de energia elétrica, de iluminação pública, de drenagem de águas de chuva, de comunicações, de vias pavimentadas, de transportes públicos, etc.); a disputa pela preservação ou destruição do patrimônio cultural - inclusive a paisagem (MOREIRA, 1999). Esta disputa pelo espaço urbanizado resulta, ainda, na subdivisão do território da cidade em compartimentos destinados à diferentes atividades, tais como, habitação, comércio e serviços, produção industrial, circulação, recreação, etc. Trata-se da especialização funcional a que se refere a Carta de Atenas (CIAM) que tanto influenciou a concepção modernista das cidades. Trata-se, também, da segregação social a que se refere Lojkine (1981) e que a legislação de zoneamento freqüentemente, e equivocadamente, procura cristalizar. As políticas públicas para regulação das disputas relativas a invasão de propriedades públicas e privadas - a favelização - tem sido a produção de habitações de interesse social com recursos geridos pelo poder público. Mas, diante do agravamento da questão habitacional, e da indisponibilidade de recursos para produção e de recursos para produção habitacional na escala requerida pela dimensão da população favelada, as políticas públicas têm sido reorientadas para regularização da posse e para urbanização das áreas invadidas - inclusive na forma de mutirões, autogestão, ou verticalização, com a correspondente indenização dos proprietários e com a reposição, das áreas públicas em outros locais. A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo da Política Urbana, dispõe que compete aos municípios executar a política de desenvolvimento urbano, através de diretrizes gerais fixadas em lei municipal, visando o ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. (art. 182 da CF). A Legislação Urbana é constituída basicamente dos seguintes instrumentos legais: Lei do Plano Diretor; Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos; Lei do Perímetro Urbano, e da Expansão Urbana; Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Zoneamento);
  11. 11. Lei do Sistema Viário; Código de Obras; Código de Posturas. Outros instrumentos legais podem se incorporar ao conjunto da Legislação Urbana, como a Lei do Meio Ambiente, a Lei Sanitária, e leis necessárias para a implementação dos novos instrumentos exigidos pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Conclusão Os eventos climáticos contínuos, como por exemplo as chuvas, não são absurdo de ocorrerem. Há lugares no mundo onde os índices pluviométricos anuais não passam de 100mm de água. Em outros chegam a 6.000mm de água. A associação desses índices, ao tempo em que ocorrem e ao ambiente em que incidem são o cenário perfeito para a ocorrência de uma catástrofe. Na Serra do Mar, a queda de 500mm de água em 24 horas pode não representar absolutamente nada, enquanto o mesmo volume incidindo encostas de morros com edificações irregulares pode significar tragédias com elevado número de mortos. Para que as tragédias ocorram basta apenas um momento da natureza. Hoje a ciência tem avançado na previsão dessas catástrofes com antecedências que podem chegar a até cinco dias. Porém, antes disso, os gestores públicos poderiam pensar menos na política e mais da segurança da população. Se há um incremento migratório para uma cidade em função de ofertas de emprego, muitas vezes estimuladas pelos próprios políticos, por que não dispor a essa população áreas que não apresentem riscos. Essa população tem que necessariamente ocupar espaços em favelas, ocupando encostas de morros acima da cota 150, e para se deslocar, o governo fornece Teleféricos? Cremos que não. O Governo deve atuar, e para isso recebe muito bem, e aplicar seus recursos de modo que as cidades sejam adequadas ao conforto e saúde da população. Esperarem-se as tragédias para apresentar soluções paliativas não resolve o problema de ninguém. Até hoje os desabrigados das Serras Fluminenses aguardam respostas governamentais, reconstruindo seus espaços ocupados ou outros levados pelas águas. O Urbanismo, que associado à Arquitetura, deve por em prática ações que prevejam as ocupações pelas populações de modo “amigável”, oferecendo condições dignas a todos. O Planejamento e a Gestão