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Programa de governo - Antonieta

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Plano de Governo da Prefeita Antonieta 2013 - 2016

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  • 1. Programa de Governo 2013-2016Maria Antonieta de Brito Versão 1.0 de 30 de Junho 2012 1
  • 2. Sumário1. Coragem para seguir mudando......................................................................... 62. Declaração Ética da Campanha ........................................................................ 93. Histórico dos avanços e resultados alcançados ......................................... 10 Colocando a casa em ordem .................................................................................. 10 A recuperação do crédito ........................................................................................ 10 A modernização Institucional .................................................................................. 11 O planejamento estratégico .................................................................................... 11 O plano de carreira .................................................................................................. 11 Agenda 21................................................................................................................. 12 Plano Anual e Plano Decenal de Educação .......................................................... 12 Educação abrangente e com mais qualidade ....................................................... 13 Um governo que estimula a participação social ................................................... 17 A Saúde melhorando a cada dia ............................................................................ 18 A cidade virou um canteiro de obras! ..................................................................... 19 A transparência como um valor .............................................................................. 21 Aeroporto Civil Metropolitano.................................................................................. 21 Retroporto ................................................................................................................. 22 Copa 2014 ................................................................................................................ 22 Meio Ambiente.......................................................................................................... 23 Pesca......................................................................................................................... 24 2
  • 3. Indústria Náutica de Esporte e Recreio e Indústria Naval ................................... 24 Cultura ....................................................................................................................... 25 Esporte e Lazer ........................................................................................................ 26 Turismo ..................................................................................................................... 26 Prêmios e participações memoráveis .................................................................... 274. Os Fundamentos do Programa de Governo ................................................. 28 A Coragem ............................................................................................................... 28 A Justiça Social ...................................................................................................... 29 A Solidariedade ...................................................................................................... 29 A Confiança ............................................................................................................. 29 A Honestidade e a Transparência....................................................................... 29 A Sustentabilidade Ambiental ............................................................................. 30 A participação popular.......................................................................................... 30 Visão de futuro ....................................................................................................... 315. Estratégias para seguir mudando .................................................................. 31 Propostas da Dimensão Social ............................................................................... 32 Saúde .................................................................................................................... 32 Educação .............................................................................................................. 34 Assistência Social ................................................................................................ 37 Segurança ............................................................................................................. 38 Gestão Urbana ..................................................................................................... 40 Habitação, urbanização e regularização fundiária ............................................ 41 3
  • 4. Transporte ............................................................................................................. 41 Cultura ................................................................................................................... 42 Esporte e Lazer .................................................................................................... 43 Igualdade e Cidadania ......................................................................................... 44Propostas da Dimensão Econômica ...................................................................... 46 Porto, Retroporto e Polo Tecnológico ................................................................ 47 CING ...................................................................................................................... 47 Aeroporto Civil Metropolitano .............................................................................. 48 Comércio ............................................................................................................... 48 Pesca ..................................................................................................................... 48 Competitividade .................................................................................................... 49 Empreendedorismo .............................................................................................. 49 Turismo ................................................................................................................. 50Propostas da Dimensão Urbana, Territorial e Ambiental ..................................... 52 Sustentabilidade sócio-ambiental ....................................................................... 53 Agenda 21 ............................................................................................................. 54Propostas da Dimensão Político-Administrativa ................................................... 55 Modernização e Transparência Institucional ..................................................... 56 Estímulo à Participação Social ........................................................................... 56 Inovação Digital .................................................................................................... 56 Valorização do Servidor Público ......................................................................... 57 Práticas de Bom Governo ................................................................................... 57 4
  • 5. 6. Compromisso assumido................................................................................... 59 5
  • 6. 1. Coragem para seguir mudandoO Programa de Governo hoje apresentado para a consideração de toda asociedade de Guarujá baseia-se em um projeto ético-político concebido em ummomento crítico da história do Município. Nasce como uma proposta concretadirecionada a melhorar as condições de vida de toda a sua população.Honestidade, coragem e participação, são os princípios que norteiam estedocumento, baseados no bom governo e na sociedade participante. Reafirma aVIDA como o dom mais sublime da existência, buscando permanentemente adignificação de suas condições, por meio da proteção dos direitos humanos, daequidade, da legalidade e da promoção de oportunidades para todos e paratodas, garantindo assim o exercício da cidadania plena.Reconhecemos que muitas coisas ainda precisam ser feitas. Não foi possível, notempo que tivemos para administrar a cidade, resolver todos os problemas. Aindahá muito que fazer em todos os âmbitos de governo. Mas temos que olhar para ofuturo. E o futuro que temos proposto junto com a sociedade participante só épossível se lutarmos na construção de um ser humano consciente de seu papelsocial e possuidor dos valores superiores da solidariedade, da sustentabilidade eda igualdade dentro de uma ética e cultura que valorize todos os aspectospositivos da vida em sociedade.O conteúdo proposto no Programa de Governo visa, sobretudo, a defesa do bempúblico e dos interesses coletivos, como um patrimônio que pertence a todos nóse que deve ser protegido em detrimento dos interesses individuas e das forçasclientelistas que governaram nossos tempos passados. Aqui se encontra um dosprincipais desafios do nosso Programa de Governo: continuar o caminho da éticae do resgate da honestidade na prática política e no exercício do Governo. Estafoi a grande reivindicação da sociedade guarujaense que possibilitou nossavitória nas eleições de 2008.Cansada da corrupção e do descaso pelo dinheiro público e ávida pelamoralização da gestão pública, a sociedade de Guarujá exigiu de forma urgenteuma total mudança de rumo dos costumes políticos locais. Nosso Governo foi fielà decisão popular nas urnas e com muita coragem temos provado que é possíveladministrar a cidade de forma honesta e transparente. Não tem sido fácil, pois em2009 recebemos a Prefeitura numa das situações mais difíceis e complexas dahistória recente do nosso Município. O desenvolvimento de Guarujá estavaparalisado e a cidade havia se transformado em referência nacional nosescândalos de corrupção. A perda de crédito, contas rejeitadas pelos órgãos decontrole, finanças públicas deficitárias, dívidas acumuladas, descumprimentosnas obrigações trabalhistas perante os funcionários públicos, caos administrativo, 6
  • 7. obras paralisadas, entre outros problemas. Com austeridade e responsabilidadetemos enfrentado estes problemas e podemos mostrar alguns resultados.Com A CASA EM ORDEM e um novo modelo de gestão institucional implantadocom determinação e coragem nos pilares da ética, do bom governo e dasociedade participante, o Programa de Governo 2013-2016 que hojeapresentamos para a consideração de toda a sociedade de Guarujá se propõecaminhar na direção da visão que tem orientado nosso mandato e que buscaconsolidar o Guarujá como:“Cidade estratégica para o Brasil e para a Região, queexplora de forma integral suas vocações portuária eturística, socialmente justa, solidária, segura,sustentável e que assegura a qualidade de vida paratodos os seus habitantes.”Guarujá cidade estratégica para o Brasil e para a região, que explora deforma integral suas vocações portuária e turística, destaca a posiçãogeoestratégica e privilegiada da cidade no País, no continente e no mundo namedida em que, junto com a cidade de Santos, conforma o mais importantecomplexo portuário de América Latina e, adicionalmente, se destaca por ser umterritório com forte vocação turística, além de encontrar-se dentro da área deinfluencia do Pré-sal o qual posicionará ao Brasil entre os 10 maiores produtorese exportadores de petróleo do Mundo. Esta grande fortaleza de Guarujá tem quetransformar-se em mais e melhores oportunidades de emprego e renda paranossa população redundando na diminuição das desigualdades sociais existentesno momento. Desta forma, nosso Programa de Governo se propõe caminhar norumo de uma Guarujá com uma economia altamente produtiva, competitiva ediversificada, ambientalmente sustentável, inserida no contexto regional, nacionale mundial e que proporciona bem estar para a sociedade como um todo. UmaGuarujá que distribua a riqueza e as oportunidades de forma democrática e quenos insira nas oportunidades do século XXI.Guarujá socialmente justa e solidária declara-se como um imperativo aeliminação das desigualdades, da pobreza e de todos os fatores de exclusãosocial que se acumularam durante as últimas décadas em nosso município.Guarujá será uma cidade justa, este deve ser nosso sonho. Um sonho de umacidade onde todos e todas tenham as mesmas oportunidades e possibilidadespara exercer seus direitos sociais, econômicos e políticos reconhecidos econsagrados em nossa Constituição Nacional, sem descriminação de raça, sexo,religião, condição física e preferências sexuais. Uma cidade onde os benefícios 7
  • 8. do desenvolvimento econômico se distribuíam com equidade. Uma Guarujá justaonde se respeite a dignidade humana, reconhecendo e valorizando o territóriodiverso, multicultural e multiétnico que habitamos e no qual podemos unirmos poruma cidade que luta na realização de um sonho coletivo.Guarujá segura, rejeita o uso da violência em qualquer de suas expressõescomo um meio de resolver as diferenças e conflitos sociais e políticos. NaGuarujá de nossos sonhos a violência, o maltrato, a discriminação, adelinquência e a corrupção não tem espaço, sendo problemas superados peloempenho e trabalho conjunto da população e das instituições públicas. Arecuperação da confiança dos cidadãos perante os organismos de segurançapública e justiça e a criação de um clima de tolerância devem ser os alicercessobre as quais temos que sustentar a construção de uma Guarujá Segura.Guarujá sustentável, declara-se como imperativa a recuperação e o usosustentável dos recursos naturais e ambientais do município a fim que nossapopulação desfrute de um meio ambiente saudável e equilibrado, fundamentadonuma economia verde e solidária, na oferta de equipamentos urbanos ecomunitários, de transporte e serviços públicos adequados aos interesses enecessidades da população, à proteção dos recursos naturais e na salvaguardapermanente dos ecossistemas naturais e culturais. Assim, sonhamos com umaGurujá onde nossa população usa de forma eficiente e sem desperdícios daágua, da energia, do solo e do ar como recursos vitais, utilizando sempremateriais renováveis e participando ativamente em programas e ações deeducação e promoção do desenvolvimento sustentável.Guarujá com qualidade de vida, valoriza e reconhece a vida como a nosso bemsuperior de todas e todos os guarujaenses e que deve ser respeitada, preservadae promovida para que seja desfrutada com qualidade e dignidade. Nosso sonhoé com uma cidade onde sua população tenha acesso equitativo aos serviços desaúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer de qualidade, alémda garantia à qualificação profissional e de oportunidades de ocupação e renda.Desta forma, assumimos o compromisso de avançar na criação de condiçõespara um desenvolvimento humano integral, que coloque as pessoas comoprotagonistas do seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento local.Investir na educação, na segurança, na saúde, na cultura, no esporte, no lazer,na qualificação profissional das pessoas serão as prioridades de nosso próximogoverno, aproveitando da melhor forma possível das grandes potencialidadesnaturais, culturais, econômicas e geopolíticas do nosso município.Este Programa tem o objetivo de relacionar os principais avanços daadministração municipal e também de propor alternativas para o futuro da nossaPérola do Atlântico. 8
