Apresentação CBAN GT 04

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Apresentação da reunião 04 do Grupo de Trabalho do CBAN

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Apresentação CBAN GT 04

  1. 1. ANEFAC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DEFINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN - COMITÊ BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES DE NEGÓCIOS Grupo de Trabalho CBAN 05 de julho 2012
  2. 2. AGENDA • O CBAN • INFORMES • APRESENTAÇÃO GRUPO TÉCNICO • ESTUDOS SOBRE FAIR VALUE • PRÓXIMOS PASSOSDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  3. 3. ESTRATÉGIAS DO CBAN 1. Ser uma referência local na prática da avaliação, alinhada com os padrões internacionais (IVSC - International Valuation Standards Council - “Developing global valuation standards”). 2. Promover o desenvolvimento da profissão de avaliador no Brasil. 3. Alinhar as diretrizes técnicas e éticas do CBAN com as melhores práticas de governança corporativa.DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  4. 4. ORIENTAÇÃO CBAN• OCBAN 01 – PROPÓSITO E MISSÃO• OCBAN 02 – ÉTICA E BOAS PRÁTICAS• DT 01 – DCF em Avaliação de Negócios - método do fluxo de caixa descontado e sua aplicação (aderência às melhores práticas internacionais).DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  5. 5. APRESENTAÇÃO GRUPO DE TRABALHO • Apresentação dos novos membros do Grupo de Trabalho • Cadastro Grupo de Trabalho no blog CBAN (foto e mini curriculo)DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  6. 6. VISITA IVSC AO BRASIL – Jantar Palestra Diretor IVSC - Chris Thorne: " The IVS (International Valuation Standards) and the challenges facing the global valuation profession. " 10 de setembro 2012, 20h - SPDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  7. 7. OCBAN 03 – Valor Justo • Principais documentos: – IFRS 13 – IVS 2011 (IVSC) – SFAS 157 (ASC 820) – CPC • Aplicação: – Fusões e Aquisições – Demonstrações Financeiras (CPC) – Legislação societária (Lei das S/A) – LitigationDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  8. 8. OCBAN 03 GRUPOS DE TRABALHO: 1. Os conceitos 2. Mapeamento das demandas previstas no Brasil (por instituição e padrão de valor) 3. Orientação OCBAN 03: Mensuração ao Valor JustoDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  9. 9. OCBAN 03 CONTRIBUIÇÕES: – Miguel Bahury: lista de equivalência CPC / IFRS/CVM – VER ANEXO 1 – Giana Araujo – comparação IFRS 13 x IVSC 2011 – – VER ANEXO 2DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  10. 10. OCBAN 03 CONTRIBUIÇÕES: – Eric Barreto – levantamento do valor nos CPCs • CPC 01 Impairment: Valor recuperável é o maior entre o valor justo líquido dos custos de venda e o valor em uso. • CPC 29 Ativos biológicos: Aplica-se valor justo menos despesas de venda ou fluxo de caixa líquido esperado. • CPC 31 Ativo não circulante mantido para venda: Mensurado pelo menor valor entre o custo e o valor justo menos custos de venda. • CPC 15 Combinação de negócios: Há orientação específica para cada tipo de ativo ou passivo. • CPC 28 Propriedades para investimento: Mensurado de forma opcional, porém, consistente, pelo custo ou pelo valor justo, sem considerar custos de venda. • CPC 06 Reconhecimento inicial dos ativos de leasing financeiro: Aplica-se valor justo mais custos diretamente relacionados com o ativo adquirido.DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  11. 11. OCBAN 03 CONTRIBUIÇÕES: – Eric Barreto – levantamento do valor nos CPCs • CPC 38 Reconhecimento inicial de instrumentos financeiros: Aplica-se valor justo mais custos de transação (exceto para ativos classificados como ao Valor Justo através dos Resultados). • CPC 38 Instrumentos financeiros e derivativos: Quando classificados nas categorias "Disponível para a venda", "ao Valor Justo através dos Resultados" ou nos instrumentos derivativos, independente de qualquer classificação, os instrumentos financeiros devem ser recorrentemente mensurados ao valor justo, sem considerar custos de venda. • CPC 33 Passivo de benefícios a empregados de longo prazo ou pós emprego: valor presente das obrigações, considerando ganhos e perdas atuarias do período, e deduzindo ativos do plano (se houver) a valor justo e custos de transação.DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  12. 12. OCBAN 03 CONTRIBUIÇÕES: – Pozzato Advogados: Mapeamento da Lei das S.A. – sobre a expressão Valor Justo na lei. VER ANEXO 3DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  13. 13. IFRS 13 IFRS 13 • MINUTA (tradução preliminar em revisão pelo IBRACON e CPC) • Análise e considerações do CBANDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  14. 14. IFRS 13 OBJETIVO • define valor justo (ativos e passivos) • estabelece em uma única IFRS uma estrutura para a mensuração do valor justo • exige divulgações sobre mensurações ao valor justo DESTAQUES • Valor justo é baseado no mercado (e não na entidade) • Maximização de dados de entrada observáveisDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  15. 