Ambiental são formas eficientes de se integrar a população urbana e rural dos municípios ao Meio Ambiente, fazendo com que essa convivência seja harmoniosa. O ser humano precisa de espaços para ocupar, com moradia, lazer e trabalho. Para tanto, precisa saber como ocupá-los sem degradar ainda mais as condições ambientais. Afora isso, a questão ambiental precisa ser repensada com rapidez de maneira a atender às grandes demandas por espaços ambientais. Quando se iniciou este trabalho tinha-se em mente que a maior parte do problemas existentes, nos assentamentos irregulares, sujeitos a alagamentos, inundações, fenômenos erosivos e outros, poderia ser devida à falta de uma adequada fiscalização dos órgãos públicos, principalmente. Com a evolução da pesquisa detectou-se uma questão muito mais séria, qual seja a da ausência de eficientes leis, conjugada à fiscalização exercida com o objetivo de cumprir as leis, e à falta de percepção de riscos por parte da
  12. 12. população, que se ressente de programas de orientação e divulgação, conduzindo a problemas sócioambientais, repartidos direta ou indiretamente com o restante da população. A repartição direta se dá através da divisão dos custos necessários à reparação das áreas atingidas. A indireta ocorre notadamente por comoção social, com a ajuda que outros setores da população dão aos desassistidos. O crescimento populacional e a busca por melhores opções de emprego, procuradas por uma larga faixa da população das cidades, incluindo-se os migrantes, faz com que os cenários futuros não sejam dos mais interessantes, caso não se dê a solução imediata para esses problemas. Assim, é importante que se repense o amanhã, principalmente com os cenários do hoje, investindo-se na formação das crianças, na revisão das legislações, no aumento da fiscalização, não punitiva, mas sim orientativa, na disponibilização de áreas seguras para o assentamento das populações carentes, na preservação consciente do meio ambiente, até mesmo com a criação de Áreas de Proteção Ambiental APAs, com feito pela Prefeitura de Petrópolis, onde houve o envolvimento da população na elaboração da legislação específica. Em resumo, devemos mudar os paradigmas culturais, especificamente aquele onde o meio ambiente deve se adequar às pessoas, ao invés das pessoas se adequarem ao meio ambiente. Um segundo ponto levantado trata da questão do grau de percepção dos riscos por parte da população. Essa, desinformada, inclusive pelos órgãos públicos, não tem como se precaver das ocorrências de enchentes e de erosões, passando a contribuir, não intencionalmente, para as ocorrências, seja porque desmata encostas ou realiza cortes nos taludes deixando-os sem estabilidade natural, seja porque termina por assorear o rio, lançando nele toda a sorte de resíduos. Finalmente, podemos concluir que a população precisa e deve ser informada a respeito dos riscos que corre. A população tem o direito de participar na elaboração do Plano Diretor do Município. A legislação elaborada deve ser clara e precisa, não deixando dúvidas quanto à sua interpretação, e deve encontrar-se disponível para a população por todos os meios de comunicação, assim como deve estar em consonância com a proposta elaborada pelo Ministério das Cidades. Urge que a revisão do Plano, a ocorrer no próximo ano, já contemple estas ações, dentre outras. Por fim, tocar-se uma sirene para a desocupação das áreas não chega a ser uma atitude positiva, mas sim paliativa. A população precisa ter, em primeiro lugar, confiança nos governantes. Se alguém esquecer de apertar o botão da sirene e houver um acidente maior? Os culpados serão as vítimas que não tinham para onde ir? Os culpados foram aqueles que não alertaram os moradores? Ou os culpados foram aqueles que permitiram e incentivaram essas ocupações? Bibliografia BERTONI,J. & LOMBARDI NETO, F. Conservação do Solo. Piracicaba: Livroceres, 1985, 368p. BRASIL. IBGE. Indicadores de desenvolvimento sustentável: Brasil 2002. Rio de Janeiro: IBGE, 2000, 195 p. CAMPANILI, M. Cidades x Enchentes. Disponível http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2003/mar/09/89.htm, Acesso em 03 abril 2004. em
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