  • 9. 2. Declaração Ética da CampanhaAssumimos perante toda a sociedade Guarujaense, os seguintes valores eprincípios que sempre nortearam e continuarão norteando nossas ações duranteo pleito eleitoral 2012, e em todo nosso Governo:  Nossa atuação à frente da administração municipal continuará a ser pautada pelo respeito a todos os cidadãos Guarujaenses, incluindo nossos adversários políticos que não compartilhem do nosso Projeto Ético-político.  Atuaremos com responsabilidade, conscientes de que aqueles que governam ou pretendem ascender a posições de governo mediante a vontade popular são obrigados a responder perante a sociedade pelas consequências de suas ações, propostas e condutas, mesmo não significando uma infração das leis vigentes.  Trabalharemos com honestidade, coragem e participação popular, buscando sempre que os atos, os procedimentos, os acordos e a gestão dos recursos econômicos se realizem de forma aberta perante a sociedade.  Não se permitirão práticas que visem a coerção da livre e espontânea decisão do eleitor.  Manteremos coerência e consistência em relação aos princípios e fundamentos de nosso Projeto Ético-político, conscientes do nosso compromisso com o futuro de Guarujá. Entendemos que o real sentido do exercício da política e da gestão pública é o bem coletivo, o que nos exige trabalhar incansavelmente na busca da eqüidade e da justiça social.  Atuaremos sob o princípio da legalidade, sujeitando todos nossos atos e condutas ao cumprimento da Constituição e das leis brasileiras. 9
  • 10. 3. Histórico dos avanços e resultados alcançadosColocando a casa em ordemORDENAR A CASA foi uma das primeiras tarefas realizadas por nossaAdministração, entre 2009 e 2011. Para atingir esse objetivo foi necessário, emprimeiro lugar, adotar um severo plano de ajuste fiscal e financeiro, renegociar adívida acumulada com o INSS e arrumar as contas de inúmeros convênios comórgãos do Estado e da União. Com a economia de 28 milhões de reaisconseguida através do convênio com o Movimento Brasil Competitivo (MBC),onde a meta inicial era de economizar 10 milhões, foi dado um passo muitoimportante no equilíbrio das contas financeiras do Município, além de umconsiderável incremento nas ferramentas de controle. Sem este esforço nãoteríamos tido a capacidade de pagar as dívidas acumuladas pela administraçãoanterior e colocar a casa em ordem. O convênio com o Movimento BrasilCompetitivo significou um forte respaldo de credibilidade por parte da inci1ativaprivada em nossa forma de governar e administrar a cidade, especialmente nocuidado com o dinheiro público.A recuperação do créditoRecuperar o crédito e a confiança com os Governos Federal e Estadual foi umadas principais prioridades da Administração a fim de fortalecer nossa capacidadede financiamento e trazer programas e projetos essenciais para odesenvolvimento da nossa cidade. Com as contas em dia, a Prefeitura deGuarujá voltou a ter apoio e a receber grandes investimentos por parte dosgovernos Federal e Estadual que estão sendo direcionados a projetos eprogramas de habitação, saúde, segurança pública, educação, turismo,infraestrutura urbana, melhoramento de vias, cultura, esporte e lazer.Praticamente todas as áreas do Município tem sido beneficiadas com aimplantação de um ambicioso plano de investimentos que supera os 340 milhõesde reais e que, sem dúvida, terá um impacto significativo na qualidade de vida denossa população. Neste momento estamos em condições de continuar ampliandonossas parcerias com as esferas Federal e Estadual trazendo muito maisrecursos financeiros para nossas inúmeras necessidades que tem se acumuladodurante os últimos 30 anos pelo descaso das passadas administraçõesmunicipais. 10
  • 11. A modernização InstitucionalAlém de colocar as contas em dia, arrumar a casa também exigiu a implantaçãode um trabalhoso processo de modernização institucional que contemplou umaprofunda reforma administrativa. Sua implantação significou um passo decisivona conformação de uma estrutura organizacional e gerencial por resultados, maisflexível e descentralizada e com maior capacidade de responder de formaoportuna e eficaz às necessidades e problemas sentidos pela sociedade. Destaforma, conseguimos enfrentar uma das principais limitações para trabalhar deforma eficiente e eficaz na execução dos distintos programas e projetos de nossoPlano de Governo, pois a estrutura organizativa da Prefeitura Municipal possuíagraves deficiências quanto à definição dos órgãos, distribuição de competênciasorganizativas, excessiva burocratização e fragmentação e na definição do quadrode cargos comissionados.O planejamento estratégicoJunto com a modernização institucional, foi instituída a Secretaria dePlanejamento Estratégico que tem, entre suas atribuições, prover aAdministração Municipal de ferramentas para planejar seu futuro. A funçãoplanejamento é um atributo importante em qualquer estrutura organizacional etem papel fundamental nas decisões de grande impacto para os cidadãos. Alémde contribuir para a definição do Guarujá que queremos, esta pasta tem comomissão disseminar, através do processo ensino-aprendizagem, ferramentasgerenciais para a condução de um bom governo.O plano de carreiraA aprovação do estatuto e do plano de carreiras dos servidores do Município,uma reivindicação de mais de 30 anos dos funcionários públicos municipais,significou um grande avanço na gestão atual.Os funcionários de carreira da PMG há muito tempo vinham reivindicando umtratamento mais justo e digno por parte da Administração Municipal. Em nossogoverno, com muita coragem e determinação, assumimos o desafio de realizar oordenamento jurídico do regime trabalhista e do plano de carreiras dosservidores. Foi um processo que, em todas as suas etapas, contou com adireção da própria categoria, dando oportunidade de participação de forma amplaaos cerca de 6000 servidores do quadro permanente. Foram os mesmos 11
  • 12. servidores que, através da maneira democrática, optaram pelo regime jurídicoEstatutário e por um Plano de Carreira que possibilitasse a ascensão profissionalpelo mérito e pelo desempenho, além de regularizar situações que anteriormentenão contavam com respaldo legal. Com a nova Lei do Estatuto e do Plano deCarreiras, a partir de 2013, a Prefeitura Municipal de Guarujá terá maiorcapacidade de atender as necessidades atuais e potencias relacionadas com acontratação, ascensão, promoção por mérito e capacitação, desenvolvimento evalorização de seus servidores, garantido, assim, melhores condições para odesempenho de suas atribuições nos processos de gestão institucional e nocumprimento dos objetivos e metas dos diversos programas e projetosinstitucionais do Poder Público Municipal. Sem funcionários motivados,valorizados e qualificados não teremos a capacidade de fazer frente aos grandesdesafios e problemas que exige a construção de uma Guarujá mais justa, segurae sustentável.Agenda 21Nesta direção, cientes da necessidade de contar com metas de longo prazodefinidas com a participação ampla da sociedade e das comunidades,promovemos e apoiamos decididamente a implantação do Fórum Municipal daAgenda 21, movimento iniciado pela ONU (Organização das Nações Unidas)para a construção de um futuro sustentável. Dentro dos grandes eixos temáticos(político, econômico, territorial-ambiental e social) foram debatidas as principaisdemandas da sociedade, em um processo participativo e objetivando aconstrução coletiva do futuro do Guarujá. Como resultado, coincidindo com otérmino da Rio + 20, Guarujá entregou o seu Plano Local de DesenvolvimentoSustentável (Guarujá 2034 – Centenário Sustentável), documento que servirá dereferência para a construção do nosso futuro, mas que já impacta o nossopresente, uma vez que muitas ações constantes no Plano estão em andamentocom o apoio da Administração Municipal.Plano Anual e Plano Decenal de EducaçãoPela primeira vez na história de Guarujá são elaborados e implementados Planosde Educação. Desde o ano de 2009 a Gestão Municipal tem se preocupado emapresentar à sociedade um Plano de Gestão organizado e aprovado peloLegislativo.Ao elaborar um Plano Municipal de Educação para o próximo decênio quecontempla a educação do município em todos os níveis e modalidades de ensino, 12
  • 13. Guarujá sai à frente. O documento, entregue no mês de julho de 2012 àsociedade, prevê formas de colaboração entre União, Estado e Município;Contempla não só a rede municipal como também a estadual e a particular,definindo diretrizes estratégicas, objetivos, metas e um sistema demonitoramento da qualidade do processo ensino-aprendizagem. Além disso,dimensiona os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas.Educação abrangente e com mais qualidadeNo caso da educação, por exemplo, avançamos enormemente na ampliação damatrícula na Rede Pública Municipal de Ensino Básico que passou, de acordocom os dados do Censo Escolar considerado para o cálculo do repasse doFUNDEB, de um total de 32.477 alunos em 2008 para 34.997 em 2011, umincremento de 7,9%. Este crescimento foi muito mais intenso no caso damatrícula na creche onde o número de vagas consideradas para o cálculo dorepasse do FUNDEB quase que triplicou saltando de 707 em 2008 para 2.703crianças em 2011. Alcançamos também um aumento na oferta de vagas noensino municipal, obtido através de nossa priorização na construção e reformadas unidades escolares, seguida de um importante esforço no melhoramento daqualidade do ensino e valorização permanente de quadro do magistério.Tendo como uma de suas prioridades a melhoria da alimentação escolar, oGoverno Municipal fez de Guarujá o primeiro município da Região Metropolitanaa adotar políticas públicas de apoio à agricultura familiar e aos pescadoresartesanais na preparação da sua merenda. Desde 1º de junho de 2010, aPrefeitura de Guarujá está vinculada ao Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar, sendo que 16 produtores já participaram da primeirachamada de fornecedores. Outro passo importante foi a aprovação da Lei 3.888,de 20 de setembro de 2011, que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar eestabeleceu sua competência e sua composição, dando amparo legal para suaatuação na fiscalização e aplicação dos recursos transferidos, cabendo aomesmo, ainda, zelar pela qualidade dos produtos, acompanhar, desde a compraaté a distribuição, os alimentos/produtos nas escolas, estar atento às boaspráticas sanitárias, de higiene e ao objetivo de formação de bons hábitosalimentares.No que se refere à educação integral, foram promovidas diversas ações quevisam melhorar a qualidade de ensino nas escolas municipais, por meio daimplantação de projetos de ampliação da jornada escolar que visam assegurar odesenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município, criando 13
  • 14. diversas possibilidades de aprender e vivenciar novas experiências , de conhecero mundo e assim consolidar uma educação de qualidade. A educação integral éofertada pela rede municipal para aproximadamente 9% dos alunos matriculadosno Ensino Fundamental em todas as regiões da cidade. O atendimento érealizado por meio de atividades complementares de esporte, cultura, lazer,tecnologia, Atendimento Educacional Especializado - AEE e de reforço escolar.Diversos espaços públicos são utilizados neste programa, como: Centros deAtividades Educacionais e Comunitárias – CAECs, Unidades Escolares, quadrasesportivas, campos de futebol, Núcleo de Educação Ambiental entre outrosespaços da cidade.A educação especial se multiplicou. No ano de 2009, iniciou-se a implantação deuma Política Educacional visando atender aos pressupostos inclusivos e àsnecessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência. A gestãopedagógica passou a contar com uma nova perspectiva de educação, passandoda visão da integração para a efetiva inclusão do aluno com deficiência. Além daimplantação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a elaboração denovos Projetos Políticos Pedagógicos foi estimulada. Foi, ainda, criada a figurado Professor Cuidador, que tem o papel de auxiliar o educando em todas asatividades escolares e de garantir o seu bem estar dos alunos. Duas experiênciasmerecem destaque por terem sido selecionadas pela UNDIME para publicaçãono livro “O Município que educa: inovações em processo”:  A experiência em cinco unidades polos do Sistema Municipal de Educação de Guarujá visando implementar uma Política de Educação para alunos com surdez.  A experiência desenvolvida nas Escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental (1º e 2º ano) visando a interação do indivíduo em seu contexto social, de modo a auxiliar estas crianças a se aproximarem de um mundo de significados e de relações humanas significativas.Outro importante avanço foi a implantação da creche noturna. A iniciativa foilançada em 15/04/2011 no Município de Guarujá, pela Prefeita em solenidade deentrega da reforma do NEIM Marina Daige. A creche noturna foi implantada coma capacidade para atender 40 crianças da faixa etária de 4 meses a 3 anos eonze meses.O Programa de Ciências e Tecnologia (Procientec) foi lançado em 2009 pelaSEDUC e proporciona aos alunos da cidade um ambiente favorável àspesquisas, potencializando seu desenvolvimento científico e em tecnologia. OProcientec valoriza a criatividade, atitude científica, tecnologia e suas aplicações,além de permitir a interação da escola com a comunidade. A iniciativa conta comalgumas frentes:  Campeonato de Robótica;  Feira de Ciências. 14
  • 15.  Laboratórios de informática  Laboratórios de ciências e matemáticaDentro do programa também esteve presente a visita do astronauta MarcosPontes para fazer palestra aos alunos da rede municipal. Mais de 9.500 alunosforam atendidos.O Projeto Pró-Aprendizado prevê o atendimento aos alunos do 2º ao 5º ano doEnsino Fundamental I, no contraturno, que apresentem rendimento escolarreiteradamente insatisfatório em relação aos demais alunos e que expressem,segundo seus professores, problemas mais localizados nos campos da conduta eda aprendizagem. Conta com uma Equipe de Apoio Psicopedagógico(psicopedagogos e psicólogos) e tem como função realizar assessoria aoprofessores do projeto; organizar e acompanhar grupo de discussão e orientaçãode professores envolvidos; assessorar, quando necessário, o professor da salaregular que tem aluno inserido no projeto e o serviço de orientação de ensino,sempre que solicitado. Foram atendidos aproximadamente 2000 alunos.A SEDUC realizou nos últimos anos Avaliações de Aprendizagem periódicas como intuito de acompanhar o desempenho dos alunos da rede. Os resultadosobtidos pelas escolas municipais, tanto nas avaliações externas aplicadas pelaSEDUC, como o SARESP, demonstram evolução e melhoria nos resultadosalcançados. Quando os resultados do SARESP/2011 são comparados com os deanos anteriores, observa-se que 55,55% das escolas com séries iniciais doEnsino Fundamental apresentaram melhoras do índice IDESP. Nas séries finaisdo Ensino Fundamental, 42,85% das Escolas Municipais melhoraram seusíndices IDESP em 2011 na confrontação com os resultados de 2009 e 2010.Ciente de que as condições de infraestrutura do espaço físico das UnidadesEscolares, dos equipamentos e do mobiliário, bem como dos recursospedagógicos disponibilizados é fundamental para o processo de ensino-aprendizagem e para o exercício profissional dos educadores e demaisprofissionais do ensino, o Governo Municipal estabeleceu como prioridade areforma e ampliação das unidades Escolares existentes, bem como namodernização e no reaparelhamento das mesmas. Registra-se que taismelhorias, associadas à construção de novas Unidades cumpre, ainda, papelpreponderante na estratégia de ampliação da cobertura da educação, comdestaque para Educação Infantil cuja demanda, hoje, exige maior atenção. Outroaspecto relevante a ser citado diz respeito aos grandes avanços tecnológicos ena área de telecomunicações alcançados pela humanidade e o seu impacto emtodo o processo educacional. Diante de tais avanços, tornou-se prioridade deGoverno a modernização do processo de ensino-aprendizagem através dadisponibilização dos mais avançados recursos para as Unidades Escolares e apreparação dos profissionais da educação para lidar com os mesmos. Abaixo,alguns avanços selecionados: 15