15. IFRS 13MOTIVOS IFRS• Exigem ou permitem mensuração ou divulgação do valor justo• Desenvolvidas ao longo de muitos anos, requisitos dispersados ou não claros• Algumas continham orientação limitada outras orientação ampla, nem sempre consistentes• Inconsistências têm reduzido a comparabilidade das informações -a IFRS 13 corrige essa situação• IFRS 13 é o resultado do trabalho do IASB e do FASBDESTAQUES• Mensuração e divulgação• Uniformização de métodos e aplicabilidade• Comparabilidade DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  16. 16. IFRS 13PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS• A IFRS 13 define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração (ou seja, um preço de saída).• Mensuração baseada em mercado e não específica da entidade.• Utiliza as premissas dos participantes do mercado, sob condições atuais de mercado (incluindo risco).• A intenção da entidade junto ao ativo/passivo não é relevante ao mensurar o valor justoDESTAQUES• preço de saída• baseada no mercado DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  17. 17. IFRS 13PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS• Mensuração ao valor justo exige – Definição do ativo ou passivo específico que está sendo mensurado – para um ativo não-financeiro, o maior e melhor uso (combinação ou de forma individual – o mercado em que ocorreria uma transação ordenada – as técnicas de avaliação adequadas a serem usadas – devem maximizar o uso de dados de entrada observáveis relevantes e minimizar dados de entrada não observáveis – dados de entrada devem ser consistentes com os dados que um participante do mercado utilizaria DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  18. 18. IFRS 13ALCANCE (SCOPE)• Aplicável quando outra IFRS exige ou permite mensurações ao valor justo ou divulgações sobre mensurações ao valor justo.• não se aplicam a: – IFRS 2 – Pagamento Baseado em Ações – CPC 10 (R1) – IAS 17 – Arrendamentos – CPC 06 (R1) – IAS 2 – Estoques (valor líquido realizável) – CPC 16 (R1) – IAS 36 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (valor em uso) – CPC 01 (R1)• não são exigidas para: – IAS 19 – Benefícios aos Empregados – CPC 33 – IAS 26 – Contabilização e RF Planos de Benefícios de Aposentadoria – IAS 36 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (valor justo menos os custos de alienação) – CPC 01 (R1)• Aplicável tanto na mensuração inicial quanto na subsequente DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  19. 19. IFRS 13MENSURAÇÃO• Valor justo : preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência (negociação) de um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração • A mensuração destina-se a um ativo ou passivo em particular: a entidade levará em consideração as características se os participantes do mercado também o fizessem. – condição e a localização do ativo – restrições sobre a venda ou uso do ativo (se houver)• O efeito resultante de uma característica específica diferirá dependendo de como essa característica seria levada em consideração pelos participantes do mercado DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  20. 20. IFRS 13MENSURAÇÃO• O ativo ou passivo pode ser : – um ativo ou passivo individual – um grupo de ativos – um grupo de passivos – um grupo de ativos e passivos• A determinação (independente ou grupo) para fins de reconhecimento ou divulgação depende de sua unidade de conta (unit of account), de acordo com a respectiva IFRS.DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  21. 21. IFRS 13TRANSAÇÃO• Uma mensuração ao valor justo presume que o ativo ou passivo é trocado em uma transação ordenada entre participantes do mercado para a venda do ativo ou a transferência do passivo na data de mensuração sob condições atuais de mercado.• Uma mensuração presume que a transação ocorre: – no mercado principal – na ausência deste, no mercado mais vantajosoDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  22. 22. IFRS 13DISCUSSÃO• “ainda que o preço em um mercado diferente seja potencialmente mais vantajoso na data de mensuração”• “o mercado principal (ou mais vantajoso) para o mesmo ativo ou passivo pode ser diferente para diferentes entidades (e negócios dentro dessas entidades)”• “Portanto, o mercado principal (ou mais vantajoso) (e, assim, os participantes do mercado) será considerado do ponto de vista da entidade”DIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  23. 23. IFRS 13PARTICIPANTES DO MERCADO• Uma entidade mensurará o valor justo utilizando as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo, presumindo-se que os participantes do mercado ajam em seu melhor interesse econômico .