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Proposta do governo

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Proposta do governo apresentada às agências reguladoras, sexta, 20/06.

Proposta do governo apresentada às agências reguladoras, sexta, 20/06.


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  • 1. 07 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão AGÊNCIAS 1
  • 2. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão PRINCIPAIS OBJETIVOS DOS REAJUSTES DAS CARREIRAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Instituir um serviço público profissionalizado, dotar as organizações de força de trabalho qualificada e flexível, construir e desenvolver uma inteligência permanente do Estado; A implantação de uma visão moderna e eficiente de gestão de pessoas, no âmbito da Administração Pública Federal passa necessariamente pelo desenvolvimento de nova política remuneratória; Os reajustes remuneratórios não se resume aos valores contidos nas tabelas de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho, mas que estes valores têm rebatimento em outras parcelas, como o adicional por tempo de serviço, as sentenças judiciais e outra vantagens; 2
  • 3. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão As propostas a seguir dão continuidade à política de valorização dos Servidores Públicos Federais, em especial, das Agências Reguladoras, onde de 2003 a 2007, grande parte dos servidores obtiveram mais de 200% de reajuste salarial. Estabelece uma nova política de valorização da estrutura remuneratória propondo os seguintes reajustes(1) Especialista em Regulação: 75,1% a 91,5% Técnico em Regulação: 58,5% a 74,6% Analista Adm inistrativo: 110,7% a 141,9% Técnico Adm inistrativo: 58,1% a 74,6% Plano Especial de Cargos das Agências 177,8% a 210,4% Reguladoras – Nível Superior: Plano Especial de Cargos das Agências 122,9% a 137,1% Reguladoras – Nível Interm ediário: Plano Especial de Cargos da ANVISA – Nível 97,7% a 116,2% Superior: Plano Especial de Cargos da ANVISA – Nível 57,3% a 68,6% Interm ediário: Aumento dos pontos da Gratificação de Desempenho relativo à aposentados e pensionistas, pagando 40 pontos em 2008 e 50 pontos a partir de 2009. Em março de 2009 será instalado Grupo de Trabalho com a participação dos representantes das entidades signatárias do Termo de Acordo que será firmado entre as partes neste mês de junho. (1) Percentuais correspondentes a servidores ativos, em 2010.
  • 4. 07 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Jul/2008: Especialista e Técnico em Regulação - Incorpora a VPI no VB (nova tabela); - Aumenta a Grat. Desempenho por classe/padrão; e QUANTIDADE DE SERV IDOR - Aumenta o % da Grat APOS / Desempenho do Aposentado para ATIV O INST TOTAL 40% 2.960 6 2.966 Jul/2009: 99,8% 0,2% 100,0% -Aumenta o valor do VB; e - Aumenta o valor da Grat REM UNERAÇÃO PROPOSTA Desempenho por classe/padrão; e % AUM . ESCOLAR REM UN. % aum . - Aumenta o % da Grat jul/08 jul/09 jul/10 propos to 2003 - 2007 IDADE ATUAL Desempenho do Aposentado para FINA L 10.104,32 14.740,00 16.390,00 17.479,00 73,0% 50%, A PARTIR DE 2009 NS CA RREIRA INICIA L 6.044,26 9.552,00 10.648,00 11.374,00 88,2% Jul/2010: NOV A FINA L 4.531,65 5.252,21 5.627,48 7.295,74 61,0% - Aumenta o valor do VB; e NI - Aumenta o valor da Grat INICIA L 2.970,78 3.887,75 4.185,02 5.186,30 74,6% Desempenho por classe/padrão *Obs: No valor inicial, considera-se sem GQ e, no final, com GQ 3