  • 16.  Ampliações e/ou reformas:14 unidades de ensino foram ampliadas e/ou reformadas;  Climatização: desde 2011, seis escolas passaram por um amplo processo de reforma e recuperação de sua infraestrutura e agora contam com ar condicionado em todas as salas de aula, o que representa mais conforto para estudantes, professores e profissionais da Educação. Há mais quatro unidades de ensino previstas para passarem por este processo e outras onze escolas já receberem os aparelhos de ar condicionado e aguardam o reforço das suas redes elétricas e estruturais para a instalação dos equipamentos.  Acessibilidade: o compromisso com o direito de ir e vir é presente e prioridade do Governo Municipal, através de obras que beneficiam a população por meio da acessibilidade em todos os projetos de urbanização de vias públicas, construções ou reformas dos próprios públicos. As rampas nas calçadas são construídas com áreas de manobra para melhor circulação dos cadeirantes. O mesmo vem sendo realizado nas creches e escolas reformadas ou construídas desde 2009, através de rampas com corrimão duplo e banheiros adaptados. Todos os pontos de acessibilidade são sinalizados com piso tátil, que serve como alerta para deficientes visuais e auditivos. Serve também para indicar desnível ou balcão de informações. Já o piso direcional tem a função de indicar direção para onde a pessoa pode ir e ambos possuem cores contrastantes.  Tecnologia de primeiro mundo: lousas digitais foram instaladas em toda a rede de ensino, permitindo uma considerável melhoria no processo ensino aprendizagem.Novas escolas fazem parte da rede municipal de ensino. Foi adquirido um imóvel,situado no bairro Vila Alice, em Vicente de Carvalho onde foi instalada a EMBenedito Claudio da Silva. Foram finalizadas e entregues duas unidades noBairro Jardim Brasil: EM Valéria Cristina Vieira Cruz da Silva e EM MariaAparecida Ramos Camargo. Foi construído, a partir de uma parceria com oGoverno Federal, o NEIM Mauro Aprígio de Brito, localizado no JardimProgresso.Outro avanço foi a inauguração da Casa do Educador, espaço que reflete apreocupação da Administração Municipal com os educadores da rede municipal ecom o trabalho que desenvolvem. O seu objetivo é oferecer mais qualidade devida aos profissionais de Educação da Prefeitura. O ambiente também é pensadonum contexto diferenciado de relaxamento. Conta com diversas atividadesfísicas e de bem estar. Há atividades mensais e fixas, como aulas de coral,teclado, tai chi chuan, atendimento de terapia floral, massagem, fisioterapia,acupuntura, limpeza de pele e fonoaudiologia. 16
  • 17. Para atender as necessidades temporárias das escolas com relação aosafastamentos de professores foi criado um dispositivo legal, por meio do artigo 24da Lei 122/09, que permite a realização de Processo Seletivo Simplificado emvirtude de situação excepcional ou de circunstância incomum, caracterizada,principalmente por motivos de licenças diversas, como: auxílio doença, licençasmédicas ou férias. Isso significa que hoje contamos com professores substitutosdando cobertura mais eficiente à rede municipal de ensino.Na atual gestão, a formação dos professores virou prioridade. Desde 2009 umnovo olhar foi dado em relação a formação contínua dos professores, com ooferecimento de cursos presenciais ou on line (EAD), objetivando a permanenteatualização dos profissionais da educação. Fora da escola, a formaçãocontinuada ocorre através de cursos em Educação à Distância (EAD) sobreautismo infantil, Pós-Graduação em Atendimento Educacional Especializado(AEE), oferecido pelo MEC, e Especialização em Educação Especial através daPlataforma Freire/MEC.Merece destaque na Administração Municipal, a evolução dos recursosempenhados à educação desde 2009. Entre os recursos próprios e os advindosde repasses do FUNDEB, tivemos, em 2009, R$ 184.127.989,17 aplicados e em2010, foram R$ 216.226.266,83 na educação de Guarujá. Em 2011, os recursosatingiram R$ 250.255.766,28 e em 2012 o montante atingirá R$ 273.689.000,00empenhados para a Educação em Guarujá. Ou seja, entre 2009 e 2012, houveuma evolução de 48% nos recursos em orçamento para a educação.Encerrando o ciclo de prosperidade que vive a educação no município, o Tribunalde Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aprovou as contas de 2009 daPrefeitura de Guarujá, fato que significa o adequado uso do recurso público,inclusive na educação. Desde 2003, as contas da cidade não eram aprovadaspelo TCE.Um governo que estimula a participação socialAlém destes exercícios de construção coletiva de futuro (Agenda 21 e PlanoDecenal de Educação), também temos promovido e apoiado todos os espaços departicipação social como a implantação do orçamento participativo. Ao longo detodo mandato, foram mais de 60 audiências públicas dedicadas à construçãocoletiva do orçamento, desde 2009. Com uma média de 120 munícipes poraudiência, esses encontros permitiram à Administração Municipal identificar asprincipais demandas da população (por bairros) e priorizá-las no momento daelaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi com a sociedade 17
  • 18. mobilizada na efetiva definição do foco de governo que a Prefeitura conseguiu osimportantes avanços na alocação dos recursos públicos de forma responsável.Além do Orçamento Participativo, foram realizadas conferências municipais desaúde, educação, assistência social, juventude, mulher e gênero, turismo, entreoutras. Eles se transformaram em espaços vitais para a discussão coletiva sobreas oportunidades e ameaças que nos cercam, preparando-nos para as grandestransformações econômicas e sociais que serão geradas pela exploração depetróleo e gás (Pré-sal) e pela expansão portuária. Podemos afirmar que graçasà capacidade de planejar e a participação da sociedade, conseguimos arrumar acasa com os pés no presente, mas com o olhar no futuro. Agora temos as contasem ordem, o crédito recuperado e o rumo definido.A Saúde melhorando a cada diaNa atenção básica, reorganizamos o modelo de atenção, determinando aAtenção Primária como porta de entrada ao sistema regionalizado ehierarquizado de saúde. Nesse aspecto, grande acvanços podem ser citados:  Aumento do número de equipes de saúde da família de 11 para 55 (meta a ser atingida até o final de 2012), sendo 25 já implantadas.  Reforma nas USAFA Santa Cruz dos Navegantes, David Capistrano Costa Filho (Vila Zilda) e Jardim dos Pássaros;  Construção das USAFAS Jd Las Palmas e Jd Progresso  Unidades em construção: USAFA Morrinhos II, USAFA Jd Conceiçãozinha, USAFA Helena Maria, USAFA Vila Rã, USAFA Vila Baiana, Academia da Saúde na Vila Alice e Jd Conceiçãozinha  Propostas de novas construções em avaliação pelo Ministério da Saúde - 5 USAFAS e 4 Academias da SaúdeEm relação à média complexidade, tivemos a implantação do Centro deReabilitação de Vicente de Carvalho, do Centro de Referência em Otorrino,Oftalmo e Fonoaudiologia (CROOF), 2 Farmácias do Cidadão, e do Serviçode Internação e Assistência Domiciliar - SIAD (com Habilitação do ProgramaMelhor em Casa do governo Federal).Na Urgência e Emergência, contamos com a implantação do SAMU Regional erenovação da frota de ambulancias. Ainda tivemos a implantação de mais duasUPA´s, oferecendo 100% de cobertura populacional com 6 UPA´s no total.Em relação à assistência hospitalar, implantamos a Qualificação do PlanoOperativo do Hospital Santo Amaro com avaliação mensal e pagamento por 18
  • 19. metas. Ainda realizamos aarceria técnico financeira com a instituição para agestão da Maternidade com vistas a reduzir a mortalidade infantil através deuma assistência ao parto humanizada e qualificada (Projeto NEOVIDA).Conquistamos a adesão à Rede Cegonha para adquirir recursos deinvestimento e custeio para reformar e equipar a maternidade, aumentar onumero de leitos obstétricos, UTI Neo Natal, Canguru e CuidadosIntermediários. Ainda sobre a assistência hospitalar, obtivemos a adesão doHospital Santo Amaro à RUE que possibilitará a ampliação de 37 leitos de UTI,54 leitos de retaguarda, 20 leitos de longa permanência, nova entrada daemergência, tudo com financiamento do Ministério da Saúde e custeioampliado.Na regulação, alcançamos a informatização e disponibilização de acesso ainternet em todas as unidades de saúde para implantação do SISREG –Sistema de Regulação do Ministério da Saúde. Avançamos na Regulação deLeitos através do SISREG para garantir a equidade no acesso ao serviçohospitalar e diminuir o tempo de espera para internação, que antes era de 10 a15 dias e caiu para no máximo 3 dias. Na Regulação Ambulatorial, através doSISREG, garantimos a equidade no acesso ao serviço de média complexidade(consultas especializadas e exames), com agendamento on line, melhorando eorganizando o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde disponíveisno âmbito municipal.A cidade virou um canteiro de obras!Guarujá vivencia um grande processo de reestruturação da sua infraestruturaurbana. São 6,2 quilômetros de novas ciclovias, com faixas segregadas; 560 milmetros2 de vias asfaltadas, recuperadas e a serem reurbanizadas, somandomais de 360 ruas beneficiadas, além de avenidas e ruas a serem revitalizadasem Vicente de Carvalho (Osvaldo Cruz, Mário Daige, Presidente Vargas, ÁureaGonzalez Conde, Joana de Meneses Faro e Thiago Ferreira), Morrinhos(Avenidas 4 e 5 e Antenor Pimentel), Cachoeira (Tancredo Neves), Ferry-Boat(Adhemar de Barros), Enseada (Luis Custódio do Vale e Acre) e Perequê (BiduSayão).O Município ainda investiu na desfavelização da Cidade, dando início ao maiorprograma habitacional que Guarujá já viu. Foram construídas e entregue 393casas aos munícipes mais carentes da Cidade e ainda temos 2496 casas emprocesso de edificação para trasnferir uma considerável parcela da populaçãoresidente em áreas de risco, dentro do programa Favela Porto Cidade, e outras 19
  • 20. 224 para serem construídas na Santa Cruz dos Navegantes e 20 no Acaraú(ambas aguardando licenciamento ambiental).Além disso, a Prefeitura entregou mais de 4 mil títulos de moradia a cidadãos doPerequê, Morrinhos, Sítio Conceiçãozinha, Pae Cará e Rio do Meio, oferecendodignidade e todos os direitos sobre a própria moradia a milhares de famílias.A Administração guarujaense também investiu na recuperação de espaçosabandonados e deteriorados, presenteando a comunidade com quatro novas emodernas Praças, que além de se tornarem um referencial de beleza epaisagismo, agora figuram como um espaço de convivência ideal para toda afamília do Pae Cará e da região central da Cidade. Estas praças são equipadascom playground, academia de ginástica, espaço de convivência e arborização.A cidade irá revitalizar ainda as Praças Yolanda Rodrigues e Praça do Povo(Santa Rosa), Mário Covas (Morrinhos) e Padre Cícero (Vila Áurea). Aindadentro deste processo, os moradores de Vicente de Carvalho ganharam oParque da Cidade, que recuperou uma área degradada no chamado terreno daCodesp e a devolveu à população inteiramente urbanizada, valorizando a regiãoe disponibilizando mais um espaço gratuito de lazer para a sociedade.O Município ainda viabilizou o processo de recuperação da pista de pouso edecolagem para a implantação do esperado Aeroporto Civil Metropolitano,construiu a rotatória do Morrinhos, que organizou o trânsito na entrada e saídado bairro em direção à rodovia Cônego Domênico Rangoni. Revitalizamos oTúnel Juscelino Kubitschek, implantando revestimento de PVC em sua árearochosa e melhorando a iluminação e a área destinada a pedestres e ciclistas,que contam com um local segregado do tráfego de veículos.Os trabalhos de macrodrenagem do Santo Antônio configuram uma grandeconquista para a população que espera, há mais de 40 anos, uma mudança quecomeça a virar realidade, para acabar de uma vez por todas com as enchentesque tantos transtornos acarretam.Outro importante avanço foi o processo de implantação da Avenida Perimetraldo Porto de Guarujá, que será totalmente independente da Avenida SantosDumont e segregará o tráfego de veículos pesados do tráfego urbano, trazendomais conforto à população e a todos os trabalhadores portuários.Realizamos a coleta de pouco mais de 353 mil toneladas de resíduosdomiciliares e 30 mil toneladas de resíduos inertes, entre resíduos deconstrução civil e inservíveis, reaproveitando o que fosse possível e destinandoo restante a local licenciado. A Prefeitura ainda manteve trabalho diário dezeladoria urbana, com serviços de manutenção de vias, capinação, limpeza decanais, guias e sarjetas e varrição de ruas. 20
  • 21. A transparência como um valorUm claro exemplo de nosso compromisso com a ética constitui a implantação doPortal da Transparência e do Portal do Terceiro Setor. Este portal, onde aPrefeitura disponibiliza informações sobre todas as suas receitas e despesas,tem se transformado num instrumento essencial de acompanhamento efiscalização de nossos recursos, especialmente sobre a gestão das finançasmunicipais. Esta iniciativa visa afastar de vez o nosso passado, do qual nenhumguarujaense sente orgulho, que tanto dano fez ao desenvolvimento de nossacidade. Assim, nos próximos quatro anos, continuaremos pautados sempre nahonestidade, na coragem, na confiança, na transparência e no cuidado com orecurso público, sempre privilegiando a participação social.Aeroporto Civil MetropolitanoO Aeroporto Civil Metropolitado de Guarujá será um considerável motoracelerador do ciclo de prosperidade pelo qual passa nossa região. Oempreendimento, além de atender a demanda já existente por voos comerciais,servirá de importante apoio da Petrobras para a implantação de terminaismarítimos (suplybout) e aéreo (offshore) integrados, tudo isso para oatendimento às plataformas do Pré Sal. Desenvolvemos um novo projetoconceitual/básico e estudos de viabilidade econômica que no momento tramitamna SAC (Secretaria de Aviação Civil), ANAC (Agência Nacional de AviaçãoCivil) e CETESB-SP. Abaixo, algumas importantes funções deste grandeempreendimento:  Criação de HUB Aéreo Regional visando à ligação da Baixada Santista às principais cidades da Federação;  Atender a grande demanda de aeronaves de asas rotativas (helicópteros), de médio e grande porte, que servirão as companhias petroleiras na operação do PRÉ SAL na Bacia de Santos;  Dar apoio com infra-estrutura aeroportuária à linha petroleira que liga o sul da Bahia à Santa Catarina, passando por São Mateus/ES, Vitória/ES, Macaé/RJ, Jacarepaguá/RJ, Guarujá/SP e Navegantes/SC;  Transporte de pequenas cargas aéreas de alto valor agregado;  Hangaragem e manutenção de aeronaves de asas fixas e rotativas com mão de obra local e altamente especializadas. 21
  • 22. RetroportoUm dos grandes avanços da atual Administração foi a retificação do decreto queestabelece a área retroportuária e o polo tecnológico onde devem serdesenvolvidas atividades operacionais de apoio ao porto tais como depósitos demercadorias e contêineres, parqueamento de veículos de carga, área de apoioaos caminhoneiros, indústrias não poluidoras para processamento e exportaçãocom valor agregado aos produtos, pátios alfandegados, áreas para estocagemde granéis sólidos, líquidos e serviços de grande porte, comercio e serviços.Também está prevista a instalação de um polo tecnológico de ensino epesquisa, segregação do trafego de caminhões do perímetro urbano, geraçãode empregos, interligação direta com a Rodovia, Aeroporto e Porto. Atualmenteexiste uma grande demanda por áreas para a implantação destas atividades.No momento, aguardamos a concessão do licenciamento ambiental junto àCETESB.Copa 2014Guarujá integra roteiro turístico da Fifa e é candidata à cidade-base na Copa doMundo de 2014. Com esta chamada, entramos definitivamente no ciclo deprosperidade proporcionado por este evento, que figura entre os maisimportantes do mundo.O Município, roteiro turístico da Baixada Santista, se enquadra nos requisitos daFifa e do Comitê Organizador Local da Copa 2014 e a documentação necessáriapara ser inserida no livro da Fifa já está finalizada. Em 2010, a Prefeitura assinouconvênio com o programa “Bem Receber Copa”, que capacita os munícipes parao atendimento ao turista, visando à Copa do Mundo. O Município já recebeu ascomitivas dos Estados Unidos, Bélgica, Alemanha e Inglaterra, que vieramconhecer as instalações da Cidade. Guarujá dispõe do Estádio Municipal AntônioFernandes, que tem capacidade para 5 mil pessoas, e precisará passar porintervenções para se tornar um Centro de Treinamento. O campo do Forte dosAndradas também poderá abrigar uma seleção para treinamentos.A Cidade dispõe ainda de 9 mil leitos na rede hoteleira, distribuídos em cerca de90 estabelecimentos de hospedagem (hotéis, resorts e pousadas).Paralelamente, os serviços de infraestrutura e segurança deverão ser otimizadospara acolher os turistas oriundos do evento esportivo, além da implantação doAeroporto Civil Metropolitano. É a nossa cidade se preparando para o maior ciclode desenvolvimento de sua história. 22