• Não é necessário identificar participantes do mercado específicos, mas em vez disso, a entidade identificará características que distinguem os participantes do mercado de modo geral, considerando fatores específicos para todos os itens seguintes: – o ativo ou passivo – o mercado principal (ou mais vantajoso) – os participantes do mercado com os quais a entidade realizaria uma transação nesse mercadoDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  24. 24. IFRS 13PREÇO Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação ordenada : – no mercado principal (ou mais vantajoso) – na data de mensuração sob condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), – independentemente de esse preço ser diretamente observável ,ou – estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.• Não será ajustado para refletir custos de transação (serão contabilizados de acordo com outras IFRSs), pois não são uma característica de um ativo ou passivo (são específicos de uma transação).• Os custos de transação não incluem custos de transporte. DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  25. 25. IFRS 13PARTICIPANTES DO MERCADO• Uma entidade mensurará o valor justo utilizando as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo, presumindo-se que os participantes do mercado ajam em seu melhor interesse econômico .• Não é necessário identificar participantes do mercado específicos, mas em vez disso, a entidade identificará características que distinguem os participantes do mercado de modo geral, considerando fatores específicos para todos os itens seguintes: – o ativo ou passivo – o mercado principal (ou mais vantajoso) – os participantes do mercado com os quais a entidade realizaria uma transação nesse mercadoDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  26. 26. IFRS 13APLICAÇÃO A ATIVOS NÃO FINANCEIROS • A mensuração ao valor justo de um ativo não-financeiro leva em consideração a capacidade (ability) do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu maior e melhor uso ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu maior e melhor uso (diferenciação de valor de investimento ). • Leva em conta: –fisicamente possível –legalmente permitido –financeiramente viável DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  27. 27. IFRS 13APLICAÇÃO A ATIVOS NÂO FINANCEIROS • É determinado do ponto de vista dos participantes do mercado, ainda que a entidade pretenda um uso diferente. • Contudo, presume-se que o uso atual seja o seu maior e melhor uso, a menos que o mercado ou outros fatores sugiram que um uso diferente pelos participantes do mercado maximizaria o valor do ativo. • Para proteger sua posição competitiva, ou por outras razões, a entidade pode pretender não utilizar um ativo não-financeiro adquirido ativamente ou pode pretender não utilizá-lo de acordo com o seu maior e melhor uso. DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  28. 28. IFRS 13PREMISSAS DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS • O maior e melhor uso de um ativo não-financeiro pode oferecer o valor máximo aos participantes do mercado por meio de: – uso em combinação com outros ativos como um grupo – uso em combinação com outros ativos e passivos • O maior e melhor uso de um ativo não-financeiro poderia fornecer o valor máximo para os participantes do mercado de forma individual. DIRETORIA DE AVALIAÇÕES CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  29. 29. IFRS 13 PRÓXIMA ETAPA: • Aplicação a passivos e aos instrumentos de patrimônios próprios da entidade • Casos específicosDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  30. 30. CRONOGRAMA local - Videoconferência RJ e SP PARTICIPANTES agosto REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO - 02/ago Grupo de Trabalho setembro REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO - 06/set Grupo de Trabalho Jantar Palestra Diretor IVSC - Chris Thorne 10/set Aberto ao público " The IVS and the challenges facing the global valuation profession. " outubro REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO 04/out Grupo de Trabalho Associados ANEFAC e novembro reunião geral CBAN 04 - 08/nov convidadosDIRETORIA DE AVALIAÇÕESCBAN – Comitê Brasileiro de Avaliação de Negócios
  31. 31. GRUPO VIRTUALGoogle groups:anefac-cban@gmail.com ou giana@anefac.com.brhttp://groups.google.com/group/anefac-cban?hl=pt-BRBLOG ANEFAC RIOhttp://blogrio.anefac.com.brRio de Janeiro: +55 (21) 2543.1249São Paulo: +55 (11) 2808.3200www.anefac.com.br
  32. 32. ANEXO 1