  • 5. 07 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Jul/2008: - Incorpora a VPI no VB (nova Analista e Técnico Administrativo tabela); QUANTIDADE DE SERV IDOR - Aumenta a Grat Desempenho ATIV O APOS / TOTAL por classe/padrão; e INST - Aumenta o % da Grat 1.229 0 1.229 Desempenho do Aposentado 100,0% 0,0% 100,0% para 40% Jul/2009: - Aumenta o valor do VB; e - Aumenta o valor da Grat Desempenho por classe/padrão; e REM UNERAÇÃO PROPOSTA % aum . - Aumenta o % da Grat % AUM . ESCOLAR REM UN. jul/08 jul/09 jul/10 propos to Desempenho do Aposentado 2003 - 2007 IDADE ATUAL para 50%, A PARTIR DE 2009 FINA L 8.043,92 14.740,00 15.719,50 16.366,70 103,5% NS Jul/2010: CA RREIRA INICIA L 4.320,51 9.552,00 10.118,75 10.429,20 141,4% - Aumenta o valor do VB; e NOV A FINA L 3.509,53 4.067,21 4.378,48 5.650,74 61,0% - Aumenta o valor da Grat NI Desempenho por classe/padrão INICIA L 2.122,09 2.800,75 3.028,02 3.704,30 74,6% *Obs: N o valo r inicial, co nsidera-se sem GQ e, no final, co m GQ 4
  • 6. 07 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Jul/2008: - Incorpora a VPI no VB (nova PEC da ANVISA tabela); QUANTIDADE DE SERV IDOR - Aumenta Grat Desempenho por ATIVO APOS / TOTAL INST classe/padrão; - Enquadramento do quot;NAquot; classes A / 1.292 199 1.491 B / C para quot;S Iquot;. (acabando com as 86,7% 13,3% 100,0% classes A / B / C); e - Aumenta o % da Grat Desempenho do Aposentado para 40% Jul/2009: -Aumenta o valor do VB; e - Aumenta o valor da Grat REM UNERAÇÃO PROPOSTA % aum . Desempenho por classe/padrão; e REM UN. % AUM . ESCOLAR REM UN. jul/08 jul/09 jul/10 propos to DEZ/02 2003 - 2007 IDADE ATUAL - Aumenta o % da Grat Desempenho do Aposentado para 50, A PARTIR DE 1.959,61 213,1% FINAL 6.136,47 7.174,18 8.387,71 12.131,28 97,7% NS 2009 1.183,09 241,9% INICIAL 4.044,91 4.729,33 5.529,00 8.744,00 116,2% Jul/2010: -Aumenta o valor do VB; e 1.144,14 208,2% NI FINAL 3.526,04 4.086,48 4.206,18 5.650,23 60,2% - Aumenta o valor da Grat 668,00 252,5% INICIAL 2.354,72 2.729,95 2.805,05 3.704,73 57,3% Desempenho por classe/padrão - Cria Grat de Exercício para NS e NI 639,19 235,5% FINAL 2.144,38 2.257,95 2.377,73 2.504,02 16,8% NA 588,00 249,1% INICIAL 2.052,70 2.159,55 2.273,38 2.394,40 16,6% 5
  • 7. 07 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Jul/2008: - Incorpora a VPI no VB (nova Plano Especial de Cargos tabela); QUANTIDADE DE SERV IDOR - Deixam de receber a GDATA; ATIV O APOS / TOTAL - Cria Grat Desempenho por INST classe/padrão; 770 64 834 - Enquadramento do quot;NAquot; classes A 92,3% 7,7% 100,0% / B / C para quot;S Iquot;. (acabando com as classes A / B / C); e - Aumenta o % da Grat Desempenho do Aposentado para 40% Jul/2009: REM UNERAÇÃO PROPOSTA % aum . - Aumenta o valor do VB; e % AUM . ESCOLAR REM UN. jul/08 jul/09 jul/10 propos to - Aumenta o valor da Grat 2003 - 2007 IDADE ATUAL Desempenho por classe/padrão; e - Aumenta o % da Grat Desempenho 222,8% NS FINA L 4.366,21 7.174,18 8.387,71 12.131,28 177,8% do Aposentado para 50%, A PARTIR 238,1% INICIA L 2.816,91 4.729,33 5.529,00 8.744,00 210,4% DE 2009. 221,1% FINA L 2.529,54 4.086,48 4.206,18 5.650,23 123,4% Jul/2010: NI 248,8% INICIA L 1.661,89 2.729,95 2.805,05 3.704,73 122,9% -Aumenta o valor do VB; e - Aumenta o valor da Grat 243,0% NA FINA L 1.553,02 2.257,95 2.377,73 2.504,02 61,2% Desempenho por classe/padrão 252,6% INICIA L 1.485,11 2.159,55 2.273,38 2.394,40 61,2% - Cria Grat de Exercício para NS e NI 6

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