  • 23. Meio AmbienteO meio ambiente precisa de cuidados no sentido de se evitar sua degradação. Aimplantação dos sistemas de monitoramento ambiental representaram um grandeavanço na Administração Municipal. A promoção de planos (ainda que emimplantação) para a melhoria de renda da população mais carente vinculada àcoleta seletiva tem sido uma grande bandeira desta gestão. Da mesma forma, aeducação ambiental tornou-se prioridade nas ações de governo, valorizando oprocesso ensino-aprendizagem em todos os níveis.A Bandeira Azul (certificação internacional concedida pela FEE) na proa doTombo pode ser considerada uma evidência da preocupação com o meioambiente e com o desenvolvimento sustentável da região.Com a implantação do Programa de Controle de Poluição de Guarujá pelaSecretaria de Meio Ambiente, as ações de controle da poluição ambiental domunicípio foram altamente otimizadas, uma vez que todos os terminais portuáriose retro-portuários foram vistoriados medidas de controle nas marinas e garagensnáuticas foram implementadas.Campanhas e palestras em escolas da rede municipal e associações de bairrosobre a importância da coleta seletiva e correto descarte dos resíduos sólidosforam realizadas.A Prefeitura decretou, recentemente, a Serra do Guararu como Área dePreservação Ambiental (APA). O território possui 25,6km² e compreende o maiorconjunto de remanescentes de Mata Atlântica, mangues e restinga do Município,com uma imensa diversidade de flora e fauna. O documento tem como objetivobásico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação eassegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais do local. Por suariqueza histórica e por abrigar a Ermida de Santo Antônio do Guaibê, o sítioarqueológico poderá integrar o Parque da Serra do Guararu, juntamente com aArmação das Baleias e o Forte São Felipe. A área também é tombada peloConselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Arqueológico doEstado (Condephaat).Ainda dentro dos avanços do meio ambiente, a secretaria municipal definiuferramentas para o monitoramento, educação e controle ambiental do ProjetoOrla e da Bandeira Azul. 23
  • 24. PescaLogo que foi criado, em 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)escolheu Guarujá para sediar a Consulta Pública para apresentação do Plano deDesenvolvimento Sustentável Territorial da Pesca e Aqüicultura do TerritórioLitoral Centro/Norte - SP. O reconhecimento por parte do órgão federal é provaque as ações desenvolvidas para fortalecer a Diretoria Municipal de Pesca foramreconhecidas.A Baixada Santista concentra grande parcela da pesca marítima nacional. Alémdisso, Guarujá e Santos são responsáveis por mais de 70% da produção depescados do Estado de São Paulo. Guarujá tem cerca de 5.000 pessoas ligadasdiretamente a atividade pesqueira. Os pescadores artesanais são responsáveishoje por cerca de 60% da produção pesqueira nacional, o que representa maisde 500 mil toneladas por ano. Essa produção é resultado da atividade de mais de600 mil trabalhadores em todo o país.Apesar da grandeza dos números, este setor ainda se encontra com baixaescolaridade, enfrenta condições precárias de trabalho e conta com pouca infra-estrutura para o beneficiamento e venda do pescado. Por isso, promovemosações de formação e capacitação de pescadores profissionais artesanais,projetos de apoio à autogestão dos empreendimentos da pesca e à gestãocompartilhada dos recursos.Avançamos nos fortalecimento e ampliação dos programas e ações voltada apromover a geração de renda e melhoramento das condições de vida dascomunidades pesqueiras do Município: criamos a incubadora pública deempreendimentos populares solidários, instituímos a festa do camarão paraunificar as cooperativas e ajudar na venda do pescado e ganhamos o caminhãofeira do peixe. Realizamos articulações com instituições financeiras eviabilizamos o apoio a comercialização e a produção.Indústria Náutica de Esporte e Recreio e Indústria NavalNa área náutica de esporte e recreio, Guarujá se destaca no Estado de SãoPaulo como a região com maior número de indústrias do setor (mais de 90%).Conseguimos, numa ação conjunta dos municípios de Santos e Guarujá, aredução do ICMS para o setor, garantindo a permanência desta modalidadeindustrial no Estado, além de estimular a competitividade. Isso permitiu a 24
  • 25. manutenção de aproximadamente 18 mil postos de trabalho diretos e intiretos(industria náutica, marinas e garagens).Na indústria naval, Guarujá volta a despontar na modalidade com a ampliação daatividade de construção de embarcações para atender a atividade do pré-sal,ampliando a geração de empregos diretos e indiretos na cidade.CulturaA Cultura de Guarujá passou por diversos avanços. Aumentou o número deopções culturais, instituindo políticas em todo o seu território. O Carnaval cresceue se profissionalizou, tornando-se uma grande festa popular, responsável pelamobilização de milhares de pessoas. Os Festejos Juninos também foramampliados para a Praia do Perequê, Santa cruz dos Navegantes e Santo Antônio.Foi criada a Film Comission, instituído o curso de cinema e TV, ações quevisaram valorizar esta importante forma de manifestação cultural e que, semdúvida, possui potencial para revelar grandes talentos. Importantes investimentosforam realizados no Teatro Procópio Ferreira, com a reforma completa de suasinstalações, visando prover mais conforto e comodidade ao exigente públicoguarujaense.A mudança da sede da Secretaria de Cultura para o Distrito de Vicente deCarvalho trouxe uma maior aproximação com os moradores, contribuindo para apertinência das intervenções culturais nos níveis local e regional. Tivemostambém a criação do Ponto MIS do governo do Estado no Teatro FerreiraSampaio que inseriu a cidade no circuito dos espaços de cinema e cineclubes daBaixada Santista.As parcerias firmadas com empresas e entidades abriram várias perspectivas econsequentemente ações de inserção cultural na sociedade guarujaense forammultiplicadas. Valorizou-se a fruição da arte em suas mais variadas dimensões.Cursos de xilogravura, de percussão, de fotografia, de cinema, além daqueles járealizados sistematicamente (como violão, piano, canto, teclado, etc) foramintensificados, mantendo-se a gratuidade como um importante atributo de umapolítica pública de valorização da arte e do artista.Os projetos Dançando na Praça (Praça 14 Bis), Brunella Arte & Blues (PraçaAbílio dos Santos Branco), Sarau, Mania de Leitura, Feira de Troca de Livros,Contadores de História, Feira Cultural e Café Cultural são alguns exemplos dasrealizações da Secretaria de Cultura em parceria com a população. Além doapoio direto, a Prefeitura ainda mantém vários projetos de cultura via ONG´sfinanciadas por recursos públicos municipais, espalhadas pelos bairros,contribuindo para o desenvolvendo integral das políticas culturais tão valorizadaspela nossa população. 25
  • 26. Esporte e LazerA administração Municipal desenvolveu várias ações para a implantação de umaabrangente política para o esporte e lazer do município. Incentivou a vinda devários eventos esportivos, na temporada e fora da temporada de verão, criounúcleos esportivos, (a exemplo do Programa Segundo Tempo), firmou convênioscom Clubes de Lazer e ONG’s, patrocinou eventos municipais (como as Ligasesportivas e associações), incentivou atletas, modalidades esportivas e projetosesportivos.Realizou os Jogos Regionais do Estado de São Paulo, Jogos Regionais do Idosoe vários torneios nacionais. Participou ativamente no incentivo do Surf e doFutebol amador. Apoiou decididamente o futebol profissional.Colocou toda a infraestrutura da Administração Municipal a serviço do esporte eda inclusão social. Fez parcerias com empresas por meio da lei de incentivo aoEsporte. Firmou convênios com o Governo Federal para reforma do GinásioGuaibê.Também conseguiu a aprovação, junto ao Ministério do Esporte, da implantaçãodo Núcleo Esportivo de Vela e Canoagem. Financiou e continua financiando ocircuito de Vela de Guarujá. Patrocinou os paratletas do Município e transportou,desde 2009, milhares de esportista e atletas pelo Estado de São Paulo, outrosEstados e países vizinhos. Estimulou decididamente o turismo esportivo.Ainda implantou o Bolsa Atleta de incentivo ao esporte, beneficiando 117 atletas,de todas as modalidades, de reconhecimento regional, nacional e internacional.TurismoDentro da proposta de desenvolver uma política integrada de turismo que garantao fluxo de turistas na cidade o ano inteiro, Guarujá avançou. A criação das Rotasdo Dragão deram novo fôlego à exploração do que temos de mais sublime emnossa região: a natureza. A iniciativa ainda deu origem à projetos interessantescomo rota de observação de pássaros, ajudando a fomentar nossa vocaçãoturística e ecológica.Entre as grande conquistas da Administração Municipal está a certificaçãoBandeira Azul na praia do Tombo. A Bandeira Azul é um selo ambientalconcedido para as comunidades que fazem um esforço especial para gerenciarseus ambientes aquáticos, costeiros e interiores com respeito ao ambiente e ànatureza local. A Bandeira Azul é concedida pela FEE (Foundation forEnvironmental Education), organização não governamental internacional comsede na Dinamarca composta por uma rede de 54 países de todos oscontinentes; e pelo IAR - Instituto Ambiental Ratones, no Brasil. Uma vez 26
  • 27. adquirida a Bandeira, ela somente pode ser hasteada enquanto os critérios estãosendo cumpridos. Aspectos como educação ambiental, qualidade da água,segurança e zoneamento são constantemente avaliados através de auditorias.Ações relacionadas à divulgação do Guarujá no Brasil e no exterior também temsido foco da gestão pública, por entendermos a importância de fortalecer asrelações econômicas e comerciais com outras cidades, Estados e Nações. Acriação do Núcleo de Comunicação Integrada e a implementação do ConselhoMunicipal de Turismo também evidenciam o compromisso de um governoresponsável pelo desenvolvimento local sustentável.Outra ação que merece destaque é o Projeto Orla. O objetivo deste Projeto éanalisar os usos dos espaços das áreas da União (terrenos e acrescidos damarinha), de forma a elaborar um Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla.Aprovando o PGI, a União passa ao Município a gestão da orla, permitindo usose ocupações de acordo com a legislação patrimonial e ambiental federal. Aimportância do projeto para o município é institucional e de reordenamentourbano, pois sua implantação impactará desde a população que trabalha na praia– regularização de ambulantes e quiosqueiros – até proprietários de imóveis nafaixa da orla (regularização fundiária). Uma iniciativa que visa manter a ordemnos espaços de uso comum tão vitais para o desenvolvimento de nossa vocaçãoturística.Prêmios e participações memoráveisUma das preocupações da Administração Municipal foi estar alinhada com osconceitos de melhores práticas, técnicas ou gerenciais, como forma de garantir apertinência e relevância da atuação do poder público no cumprimento de suasfunções. Fazer parte de grupos de excelência em gestão tornou-se umaprioridade da atual gestão, fato que possibilitou a conquista de importantesprêmios nacionais, a exemplo do Prêmio Prefeito Empreendedor e do PrêmioPrefeito Inovador. Foram 2 anos de investimento no atendimento a rigorososcritérios técnicos gerenciais que culminaram com o desejado reconhecimentonacional da excelência em gestão. A participação da Prefeita na reunião doConselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC), a realização decursos de gerenciamento de cidades a convite da Universidade da Califórnia e aassinatura do termo de compromisso com o movimento Cidades Sustentáveissão alguns exemplos do compromisso da Administração Municipal com aprofissionalização de sua estrutura. Outros exemplos do nosso comprometimentocom a excelência na destinação dos recursos públicos municipais:  Prêmio LEGO Education em 2009 pela apresentação da proposta pedagógica de utilização das peças LEGO e robótica na melhoria da 27
  • 28. qualidade do processo ensino-aprendizagem, da cheche ao 9° ano do ensino fundamental;  III Prêmio Chopin Tavares de Lima, do Governo do Estado e CEPAN de educação inclusiva em 2011 (programa de atendimento à criança com autismo);  Seleção do MEC entre as 20 melhores práticas brasileiras de inovação educacional (Casa do Educador);  Programa de controle de poluição estuarina apresentado na UFCE;  Prêmio 19 de março, categoria pregão 2011, como entidade que mais investiu em capacitação de pregoeiros e equipes de apoio (2012);  Participação da Prefeita como membro da mesa redonda sobre equidade de gênero, redução da pobreza e sustentabilidade ambiental na Rio + 20;  Participação no Programa Cidade Amiga da Criança;4. Os Fundamentos do Programa de GovernoAssumimos que a ação política não pode estar desprendida de critérios éticosque a sustentem. Se desejamos dignificar e legitimar a atividade política e agestão pública, elas não podem realizar-se sem a estrita aplicação de valores eprincípios éticos reconhecidos e pactuados com toda a sociedade. São asnormas éticas que possibilitam determinar em que consiste a boa política ediferencia-la da má política. A política é má se utiliza meios indevidos mesmopara obter objetivos supostamente bons ou ajustados aos princípios dademocracia. Igualmente a política é má se dedica-se ao usufruto do poder paraobter benefícios pessoais e individuais, esquecendo os problemas coletivos, obem comum e o combate à injustiça social, à inequidade, à pobreza, àinsegurança e à descriminação.A ética pública que guiará nosso Programa de Governo, Coragem para seguirmudando está conformada pelo seguinte conjunto de valores e princípios:A CoragemA mudança não se alcança sem muito trabalho e dedicação. Mudar exige rompercom os antigos paradigmas, enfrentar os problemas e ser persistente. Mas nãoavançamos na proposição de um novo governo se não tivermos coragem.Coragem para enfrentar grupos de interesse. Coragem para romper com ospadrões criados pelo passado e que atrasam do desenvolvimento da nossacidade. Essa é a marca que queremos perpetuar na administração municipal. Aconvicção de que as coisas só são como são porque nos permitimos mantê-lasassim. Portanto, este valor traduz de forma inequívoca a força da liderança atual. 28