  33. 33. Nome do CPC Descrição Deliberação CVM IFRSCPC 00 Estrutura Conceitual (R1) Deliberação nº. 675/11; FrameworkCPC 01 (R1) Redução ao Valor Recuperável de Ativos (R1) Deliberação nº. 639/10 IAS 36 Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio eCPC 02 (R2) Deliberação nº. 640/10 IAS 21 conversão de demonstrações contábeisCPC 03 (R2) Demonstração dos Fluxos de Caixa Deliberação nº. 641/10 IAS 7CPC 04 (R1) Ativo Intangível Deliberação nº. 644/10 IAS 38CPC 05 (R1) Divulgação sobre Partes Relacionadas Deliberação nº. 642/10 IAS 24CPC 06 (R1) Operações de Arrendamento Mercantil Deliberação nº. 645/10 IAS 17CPC 07 (R1) Subvenção e Assistência Governamentais Deliberação nº. 646/10 IAS 20 IAS 32, itens IN6, IN14, Custos de Transação e Prêmios na Emissão de 11, 33, 34, 35, 37, 38 eCPC 08 (R1) Deliberação nº. 649/10 Títulos e Valores Mobiliários IAS 39, itens 9, 43, 47 (BV2010)CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado Deliberação nº 557/08 Sem CorrespondenteCPC 10 (R1) Pagamento Baseado em Ações Deliberação nº. 650/10 IFRS 2CPC 11 Contratos de Seguro Deliberação nº. 563/08 IFRS 4CPC 12 Ajuste a Valor Presente Deliberação nº 564/08 Sem Correspondente Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da MedidaCPC 13 Deliberação nº 565/08 Sem Correspondente Provisória nº. 449/08CPC 15 (R1) Combinação de Negócios Deliberação nº. 665/11 IFRS 3CPC 16 (R1) Estoques Deliberação nº. 575/09 IAS 2CPC 17 Contratos de Construção Deliberação nº. 576/09 IAS 11CPC 18 Investimento em Coligada e em Controlada Deliberação nº. 605/09 IAS 28 Investimento em Empreendimento ControladoCPC 19 (R1) Deliberação nº. 666/11 IAS 31 em Conjunto (Joint Venture)CPC 20 (R1) Custos de Empréstimos Deliberação nº. 672/11 IAS 23CPC 21 (R1). Demonstração Intermediária Deliberação nº. 673/11 IAS 34CPC 22 Informações por Segmento Deliberação nº. 582/09 IFRS 8 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa eCPC 23 Deliberação nº. 592/09 IAS 8 Retificação de ErroCPC 24 Evento Subsequente Deliberação nº. 593/09 IAS 10 Provisões, Passivos Contingentes e AtivosCPC 25 Deliberação nº. 594/09 IAS 37 ContingentesCPC 26 (R1) Deliberação nº 676/11 IAS 1 Apresentação das Demonstrações ContábeisCPC 27 Ativo Imobilizado Deliberação nº. 583/09 IAS 16CPC 28 Propriedade para Investimento Deliberação nº. 584/09 IAS 40CPC 29 Ativo Biológico e Produto Agrícola Deliberação nº. 596/09 IAS 41CPC 30 Receitas Deliberação nº. 597/09 IAS 18 Ativo Não Circulante Mantido para Venda eCPC 31 Deliberação nº. 598/09 IFRS 5 Operação DescontinuadaCPC 32 Tributos sobre o Lucro Deliberação nº. 599/09 IAS 12CPC 33 Benefícios a Empregados Deliberação nº. 600/09 IAS 19CPC 35 (R1) Demonstrações Separadas Deliberação nº. 667/11 IAS 27CPC 36 (R2) Demonstrações Consolidadas Deliberação nº. 668/11 IAS 27 Adoção Inicial das Normas Internacionais deCPC 37 (R1) Deliberação nº. 647/10 IFRS 1 Contabilidade Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eCPC 38 Deliberação nº. 604/09 IAS 39 MensuraçãoCPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação Deliberação nº. 604/09 IAS 32CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação Deliberação nº. 604/09 IFRS 7CPC 41 Resultado por Ação Deliberação nº. 636/10 IAS 33 Adoção Inicial dos Pronunciamentos TécnicosCPC 43 (R1) Deliberação nº. 651/10 IFRS 1 CPC 15 a 41ICPC 01 (R1) Contratos de Concessão Deliberação nº. 677/11 IFRIC 12
  34. 34. ICPC 02 Deliberação nº. 612/09 IFRIC 15 Contrato de Construção do Setor Imobiliário Aspectos Complementares das Operações deICPC 03 Deliberação nº. 613/09 Arrendamento Mercantil IFRIC 4, SIC 15 e SIC 27 O texto desta Interpretação está contido no Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 -ICPC 04 Pronunciamento Técnico CPC IFRS 2 Pagamento Baseado em Ações 10 – Pagamento Baseado em Ações O texto desta Interpretação Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento está contido noICPC 05 Baseado em Ações - Transações de Ações do IFRS 2 Pronunciamento Técnico CPC Grupo e em Tesouraria 10 – Pagamento Baseado em Ações Hedge de Investimento Líquido em Operação noICPC 06 Deliberação nº. 616/09 IFRIC 16 ExteriorICPC 07 Distribuição de Lucros in Natura Deliberação nº. 617/09 IFRIC 17 Contabilização da Proposta de Pagamento deICPC 08 Deliberação nº 601/09 Sem Correspondente Dividendos Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, DemonstraçõesICPC 09 Deliberação nº. 618/09 Sem Correspondente Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para InvestimentoICPC 10 Deliberação nº. 619/09 Sem Correspondente dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43 Recebimento em Transferência de Ativos deICPC 11 Deliberação nº. 620/09 IFRIC 18 Clientes Mudanças em Passivos por Desativação,ICPC 12 Deliberação nº. 621/09; IFRIC 1 Restauração e Outros Passivos Similares Direitos a Participações Decorrentes de FundosICPC 13 de Desativação, Restauração e Reabilitação Deliberação nº. 637/10 IFRIC 5 Ambiental Cotas de Cooperados em EntidadesICPC 14 Não Aprovado pela CVM IFRIC 2 Cooperativas e Instrumentos Similares Passivo Decorrente de Participação em umICPC 15 Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Deliberação nº. 638/10 IFRIC 6 Eletroeletrônicos Extinção de Passivos Financeiros comICPC 16 Deliberação nº. 652/10 IFRIC 19 Instrumentos PatrimoniaisICPC 17 Contratos de Concessão: Evidenciação Deliberação nº. 677/11 SIC 29 (BV2011 BB)*OCPC 01 (R1) Entidades de Incorporação Imobiliária Deliberação 561/08 Sem Correspondente Esclarecimentos sobre as Demonstrações Ofício-Circular CVM/SNC/SEPOCPC 02 Sem Correspondente Contábeis de 2008 nº 01/2009 Ofício-Circular CVM/SNC/SEPOCPC 03 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Sem Correspondente nº. 03/2009 Mensuração e Evidenciação Aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 àsOCPC 04 Entidades de Incorporação Imobiliária Deliberação nº. 653/10 Sem Correspondente BrasileirasOCPC 05 Contratos de Concessão Deliberação nº. 654/10 Sem Correspondente
  35. 35. ANEXO 2
  36. 36. FAIR VALUE – CONCEITOS E APLICAÇÕES CRITÉRIOi IFRS 13 IVS 2011DEFINIÇÃO IFRS 13 define fair value: IVS DEFINITIONS (p11) Preço estimado para transferir um ativo ou passivo entre partes identificáveis, (in8) conhecíveis e interessadas que reflete os respectivos interesses destas partes. (OBS: isto não se aplica em O preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para avaliação de relatório financeiro) transferir um passivo numa transação ordenada entre participantes de Mercado na data base / data de mensuração (measurement date), (ie, no preço de saída) Framework (p.7) – definindo base de avaliação. Letra a, b e c (abaixo): “The third is to indicate the price that would be reasonably agreed between two specific parties Definição revisada da anterior: for the exchange of an asset. Although the parties may be unconnected and negotiating at arm’s length, the asset is not necessarily exposed in the market and the price agreed may be one that reflects the O total pelo qual um ativo poderia ser dado em troca (exchanged), specific advantages or disadvantages of ownership to the parties involved rather than the market at large. ou um passivo transferido (a liability settled), entre partes Fair value as defined in these standards falls into this category.” interessadas e desejadas em uma transação conforme o princípio da isenção na transação - in an arm’s length transaction. (p.10) - A DEFINIÇAÕ ANTIGA (Basis of Conclusions): (p.23-4) Framework – Fair Value: - não especifica se a entidade está vendendo ou comprando o ativo; 39. Fair value is the estimated price for the transfer of an asset or liability between identified - não é claro sobre transferência de passivo, pois não se referia a knowledgeable and willing parties that reflects the respective interests of those parties. credor, mas a “partes interessadas”. 40. The definition of fair value in IFRS is different from the above. The IVSB considers that the - não especifica se a troca é feita na data base ou em alguma definitions of fair value in IFRS are generally consistent with market value. The definition and application outra data. of fair value under IFRS are discussed in IVS 300 Valuations for Financial Reporting. 41. For purposes other than use in financial statements, fair value can be distinguished from market value. Fair value requires the assessment of the price that is fair between two identified parties taking A DEFINIÇAÕ REVISADA: into account the respective advantages or disadvantages that each will gain from the transaction. It is commonly applied in judicial contexts. In contrast, market value requires any advantages that would not - É uma definição baseada no preço corrente de saída (current be available to market participants generally to be disregarded. exit price) – embora (BC39) independa se a entidade queira gerar 42. Fair value is a broader concept than market value. Although in many cases the price that is fair caixa usando ou vendendo o ativo. between two parties will equate to that obtainable in the market, there will be cases where the assessment of fair value will involve taking into account matters that have to be disregarded in the Onde no IFRS o fair value foi inconsistente com o preço de saída o assessment of market value, such as any element of special value arising because of the combination of fair value foi eliminado. the interests. 43. Examples of the use of fair value include: APPENDIX A: DEFINED TERMS (a) determination of a price that is fair for a shareholding in a non-quoted business, where the holdings of two specific parties may mean that the price that is fair between them is different from the price that Fair value The price that would be received to sell an asset or might be obtainable in the market, (b) determination of a price that would be fair between a lessor and a paid to transfer a liability in an orderly transaction between lessee for either the permanent transfer of the leased asset or the cancellation of the lease liability. market participants at the measurement date. IVS300- Valuation in Financial Report – Application Guidance – p.106 Orderly transaction A transaction that assumes exposure to the Valuing the Lease Asset or Liability market for a period before the measurement date to allow for G33. Where a lease is identified as a finance lease, lessees are required to account for the asset and marketing liability based on either the fair value of the leased asset or the present value of the minimum lease