  • 29. Coragem para transformar uma cidade em um ambiente cidadão. Coragem paraseguir mudando.A Justiça SocialA justiça é a virtude social por excelência, e será base de toda nossa gestãopolítica e governamental. Assim, todos os programas e ações de nosso Plano deGoverno buscarão sempre a justiça social como um objetivo superior quepossibilitará a construção de cidade mais equitativa, onde sua população disfrutede uma melhor qualidade de vida. Uma sociedade é justa quando permite aosindivíduos ter uma maior autonomia, desenvolver plenamente suas capacidades,contribuir no progresso coletivo num contexto de coesão e convivência. O bem-estar de uma sociedade e a qualidade de vida de seus membros não se podealcançar quando dominam as injustiças no acesso às oportunidades e serviçossociais básicos como educação, saúde, cultura, moradia digna, etc.A SolidariedadeEntendemos a solidariedade como a associação de interesses e valorescompartilhados por uma comunidade ou grupo de cidadãos. Sua força sefundamenta no fato de que a associação e a organização coletiva superam oindividualismo ao criar capacidade nos cidadãos para identificar-se e assumircompromissos com os outros sobre a base do respeito mútuo e da reciprocidade,sem ter que esperar a mesma quantidade de benefícios e sem valorizar asvantagens individuais.A ConfiançaA confiança é a segurança que têm as pessoas sobre elas mesmas e sobre ocumprimento das promessas e os compromissos dos outros. Fundamenta-se nafranqueza, na honestidade e na transparência das ações dos indivíduos, dasorganizações e dos governos. Um clima de confiança social junto com acooperação e a solidariedade são a base para criar as condições para a melhoriado bem-estar coletivo e da qualidade de vida de uma sociedade.A Honestidade e a TransparênciaA honestidade e a transparência se referem à possibilidade e capacidade quetem uma sociedade, através dos cidadãos, das organizações da sociedade civil edos organismos institucionais de controle e justiça, de fiscalizar, investigar, julgare controlar a gestão de seus governantes, das instituições públicas, de suasmesmas organizações comunitárias e, também, das organizações privadas. Aconduta transparente de uma sociedade e de seus governantes se fundamentanos princípios do privilégio do benefício geral sobre o particular; de superar osconflitos de interesses, de não utilizar informação equivocadas, docomportamento honesto, imparcial, responsável e integro, do não obterbenefícios privados dos cargos públicos, combater o desperdício, a fraude e aviolação das leis e normas visando a promoção da igualdade. 29
  • 30. Para nosso Programa de Governo, Coragem para seguir mudando, o ataque àtodas formas de corrupção não só é um imperativo ético. É também um requisitopara a sobrevivência e fortalecimento de nosso sistema democrático de umasociedade que está ávida por se desenvolver.A Sustentabilidade AmbientalA sustentabilidade ambiental se relaciona com administração eficiente e racionaldos recursos naturais e do meio ambiente, de forma que seja possível o bem-estar da população atual sem afetar a qualidade de vida das gerações futuras.Um dos principais desafios enfrentados pelo nosso Governo foi incluir o meioambiente como um dos elementos da competitividade e do desenvolvimentohumano integral. Só desta forma pode ser alcançado um desenvolvimentosustentável.Desafortunadamente, os esforços na recuperação e conservação dos recursosnaturais e dos ecossistemas são regularmente impactados pelo círculo viciosogerado pela degradação que acelera o esgotamento dos recursos ambientaisque, por sua vez, se traduz em maior desequilíbrio..Lembremos que nossa Ilha de Santo Amaro com seus 142 quilômetrosquadrados constitui um ecossistema altamente fragilizado. Suas áreas verdespreservadas pertencentes à Mata Atlântica se mantém em permanente ameaça.Adicionalmente, a poluição, o assoreamento, a degradação de mangues e braçosde mar, a diminuição dos recursos pesqueiros e marinhos são desafios sobre osquais devemos continuar atentos para que tenhamos capacidade de enfrentarcom firmeza.Nosso compromisso é converter a sustentabilidade ambiental num eixotransversal das políticas públicas municipais. Este deve ser um imperativoinadiável não só para remediar o passivo ambiental historicamente acumulado,mas também para promover um modelo de desenvolvimento sustentável quepermita aproveitar as grandes oportunidades avindas da implantação do Pré-sal,da expansão do Porto e do turismo.A participação popularA participação popular se expressa na capacidade das comunidades e regiõestêm para tomar as decisões relacionadas a seu próprio desenvolvimento e requera escuta, o acompanhamento, o apoio e, sobretudo, a descentralização doprocesso decisório nas instituições públicas. Nosso Programa de Governocontinuará avançando no fortalecimento dos canais e instrumentos departicipação democrática das organizações sociais e da comunidade em geral.Desta forma, nosso Governo sempre tem se pautado no fortalecimento dacapacidade de governo e na redistribuição de responsabilidades e competênciasentre as diferentes organizações que têm como missão a defesa dos interessespúblicos. Mas nossa proposta vai mais além do fortalecimento individual denossas organizações comunitárias. Nos próximos quatro anos caminharemos naconstrução de redes institucionais de cooperação para trabalharcoordenadamente no enfrentamento de problemas sociais específicos. Isto 30
  • 31. significa que cada nível de governo deve trabalhar nos espaços onde tem maioreficiência e eficácia com papéis e responsabilidades bem definidas. Uns e outroscooperando para o ataque de problemas concretos e todos unidos no grandeprojeto comum construído em consenso.Visão de futuroTemos o firme compromisso de continuar conduzindo o desenvolvimento deGuarujá guiado pelo farol orientador da visão estratégica de longo prazo. Opensamento prospectivo é uma ferramenta de governo sumamente importante namedida em que nos permite estudar o futuro para antecipa-lo, prevendo asoportunidades e ameaças para o desenvolvimento da cidade que com a simplesintuição não somos capazes de identificar. Se nos antecipamos ao futuro com arigorosidade necessária para explorar suas múltiplas possibilidades e os cenáriosmais prováveis, estaremos melhor preparados para definir o que hoje temos quefazer para produzir as mudanças desejadas.Entre os documentos produzidossobre o futuro que queremos estão os Objetivos do Milênio, os resultados dacúpula Rio+20, as metas do Plano Nacional de Educação e demais processos deplanejamento de longo prazo.5. Estratégias para seguir mudandoOs compromissos que assumimos com a sociedade guarujaense no presentePrograma de Governo para o período 2013-2016 não são uma simples lista decompromissos isolados e desarticulados. Pelo contrário, os objetivos quedesejamos alcançar nos diferentes horizontes de tempo se encontramrespaldados em linhas de ação com suas respectivas diretrizes e propostas deação bem definidos articulados numa proposta abrangente na TrajetóriaEstratégica de Governo. Sem o farol orientador desta Trajetória estratégica ogoverno caminharia às cegas, dominado pela improvisação, o imediatismo e semcapacidade para prever com suficiente antecipação as possíveis dificuldades quese apresentaram em nosso caminho dificultando a viabilização doscompromissos assumidos com a população.Desta forma, a condução do projeto de futuro definido em nosso Programa deGoverno deve ser uma responsabilidade compartilhada por todas as forçassociais comprometidas com os objetivos e as metas definidas pelo coletivo social.Mais que um Governo centralizador e monopolizador, a gestão democrática doprojeto social requer a promoção e a consolidação de um sistema de governo, noqual as instituições do Poder Público e a sociedade organizada cooperem edividam responsabilidades no enfrentamento dos principais problemasselecionados e priorizados pelo projeto de futuro.Com a bússola orientadora da visão, a obtenção das metas e objetivos propostosno Programa de Governo 2013-2016 se fundamentará no desenho e implantação 31
  • 32. de um conjunto sistêmico de programas e ações articuladas e organizadas nasseguintes linhas estratégicas, traduzidas em propostas:Propostas da Dimensão SocialTem como propósito central melhorar as condições de inclusão, solidariedade,integração e qualidade de vida da população do município por meio dauniversalidade e equidade das políticas públicas e serviços sociais essenciais.A possibilidade dos cidadãos de acessar de forma equitativa os serviços sociaisbásicos e de desfrutar de uma sociedade com um alto nível de coesão socialfundamentado em valores essenciais como a confiança, a solidariedade, atransparência e a tolerância são essenciais para criar condições de melhoria dobem-estar e da qualidade de vida dos indivíduos.A exclusão social que priva setores amplos da população do acesso àsoportunidades de serviços como saúde, educação, segurança, recreação, cultura,etc., é um dos problemas mais graves que temos enfrentado na AdministraçãoMunicipal. O acesso a estes serviços não só são importantes para o adequadodesenvolvimento individual dos cidadãos, mas também para lhes permitir umaparticipação mais efetiva nas atividades políticas e econômicas, quer dizer, odesenvolvimento pleno de sua cidadania. Por exemplo, o baixo nível educacionalé uma forte barreira para que se encontrem empregos de qualidade, bemremunerados e que exigem altos conhecimentos técnicos; da mesma forma, umaparticipação política efetiva e a possibilidade de exigir os direitos cidadãos podemser limitadas pela impossibilidade, simplesmente, de não saber ler e escrever.Nosso Programa de Governo, Coragem para seguir mudando, se coloca contratodas as formas de exclusão social e contra a diferenciação da qualidade daeducação, da saúde e de qualquer serviço social básico de acordo com o nível derenda das famílias. Não aceitamos que em nossa sociedade exista educação esaúde para pobres diferente da educação e saúde para ricos. Estes serviços sãoessenciais para diminuir ou multiplicar as iniquidades e construir uma sociedademais justa e igualitária. Assumimos como convicção a redistribuição dasoportunidades sociais para os setores excluídos destes benefícios. Assim,teremos a oportunidade de criar condições de eqüidade e de ascensão socialpara todos os guarujaenses.Saúdei) Objetivo Estratégico 32
  • 33. Avançar na reorganização e consolidação do Sistema Municipal de Saúde a fimde garantir a universalização, humanização e democratização de seus serviços.Eles serão realizados de forma integral, resolutiva, continua e personalizada,centrados na prevenção e na vigilância em saúde, conforme as determinações eregulamentações nacionais do Sistema Único de Saúde e de seus mecanismosde gestão, de fiscalização e de controle de qualidade dos serviços prestados.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Consolidar a implantação do Programa de Saúde da Família com o propósito de alcançar a mais ampla cobertura no município;b) Ampliar e modernizar a Rede de Atenção às Urgências mediante o fortalecimento da central de regulação, e a implantação de novas UPAs.c) A construção de uma nova Unidade de Especialidade em Vicente de Carvalho;d) Investir na melhoria das condições assistenciais do Hospital Santo Amaro, criando e implantando programas que visem a melhoria da qualidade da assistência e o foco na prevenção de doenças;e) Ampliar o Ambulatório de Referência e Especialidades da Vila Julia, a fim de facilitar o acesso a consultas de especialidades e exames complementares, devidamente referenciadas e reguladas pela Central de Regulação Municipal;f) Criar o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO - em Vicente de Carvalho;g) Melhorar e ampliar o atendimento em saúde mental e dependência química através da Criação de Residência Terapêutica, Casa de Transição, Consultório de Rua e outros equipamentos;h) Implantar Academias de Saúde nos diversos bairros com o propósito de contribuir para a promoção da saúde da população através de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.i) Reforçar e ampliar a implantação do Serviço “Melhor em Casa” com a finalidade de levar atendimento domiciliar dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, os quais terão assistência multiprofissional gratuita em seus lares, com cuidados mais próximos da família.j) Construção do Centro de Reabilitação de Guarujá a fim que a população do município disponha de uma completa cobertura dos serviços de fisioterapia, terapia ocupacional e terapia grupal. 33
  • 34. k) Reformar e ampliar o Instituto Médico Legal – IML/ Serviço de Verificação de Obitos –SVO, de Guarujá, em conjunto com a Secretaria de Segurança do Estado, com o propósito de melhorar a qualidade e oportunidade dos seus serviços médicos legais e forenses direcionados aos órgãos da administração da justiça e à comunidade em geral.l) Implantar a vigilância Ambiental como um instrumento de conhecimento e a detecção oportuna de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de formular as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais que possam afetar a saúde dos guarujaenses.m) Avançar no aprimoramento da gestão e na humanização e melhoria da qualidade dos serviços da saúde municipal, através da criação da Coordenadoria de Humanização e Educação Permanente, que execute ações para o fortalecimento dos programas de qualificação dos profissionais da saúde, através da acreditação dos serviços e do melhoramento continuado dos procedimentos e programas de atendimento nos diferentes níveis da atenção em saúde;n) Avançar no fortalecimento e apoio permanente ao Conselho Municipal de Saúde para que possam continuar cumprindo com suas atribuições no controle social da gestão da saúde;o) Avançar na implantação de novas Farmácias do com a finalidade de garantir à população o pleno acesso aos medicamentos da atenção básica, da atenção especializada e de alto custo, de acordo com as diretrizes do SUS;p) Avançar no fortalecimento dos programas de atenção em saúde dirigido aos grupos populacionais prioritários e de alto risco como crianças, mulheres, gestantes, idosos, dependentes químicos;q) Construir novo canil municipal;r) Implantar programa especializado na saúde do homem;Educaçãoi) Objetivo EstratégicoAssegurar e promover o direito e acesso a todos às cidadãs e cidadãos deGuarujá ao sistema de educação pública municipal, em condições de inclusão, 34
  • 35. com qualidade, permanência e pertinência mediante serviços, benefícios,programas e projetos educacionais que procurem o desenvolvimento individual esocial.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Reforçar e fortalecer os processos de modernização dos sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, com o intuito de ampliar sua capacidade no cumprimento de sua missão institucional e garantir a execução do Plano Decenal de Educação 2011-2020;b) Avançar na ampliação do atendimento no ensino infantil, nas suas modalidades de Creche e Pré-Escola, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral das crianças até 5 anos de idade, em seus aspectos emocional, motor, cognitivo, afetivo e social complementando a ação da família e da comunidade através da ampliação e melhoramento da infraestrutura escolar, reforço da prestação continuada de serviços de educação infantil, a ampliação do quadro de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), o reforço e continuidade dos projetos educacionais e o fortalecimento dos projetos e serviços psicossociais e de saúde na rede pública municipal de educação infantil.c) Manter os níveis de cobertura e avançar no melhoramento da qualidade do ensino fundamental, regularizar o fluxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar, com a finalidade de assegurar a todos os alunos a formação necessária que permita seu desenvolvimento individual e social e o exercício da cidadania plena;d) Reformar e modernizar a infraestrutura escolar da rede de ensino e Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (CAECs);e) Avançar na ampliação da cobertura, melhoramento da qualidade e redução da evasão escolar dos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos (EJA), Programas Pro-Jovem Urbano e Brasil Alfabetizado – PBA;f) Avançar na ampliação e melhoramento dos níveis de acesso e inclusão das pessoas com deficiência na rede de educação municipal, com a finalidade de assegurar a sua formação e o seu desenvolvimento necessários para o exercício pleno da cidadania, proporcionando condições para o desenvolvimento das competências e possibilitando o prosseguimento dos estudos, de acordo com os princípios da educação inclusiva, mediante ações de reforço do quadro de funcionários da educação especial;g) Fortalecer a expansão da cobertura e da qualidade da educação profissional do município a fim de assegurar a aprendizagem profissional como política permanente de formação e inclusão das pessoas em idade produtiva no mundo do trabalho, aproveitando as oportunidades oferecidas pela implantação do Pré-sal, pela expansão portuária, pelo fortalecimento do 35