  37. 37. CRITÉRIOi IFRS 13 IVS 2011 activities that are usual and customary for transactions involving payments, whichever is lower, each determined as at the inception of the lease. IFRS 13 Fair Value such assets or liabilities; it is not a forced transaction (eg a forced Measurement does not apply to leases. liquidation or distress sale). p.107 G36. IAS 17 provides that the present value of the minimum lease payments should be calculated using a discount rate equivalent to the “interest rate implicit in the lease” or, if this is not practicably determinable, the lessee’s “incremental borrowing rate”. The calculation of the interest rate implicit in the lease requires the fair value of the unencumbered leased asset at the date of the lease inception and its residual value at the end of the lease.OBJETIVO (1) This IFRS: (a) defines fair value; (b) sets out in a single IFRS a framework for measuring fair value; and (c) requires disclosures about fair value measurements.ESCOPO - Ressalva ao item: (BC47) IFRS 13 descreve como o FV deve ser IVS 300 – Valuation in Financial Report – Scope of Work – p.95 medido, e não o que está sendo medido pelo FV (ativo ou passivo).Situações de (To comply with IVS 101 para 2(e) the specific basis of value shall be clearly identified. Examples of basesutilização ( ou Controverso: required in accounting standards include fair value, net realizable value and recoverable amount. Thenão) do FV. - que ativos e passivos devem ser medidos em FV definition will be provided in the relevant - Quando os ativos e passivos devem medidos em FV accounting standard) Onde qualquer mudança no FV deve ser reconhecida. Reporting (p.97) Escopo: The report shall also contain any information that the reporting entity is required to disclose by the 5) IFRS 13 se aplica a todas as vezes que o fair value for relevant Financial Reporting Standards. Examples of disclosures requisitado em algum outro IFRS, salvo os itens do parágrafo 6 e 7 required about fair value measurements include methods and significant assumptions used in the abaixo: measurement and, or whether, the measurement was determined by reference to observable prices or recent market transactions. Some standards also require information about the sensitivity of the 6) The measurement and disclosure requirements of this IFRS measurement to changes in significant inputs. do not apply Application Guidance – pp.98-9 to the following: (a) share-based payment transactions within the scope of IFRS Fair value is either the required measurement basis or a permitted option for many types of asset or 2 Share-based Payment; liability under IFRSs. IFRS 13 Fair Value Measurement contains the following definition: (b) leasing transactions within the scope of IAS 17 Leases; and “Fair Value is the price that would be received to sell an asset or paid to transfer a liability in an orderly (c) measurements that have some similarities to fair value but transaction between market participants at the measurement date.”1 (nota 1 – © to IFRS Foundation) This definition replaces earlier definitions appearing in various IFRSs. It should also be noted that this are not fair value, such as net realisable value in IAS 2 definition differs from that appearing in the IVS Framework and that is commonly used for purposes other Inventories or value in use in IAS 36 Impairment of Assets. than financial reporting. 7 The disclosures required by this IFRS are not required for the G2.This definition and the associated commentary in IFRS 13 clearly indicate that fair value under IFRS is following: a different concept to fair value as defined and discussed in the IVS Framework. The commentary in IFRS (a) plan assets measured at fair value in accordance with IAS 13 and, in particular, the references to market participants, an orderly transaction, the transaction taking 19 Employee Benefits; place in the principal or the most advantageous market and to the highest and best use of an asset, make (b) retirement benefit plan investments measured at fair value in it clear that fair value under IFRS is generally consistent with the concept of market value as defined and accordance with IAS 26 Accounting and Reporting by discussed in the IVS Framework. For most practical purposes, therefore, market value under IVS will meet Retirement Benefit Plans; and the fair value measurement requirement under IFRS 13 subject to some specific assumptions required by