  • 36. turismo, do comércio e dos serviços, mediante a formalização de convênios com os Governos Federal, Estadual e empresas privadas;h) Ampliar a rede de educação profissional no município e o fortalecer a Escola 1° de Maio e ETEC;i) Construir o CAEC Perequê, CAEC Santo Antônio e CAEC Santa Cruz dos Navegantes;j) Trazer para o município uma unidade do SEST/SENAT na região da Cachoeira;k) Ampliar os serviços de disponibilização de acervos documentais de textos, imagens e iconográficos que contribuam no processo de ensino aprendizagem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para o corpo docente, corpo discente e comunidade em geral através da reforma, ampliação e manutenção permanente das bibliotecas municipais, escolares/comunitárias. Adquirir acervos documentais de textos, imagens e iconográficos e a promover campanhas de leitura;l) Garantir e manter os serviços e atividades de assistência e segurança alimentar para a melhoria da qualidade de vida dos alunos;m) Garantir entrega de uniforme e material escolar, transporte e demais serviços de assistência social escolar;n) Intensificar os programas de educação ambiental através dos princípios definidos na Agenda 21 Escolar;o) Avançar na promoção do acesso, uso e apropriação crítica das Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs, como ferramentas para o ensino- aprendizagem.p) Implantar salas multimídia em 100% dos anos do ensino fundamental;q) Fortalecer o acesso à prática esportiva e programas de promoção cultural no Sistema Municipal de Educação a fim garantir o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social;r) Fortalecer os programas e atividades de formação continuada dos professores e demais profissionais da Rede Pública Municipal de Educação a fim de assegurar a melhoria da qualidade, bem como o estímulo ao ingresso, a permanência e a progressão na carreira;s) Implantar o Observatório Municipal de Educação para garantir o controle da execução das ações propostas no plano; 36
  • 37. t) Fortalecer o Fórum Municipal de Educação para garantir a acompanhamento e execução das ações do Plano Decenal de Educação.Assistência Sociali) Objetivo EstratégicoDiminuir a extrema pobreza no município e assegurar a todos os cidadãos deGuarujá em condições de vulnerabilidade e risco social, o acesso aos serviços,benefícios, programas e projetos da política municipal de assistência social esegurança alimentar, tendo em vista o alcance pleno da cidadania e do respeitoaos direitos humanos.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Formular o Plano Decenal de Assistência Social de forma amplamente participativa com a finalidade de definir as diretrizes e políticas públicas de longo prazo voltadas a erradicar a pobreza e miséria no Guarujá e promover a autonomia e a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e risco, em articulação com os demais âmbitos de governo.b) Estabelecimento de um pacto intersetorial para criação e implantação do Programa Guarujá sem Miséria com o propósito de enfrentar a extrema pobreza do município, em articulação com as ações do Plano Brasil Sem Miséria (MDS) e Programa São Paulo Solidário (SEDS).c) Implantar o Sistema de Vigilância Socioassistencial com o propósito de ampliar e aprimorar as ações continuadas de monitoramento e avaliação dos serviços, benefícios, programas e projetos desenvolvidos na rede socioassistencial do município.d) Ampliar e melhorar a rede de proteção social básica no município com o propósito de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários para o pleno acesso aos direitos de cidadania, ofertando a proteção e atendimento integral às famílias em situação de vulnerabilidade social.e) Criar novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e melhorar as condições dos já existentes;f) Construir o Centro de Convivência e Creche do Idoso (CCCI);g) Reformar e ampliar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e melhorar a qualidade do atendimento às pessoas vítimas de violação de direitos (negligência, violência doméstica, exploração sexual, 37
  • 38. exploração de trabalho infantil, adolescentes em conflito com a lei, situação de rua);h) Ampliar e melhorar a rede de proteção social especial de alta complexidade do município nas unidades de Acolhimento Provisório I e II, da Casa de Acolhimento Provisório para Mulher “Artemis Hellas Moreira Vrettos” e do Albergue Municipal;i) Aperfeiçoar o serviço de acolhimento para jovens de 18 a 24 anos, com o objetivo de assegurar a proteção, apoio e moradia subsidiada, em caráter provisório, para pessoas sem condições de moradia e autossustentação, em estado de abandono, vulnerabilidade, risco pessoal e social, com vínculos rompidos ou fragilizados;j) Implantar a Cozinha Comunitária no Perequê e o restaurante Bom Prato em Vicente de Carvalho para fortalecer a política municipal de segurança alimentar e nutricional;k) Implantar de Centro de Cidadania no Perequê com o propósito de promover o acesso da população aos seus direitos, disponibilizando os serviços públicos de consulta e emissão de documentos;l) Implantação do Programa de Formação Continuada de Servidores da Assistência Social;Segurançai) Objetivo EstratégicoEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, contribuir como desenvolvimento de programas e ações de segurança pública, defesa econvivência social com a finalidade de melhorar as condições de segurançacidadã e fortalecer a prevenção da violência urbana, a resolução pacífica deconflitos e a proteção dos direitos humanos no município.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal e a ampla participação da sociedade Guarujaense, formular o Plano Municipal de Segurança, Defesa e Convivência Social com a finalidade de definir as diretrizes e políticas públicas de longo prazo voltadas à melhorar as condições de segurança cidadã, fortalecer a justiça e a prevenção e enfrentamento da violência urbana; 38
  • 39. b) Em coordenação e parceria com os órgãos Estaduais e Federais de justiça e segurança pública, promover o reforço das ações de Polícia Comunitária, da Central de Monitoramento Eletrônico e Proteção Cidadã;c) Garantir as condições para a construção do 21º Batalhão da Polícia Militar na Enseada;d) Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) para o intercâmbio de informação relacionadas com a promoção da defesa e convivência social do Município;e) Apoiar os Conselhos de Segurança do Município;f) Fortalecer a implantação de convênios com o Ministério da Justiça através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) com a finalidade de reforçar a integração das estratégias de segurança pública com as ações sociais de prevenção da delinquência e promoção da cidadania.g) Ampliar a instalação de sistema de monitoramento e alarmes em todos os próprios públicos municipais com a finalidade de melhorar a proteção aos bens e instalações municipais e maximizar a atuação do efetivo da Guarda Civil Municipal no sistema de segurança pública.h) Avançar no fortalecimento dos projetos comunitários e de promoção da cidadania direcionado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e a aproximação do Poder Público Municipal com a comunidade.i) Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil;j) Reforma e ampliação da Sede e da Base de Vicente de Carvalho da Guarda Civil Municipal com o propósito de melhorar as condições de trabalho e de atendimento aos munícipes por parte dos servidores.k) Adquirir equipamentos, viaturas, motos e demais elementos operacionais para a Guarda Municipal;l) Melhorar e ampliar a iluminação pública no Município;m) Criação do sistema de alerta de chuvas e enchentes.n) Ampliação de NUDEC’s (Núcleos de defesa Civil) e criação da NUDEC MIRIM.o) Investir nos processos de formação continuada dos guardas municipais;p) Criar o sistema geográfico integrado- S.I.G. com a finalidade de compartilhar informações técnicas com Universidades e Escolas Técnicas e possibilitar a elaboração do mapa setorial de risco. 39
  • 40. Gestão Urbanai) Objetivo EstratégicoEm parceria com os Governos Estadual e Federal e a comunidade em geral,avançar no planejamento e implantação de programas e projetos demodernização da infraestrutura e dos serviços urbanos com a finalidade depromover o melhoramento do ordenamento territorial da cidade e das condiçõesde vida da população do Município.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Implantação do Pátio Municipal de Caminhões que consiste em área específica para estacionamento ordenado de veículos cadastrados no Município;b) Implantação do Pátio Regulador de Caminhões na área do retroporto;c) Ampliar as ciclovias e implantar bicicletários;d) Continuar a implantação do Plano de Acessibilidade de Vias e Próprios Públicos para eliminar barreiras e garantir a mobilidade urbana;e) Ampliar o programa de drenagem dos bairros da cidade;f) Ampliar o programa de recuperação asfáltica e de novas pavimentações da malha viária do município;g) Ampliar e fortalecer o programa de estabilização de encostas e áreas de risco;h) Ampliar o programa de iluminação pública de praias e bairros;i) Investir na execução de projetos de infraestrutura com o objetivo de garantir maior mobilidade e segurança ao cidadão no acesso à cidade e na interligação viária entre bairros;j) Projetar e viabilizar a continuação da Avenida Dom Pedro I que constitui a interligação do trecho desde a Av. Atlântica até a Av. do Bosque e esta, na sequência, integrando com a Av. Marjory Prado e Estrada de Pernambuco; 40
  • 41. k) Projetar e viabilizar a implantação da avenida de interligação dos bairros Vila Zilda e Morrinhos, importante via arterial de interligação dos densos bairros de Vila Edna, Vila Zilda e Morrinhos, sem utilizar a Av. Lydio Martins Correa.Habitação, urbanização eregularização fundiáriai) Objetivo EstratégicoEm parceria com os Governos Estadual e Federal e a comunidade em geral,continuar e fortalecer os programas e projetos de habitação, urbanização eregularização fundiária com a finalidade de promover o melhoramento doordenamento urbano da cidade e da qualidade de vida da população que vive emcondições inadequadas de moradia e em assentamentos de alto risco.ii) Programas e Ações Estratégicasa) Criação da Secretaria Municipal de Habitação;b) Continuar e ampliar os programas de demarcação e regularização fundiária nos diversos bairros da cidade;c) Priorizar a urbanização dos núcleos regularizados fundiariamented) Continuar o processo de urbanização Projeto Favela Porto Cidade;e) Realizar o Projeto Enseada PAC 2 - 1ª FASE. Obras de urbanização da Barreira do João Guarda, Cantagalo e Cidade Atlântica II, além da construção de unidades habitacionais para atender as demandas destas áreas, bem como as famílias que ocupam as áreas de risco alto dos morros da Vila Baiana, Vila Júlia, Jardim Três Marias e Vale da Morte;f) Apoiar o Governo do Estado (CDHU) na execução do Projeto Complexo Cachoeira. Projeto concebido pela Prefeitura de Guarujá contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2;g) Construção de moradias no bairro de Morrinhos;Transportei) Objetivo Estratégico 41
  • 42. Melhorar as condições de mobilidade urbana através do fortalecimento docontrole, fiscalização e sinalização do trânsito e transporte público no Município.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Ampliar o quadro atual de Agentes de Trânsito do Município;b) Implantar a Zona Azul como um instrumento de democratização e regulação do uso do espaço público, garantindo rotatividade nos estacionamentos, principalmente nas regiões de comércio e temporada de verão;c) Fortalecer e ampliar a sinalização turística e de trânsito horizontal, vertical e semafórica;Culturai) Objetivo EstratégicoAmpliar e fortalecer o acesso a bens culturais materiais e imateriais à populaçãodo Município, de forma equânime e participativa, visando à promoção daidentidade local e a valorização da diversidade cultural.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Formular o Plano Decenal de Cultura de forma amplamente participativa com a finalidade de definir as diretrizes e políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural do município e promoção das práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico de Guarujá;b) Avançar no fortalecimento das ações de preservação e proteção do patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;c) Ampliar e fortalecer as diversas manifestações culturais como música, teatro, dança, pintura, gravura, fotografia, audiovisual, cinema, literatura, artesanato, entre outras, visando o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural do município;d) Avançar na promoção da economia cultural do Município, visado a integração social e produtiva das comunidades, famílias e pessoas com vocação cultural, artística e artesanal;e) Promover a utilização das tecnologias digitais e o ambiente conectado em rede na criação e produção de expressões e bens artísticos e culturais no 42
  • 43. município, bem com na sua reprodução, distribuição, preservação e armazenamento;f) Avançar na consolidação e fortalecimento da Agenda Cultural Oficial do Município de forma articulada e participativa com as organizações culturais, sociais e comunitárias;g) Fortalecer e ampliar as atividades artísticas e culturais do município como instrumentos de inclusão social;h) Implantar o Parque Arqueológico São Felipe e Armação das Baleias;i) Criar Museu Municipal;j) Criar a Casa da Cultura.Esporte e Lazeri) Objetivo EstratégicoAmpliar e fortalecer o acesso à prática do esporte como instrumento de inclusãoe ascensão social, de lazer e de cuidados com a saúde.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Avançar no fortalecimento das representações desportivas municipais, das organizações esportivas e de lazer e dos órgãos representativos da comunidade;b) Ampliar e melhorar a infraestrutura esportiva e de lazer de município a fim de garantir o acesso da população à prática do esporte, do lazer e atividade física de qualidade;c) Reformar o Estádio Municipal, o ginásio do Guaibê e o Complexo Esportivo do Tejereba preparando a cidade para a Copa 2014 e Olimpíadas 2016;d) Avançar na implantação e ampliação de programas, projetos e eventos de esporte e lazer voltados a inclusão social (caminhadas comunitárias, passeios ciclísticos, esporte na praça e apoio ao grupo da melhor idade e pessoas com necessidades especiais);e) Fortalecer e ampliar os programas e ações de promoção do esporte competitivo com a finalidade de melhorar o desempenho do município em campeonatos e torneios em todas as modalidades, dando apoio aos esportistas de melhores desempenhos; 43
  • 44. f) Ampliar o Programa Bolsa Atleta;g) Ampliar e fortalecer os programas de formação continuada dos profissionais da área de educação física do Município;Igualdade e CidadaniaPolíticas Públicas para as Mulheres: Equidade de Gênero e Autonomia.i) Propostas e Ações EstratégicasEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, setorempresarial e organizações da sociedade civil, avançar na articulaçãoinstitucional das políticas públicas para as mulheres, com vistas a promover suaautonomia econômica, política e social e no melhoramento de suas condições devida através de ações de fortalecimento organizativo e cooperativo, de fomentoda inserção produtiva das mulheres guarajuenses no mercado de trabalho, deprevenção e enfrentamento à violência, do melhoramento da atenção à saúde, domelhoramento da escolaridade da realização de campanhas educativas e desensibilização contra a discriminação.Políticas Públicas para a Juventude: Autonomia, Emancipação eDesenvolvimento Integral.i) Propostas e Ações EstratégicasEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setorempresarial e organizações da sociedade civil, avançar no fortalecimento,coordenação e articulação institucional das políticas direcionadas à populaçãojovem do município que levem em conta as singularidades e expectativas,visando seu desenvolvimento integral, autonomia e emancipação. Estespropósitos serão alcançados através de ações emergenciais com foco najuventude em situação de vulnerabilidade e risco social e programas específicosque possibilitem o acesso e permanência no sistema de ensino, a erradicação doanalfabetismo, a inserção produtiva no mercado de trabalho, a prevenção eenfrentamento à violência, o melhoramento da atenção em saúde, o incentivo àpratica esportiva e oportunidades de lazer, o estímulo à produção cultural e 44