  38. 38. CRITÉRIOi IFRS 13 IVS 2011 (c) assets for which recoverable amount is fair value less costs the accounting standard such as stipulations as to the unit of account or ignoring restrictions on sale. of disposal in accordance with IAS 36. Aggregation G3. Fair value under IFRSs applies to the “unit of account” for an asset or liability as specified in the relevant standard. This is usually the individual asset or liability, but in some circumstances can apply to a group of related assets. IFRS 13 requires that, in the case of assets, it is necessary to determine whether the maximum value to market participants would be to use the asset in combination with other assets and liabilities as a group or to use the asset on a stand-alone basis. This requirement to state how individual assets are assumed to be aggregated with other potentially complementary assets is consistent with the requirements of IVS 101 Scope of Work and IVS 103 Reporting. G11. It should be noted that the carrying amount may be based on either historic cost or fair value, less accumulated depreciation (amortisation) and accumulated impairment losses. The residual value and the useful life have to be reviewed at least at every financial year end. (p.109) Impairment Testing – Fair Value less Costs to Sell G50. The fair value less costs to sell of an asset or cash-generating unit is the amount obtainable from its sale in an arm’s length transaction between knowledgeable, willing parties, less the costs of disposal.7 Except where the owning entity is compelled to sell on the valuation date without adequate time for exposure to the market, it is not a forced sale. (p.110) IVS 300 Valuations for Financial Reporting - Annexe – Property, Plant and Equipment in the Public Sector (p.110) A3. IPSAS contain similar principles to IFRS but related to the public sector environment. This includes a requirement for certain assets and liabilities to be measured at fair value. As in the case of IFRS, the IVSB considers that fair value in this context is met by applying market value as defined in the IVS Framework. Many types of property, plant and equipment held by public sector bodies are specialised for the delivery of a particular service rather than as a means of generating cash flows and are rarely, if ever, exchanged in a market transaction. This annexe identifies specific provisions within IPSAS that affect the application of fair value to such assets.
  39. 39. ANEXO 3
  40. 40. Valor justo na Lei de S.A.A expressão “valor justo” foi inserida na Lei de S.A, a partir da MedidaProvisória 449/2008, que alterou a legislação tributária federal, dentre outrosdispositivos, com o propósito de harmonizar os padrões contábeis nacionaisaos internacionais e sua a consistência na esfera tributária. Em 2009, talMedida Provisória foi convertida na Lei 11.941.A Lei 11.941/2009 modificou vários dispositivos da Lei de S.A., entre os quaismerece destaque a substituição da expressão “valor de mercado” por “valorjusto” nos termos dos artigos 182, parágrafo 3º e 183, I, (a) e parágrafo 1º. Talalteração teve como objetivo promover o alinhamento com a terminologiautilizada em normas internacionais de contabilidade, vez que a expressão“valor de mercado” utilizada pela Lei 11.638/2007 não correspondia ao critériointernacional de fair value.Em conformidade com a exposição de motivos da mencionada MedidaProvisória1, a expressão “valor justo” apresenta uma abrangência técnica econceitual mais ampla do que valor de mercado. Segundo a exposição demotivos, o valor justo é aquele “pelo qual um ativo pode ser negociado, ou umpassivo liquidado ou transferido, entre partes interessadas, conhecedoras donegócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionempara a liquidação da transação ou que caracterizem uma transaçãocompulsória”.Para fins de avaliação de elementos do ativo, segundo a doutrina, apesar de adefinição de “valor justo” ser genérica, “podem ser encontrados os aspectosteóricos substanciais do conceito de fair value, em linha com os princípioscontábeis de aceitação universal, quais sejam: (i) a existência de um mercadoativo, não sendo suficiente a ocorrência de operações esporádicas nomercado...; e, (ii) as operações (grifo nosso) a ser consideradas serão apenasaquelas realizadas entre partes independentes2, de forma não compulsória.”3Modesto Carvalhosa aponta ainda que, para tal finalidade não devem serconsideradas as operações derivadas de (a) exigência legal e regulamentar1 Exposição de Motivos – MP 449/2008 - 41.7. No que se refere ao conjunto de avaliação,propõe-se a substituição da expressão “valor de mercado” por “valor justo”, que é definidacomo “o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado ou transferido,entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausênciade fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transaçãocompulsória”. Essa terminologia é a utilizada nas normas internacionais de contabilidade e temabrangência técnica e conceitual bastante superior. Essa proposição produz alterações naredação do art. 183, especificamente na alínea “a” do inciso I e no § 1º.2 IAS 39 determina que ”Justo valor é a quantia pela qual um ativo podia ser trocado, ou umpassivo liquidado, entre as partes conhecedoras e dispostas a isso numa transação em quenão existe relacionamento entre elas.3 Modesto Carvalhosa in Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, 3º Volume: artigos 138 a205 – 5ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2011. Pág. 812 e 823.
  41. 41. (ex. desapropriações, concessões), (b) exigência contratual específica (aquelaque submete o bem a ser transferido a um critério de avaliação que não o valorde mercado, como por exemplo, para fins de permuta ou ressarcimento), (c)compromissos ou planos concebidos visando algum tipo de benefício para aspartes (benefício econômico específico, operacional, tributário, etc.), ou (d) quelevem em consideração os interesses do grupo econômico ao qual pertence asociedade, e não os interesses dela em particular (entre sociedades sobcontrole comum e, portanto, não independentes).Em pesquisa dos julgados da CVM, não foi encontrada decisão envolvendo adefinição da expressão “valor justo”. O mesmo ocorre nos Tribunais de Justiça,onde a discussão do valor justo não alcança o contexto societário. Nos casosjudiciais, tal expressão visa a garantir o equilíbrio da indenização de uma daspartes e, por conseguinte, da condenação da outra, com base no princípio darazoabilidade (para apuração de danos morais, por exemplo).A Lei de S.A. passou a adotar o “valor justo” em linha com as normas contábeisinternacionais, enumerando em seu parágrafo 1º do artigo 183 o que considera“valor justo” para fins de avaliação dos ativos (nos termos deste artigoespecífico), remetendo-nos aos conceitos da doutrina contábil e das práticasusuais de negócios4.Transcrição dos artigos na íntegra:Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcelaainda não realizada. § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte dopreço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada àformação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures oupartes beneficiárias; b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº11.638,de 2007) d) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº11.638,de 2007) § 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária docapital realizado, enquanto não-capitalizado.4 IFRS 13: Conceito de fair value - “The price that would be received to sell an asset or paid totransfer a liability in an orderly transaction between market participants at the measurementdate.”
  42. 42. o § 3 Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto nãocomputadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, ascontrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e dopassivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, emnormas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida opelo § 3 do art. 177 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) § 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriaçãode lucros da companhia. § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da contado patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.Critérios de Avaliação do Ativo Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintescritérios: I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulosde créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dadapela Lei nº 11.638,de 2007) a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação oudisponíveis para venda; e (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conformedisposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando estefor inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Incluída pelaLei nº 11.638,de 2007) II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia,assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo deaquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando estefor inferior; III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado odisposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdasprováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada comopermanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para acompanhia, de ações ou quotas bonificadas; IV - os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atenderàs perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição aovalor de mercado, quando este for inferior; V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo darespectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão; VI – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisiçãodeduzido do saldo da respectiva conta de amortização; (Incluído pela Lei nº 11.638,de2007)
  43. 43. VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serãoajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) o § 1 Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pelaLei nº 11.941, de 2009) a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam serrepostos, mediante compra no mercado; b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante vendano mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e amargem de lucro; c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros. d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo,decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, naausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: (Incluídapela Lei nº 11.638,de 2007) 1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outroinstrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; (Incluído pela Lei nº11.638,de 2007) 2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeirosde natureza, prazo e risco similares; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) 3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação deinstrumentos financeiros. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) o § 2 A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível seráregistrada periodicamente nas contas de: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objetobens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ouobsolescência; b) amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição dedireitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercíciode duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmentelimitado; c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, dedireitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessaexploração. o § 3 A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dosvalores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: (Redação dadapela Lei nº 11.941, de 2009) I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão deinterromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quandocomprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação dessevalor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
  44. 44. II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útileconômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluídopela Lei nº 11.638,de 2007) § 4° Os estoques de mercadorias fungíveis d estinadas à venda poderão ser avaliadospelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.

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