  • 45. acesso aos bens da cultura, a inclusão tecnológica e a promoção da cidadania eorganização da juventude guarujaense.Políticas Públicas para Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças edos AdolescentesADOLESCENTESi) Propostas e Ações EstratégicasEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal e asorganizações da sociedade civil, fortalecer os programas e ações direcionadas ápromoção dos direitos da infância e da adolescência, em particular noenfrentamento às desigualdades e violações dos direitos através doaprimoramento e expansão da rede de atendimento, da garantia do direito decrianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, da proteção decrianças e adolescentes em situação de extrema pobreza e da promoção dodireito de opinião e participação na convivência social.Políticas Públicas para Promoção e Proteção dos Direitos de Pessoas comDeficiênciasi) Propostas e Ações EstratégicasEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal e asorganizações da sociedade civil, fortalecer os programas e ações direcionadas àproteção de pessoas com deficiência através da expansão e melhoramento darede de atendimento, da promoção da acessibilidade e da equiparação deoportunidades entre pessoas com e sem deficiência, do fortalecimento dasrelações institucionais, do desenvolvimento de pesquisa, da sistematização edisseminação de informações e da realização de programas de capacitação esensibilização sobre a inclusão e sobre a luta contra o preconceito.Políticas Públicas para Promoção da Equidade e Igualdade Raciali) Propostas e Ações EstratégicasEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal e asorganizações da sociedade civil, fortalecer os programas e ações direcionadas asuperar e reverter o racismo e todas as formas de discriminação e exclusãocontra a pessoa negra e outras etnias, através da incorporação da temática raciale suas especificidades nas diversas políticas públicas municipais. 45
  • 46. Políticas Públicas de respeito à diversidade sexualRespeitar a diversidade sexual a partir do combate ao preconceito, garantindo acidadania, estimulando a inclusão, a tolerância e a boa convivência social.Propostas da Dimensão EconômicaAlmeja redirecionar o modelo de desenvolvimento econômico do Municípiointegrando suas potencias oportunidades produtivas à melhoria da qualidade devida de seus moradores, destacando as novas possibilidades oferecidas peloempreendimento do ramo de gás e petróleo, porém sem relegar a promoção doturismo receptivo e de negócios.A participação na geração e distribuição de renda é vital para que os cidadãostenham a oportunidade de contar com os recursos econômicos suficientes quelhes permita satisfazer suas necessidades básicas e contribuir de forma contínuana produção da riqueza coletiva. O fomento do crescimento econômico éessencial na medida em que permite aos cidadãos ter a oportunidade demelhorar suas condições de vida através da disponibilidade dos recursoseconômicos para o consumo e para a produção.Com mais habitantes, melhor qualificado e com mais renda (expectativa é que,com a atração de profissionais especializados, a renda per capita aumente dosR$ 16,5 mil anuais para R$ 25,2 mil, em 10 anos), se pode esperar umincremento exponencial do desenvolvimento econômico. As novas atividadeseconômicas podem atrair mais eventos empresariais e impulsionar o turismo denegócios, empreendimentos turísticos planejados e novas opções para eventosculturais. Com tudo isso, se espera uma reconfiguração do fluxo do turismo aolongo do ano para o qual se devem reestruturar os equipamentos e ofertaturística existente.Guarujá deve liderar e inserir-se ativamente em todos os espaços deplanejamento regional. Entendemos que nosso futuro depende fortemente dodesenvolvimento sustentável e equilibrado do conjunto da Baixada Santista. Portanto, da mesma forma que atuamos entre 2009 e 2012, nos próximos quatroanos, nosso Governo assumirá uma voz ativa e permanente em todos os foros dediscussão e deliberação regional. Especialmente, nossa atuação no CONDESBserá ainda mais fortalecida sempre com propostas e projetos que visem a defesados interesses da Baixa Santista e, especificamente, que contribuíam aomelhoramento das condições de vida da população de nosso munícipio.O comércio da nossa cidade melhorou e pode melhorar muito mais. Açõesligadas ao estímulo do crescimento, aos incentivos fiscais e à capacitaçãoconstante dos recursos humanos pode colocar a atividade comercial em primeirolugar no ranking da geração de emprego e renda. Explorar a vocação comercial 46
  • 47. da cidade, especialmente em Vicente de Carvalho, é uma das prioridades maisimportantes da Administração Municipal.A pesca e as atividades ligadas à exploração dos recursos marítimos precisamser cada vez mais estimuladas com foco na valorização e respeito ao serhumano.Porto, Retroporto e Polo TecnológicoApoiar as ações de melhoria logística de acesso ao porto e viabilizar o uso docanal do estuário como via de transporte de pessoas e cargas. Apoiar amodernização dos portos por meio de ações do OCOMEX e MODEX (porto ágil).Defender e apoiar, no Conselho de Desenvolvimento e Competitividade e no CAPo Porto Ágil por meio de ações do OCOMEX e MODEX.CINGTemos uma história de luta pela preservação da área do Complexo IndustrialNaval de Guarujá (Cing) e sempre nos posicionamos de forma contrária aconstrução de um grande terminal de contêineres naquela região porquedegradaria todo o seu entorno. Tanto que viabilizamos a anulação do certificadoque permitia iniciar o pedido de licenciamento ambiental na Secretaria Estadualde Meio Ambiente para a construção do pátio de contêineres naquela área.Defendemos a manutenção do CING para atividades que não sejam impactantes.Dessa forma prevalece o compromisso com as pessoas, o interesse coletivo e odesenvolvimento com sustentabilidade, beneficiando toda a população. Depoisde analisar muitas possibilidades, a Prefeitura apoiou e incentivou a instalação deum empreendimento que vai gerar postos de trabalho e renda, semprerespeitando integralmente todas as exigências legais e ambientais.Foi oficializado um protocolo de intenções com uma empresa italiana que operacom óleo e gás em áreas remotas e águas profundas com objetivo de construirconjuntamente um Programa de Implantação Sustentável (PIS) doempreendimento em Guarujá. A parceria prevê ações institucionais importantespara o desenvolvimento local, como capacitação de mão-de-obra, qualificaçãodos prestadores de serviços e fornecedores locais e iniciativas de inovação edesenvolvimento tecnológico.O programa de investimentos da empresa está estruturado em dois projetos: aBase Logística de Dutos (montagem) e Centro de Tecnologia e ConstruçãoOffshore – CTCO. O primeiro funcionará para o recebimento, a estocagem e a 47
  • 48. expedição de dutos submarinos, nas atividades de exploração e produção depetróleo e gás natural que a Petrobras irá desenvolver no pré-sal da Bacia deSantos.Já para 2013 estão sendo esperadas atividades de engenharia, fabricação emontagem de estruturas com a efetivação CTCO, que também realizará amontagem de equipamentos para os campos submarinos do pré-sal (PLET /PLEM, MANIFOLD, BSR, estacas de sucção) e pré-fabricação de dutos (Doublee Quad Joints).Não haverá fluxo de caminhões naquela região da Cidade. Todo o abastecimentodaquele futuro terminal portuário será feito por meio de barcaças. Assim,reafirmamos o compromisso com os moradores dos bairros Santa Rosa, SantoAntônio, Astúrias e Las Palmas, de que a população não sofrerá com o fluxo decaminhões naquela área.O empreendimento se alinhará as atuais necessidades da região em termos deexploração da camada de petróleo e gás da Bacia de Santos. É um projeto queinsere definitivamente e de forma sustentável, a cidade de Guarujá na cadeira doPetróleo e Gás, juntamente com a Base da Petrobras e o Aeroporto, na área daBase Aérea, projetos estes que, da mesma forma, também estão passando porum longo processo para serem viabilizados.Aeroporto Civil Metropolitanoi) Propostas e Ações EstratégicasImplantar o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá em parceria com osGovernos Estadual, Federal, Aeronáutica e iniciativa privada.Comércioi) Propostas e Ações EstratégicasInvestir na vocação de Vicente de Carvalho como importante rota do comércioregional, fortalecendo sua infraestrutura, capacitando pessoas e divulgando suasatividade com vistas no desenvolvimento econômico e humano da região.Pescai) Propostas e Ações Estratégicas 48
  • 49. Desenvolver a atividade pesqueira com ênfase na sustentabilidade sócioambiental, provendo recursos para a capacitação e assistência técnica aospescadores, para a abertura de novos mercados e para garantia da segurançados trabalhadores. Fornecer incentivos para a reversão da baixa escolaridade epara a melhoria da infraestrutura pesqueira com foco no aumento daprodutividade.Competitividadei) Propostas e Ações EstratégicasEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setorempresarial, as organizações sociais, o sistema de ensino e comunidade emgeral, promover o desenvolvimento sustentável, a diversificação edemocratização da base produtiva e empresarial do município por meio daimplantação de programas, ações e projetos que visem o aproveitamento dasoportunidades criadas pelos empreendimentos na área da exploração petroleira,da expansão do Porto e do turismo receptivo e de negócios. Criar o ConselhoMunicipal de Desenvolvimento e Competitividade e fortalecer a Incubadora deEmpresas, visando a integração metropolitana regional.Empreendedorismoi) Propostas e Ações EstratégicasEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setorempresarial, as organizações sociais, o sistema de ensino e comunidade emgeral, promover o fortalecimento dos programas e ações que visem a geração deocupação e renda da população do Município através do desenvolvimento doempreendedorismo, da qualificação profissional, do acesso ao crédito emicrocrédito de fomento, do estímulo ao investimento produtivo dos micro epequenos empreendedores do município e da promoção da economia solidária.Implantar o Sistema Municipal de Promoção de Emprego, Trabalho e Renda,fortalecer o Programa Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular eSolidária e avançar no fortalecimento do Posto de Atendimento ao Trabalhador. 49
  • 50. Turismoi) Objetivo EstratégicoEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setorempresarial promover o desenvolvimento do turismo como um instrumento degeração de ocupação e renda, de redução das desigualdades sociais e depreservação e exploração sustentável do meio ambiente através doaproveitamento da paisagem natural do município e das potencialidades daatividade portuária e da implantação do Pré-sal, da inserção competitiva doproduto turístico local no mercado nacional e internacional, do incentivo aosinvestimentos e à expansão da iniciativa privada, da recuperação e a adequaçãoda infraestrutura e dos equipamentos turísticos e do fortalecimento dosprogramas de qualificação do mercado de trabalho nas diversas atividades queintegram a cadeia produtiva do turismo de Guarujá e dos grandes eventosesportivos (Copa e Olimpídas).ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Formular Plano Municipal de Turismo com a participação ampla do setor empresarial e a comunidade em geral, com a finalidade de definir e implantar diretrizes e políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento sustentável do turismo em Guarujá;b) Avançar no fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo como um instrumento de integração entre os diversos setores da sociedade em prol de ações e projetos de desenvolvimento sustentável do turismo guarujaense, articulando as diferentes políticas públicas dos âmbitos federal, estadual, regional e municipal;c) Em parceria com os Governos Estadual e Federal, o setor empresarial e a comunidade em geral avançar na implantação, ampliação e melhoramento da infraestrutura turística do município com o propósito de promover o turismo receptivo e de negócios a través de programas e projetos como:  Reurbanização das Praias de Pitangueiras, Guaiúba e Astúrias, englobando nova iluminação, inclusive da Praia do Tombo;  Implantação de ampla área de preservação para lazer e programas de educação ambiental no Parque Ecológico do Perequê;  Implantação do Centro de Convenções na região leste da cidade;  Implantação dos mirantes no Morro do Maluf, Morro das Galhetas e no Morro da Campina;  Implantação dos belvederes do Guaiúba e do Morro da Antena;  Restauração e manutenção do patrimônio histórico edificado como o Forte São Filipe e Armação as Baleias na Prainha, Fortaleza da Barra Grande em Santa Cruz dos Navegantes em parceria com IPHAN; 50
  • 51. d) Em coordenação e articulação com o Governo Federal e comunidade em geral, implantar o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, como um instrumento de ordenamento no uso e ocupação de zona costeira do Município de Guarujá com a finalidade de desenvolver mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada e o estimulo de atividades de turismo sustentável;e) Em coordenação e parceria com o Governo Federal, fortalecer o Programa Turismo de Base Comunitária com o propósito de criar as condições para que o desenvolvimento do setor beneficie diretamente as famílias guarujaenses com geração e distribuição de renda através de ações de qualificação, promoção e estruturação de produtos turísticos ofertados pelas comunidades locais, orientados pelos princípios de associativismo, cooperativismo e de valorização da cultura local;f) Em coordenação e parceria com o Governo Federal, fomentar a implantação do Programa Turismo Sustentável e Infância, com o propósito de prever e o enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos turísticos do município e promover a proteção ao meio ambiente, a redução da pobreza e das desigualdades sociais, por meio de projetos e atividades de capacitação profissional, formação de multiplicadores e a realização de Seminários e campanhas de sensibilização;g) Avançar na integração, estruturação e divulgação nacional e internacional da marca Viva Guarujá o Ano Todo e das Rotas do Dragão a fim promover o turismo receptivo e de negócios através da qualificação dos produtos turísticos da cidade, do aperfeiçoamento dos agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do setor e da sistematização do conjunto de normas que regulem a prestação de serviços e a utilização dos equipamentos turísticos da cidade;h) Avançar no fortalecimento, promoção e divulgação nacional e internacional o calendário turístico do Município, através de parcerias com os Governos Federal e Estadual e demais organizações públicas e privadas que conformam a cadeia produtiva do setor;i) Fortalecer e fomentar programas de formação da força de trabalho no setor turístico, a fim de melhorar a produtividade e competitividade do turismo do Município e promover a inserção produtiva da população economicamente ativa de Guarujá levando em consideração as novas oportunidades relacionadas com a implantação do Pré-sal, a expansão portuária e a Copa 2014, através de programas e ações de qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do setor e a implantação e melhoramento dos cursos técnicos e de graduação;j) Em coordenação e parceria das organizações públicas e privadas que conformam a cadeia produtiva do turismo de Guarujá e a região, fortalecer o posicionamento da cidade como subsede e destino turístico Copa de 2014 através da promoção de suas potencialidades em relação a sua beleza natural, infraestrutura hoteleira e área para treinamento com campos de futebol. 51
  • 52. Propostas da Dimensão Urbana,Territorial e AmbientalTem como objetivo central reordenar e melhorar a ocupação do territóriomunicipal garantindo a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais, amobilidade, a ampliação dos serviços domiciliares essenciais e o acesso acondições de moradia digna para a população do município.O Equilíbrio Territorial obriga que os processos de planejamento e gestão doPrograma de Governo assumam o território como o lugar onde acontecem asdistintas formas de interação social, produtiva, organizativa e cultural de nossasfamílias e cidadãos. Desta forma, ordenar, integrar e articular as distintas regiõesdo município com o propósito de fazer de Guarujá uma cidade territorialmenteequitativa continuara sendo um dos propósitos centrais de nosso Programa deGoverno durante 2013 e 2016. Não podemos aceitar que se perpetuem asgrandes diferenças e o contraste social.O processo de desenvolvimento de Guarujá acontecido durante os últimos 30anos tem gerado um forte desequilíbrio na ocupação do território. Lembremosque pela forte pressão migratória acontecida durante as décadas dos 70 e 80,Guarujá é um dos municípios do País e do Estado de São Paulo com maioresíndices de ocupações irregulares, domicílios em favelas e assentados em áreasde risco. Precisamente, de acordo com as informações do Censo do IBGE de2010, em Guarujá existiam 49 favelas onde se assentavam 35.107 domicílios e15 áreas de risco ocupadas por 4361 moradias.Entre 2009 e 2012 temos enfrentado com muito esforço esta grande divida socialque acumulamos ao longo dos anos passados. Melhorar as condições demoradia e diminuir os grandes desequilíbrios regionais têm sido uma bandeira naqual contamos com a imensa cooperação dos Governos Federal e Estadualatravés do Programa de Aceleração do Crescimento, dos recursos do DADE eoutros importantes programas de infraestrutura e regularização fundiária.Os efeitos negativos da degradação ambiental (contaminação, erosão,degradação, desflorestamento, etc.) gerados pela pressão descontrolada sobrenossos recursos naturais (água, florestas, fauna, ar, recursos minerais etc.)podem concentrar-se sobre os setores mais vulneráveis da população e inclusiveafetar toda a sociedade. Tradicionalmente são as comunidades mais pobres asmais afetadas pelos desastres ambientais. Estas comunidades se encontramincapacitadas para recolocar-se e, regularmente, contam com baixa capacidadeorganizativa para pressionar pelos seus direitos. 52
  • 53. Nos próximos quatro anos, entre 2013 a 2016, avançaremos com decisão naconsecução de um território municipal mais equitativo, promovendo e respeitandosempre a diversidade cultural que caracteriza as diferentes regiões da cidade.Para tanto, nos fundamentaremos nos princípios do desenvolvimento local eregional que visa a geração de acordos e parcerias entre as organizaçõespúblicas, o setor empresarial e base comunitária na implantação de novosempreendimentos, programas e projetos apropriados para aproveitar asoportunidades e potencialidades no desenvolvimento humano sustentável decada uma das regiões e microrregiões de município. Este processo dedesenvolvimento local exige o estabelecimento de regras que sejam respeitadase compreendidas como necessárias para que haja harmonia e equilíbrio entre ocrescimento econômico e produtivo com a sustentabilidade ambiental e omelhoramento das condições de vida de nossa população.Sustentabilidade sócio-ambientali) Objetivo EstratégicoEm coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setorempresarial, as organizações sociais, o sistema municipal de educação ecomunidade em geral, avançar no fortalecimento da Política Municipal dePreservação, Educação, Conservação, Fiscalização e Controle Ambiental com afinalidade de promover o uso sustentável dos recursos naturais do município, deacordo com as diretrizes e metas de longo, médio e curto prazo definidas pelaAgenda 21 e o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável de Guarujá.ii) Propostas e Ações Estratégicasa) Fortalecer o Sistema Municipal de Monitoramento e Fiscalização Ambiental através de ações como a sistematização de indicadores socioambientais de acordo com índices reconhecidos globalmente, a implantação da Guarda Ambiental Municipal e o aprimoramento dos procedimentos de controle sobre uso dos recursos naturais do Município;b) Fortalecer os programas e campanhas de educação ambiental promovendo ações para o cumprimento Plano Nacional de Educação Ambiental.c) Avançar na promoção da organização comunitária nos processos de preservação, conservação, fiscalização e educação e ambiental; 53
  • 54. d) Ampliar a coleta seletiva visando aumentar o volume de materiais recicláveis coletados e beneficiar maior número de pessoas que vivem da atividade;e) Formular, implantar, fiscalizar e avaliar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;f) Formular e implantar o Plano de Arborização do Município, o Inventario Arbóreo e banco de dados para monitoramento das árvores em espaços públicos;g) Implantar de Horto Municipal para a produção de mudas arbóreas para arborização e Projetos de recuperação de áreas degradadas;h) Promover a implantação de programas e projetos em parceria com a empresa privada, as universidades e os centros de pesquisa, desenvolvimento de atividades de inovações tecnológicas e uso de energias alternativas sustentáveis, assim como de sistemas construtivos e intervenções urbanísticas com uso de tecnologias sustentáveis;i) Ampliar o atendimento de animais em abandono mediante a implantação do Programa de Bem Estar Animal, em parceria com a Secretaria de Saúde;j) Ampliar o Programa de certificação Bandeira Azul para outras praias e marinas;k) Conservar e garantir a integridade das Áreas de Proteção Ambiental (APAs);l) Dar continuidade ao Programa de Melhoria da Balneabilidade em todas as nossas praias;Agenda 21ii) Propostas e Ações EstratégicasGarantir a execução dos planos e ações da Agenda 21 em todas as secretariasna construção de um futuro sustentável para a cidade do Guarujá em parceriacom a sociedade, com ênfase nas dimensões social, econômica, territorial-ambiental e política. 54
  • 55. Propostas da Dimensão Político-AdministrativaSe propõe a integrar bom governo com sociedade participante na consolidaçãoda cidadania, na valorização e qualificação permanente dos funcionários públicosmunicipais e na inserção política, igualitária e democrática da sociedade nasgrandes decisões municipais e metropolitanas.A proposta se fundamenta no fortalecimento da capacidade de governo e naredistribuição de responsabilidades e competências entre as diferentesorganizações que têm como missão a defesa dos interesses públicos. Mas nossaproposta vai mais à frente do fortalecimento individual de nossas organizações,tem como objetivo a construção de redes institucionais de cooperação paratrabalhar coordenadamente no enfrentamento de problemas sociais específicos.Isto significa que cada nível de governo deve trabalhar nos espaços onde temmaior eficiência e eficácia com papéis e responsabilidades bem definidas. Uns eoutros cooperando para o ataque de problemas concretos e todos unidos nogrande projeto comum construído em consenso.O Bom Governo nos oferece as capacidades para caminhar e avançar comefetividade na consecução dos compromissos assumidos em nosso Programa deGoverno, fazendo realidade os objetivos e metas definidas com a participaçãoativa da população. Desta forma, guiados pelos princípios da responsabilidade, ahonestidades e a credibilidade, nosso Governo aprofundará os processos demodernização organizativa e de aplicação de ferramentas modernas deplanejamento e gestão estratégica na Administração Municipal. Assim,alicerçados num modelo institucional flexível, moderno e descentralizado, ondeos funcionários públicos municipais são dignificados e valorizados, com a práticado Bom Governo, nossa gestão governamental se concentrará no enfrentamentodos grandes problemas que limitam a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãsde Guarujá. O desafio de enfrentar as desigualdades sociais só é possível seexercermos um governo guiado em conformidade com as regras do EstadoSocial de Direito e sob o guia de valores superiores que permitam a convivência,a cooperação social e a transparência no exercício das responsabilidades dopoder democrático.Com a Sociedade Participante, Guarujá caminhará firme na consolidação dademocracia e na construção de uma sociedade mais participativa, onde ascomunidades não são simples receptoras de serviços e obras dos entesgovernamentais. São planejadoras e gestoras de seus próprios destinos. Bomgoverno e sociedade participante é a união que produz a legitimidade querequere a sociedade guarujaense para a obtenção de seus propósitos coletivos.Durante os quatro anos de nosso governo, o Bom Governo e a SociedadeParticipante foram dois pilares essenciais para a obtenção de nossos resultadosinstitucionais. No próximo período de governo, continuaremos firmes nocompromisso de avançar na sua consolidação, pois acreditamos na força da 55
  • 56. fórmula: Bom Governo com Sociedade Participante como instrumento detransformação e progresso social.Temos a firme convicção que não existe o pleno desenvolvimento dascapacidades e liberdades humanas se os cidadãos e cidadão têm restrições emparticipar ativamente da construção de objetivos comuns e das ações pararealiza-los. Por este motivo, continuaremos avançando na promoção dos valorese princípios da democracia participativa.Modernização e TransparênciaInstitucionali) Propostas e ações estratégicasProver a estrutura da administração pública municipal de ferramentas e métodospara uma gestão eficiente e eficaz no uso dos seus recursos públicos, focada naprofissionalização de seus quadros político-administrativos e na transparência desuas ações em todos os níveis de governo. Usar o planejamento estratégicocomo meio de criação do futuro que desejamos.Estímulo à Participação Sociali) Propostas e ações estratégicasFortalecer a construção de uma liderança coletiva onde todas as propostas, semexclusão, tenham espaço e sejam consideradas e debatidas, sempre na buscado maior beneficio para toda a população guarujaense através do:  Fortalecimento dos Conselhos Municipais, CONSEGs, Grêmios Estudantis, Associações, Terceiro Setor e Fóruns com foco na descentralização da tomada de decisão;  Realização de audiências públicas sobre orçamento participativo;Inovação Digitali) Objetivo Estratégico 56
  • 57. Acelerar os processos do serviço público, criar e disponibilizar ferramentas quefacilitem a vida da população e eliminem a burocracia, visando instaurar umanova ordem na organização da informação, consolidando a Prefeitura Municipalde Guarujá como pioneira no uso de tecnologias da informação e comunicação(TICs).Valorização do Servidor Públicoi) Programas e Ações EstratégicasEstimular a meritocracia, a avaliação de desempenho por resultados, a condutaética e a dedicação ao trabalho como valores fundamentais do funcionalismopúblico. Garantir a manutenção dos direitos adquiridos e colocar em prática oPlano de Carreira do Servidor.Práticas de Bom Governoi) Objetivo EstratégicoAvançar na consolidação da modernização institucional, na valorização e naqualificação permanente dos funcionários públicos municipais e na inserçãopolítica, igualitária e democrática da sociedade nas grandes decisões municipais emetropolitanas.ii) Programas e Ações Estratégicasa) Fortalecer e ampliar a atuação da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública como um instrumento essencial para a qualificação do quadro de servidores da Prefeitura Municipal e das lideranças sociais e comunitários do município;b) Consolidar o Sistema Municipal de Planejamento Estratégico com o propósito de articular e coordenar os diferentes esforços de definição de acordos e consensos básicos sobre o desenvolvimento integral e sustentável de Guarujá;c) Modernizar os processos administrativos e burocráticos da Prefeitura Municipal com a finalidade de melhorar a transparência e a economia na aplicação dos recursos públicos, bem como o atendimento aos cidadãos; 57
  • 58. d) Consolidar o Sistema de Transparência da Gestão Municipal através do fortalecimento dos processos de prestação pública de contas por resultados, da realização de pactos de transparência, da implantação de procedimentos de controle interno e da modernização da Ouvidoria do Município;e) Promover o fortalecimento dos mecanismos e instrumentos de participação e controle social como os conselhos municipais, o orçamento participativo, as audiências públicas e fóruns setoriais e municipal;f) Garantir a implantação plena do Estatuto de Servidor e da Guarujá Previdência;g) Dar continuidade ao Programa Fazendo Mais com Menos e à modernização administrativa para alavancar receitas. 58
  • 59. 6. Compromisso assumidoO Guarujá mudou. E precisa seguir mudando.O Brasil mudou, o nosso Estado mudou. O alinhamento da administraçãomunicipal com as políticas públicas no nível Federal e Estadual permitiu queGuarujá avançasse a ponto de ser reconhecida nacionalmente como uma cidadeque teve a capacidade de recuperar o seu crédito moral e financeiro a avançar naconstrução de um futuro digno e sustentável.Nesses momentos de profundas transformações na Baixada Santista, em que semisturam imensas oportunidades com grandes ameaças e desafios advindos dosmegainvestimentos em petróleo e gás e da expansão do porto, se faz necessárioque as políticas públicas tenham um rumo bem definido. Um rumo que conduzaverdadeiramente a um desenvolvimento humano, integral e sustentável do nossoMunicípio.Não podemos improvisar, tampouco retroceder e perder o caminho andado narecuperação da ética e da moral no exercício da política e do governo. Sem estesprincípios não é possível construir uma sociedade justa, solidária e igualitáriaonde todos e todas tenham as oportunidades para realizar seus sonhos easpirações. Continuaremos construindo os alicerces que nos levarão ao futuroque queremos.Estamos empenhados na construção de um Programa de Governo que sealicerce a partir de uma ética pública posta ao serviço do bem comum. Temosrejeitado, e continuaremos evitando, com nossa determinação e coragem, toda equalquer prática política degradante: clientelismo, corrupção, politicagem quelevaram o Guarujá às manchetes dos jornais nacionais como uma cidadecorrupta, trazendo o descrédito e agudizando a situação de atraso e pobreza denossa população.Guiados pelos nossos princípios da democracia participativa, estamosconvictos que a campanha eleitoral é um terreno propício para criar uma novacultura política dos cidadãos Guarujaenses, que rejeite o clientelismo, a comprade votos, a politicagem e todas as práticas de coação da livre participaçãodemocrática. Uma cultura que se oponha ao político de promessas oportunistasque esconde suas limitações e intenções pessoais em propostas vazias devontade, princípios e conteúdo. Uma cultura que valorize a participação ativa dasociedade na discussão e formulação de alternativas para superar nossos gravesproblemas sociais. 59
  • 60. Inscrevemos nossa candidatura submetendo ao voto popular o presentePrograma de Governo. Aqui está o verdadeiro PODER DA GENTE. No processoeleitoral que iniciamos agora, levantamos a bandeira da honetidade, dacoragem para Guarujá seguir mudando e da participação popular. E assim acidade de Guarujá define seu futuro.Assumimos o compromisso de mobilizar de forma ativa e permanente a todas etodos os gurujaenses na construção de acordos que conduzam a uma GrandeAliança pela Equidade Social e pela Vida a fim de caminhar na realização denosso sonho coletivo de uma Guarujá:INCLUSIVA NO SOCIAL,DISTRIBUTIVA NO ECONÔMICO,DEMOCRÁTICA NO POLÍTICO,COMPETENTE NO ADMINISTRATIVOE SUSTENTÁVEL NO AMBIENTAL.Maria Antonieta de BritoCandidata à Prefeitura de Guarujá 2013-2016 60